UM JULGAMENTO ATUAL PARA LULA A FIM DE SANEAR SEU IMPEACHMENT!!
Com a denúncia feita por Marcos Valério e publicada pela revista Veja voltou à pauta jornalística e ao foco da curiosidade da cidadania o tema: Por que o Impeachment de Lula não foi feito na época? Por que só agora depois do transcurso de sete (7) anos é que começam a perquirir da responsabilidade deste homem? O Ministério Público e a Receita Federal não farão nada sobre a publicação da Forbes, revista americana, que faz uma verdadeira acusação sobre Lula, incluindo-o entre os bilionários do mundo? Eu fiz a petição de impeachment deste senhor e na ocasião o Sr. Aldo Rebelo, que era o Presidente da Câmara dos Deputados, indeferiu a petição. Entrei com mandado de segurança contra o ato perante o Supremo Tribunal Federal e o processo foi despachado pelo ministro Joaquim Barbosa, denegando o andamento da ação. Tendo experiência, de 28 anos como professor de Direito Constitucional e havendo labutado na UNISINOS, e estando ainda em atividade, como professor de direito nas Faculdades de Direito da PUC/RS e UFRGS e ainda tendo escrito um livro sob o tema IMPEACHMENT e com a experiência prática de ter feito os processos contra FERNANDO COLLOR DE MELLO (fui o primeiro a propor o processo), contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, contra NELSON JOBIM, na ocasião Presidente do Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment contra o Ministro do Trabalho CARLOS LUPI e Ação Popular contra o Ministro PALOCCI, conclui, ao longos destes anos todos, com a idade madura de 62 anos, que o processo de IMPEACHMENT no Brasil não funciona. Ele está travado institucionalmente. Nós já martelamos em cima dessa temática provando que a Constituição de 88 faz com que o Presidente só governe com maioria e esta está inserida dentro do Executivo através do Conselho da República e o Conselho de Defesa, que embora não vinculem o presidente, lhe dão uma sintonia fina com o controle político exercido pelo Congresso. O sistema de ballottage ou duplo turno francês que veio para o bem travou ainda mais terminando por engessar os mecanismos de freios e contrapesos pois, relativiza sobremaneira o princípio republicano fazendo com que, através das coligações do segundo turno, o aparato republicano sofra um processo de fusão de seu núcleo duro inutilizando os controles recíprocos entre as funções do poder fazendo que elas fundindo-se criem um macro poder agregado incontestável. É o fisiologismo puro que cria um único partido no poder que se projeta no Executivo está na sua maioria apoiadora no Legislativo e é indicada por este bloco monolítico, do Executivo em consonância com o Legislativo, na forma de Ministros e Juízes componentes das cortes superioras da república e dos membros dos Tribunais de Contas da União espargindo-se num processo de disseminação sistêmica, por todo o pacto federativo, nos estados e nos municípios da federação como uma verdadeira teia monolítica de interesses altamente agregados. Esta imagem cruel pode ser reproduzida na foto notória em que Lula, abraça e aperta, em amplexo fraterno, os seus ex-arqui-inimigos Sarney e Collor. O que justificou exatamente a manutenção de Lula no poder na época? Se comparando o desvio de dinheiro privado e público detectado através do julgamento do mensalão fica atestado que o caso Collor era um caso formiga ou nano?!!!! Eu, como professor e como pensador fui sempre aficionado e defensor do PRESIDENCIALISMO mas constatando o nível de adulteração do sistema constitucional e o seu travamento institucional, pois o líder do governo, seja na Câmara, seja no Senado é o defensor mor, o goleiro mor, o arquivador mor da república!! Por eles, através dos despachos mais estapafúrdios e sem conteúdo jurídico algum – ao modo como: Vá ver se eu estou lá na esquina!!! – inviabilizam os pedidos e processos de controle através da cidadania ativa. Fica a pergunta feita por Norberto Bobbio – Quem controla os Controladores?! Ninguém pois embora tendo um legítimo arsenal de ações para utiliza-las neste desiderato elas são, inobstante, pelo sistema de corrosão da república vigente, totalmente inócuas. O sistema de impeachment tendo uma tradição de mais de 100 anos no constitucionalismo pátrio foi utilizado uma única vez com resultado: o de Collor. Por que Collor foi para o saco e Lula não?! Qual o tipo de diferença entre ambos se os valores colocados em cotejo são muito diferenciados. Collor não foi condenado e foi acusado por um valor que não passava de 3 milhões de dólares. Lula, através de seu governo e desta quadrilha que trabalhava sob o manto da presidência, atualmente desvendada no processo da ação 470 no Supremo, pois ele, na ocasião em que se deram estes fatos que agora estão sendo julgados nunca demitiu ao escutar a primeira denúncia, resistia até o fim e só apeava do poder em última instância. Os valores ultrapassam em números existentes nos processos e nas CPis a mais de 400 milhões de dólares que agora o arquivo vivo, Marcos Valériao, diz, em confissão a revista Veja, ultrapassar ao dobro da quantia!!! Outro problema, com relação ao processo de Impeachment, além do travamento institucional e político do procedimento é a cultura dos partidos e do povo. Quando estava quase para ser deflagrado o processo de impeachment de Lula sua claque saiu para a rua e começou a gritar: Golpe!!! Golpe!!! Ao modo que continua a gritar e clamar e, isto funciona, por ser similar ao caso de seu patrão e caudilho, contra o impeachment legal e constitucional de Lugo no Paraguai, dizendo que foi um golpe o que foi feito de forma democrática e constitucional. Pois, eu, como professor de direito constitucional, afirmo terminantemente, que se um Presidente da república não tivesse apoiamento no Congresso Nacional, seu processo seria tanto ou mais rápido do que o de Lugo pois com o affair Collor de Mello, através do voto do Ministro Paulo Brossard, alterou-se a interpretação da Lei 1079 de 1950, que foi feita para regular o impeachment na Constituição de 1946 e recepcionada pelo sistema constitucional de 1988, em parte, pois, por força do affair Collor, o Supremo Tribunal Federal, interpretando, decidiu no sentido de suprimir a parte da lei 1079 que ensejava dois momentos na Câmara de Deputados. O primeiro quando o Presidente da Câmara, recebendo a petição denunciando o Presidente fazia a denúncia ser apreciada por uma Comissão paritária, com representação de todos os partidos, que a modo de um inquérito policial, de forma inquisitória, sem haver nesta fase contraditório, verificaria da existência ou não dos fatos denunciados. Posteriormente, convicta da existência destes fatos ilícitos denunciados remeteria para uma segunda Comissão Parlamentar, que já como julgadora, como Juiz do caso, pronunciar-se-ia através de um procedimento contraditório, em que o acusado forneceria e produziria sua defesa. Ultrapassadas estas fases e ainda convicta esta última Comissão, como juiz do caso, remeteria seu relatório para apreciação do plenário da Câmara que o apreciando votaria pela autorização ou não do julgamento do Presidente pelo Senado da República presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Todas estas fases, no affair Collor de Mello foram suprimidas e o processo de impeachment, que era um procedimento com certa jaez jurídica, transformou-se num processo eminentemente célere e de cunho notadamente político. Paradoxalmente, embora os institutos legais, seja a Constituição de 88 e a lei 1079 de 1950, reinterpretados pelo Supremo e pela práxis adotada pela Câmara transformassem o processo de impeachment mais fácil e mais célere, por que Lula não foi julgado?! Porque seu processo emperrou? Por que sete (7) anos depois é que começam a afluir informações, de público, que já estavam no relatório de mais de 5000 páginas, que tenho arquivo, produzido pela CPI dos correios e que é de domínio público?!!! Foi neste arquivo que baseei meu pedido de impeachment abaixo. Do alto da minha experiência de 62 anos de profissão, não posso dar um atestado de eterno idealista ingênuo!!! Não posso continuar a ver somente no modelo institucional e só nele, que também é impeditivo, o processo de travamento do processo de impeachment! As fotografias notórias desta coligação e confraria imperante na República através de lideranças que antes eram arqui-inimigas e que hoje posam dando-se abraços fraternos, sim, é esta irmandade de interesses, que azeitando a máquina ou travando-a cria o processo, que para nós é aético, amoral, mas no entanto, para estes que ultrapassaram a barreira do som e não são condicionados a nenhum parâmetro senão os seus próprios apetites inconfessáveis, sim, são eles que travam, através de acordos de bastidores, propiciando a “governabilidade” do manda quem pode e obedece quem precisa, do aforisma castilhista ainda em voga em recintos onde a casa do ferreiro tem espeto de pau e que ditam que os rigores da lei são para seus inimigos e as benesses da lei são para seu amigos. Eu, com meus 62 anos de maturidade, no fundo no fundo, acho que o pessoal mandou o Lula ficar viajando, governando num espetáculo feérico lá fora, com o Chavez, com o Ahmadinejad, com o Fidel e Cia Ltda., mas no entanto, como “rei” que “reina mas não governa”. A primeira ministra era Dilma na chefia da Casa Civil. Foi este, para mim, o pacto entre as excelências, como Raimundo Faoro apelidava “Os Donos do Poder”. Este pacto propiciou através do “jeitinho brasileiro” que dribla impeachment e processos, o exercício “democrático” de poder, sem “golpes” como quer a choldra da claque fanática apoiadora. Agora, isolado e longe do poder, inevitavelmente a bem de manter-se a república, e o regime da igualdade, pois todo o que delinque há de responder, não só ladrões de galinha mas também grandes escroques, da mesma forma. Assim, com o acúmulo de suspeitas que se agigantam e se acumulam, através do que foi coligido na CPI dos Correios e através ainda das novas denúncias, como as feitas por Marcos Valério, nos últimos dias de forma notória perante a revista Veja, é de, sem sombra de dúvida, já longe do poder e da possibilidade de causar crises, venham a ser verificadas pelas autoridades constituídas a suspeitas veementes existentes pois, como diz o velho provérbio popular “onde há fumaça, sempre há fogo!!!” Deve assim, o ex-presidente, a bem da coerência com relação a aplicação da lei, da justiça e dos sistemas que monitoram o enriquecimento das pessoas, como somos submetidos todos nós, também o ex-presidente, de forma idêntica ser submetido a este tipo de escaneamento de suas atividades para que elucide-se sobre a honestidade e isenção da mesma, em benefício de sua própria imagem, declarando-se, se for o caso, sua plena inocência de forma irretorquível ou sua culpabilidade com as penas concernentes ao crimes, eventualmente cometidos. Só assim as pessoas e a cidadania vão ter confiabilidade num sistema jurídico que lhes dará segurança, pois que submete todos aos seus valores solidificando-se assim, para futuro, a república e a democracia.