Caro Doutor Sérgio Borja:
Suas denúncias foram autuadas na Notícia de Fato nº 1.04.100.000024/2013-69, analisada pelo Procurador Regional Eleitoral que exarou o despacho abaixo transcrito.

“À Secretaria:
Com relação ao ato de propaganda eleitoral antecipada objeto da denúncia, já foi ajuizada representação por esta PRE-RS, com liminar deferida e em trâmite perante o TRE/RS. As demais questões suscitadas, contudo, refogem ao âmbito de atribuições legais deste órgão do MP Eleitoral, trilhando no rumo de uma análise sócio-política das relações de poder no Estado do RS, de caráter acadêmico-especulativo. Arquive-se. Baixa no sistema. Em 18.X.2013”

Cordiais saudações,
Hélio Ruas,
Secretário da PRE-RS