PLEBISCITO, REFERENDUM OU CONSULTA POPULAR PARA A PAUTA QUE QUER AS RUAS NAS REFORMA ELEITORAL E POLÍTICA!!!!
A Revolução que saiu do Facebook e foi para as ruas horizontalizou todo o processo decisório, não só nacional mas mundial. A era dos chefes tribais e de clãs, dos césares, dos condotieri, fuhrers e caudilhos morreu. Isto é a consequência lógica da razão esposada por Jurguem Habermas em sua obra “A mudança da esfera pública.” Assim como a criação e surgimento dos cafés, casas de chá e cervejarias alteraram paradigmaticamente na modernidade o eixo do público na política, no século IXX e XX, da mesma forma e consequentemente, a mudança de parâmetros radical ocasionada pelo efeito do surgimento da infosfera virtual ocasionou da mesma forma a inversão das leis que regiam o sistema público de representação superando-o e colocando-o em cheque no século XXI. A sociedade atual vive o esgotamento e o estrangulamento dos seus canais tradicionais de expressão de sua liberdade, a representação política e a imprensa. Sem elas não foi possível e ainda não é possível pensar a liberdade e consequentemente a república e o estado democrático de direito. Acontece, no entanto, que ambas sofreram um processo de envelhecimento ou engessamento. No Brasil, o bloco de constitucionalidade, seja, todas as constituições do império até a república emularam a representação política copiada do sistema constitucional americano de 1787. No entanto esta emulação foi feita de forma adulterada. Lá os senadores tem um mandato de 4 anos e aqui de 8. Lá os deputados tem um mandato de 2 anos e aqui de 4. Este aumento de tempo no mandato relativiza o princípio republicano e o princípio da impessoalidade. Se os representantes permanecem no sistema eles não mais estão deputados, senadores ou vereadores eles passam a “ser” parlamentares. Isto é, o sistema se enrijece, contamina-se com a pessoalidade, com a permanência, facultando o tráfico de influências pela instituição do regime do “quem indica.” Este sistema de representação política, embora suplantasse a representação institucional socialista, construída da base até cúpula da pirâmide, na forma prelecionada por Trotsky, que clamava “por todo o poder aos sovietes”, foi para o lixo da história em razão da cristalização e engessamento estamental em que criou-se uma “nomenclatura” que passou a ser a classe dominante e privilegiada do sistema abortando as esperanças da revolução e do sonho igualitarista dos socialistas e comunistas. Da mesma forma a representação orgânica ou corporativa do Duce Mussoline foi para o lixo da história em razão de criar um sistema hediondo similar ao nacional socialismo hitlerista. Restou a representação política que partiu do sistema de mandato imperativo, em que ao representante era outorgado um mandato vinculado em que este tinha de prestar contas estritas sobre os poderes concedidos pela comunidade. O exemplo maior disto é quando do referendum da Constituição da Filadélfia de 1787, alguns deputados de alguns estados da federação pretextaram não assinarem a mesma, o que não fizeram, em razão da argumentação de que não tinham recebido nem discutido a formação da federação americana com suas bases. Este é o punctum doloris da representação política, seja, o controle do mandatário pelo mandante ou da representação pelos representados. Rousseau em seu Contrato Social, impugnando a Soberania do Povo Soberano e sua delegação a um terceiro, o representante, dizia mais ou menos assim: “O povo inglês pensa ser livre mas ele é livre só no momento do voto, no exato instante em que o coloca na urna, e só aí é livre, pois após este ato passa a viver uma ditadura a prazo certo!” Os representantes, já naquela época, desconectavam-se de seus representados!! Impugnando a representação política por ser este seu defeito ele instituiu a volta ao sistema das gens greco\romanas ou seja, o voto e a participação direta em praça pública como é feita ainda em alguns cantões da Suiça. Publius, o pseudônimo que fala pelos seus autores, Hamilton, John Jay e Madison, rejeitou, no Federalista, a alternativa pensada por Rousseau pois em face das dimensões territoriais e do número populacional de sua federação o alvitrado por Rousseau ficaria totalmente impossibilitado. Os franceses, no período da Revolução Francesa, tiveram um bloco de constitucionalidade que se alternou em várias constituições. A de 1789, só com uma parte dogmática ou declaratória de direitos, em que o seu art.16 é uma protoconstituição pois declara que onde inexistir separação de poderes e não houver declaração dos direitos do cidadão não há constituição nem democracia, fazendo assim o esboço de uma constituição com sua parte dogmática e sua parte orgânica. Em 1791 tiveram uma constituição monárquica que mantinha Luis XVI refém e como títere a modo de D. João XVI, do Brasil, sob a constituição do Porto de 1820. Em 1793 foi implantado na França o sistema rosseauniano de democracia e isto levou a total anarquia que foi sofreada com a constituição diretorial e ditatorial de 1795. Assim como fracassou a forma de Rousseau, que alastrava a democracia dos quiritaes ou patrícios para os sans coulottes, fracassou também a Comuna de Paris no século vindouro e sua representação direta. Assim, dos escombros dos sistemas eleitorais testados perante a história, resta ainda quase incólume a representação política. No entanto ela é uma representação engessada por um estamento, os políticos ou a Partidocracia, que ao invés de representar o povo, na realidade representa a si própria dando pouca atenção aos problemas imediatos que afligem o povo. Foi este tipo de superação e de desconexão que houve no Brasil. Um aparato institucional de aferição da vontade do povo que não sofre aperfeiçoamentos há mais de 250 anos!!!  A permanência, a renitência da miopia partidocrata sujeitando o Povo a uma Violência Institucional constante, como disse a socióloga Dra. Sonia Fleury, da FGV, em cadeia nacional, entrevistada pela Globo. Esta verdadeira Violência Institucionalizada se faz na forma de desatendimento total do Sistema de Saúde, SUS; no transporte decrépito em que o Povo é transportado como rebanho ou sardinhas enlatadas, sem conforto, em veículos antiquados e sem requisitos de conforto mínimo que digam com a dignidade do ser humano e que atendam aos horários exigidos pelos usuários; da segurança jurídica e da violência dos bandidos potencializados pela complacência ideológica do sistema que subtrai das vítimas a sua real atenção protegendo sob seu manto ideológico os infratores como “excluídos do sistema capitalista”! De um sistema de ensino completamente sucateado e um processo inflacionário incipiente mas que está tomando força comendo os parcos salários da cidadania. Os partidos e suas ideologias programáticas morreram quando se instituiu o sistema de ballottage ou sistema de duplo turno francês. Este sistema foi instituído e criado para o bem. Antigamente pretensas maiorias empalmavam o poder criando instabilidades políticas em razão de sua falta de legitimidade. Explico: As maiorias nos executivos se elegiam com, por exemplo, 30% dos votos e governavam 70% de cidadãos que não tinham votado nas mesmas. Hoje, com a instituição do voto de ballottage ou duplo turno as maiorias são eleitas pelo menos com 51% dos votos pois quando não obtém a maioria absoluta dos mesmos, é feito um segundo turno. Este passa ser o problema da atual democracia brasileira: O sistema de coligações partidárias. Ele derreteu o sistema partidário diluindo-o e transformando-o numa massa amorfa onde as ideologias e seus programas derreteram-se na razão direta da divisão e repartição dos ministérios, das secretarias de estado loteadas entre os coligados partidários. De mais a mais o problema da ingovernabilidade que surgiu na relação direta da carência de recursos públicos para investimentos em áreas de educação, saúde, segurança, e infraestrutura, que minguaram a custa do pagamento de uma dívida interna e externa que murcha o Estado Nacional nas esferas da União, Estados e Municípios soterrado e asfixiado pelo poder das dívidas. Este fato ocasionou a morte do modelo desenvolvimentista com o soterramento da capacidade de articulação do estado nacional e o sucateamento do estado do tenentismo do cedo, o varguismo e do tenentismo do tarde, os militares. A fusão do núcleo partidário com a extinção real e material do sistema de pluripartidarismo, que é meramente formal e cartorário, com a criação de um sistema bipolar, seja o grupo que está no poder e o que é oposição, levou também a uma afetação grave no sistema de tripartição do Poder. O professor Giusti Tavares em sua obra Sistemas Partidários e o constitucionalista alemão Karl Loewstein, acusam o processo interativo dissolutivo entre sistema partidário e sistema de tripartição. Ao modo do constitucionalista Henry Lefévre que denuncia que a tripartição do poder se dissolve ou inexiste quando temos um sistema de partido único, pois este ocupa todas as três funções, da mesma forma, num regime onde uma maioria nos executivos, cuja governabilidade é permitida por uma maioria nos Legislativos monolítica e invencível, que indica, na forma legal e constitucional, sem contestação os juízes e membros conselheiros dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas, fazendo assim que a questão colocada por Norberto Bobbio na teoria do Direito Constitucional e do Sistema Jurídico sofra um paradoxo: Quem controla os Controladores?! Ninguém indica para cargos, se o puder, seus inimigos. Indicará aqueles com quem tenha algum tipo de afinidade fazendo com que o sistema de vasos estanques passe a ser um sistema de vasos comunicantes, implodindo a República, a Democracia e o Princípio da Impessoalidade. Dessa forma é instituído, isto sim, o regime do “manda quem pode e obedece quem precisa”. O regime do QI, ou quem indica. Diz-se que o financiamento eleitoral é atualmente privado. Isto é uma mentira, um engodo, pois os velhos políticos ou os que são donos das prebendas e sinecuras partidárias, donos do sistema, apoderaram-se desta máquina “pretensamente democrática” e assenhoraram-se de uma verdadeira “democracia cartorária” pois esta liberdade faz parte de um jogo de cartas marcadas onde o cavalo do comissário ganha sempre em todas as carreiras, certames e disputas. Os políticos se reelegem e por todo este tempo tem exposição privilegiada na mídia, superando os que desta condição não gozam; possuem, da mesma forma, financiado com dinheiro público, verbas para passagens aéreas, diárias, selos para correspondência, automóveis, funcionários CCs escolhidos pelos mesmos a tempo integral e durante todo o prazo de seus mandatos, valores conseguidos através de emendas parlamentares, a financiarem a dar apoiamento às suas pretensões de perseverar montados a cavalo em seus cargos. Não há uma oxigenação através da renovação de neófitos pois estes não conseguem os Fundos Partidários que são distribuídos somente as velhos e habituais candidatos, não conseguem muito menos o financiamento privado pois os velhos candidatos já são posseiros e utilitários de todo o financiamento privado que construiu seus canais para moldar a área pública conforme os interesses privados que adentram o recinto privatizando assim o interesse público e loteando o estado nacional de forma escusa. Esta é a radiografia atual da representação política que se cristalizou oprimindo numa camisa de força a Sociedade Civil e suas expetativas e demandas. De outra parte a Mídia e Imprensa tem feito muito bem seu trabalho e sem ela não se progrediria muito ou o modelo não teria se mantido de alguma forma. Mas existem distorções causadas na liberdade de informação, no como ela é acessada, exercida e facultada. O privilegiamento de determinados candidatos em espaços jornalísticos e televisivos e de rádio, outorga-lhes, sobre os demais não expostos, quocientes eleitorais expressivos, distorcendo a vontade das urnas. Alguns candidatos são oriundos desta mídia e potencializados, de forma aética, pela sua notoriedade explícita. Em alguns lugares e regiões constata-se um associativismo entre as empresas de comunicação e determinados partidos, que coincidentemente, geram um tipo de poder político espúrio pois feito ao alvedrio da vontade popular e distanciado dos vetores e valores de ordem pública que devem nortear a imparcialidade e a neutralidade destas empresas de informação. O que aconteceu recentemente e que foi refletir-se na saída do povo para as ruas do país na realidade foi uma superação e um estrangulamento da informação pelos canais usuais. Pois a imprensa em regra geral e feita por empresas e estas tem limites e condicionamentos econômicos que modulam o exercício de sua liberdade de informação. O governo, seja ele federal, dos estados e municipal, tem um alto poder de barganha, e da mesma forma o partido do governo, pois possuem verbas de publicidade que podem alavancar e potencializar qualquer empresa jornalística e de informação, condicionando-a a publicar ou não determinadas informações favoráveis ou que desfavoreçam o partido que está no poder. Da mesma forma o custeio do financiamento destas empresas, através da propaganda comercial, que é vendida às outras empresas, passa por um condicionamento que tem reflexos na área da liberdade de informação, pois a liberdade na veiculação deste dado ou aquele outro pode prejudicar ou beneficiar interesses ou não, de forma que se estabelece um filtro mínimo e máximo da possibilidade de liberdade condicionando-a letalmente a estes interesses alheios a formação da vontade crítica do Povo Soberano. Assim é que esta liberdade estrangulada pelo engessamento na forma da criação de estamentos e oligarquias partidárias e ainda, pelo filtro condicionante da possível liberdade permitida pela imprensa chamada “livre”, desembocou nas Redes Sociais, pela obstrução dos canais antigos à disposição, através desses novos mecanismos que são o Facebook, o Twitter e o Linkendin e outras plataformas de informação, facilitando que o EU tivesse sua comunicação NO ENTRE SI (O que é o virtual – Pierre Lévy). Desta forma a liberdade estiolada pela camisa de força na forma estamental partidária e condicionada a possível liberdade comportada da “Grande Imprensa”, transbordou para a única possibilidade de seu exercício absolutamente livre, o espaço Virtual onde criou-se na pos-modernidade do século XXI, uma mudança total de parâmetros, com a alteração do exercício da Esfera Pública como quer Habermas. A Liberdade foi morar na Ágora que ficou sendo a Praça da Infosfera da Internet, o Facebook e as demais plataformas que esteiam a Rede como um todo. O aumento da passagem de ônibus causada pelo efeito inflacionário que é originado pelo fenômeno Guerra das Moedas, de nossa autoria, em razão do aumento dos custos generalizados que oneram a população fez com que fosse dado o início para o princípio de transbordamento, das reivindicações que habitavam a infosfera, para as praças e as ruas reais do País real. A potência de pensar e ser transformou-se em ato e foi espocar do clamor das ruas onde em cartazes dizia-se SAIA DO FACEBOOK E VENHA PARA ÀS RUAS!!! Outro mecanismo é o processo de horizontalização das decisões, reivindicações, e tomadas de posições, que não se dá de forma hierárquica, mas de forma linear e plúrima através de um intercambiamento total de informações massivas e instantâneas que ligam o coletivo e a multidão em uma unidade pensante aqui e agora atuante no tempo e espaço. É este o fenômeno que veio para ficar e está nas ruas. Assim é que as alternativas de PLEBISCITO, consulta anterior OU REFERENDUM, artefatos de representação direta de participação do Povo na feitura da lei, são alternativas reducionistas das reais expetativas do POVO SOBERANO PARA O SEU ATUAL NÍVEL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REIVINDICAÇÃO. É necessária insto sim a viabilização organizada de uma ampla CONSULTA POPULAR, na forma preconizada na Constituição em seu art. 14, inciso III e na Lei 8709\98. Só assim, o Povo Soberano, através de representantes exclusivos eleitos para uma Assembleia Popular que viabilize um novo quadro e desenho para a Representação Política, purgando-a de seus defeitos que são: a) a reeleição; b) os mandatos longos de 8 e 4 anos (por que não o similar modelo americano de 4 e 2 anos?!!);c) igualdade e socialização dos recursos para os candidatos velhos e novos, sejam eles públicos ou privados – visando a oxigenação e renovação da representação com fortificação do princípio republicano e do princípio da impessoalidade do art. 37 da Constituição; d) instituição do recall político com a consequente cassação do representante por processo popular com competente e justo julgamento; e) restauração do processo de impeachment que foi abortado pelas maiorias causadas pelo derretimento do sistema partidário; f) discussão da problemática das coligações e redução de suas possibilidades e regras para tal de forma que não prejudiquem a existência da espinha dorsal e da alma dos partidos, seja sua ideologia programática; g) extinção dos cargos CCs que aparelham o estado nacional, relativizando o princípio republicano e da impessoalidade e ainda potencializando, com financiamento de cabos eleitorais, pagos com dinheiro público a reeleição dos políticos; h) diminuição e racionalização dos subsídios dos parlamentares com extinção deste pagamento para vereadores em médios e pequenos municípios; i) mudança da lei dos partidos que permita uma oxigenação e alteração verdadeiramente republicana no seio dos partidos políticos que hoje são governados e administrados por verdadeiras oligarquias ou familiares ou de interesses que engessam e impossibilitam a renovação fazendo com que esta aconteça através da criação infinda de novas legendas que vem preencher este defeito congênito do sistema e, ainda, outras sugestões apresentadas ao longo deste trabalho. Há casos de visível retorno e império do princípio monárquico em que descendentes de ex-políticos falecidos, conseguem se eleger, sem os mesmos atributos qualificativos dos pais ou avós, simplesmente por teres os nomes ou serem descendentes dos mesmos!!!
Esta sugestão, de uma REAL REFORMA POLÍTICO\PARTIDÁRIA vem em razão da constatação que os partidos políticos, como disse José Sarney, em visita ao Rio Grande do Sul, em 22 de abril último, nunca farão uma reforma contra seus interesses. Assim é que submeter uma Reforma Partidária Eleitoral a um Plebiscito, onde o Povo só comparece para dizer um sim ou um não a um modelo previamente proposto pelos partidos e pelo sistema ou ainda sujeitar-se esta mesma proposta, depois de transformada em lei pelo status quo, seja submetida a Referendum, pelo Povo, que a repelirá ou a aceitará, torna, da mesma forma, restrita a participação do povo, pois pode-se dizer, como Rousseau já dizia, que a ÚNICA LIBERADE DO POVO SERÁ AQUISCER E CONCORDAR, OU ATÉ NÃO, COM O TEXTO REDATADO PELO ESTAMENTO POLÍTICO DOMINANTE, ISTO É A PARTIDOCRACIA, DE CONCORDAR OU NÃO COM O MODELO QUE É OFERECIDO DE CIMA PARA BAIXO PARA O POVO. O POVO NÃO ACEITA ESTA PARTICIPAÇÃO RESTRITA e o POVO na descoberta atual de seu PODER HORIZONTALIZADO e na POSSE PERPÉTUA DE SEU PODER SOBERANO QUE É SEU, SENDO ABSOLUTO, INICIAL E INCONDICIONAL, como prelecionava o abade Siéyès, em sua obra “O que é o Terceiro Estado?”, como este respondia a esta questão dizendo que era TUDO, também aqui, o POVO SOBERANO vem dizer que é TUDO e que pretende através de mecanismo constitucional existente, A INICIATIVA POPULAR apresentar o seu novo modelo de REPRESENTAÇÃO POLÍTICA PARA QUE A DEMOCRACIA SEJA VERDADEIRAMENTE A DEMOCRACIA DO POVO E NÃO A DEMOCRACIA DA PARTIDOCRACIA ESTAMENTAL E BUROCRATIZADA QUE ESTÁ VENCIDA, DECRÉPITA E SUPERADA que PROVA O CLAMOR DAS RUAS, NÃO REPRESENTA MAIS O POVO SOBERANO. O POVO ASSIM, ATRAVÉS DE INICIATIVA POPULAR, ARTICULARÁ ESTA REFORMA EM CONSONÂNCIA COM SUAS EXPECTATIVAS E COM OS IDEAIS DE NEUTRALIDADE, ISENÇÃO, PRESERVANDO E MANTENDO A GARANTIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E SOCIAIS, NA CONFORMIDADE DA CONSTIUIÇÃO DE 1988, SEM DIREITO A RETROCESSO SOCIAL PROVANDO PARA OS SÉCULOS QUE O REGIME CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DA LIBERDADE DO POVO SOBERANO É AQUELE QUE SE FAZ PELO POVO, PARA O POV E EM NOME DO POVO. Tenho Dito. Quosque tandem Catilina abutere patienta mostra!!!! 28.06.2013