O DESMANCHE POLICIAL MILITAR
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(Passaram-se 12 anos desde que escrevi este artigo na Gazeta Mercantil e ele, hoje, perto das eleições continua ainda mais válido com o constante desaparelhamento e sucateamento militar, das brigadas e policial, que vivemos. Nasci em Porto Alegre mas me criei no Alegrete, pequena cidade da fronteira do Rio Grande onde, na praça tem um arco do triunfo que diz: CIVIS PACEM PARA BELLUM! Se queres a paz, prepara-te para a guerra!! Leciono hoje, entre outras disciplinas nas Faculdades de Direito da UFRGS e PUC/RS, Relações Internacionais e ter uma visão REALISTA é ser patriota e consequente com a preservação e a soberania sobre a extenção de mais de 8 milhões de km quadrados. Saboreiem a atualidade deste artigo já com a idade de 12 anos:
“Em pouco tempo estaremos novamente perante as urnas. Além dos itens, saúde, educação, habitação e emprego, os partidos e candidatos serão novamente questionados pelo item segurança. A democracia ,não por ser simplesmente democracia mas por ser uma forma de governo superior a ditadura, deve ter competência para tratar a questão da segurança de forma superior àquela. A sua legitimidade não deve vir do seu discurso mas de uma prática que comprove a sua superioridade histórica perante as demais formas impuras de governo.
A história não tem desmentido Hobbes quando este afirmava que “o homem era o lobo do homem”. Em Roma o templo consagrado a Marte, em mais de dois mil anos, cerrou suas portas somente por um dia. E assim tem sido por todos os séculos a história do homem: Crimes e Guerras. Dostoiewsky, pela boca de Raskolnikov, em Crime e Castigo, numa verdadeira anatomia do delito identificava as patologias, tanto a coletiva como a individual, como síndromes da mesma natureza.
A Democracia tem de aprender a lidar com a truculência, seja ela coletiva ou individual, sem ser militarista e sem tornar-se anti-militar. Os anglo-saxões, malgrado alguns resvalos, tem dado algum exemplo disto. Nenhum outro povo, afora o exemplo dos antigos gregos atenienses, tem conseguido imitá-los.
Um estado, diziam os organicistas como Aristóteles, é como se fora um homem. Um corpo possui funções entre os quais um mecanismo de defesa. Este é o aparelho imunológico, que agredido, produz anti-corpos para bloquear as ameaças tanto externas como internas. A deficiência imunológica é caracterizada como SIDA (Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida) que pode levar a falência das atividades vitais.
No Brasil, a Democracia está como se fosse com fagocitose. Num processo de autofagia ela corta sua própria carne acionando um mecanismo patológico de auto-destruição de seu sistema defensivo.
O maniqueísmo alternante, tanto “lá” como “aqui”, respectivamente, no plano federal como no estadual, num processo de rejeição infantil a um fantasma insepulto, reage de forma idêntica tornando atual os adágios:Os assemelhados sempre se encontram ou extremos são iguais.
No plano externo estamos cercados de guerras e guerrilhas por todos os lados. Temos uma dos maiores territórios do globo e uma costa da mesma forma extensa. A cobiça internacional está acesa. No entanto, no âmbito federal, quebra-se a praxe constitucional, já centenária, e impinge-se aos três corpos militares uma unificação ministerial. Coloca-se a tropa, em desvio de função, a fim de combater o narcotráfico e, finalmente, para culminar, aliena-se, através de cláusula secreta, controle acionário de empresa vital para a segurança nacional.
Conflui o âmbito estadual, com o mesmo “viés”, através da política do desarmamento da cidadania e da “unificação policial”. A cidadania vive em presídios cercados de grades e ofendículas e, em ambas esferas, querem soltar os delinqüentes, embora não haja emprego nem para os honestos. O conceito de pacto federativo, num primeiro momento e de forma correta, é hábil para reivindicar a fuga dos tributos, no entanto, num segundo instante, paradoxalmente, para preservar a necessária identidade e funcionalidade da Brigada e da Polícia Civil, falha ferindo de morte a constituição estadual e a federal. Vivemos como se fosse em círculos. Rejeitamos através das urnas uma situação e voltamos logo após ao mesmo ponto. O discurso eleitoreiro de ambos os contendores é esquizofrênico pois assumido o poder a sua funcionalidade é idêntica no tratamento de vários assuntos. Um exemplo é a passividade permissiva de ambos no trato da invasão de terras.
Em nome da Democracia e para banir definitivamente a possibilidade do revanche da miragem da Ditadura, não se consulta ao povo e nem, em face da gravidade dos assuntos, se pensa em submete-lo ao voto plebiscitário.
O certo é que não passa despercebida da opinião pública uma conotação, prenhe de proselitismo, em que os partidos, hóspedes temporários do governo, estão a demolir instituições constitucionais centenárias a fim de, aparelhando o poder, aboletar-se definitivamente rumo à solução final de seu maniqueísmo, malgrado a maioria não pretender nem morrer no fogo, muito menos na água.”
SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
GAZETA MERCANTIL DO RIO GRANDE DO SUL – EM 28.02.2000 – SEGUNDA-FEIRA
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