A ideologia da OAB é a Constituição Federal
DR. Cláudio Lamachia
Presidente da OAB Nacional
É inegável o clima de tensão que envolve o cenário político brasileiro atual. Ao longo dos últimos dois anos, nada foi mais veemente no noticiário do que os desdobramentos da operação Lava Jato. O desencadeamento de cada uma das operações e suas revelações pela imprensa demonstram o quão deturpado se tornou o quadro político atual. A OAB, hoje acusada de golpista por quem coloca convicções políticas acima dos interesses da coletividade, tem papel fundamental na depuração do ambiente político.
Exemplo claro do protagonismo da OAB Nacional foi uma ação proposta pela entidade que logrou acabar com o financiamento empresarial em campanhas eleitorais. Parece-me que, hoje, qualquer cidadão que acompanhe o noticiário consegue enxergar a gravidade das relações entre empresas, partidos e candidatos. As consequências, como bem podemos ver, são tormentosas, e, ainda assim, fundamentais para o amadurecimento do Estado Democrático de Direito.
Há os que não reconhecem a importância da OAB neste processo. Há também os que teimam em fazer pairar uma nuvem de dúvidas sobre uma decisão amplamente discutida pela advocacia ao longo de mais de meio ano e sem apontar um único fundamento jurídico.
O impeachment da presidente da República é defendido pela OAB por entender que existem indícios suficientes de crimes de responsabilidade descritos no art. 85, incisos II, V, VI e VII, da Constituição Federal; e no art. 9.º, inciso 7, art. 10, incisos 4 e 6, e art. 12, inciso 1, todos da lei 1.079/50. A decisão tomada pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal — eleitos pelo voto direto dos quase um milhão de advogados — foi técnica e teve o posicionamento favorável de 26 estados, com apenas um voto contrário. O processo de análise do impeachment não durou 48h como tentam — por má-fé ou desinformação – emplacar junto à imprensa. Pelo contrário, ele se iniciou em setembro de 2015, chegando a 2016 com uma consulta às bases da advocacia, as mesmas que foram eleitas pelo voto direto dos quase um milhão de advogados. Respeito a posição contrária do expresidente Marcelo Lavenère, repercutida na coluna de ontem de Juremir Machado, e de outro ex-dirigente da entidade que hoje está na política, mas reafirmo que a OAB não pode se mover por paixões político-partidárias e demais interesses eleitorais que movem alguns dos exaltados acusadores.
A OAB tem como ideologia a Constituição Federal. Aliás, até o momento não vimos nenhuma crítica técnica para desconstruir a posição jurídica da OAB. A entidade não é um partido, tampouco será comandada pelas ideologias, sejam elas quais forem, e qualquer pessoa que acredite e defenda verdadeiramente a democracia compreende e respeita as opiniões e decisões contrárias a sua vontade, especialmente quando tomadas de maneira tão democrática. Isso se chama maturidade no exercício da democracia. Devemos defender e praticar a democracia, respeitando a posição da maioria, quase unanimidade dos estados.
(EU, SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, INSCRITO NA OAB\RS SOB Nº 8629, DISTINGUIDO PELA MESMA COM A OUTORGA DA COMENDA OSVALDO VERGARA, ANTIGO PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNISINOS E PUCRS; ANTIGO PROFESSOR DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS. – PRIMEIRO CIDADÃO BRASILEIRO A PROCESSAR COLLOR DE MELO; AUTOR DO LIVRO IMPEACHMENT E SIGNATÁRIO DE INÚMEROS PROCESSOS DE IMPEACHMENT INCLUSIVE CONTRA LULA E DILMA VANA ROUSSEFF, FAÇO MINHA AS PALAVRAS DO ILUSTRE PRESIDENTE E ASSINO EM BAIXO DE SUAS RAZÕES PELO BEM DO BRASIL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.)
