DILMA AFIRMA: A BASE DO PEDIDO DE IMPEACHMENT É O PSDB!
Quando li as manchetes estampando a afirmação da Dilma fiquei espantado. Espantado com a confissão de ignorância da nossa Presidente. Sim, ela formou-se em economia e não cursou direito mas, mesmo assim, militou por anos a fim em um partido político e isto pressuporia intrinsecamente o conhecimento do processo democrático de direito. Paradoxalmente, a afirmativa, demonstra que, malgrado as pressuposições de ciência do funcionamento democrático das instituições, ela não possui este conhecimento sendo para ela totalmente desconhecido o processo desnudando assim, através de suas palavras, a matriz de sua razão totalitária e ditatorial que se embasa num partido único, o comunista, e uma visão única do universo político e jurídico, seja a realidade da legalidade socialista. Toda a agressão ao sistema democrático de direito que ela e seu partido fazem decorre exatamente desta matriz ditatorial e tirânica que desconhece o contraditório implícito no estado democrático de direito que é democrático por que político e de direito por que jurídico. No constitucionalismo a ação política é sempre controlada pelo limite jurídico estabelecido na lei e na Constituição. As autoridades nestes regimes só o são e conservam ontologicamente sua natureza de autoridade se a prática de sua atividade pauta-se dentro do estrito e dos trilhos previamente estabelecidos pela lei e pela Constituição. Autoridade que age fora dos ditames da lei passa a não ser mais autoridade mas um mero infrator da ordem jurídica sendo que o sistema assina processos e métodos para defenestrar a autoridade assim flagrada. Os pais do constitucionalismo criaram uma série de mecanismos para desconcentrar o poder Soberano que antes era Absoluto fracionando-o de várias formas e criando uma série de competências que são justapostas adicionando ainda freios e contrapesos e da mesma forma uma fiscalização através da garantia de existência de uma minoria política que tem por finalidade fiscalizar o exercício do poder para verificar dia a dia se está sendo exercido em conformidade com a lei e a Constituição. Num sistema constitucional socialista não há contraditório pois é um sistema hegemônico onde não existem minorias sendo um sistema acrítico de partido único…só a cor vermelha impera sendo proibidas as manifestações de colorações diversas assim é que o arco-íris e sua concepção de diversidade e multiplicidade, com a garantia de sua existência, é banido deste tipo de sociedade unilateral e linear onde só uma visão, só uma ótica, a vermelha obriga e quem for contra é fuzilado, julgado e internado na Sibéria (era assim na URSS e ainda o é em Cuba). O PSDB, embora não seja o meu partido e nem por ele eu tenha simpatia, junto com o PMDB, que passou a atuar como oposição e os demais partidos, estão fazendo uma frente para fiscalizarem as atividades da Presidenta e seu partido à frente do poder constatando que eles, além de uma corrupção disseminada que se alastra pela administração direta e indireta, atingindo a Petrobrás, Eletrobrás e outros setores, corrompe da mesma forma o sistema democrático de direito pois que foram flagrados comprando votos de parlamentares no mensalão e agora, com as chamadas “pedaladas fiscais” fazem taboa rasa da divisão administrativa direta e indireta, colocando a Presidência, da administração direta e a Caixa Federal e o Banco do Brasil, da administração indireta, como se fossem um mesmo caixa, pois que, na argumentação profundamente demagógica e populista da Presidenta, frente aos seus eleitores beneficiários de bolsa isto bolsa aquilo e minha casa minha vida, fez o raciocínio expressando-o em discurso propagado pela televisão e rádio e imprensa em geral de que tudo era a mesma coisa: o Estado; e que assim não havia diferença entre uma coisa e outra e nesta indiferenciação ela não havia ferido a lei de responsabilidade fiscal, que ao contrário do que ela dizia e diz, NÃO PERMITE o que ela pretende ter direito, como autoridade, de ter praticado. Assim é que ela pratica delitos e crimes de lesa majestade e ela mesmo, como Poder Judiciário próprio se auto-absolve, como também, da mesma forma fazendo tábula rasa dos Poderes, que devem ser separados e harmônicos, invadiu no primeiro mandato e agora neste primeiro ano do segundo, as competências de outro poder, o Legislativo, invadindo através da emissão de decretos (semelhantes aos decretos leis das ditaduras de Getúlio e dos militares) repito, invadindo a reserva legal assinada ao Congresso Nacional atribuindo-se condições de fazer o que fez. Ora, a democracia é o exercício do poder pela maioria, mas, fiscalizada devidamente pela oposição e pelas minorias, as quais a lei e a Constituição assinam garantias de existência e desta fiscalização, sendo que se a autoridade, a Presidenta, por não consubstanciar ou por não ter praticado seus atos, sejam vinculados ou discricionários, conforme a pauta determinada em lei e na Constituição incidirá, como incidiu, ipso fato na prática dos delitos insculpidos no art. 85 da Constituição de 1988 e ainda na regulação destes artigos ampliados pela lei 1079/1950, da mesma forma e na mesma proporção que Fernando Color de Melo o foi em 1992. Eu na época pertencia ao PDT juntamente com ela e o seu marido Carlos Araújo que na época gozavam de muito prestigio dentro do partido e, nesta época foi que impetrei o processo de impeachment contra Color de Melo em 14.07.1992. Fui o primeiro no Brasil muito antes da OAB e da ABI que só entraram com o processo em setembro de 1992. Até a sociedade firmar sua convicção fiquei só eu e meus camisas negras agitando no Bric da Redenção enfrentando todo o poder de Color. Brizola o cacique do partido era contra sendo que eu era a favor do estabelecimento de um processo altamente jurídico e com amplo contraditório ao passo que Dilma e o marido, e é só pesquisar e se acha material, pronunciava-se por um linchamento fugaz e rápido de Color. Ela era xiita. Ela queria rapidez e não falava nem em contraditório. Ela queria o que alas xiitas querem agora contra ela e que as forças democráticas não deixarão pois farão um processo com pleno contraditório apeando-a do poder pela prática dos crimes de responsabilidade que fez e que estão determinados em várias CPIS e vários outros fóruns e juízos, como os do Tribunal de Contas da União e ainda o advindo do Superior Tribunal Eleitoral. Presidenta Dilma nunca um presidente foi apeado, seja no estado democrático de direito, por contradição implícita, seja nas ditaduras comunistas, também por contradição essencial por partidos de situação ou pelo seus próprios partidos..sendo que os Presidentes ou Mandatários são, na realidade, fiscalizados sempre pelas oposições sendo que sua expressão admirando-se disto é a demonstração de uma raciocínio implicitamente estulto e que empresta a condição de mesma natureza para quem o faz, a senhora!!! Faz publicamente a confissão de ser tola que também é uma confissão que se enfileira e vai no encalço de suas palavras e discursos truncados que demonstram, cabalmente, sua inaptidão para o exercício da Suprema Magistratura da União pois V.Exa. não tem a isenção, não tem o conhecimento e por não tê-los a ambos, não tem o discernimento entre o certo e o errado agindo sempre por conta do último como a situação do país plenamente em caos o demonstra. O impeachment e a fiscalização da situação no poder sempre é feito pelo seu inimigo político, pelo seu adversário e não pela situação – poderia até ser assim mas nunca vi na história e nem me ocorre agora um exemplo histórico que a situação se tenha colocado sobre autofiscalização podando seus cometimentos!!!! Confesso-lhe ainda que a Sociedade Civil vendo suas instituições apodrecerem de tal forma manifestava intenso temor de que mesmo as OPOSIÇÕES ou que se pretendem como tal COMPRADAS PELAS PRÁTICAS DE SEU PARTIDO E DE VOSSA EXCELÊNCIA , e dou-lhe este atributo por conta do cargo que ainda ocupa e não por sua honra própria pois, pelas acusações, supõem-se que já não mais tem!!! – não mais fizessem o processo ou ficassem caladas perante tantos crimes ficando a sociedade civil desamparada de quem a defendesse em face do acordo entre já máfias enquistadas no centro do poder. Não foi assim e a oposição se firma e nasce sendo que nós estamos alertas e cientes que entre os que estão na oposição há aqueles que o fazem por conveniência e não para defesa da lei ou do povo mas que tão pecadores como os acusados o fazem para restarem-se ilesos no futuro enquistados da mesma forma no poder. Asseguro-lhe que a Sociedade Civil está numa grande faxina e que aliada às instituições do Ministério Público tanto federal como da órbita estadual, Polícias Civis, militares tanto federais como estaduais, aliadas e agindo para defenestrar, num longo processo de depuração REPUBLICANA que prenuncia uma GRANDE REFORMA POLÍTICA E UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA DO POVO SOBERANO para retificar e acertar o PODER CONSTITUINTE SOBERANO DO POVO dando instrumentos de fiscalização que não permitam mais para FUTURO que se chegue a este limite de depauperação histórica nunca jamais visto na história do Brasil nem, quiçá, na história universal tal o grau de corrupção disseminada e sistêmica relativa ao exercício do poder por Vossa Excelência. Vossa Excelência com seu orgulho e onisciência que manifesta-se na sua falta de serenidade e humildade com o tratar com seus funcionários e subalternos, pois os trata aos gritos e xingões a la moda búlgara, terá para o futuro que se aproximar das lições de humildade para todo o sempre de sua individualidade. Aconselho a Vossa Excelência a leitura do Sermão da Montanha e das preleções de Cristo pois é a mensagem humana divina que mais se aproxima da humildade total que poderá redimir Vossa Excelência do uso indiscriminado e apoderado do exercício onipotente de suas próprias razões sem crítica e sem ouvir os conselhos da prudência não atentando com os limites da lei e da Constituição. Como Honório Lemos, peão dos pagos, humilde e exemplo de nosso povo trabalhador eu repito suas palavras sem concordância verbal ou nominal pois são uma lição de Direito Constitucional: “Nós queremos leis que governem os homens (e na diapasão de seu discurso – governem também as mulheres como a senhora que é de faca na bota!!) e não homens e mulheres (essas últimas como a senhora) que governem as leis!!!
