(SINOPSE DA CONFERÊNCIA A SER REALIZADA PERANTE O III SIMPOSIO – REGIONALISMO SUDAMERICANO – Estratégias de insersión global e integración en un mundo cambiante) NO INSTITUTO DE INTEGRACIÓN LATINOAMERICANA -TESE – PONÊNCIA JÁ IMPRESSA NOS ANAIS DO CONGRESSO JURÍDICO QUE SE DARÁ EM 17 – 18 DE SEPTIEMBRE DE 2015 – LA PLATA – CAPITAL DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES.

FACULDAD DE CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES – UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA PLATA

ÚLTIMA CONFERÊNCIA A SER PROFERIDA PELO PROFESSOR SÉRGIO BORJA NO SEU EXERCÍCIO DE 35 ANOS DO MAGISTÉRIO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA GERAL DO ESTADO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOMANDO UM TOTAL DE 18 DISCIPLINAS MINISTRADAS AO LONGO DE SUA VIDA PRODUTIVA A FRENTE DAS FACULDADES DE DIREITO DA UNISINOS, ONDE LECIONOU POR 10 ANOS; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA, POR 23 ANOS; E FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS POR 18 ANOS.

A GUERRA DAS MOEDAS E SEUS EFEITOS SOBRE O REGIONALISMO

1. O ESTADO NACIONAL E SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS
2. Alterar o padrão de cunhagem era considerado um direito dos soberanos.[1] – [2]  Jacques Le Goff em sua obra “A Civilização do Ocidente Medieval” enfatiza “que na Alta Idade Média, ao contrário a escassez da moeda lhe confere maior prestígio pelo fato de que cunhar moeda era sinal de poder. Resumindo o dinheiro tornou-se mais um símbolo de poder político e social do que de poder econômico. Os soberanos cunhavam moedas de ouro que não tinha valor econômico mas eram manifestações de prestígio.[3] As cenas de cunhagem de moedas e as cenas monetárias figuram em boa parte da iconografia. ..São Bernardo reclama contra o dinheiro maldito. A Igreja, que, por meio do desenvolvimento de receitas eventuais, de requisições, da fiscalidade eclesiástica, pode rapidamente captar uma parte do dinheiro em circulação, foi denunciada por sua avaritia, por sua cupidez. [4]  Franz Wieacker em sua obra “História do Direito Privado Moderno” relata os poderes dos reis e por eles delegados  como um “poder de natureza pública (como a mobilização militar, poder judicial e a cunhagem da moeda)…sendo que o rei concedia aos grandes senhores feudais o exercício de tais faculdades como funcionários reais.[5] Franz Wieacker justifica a evolução da área germânica dizendo que “o desmembramento do império proveio duma evolução especial da constituição feudal alemã. Ao contrário dos reinos anglo-normando e francês, o alemão nunca conseguiu ampliar de forma duradoura as suas atribuições à medida das diferenciações sociais da vida alemã – sobretudo porque a luta dos Hohenstauffen com os guelfos, as cidades lombardas e a cúria não pôde ser prosseguida senão mediante grandes concessões aos maiores feudatários, os príncipes. Já nos fins do séc. XII estes príncipes eram considerados portanto, como senhores das terras(domini terrae). As traves mestras dos poderes hereditários dos príncipes eram agora (ao lado da cunhagem de moeda, os direitos sobre as minas e as alfândegas) a justiça suprema e (nos grandes territórios) a isenção de avocação e de apelação para o tribunal real. Esta morosa transição das antigas competências de funcionários para os senhores feudais foi o que ligou na Alemanha a futura evolução do Estado e do direito aos Estados territoriais que na Baixa Idade Média resultaram do senhorio territorial.[6]

            Otto Mayer em sua obra Direito Administrativo Alemão, no Tomo I, Parte Geral diz: Não é o Estado o que se acha na presencia dos súditos; esta noção abstrata aparecerá só mais tarde, para produzir então, repentinamente, um efeito notável. É o príncipe em pessoa que está em jogo. Ele se acha investido de uma espécie particular de direitos que lhe são próprios. São direitos que concernem aos assuntos da comunidade e que marcam a posição do príncipe sobre o território e sobre os súditos. Os chamamos direitos de supremacia do príncipe: seu conjunto constitui a supremacia territorial (Landeshoheit). Estes direitos não são manifestações de uma plenitude de poder no sentido dos direitos do Estado, tal como os compreendemos hoje em dia; se adquirem separadamente, uns depois dos outros, por títulos distintos: por um lado, frente ao Império, como desmembradores do poder originário do imperador; por outro lado, frente aos súditos, que em princípio se reputam francos e livres de toda a carga e não estão submetidos ao príncipe e em relação a este não produzem um título jurídico. Por esta razão de conquista, feita por partes, a supremacia territorial tem, conforme os lugares, uma extensão muito diferente. [7] Assim é que estas prerrogativas do Estado nascente na Idade Média são recepcionadas pelo Estado Moderno Constitucional constando entre suas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. Sendo que a competência ou monopólio de emissão monetária é recepcionada como função do Executivo, sob controle Legislativo, agregada a circulação forçada, enumerada entre as competências materiais que se subdividem em administrativas e políticas.

1.2.  O efeito da Globalização sobre as funções originárias do Estado Nacional.

Assim é que as regalias ou privilégios dos príncipes, reis e monarcas herdados pelo Estado Moderno vão se relativizando no Estado Pós-Moderno frente ao processo de Globalização. Robert Jackson e Georg Sorensen, em sua obra Introdução às Relações Internacionais classificam o Estado Moderno e o Estado Pós-Moderno, da seguinte forma:

O ESTADO MODERNO

Governo – Um sistema centralizado de governo democrático, com base em organizações administrativas, de policiamento e militares, sancionadas por meio de uma ordem legal, afirmando um monopólio de uso da força legitimado dentro de um território definido.

Nação – Um povo denro de um território constituindo uma comunidade de cidadãos (com direitos políticos, sociais e econômicos) e uma comunidade de sentimentos (com base em ligações linguísticas, culturais e históricas). A não envolve um alto nível de coesão que une o povo ao Estado.

Economia – Uma economia autossustentável e segregada, que engloba os setores necessários para sua reprodução e crescimento. A principal parte da atividade econômica ocorre dentro de países independentes.[8]

Já, por outro lado, o Estado Nacional Pós-Moderno teria para estes autores, frente ao processo de Globalização características que modificam a sua origem anterior, apresentando para eles os seguintes traços.

ESTADO PÓS-MODERNO

Governo – A governança em múltiplos níveis em várias arenas integradas e sobrepostas. A governança no contexto das relações supranacionais, internacionais, transgovernamentais e transnacionais.

Condição de nação – Elementos supra-nacionais na condição de nação, tanto com relação à “comunidade de cidadãos” quanto com à “comunidade de sentimento”. As lealdades coletivas são cada vez mas projetadas para longe do Estado.

Economia – “Profunda integração”: parte fundamental da atividade econômica está incorporada às redes transnacionais. A economia “nacional” é bem menos autossustentável do que costumava ser.

Ambos os autores complementam sua visão sobre a distinção histórica destes modelos estatais diversos, pelo viés da segurança. Para eles “o primeiro viés se debruça sobre a definição de “segurança”. No Estado moderno, a segurança nacional, da nação. Os Estados pós-modernos, contudo, estão muito mais integrados uns aos outros; a essência do Estado não está confinada só dentro de suas fronteiras territoriais. As economias estão bastante integradas através das fronteiras; sistemas políticos nacionais pertencem a uma complexa governança de múltiplos níveis; identidades coletivas são projetadas para fora da nação e não estão mais ligadas a uma coesão sociopolítica e, nesse sentido, à força do Estado.[9]

Joseph S. Nye Jr. Afirma que a questão da soberania está sendo veementemente contestada na política mundial atual. Para ele o alcance do estado aumentou em alguns setores, mas se contraiu em outros. Exemplifica sobre os fluxos financeiros, tráfico de drogas, mudanças climáticas, HIV\Aids, refugiados, terrorismo e instrusões culturais para citar algumas. Diz mais, que a segurança nacional – a ausência de ameaça aos principais valores – é outro exemplo. Os prejuízos causados pela mudança climática ou vírus importados podem ser maiores em termos de dinheiro ou vidas perdidas do que os efeitos de algumas guerras. Para Nye “interpretações concorrentes da soberania surgem no domínio jurídico. Desde 1945, cláusulas sobre os direitos humanos coexistem na Carta das Nações Unidas ao lado de cláusulas que protegem a soberania dos Estados. A tecnologia da informação, em especial a internet, tem facilitado as tarefas de coordenação e de fortalecimento do poder de ativistas de direitos humanos, mas os lideres políticos, sobretudo de países anteriormente colonizados, aferram-se às proteções qe a soberania legal oferece contra as intervenções externas. [10] Keinichi Ohmae em sua obra O Fim do Estado Nação, sob o impacto da Globalização e sob o que ele cognomina de ascensão das economias regionais, afirma que vivemos hoje uma “ilusão Cartográfica” pois o antigo Estado estilhaçou-se frente ao processo de mundialização.[11]

1.  GLOBALIZAÇÃO E ENTES MULTILATERAIS E REGIONAIS.

Keinichi Ohmae afirma que os Estados-Nações “neste mundo competitivo da atual realidade já não dispõem de recursos aparentemente inesgotáveis da qual costumavam sacar impunemente para financiar suas ambições. Atualmente, mesmo eles têm de procurar auxílio na economia global e implementar as mudanças domésticas necessárias para atraí-lo. Assim esses novos pretendentes irão voltar-se para organismos internacionais como as Nações Unidas. Mas o que é a ONU senão uma reunião de Estados-nações? Por conseguinte, eles se voltarão para agências multilaterais como o Banco Mundial, mas essas também são criaturas de um universo definido e financiado por Estados-nações. Desse modo eles irão voltar-se para organizações explicitamente econômicas como a OPEP, o G-7 (Grupo dos Sete), a ASEAN (Associação das Nações do Sudoeste Asiático), a APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) ou a União Européia. Mas, novamente, todo o que encontrarão por trás de cada acrônimo novo será um grupamento de Estados-nações. Então se forem espertos, interromperão sua busca para formular algumas perguntas simples. Serão esses Estados-nações – não obstante o papel óbvio e importante que desempenham nos assuntos mundiais  – os verdadeiros protagonistas da atual economia global? Será que eles fornecem a melhor janela, a melhor porta de acesso para essa economia? Num mundo onde as fronteiras econômicas estão desaparecendo progressivamente, serão suas fronteiras arbitrárias, historicamente acidentais, realmente significativas em termos econômicos? Em caso negativo, que espécies de fronteiras fazem sentido? Em outras palavras, quais são, no fundo, exatamente as unidades de negócios naturais – os agregados de pessoas e de atividades suficientes e de tamanho e escala corretos – através das quais integrar-se nessa economia? Assim é que Keinichi Ohmae formula a teoria dos 4 “Is”. O primeiro I seria Investimento ou Mercado de Capitais abundante; o segundo I seria a Industria que a troca de know how fecham acordos com os governos para ali estabeleceram sua fábrica; o terceiro I  seria a tecnologia da Informação que pela rapidez, cobertura do espaço tempo, levariam a uma sinergia da mesma; o quarto I seriam os consumidores Individuais que pelas informações recebidas estariam menos propensos a comprar mercadorias nacionais. Assim é que o movimento e o aumento dos Is fariam que o Estado Nacional ficasse totalmente obsoleto passando a superar-se e criando o que ele cognomina de novas unidades não mais da geo-política mas da geo-comércio ou negócios. O Prof. Sérgio Borja, em sua obra A Luta pela União Latino-Americana – Mercosul, afirma que com relação ao sistema multilateral e especificamente o GATT sua pedra angular seria aquela que ficou conhecida como cláusula de nação mais favorecida, que em síntese estabelece a multilateralização automática de condições de tratamento mais favorável concedidas bilateralmente entre dois ou mais estados, estendendo-o ao universo das demais partes contratantes. Sendo que este princípio deflui da regra contida no parágrafo 1º do art. 1º do GATT. No entanto, na época do nascimento do GATT, e a fim de permitir a participação dos Estados componentes do Benelux, foi criada uma exceção à regra das cláusula de nação mais favorecida, permitindo-se através do art. XXIV, a existência de zonas de livre comércio e de uniões aduaneiras, nas condições ali elencadas e definidas. Assim, em razão da ampla gama de fatores alinhavado nos vários artigos supra citados aliados aos permissivos de exceção contidos no instrumental do GATT é que foram nascendo no mundo e na América Latina Organizações Regionais, que mais ampliavam o nível de envolvimento entre as partes contratantes.[12]

1. A TEORIA DE ROBERT MUNDELL SOBRE ÁREAS MONETÁRIAS.[13]

O artigo pioneiro sobre áreas monetárias ótimas (AMOS) foi escrito por Robert Mundell em 1961. Seu artigo logo foi seguido pelos artigos de McKinnon (1963) e Kenen (1969) que ampliaram a visão de Mundell trazendo a inspiração para a implantação futura de uma eventual unificação monetária como se deu na Europa. As teorias de Mundell ampliadas nos artigos subsequentes contém, como num balão de ensaio abstrato, a simulação interativa entre o regime monetário integrado de dois estados nacionais e duas regiões coincidentes em produção e com as fronteiras de ambos os estados nacionais sujeitos a alternação de demandas e estudando os efeitos da inflação e desemprego sobre o estado carente de demanda. Simula a emissão monetária e os seus efeitos sobre um e outro estado e as resultantes recíprocas, advindas da interação monetária, causadas sobre o processo inflacionário e de emprego de ambos os estados nacionais. As simulações abstratas aprofundam a sua sofisticação eventual imaginando-se a coincidência ou não dos territórios nacionais com as regiões econômicas ou não, seja concomitante, seja parcial ou até total e os possíveis e eventuais efeitos causados pela emissão – expansão da base monetária ou sua retração – na economia de ambos os países ligados monetariamente. Estes estudos traçavam condições futuras de aperfeiçoar o regime monetário em consonância com as necessidades advindas de cada região produtiva e ainda das sociedades civis respectivas de ambos os estados. Poderia classificar-se várias finalidades em prol da implantação ou não de uma união monetária. Argumentos políticos em prol da não participação seriam aqueles de égide e finalidades políticas\ideológicas:

1. a) A inflação preferida pelo país seria diversa da inflação da área monetária;
2. b) O estado nacional tem preferência de usar a taxa de câmbio como instrumento para beneficiar ou não os empregos, seus salários reais ou ainda afetar o balanço de pagamentos;
3. c) O país pretende usar do crescimento da base monetárias para assim financiar o seu gasto deficitário público através do imposto indireto inflacionário;

Por outro lado, eventualmente, um país tivesse interesse e motivos para participar de uma união monetária em razão de um outro elenco de premissas tais como:

A – O índice inflacionário na união monetária seria evidentemente mais baixo;

B – Os custos correntes das transações efetuadas nos estados componentes desta união monetária baixariam;

C – A paridade entre os participantes da união seria mantida;

D – A interferência com viés político das autoridades monetárias dos países participantes seriam atenuadas;

E – Seria estancado de alguma forma a incerteza cambial;

F – Os choques seriam absorvidos pelos participantes de forma isonômica;

G – A escala econômica obtida pelo número de participantes cresceria dando maior poder de barganha a união resultante que ultrapassaria o poder inicial ou em separado dos países componentes;

H – A política do todo, seja da União, determinaria a harmonização monetárias das partes os estados nacionais.

Assim é que Mundell, como pioneiro e os demais teóricos citados foram bem dizer os pais das Uniões Monetárias que vieram a se instalar em subsequência, trinta anos após a massa crítica de suas teorizações ser melhor conhecida. A tentativa de câmbio fixo mediante o estabelecimento de um sistema de currency board – através de lei – no Mercosul e de alguma forma em vários países da América do Sul, v.g. , na forma do Plano Menen\Cavalo, na Argentina e Plano Real, no Brasil, obtendo, através de lei, a paridade cambial com o dólar, foi uma forma inicial de implantação de um processo de acoplamento internacional estatal (zonas econômicas) através da simetria monetária a fim de concatenar as assimetrias econômicas e potencializar as vantagens comparativas das regiões e mercados envolvidos pelos territórios dos países partes desta União. Mais tarde, a União Europeia, implantou de forma magistral, através da criação de um Banco Central Único a harmonização das diversas atuações de todos os Bancos Centrais das nações que compunham a União Européia advinda do Tratado de Maastrich. [14]

1. GUERRA DAS MOEDAS OU UMA TEORIA DE CONTESTAÇÃO AO PROCESSO DE DOLARIZAÇÃO DA DÉCADA DE 90\2000 DESDE O MERCOSUL.[15]

Em 1993 fui chamado pelo diretor da Faculdade de Direito da PUC\RS, Dr. Carlos Algayer, ao gabinete da direção para um tete a tete. Lá o saudoso diretor me convidou para que eu, como professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Ciência Política, participasse como debatedor num seminário sobre o Mercosul que se travaria através da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Minhas argumentações contra o cometimento de que era um professor de Soberania e que não entendia de Direito Internacional Público foram vencidas pelo meu querido diretor. Desta forma, naquele ano, preparai-me para ser um mero debatedor quando a providência atuando novamente fez com que o conferencista principal não comparecesse por doença e eu o tivesse de substituir. Dali para o futuro, até mais ou menos 2002 comecei a atuar no Mercosul, dando conferências nos territórios dos países signatários. Meus interesses de estudo focados inicialmente no regionalismo e no Mercosul foram, com o passar dos anos e problemas surgidos, ampliando-se para o conhecimento dos entes multilaterais e ainda do processo de globalização que atingia de roldão as nações e segue com seu processo de sinergia intensa. Foi assim que tomei contato com as teorias de Robert Mundell em torno das Áreas Ótimas Monetárias concomitante a conscientização sobre um processo insidioso relativo aos desiquilíbrios dos balanços de pagamentos, da desindustrialização, podendo assim através, não dos mecanismos de apuração e apreciação endógenos, como faz a teoria de Mundell, mas buscando e firmado no escopo macro da teoria, que lhe dá o nome, Teoria da Área ótima Monetária, constatar a existência de fatores exógenos ao sistema interativo do modelo de Mundell e demais teóricos, que, de forma insidiosa colocavam em risco e impediam a realização destas Áreas Monetárias Ideais. Estudando as moedas nacionais dominantes antigas e da época, como a libra e depois a sua suplantação pelo dólar cheguei ao conhecimento da mudança do sistema de reserva ouro que foi substituído pelo sistema americano de moeda fiduciária após ter sido rasgado o seu véu quando dos protestos de De Gaulle em prol da troca dos eurodólares por ouro e da negativa americana. Comecei assim a estudar e ter conhecimento das teorizações do renomado teórico Robert Triffin que através do estabelecimento do famoso “Dilema de Triffin” constata, para o grande público um transbordamento da moeda americana ou uma expansão de crédito público, americano, para poder acompanhar a demanda desta moeda pelos mercados internacionais e chegarem ao estágio atual em que o dólar domina 78% da solução de todos os negócios mundiais sendo moeda base para liquidação dos mesmos.[16] Quando o sistema de currency board foi instituído no Mercosul, entre Argentina e Brasil, de forma autônoma, pelos seus Bancos Centrais, o dólar era a moeda mais alta, com exceção da libra esterlina e algumas poucas moedas de pouca circulação internacional, dominando assim o comércio monetário mundial. Este efeito de simetria dolarizada, criou internamente, na Argentina e Brasil, um processo de estancamento da inflação pois com o valor da moeda alta foi incrementado o processo de importação de produtos similares produzidos internamente, que frente a concorrência de similares estrangeiros, tiveram de estancar seus preços ocorrendo até a falência de muitas empresas que frente aos dumpings monetários e sociais de grandes exportadores como a China continental, perderam totalmente sua competitividade em face dos custos internos, como custo social – trabalhista previdenciário – infraestruturas de estradas, portos, que aumentavam o custo interno baixando a mais valia das mercadorias com perda de competitividade total. Acusei este processo em vários artigos publicados na Gazeta Mercantil, Jornal do Comércio e Folha de São Paulo. Artigos estes que não tinham ambição acadêmica mas tinham a função de esclarecer os administradores públicos sobre os equívocos dos planos respectivos e seus efeitos de desindustrialização, desemprego que chegou no Brasil a mais de 25% somado ainda ao processo de endividamento público, sendo que no Brasil, que possuía uma dívida oriunda dos governos militares orçada em 60 bilhões de dólares, esta mesma dívida, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando deixou o poder, foi potencializada para 760 bilhões de dólares ou seja mais de 1000% de inchamento. Os artigos que trataram destes assuntos foram apos publicados, alguns, em meu livro O Projeto Democrático de 2002, editora Ricardo Lenz,  sendo que o artigo que de forma pioneira tratou do problema da expansão monetária pública ou do crédito público foi “O real e o dólar”; Porque as Bolsas Caem e Continuaram a Cair; A Bolsa e a Bolha ou Ataque Especulativo e ainda o artigo emblemático que pela primeira vez deu nome ao fenômeno de expansão monetária do mundo: GUERRA DAS MOEDAS. Este artigo foi escrito em 15.07.1998 e publicado no jornal do Comércio na página de opinião colocando, no espaço exíguo jornalístico, vários conceitos e preleções sobre o futuro do processo. Prevendo, com maestria a única forma do dólar perseverar ante o yuan chinês, seja através de uma maxi desvalorização, o que foi feito através do Acordo Plaza, em 2002. GUERRA DAS MOEDAS enfim afirma ser impossível a realização de União Monetárias ótimas em face da existência de moedas internacionais, como o dólar e sua afetação com o yuan e a competitividade interna dos chineses que através de uma ditadura comunista não atributiva de direitos sociais aos seus trabalhadores, pratica dumping social, aliado ainda ao dumping monetário propiciado por sua moeda de valor muito baixo frente ao câmbio em dólar atribuindo uma competitividade as marcas e capitais oligopolisticos que são albergadas dentro de sua soberania, que respeita as regras do funcionamento destes capitais vorazes que fortificados pela segurança jurídica de não serem expropriados, em razão da infraestrutura barata chinesa, pelo baixo custo de impostos chineses e ainda pelo dumping social sonegado aos seus operários e trabalhadores de baixo custo fornecem uma mais valia incrível ao território chinês e sua produção assim como também um preço de concorrência ou competitividade menor do que o preço de venda da mercadorias concorrentes oriundas de outros países. Assim é que a China adquire vantagens comparativas que aliadas ao processo de expansão do dólar e aliado ainda a emissão desbragada dos demais países, a fim de pela expansão da base monetária possibilitar a manutenção de sua competitividade frente as demais moedas no entanto sempre frustrada pelo processo de pouca capilaridade e osmose de suas moedas com pouca conversibilidade internacional que levam a um processo de desvalorização e a criação de uma bolha inflacionária endógena dentro do país emissor.. Todo este processo endógeno elimina quaisquer esforços em prol das Uniões Monetárias que passam a não ser mais ÓTIMAS MAS TERRÍVEIS. Como a União Europeia que beneficia os países centrais como Alemanha e França em detrimento dos PIGS que encontram-se analogamente como Regiões Produtoras similares ao Brasil, Argentina, Chile, v.g. encerrados na União Europeia com uma moeda muito alta e que encarece os seus produtos como azeites, vinhos, sapatos, queijos, etc, em face do alto valor do Euro e em face do seu alto valor em relação ao custo social (seus direitos sociais trabalhistas, previdenciários e de saúde). Todo este custo é repassado para as mercadorias que encarecidas não são totalmente absorvidas na União Europeia, que deveria funcionar como uma grande autarquia autossuficiente mas, no entanto, não tem condições de absorver toda a produção dos PIGS ficando os mesmos com a concorrência externa que com moeda mais baixa – ou dumping monetária externo rebaixam sua mais valia e seus PIBS e ainda os ganhos de seus operários em dólar – a fIm de darem maior competitividade às suas mercadorias. Meus artigos foram escritos e o nome da tese foi criado em 1998 nove antes que um chinês escrevesse o “best seller Currency Wars” e ainda 12 anos antes que um inglês escrevesse, com o mesmo título outra obra sobre este assunto. Em 2007 previ a crise dos PIGS europeus, Portugal, Itália, Grécia e Espanha dizendo no artigo publicado em meu site em 2007 – Dólar o Portal para o Mercado – “ O problema do dólar, mais do que um problema americano, passa a ser um problema das demais nações. Das que acompanham o dólar por estar com ele atreladas e da que não acompanha o dólar: a União Europeia. Esta última, além de poder importar tudo muito mais barato sofrerá a tendência inevitável de ser a maior exportadora de capital como jamais se viu. Buscará comprar o controle acionário de empresas que estejam dentro da zona do dólar em razão da oferta barata destes ativos.  No longo prazo, se gradativamente o dólar não reagir, através deste processo a Europa passará a sentir o seu alto custo social (sua política trabalhista e previdenciária) e um processo de deflação que conduzirão necessariamente a um futuro alinhamento com o dólar sob pena de se precipitar na maior crise social pois a Europa terá a sua cidadela, numa escala maior, semelhante ao problema do Brasil sob o plano Real I, de FHC, acossada sob o sobrevalorização do euro sobre o dólar. O problema monetário é semelhante ao efeito causado na física por dois corpos vizinhos e com temperaturas diversas. A tendência é a troca de energia, que levará ao equilíbrio térmico dos dois sistemas.   Na outra banda do problema, os países alinhados com o dólar, entre os quais o Brasil, (está casado em comunhão de bens através do pacto antenupcial e fiduciário por conta da detenção de U$120 bilhões) deverão sofrer um verdadeiro “efeito chupa-cabra” na capacidade de investimento estatal, que será tragada de vez pelo investimento na compra de ativos em dólar e pelo processo gradativo e constante, por efeito do mercado, de flexibilização do trabalho, privatização do seguro social, enxugamento do Estado Nacional e todos os possíveis efeitos que levarão a implantação do Mercado Total nos termos das premissas Liberais Ortodoxas. Deste destino não escapará nem a atual cidadela da União Europeia. Sob o assédio da desoneração social, sem capacidade competitiva e em razão da migração de seus capitais, ela será forçada a capitular perante o aríete invencível do cavalo de tróia do dólar que implantará, através deste portal, o mercado total, tanto aqui, como acolá e inclusive lá.’[17]

 1.6. A VOLTA AO REGIME DE CÂMBIO “LIVRE” COMO   SOBREVIVÊNCIA AO EFEITO GUERRA DAS MOEDAS.

A manutenção do regime de câmbio fixo atrelado ao dólar na América Latina e especialmente no Mercosul, se possibilitou o acoplamento do espaço econômico com relação as assimetrias absolutas e suas vantagens comparativas (insumos e commodities produzidos exclusivamente no solo de países) por outro lado teve que tomar providências com relação as assimetrias e as vantagens comparativas concomitantes (ex. açúcar argentino x açúcar brasileiro) possibilitando no entanto que os grandes oligopólios automobilísticos, da indústria de linha branca (fogões, refrigeradores, ar refrigerados) etc, pudessem repartir ou localizar de melhor forma o centro de suas startups para melhor distribuir e redistribuir sua produção numa escala econômica integrada. Outro processo inevitável e que não foi percebido pelo estamento político administrativo da implantação do plano do “currency board em alta” (com o dólar alto) foi o processo de desindustrialização inicial que, frente aos altos custos de infraestrutura pouco desenvolvida ou inepta ou ainda regime fiscal leonino, direitos sociais e previdenciários que encareciam custos, fazendo com que a soma de todos estes itens, retirassem a competitividade com os similares produzidos no exterior, notadamente sudoeste asiático, Tigres, Japão e China, fazendo com que houvesse, para uma possível resistência, a flexibilização laboral e as reformas previdenciárias “a la” Spics feita no Chile e seguindo o modelo neo-liberal tacheriano. Intervenções cirúrgicas nas constituições, desestatização e flexibilização laboral.

1.7. EFEITOS DA GUERRA DAS MOEDAS SOBRE OS ESTADOS NACIONAIS (ENTRE O ROCHEDO E O MAR OU ENTRE O DÓLAR E O YUAN)

O sistema idealizado embora vitorioso com relação a criação de um DIREITO À MOEDA para o povo trabalhador em razão de ter estancado o imposto indireto estatal da INFLAÇÃO criou por outro lado, a contra senso, um índice de desindustrialização e falências jamais visto e ainda um processo de desemprego massificado que chegou a casa de mais de 25% em algumas oportunidades em vários países componentes da área de livre comércio Mercosul fazendo com que os países, primeiro o Brasil e depois a Argentina, tardiamente, voltassem ao sistema de câmbio flutuante para enfrentar a desvalorização cambial externa e a concorrência do dumping monetário e social da China e dos países do Sudoeste da Ásia onde os oligopólios fizeram ninho em razão das vantagens comparativas obtidas pelo baixo preço da mão de obra e cambial. O Brasil, nesta época aziaga, batendo em retirada, perdeu a quantia de 70 bilhões de dólares em suas divisas além de catapultar a dívida pública de 60 bilhões de dólares para 760 bilhões de dólares (real dolarizado – dívida interna que hoje está em 2,3 trilhões!). Na época, parodiando artigo de Marcelo Bonelli escrito em El Clarin, sobre a eminente desvalorização, escrevi na Folha de São Paulo o artigo intitulado “Brasil um perigo real”[18].

1.8 ESTIMULOS MACROPRUDENCIAIS, ENDIVIDAMENTO ESTATAL E EFEITOS SOBRE O PACTO FEDERATIVO COM PROCESSO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Hoje, com o sistema de câmbio flutuante, e o dólar caindo exógenamente em direção ao yuan chinês (este só estancará sua queda quando o trabalhador chinês conseguir progressos sociais frente a ditadura chinesa) os países emergentes emitem moeda expandindo sua base circulante criando um embolsamento. No Brasil do real, do período FHC, passando pelo período Lula até Dilma já temos uma bolha de moeda pública – um legitimo embolsamento – que evoluiu de uma base de 22 bilhões para um número de 241 bilhões de reais na base monetária restrita, conforme dados do Banco Central do Brasil.[19] Este processo leva a uma aceleração da inflação em razão da falta de osmose exógena da moeda nacional e sua negativa capilaridade internacional ao inverso do dólar levando ao efeito do processo de desindustrialização pois a moeda nacional mais alta que o yuan e com o contingente trabalhador com direitos maiores, em razão dos custos, não tem condição de competitividade com as mercadorias importadas seguindo ao processo de sucateamento entre o rochedo, o dólar, e o yuan chinês. [20]

1.9.          A DESESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL SOCIAL DEMOCRATA SOB À CRISE SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA.

Com o alinhamento cambial alto do dólar e do euro situando-se entre estas duas moedas dominantes e o yuan, que a cada desvalorização destas duas moedas retifica sua cotação para baixo as moedas latino-americanas sofrem um processo de desvalorização por uma emissão constante a fim de financiarem deus déficits ao mesmo tempo que emprestam competitividade para suas moedas. Se deixassem suas moedas em altas o processo de desindustrialização seria maior pois as mercadorias manufaturas produzidas em seu interior seriam volatilizadas pela concorrência do câmbio baixo e o consequente custo e preço baixo das oriundas do Sudoeste Asiático, notadamente da China. No Brasil o poder político da indústria situada em São Paulo, por força da influência dos conceitos centro periferia visualisados pela Cepal, (Raul Prebisch, FHC, Maria Conceição, Celso Furtado) atua perante o  governo central, a fim de manter a competitividade com as mercadores externas, no sentido da desvalorização cambial que lhe dá um folego para o enfrentamento da competitividade. No entanto, o agronegócio sofre com este tipo de procedimento pois vê sua produção de commodities desvalorizar em seus preços internacionais, onerando assim os custos internos frente a necessidade de importação de muitos dos insumos de produção como sementes e seus royalties, adubos, máquinas, defensivos agrícolas, etc, o que aumentando custos, diminui o lucro do produtor e suas margens. Da mesma forma a queda do valor das commodities, se em dólar, frente a moeda nacional baixa, sustenta um pouco o déficit do balanço de pagamentos, por outro acelera a importação destas commodities pelos países importadores em face de seus preços depreciados e baixos o que faz com que haja uma queda do PIB dos países produtores assim como também um aumento do custo interno destas mercadorias agravando a relação chamada por Marx de mais valia econômica, pois pela exportação há a diminuição da oferta interna destes alimentos que encarecem o custo para a aquisição dos trabalhadores fazendo com que o encarecimento da alimentação ou onere os trabalhadores, se não tiverem força de reinvindicação ou onere, de qualquer forma os produtores que se veem pressionados a pagar salários mais altos, para que os trabalhadores consigam alimentar-se como antes, encarecendo assim o custo inicial das mercadorias e criando um processo de inflação que já foi alimentado pelo aumento de custo dos insumos de produção. Assim é que começa a instabilidade política e social pela perda da estabilidade monetária que se introjeta nos países do Mercosul fazendo com que seus regimes constitucionais de democracia social (peronismo, getulismo) passem a sofrer um processo de aluição ou flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, cada vez mais agravando o processo de desemprego. Esta situação da mudança do sistema de “currency em alta” do dólar com acompanhamento pelo sistema de câmbio fixo dolarizado para o sistema de “currency em baixa”, com câmbio flexível, que é o mergulho de desvalorização tanto do dólar como do euro, em direção ao yuan (de forma exógena frente a libra ou a um cesto ideal de moedas estáveis) foi prevista ironicamente por este teórico no artigo publicado no Jornal do Comércio e intitulado “O dólar e a sorte de Lula!”[21] prevendo toda crise atual com a entrada no regime de “currency em baixa” do dólar que tragaria não só a administração de Dilma como todos os regimes similares e aliados que celebram ideologicamente a UNASUL. A economia substancial e essencialmente não combina com ideologias pois ela não obedece pressupostos de dever mas sim pressupostos de ser. Desta forma os chamados “estímulos macroprudencias” que emulavam uma técnica pseudo keynesianista,  na realidade atendiam a medidas eleitoreiras de manutenção do poder através da concessão de crédito financiado pelo Tesouro Nacional e ações positivas que instalaram um regime de “coronelismo social” através da compra do voto e da anuência dos eleitores por programas de bolsa isto bolsa aquilo e da concessão desmedida de crédito, seja imobiliário seja na forma de desonerações fiscais aos oligopólios para a manutenção dos empregos e de seu funcionamento o que levou, num segundo momento ao inicio de uma grave crise econômica, somando-se ainda a corrupção, que estamos vivendo em toda a América Latina e que levam a um caldo de cultura de sérias mudanças estruturais para futuro.

1.10. CENÁRIOS ALTERNATIVOS EVOLUTIVOS FRENTE A GUERRA DAS MOEDAS

            Como solução ao problema acarretado pelo fenômeno Guerra das Moedas preleciono como solução as seguintes questões: Seria possível que as demais nações obrigassem a soberania da China a internalizar um sistema democrata social que concedesse direitos aos seus trabalhadores, eliminando o dumping social e ao mesmo tempo que sua moeda realinhasse com o dólar e o euro? Seria possível que no Direito Internacional houvesse uma atuação da OIT – Organização Internacional do Trabalho em consonância com os postulados e no mesmo nível de influência – concomitantemente – com a OMC – Organização Mundial do Comércio – obrigando todas as nações a internalizarem proteções aos seus trabalhadores? Seria possível, através da ONU, a construção de uma moeda única mundial que substituísse o dólar ou o euro, como moeda de liquidação dos contratos internacionais sendo que estas duas potências abdicariam de seus direitos sobre suas grifes monetárias? Em sendo positivas as respostas teríamos esperança da América Latina de um ressurgimento econômico em termos democratas-sociais. Em caso negativo, o que estatisticamente há mais chances de acontecer, as soluções seriam aquelas alvitradas em meu artigo, “O Dólar e a Sorte de Lula” que embora minha formação social-democrata não aceite do ponto de vista ideológico, do ponto de vista prático de funcionamento da economia e da manutenção do pleno emprego são necessárias. Ali eu disse:” O ciclo “intermediário” entre os dois fenômenos de currency em alta e em baixa terminou porque está se iniciando este último ciclo.  Neste novo ciclo que se inicia, a realidade imposta pelo sistema do dólar ao qual pertencemos com todos os membros do BRIC vai exigir do novo governo, embretado pela dívida pública, um comportamento que se coadune com aquilo que já foi descrito pela literatura econômica, tão bem retratada por Riordan Roett, no capítulo da obra coordenada por Francis Fukuyama, intitulada “Ficando para trás”. É a sinopse da conferência realizada em 1989 no “Institute for International Economics” onde um grupo de economistas identificou dez reformas essenciais à restauração do crescimento econômico. Esta lista de itens apelidada de Consenso de Washington incluía disciplina fiscal, liberalização do comércio, reforma fiscal, um regime cambial competitivo, privatização, liberalização do fluxo de investimentos diretos estrangeiros, taxas de juros determinadas pelo mercado e desregulamentação. E havia duas prioridades adicionais: uma se concentrava na redução dos subsídios e o redirecionamento dos gastos do governo, para educação, saúde e desenvolvimento da infraestrutura; a segunda era o respeito aos direitos de propriedade. Alguns pouco itens são polêmicos e contestáveis, mas no geral eis a fórmula para enfrentar com competência o inferno astral dos incompetentes que está para raiar.”

[1] – Senna – opus citae – fls 45;

[2] – http://www.universalis.fr/encyclopedie/droits-regaliens/   RÉGALIENS  DROITS

Du mot latin rex (rix en langue celte), les droits régaliens sont les droits du roi découlant de sa souveraineté et, par extension, ceux de l’État souverain.

Régalien

Droits, fonctions ou pouvoirs régaliens

Etymologie : du latin regalis, royal, du roi, digne d’un roi, venant de rex, regis, roi.

Les droits régaliens

On appelle droits régaliens les droits qui appartiennent exclusivement au roi, au souverain ou à l’Etat et qui ne peuvent faire l’objet de délégation.

 La liste des droits régaliens peut varier selon les systèmes ou courants de pensées politiques : •faire les lois,

• émettre de la monnaie (par la banque centrale),
• lever les impôts,
• lever une armée, faire la guerre, signer la paix,
• assurer la douane,
• assurer la sécurité intérieure,
• rendre la justice,
• accorder des grâces,
• réaliser des infrastructures publiques,
• etc.

. http://www.toupie.org/Dictionnaire/Regalien.htm

[4] – Le Goff – Jacques – A Civilização do Ocidente Medieval – ed. EDUSC – 2002 – Bauru – São Paulo – fls. 74;

[5] – Wieacker – Franz – História do Direito Privado Moderno – Ed Calouste Gulbenkian – Lisboa – ano 1980 – Lisboa – Portugal – fls. 100;

[6] – Wieacker – Franz – História do Direito Privado Moderno – ed. Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1980 – fls 100 usque 101;

[7] – Mayer – Otto – DERECHO ADMINISTRATIVO ALEMÁN – Ed. Depalma – Buenos Aires – 1982 – Tomo I – Parte General – fls. 30.

[8] – Jcakson – Robert e Georg Sorensen – Introdução às Relações Internacionais – Editora Zahar – 2003 – Rio de Janeiro – Brasil – fls. 384.

[9] Opus Citae – Jackson Robert e Georg Sorensen – fls. 387;

[10] Nye Jr. Joseph S. – Cooperação e Conflito nas Relações Internacionais – Editora Gente – 2009 – São Paulo – Brasil – fls. 287 usque 289;

[11] – Ohmae – Kenichi – O fim do Estado Nação – ano 1996 – Editora Campus – Rio de Janeiro – Brasil – fls.1;

[12] Borja – Sérgio – Teoria Geral dos Tratados – Mercosul – A Luta pela União Latino-Americana – Ano 2002 – Editora Ricardo Lenz – Porto Alegre – Brasil – fls. 172 usque 173.

[13] Mundell – Robert – Teoria de las áreas monetárias optimas – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0CCcQFjABahUKEwjY2Ja22YnHAhXC2B4KHYXKAA8&url=http%3A%2F%2Fdialnet.unirioja.es%2Fdescarga%2Farticulo%2F4934871.pdf&ei=8669VZiTCcKxe4WVg3g&usg=AFQjCNHME20aDrQ3M9rT6cguqvesdbtZBw

[14] – Mantel – Ana Martirena – Areas Monetarias Optimas – referência – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CCQQFjABahUKEwjy6PWa2InHAhUGFR4KHZO5A_c&url=http%3A%2F%2Fwww.aaep.org.ar%2Fanales%2Fworks%2Fworks2003%2FDurso_Ochoa.pdf&ei=ra29VbLeIYaqeJPzjrgP&usg=AFQjCNFkNe4v723wYoRO2hC0K3iouqF3GA

[15] Borja – Sérgio – Guerra das Moedas http://www.sergioborja.com.br/?p=1028

[16] Borja – Sérgio – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0CCIQFjABahUKEwiSt4a1xInHAhWKph4KHYnSAFc&url=http%3A%2F%2Fwww.sergioborja.com.br%2FSITE_ANTIGO_UFRGSS%2FO%2520EFEITO%2520TRIFFIN%2520SOBRE%2520AS%2520BOLSAS.pdf&ei=65i9VdKVJ4rNeomlg7gF&usg=AFQjCNH7iRsAEZpAwC5SW9cktYJ9MTZx2g

[17] – Borja – Sérgio – Referências – A Guerra das Moedas – 1998 – Dólar o Portal para o Mercado 2007;

[18] – Borja – Sérgio – Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi120506.htm#_=_

[19] Borja – Sérgio – http://www.sergioborja.com.br/?p=1055

[20] Borja – Sérgio – O alinhamento do Euro e do Dolar e seus efeitos, juntamente com o Yuan; http://www.sergioborja.com.br/?p=1003

[21] – Borja – Sérgio – O Dólar e a Sorte de Lula – Jornal do Comércio – 05.01.2011 – Opinião – http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134