O FIM DA SONEGAÇÃO E DO INFORMAL SÓ COM A INSTITUIÇÃO DA MOEDA ELETRÔNICA DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO!! O BRASIL NECESSITA DISTO!
O Estado Nacional surgiu em razão da funcionalidade de monopólio de algumas atividades essenciais tais como a providência de segurança interna e externa para as populações; a prestação jurisdicional e a eliminação dos litígios no seio da Sociedade Civil propiciando a harmonia social; e entre outras a emissão de moeda e seu curso forçado no interior da bolha de soberania territorial. Eram os direitos de regalias ou privilégios dos antigos reis e senhores que foram repassados para o Estado Moderno e que agora veem-se esmaecidos ou atacados pelo processo de globalização que vai substituindo os erodindo estas antigas regalias e privilégios pela concorrência do chamado multilateralismo pós-Bretton Woods e pelo regionalismo acoplado ao mesmo e ainda pela existência de grifes monetárias internacionais que pelo fenômeno descoberto por mim em 15.07.1998, quando escrevi o artigo Guerra das Moedas, no Jornal do Comércio, sendo o primeiro estudioso do fenômeno no mundo e que antecipou com sua visão um chinês que produziu um best seller em 2007 cognominado Currency War e um inglês, em 2010, com o mesmo título. Estamos vendo que, depois do desabamento e da ruína dos regimens estatizantes comunistas que foram trucidados totalmente pelo processo de globalização que estabeleceu a livre concorrência e a conexão dos mercados mundiais alavancados pela sinergia ocorrida nas comunicações via internet, integrando o mundo e solapando os conceitos jurídicos de eficácia territorial e eficácia temporal erodindo, desta forma a soberania dos antigos estados nacionais, que como Keinichi Omahe prelecionou, em sua obra já clássica, “O Fim do Estado Nação”, fizesse com que as fronteiras destes estados nada mais fossem do que as restantes cicatrizes geo-políticas das antigas guerras e suas acomodações territoriais sob o signo da nacionalidade já hoje em processo de implosão e de internacionalização. Hoje, aqui no Brasil, um estado altamente regulado que tem sua origem no bloco social democrata jurídico criado pela revolução de 1930 onde Getúlio Vargas pontifica como seu criador, hoje, repito, este Estado Nacional que já tem 85 anos – completará em 03 de outubro – está em seu canto de cisne. Seu criador Getúlio Vargas suicidou-se há 61 anos sendo que o modelo estatal varguista impregnou um bloco de constitucionalidade Brasileiro chamado de Constitucionalismo Social que englobou as constituições de 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e a constituição de 1988 que é a cúspide do aperfeiçoamento constitucional deste bloco, que manteve a social democracia jurídica com democracia e expansão destes direitos para outras gerações legais de direitos fundamentais que englobavam os direitos de primeira geração, formais ou liberais do constitucionalismo político liberal; os direitos sociais materiais como direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e agora, neste momento da constituição de 1988 os direitos de 3ª, 4ª e 5ª geração, como os bioéticos, os direitos do consumidor, os direitos ao meio ambiente, enfim. No entanto este sistema, sob o fogo da Guerra das Moedas que basicamente é o combate entre a moeda com poder de circulação, de osmose, de capilaridade e conversão – a grife americana do dólar – que, após 1961 conforme denuncia Robert Triffin abandona seu conceito de moeda lastreada para assumir o conceito de moeda fiduciária. Com a queda do Muro de Berlin que emblematicamente retrata a queda da antiga URSS de Gorbachev que suplantada pela sua regulação e pela guerra do Afganistão (o Vietnã da URSS) implode como um castelo de cartas perdendo todo o leste europeu que é tragado pelo surgimento do 4º Reich, a Alemanha, que sem disparar um tiro de canhão absorve e organiza toda a Europa, aliada a França impondo uma legítima ditadura monetária franco-germânica que aglutina os PIGS e o Leste Europeu numa nova concepção de estado PÓS-MODERNO criando a moeda Euro que passa a sofrer, a partir de 2002, com a mudança da orientação americana do Acordo Plaza, sofrer uma maxi-desvalorização passando de um regime de currency board em alta para um regime de currency board em baixa para buscar uma aproximação com o yuan que, como vemos e constatamos sempre e sempre regula-se pela sua auto desvalorização quando a moeda americana tende a aproximar-se do mesmo. As nações em todo o mundo – mormente os estados mais regulados – estão sofrendo o ataque da Guerra das Moedas que ficou como um fenômeno que de forma pictórica ou usando uma metáfora popular se aproxima da visão da luta do barco entre o rochedo e o mar. O rochedo é o dólar com seu domínio de grife de mais de 78% do comércio e das liquidações de contratos internacionais sendo que o mar, pode-se dizer que é o yuan, que numa maré inversa a dos corpos celestes, que fazem a água invadir a praia, este fenômeno ou esta maré, pero contrário funciona com uma mecânica invertida em que o mar do yuan cada vez se retira da praia ou bate em retirada baixando mais e mais seu preço de face ou nominal aprofundando assim o processo de Dumping Monetário que contido na moeda chinesa que é suportado pela intensa mão de obra sem direitos trabalhistas – em razão do regime ditatorial comunista – que sobrevive num processo de neo-granchismo macro-cósmico e não de classes sociais – como preconizava Antonino Granschi em seus famosos “quadernos”. A regulação em demasia do Brasil, sua deficiência em infraestrutura (estradas, portos, energia, com seus gargalos do custo Brasil) aliados ao seu regime Social Democrata vindo da época Vargas acrescido ainda do custo de impostos faz com que a sua indústria perca totalmente a competitividade com as situadas em paraísos de ausência de regulação social e com moedas desvalorizadas. Assim é que a queda do balanço de pagamentos e a inversão das transações correntes com as mazelas internas políticas que ameaçam a segurança dos investimentos por seu viés francamente socialista estatizante e com tradição em desapropriações – malgradas as intenções manifestas em negar – criam, com o clima de alta corrupção e escândalos, a crise que estamos vivenciando levando o Brasil, pela sua alta regulação, ao ponto de aumentar ainda mais a INFORMALIDADE que já era a metade do PIB nacional. Hoje 59% dos trabalhadores não possuem carteiras de trabalho assinadas e muitas empresas sonegam impostos e trabalham num regime de simulação contábil que apesar das providências da rede de arrecadação eletrônica e seus filtros, são independentemente destas providências estatais lesados e vasados. Assim é que a solução melhor que se alvitra para localizar e cobrar da atividade informal a sua contribuição para o bolo social é fazendo com que A MOEDA TRADICIONAL NA FORMA DE REAL EM CÉDULAS E MOEDAS SEJA EXTINTA SUBSTITUINDO-A PAULATINAMENTE POR UM CARTÃO NACIONAL COM AS VÁRIAS BANDEIRAS DOS BANCOS SENDO QUE ESTE SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO SERIA INFORMADO AO BANCO DO BRASIL OU CENTRAL OU DEPARTAMENTO PARA ISTO CRIADO, LOCALIZANDO O MOVIMENTO DE HAVERES COM FIDEDIGNIDADE NA SOCIEDADE CIVIL QUE SÃO SURRUPIADOS DO CONTROLE NACIONAL ATRAVÉS DA LIQUIDAÇÃO EM MOEDA NACIONAL OU INTERNACIONAL OU ATRAVÉS DE ESCAMBO OU COMMODITIES. Hoje assistindo o noticiário foi divulgada a informação pela RBS que só o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar, por sonegação, mensalmente a quantia de mais de 2,6 bilhões de reais. Assim é que temos uma pressão imensa por um universo de contribuintes e de outra banda um grande número de sonegadores que fazem parte deste mundo INFORMAL e que não trazem nenhuma contribuição para o Estado como comunidade organizada onerando com seu consumo a máquina de educação de saúde, de segurança, enfim criando as carências que estão fazendo com que a MORTE DO ESTADO SOCIAL DEMOCRATA se antecipe como morreram, da mesma forma, os estados do norte da África. Esta providência terá de ser seguida de uma Constituinte Exclusiva do Povo reformando o estamento político mantendo a forma de Representação Política com políticos mas depurando-a de seu defeito maior que é a reeleição e deste modo a criação de um estamento que se apossa do Estado governando-o, não em função do Interesse Público ou do Bem Comum, mas para satisfação de seus apetites, dos seus correligionários, seus clientes, apadrinhados enfim toda a sucia de associados que vivem a sombra do estado e nas dobras desse Estado Nacional criando um capitalismo deformado pois associado diretamente com os privilégios deste estado assenhorado por esta partidocracia corrupta e decrépita. Este estado nacional terá de ser depurado de suas atividades e fins que lhe emprestam esta condição mastodôntica de estado regulador. Será um Estado Necessário com as suas três funções originárias, um aparelho de segurança interna na forma das polícias e um exército. Executivo com poucos Ministérios e com poucas Secretarias pragmáticas e com custo baixo. O Legislativo, no que concerne aos vereadores não poderão mais receber estipêndios pois suas atividades, se quiserem ser representantes do povo, serão só custeadas não havendo mais remuneração de salário e conservando estes parlamentares as suas funções originárias na Sociedade Civil. Diminuir-se-á o numero de representantes proporcionais implantando-se o voto distrital misto com o proporcional. O sistema Presidencialista alterado para um sistema Parlamentarista ou outro semelhante. Erradicar-se-á o regime do “quem indica” que demonstra hoje que há feudos públicos dominados por oligarquias partidárias que indicam os membros dos Tribunais de Contas e os membros dos Tribunais Superiores da República. Como podem os indicados controlarem seus padrinhos políticos e indicadores? Com um regime de redesenho da área pública e a instituição de uma moeda eletrônica que estaria num meio termo entre o dólar e o yuan através do traçado de uma bissetriz cambiária (abstrata e flutuante) – enquanto não se tiver uma moeda internacional para regular e extinguir o processo de instabilização monetária no mundo causado pelo fenômeno Guerra das Moedas!! Eis as fórmulas que aqui, de forma apressada e sumária, indico para o Day After que o Brasil e a federação brasileira estão passando. Aliadas estas sugestões com outras que estão repartidas e espargidas entre outros artigos que escrevi sobre os vários temas que relacionam o Estado Nacional Brasileiro e seu entorno, a América Latina, as potências, e a Globalização.
