UM GOLPE EM CUNHA É UM GOLPE NA CÂMARA E ELA, A CÂMARA , É A ÚNICA REPRESENTAÇÃO DO POVO SOBERANO!!! (Neste baile de cobras ninguém é flor que se cheire!!!)
O Senador Calheiros é o Presidente do Senado e o Senado no Congresso Nacional representa a federação ou os estados enquanto a Câmara representa o Povo Soberano. Eu pergunto: O que é que o Sr. Renan Calheiros fez em defesa do Rio Grande do Sul quando o Ministro Levy desmoralizou o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sartori, dando um “chá de banco” no mesmo? O que é que o Senador Renan Calheiros tem feito para defender o Pacto Federativo e defender os Estados da federação quando a União esbulha os mesmos de seus direitos e seus impostos colocando-os de joelhos como se fosse um Estado Central Unitário a modo do Império sob a constituição de 1824 ou como se fosse na Ditadura Polaca de 1937 sobre Getúlio Vargas? A União humilha os estados e municípios solapando o Pacto Federativo e o Sr. Renan Calheiros que há anos repete a Presidência do Senado nada faz para defender a Federação embora seja atribuição do Senado o Pacto Federativo….Assim é que agora, o Sr. Renan Calheiros, de antigo inimigo político da Presidenta Dilma por conchavos políticos e acordos de bastidores alia-se ao Planalto, contra a Câmara dos Deputados representante do Povo Soberano para humilhar a Casa do Povo submetendo todo o Congresso Nacional ao Poder Incontrastável e Ditatorial da Presidência da República, como se fosse uma filial do Executivo atuando junto ao Legislativo. A imprensa, representada pelo Globo e suas sucursais, como a RBS aqui no Rio Grande do Sul onde jornalistas que são jornalistas e não são juristas repetem no forma ministrada pelo ministro da propaganda nazista Goering (uma mentira repetida um milhão de vezes se torna verdade) repetem que Cunha está errado e que QUEM É COMPETENTE PARA JULGAR AS CONTAS É O CONGRESSO NACIONAL!! Citam para isto a letra explicita do art. 71 da Constituição em seu inciso I que reza que o Congresso deve – “apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento”. Ora, você que me lê, dirá e concluirá inexoravelmente como eles: Professor Sérgio Borja você se equivoca como Cunha também se equivoca!!! Em princípio, se a regra fosse só esta sim…eu confessaria que eu e Cunha estaríamos equivocados! No entanto o que o Sr. Senador Renan Calheiros acompanhado da Rede Globo, da claque petista e da Presidanta suprimem, na razão da interpretação integrada da Constituição é que o artigo 51 da mesma, reza que COMPETE PRIVATIVAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS…INCISO II – “PROCEDER A TOMADA DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO NÃO APRESENTADO AO CONGRESSO NACIONAL DENTRO DE SESSENTA DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA.!!!”” Grifei a letra constitucional….Assim eu pergunto: As contas da Presidanta foram apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de 60 dias!! Este dado eu não tenho…e digo que certamente que não…pois as contas de Fernando Henrique Cardoso eram apresentadas com atrasos de mais de um ano. As contas de Lula da mesma forma e o único jornal aqui no Rio Grande do Sul que noticiou isto foi o heroico e independente CORREIO DO POVO que em manchete no seu EDITORIAL – E AS EDIÇÕES SÃO DISPONÍVEIS ATÉ HOJE – reclamava da não satisfação dos prazos orçamentários e fiscais a que a Presidência está adstrita e não satisfazia em todas as épocas passadas..O que estamos vendo e vivenciando é um GOLPE POLÍTICO QUE ESTÁ SENDO DADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE TEM A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DO POVO SOBERANO E QUE POR ISTO REPRESENTA O POVO E NÃO O SENADO QUE DEVERIA REPRESENTAR OS ESTADOS MAS OS TRAIU HÁ ANOS TANTO É QUE ESTÃO INDIVIDADOS COMO O RIO GRANDE DO SUL CUJOS GOVERNADOR E PREFEITOS ANDAM DE PIRES NA MÃO SE AGACHANDO E BEIJANDO OS PÉS DO PLANALTO NUMA CONFISSÃO DA FALÊNCIA TOTAL DA CLÁUSULA PÉTREA FEDERALISTA QUE A UNIÃO PASSOU COM UM TRATOR POR CIMA!!!! Temos de ter consciência nesta hora de crise nacional que ninguém que ocupa os cargos mais relevantes da república brasileira possui a suprema higidez que o povo espera que tenha mas, no frigir dos ovos, entre os valores a serem defendidos entre o dilema de decidir entre o ROTO E O AMASSADO é necessário ter consciência que em determinadas decisões o que mais se afeta, não é a ombridade pessoal de quem ocupa o cargo, já que tudo é mesclado e que não somos semi-deuses para saber a verdade de quem é quem neste baile de cobras, assim temos que decidir, nós o POVO SOBERANO pela representação da MAIORIA E PELA CASA QUE REPRESENTA O POVO SOBERANO QUE É A CÂMARA DOS DEPUTADOS, E QUE NESTE ITEM higidez e fiscalização das CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA FORMA DA LEI CONSTITUCIONAL É A COMPETENTE PARA TAL. TODO O ACUSADO TEM DIREITO AO SEU BOM NOME ATÉ SER CONDENADO POR UM TRIBUNAL DE ACORDO COM OS PROCESSOS, O CONTRADITÓRIO E TUDO MAIS E ASSIM NÃO PODEMOS, por absorção de preconceitos contrabandeados através da repetição do Senado ou da Presidência da República, no que lhes interessa, bloquear o PRESIDENTE DA CÂMARA E BLOQUEANDO SUA VONTADE, COMO ÓRGÃO, BLOQUEAR A ATUAÇÃO DA CASA LEGITIMA QUE REPRESENTA A VONTADE DO POVO SOBERANO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS!!! Assim é que para vermos e elucidarmos a condição das CONTAS DA PRESIDÊNCIA no que se refere ao assunto cognominado como PEDALADAS FISCAIS, devemos prestigiar a CASA DO POVO BRASILEIRO – A CÂMARA DOS DEPUTADOS E OS NOSSOS DEPUTADOS PARA QUE ELUCIDEM E EXPLICITEM QUAIS OS PROBLEMAS, SE EXISTIRAM E SE FORAM DETECTADOS E ENQUADRADOS NA FORMA DA LEI, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Tribunal de Contas da União não é órgão do Judiciário e é um auxiliar do Congresso no Controle das Contas Públicas em qualquer âmbito dos Três Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. Sonegar a apreciação pública pela Câmara invalidando sua competência original por via obliqua através da suspeição do órgão que a preside é um método hediondo e que a socapa quem retirar da Câmara do Povo Soberano e dos Deputados do Povo o Poder Soberano de decisão outorgado sobre as CONTAS ENTREGUES INTEMPESTIVAMENTE – SEJA A DESTEMPO E DE FORMA IRREGULAR….O LEGISLADOR CONSTITUINTE CONFIANDO NOS REPRESENTANTES DO POVO E NÃO NAQUELES REPRESENTANTES QUE DEVERIAM SER DOS ESTADOS, OS SENADORES, MAS TRAEM OS ESTADOS EM BENEFÍCIO DA DITADURA UNILATERAL DA UNIÃO QUE QUER UNIFICAR SOBRE O SEU MANDO O BRASIL!!! Repito, o Legislador Constituinte, transferiu do Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, na existência do não atendimento dos prazos pelo Executivo, confiando que a representação do POVO EM QUE A CÂMARA É A LIDIMA E LEGÍTIMA REPRESENTANTE fizesse as vezes do Congresso, pois a existência do destempo, da ultrapassagem do tempo legal, seria indicativo de grandes problemas em que o Legislador Constituinte colocava, desta forma através do alvitre constitucional sob o crivo e a fiscalização dos legítimos representantes do povo, que estão sentados na Câmara dos Deputados. Abram quanquer livro de direito constitucional e passem a instruir-se e lá encontrarma que a Câmara dos Deputados representa o Povo e o Senado representa os estados ou a federação e seus interesses. Este Senado que aí está e seu Presidente, com exceção dos grandes senadores democratas e probos que lá estão, não defendeu nem o Pacto Federativo, que traiu muitas vezes, e agora não defenderá a higidez necessária das contas Presidenciais preferindo, como faz ver, por atos e palavras, que tudo seja escondido do Povo. Os Estados e o Povo dos Estados é dizer do Brasil não permitirão esta ignomínia jurídica e política e, no dia 16 defenderão a CÂMARA DOS DEPUTADOS E AS SUAS PRERROGATIVAS COMO DEFENSORA DO POVO E SUA REPRESENTANTE LÍDIMA. DIGAMOS NÃO AO SENADOR RENAN CALHEIROS E NÃO A PROMISCUIDADE DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO POVO COM A DITADURA QUE QUER SER O EXECUTIVO QUE CONHECEMOS POR SUAS PRÁTICAS MUITO BEM!!!
PROF. SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL HÁ MAIS DE 35 ANOS – AUTOR DO IMPEACHMENT DO COLLOR, AUTOR DOS IMPEACHMENTS DE LULA, NELSON JOBIM, MINISTRO LUPI, MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOSO E TITULAR DA AÇÃO POPULAR CONTRA MINISTRO PALOCI.
