QUANDO CONSTRUI O CONCEITO GUERRA DAS MOEDAS O PENSAMENTO DE RIWALNU LUCKMANN E SUA CONFERÊNCIA EM TÓQUIO FOI AGREGADO AO CONCEITO PARA DIAGNÓSTICO DE CRISE (Estes artigos são de 1999 e refletem A GREVE DE CAMINHONEIROS DAQUELA ÉPOCA E TRAZEM RELAÇÃO COM A ATUAL)

As considerações do Dr. Riwalnu Luckmann,, em 1999 sobre a relação monetária e a relação do insumo petróleo ESSENCIAL PARA A PERMANÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA CRISE DE CRÉDITO, QUE SE REFLETE NAS MOEDAS, NA DÍVIDA PÚBLICA, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES E NA REGULAÇÃO ENTRE O SUDOESTE ASIÁTICO (CHINA COM SEU DUMPING MONETÁRIO E SOCIAL) E DEMAIS PAÍSES EMERGENTES.  Artigos publicados na Gazeta Mercantil e Jornal do Comércio e depois publicados no meu livro Projeto Democrático. AS VACINAS ANTI-BOLHA , fls. 64 e PETROBRÁS: HEROINA OU VILÃ?  PÁG 275 – Ricardo Lenz Editor ano 2001 – Porto Alegre.

AS VACINAS ANTI-BOLHA

Um coquetel triplo é o antídoto utilizado contra a chamada “Bolha Especulativa” (The Bubble ou La Burbuja Financera). Às gradativas doses homeopáticas recomendadas por Alan Greenspan e subministradas pelo

FED agregaram-se, recentemente ao tratamento, a adição de dois novos remédios: O aumento no preço do petróleo e a diminuição da jornada de trabalho para 35 horas como estratégia no combate a forte aceleração da economia mundial. Arrefecer a máquina da produção e tentar um pouso forçado é a única solução, em termos macroeconômicos mundiais, concluem os especialistas.

A conferência proferida pelo Dr. Rilwanu Lukman, Secretário Geral da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) sob o título de  “O Impacto Global do declínio do preço do óleo”, em março de 1999, em Tóquio (http://www.opec.org/) fornece os subsídios determinantes para esta conclusão. Ele afirmava, naquela época,  que os preços do barril do Brent estacionados entre U$10 e U$12 causavam efeitos danosos sobre a economia mundial como um todo. Exemplificava dizendo que em países importadores, como o Japão, o preço baixo fazia com que a economia estimulada pelos baixos custos da energia ocasionasse uma forte incremento da produção industrial com reflexos nos demais setores, ocasionando, como fenômeno mundial, pela soma destes parâmetros difusos entre paises exportadores com perfil semelhante, uma pressão insuportável sobre o balanço de pagamento dos países importadores. Criando assim os problemas disseminados entre vários países emergentes causados pelo desequilíbrio das importações baratas. Da mesma forma, conforme a sua ótica, através do exemplo americano, em razão do baixo preço do cru, 136.000 poços de petróleo e 57.000 de gás, por terem sua exploração anti-econômica, deixavam de ser explorados na época pelas pequenas companhias nos EUA, fazendo com que houvesse um prejuízo na ordem de U$25 bilhões e a extinção de mais de 41.000 postos de trabalho. Ora, com relação ao Brasil, os efeitos já estão a se efetivar. Em 12 de junho a Gazeta Mercantil noticiava a licitação das bacias petrolíferas feitas pela Agência Nacional de Petróleo. O petróleo situado em solo brasileiro, pelas características de localização geológica, com os antigos preços baixos não tinha condição de ser explorado comercialmente pela falta de competitividade. Com a mudança de paradigma que possivelmente se definirá no 16° Congresso Mundial de Petróleo, que se realiza em Calgary, no estado de Alberta, no Canadá, abrem-se novas perspectivas para o incremento da produção nacional. Certamente o preço do Brent será mantido entre U$28 e U$30 o barril. As emendas constitucionais n° 6 e 9, ambas de 1995, através de pequenas intervenções cirúrgicas na Constituição, “coincidentemente” antecipando a mudança de cenário, possibilitam este incremento através de autorização ou concessão para a lavra, pesquisa, importação, transporte e refino.

Um dos problemas graves é o déficit na balança comercial dos países importadores do óleo. Conforme informações publicadas em 06.06.2000 na Gazeta Mercantil a balança comercial brasileira teve um déficit de US$57 milhões nos dois primeiros dias úteis de junho e, segundo o Ministério do Desenvolvimento, entre estas datas a Petrobrás teve um incremento de 184,7% positivos, sobre as compras referentes ao mesmo ano de 1999, na importação de combustíveis e lubrificantes. É o caso da Europa cujo superávit comercial reduziu-se de 9,8 bilhões de euros em março de 1999 ,para 8,1 bilhões em março de 2000 causando um acréscimo de 28% nas importações contra o incremento de 21% nas exportações. Um déficit, portanto, na ordem de 7%.(Gazeta – 30.05.2000).

O aumento do preço petróleo, por sua vez, causa diretamente o encarecimento dos seus derivados. Na Argentina a Yacimientos Petrolíferos, antiga companhia estatal já privatizada, pelos imperativos de sua nova condição, repassou estes custos para o consumidor resultando em protestos disseminados de amplos setores da sua economia. O setor mais atingido é o agropecuário pois seus custos são onerados em 30%. No Brasil, a Petrobrás, que gradativamente vem sendo visada para a privatização está sendo onerada com um custo de mais ou menos 2,7 bilhões de reais que foram debitados a conta do Tesouro Nacional, para sustentar os preços dos derivados no atual patamar. O governo federal, recentemente acossado pela greve dos caminhoneiros, contra o custo do pedágio, prefere a um novo enfrentamento, a alternativa de debilitar a jóia da coroa nacional. Em breve ficaremos sabendo “Que o Petróleo era nosso” no escalonamento da sua contumaz estratégia dos “fatos consumados”.

Ora, num país como o nosso, em que quase todos os bens são transportados por via rodoviária imagine-se o impacto sobre os custos e o preço final. Isto retirará a competitividade de vários setores terminando por nocautear o já combalido setor agropecuário que ensaiava a sua saída da UTI.

Assim é, que utilizando-se de dois instrumentos que oneram o custo do dinheiro, nesta ordem, o financeiro, na forma dos juros, e com o aumento no custo da produção, através do encarecimento da energia, teremos um reflexo direto que se manifestará através do ócio dos estoques, que aumentarão, fazendo com que haja a compressão da jornada de trabalho que será estrangulada na alternativa da jornada de 35 horas, última novidade importada pelo Sr.Presidente, ao fim de outra de suas intermináveis viagens. Comprova-se o adágio popular que diz: “A corda sempre rebenta no lado mais fraco”. Mais uma vez o trabalhador, na “ponta” do processo sofrerá com o processo de aprofundamento da recessão que se anuncia. Quosque tandem Catilina, abutere, patentia nostra.

PETROBRÁS: HEROÍNA OU VILÃ ?

Uma seqüência de desastres ecológicos em grande escala. Baía da Guanabara e agora, um derramamento três vezes maior, 4 milhões de litros de óleo cru derramados diretamente no complexo hidrográfico dos rios Barigüi e Iguaçu. Será este o epílogo de uma novela nacionalista que iniciou em 1858 com a concessão dada a José de Barros Pimentel para a exploração de minerais oleíferos destinados à iluminação. Em 1864 o inglês Thomas Denny Sargent, da mesma forma, através de decreto imperial recebeu autorização para pesquisar petróleo nas localidades de Ilhéus e Caramuru, na Bahia. O primeiro órgão oficial no Brasil a se envolver na prospecção petrolífera foi o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil que perfurou seu primeiro poço na região de Marechal Mallet, no Paraná. A partir de 1933 a pesquisa de petróleo passou a ser orientada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral ligado ao Ministério da Agricultura. Foi no tempo do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) que jorrou o petróleo pela primeira vez no Brasil no dia 21 de janeiro de 1939, na localidade de Lobato, a 30 km de Salvador. Em 1938, o Decreto-lei 395 criou, em substituição ao DNPM, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), sendo que de 1939 até 1953 estiveram sob sua responsabilidade todas as perfurações feitas no país. A Petrobrás foi criada pela lei 2.004 de 3 de outubro de 1953, sendo instalada solenemente no dia 10 de maio de 1954. Através da figura jurídica de uma sociedade anônima de economia mista onde o governo detém a maioria do capital, a lei 2.004 estabeleceu o monopólio estatal da exploração, produção, refino, comercialização e importação de petróleo dando a Petrobrás as atribuições para a execução dessa política. Ao Conselho Nacional do Petróleo cabia a orientação e fiscalização a atuação daquela. Este tipo de opção estratégica trouxe no seu rastro a nacionalização dos materiais para a prospecção petrolífera. Em vez de importar, o país começou a produzir brocas, tubulações, torres de refinaria, soldas especiais, componentes para lama de perfuração, máquinas de bombeio, culminando com a tecnologia da construção de plataformas de aço, superiores a 10 mil toneladas, para a produção de petróleo e o domínio inconteste da perfuração e exploração em alto mar. Através de seu Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes) reunindo milhares de especialistas, a Petrobrás alavancou o desenvolvimento de equipamentos e inventos que economizaram milhões de dólares em divisas. Em 1972 ela criou a Braspetro, subsidiária da Petrobrás Internacional, que foi a responsável direta pela descoberta do campo-gigante de Majnoon, no Iraque, com reservas de 7 bilhões de barris, o equivalente a 7 vezes as reservas do Brasil na época. Depois dos EUA é o Brasil, graças a Petrobrás, que mais perfura poços em mar alto. É esta a imagem mítica da realização da capacidade nacional que faz da bandeira ato, que faz da bandeira um fato, a tremular como verdadeiro pavilhão da pátria. Não caberia neste espaço a extensa obra nacionalista de Gondin da Fonseca: Que sabe você sobre Petróleo ?  Foi cognominada de À Bíblia do Nacionalismo. Ali está cantada em verso e prosa a epopéia nacional da libertação da matriz energética. Os oligopólios, os trusts, a Carta Testamento de Vargas que testemunha no pranto imorredouro de um presidente suicida as palavras gravadas a ferro e fogo na consciência nacional…”quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero… os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano…se as aves de rapina querem o sangue de alguém, se querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida…”. Passarão mais cem anos até que surja outro presidente da mesma cepa. Enquanto isto o colaboracionismo de plantão, sob o impacto de um novo macro-cenário, procede aos novos ajustes como se ninguém percebesse o seu intento. Já se foram os anéis, as pulseiras e todas as jóias da república e da pátria, agora preparam a entrega da jóia mais preciosa da coroa. O mesmo tipo de ataque especulativo que foi feito com a moeda e que propiciou a aquisição da doação do patrimônio nacional, através da chamada privatização – crime de lesa pátria – aprofundando a dívida nacional, hoje visa apoderar-se do que resta da matriz energética do pais. Já foi a Vale do Rio Doce. Falta ainda a Petrobrás, a Caixa e o Banco do Brasil. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. O novo cenário mundial sofreu uma mutação em menos de um ano. Em 15.01.99 o barril do petróleo estava orçado em U$11,03 sendo que em 14.09.99 passava a U$23,71. Hoje oscila entre U$28,00 a U$30,00, tendo chegado a incrível marca de U$35,00. Uma suba de mais de 300%. O Dr. Rilwanu Lukman, Secretário Geral da Opep, em conferência proferida em Tóquio, fornece uma radiografia justificando as altas. Para ele tudo está na estratégia de arrefecer a máquina da produção mundial através do encarecimento da matriz energética. Aumentando-se os custos sofreia-se a explosão de exportações e conseqüentemente as importações aliviando-se o balanço de pagamento dos emergentes e em desenvolvimento. Seria mais um mecanismo, análogo aos aumentos  nas taxas de interesses, que serviriam para arrefecer a máquina global propiciando um pouso sereno da economia e cessando com a eclosão da bolha especulativa. A jornada de trabalho reduzida seria o coroamento do receituário. Atrás de justificativas diversas para a suba uns acusam a OPEP de açambarcamento da produção. A OPEP, no entanto, comprova que passou sua produção de 25 milhões barris diários para 26 milhões de barris, acusando que na verdade são os importadores que oneram através de impostos o preço do cru.

CONFORME O ARGENTINO MATIAS SPEKTOR E A CIA, EUA, FRANÇA E UK IMITAM GEISEL POIS ABATEM TERRORISTAS À BALA NO ATO!

UM SOFISMA COMUNISTA!

PREMISSA maior:  Todo o regime que reage no ato e à bala contra terroristas é Ditatorial!

PREMISSA menor: O regime de Geisel reagiu à bala e no ato contra terroristas

CONCLUSÃO: Logo o regime de Geisel é uma DITADURA!!!

ASSIM:

EUA  FRANÇA E INGLATERRA REAGEM E ELIMINAM A BALA E NO ATO TERRORISTAS

AGINDO ASSIM, IMITAM GEISEL

LOGO TODOS ESTES REGIME SEGUNDO A CIA, O ARGENTINO MATIAS SPEKTOR E JOELMIR, SÃO TÃO DITADURAS COMO O REGIME DE GEISEL

NO ENTANTO NOTA-SE QUE DA GENERALIDADE TERRORISTAS, EXCLUEM SEUS COMPANHEIROS COMUNISTAS, A CIA POR CONVENIÊNCIA MOMENTÂNEA POIS NEGOCIA COM A CHINA, CONSIDERANDO TERRORISTA SÓ OS FANÁTICOS RELIGIOSOS E RETIRANDO DA ILICITUDE OS COMUNISTAS EMBORA SEUS CRIMES E ATOS FOSSEM OS MESMOS!!!!!

MANIFESTO EM FAVOR DA MEMÓRIA DO GENERAL GEISEL!

O GENERAL ERNESTO GEISEL TEM UMA MEMÓRIA IMPOLUTA POIS COM A DISTENSÃO “LENTA E GRADUAL ” CONSTRUIU A PLENA RESTAURAÇÃO DEMOCRÁTICA SEM MAIS A TUTELA DO PODER MODERADOR, ÀS FORÇAS ARMADAS NACIONAIS. FOI ELE QUE INDICOU JOÃO FIGUEIREDO, FILHO DO LIDER MILITAR GEN. EUCLIDES FIGUEIREDO UM DOS CHEFES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 CONTRA VARGAS POR SABER DE SEUS VÍNCULOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS COM A DEFESA INTRANSIGENTE, PELOS MILITARES, DA ORDEM CONSTITUCIONAL! NÃO É O VIL RELATO DE UM ARAPONGA ESPIÃO GRINGO QUE SUJARÁ OU ENODOARÁ ÀS QUATRO ESTRELAS NACIONALISTAS E PATRIÓTICAS DO GENERAL GEISEL! ACHO QUE ÀS FORÇAS ARMADAS DEVEM EXIGIR UMA RETRATAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO SEM FONTE E ADULTERADA POIS O GENERAL GEISEL DEMITIU NO CASO DA BOMBA NO RIO CENTRO O GENERAL FROTA, QUE JUNTO COM O GEN. EDNARDO, O PRIMEIRO MINISTRO DA GUERRA E CANDIDATO À PRESIDENTE CONTRA JOÃO FIGUEIREDO! GEISEL DEPOIS DE PREVIDENTES MEDIDAS MILITARES ANTECIPADAS DEMITIU E EXONEROU À AMBOS DANDO MOSTRAS DE SEU PULSO FIRME NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA HOJE SITIADA E ENODOADA POR BANDIDOS E POR PROFISSIONAIS DA DEMOCRACIA QUE VENDEM A LIBERDADE À BANDIDOS RICOS, NA FORMA DE INFORMAÇÃO E DEFESA EM PROCESSOS, SENDO QUE O POVO PAUPÉRRIMO NÃO TÊM ACESSO À ESTA UTOPIA DEMOCRÁTICA QUE TANTO DEFENDEM E DIZEM EXISTIR POIS VIVEMOS AINDA NUM REGIME FEUDAL DE COMPADRIO, DO QUERO O MEU, DO QUEM INDICA E DO REGIME DE VISTO E SUBTERFUGIOS EM CHICANAS POLÍTICAS NO CONUBIO DO QUEM INDICA PARA PROTELAR E CRIAR A PRESCRIÇÃO PARA A CASTA PÚTRIDA QUE NOS DESGOVERNA! QUOSQUE TANDEM CATILINA ABUTERE PATIENTIA NOSTRA PROFESSOR SÉRGIO BORJA SEMPRE CONTRA OS MESMOS DO CONTINUISMO DA REELEIÇÃO QUE CRIA ESTA CASTA CONSTANTE DONATARIA E INDUTORA DO REGIME DE FRANCA CORRUPÇÃO COM SEUS TRÁFICOS DE INFLUÊNCIA E SOB A SUA CONSTANTE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA QUE TRANSFORMAM A REPÚBLICA DE IMPESSOAL EM PESSOAL; DE MORAL EM IMORAL; DE PUBLICA NA REPÚBLICA SECRETA DOS CONCHAVOS DE GABINETE; O POVO SOBERANO DESESPERADO PEDE ÀS FORÇAS ARMADAS POIS QUE PRESSIONADOS EM PAZ EM TODAS RUAS E PRAÇAS A PARTIDOCRACIA NÃO OFERECE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA DO POVO SOBERANO COM AMPLAS REFORMAS POLITICA ELEITORAL E PARTIDÁRIA POIS OS PARTIDOS NÃO SÃO DEMOCRACIAS POIS POSSUEM DONOS, CACIQUES, CAUDILHOS QUE TUDO DETERMINAM E PARTILHAM ENTRE SI O PODER LOTEANDO ÀS TRÊS FUNÇÕES DO PODER COM SEUS INDICADOS…VIVEMOS NA REALIDADE UMA DITADURA CÍVIL QUE ENGANA IDIOTAS ESTULTOS E IGNORANTES MAS NÃO ENGANA QUEM TEM EXPERIÊNCIA, CULTURA E CONHECIMENTO! A MEMÓRIA DO GENERAL ERNESTO GEISEL É INTOCÁVEL! EU LUTEI CONTRA O REGIME MILITAR SEMPRE MAS COM A MATURIDADE DE MEUS 68 ANOS E VENDO O QUE OS ” DEMOCRATAS ” NA ESQUERDA, DIREITA E CENTRO FAZEM COM O PAÍS, COM 35 ANOS LECIONANDO DIREITO CONSTITUCIONAL, O DIREITO DA DEMOCRACIA, DIGO BASEADO NA MINHA VIDA DE LUTAS QUE ESTA CACACA, ESTE ARREMEDO ECLIPSADO DE DEMOCRACIA É A ANTI DEMOCRACIA E QUE EM NOME DA DEUSA DEMOCRACIA E DA VERDADEIRA DEUSA DA LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE, PALAVRA QUE TODOS ESQUECEM, QUEREMOS RESTAURAR A VERDADEIRA REPÚBLICA E DEMOCRACIA….QUEM CONSTRÓI A ALTERNATIVA DE INTERVENÇÃO DO PODER MODERADOR SÃO OS PRÓPRIOS DÉSPOTAS, HOJE NO PODER, QUE OBSTACULIZANDO AS REFORMAS POLÍTICAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS EMPAREDAM O POVO E O TUTELAM DESFIGURANDO AINDA SUA ÚLTIMA ESPERANÇA, SUA FORÇA ARMADA CUJA ESPADA NUNCA DESERDOU O POVO!!!!!!

HOMENAGEM DE MEU PRIMO IRMÃO À MINHA CANDIDATURA AVULSA AO SENADO JÁ FALECIDA:

QUOSQUE TANDEM CATILINA ABUTERE
PATIENTIA NOSTRA?
Quatro discursos de Cícero endereçados a um corrupto senador adversário passaram para a história chamados de: “As Catilinárias”, que acabaram se tornando sinônimo de reprimenda com drásticas e duras acusações, tal a abrangência e contundência do que falou.
No caso agora cabe trocar o título, em vez de Catilina, leia-se Factio Política ou Populus Política, isto porque não é o senador romano o objetivo da crônica, sim os partidos políticos brasileiros e seus próceres.
Nada melhor que as sábias palavras de Cícero, como vemos intemporais, para comentar o verdadeiro assalto que o estado brasileiro vem sofrendo desde priscas eras, numa nova e maligna PPPM, parceria público privada do mal, independente de credo político, até ideológico, tornando todos partidos iguais, ao menos muito parecidos.
Como norma não se pode generalizar, pois sempre existe exceção para tudo, em todos eles haverá gente digna, merecedora de todo respeito e também voto, todavia de tão raros são somente a confirmação da regra.
E este assalto falado não se restringe só ao que vai para bolsos indevidos, também abrange o que é mal gasto com elefantes brancos e obras inadequadas, soma talvez maior do que é roubado, sempre de má fé e segundas intenções, por incompetência e burrice também conta, sejam para engordar o caixa dos partidos, sejam para criar oportunidades de desvios em proveito próprio.
Ante a desfaçatez das fajutas defesas dos acusados resta lembrar o dito popular que diz:
– “Jabuti não sobe em árvore, mas se subiu foi por enchente ou mão de gente”.
Dito de outra forma, e assim entendido pelo grosso da população, se houve uma ação, seguramente haverá um autor, pois malas de dinheiro e dólares em paraísos fiscais não são fato normal, como não vieram na enchente, então por eliminação foram trazidas por mãos de gente.
Nos roubam e também ofendem, levam o dinheiro e justificam suas falcatruas com desculpas desrespeitosas a nossa inteligência, quando tem até um pomar particular para justificar tantos “laranjas” que usam.
Única forma de começar a sanar estes desvios é fazer uma renovação das instituições, tanto executivas como legislativas, a todos os níveis, para assim, com uma enchente de votos, ação independente, até a revelia de partidos, eleger governos e parlamentares que o povo precisa e está a exigir.
E, para isso, as redes sociais são decisivas, com uma força imensurável se bem usada, ante a qual aqueles reles minutinhos dos horários políticos gratuitos são uma mixaria, tal a grandeza desta nova forma de divulgação, ensejando assim eleger pessoas certas para o lugar certo.
A tarefa não é fácil, pois os profissionais da política têm profundas raízes firmemente cravadas no solo pátrio, oriundas de uma carreira sempre destinada à perpetuação de sua atuação no meio, consequentemente, defenderão com energia, mais falsas promessas, suas posições.
Uma prova viva e atual disso são as mais variadas tentativas de obstaculizar a Operação Lava Jato, quando o meio age com determinação para “estancar esta sangria”, como assim a definiu um dos ilustres envolvidos. Devendo ser ressaltado a proeminência nacional do personagem, quarto na hierarquia do poder, quando então poderia eventualmente assumir a presidência da república.
Não menos importante ser dito que as ações dos juízes, promotores e polícia federal na investigação falada são totalmente isentas politicamente, exercendo somente suas funções precípuas em nome e mando do estado brasileiro, muitas vezes contrariando o governo de plantão, também influentes e corruptas elites econômicas.
Tanto é assim que já existem condenados a cana de todas as hierarquias político-sociais, desde ex-presidente, passando por governadores, senadores, deputados e até bilionários, coisa impensável até a pouco tempo.
Devo lembrar que uma longa caminhada sempre inicia com o primeiro passo, depois dele muitos outros virão, então o momento agora é começar agir, fechando ouvidos aos profissionais do ramo, que certamente não ficarão inertes, tal o risco que certamente correrão no próximo pleito.
Aos 84 anos, votando sem nunca ter falhado eleição desde 1954, chego ficar corado lembrando da quantidade de enganadores que me passaram a conversa, mesmo caso certamente da grande maioria dos eleitores.
Porém não devemos desistir, perseverar mesmo, pois como disse com sabedoria Chico Xavier:
– “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora um novo fim”.           LUIZ ODILON PEREIRA RODRIGUES

Mandei este artigo para ser publicado na coluna de OPINIÃO de ZERO HORA em 15.07.2017. Como não tenho “quem indique ” ou o artigo foi considerado ruim não publicaram.  PROCURANDO o código de assinante para ler o jornal eletrônico achei o coitado abandonado! Sempre penso se devo manter reciprocidade com alguém que não me ama …..kkkkkkkkkkkkk rindo para não chorar. ..a grande imprensa  para mim, com certeza, administrando a notoriedade das pessoas administra o poder POLÍTICO …por isto há anos criei o chamado HABEAS MÍDIA!

SÉRGIO MORO: HERÓI OU VILÃO?!

Tenho visto perante esta coluna, nas redes sociais, em debates na grande imprensa, a imagem do juiz Sérgio Moro passar pelo crivo da opinião pública, do debate ou inclusive da simples opinião pró ou contra sua atuação aprisionando sua conduta num simples dilema: Herói ou vilão! O poeta Campo Amor, em um verso, soube aquilatar muito bem as idiossincrasias humanas interpretando a primeira frase da parábola do Sermão da Montanha proferida pelo grande mestre que dizia que “o olho era o candeeiro do corpo”. O bardo, interpretando, disse cantando: “Neste mundo traidor nada é mentira ou verdade\ Tudo tem a cor do cristal com que se olha!” As ideologias ou cosmovisões pessoais distorcem a visão da verdade como Jorge Amado abordou em sua obra clássica os Velhos Marinheiros abrindo-a com a citação de Camões que dizia: “Metida tenho a mão na consciência e não falo senão verdades puras que me ensinou a viva experiência.” Todas as pessoas que eu vejo debaterem o tema Moro ou por ignorância ou por ideologia política, esta pró ou contra, suprimem de boa ou má fé o dado de que o direito é ciência e que a jurisdição e sua medida, a competência, são regidas pelo princípio contido no brocardo latino que vertido resulta que “não há juiz sem autor.” (Nemo iudex sine actore) Jurisdição é a realização do conceito contido e ínsito no próprio vocábulo juris dictio  que em bom português é dizer o direito ao caso concreto.( Nemo iudex sine actore) Assim é que a jurisdição é provocada por um autor que pode ser um cidadão do povo ou um órgão do Ministério Público que é o Custus Legis ou aquele que tutela o fiel cumprimento da ordem jurídica. Sem autor ou autores, suas acusações ou a denúncia, a prestação jurisdicional, do juiz Sérgio Moro, não poderia fazer nada com relação à Lava Jato ou qualquer outra ação e neste sentido seria inócua, simplesmente por que inexistente. Assim é que as pessoas suprimem, ou por ignorância ou por convicção ideológica, pró ou contra o juiz, fazendo com que o resultado da sua prestação jurisdicional seja usada ou para crucifica-lo ou para exalta-lo não como aquele juiz retratado pelo poeta François Andrieux no poema “O moleiro de Sans-Souci,” o juiz justo e vinculado à lei e ao processo, como o próprio Moro fala em manifestação nas redes sociais mas, a contrário sensu, como um juiz político pró ou contra como a malta de ignorantes ou pseudo doutores, que suprimindo um dado da ciência jurídica, atam o juiz e a própria justiça ao cadafalso da opinião política denegrindo a verdade jurídica.     SÉRGIO BORJA   advogado e antigo professor de direito da UNISINOS, PUCRS E UFRGS

A CRISE DE ESTAGNAÇÃO NO BRASIL E A DITADURA DOS BANCOS PRIVADOS SOBRE O BANCO CENTRAL E PÚBLICOS

“Quando um país incorria em um déficit de pagamentos e começava a perder ouro, seu banco central podia intervir para acelerar o processo de ajuste do meio circulante. Ao reduzir o meio circulante, a intervenção do banco central exercia uma pressão para baixo nos preços e aumentava a competitividade dos produtos domésticos, eliminando o déficit eterno com a mesma eficácia de uma saída de ouro do país. A ampliação do modelo de maneira a incluir a intervenção de um banco central visando reforçar o impacto de fluxos de ouro incipientes nos meios de pagamento domésticos podia, assim, explicar como ocorriam ajustamentos externos na ausência de grande movimentação de ouro. Geralmente, o instrumento utilizado era a taxa de redesconto. Os bancos e outros intermediários financeiros (conhecidos como casas de redescontos) emprestavam dinheiro a comerciantes por sessenta ou noventa dias. O banco central podia adiantar esse dinheiro ao banco imediatamente, em troca da posse do título assinado pelo comerciante e do pagamento dos juros. O adiantamento do dinheiro era resultado da operação denominada “redescontar o título”; os juros cobrados eram a taxa de redesconto. Frequentemente, os bancos centrais mostravam-se prontos a descontar, à taxa prevalecente, um número ilimitado de letras elegíveis que lhes fossem apresentadas (sendo que a aceitabilidade dependia do número e confiabilidade nas assinaturas apostas ao título, das condições, sob as quais ele havia sacado e de seu prazo até a maturação). Se o banco elevasse à taxa e tornasse o desconto mais dispendioso, um número menor de intermediários financeiros estaria interessado em descontar títulos e obter dinheiro do banco central. Através da manipulação de sua taxa de redesconto, o banco central podia interferir no volume de crédito doméstico. O banco podia aumentar ou reduzir a disponibilidade de crédito para restaurar o equilíbrio do balanço de pagamentos sem que fosse necessário realizar transferências de ouro (leia-se hoje de divisas ou perda de reservas – grifo e observação minha). Quando um banco central, prevendo perdas de ouro (divisas – grifo meu) , elevava sua taxa de redescontos, reduzindo assim seu estoque de ativos domésticos que lhe rendia juros, ocorria o enxugamento do volume de dinheiro no mercado. Verificava-se uma redução no volume de dinheiro em circulação e o equilíbrio externo era restaurado sem necessidade de uma saída real de ouro (divisas) do país. Esse comportamento por parte dos bancos centrais veio a ser denominado “jogar segundo as regras”. Não havia, evidentemente, um livro contendo as regras definindo esse comportamento. “As regras do jogo” era uma expressão cunhada em 1925 pelo economista inglês John Maynard Keynes, quando o padrão ouro do período anterior à guerra era apenas uma vaga lembrança. O fato de que a expressão tenha sido introduzida tanto tempo depois deveria despertar nossa suspeita de que os bancos centrai orientavam-se, ainda que implicitamente, por um rígido código de conduta. Isso, na verdade, não ocorria, embora esse fato tenha sido descoberto apenas indiretamente. Em um tratado influente publicado em 1944, cujo propósito era explicar por que o sistema monetário internacional havia funcionado tão mal nas décadas de 20 e 30, Ragnar Nurkse tabulou – por país e por ano – o número de vezes, entre 1922 e 1938, em que os ativos domésticos e externos dos bancos centrais haviam caminhado juntos, como se as autoridades tivessem aderido “as regras do jogo”, e o número de vezes em que isso não ocorreu. Ao descobrir que os ativos domésticos e externos moviam-se em sentidos opostos na maioria dos anos estudados. Nurkse atribuiu a instabilidade do padrão ouro no período do entreguerras a um desrespeito generalizado das regras e, assim, deduziu que a estabilidade do padrão ouro clássico dependeria da preservação dessas mesmas regras. Porém quando Arthur Bloofield refez em 1959 o exercício de Nurkse utilizando dados de um período anterior à guerra, para sua surpresa, ele verificou que o desrespeito às regras eram igualmente comuns antes de 1913. É claro, portanto, que outros fatores, além do balanço de pagamentos, influenciavam as decisões dos bancos centrais sobre em que nível deveriam fixar a taxa de redesconto. A lucratividade era um desses fatores, tendo em vista que muitos bancos centrais eram instituições privadas. Se o banco central fixasse a taxa de redesconto acima das taxas de juros do mercado, ele poderia ficar sem clientes. Esse foi um problema para o Banco da Inglaterra a partir da década de 1870. O crescimento do número de bancos privados depois de meados do século havia reduzido a participação de mercado do Banco da Inglaterra. Anteriormente, o banco havia sido “tão forte que poderia ter absorvido todos os outros bancos londrinos, seus capitais e suas reservas e, mesmo assim, seu próprio capital não teria se exaurido. Quando as operações de redesconto do Banco foram reduzidas a apenas uma fração daquelas praticadas por seus concorrentes, uma elevação em sua taxa de redesconto (bank rate) tinha menor impacto sobre as taxas de mercado. (assim com a queda da Selic não influencia nada em razão das taxas de juros dos bancos privados no Brasil extratosféricas!!! Grifo meu). Uma elevação nessa taxa ampliava o diferencial entre ela e as taxas de mercado, fazendo com que o Banco da Inglaterra ficasse sem clientes para esse tipo de operação. Se esse diferencial se ampliava excessivamente, a “bank rate” poderia perder sua “eficácia” através da venda de títulos (juntamente com a venda de compromissos de recompra) com o objetivo de baixar o preço das mesmas, empurrando as taxas de mercado para cima, aproximando-as da “bank rate”. Outra consideração era que uma elevação nas taxas de juro para conter a saída de ouro (divisas grifo) poderia esfriar a atividade econômica. Elevações nas taxas de juro aumentavam o custo de financiamento de investimentos e desestimulavam a acumulação de estoques, embora os bancos centrais ficassem, em larga medida, isolados das repercussões políticas negativas. Finalmente, os bancos centrais hesitavam em elevar as taxas de juro porque isso aumentava o custo do serviço da dívida do governo. Mesmo bancos centrais que eram instituições privadas não estavam imunes a pressões no sentido de proteger o governo deste ônus. O Banco da França, embora fosse uma instituição privada, era chefiado por um servidor público nomeado pelo ministro das Finanças. Três dos doze membros do Council of Regents do banco eram indicados pelo governo. A maioria dos funcionários do Rechsbank alemão era de servidores públicos. Embora a diretoria do Rechsbank decidisse a maior parte das questões de suas políticas através de voto majoritário, em caso de conflito com o governo ele era obrigado a obedecer às instruções do chanceler alemão. Portando, uma suposição simplista de que haveria um conjunto de “regras do jogo” seria enganosa – e, com o passar do tempo, cada vez mais errônea.”   Todo este texto é de autoria do grande economista em matéria monetária Barry Eichengreen em sua obra A GLOBALIZAÇÃO DO CAPITAL – UMA HISTÓRIA DO SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL.

EM FEVEREIRO A FOLHA DE SÃO PAULO INFORMAVA QUE A SELIC TINHA CAIDO PARA 6,76  HOJE JÁ ESTÁ EM 6,40: (NOTÍCIA DA FOLHA DE SÃO PAULO ABAIXO) ENQUANTO AS TAXAS DE JUROS DOS BANCOS PRIVADOS, DESCONECTADAS E DESCOLADAS DA SELIC, INDIFERENTES À ELA E LÁ NO TETO MOSTRAM QUE O BANCO CENTRAL E SEUS BANCOS PÚBLICOS, BANCO DO BRASIL E CAIXA, NÃO CONTROLAM MAIS A ECONOMIA ESTANDO ELA SOBRE TOTAL CONTROLE DOS BANCOS DA ÁREA PRIVADA COM SEUS APORTES DE CAPITAL RENTISTA INTERNACIONAL QUE MODULAM, ATRAVÉS DA TAXA DE JUROS, A QUEDA DOS PREÇOS INTERNOS, PARTICULARMENTE DO PIB DO AGRONEGÓCIO, PARA QUE, COM EXPORTAÇÕES PARA OS PAÍSES COM BAIXOS CUSTOS MONETÁRIOS E SOCIAIS, COMO O SUDOESTE ASIÁTICO, SUAS APLICAÇÕES RENTISTAS TENHAM UMA MAIS VALIA AINDA MAIOR EM FUNÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO BARATA O QUE BAIXA O CUSTO DA PRODUÇÃO NO ALÉM FRONTEIRAS AUMENTANDO O CUSTO DE VIDA INTERNO NO BRASIL E DIMINUINDO SUA MAIS VALIA E RENTABILIDADE DO CAPITAL TUPINIQUIM COM SEU PODER DE AGREGAÇÃO POIS NÃÕ CONSEGUE DAR IMPULSO PARA UMA RETOMADA…

O BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SITE http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/TXJUROS/

Taxas de juros de operações de crédito

Modalidades de crédito

 PUBLICA ÀS VARIAS TAXAS DE JUROS DOS DEMAIS BANCOS EM VÁRIAS OPERAÇÕES DEMONSTRANDO QUE EMBORA BAIXANDO A SELIC O SEU REBAIXAMENTO NÃO TEM BENEFICIADO E CHEGADO NA ATIVIDADE PRIVADA QUE CONTINUA SUJEITA AO ESTAMENTO DOS BANCOS PRIVADOS QUE, COMO CONSTATA O PROFESSOR DOUTOR BARRY EICHENGREEN, PASSARAM A CONTROLAR OS JUROS INTERNOS NO BRASIL E TAMBÉM A CONTROLAR A CIRCULAÇÃO MONETÁRIA em virtude da MOEDA ELETRÔNICA em forma de cartões de crédito que estabelecem pelos seus altos spreeds uma taxa que comprime o crédito, diminui o meio circulante em valor de seu preço usurário, fazendo assim que os Bancos Privados e sua Rede estabeleçam a política econômica deixando o governo de apitar neste ítem. Os imbecis liberais reclamam do governo mas os juros escorchantes dos bancos privados e sua rede é que estabelecem UMA VERDADEIRA DITADURA CIVIL MONETÁRIA E CREDITÍCIA SOBRE O PAÍS não tendo o governo, por sua redução de tamanho frente aos bancos privados perdido seu cacife de determinar a política interna. Assim, a única coisa que o governo faz é baixar a Selic baixando também a remuneração e os juros sobre a dívida pública e de certa forma barateando o renegociamento de impostos através de refis pois também com juros baixos determinados pelo governo. Nossa economia, o processo de desindustrialização, o desemprego, e o fechamento das empresas vêm exatamente , ORIGINARIAMENTE, deste novo perfil financeiro do Estado Nacional Brasileiro com uma dívida de 3 trilhões de reais ou o equivalente a um trilhão de dólares que cresce geometricamente pois paga-se juros da dívida no valor de 11% do PIB do Brasil, que equivalem à todo o produto interno bruto do Rio Grande do Sul, 340 bilhões, não quitando o principal que segue crescendo até implodir o Estado Nacional Brasileiro! Toda a produção está sendo vampirizada pelo capital rentista que diagnosticando :

1 – Crise Política e sua falta de definição de rumos ;

2 – Taxa de Impostos dos três entes da federação estapafúrdias;

3 – Custo Brasil onde esta sua péssima logística de transporte, portuária e esgotamento das riquezas para portos sucateados, com estradas esburacadas;

4 – Violência em razão do crescimento da Economia Informal oriunda do crime de tráfico de drogas, descaminho de direito e contrabando turbinada ao máximo com suas lavagens de dinheiro e compras de benesses através de corrupção de “autoridades”;

5 – Niveis de educação péssimos com uma expansão da taxa de natalidade dos estamentos proletários que não dão estudo e cultura e abdicam da mesma para adotarem a cultura alternativa do crime contra o sistema numa expansão terrível;

6 – Um estamento corrupto no mais alto grau de políticos que usam o estado como cartório num regime do quem indica, do quero o meu e do manda quem pode e obedece quem precisa fazendo com que regulações estapafúrdias de difícil cumprimento sejam a justificativa para a chantagem , o achaque dos governos rapinando a atividade privada que não consegue assim se expandir pois não há racionalidade alguma numa diarréica edição de leis por políicos que fazem leis mas , corruptos, não fiscalizam a corrupção desiderato de suas funções…

São estes os problemas endêmicos em que o estamento usurário dos bancos, em função do alto nível de endividamento, aplica um torniquete mais e mais nos cheques ouro, nos cartões estabelecendo e moldando os políticos aos seus apetites e asfixiando a sociedade civil com sua usura sem limites. Este é o estado de rendição do Estado Nacional e da Sociedade Civil, em razão de um estado ocupado por burocratas e castas assenhoreadas de sinecuras e prebendas altamente remuneradas e que não dão à resposta dinâmica aos apelos da Sociedade pois asfixiam , elas mesmas os mecanismos de produção que são os pulmões e o coração de uma sociedade sadia!!!   Apontamentos para consulta ….e menemônicos ….

 O JUIZ MORO RECITA OS FUNDADORES DO DIREITO CONSTITUCIONAL SOBRE À CORRUPÇÃO! ABAIXO A PARTIDOCRACIA CLEPTOCRÁTICA E CORRUPTA! RUI BARBOSA INTRODUZIU NO BLOCO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM 1891, E DE LÁ O INSTITUTO SE REPETIU NO TEMPO NAS DEMAIS CONSTITUIÇÕES, INCLUSIVE NA DE 1988, O INSTITUTO DA REELEIÇÃO PARA O LEGISLATIVO! EM 1997 A PARTIDOCRACIA ATRAVÉS DE COALIZÃO CHEFIADA POR SEU LIDER MICHEL TEMER DEU UM GOLPE CONSTITUCIONAL E QUEBRARAM O BLOCO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PERMITIA A REELEIÇÃO PARA EXECUTIVO POIS NEM OS GENERAIS DE 1964 NUNCA SE REELEGERAM!!!! ASSIM É QUE A REELEIÇÃO E O CONTINUÍSMO QUE INDUZEM A CRIAÇÃO DE UMA CASTA HEREDITÁRIA HEDIONDA DONATÁRIA DO ESTADO NACIONAL LOTEADO ONDE SEUS FUNDAMENTOS BASEADOS NA VONTADE DO POVO E NO ESCOPO DO BEM COMUM SÃO ADULTERADOS PARA O REGIME HEDIONDO ” DO QUERO MEU”; “DO QUEM INDICA “; E DO MANDA QUEM PODECE OBEDECE QUEM PRECISA NUM REGIME SÓRDIDO DE ACHAQUES E VENDA DE PROTEÇÕES QUE MANIETAM À SOCIEDADE CÍVIL, ANTIGA DEPOSITÁRIA DOS DIREITOS CIVIS, PARA TRANSFORMÁ-LA NUMA ESCRAVA VIL PAGADORA DE PIXULECOS, COIMAS E IMPOSTOS PARA O EXÉRCITO DE APANIGUADOS E SICÁRIOS DESTA CASTA ABOLETADA NO PODER! QUOSQUE TANDEM CATILINA ABUTERE PATIENTIA NOSTRA ! CONTRA À CORJA TODOS OS SÉRGIOS O JUIZ MORO E O PROFESSOR SÉRGIO BORJA QUE DESDE 1992, RENITENTEMENTE, DIUTURNAMENTE, LUTAM CONTRA À CORRUPÇÃO! LA LEI ÉS COMO TELA DE ARAÑA/ EN MI IGNORANCIA EXPLICO/ NUNCA LA TEMA EL HOMBRE RICO Y ÉL QUE MANDA/ PUES LA ROMPE EL BICHO GRANDE/ Y SOLO ENREDA À LOS CHICOS! VERSOS DE MARTIN FIERRO DEL POETA HERMANO MASSON JOSÉ HERNANDEZ CITADOS PELO PROFESSOR SÉRGIO BORJA EM SUA LECTURE OU CHARLA PERANTE À BIBLIOTECA NACIONAL DE LA RECOLETA, BUENOS AIRES NO CONGRESSO ANTI CORRUPÇÃO DA ONU! ALI OMBREOU COM O GRANDE CONSTITUCIONALISTA, AGORA MEMBRO CORRESPONDENTE DA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS O MINISTRO E IRMÃO MAÇONICO PROFESSOR, ACADÊMICO E DOUTOR JOSÉ REINALDO VANOSSI DA LOGIA DE LA CALLE JUAN DOMINGO PERÓN VÍDEO DIRETO DO QUERIDO COMPANHEIRO DE LUTA ANTI-CORRUPÇÃO Nereu Catonho    CONSTITUINTE EXCLUSIVA DO POVO SOBERANO SEM PARTIDOS QUE SÃO MÁFIAS DE GANGSTERS INSTALADOS NO PODER! REFORMAS POLÍTICA ELEITORAL E PARTIDÁRIA JÁ! OS PARTIDOS, DE ONDE DEVERIA NASCER À DEMOCRACIA  SÃO OLIGARQUIAS COM CACIQUES E DONOS POIS SEUS CAUDILHOS, NUM JOGO DE CARTAS MARCADAS ELEGEM SEMPRE O CAVALO DO COMISSÁRIO E OS FUNDOS ELEITORAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ORIUNDOS DOS ACHAQUES , CHANTAGENS E VENDAS DE PROTEÇÕES E BENEFÍCIOS PARA O EMPRESARIADO ASSOCIADO AO CRIME, SÃO DISTRIBUÍDOS SÓ ENTRE OS AFILHADOS NO REGIME DE COMPADRIO E CLIENTELISMO DESTE SISTEMA FEUDAL HEDIONDO QUE SE PROTELA NO TEMPO, A LAVA JATO DESNUDOU A RADIOGRAFIA TERATOLÓGICA DA METÁSTASE DA CORRUPÇÃO ENDÊMICA QUE ASSALTA À NAÇÃO INDUZIDA PELA PERMANÊNCIA NO PODER QUE RELATIVIZA O PRINCÍPIO REPUBLICANO DE MUDANÇA QUE BANINDO À PERMANÊNCIA VISA DEFENDER O SISTEMA DA NATUREZA HUMANA QUE SEMPRE SUCUMBE ÀS TENTAÇÕES DO PODER E DO PATRIMÔNIO COM SEU ASSERVO DE RIQUEZAS! SÓ UM DEUS RESISTIU POR 40 DIAS NO DESERTO AO ASSÉDIO DA TENTAÇÃO FIGURA SEMIÓTICA QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DA NATUREZA HUMANA. A REPÚBLICA VISA A ALTERNÂNCIA NO PODER PARA QUE A REAPRESENTAÇÃO NÃO SEJA UMA PROFISSÃO MAS UM MÚNUS PÚBLICO ALTERNADO QUE NÃO PESE AO REPRESENTANTE MAS TAMBÉM NÃO SE TRANSFORME EM ARMA CONTRA O POVO SOBERANO ORIGEM DESTA DELEGAÇÃO!!!!!! CONSTITUINTE JÁ QUE OBVIE O TEMPO DA REAPRESENTAÇÃO TANTO NO LEGISLATIVO COMO NO EXECUTIVO PARA QUE SE IMPLANTE UMA VERDADEIRA REPÚBLICA E NÃO ESTAS CONTRAFAÇÕES IMPOSTORAS QUE COM APARÊNCIA DEMOCRÁTICA ENODOAM ÀS VESTES TALARES DO TEMPLO DA REPÚBLICA!!!!

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO RIO GRANDE DO SUL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL, EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL:
Processo: Pet nº 0600088-68.2018.6.21.0000 Procedência: PORTO ALEGRE-RS Assunto: CARGO – SENADOR Requerente: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA Requerida: JUSTIÇA ELEITORAL Relator: DES. SÍLVIO RONALDO SANTOS DE MORAES
PARECER
PETIÇÃO. REQUERIMENTO. SENADOR. CANDIDATURA AVULSA. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA PRETENSÃO, MESMO QUE DEFERIDA, POR RESTAR IMPOSSIBILITADO O REGISTRO DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES DE 2018 EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. ART. 14, § 3º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. ART. 11, § 14, LEI Nº 9.504/97. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.488/2017. DESOBRIGAÇÃO DO DEVER DE VOTAÇÃO. ART. 14, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FACULTATIVIDADE NÃO OBSERVADA. INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. IMPOSSIBILIDADE.
I – RELATÓRIO Versam os autos acerca de Petição apresentada por SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, na qual requer seja-lhe declarada condição de postular candidatura ao cargo de senador na eleição de 2018, de forma avulsa e sem partido, com fundamento no art. 5º, incisos VIII e XXXV, da Constituição Federal. Em pedido subsidiário, pleiteia lhe seja deferido o direito de não ser obrigado a votar no próximo pleito.
0600088-68 – Petição – candidatura avulsa – impossibilidade.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por Luiz Carlos Weber Procurador Regional Eleitoral Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP: 90010-395 Fone: (51) 3216-2000 – http://www.prers.mpf.mp.br/eleitoral/
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Indeferida a liminar (fls. 15-18), e antes mesmo da publicação da decisão monocrática, o peticionante interpôs recurso ordinário, o qual fora recebido a título de agravo regimental, oportunidade em que se determinou (também) que o julgamento deste e do mérito da ação sejam realizados na mesma sessão (fl. 27). Abriu-se vista a esta Procuradoria Regional Eleitoral para exame e parecer (fl. 31).
II – FUNDAMENTAÇÃO Consoante se infere da pretensão deduzida por Sérgio Augusto Pereira de Borja, apesar de este não preencher o requisito estabelecido no § 3º do artigo 14 da Constituição Federal para a candidatura a cargo eletivo, postula o deferimento de candidatura ao senado federal na eleição de 2018, de forma avulsa e sem partido, alegando não possuir filiação partidária em razão de convicção filosófica e política. Ainda no bojo da inicial, requer, subsidiariamente, lhe seja deferido o direito de não ser obrigado a votar no próximo pleito. Digressões à parte, tenho que não há de ser alcançado ao Peticionante nenhum dos pedidos veiculados na inicial, porquanto deduzidos em total afronta à Constituição Federal de 1988. Dada a precisão e concisão da abordagem, valho-me das bem lançadas ponderações de lavra do Il. Relator Substituto, DR. RAFAEL DA CÁS MAFFINI, as quais subsidiaram a decisão que indeferiu o pedido liminar (fls. 15-18) e cujos fundamentos adoto como razões parecer. Consoante bem salientado naquela oportunidade:
“…
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Como se verifica, embora em outubro de 2017 o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a existência de repercussão geral em um processo sobre candidaturas avulsas, não houve julgamento de mérito da ação, circunstância que faz prevalecer, para o próximo pleito, as regras e a interpretação constitucional vigentes no ano imediatamente anterior à eleição. Em conformidade com a Constituição Federal, os conceitos de segurança jurídica, de eficácia normativa e de processo eleitoral estão intimamente ligados ao princípio da anterioridade. Segundo Eneida Desiree Salgado, o art. 16 da Constituição Federal representa “uma exigência da predeterminação das regras do jogo da disputa eleitoral com um ano de antecedência para evitar casuísmos e surpresas, em nome da estabilidade” (Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 222). No mesmo sentido, José Jairo Gomes afirma que “essa restrição tem em vista impedir mudanças casuísticas na legislação eleitoral que possam surpreender os participantes do certame que se avizinha, beneficiando ou prejudicando candidatos” (Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas Jurídico, 2011, p. 210). Dessa forma, nada obstante o requerente tenha reapresentado o pedido  por meio do sistema eletrônico adequado, permanece como óbice ao seu deferimento o fundamento relativo à impossibilidade de alteração do entendimento de que é vedado o registro de candidato não vinculado a partidos políticos para as eleições de 2018. Essa é a posição da mais atualizada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral: Eleições 2016. Recurso extraordinário em recurso especial eleitoral. Candidatura avulsa. 1. A decisão do TSE está em conformidade com o que dispõe o art. 14, § 3º, da Constituição Federal, segundo o qual a filiação partidária é condição constitucional de elegibilidade imprescindível para propositura de candidaturas eletivas. Não há falar, portanto, em violação à norma constitucional. 2. Recurso extraordinário inadmitido.
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(RESPE n. 165568, Decisão monocrática do Presidente, Min. Gilmar Mendes, DJE 16/03/2017)
ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO E VICEPREFEITO. CANDIDATURA AVULSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, § 3º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. DESPROVIMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não obstante a apresentação de inúmeros argumentos recursais para fundamentar a possibilidade de candidatura avulsa no Brasil, nenhum deles possui embasamento jurídico suficiente para afastar a norma constitucional que estabelece ser a filiação partidária uma condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal). (…) (Recurso Especial Eleitoral nº 165568, Acórdão, Rel. Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, Publicado em Sessão, 13/12/2016)
Ressalto que o art. 11, § 14, da Lei n. 13.488/2017, última Minirreforma Eleitoral introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, igualmente estabeleceu que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”. Quanto ao pedido subsidiário, importa considerar que o art. 14, § 1º, II, da Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo somente para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos, e c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. A situação dos autos, ao menos segundo acusa um juízo próprio deste momento processual, não se enquadra em qualquer de tais circunstâncias.”
Nessa perspectiva, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Questão de Ordem no ARE nº 1054490, eventual alteração interpretativa do disposto no art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal, o qual estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade, não seria aplicável às eleições de 2018     0600088-68 – Petição – candidatura avulsa – impossibilidade.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por Luiz Carlos Weber Procurador Regional Eleitoral Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP: 90010-395 Fone: (51) 3216-2000 – http://www.prers.mpf.mp.br/eleitoral/ 4
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por força do princípio da anualidade previsto no art. 16 da Carta Republicana, tenho que a pretensão de registro de candidatura de forma avulsa, sem partido, mesmo que concedida, não terá utilidade ao peticionante. Portanto, neste ponto, o pleito deve ser extinto sem julgamento do mérito por aplicação do disposto no inciso VI do art. 485 do CPC. Quanto ao pedido subsidiário de não ser compelido a votar na eleição de 2018, nada obstante a inexistência de documentos que atestem a idade do Peticionante, este mesmo afirmou possuir 68 anos à ocasião do ajuizamento da ação (petição inicial datada de 14/02/2018), situação que, por simples lógica, desautoriza o deferimento de tal pretensão, porquanto na data de 07 de outubro deste ano (dia da eleição em 1º turno) o requerente ainda não terá completado 70 anos, úncia opção dentro do contexto dos autos que tornaria o voto facultativo a ele, nos termos do art. 14, § 1º, II, da CF.
III – CONCLUSÃO
Em face do exposto, manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pela extinção do processo sem resolução do mérito quanto a pretensão de registro de candidatura de forma avulsa, sem partido, e pelo indeferimento do pedido de não ser compelido a votar nas eleições de 2018.
Porto Alegre, 09 de abril de 2018.
Luiz Carlos Weber PROCURADOR REGIONAL EL

QUEM PODE TER ALGUMA ESPERANÇA NUM TRIBUNAL COMPOSTO POR GENTE INDICADA POR COMUNISTAS E CORRUPTOS!!!

CONSTITUINTE DO POVO COM REAL REFORMA POLÍTICA ELEITORAL E PARTIDÁRIA! ABAIXO ÀS OLIGARQUIAS E CACIQUES DONOS DE PARTIDOS QUE AVILTAM E MENOSPREZAM A INTELIGÊNCIA E DIGNIDADE DA CIDADANIA COM ESTE SISTEMA INFAME INSTITUÍDO POR LEI DO MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM PRECISA ONDE OS FUNDOS PUBLICOS SÃO PRIVATIZADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PRIVADO QUE, COM O MONOPÓLIO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATOS, ATRAVÉS DE SEUS OLIGARCAS E CACIQUES DIVIDEM O DINHEIRO PÚBLICO NESTA SOCIEDADE DE BANDIDOS LEGALIZADOS QUE ASSALTA, A PÁTRIA, O PAÍS E A NAÇÃO EM NOME DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA MAS PERVERTENDO-AS NA SACRISTIA DA PÁTRIA ONDE SÃO ESTUPRADAS E SEVICIADAS NO DIA A DIA. A CORJA DE JUÍZES INDICADOS PELA PARTIDOCRACIA CORRUPTA E CLEPTOCRÁTICA QUER MUDAR A JURISPRUDÊNCIA À FAVOR DE SEUS APANIGUADOS! NESTA DITADURA CÍVIL CORRUPTA MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM PRECISA! QUOSQUE TANDEM CATILINA ABUTERE PATIENTIA NOSTRA ! PRECISAMOS DE JUÍZES DE CARREIRA NO SUPREMO QUE SEJAM INDICADOS POR SEUS MÉRITOS SEJA SUA PRODUÇÃO, FORMAÇÃO E MÉRITO POR ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES JURÍDICAS VITAIS! CHEGA DA INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO INDICANDO JUÍZES PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES POIS ESTA É UMA FÓRMULA QUE INDUZ A CORRUPÇÃO DO SISTEMA REPUBLICANO E CONSTITUCIONAL DE DIREITO. EU PROFESSOR SÉRGIO BORJA, DA PLANÍCIE E MENOS IGUAL ENTRE OS IGUAIS POLÍTICOS, POIS SEM BLINDAGEM NENHUMA COMO CIDADÃO E CONTRIBUINTE DESAFIO A DEMOKRATURA PARA UMA CONSTITUINTE DO POVO SEM POLÍTICOS PARA DAR FIM AO REGIME FEUDAL E HEDIONDO DO QUERO O MEU E DO QUEM INDICA ENTRE PADRINHOS, COMPADRES E AFILHADOS NESTE ATRASO QUE GERA TODA A CORRUPÇÃO ONDE O BRASIL ATOLOU E NÃO SAÍ ESPERANDO POR ELEIÇÕES QUE REPETEM OS SEMPRE MESMOS CANDIDATOS NESTE JOGO INÚTIL DE CARTAS MARCADAS SOB O MONOPÓLIO DE PARTIDOS, PESSOAS JURÍDICAS, QUE IRONICAMENTE SÃO OLIGARQUIAS E TIRANIAS COM DONOS E CACIQUES QUE DOMINAM E COLOCAM DE JOELHOS A CIDADANIA ACOVARDADA E TOTALMENTE MANIETADA! PROF SÉRGIO BORJA 35 ANOS DE MAGISTÉRIO JURÍDICO, POR CONCURSO PUBLIC O, NAS MELHORES FACULDADES DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS; PUCRS E UNISINOS!