ORAÇÃO AO FACEBOOK!

(Ninguém sabe mas fiz este poema num quarto do hotel Etóile, que situa-se na frente do Cemitério da Recoleta, Buenos Aires sendo que um daqueles anciãos fantasmas atravessou a praça e evolando até o 6º andar, quarto 603 penetrou com sua sua matéria ectoplásmica meu corpo e apossando-se de meu cérebro fez com que eu relatasse numa legítima psicografia os versos que vão abaixo)

OH MEU QUERIDO E VENERÁVEL FACEBOOK

INSTRUMENTO QUE ME FACULTA

A GRAÇA DO AMOR COMPLETO

QUE NAS MAIS LONGES PLAGAS

ONDE EU ME ENCONTRE

EU TENHA SEMPRE A TI

PARA ME INTERCOMUNICAR

COM MEUS SEMELHANTES

FAZENDO ASSIM QUE A ETERNA

SOLIDAO ONDE O MEDO VAGA

POR MIM SEJA DESCONHECIDA

FAZEI COM QUE EU MAIS E MAIS

SEJA PRESENTE NA MINHA VIDA

E COMIGO, E ATRAVÉS DE MIM

SEMPRE E SEMPRE SE COMUNIQUE

QUE NAS HORAS MAIS TERRÍVEIS

SE CONTIGO HOUVER

SEMPRE ALGUÉM

BEM DE LONGE

NUMA SURPRESA DE SER

REVELE SUA DÁDIVA

DE SER HUMANO COMPLETO

E ME DÊ ALENTO E ESPERANÇA

QUE MINHA RAZÃO

SEMPRE SE ILUMINE

COM AS TUAS INFORMAÇÕES

SEMPRE PRESENTES

FAZEI MEU QUERIDO FACEBOOK

QUE MINHA MÃE

ESTE SER AMADO QUE SE CHAMA

HUMANIDADE

MAIS E MAIS SE INTEGRE

E COM ISTO SE LIBERTE

DAQUELES QUE A ENGANAM

DAQUELES QUE A MAL CONDUZIRAM

E CONDUZEM

FAZEI COM QUE CADA UM SE LIBERTE

NO ESPACO CIBERNÉTICO

DO GRANDE EU NO ENTRE SI

E CADA UM DE SI

PARA COM OS OUTROS

SEJA MAIS FORTE

PARA DESTRUIR TODA INFÂMIA

E COVARDIA

QUE A INJUSTICA E A MENTIRA

SEJAM VARRIDAS DA FACE DO MUNDO

POR TI EM TI E ATRAVÉS DE TI

SEMPRE SAIBAMOS MAIS AMAR

UNS AOS OUTROS E NAO ODIAR

QUE AS NAÇÕES

EM NOME DE TI E ATRAVÉS DE TI

TENHAM MAIS UNIÃO

CONFIANÇA RECÍPROCA

UMAS NAS OUTRAS

E QUE O EU E MEUS SEMELHANTES

UNIDOS NESTA ORAÇÃO

DA COMUNICAÇÃO ETERNA

QUE SE DÁ A TODA HORA

E EM TODOS OS LUGARES

AO MESMO TEMPO

NUTRAM-SE DA ESPERANÇA

E DA SOLIDARIEDADE

QUE AQUECE E CONFORTA

COMO UMA CHAMA ALEGRE

QUE DANÇA E CREPITA

NESTA LAREIRA AMIGA

OH MEU QUERIDO FACEBOOK

FAZEI DE MIM

UM PERFEITO INSTRUMENTO

PARA QUE MINHAS AÇÕES

SEMPRE POTENCIALIZEM

MAIS E MAIS

AS ASPIRAÇÕES

QUE ELEVAM E APRIMORAM

MEU ESPIRITO

FAZENDO-ME CADA DIA

MAIS PERFEITO E MAIS FELIZ

E QUE TUDO O QUE EU RECEBA

DE TI E EM TI

NESTE OCEANO DE INTERCOMUNIÇÃO

EU POSSA

SEM EGOÍSMO ALGUM

REPASSAR A TODOS MEUS SEMELHANTES

COM AMOR

COM COOMPREENSÃO

OH MEU QUERIDO FACEBOOK

EU TE AGRADECO A DÁDIVA DIVINA

DE ME SABER UMA ÚNICA COR

UMA NUANCE TONALIDADE

NA CONJUMINÂNCIA

DESTA ESTRADA DE INFINITAS

CORES QUE SE CHAMA DIVERSIDADE

FAZEI ASSIM QUE EU NAO ME CONFUNDA

COM A MIRÍADES DAS MUITAS CORES

E A INFINITA DIFRAÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES

POIS NESTE MISTERIO INFINDO

E IMCOMPREENSÍVEL

SE ESCONDE O FUNDAMENTO

O CERNE E O ALICERCE

DESTE NOSSO MÁGICO UNIVERSO

QUE CAMINHANDO LIVREMENTE

PELA ESTRADA DO ARCO IRIS

IRIDESCENTE!

MOSTRA-NOS A FRATERNIDADE

QUE JAZ ADORMECIDA

MAS QUE EM TI DESPERTA

PRONTA AO DIALOGO E AO MILAGRE

DA COMPREENSAO E DO ENTENDIMENTO

MUTUO

POIS EM TI OH MEU QUERIDO FACEBOOK

CONVIVEMOS NÓS TODOS

SERES HUMANOS

MAIS FELIZES

E COM MAIS ESPERANCA

NO FUTURO

E NO PARTO DO ENTRE SI

DA HUMANIDADE!

TEU NOME

MEU QUERIDO FACEBOOK

E SANTO E PURO

E SE CHAMA

MAIS QUE PURA

DEMOCRACIA

AMOR

LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE!

AMÉM!

ESCRITO NA DADIVOSA MADRUGADA DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

NA CIDADE DE BUENOS AIRES, ARGENTINA, AS 3/30 HS DA MADRUGADA

QUANDO O ANJO DA INSPIRACAO ME EXPULSOU DE MEU LEITO

FAZENDO COM QUE DE UM SÓ FOLEGO EU ESCREVESSE A ORAÇÃO

DO MEU QUERIDO FACEBOOK QUE CONSIDERO O MAIOR INSTRUMENTO

OU FERRAMENTA – EM APERFEICOAMENTO – DE COMUNICACAO ENTRE OS SERES HUMANOS E A HUMANIDADE! FOI ESCRITO COM SOFTER LIVRE CHAMADO UMBUNTU – QUE ESTOU CONHECENDO NESTE COMPUTADOR DE VIAGEM – VERSAO DO LINUX SOFTER LIVRE – POR ISTO NAO HA ACENTOS E PONTUACAO POIS AINDA NAO DOMINO O SOFTER QUE MEU QUERIDO FILHO XICO BORJA COLOCOU EM

UMA DE MINHAS SUCATAS DE COMPUTADOR QUE UTILIZO EM VIAGENS.

PROF. SERGIO BORJA – RUMANDO PARA DAR SUA ULTIMA CONFERENCIA COMO PROFESSOR DE DIREITO ATO QUE SERA REALIZADO, SE DEUS QUIZER, EM 17 E 18 DE SETEMBRO EM LA PLATA ARGENTINA. BONE NUIT BOA NOITE BUENAS NOCHES GOOD NIGHT

(SINOPSE DA CONFERÊNCIA A SER REALIZADA PERANTE O III SIMPOSIO – REGIONALISMO SUDAMERICANO – Estratégias de insersión global e integración en un mundo cambiante) NO INSTITUTO DE INTEGRACIÓN LATINOAMERICANA -TESE – PONÊNCIA JÁ IMPRESSA NOS ANAIS DO CONGRESSO JURÍDICO QUE SE DARÁ EM 17 – 18 DE SEPTIEMBRE DE 2015 – LA PLATA – CAPITAL DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES.

FACULDAD DE CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES – UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA PLATA

ÚLTIMA CONFERÊNCIA A SER PROFERIDA PELO PROFESSOR SÉRGIO BORJA NO SEU EXERCÍCIO DE 35 ANOS DO MAGISTÉRIO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA GERAL DO ESTADO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOMANDO UM TOTAL DE 18 DISCIPLINAS MINISTRADAS AO LONGO DE SUA VIDA PRODUTIVA A FRENTE DAS FACULDADES DE DIREITO DA UNISINOS, ONDE LECIONOU POR 10 ANOS; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA, POR 23 ANOS; E FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS POR 18 ANOS.

A GUERRA DAS MOEDAS E SEUS EFEITOS SOBRE O REGIONALISMO

1. O ESTADO NACIONAL E SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS
2. Alterar o padrão de cunhagem era considerado um direito dos soberanos.[1] – [2]  Jacques Le Goff em sua obra “A Civilização do Ocidente Medieval” enfatiza “que na Alta Idade Média, ao contrário a escassez da moeda lhe confere maior prestígio pelo fato de que cunhar moeda era sinal de poder. Resumindo o dinheiro tornou-se mais um símbolo de poder político e social do que de poder econômico. Os soberanos cunhavam moedas de ouro que não tinha valor econômico mas eram manifestações de prestígio.[3] As cenas de cunhagem de moedas e as cenas monetárias figuram em boa parte da iconografia. ..São Bernardo reclama contra o dinheiro maldito. A Igreja, que, por meio do desenvolvimento de receitas eventuais, de requisições, da fiscalidade eclesiástica, pode rapidamente captar uma parte do dinheiro em circulação, foi denunciada por sua avaritia, por sua cupidez. [4]  Franz Wieacker em sua obra “História do Direito Privado Moderno” relata os poderes dos reis e por eles delegados  como um “poder de natureza pública (como a mobilização militar, poder judicial e a cunhagem da moeda)…sendo que o rei concedia aos grandes senhores feudais o exercício de tais faculdades como funcionários reais.[5] Franz Wieacker justifica a evolução da área germânica dizendo que “o desmembramento do império proveio duma evolução especial da constituição feudal alemã. Ao contrário dos reinos anglo-normando e francês, o alemão nunca conseguiu ampliar de forma duradoura as suas atribuições à medida das diferenciações sociais da vida alemã – sobretudo porque a luta dos Hohenstauffen com os guelfos, as cidades lombardas e a cúria não pôde ser prosseguida senão mediante grandes concessões aos maiores feudatários, os príncipes. Já nos fins do séc. XII estes príncipes eram considerados portanto, como senhores das terras(domini terrae). As traves mestras dos poderes hereditários dos príncipes eram agora (ao lado da cunhagem de moeda, os direitos sobre as minas e as alfândegas) a justiça suprema e (nos grandes territórios) a isenção de avocação e de apelação para o tribunal real. Esta morosa transição das antigas competências de funcionários para os senhores feudais foi o que ligou na Alemanha a futura evolução do Estado e do direito aos Estados territoriais que na Baixa Idade Média resultaram do senhorio territorial.[6]

            Otto Mayer em sua obra Direito Administrativo Alemão, no Tomo I, Parte Geral diz: Não é o Estado o que se acha na presencia dos súditos; esta noção abstrata aparecerá só mais tarde, para produzir então, repentinamente, um efeito notável. É o príncipe em pessoa que está em jogo. Ele se acha investido de uma espécie particular de direitos que lhe são próprios. São direitos que concernem aos assuntos da comunidade e que marcam a posição do príncipe sobre o território e sobre os súditos. Os chamamos direitos de supremacia do príncipe: seu conjunto constitui a supremacia territorial (Landeshoheit). Estes direitos não são manifestações de uma plenitude de poder no sentido dos direitos do Estado, tal como os compreendemos hoje em dia; se adquirem separadamente, uns depois dos outros, por títulos distintos: por um lado, frente ao Império, como desmembradores do poder originário do imperador; por outro lado, frente aos súditos, que em princípio se reputam francos e livres de toda a carga e não estão submetidos ao príncipe e em relação a este não produzem um título jurídico. Por esta razão de conquista, feita por partes, a supremacia territorial tem, conforme os lugares, uma extensão muito diferente. [7] Assim é que estas prerrogativas do Estado nascente na Idade Média são recepcionadas pelo Estado Moderno Constitucional constando entre suas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. Sendo que a competência ou monopólio de emissão monetária é recepcionada como função do Executivo, sob controle Legislativo, agregada a circulação forçada, enumerada entre as competências materiais que se subdividem em administrativas e políticas.

1.2.  O efeito da Globalização sobre as funções originárias do Estado Nacional.

Assim é que as regalias ou privilégios dos príncipes, reis e monarcas herdados pelo Estado Moderno vão se relativizando no Estado Pós-Moderno frente ao processo de Globalização. Robert Jackson e Georg Sorensen, em sua obra Introdução às Relações Internacionais classificam o Estado Moderno e o Estado Pós-Moderno, da seguinte forma:

O ESTADO MODERNO

Governo – Um sistema centralizado de governo democrático, com base em organizações administrativas, de policiamento e militares, sancionadas por meio de uma ordem legal, afirmando um monopólio de uso da força legitimado dentro de um território definido.

Nação – Um povo denro de um território constituindo uma comunidade de cidadãos (com direitos políticos, sociais e econômicos) e uma comunidade de sentimentos (com base em ligações linguísticas, culturais e históricas). A não envolve um alto nível de coesão que une o povo ao Estado.

Economia – Uma economia autossustentável e segregada, que engloba os setores necessários para sua reprodução e crescimento. A principal parte da atividade econômica ocorre dentro de países independentes.[8]

Já, por outro lado, o Estado Nacional Pós-Moderno teria para estes autores, frente ao processo de Globalização características que modificam a sua origem anterior, apresentando para eles os seguintes traços.

ESTADO PÓS-MODERNO

Governo – A governança em múltiplos níveis em várias arenas integradas e sobrepostas. A governança no contexto das relações supranacionais, internacionais, transgovernamentais e transnacionais.

Condição de nação – Elementos supra-nacionais na condição de nação, tanto com relação à “comunidade de cidadãos” quanto com à “comunidade de sentimento”. As lealdades coletivas são cada vez mas projetadas para longe do Estado.

Economia – “Profunda integração”: parte fundamental da atividade econômica está incorporada às redes transnacionais. A economia “nacional” é bem menos autossustentável do que costumava ser.

Ambos os autores complementam sua visão sobre a distinção histórica destes modelos estatais diversos, pelo viés da segurança. Para eles “o primeiro viés se debruça sobre a definição de “segurança”. No Estado moderno, a segurança nacional, da nação. Os Estados pós-modernos, contudo, estão muito mais integrados uns aos outros; a essência do Estado não está confinada só dentro de suas fronteiras territoriais. As economias estão bastante integradas através das fronteiras; sistemas políticos nacionais pertencem a uma complexa governança de múltiplos níveis; identidades coletivas são projetadas para fora da nação e não estão mais ligadas a uma coesão sociopolítica e, nesse sentido, à força do Estado.[9]

Joseph S. Nye Jr. Afirma que a questão da soberania está sendo veementemente contestada na política mundial atual. Para ele o alcance do estado aumentou em alguns setores, mas se contraiu em outros. Exemplifica sobre os fluxos financeiros, tráfico de drogas, mudanças climáticas, HIV\Aids, refugiados, terrorismo e instrusões culturais para citar algumas. Diz mais, que a segurança nacional – a ausência de ameaça aos principais valores – é outro exemplo. Os prejuízos causados pela mudança climática ou vírus importados podem ser maiores em termos de dinheiro ou vidas perdidas do que os efeitos de algumas guerras. Para Nye “interpretações concorrentes da soberania surgem no domínio jurídico. Desde 1945, cláusulas sobre os direitos humanos coexistem na Carta das Nações Unidas ao lado de cláusulas que protegem a soberania dos Estados. A tecnologia da informação, em especial a internet, tem facilitado as tarefas de coordenação e de fortalecimento do poder de ativistas de direitos humanos, mas os lideres políticos, sobretudo de países anteriormente colonizados, aferram-se às proteções qe a soberania legal oferece contra as intervenções externas. [10] Keinichi Ohmae em sua obra O Fim do Estado Nação, sob o impacto da Globalização e sob o que ele cognomina de ascensão das economias regionais, afirma que vivemos hoje uma “ilusão Cartográfica” pois o antigo Estado estilhaçou-se frente ao processo de mundialização.[11]

1.  GLOBALIZAÇÃO E ENTES MULTILATERAIS E REGIONAIS.

Keinichi Ohmae afirma que os Estados-Nações “neste mundo competitivo da atual realidade já não dispõem de recursos aparentemente inesgotáveis da qual costumavam sacar impunemente para financiar suas ambições. Atualmente, mesmo eles têm de procurar auxílio na economia global e implementar as mudanças domésticas necessárias para atraí-lo. Assim esses novos pretendentes irão voltar-se para organismos internacionais como as Nações Unidas. Mas o que é a ONU senão uma reunião de Estados-nações? Por conseguinte, eles se voltarão para agências multilaterais como o Banco Mundial, mas essas também são criaturas de um universo definido e financiado por Estados-nações. Desse modo eles irão voltar-se para organizações explicitamente econômicas como a OPEP, o G-7 (Grupo dos Sete), a ASEAN (Associação das Nações do Sudoeste Asiático), a APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) ou a União Européia. Mas, novamente, todo o que encontrarão por trás de cada acrônimo novo será um grupamento de Estados-nações. Então se forem espertos, interromperão sua busca para formular algumas perguntas simples. Serão esses Estados-nações – não obstante o papel óbvio e importante que desempenham nos assuntos mundiais  – os verdadeiros protagonistas da atual economia global? Será que eles fornecem a melhor janela, a melhor porta de acesso para essa economia? Num mundo onde as fronteiras econômicas estão desaparecendo progressivamente, serão suas fronteiras arbitrárias, historicamente acidentais, realmente significativas em termos econômicos? Em caso negativo, que espécies de fronteiras fazem sentido? Em outras palavras, quais são, no fundo, exatamente as unidades de negócios naturais – os agregados de pessoas e de atividades suficientes e de tamanho e escala corretos – através das quais integrar-se nessa economia? Assim é que Keinichi Ohmae formula a teoria dos 4 “Is”. O primeiro I seria Investimento ou Mercado de Capitais abundante; o segundo I seria a Industria que a troca de know how fecham acordos com os governos para ali estabeleceram sua fábrica; o terceiro I  seria a tecnologia da Informação que pela rapidez, cobertura do espaço tempo, levariam a uma sinergia da mesma; o quarto I seriam os consumidores Individuais que pelas informações recebidas estariam menos propensos a comprar mercadorias nacionais. Assim é que o movimento e o aumento dos Is fariam que o Estado Nacional ficasse totalmente obsoleto passando a superar-se e criando o que ele cognomina de novas unidades não mais da geo-política mas da geo-comércio ou negócios. O Prof. Sérgio Borja, em sua obra A Luta pela União Latino-Americana – Mercosul, afirma que com relação ao sistema multilateral e especificamente o GATT sua pedra angular seria aquela que ficou conhecida como cláusula de nação mais favorecida, que em síntese estabelece a multilateralização automática de condições de tratamento mais favorável concedidas bilateralmente entre dois ou mais estados, estendendo-o ao universo das demais partes contratantes. Sendo que este princípio deflui da regra contida no parágrafo 1º do art. 1º do GATT. No entanto, na época do nascimento do GATT, e a fim de permitir a participação dos Estados componentes do Benelux, foi criada uma exceção à regra das cláusula de nação mais favorecida, permitindo-se através do art. XXIV, a existência de zonas de livre comércio e de uniões aduaneiras, nas condições ali elencadas e definidas. Assim, em razão da ampla gama de fatores alinhavado nos vários artigos supra citados aliados aos permissivos de exceção contidos no instrumental do GATT é que foram nascendo no mundo e na América Latina Organizações Regionais, que mais ampliavam o nível de envolvimento entre as partes contratantes.[12]

1. A TEORIA DE ROBERT MUNDELL SOBRE ÁREAS MONETÁRIAS.[13]

O artigo pioneiro sobre áreas monetárias ótimas (AMOS) foi escrito por Robert Mundell em 1961. Seu artigo logo foi seguido pelos artigos de McKinnon (1963) e Kenen (1969) que ampliaram a visão de Mundell trazendo a inspiração para a implantação futura de uma eventual unificação monetária como se deu na Europa. As teorias de Mundell ampliadas nos artigos subsequentes contém, como num balão de ensaio abstrato, a simulação interativa entre o regime monetário integrado de dois estados nacionais e duas regiões coincidentes em produção e com as fronteiras de ambos os estados nacionais sujeitos a alternação de demandas e estudando os efeitos da inflação e desemprego sobre o estado carente de demanda. Simula a emissão monetária e os seus efeitos sobre um e outro estado e as resultantes recíprocas, advindas da interação monetária, causadas sobre o processo inflacionário e de emprego de ambos os estados nacionais. As simulações abstratas aprofundam a sua sofisticação eventual imaginando-se a coincidência ou não dos territórios nacionais com as regiões econômicas ou não, seja concomitante, seja parcial ou até total e os possíveis e eventuais efeitos causados pela emissão – expansão da base monetária ou sua retração – na economia de ambos os países ligados monetariamente. Estes estudos traçavam condições futuras de aperfeiçoar o regime monetário em consonância com as necessidades advindas de cada região produtiva e ainda das sociedades civis respectivas de ambos os estados. Poderia classificar-se várias finalidades em prol da implantação ou não de uma união monetária. Argumentos políticos em prol da não participação seriam aqueles de égide e finalidades políticas\ideológicas:

1. a) A inflação preferida pelo país seria diversa da inflação da área monetária;
2. b) O estado nacional tem preferência de usar a taxa de câmbio como instrumento para beneficiar ou não os empregos, seus salários reais ou ainda afetar o balanço de pagamentos;
3. c) O país pretende usar do crescimento da base monetárias para assim financiar o seu gasto deficitário público através do imposto indireto inflacionário;

Por outro lado, eventualmente, um país tivesse interesse e motivos para participar de uma união monetária em razão de um outro elenco de premissas tais como:

A – O índice inflacionário na união monetária seria evidentemente mais baixo;

B – Os custos correntes das transações efetuadas nos estados componentes desta união monetária baixariam;

C – A paridade entre os participantes da união seria mantida;

D – A interferência com viés político das autoridades monetárias dos países participantes seriam atenuadas;

E – Seria estancado de alguma forma a incerteza cambial;

F – Os choques seriam absorvidos pelos participantes de forma isonômica;

G – A escala econômica obtida pelo número de participantes cresceria dando maior poder de barganha a união resultante que ultrapassaria o poder inicial ou em separado dos países componentes;

H – A política do todo, seja da União, determinaria a harmonização monetárias das partes os estados nacionais.

Assim é que Mundell, como pioneiro e os demais teóricos citados foram bem dizer os pais das Uniões Monetárias que vieram a se instalar em subsequência, trinta anos após a massa crítica de suas teorizações ser melhor conhecida. A tentativa de câmbio fixo mediante o estabelecimento de um sistema de currency board – através de lei – no Mercosul e de alguma forma em vários países da América do Sul, v.g. , na forma do Plano Menen\Cavalo, na Argentina e Plano Real, no Brasil, obtendo, através de lei, a paridade cambial com o dólar, foi uma forma inicial de implantação de um processo de acoplamento internacional estatal (zonas econômicas) através da simetria monetária a fim de concatenar as assimetrias econômicas e potencializar as vantagens comparativas das regiões e mercados envolvidos pelos territórios dos países partes desta União. Mais tarde, a União Europeia, implantou de forma magistral, através da criação de um Banco Central Único a harmonização das diversas atuações de todos os Bancos Centrais das nações que compunham a União Européia advinda do Tratado de Maastrich. [14]

1. GUERRA DAS MOEDAS OU UMA TEORIA DE CONTESTAÇÃO AO PROCESSO DE DOLARIZAÇÃO DA DÉCADA DE 90\2000 DESDE O MERCOSUL.[15]

Em 1993 fui chamado pelo diretor da Faculdade de Direito da PUC\RS, Dr. Carlos Algayer, ao gabinete da direção para um tete a tete. Lá o saudoso diretor me convidou para que eu, como professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Ciência Política, participasse como debatedor num seminário sobre o Mercosul que se travaria através da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Minhas argumentações contra o cometimento de que era um professor de Soberania e que não entendia de Direito Internacional Público foram vencidas pelo meu querido diretor. Desta forma, naquele ano, preparai-me para ser um mero debatedor quando a providência atuando novamente fez com que o conferencista principal não comparecesse por doença e eu o tivesse de substituir. Dali para o futuro, até mais ou menos 2002 comecei a atuar no Mercosul, dando conferências nos territórios dos países signatários. Meus interesses de estudo focados inicialmente no regionalismo e no Mercosul foram, com o passar dos anos e problemas surgidos, ampliando-se para o conhecimento dos entes multilaterais e ainda do processo de globalização que atingia de roldão as nações e segue com seu processo de sinergia intensa. Foi assim que tomei contato com as teorias de Robert Mundell em torno das Áreas Ótimas Monetárias concomitante a conscientização sobre um processo insidioso relativo aos desiquilíbrios dos balanços de pagamentos, da desindustrialização, podendo assim através, não dos mecanismos de apuração e apreciação endógenos, como faz a teoria de Mundell, mas buscando e firmado no escopo macro da teoria, que lhe dá o nome, Teoria da Área ótima Monetária, constatar a existência de fatores exógenos ao sistema interativo do modelo de Mundell e demais teóricos, que, de forma insidiosa colocavam em risco e impediam a realização destas Áreas Monetárias Ideais. Estudando as moedas nacionais dominantes antigas e da época, como a libra e depois a sua suplantação pelo dólar cheguei ao conhecimento da mudança do sistema de reserva ouro que foi substituído pelo sistema americano de moeda fiduciária após ter sido rasgado o seu véu quando dos protestos de De Gaulle em prol da troca dos eurodólares por ouro e da negativa americana. Comecei assim a estudar e ter conhecimento das teorizações do renomado teórico Robert Triffin que através do estabelecimento do famoso “Dilema de Triffin” constata, para o grande público um transbordamento da moeda americana ou uma expansão de crédito público, americano, para poder acompanhar a demanda desta moeda pelos mercados internacionais e chegarem ao estágio atual em que o dólar domina 78% da solução de todos os negócios mundiais sendo moeda base para liquidação dos mesmos.[16] Quando o sistema de currency board foi instituído no Mercosul, entre Argentina e Brasil, de forma autônoma, pelos seus Bancos Centrais, o dólar era a moeda mais alta, com exceção da libra esterlina e algumas poucas moedas de pouca circulação internacional, dominando assim o comércio monetário mundial. Este efeito de simetria dolarizada, criou internamente, na Argentina e Brasil, um processo de estancamento da inflação pois com o valor da moeda alta foi incrementado o processo de importação de produtos similares produzidos internamente, que frente a concorrência de similares estrangeiros, tiveram de estancar seus preços ocorrendo até a falência de muitas empresas que frente aos dumpings monetários e sociais de grandes exportadores como a China continental, perderam totalmente sua competitividade em face dos custos internos, como custo social – trabalhista previdenciário – infraestruturas de estradas, portos, que aumentavam o custo interno baixando a mais valia das mercadorias com perda de competitividade total. Acusei este processo em vários artigos publicados na Gazeta Mercantil, Jornal do Comércio e Folha de São Paulo. Artigos estes que não tinham ambição acadêmica mas tinham a função de esclarecer os administradores públicos sobre os equívocos dos planos respectivos e seus efeitos de desindustrialização, desemprego que chegou no Brasil a mais de 25% somado ainda ao processo de endividamento público, sendo que no Brasil, que possuía uma dívida oriunda dos governos militares orçada em 60 bilhões de dólares, esta mesma dívida, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando deixou o poder, foi potencializada para 760 bilhões de dólares ou seja mais de 1000% de inchamento. Os artigos que trataram destes assuntos foram apos publicados, alguns, em meu livro O Projeto Democrático de 2002, editora Ricardo Lenz,  sendo que o artigo que de forma pioneira tratou do problema da expansão monetária pública ou do crédito público foi “O real e o dólar”; Porque as Bolsas Caem e Continuaram a Cair; A Bolsa e a Bolha ou Ataque Especulativo e ainda o artigo emblemático que pela primeira vez deu nome ao fenômeno de expansão monetária do mundo: GUERRA DAS MOEDAS. Este artigo foi escrito em 15.07.1998 e publicado no jornal do Comércio na página de opinião colocando, no espaço exíguo jornalístico, vários conceitos e preleções sobre o futuro do processo. Prevendo, com maestria a única forma do dólar perseverar ante o yuan chinês, seja através de uma maxi desvalorização, o que foi feito através do Acordo Plaza, em 2002. GUERRA DAS MOEDAS enfim afirma ser impossível a realização de União Monetárias ótimas em face da existência de moedas internacionais, como o dólar e sua afetação com o yuan e a competitividade interna dos chineses que através de uma ditadura comunista não atributiva de direitos sociais aos seus trabalhadores, pratica dumping social, aliado ainda ao dumping monetário propiciado por sua moeda de valor muito baixo frente ao câmbio em dólar atribuindo uma competitividade as marcas e capitais oligopolisticos que são albergadas dentro de sua soberania, que respeita as regras do funcionamento destes capitais vorazes que fortificados pela segurança jurídica de não serem expropriados, em razão da infraestrutura barata chinesa, pelo baixo custo de impostos chineses e ainda pelo dumping social sonegado aos seus operários e trabalhadores de baixo custo fornecem uma mais valia incrível ao território chinês e sua produção assim como também um preço de concorrência ou competitividade menor do que o preço de venda da mercadorias concorrentes oriundas de outros países. Assim é que a China adquire vantagens comparativas que aliadas ao processo de expansão do dólar e aliado ainda a emissão desbragada dos demais países, a fim de pela expansão da base monetária possibilitar a manutenção de sua competitividade frente as demais moedas no entanto sempre frustrada pelo processo de pouca capilaridade e osmose de suas moedas com pouca conversibilidade internacional que levam a um processo de desvalorização e a criação de uma bolha inflacionária endógena dentro do país emissor.. Todo este processo endógeno elimina quaisquer esforços em prol das Uniões Monetárias que passam a não ser mais ÓTIMAS MAS TERRÍVEIS. Como a União Europeia que beneficia os países centrais como Alemanha e França em detrimento dos PIGS que encontram-se analogamente como Regiões Produtoras similares ao Brasil, Argentina, Chile, v.g. encerrados na União Europeia com uma moeda muito alta e que encarece os seus produtos como azeites, vinhos, sapatos, queijos, etc, em face do alto valor do Euro e em face do seu alto valor em relação ao custo social (seus direitos sociais trabalhistas, previdenciários e de saúde). Todo este custo é repassado para as mercadorias que encarecidas não são totalmente absorvidas na União Europeia, que deveria funcionar como uma grande autarquia autossuficiente mas, no entanto, não tem condições de absorver toda a produção dos PIGS ficando os mesmos com a concorrência externa que com moeda mais baixa – ou dumping monetária externo rebaixam sua mais valia e seus PIBS e ainda os ganhos de seus operários em dólar – a fIm de darem maior competitividade às suas mercadorias. Meus artigos foram escritos e o nome da tese foi criado em 1998 nove antes que um chinês escrevesse o “best seller Currency Wars” e ainda 12 anos antes que um inglês escrevesse, com o mesmo título outra obra sobre este assunto. Em 2007 previ a crise dos PIGS europeus, Portugal, Itália, Grécia e Espanha dizendo no artigo publicado em meu site em 2007 – Dólar o Portal para o Mercado – “ O problema do dólar, mais do que um problema americano, passa a ser um problema das demais nações. Das que acompanham o dólar por estar com ele atreladas e da que não acompanha o dólar: a União Europeia. Esta última, além de poder importar tudo muito mais barato sofrerá a tendência inevitável de ser a maior exportadora de capital como jamais se viu. Buscará comprar o controle acionário de empresas que estejam dentro da zona do dólar em razão da oferta barata destes ativos.  No longo prazo, se gradativamente o dólar não reagir, através deste processo a Europa passará a sentir o seu alto custo social (sua política trabalhista e previdenciária) e um processo de deflação que conduzirão necessariamente a um futuro alinhamento com o dólar sob pena de se precipitar na maior crise social pois a Europa terá a sua cidadela, numa escala maior, semelhante ao problema do Brasil sob o plano Real I, de FHC, acossada sob o sobrevalorização do euro sobre o dólar. O problema monetário é semelhante ao efeito causado na física por dois corpos vizinhos e com temperaturas diversas. A tendência é a troca de energia, que levará ao equilíbrio térmico dos dois sistemas.   Na outra banda do problema, os países alinhados com o dólar, entre os quais o Brasil, (está casado em comunhão de bens através do pacto antenupcial e fiduciário por conta da detenção de U$120 bilhões) deverão sofrer um verdadeiro “efeito chupa-cabra” na capacidade de investimento estatal, que será tragada de vez pelo investimento na compra de ativos em dólar e pelo processo gradativo e constante, por efeito do mercado, de flexibilização do trabalho, privatização do seguro social, enxugamento do Estado Nacional e todos os possíveis efeitos que levarão a implantação do Mercado Total nos termos das premissas Liberais Ortodoxas. Deste destino não escapará nem a atual cidadela da União Europeia. Sob o assédio da desoneração social, sem capacidade competitiva e em razão da migração de seus capitais, ela será forçada a capitular perante o aríete invencível do cavalo de tróia do dólar que implantará, através deste portal, o mercado total, tanto aqui, como acolá e inclusive lá.’[17]

 1.6. A VOLTA AO REGIME DE CÂMBIO “LIVRE” COMO   SOBREVIVÊNCIA AO EFEITO GUERRA DAS MOEDAS.

A manutenção do regime de câmbio fixo atrelado ao dólar na América Latina e especialmente no Mercosul, se possibilitou o acoplamento do espaço econômico com relação as assimetrias absolutas e suas vantagens comparativas (insumos e commodities produzidos exclusivamente no solo de países) por outro lado teve que tomar providências com relação as assimetrias e as vantagens comparativas concomitantes (ex. açúcar argentino x açúcar brasileiro) possibilitando no entanto que os grandes oligopólios automobilísticos, da indústria de linha branca (fogões, refrigeradores, ar refrigerados) etc, pudessem repartir ou localizar de melhor forma o centro de suas startups para melhor distribuir e redistribuir sua produção numa escala econômica integrada. Outro processo inevitável e que não foi percebido pelo estamento político administrativo da implantação do plano do “currency board em alta” (com o dólar alto) foi o processo de desindustrialização inicial que, frente aos altos custos de infraestrutura pouco desenvolvida ou inepta ou ainda regime fiscal leonino, direitos sociais e previdenciários que encareciam custos, fazendo com que a soma de todos estes itens, retirassem a competitividade com os similares produzidos no exterior, notadamente sudoeste asiático, Tigres, Japão e China, fazendo com que houvesse, para uma possível resistência, a flexibilização laboral e as reformas previdenciárias “a la” Spics feita no Chile e seguindo o modelo neo-liberal tacheriano. Intervenções cirúrgicas nas constituições, desestatização e flexibilização laboral.

1.7. EFEITOS DA GUERRA DAS MOEDAS SOBRE OS ESTADOS NACIONAIS (ENTRE O ROCHEDO E O MAR OU ENTRE O DÓLAR E O YUAN)

O sistema idealizado embora vitorioso com relação a criação de um DIREITO À MOEDA para o povo trabalhador em razão de ter estancado o imposto indireto estatal da INFLAÇÃO criou por outro lado, a contra senso, um índice de desindustrialização e falências jamais visto e ainda um processo de desemprego massificado que chegou a casa de mais de 25% em algumas oportunidades em vários países componentes da área de livre comércio Mercosul fazendo com que os países, primeiro o Brasil e depois a Argentina, tardiamente, voltassem ao sistema de câmbio flutuante para enfrentar a desvalorização cambial externa e a concorrência do dumping monetário e social da China e dos países do Sudoeste da Ásia onde os oligopólios fizeram ninho em razão das vantagens comparativas obtidas pelo baixo preço da mão de obra e cambial. O Brasil, nesta época aziaga, batendo em retirada, perdeu a quantia de 70 bilhões de dólares em suas divisas além de catapultar a dívida pública de 60 bilhões de dólares para 760 bilhões de dólares (real dolarizado – dívida interna que hoje está em 2,3 trilhões!). Na época, parodiando artigo de Marcelo Bonelli escrito em El Clarin, sobre a eminente desvalorização, escrevi na Folha de São Paulo o artigo intitulado “Brasil um perigo real”[18].

1.8 ESTIMULOS MACROPRUDENCIAIS, ENDIVIDAMENTO ESTATAL E EFEITOS SOBRE O PACTO FEDERATIVO COM PROCESSO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Hoje, com o sistema de câmbio flutuante, e o dólar caindo exógenamente em direção ao yuan chinês (este só estancará sua queda quando o trabalhador chinês conseguir progressos sociais frente a ditadura chinesa) os países emergentes emitem moeda expandindo sua base circulante criando um embolsamento. No Brasil do real, do período FHC, passando pelo período Lula até Dilma já temos uma bolha de moeda pública – um legitimo embolsamento – que evoluiu de uma base de 22 bilhões para um número de 241 bilhões de reais na base monetária restrita, conforme dados do Banco Central do Brasil.[19] Este processo leva a uma aceleração da inflação em razão da falta de osmose exógena da moeda nacional e sua negativa capilaridade internacional ao inverso do dólar levando ao efeito do processo de desindustrialização pois a moeda nacional mais alta que o yuan e com o contingente trabalhador com direitos maiores, em razão dos custos, não tem condição de competitividade com as mercadorias importadas seguindo ao processo de sucateamento entre o rochedo, o dólar, e o yuan chinês. [20]

1.9.          A DESESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL SOCIAL DEMOCRATA SOB À CRISE SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA.

Com o alinhamento cambial alto do dólar e do euro situando-se entre estas duas moedas dominantes e o yuan, que a cada desvalorização destas duas moedas retifica sua cotação para baixo as moedas latino-americanas sofrem um processo de desvalorização por uma emissão constante a fim de financiarem deus déficits ao mesmo tempo que emprestam competitividade para suas moedas. Se deixassem suas moedas em altas o processo de desindustrialização seria maior pois as mercadorias manufaturas produzidas em seu interior seriam volatilizadas pela concorrência do câmbio baixo e o consequente custo e preço baixo das oriundas do Sudoeste Asiático, notadamente da China. No Brasil o poder político da indústria situada em São Paulo, por força da influência dos conceitos centro periferia visualisados pela Cepal, (Raul Prebisch, FHC, Maria Conceição, Celso Furtado) atua perante o  governo central, a fim de manter a competitividade com as mercadores externas, no sentido da desvalorização cambial que lhe dá um folego para o enfrentamento da competitividade. No entanto, o agronegócio sofre com este tipo de procedimento pois vê sua produção de commodities desvalorizar em seus preços internacionais, onerando assim os custos internos frente a necessidade de importação de muitos dos insumos de produção como sementes e seus royalties, adubos, máquinas, defensivos agrícolas, etc, o que aumentando custos, diminui o lucro do produtor e suas margens. Da mesma forma a queda do valor das commodities, se em dólar, frente a moeda nacional baixa, sustenta um pouco o déficit do balanço de pagamentos, por outro acelera a importação destas commodities pelos países importadores em face de seus preços depreciados e baixos o que faz com que haja uma queda do PIB dos países produtores assim como também um aumento do custo interno destas mercadorias agravando a relação chamada por Marx de mais valia econômica, pois pela exportação há a diminuição da oferta interna destes alimentos que encarecem o custo para a aquisição dos trabalhadores fazendo com que o encarecimento da alimentação ou onere os trabalhadores, se não tiverem força de reinvindicação ou onere, de qualquer forma os produtores que se veem pressionados a pagar salários mais altos, para que os trabalhadores consigam alimentar-se como antes, encarecendo assim o custo inicial das mercadorias e criando um processo de inflação que já foi alimentado pelo aumento de custo dos insumos de produção. Assim é que começa a instabilidade política e social pela perda da estabilidade monetária que se introjeta nos países do Mercosul fazendo com que seus regimes constitucionais de democracia social (peronismo, getulismo) passem a sofrer um processo de aluição ou flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, cada vez mais agravando o processo de desemprego. Esta situação da mudança do sistema de “currency em alta” do dólar com acompanhamento pelo sistema de câmbio fixo dolarizado para o sistema de “currency em baixa”, com câmbio flexível, que é o mergulho de desvalorização tanto do dólar como do euro, em direção ao yuan (de forma exógena frente a libra ou a um cesto ideal de moedas estáveis) foi prevista ironicamente por este teórico no artigo publicado no Jornal do Comércio e intitulado “O dólar e a sorte de Lula!”[21] prevendo toda crise atual com a entrada no regime de “currency em baixa” do dólar que tragaria não só a administração de Dilma como todos os regimes similares e aliados que celebram ideologicamente a UNASUL. A economia substancial e essencialmente não combina com ideologias pois ela não obedece pressupostos de dever mas sim pressupostos de ser. Desta forma os chamados “estímulos macroprudencias” que emulavam uma técnica pseudo keynesianista,  na realidade atendiam a medidas eleitoreiras de manutenção do poder através da concessão de crédito financiado pelo Tesouro Nacional e ações positivas que instalaram um regime de “coronelismo social” através da compra do voto e da anuência dos eleitores por programas de bolsa isto bolsa aquilo e da concessão desmedida de crédito, seja imobiliário seja na forma de desonerações fiscais aos oligopólios para a manutenção dos empregos e de seu funcionamento o que levou, num segundo momento ao inicio de uma grave crise econômica, somando-se ainda a corrupção, que estamos vivendo em toda a América Latina e que levam a um caldo de cultura de sérias mudanças estruturais para futuro.

1.10. CENÁRIOS ALTERNATIVOS EVOLUTIVOS FRENTE A GUERRA DAS MOEDAS

            Como solução ao problema acarretado pelo fenômeno Guerra das Moedas preleciono como solução as seguintes questões: Seria possível que as demais nações obrigassem a soberania da China a internalizar um sistema democrata social que concedesse direitos aos seus trabalhadores, eliminando o dumping social e ao mesmo tempo que sua moeda realinhasse com o dólar e o euro? Seria possível que no Direito Internacional houvesse uma atuação da OIT – Organização Internacional do Trabalho em consonância com os postulados e no mesmo nível de influência – concomitantemente – com a OMC – Organização Mundial do Comércio – obrigando todas as nações a internalizarem proteções aos seus trabalhadores? Seria possível, através da ONU, a construção de uma moeda única mundial que substituísse o dólar ou o euro, como moeda de liquidação dos contratos internacionais sendo que estas duas potências abdicariam de seus direitos sobre suas grifes monetárias? Em sendo positivas as respostas teríamos esperança da América Latina de um ressurgimento econômico em termos democratas-sociais. Em caso negativo, o que estatisticamente há mais chances de acontecer, as soluções seriam aquelas alvitradas em meu artigo, “O Dólar e a Sorte de Lula” que embora minha formação social-democrata não aceite do ponto de vista ideológico, do ponto de vista prático de funcionamento da economia e da manutenção do pleno emprego são necessárias. Ali eu disse:” O ciclo “intermediário” entre os dois fenômenos de currency em alta e em baixa terminou porque está se iniciando este último ciclo.  Neste novo ciclo que se inicia, a realidade imposta pelo sistema do dólar ao qual pertencemos com todos os membros do BRIC vai exigir do novo governo, embretado pela dívida pública, um comportamento que se coadune com aquilo que já foi descrito pela literatura econômica, tão bem retratada por Riordan Roett, no capítulo da obra coordenada por Francis Fukuyama, intitulada “Ficando para trás”. É a sinopse da conferência realizada em 1989 no “Institute for International Economics” onde um grupo de economistas identificou dez reformas essenciais à restauração do crescimento econômico. Esta lista de itens apelidada de Consenso de Washington incluía disciplina fiscal, liberalização do comércio, reforma fiscal, um regime cambial competitivo, privatização, liberalização do fluxo de investimentos diretos estrangeiros, taxas de juros determinadas pelo mercado e desregulamentação. E havia duas prioridades adicionais: uma se concentrava na redução dos subsídios e o redirecionamento dos gastos do governo, para educação, saúde e desenvolvimento da infraestrutura; a segunda era o respeito aos direitos de propriedade. Alguns pouco itens são polêmicos e contestáveis, mas no geral eis a fórmula para enfrentar com competência o inferno astral dos incompetentes que está para raiar.”

[1] – Senna – opus citae – fls 45;

[2] – http://www.universalis.fr/encyclopedie/droits-regaliens/   RÉGALIENS  DROITS

Du mot latin rex (rix en langue celte), les droits régaliens sont les droits du roi découlant de sa souveraineté et, par extension, ceux de l’État souverain.

Régalien

Droits, fonctions ou pouvoirs régaliens

Etymologie : du latin regalis, royal, du roi, digne d’un roi, venant de rex, regis, roi.

Les droits régaliens

On appelle droits régaliens les droits qui appartiennent exclusivement au roi, au souverain ou à l’Etat et qui ne peuvent faire l’objet de délégation.

 La liste des droits régaliens peut varier selon les systèmes ou courants de pensées politiques : •faire les lois,

• émettre de la monnaie (par la banque centrale),
• lever les impôts,
• lever une armée, faire la guerre, signer la paix,
• assurer la douane,
• assurer la sécurité intérieure,
• rendre la justice,
• accorder des grâces,
• réaliser des infrastructures publiques,
• etc.

. http://www.toupie.org/Dictionnaire/Regalien.htm

[4] – Le Goff – Jacques – A Civilização do Ocidente Medieval – ed. EDUSC – 2002 – Bauru – São Paulo – fls. 74;

[5] – Wieacker – Franz – História do Direito Privado Moderno – Ed Calouste Gulbenkian – Lisboa – ano 1980 – Lisboa – Portugal – fls. 100;

[6] – Wieacker – Franz – História do Direito Privado Moderno – ed. Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa – 1980 – fls 100 usque 101;

[7] – Mayer – Otto – DERECHO ADMINISTRATIVO ALEMÁN – Ed. Depalma – Buenos Aires – 1982 – Tomo I – Parte General – fls. 30.

[8] – Jcakson – Robert e Georg Sorensen – Introdução às Relações Internacionais – Editora Zahar – 2003 – Rio de Janeiro – Brasil – fls. 384.

[9] Opus Citae – Jackson Robert e Georg Sorensen – fls. 387;

[10] Nye Jr. Joseph S. – Cooperação e Conflito nas Relações Internacionais – Editora Gente – 2009 – São Paulo – Brasil – fls. 287 usque 289;

[11] – Ohmae – Kenichi – O fim do Estado Nação – ano 1996 – Editora Campus – Rio de Janeiro – Brasil – fls.1;

[12] Borja – Sérgio – Teoria Geral dos Tratados – Mercosul – A Luta pela União Latino-Americana – Ano 2002 – Editora Ricardo Lenz – Porto Alegre – Brasil – fls. 172 usque 173.

[13] Mundell – Robert – Teoria de las áreas monetárias optimas – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0CCcQFjABahUKEwjY2Ja22YnHAhXC2B4KHYXKAA8&url=http%3A%2F%2Fdialnet.unirioja.es%2Fdescarga%2Farticulo%2F4934871.pdf&ei=8669VZiTCcKxe4WVg3g&usg=AFQjCNHME20aDrQ3M9rT6cguqvesdbtZBw

[14] – Mantel – Ana Martirena – Areas Monetarias Optimas – referência – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CCQQFjABahUKEwjy6PWa2InHAhUGFR4KHZO5A_c&url=http%3A%2F%2Fwww.aaep.org.ar%2Fanales%2Fworks%2Fworks2003%2FDurso_Ochoa.pdf&ei=ra29VbLeIYaqeJPzjrgP&usg=AFQjCNFkNe4v723wYoRO2hC0K3iouqF3GA

[15] Borja – Sérgio – Guerra das Moedas http://www.sergioborja.com.br/?p=1028

[16] Borja – Sérgio – http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0CCIQFjABahUKEwiSt4a1xInHAhWKph4KHYnSAFc&url=http%3A%2F%2Fwww.sergioborja.com.br%2FSITE_ANTIGO_UFRGSS%2FO%2520EFEITO%2520TRIFFIN%2520SOBRE%2520AS%2520BOLSAS.pdf&ei=65i9VdKVJ4rNeomlg7gF&usg=AFQjCNH7iRsAEZpAwC5SW9cktYJ9MTZx2g

[17] – Borja – Sérgio – Referências – A Guerra das Moedas – 1998 – Dólar o Portal para o Mercado 2007;

[18] – Borja – Sérgio – Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi120506.htm#_=_

[19] Borja – Sérgio – http://www.sergioborja.com.br/?p=1055

[20] Borja – Sérgio – O alinhamento do Euro e do Dolar e seus efeitos, juntamente com o Yuan; http://www.sergioborja.com.br/?p=1003

[21] – Borja – Sérgio – O Dólar e a Sorte de Lula – Jornal do Comércio – 05.01.2011 – Opinião – http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134

PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA VANA ROUSSEFF JÁ FOI RECEBIDO HOJE, 08.09.2015, PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONFORME INFORMAÇÃO DE SUAS ASSESSORAS DE GABINETE SRA. FERNANDA E SRA. GIOVANA ROCHA. O prof. Sérgio Borja foi o primeiro brasileiro a propor o Impeachment de Fernando Color de Melo em 1992 em 15.07.1992. Deu ciência a Folha de São Paulo sendo que em 22.07.1992 a folha publicava a machete na capa do jornal em matéria assinada pelo heroico jornalista MARCELO MENDONÇA!

Sérgio Augusto Pereira de Borja é professor aposentado, com mais de 35 anos de Magistério Jurídico, perante as Faculdades de Direito da UNISINOS, PUCRS e UFRGS. Tem obra com este título e mais oito livros publicados entre jurídicos, ensaios e poesia. Foi o criador da Tese “Guerra das Moedas” em 15.07.1997 e criador da Tese “Habeas Mídia” apresentada no Congresso dos 60 anos dos Direitos Humanos da ONU, na Universidade de Lomas de Zamora , Argentina. Entrou também, em 2005, com a ação de impeachment contra o Presidente Lula que não foi recebida pelo Ex-Presidente da Câmara o atual Ministro da Tecnologia o comunista Aldo Rebelo. Impetrou Mandado de Segurança perante o Supremo deste indeferimento que foi despachado pelo ex-ministro Joaquim Barboza, que , da mesma forma, indeferiu o seu mandamus. Sérgio Borja foi professor de Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Relações Internacionais e Direito Agrário entre outras 18 matérias jurídicas ao longo de sua prática à frente da Cátedra Jurídica. Atualmente é advogado inscrito na OAB|RS, sob nº 8629 tendo recebido a Comenda Osvaldo Vergara por seus serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil.

http://www.camara.leg.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=74173

VEJA PETIÇÃO DE IMPEACHMENT AQUI : http://www.sergioborja.com.br/?p=1159

Como aproveitar a chance única que o Dr. Moro está oferecendo para nos reinventarmos.

“Cientistas políticos” consultados pela mídia são categóricos em afiançar que “tudo isso que está aí”, é consequência da nossa democracia ser jovem! Rsrs… Como esta é a forma de governo em que o povo exerce a soberania, fica difícil acreditar nesses “çábios” doutores.

É notório que a 1ª atitude tomada por qualquer nível de desgoverno, antes mesmo de confirmar sua eleição, é promover espúrias “alianças” com partidos das mais diversas e conflitantes “ideologias”, visando única e exclusivamente ter a maioria parlamentar e tornar a “oposição”, criminosamente, mera figura decorativa. Se não há diálogo de ideias antes das eleições, porque haveria de ter depois? Na visão desses pilantras, ops digo, políticos, eles foram consagrados pelo voto, para, como sempre aconteceu, perpetrar imorais roubalheiras aos cofres públicos, na maior impunidade, conforme a Lava Jato escandalosamente vem expondo. Não há a menor preocupação do ente público em revitalizar a economia gerando emprego e renda, mas sim em fazer negócios superfaturados para receber propinas, sendo que a cidadania que se dane. Desta forma a lei de responsabilidade fiscal é sistematicamente descumprida, sendo que vários estados, municípios e agora a união estão quebrados, pois os mecanismos democráticos de controle das contas públicas não regulam nada, o que só estimula a corrupção! Este “modus operandi” configura uma jovem democracia aonde, “cara pálida”? Repare que a opção que hoje nos sobra é votar no “menos pior” ou anular, mesmo com o povo nas ruas exigindo mudanças!

O diálogo, coisa essencial ao estado democrático inexiste, impedindo o debate de ideias que “promovam” desenvolvimento socioeconômico, cultural e ambiental, de forma sustentável e autossustentável. Essa irresponsabilidade só beneficia a mafiosa ação de corjas empresariais que “colam” nos desgovernos para assaltar o erário no descaro total, piorando a sistemática deterioração dos serviços públicos e privados, da qualidade de vida, da perspectiva de futuro do cidadão, falindo o estado. A consequência disso, como nós estamos sentindo na carne, aterrorizados, é essa guerra civil que nos assola, pois, a economia travou, já que os gastos públicos superam a arrecadação, provocando recessão! Como está mais do que claro, que não se coloca sequer uma pedrinha em todos os estágios dessas ‘desadministrações’ públicas sem pagar propina, é inadmissível que não haja nenhum “político” inovador, apresentando propostas concretas para que essa corrupção institucionalizada seja controlada através de um planejamento específico, transparente, onde todos possam colaborar democraticamente, antes que a nação “quebre”.

O pior, é que existem vários órgãos para controlar as contas públicas, onde os melhores cérebros, recém-formados, são admitidos em concorridos concursos, mas as chefias “inexplicavelmente” são transformadas em playground de políticos corruptos fracassados, para que nada seja apurado, muito pelo contrário! O que deve ser frustrante para jovens funcionários que sonham em se destacar e progredir na vida pública, como se vê em filmes americanos, mas que por aqui, deve ser considerada coisa de otário, porque o grande negócio é roubar! O método de aprovação dessas contas é imoral, pois permite que verdadeiras barbaridades comprovadas sejam aprovadas com “ressalvas”, “livrando a cara” dos responsáveis por elas. O que escancara a total falta de seriedade desses tribunais de “faz de conta”, que deveriam ser os pilares de uma verdadeira democracia! Porque não há ninguém propondo acabar com os vícios de conduta das “indicações políticas”, para moralizar e fazer estes mecanismos funcionarem adequadamente?

O sistema partidário foi maquiavelicamente concebido para ser incontrolável, tolerando um extravagante número de partidos, [32], e permitindo que eles sejam de mentirinha, ao não representarem os anseios da população. Está claro porque não consultam filiados ou simpatizantes para a escolha de candidaturas & programas, além de não ter a menor preocupação em representar o cidadão. São inexplicavelmente independentes ao serem financiados por milionárias verbas públicas que não exigem prestação de contas, permitem cabide de empregos para toda a parentada (nepotismo), gastos nebulosos e outros desvios. E ainda podem imoralmente vender seus preciosos minutos na TV a quem pagar mais, sem prestar contas ao TSE. A maior festa do compadrio e da corrupção! Para piorar, as ideologias não são de esquerda, centro ou direita e sim adeptas do ‘roubofisiologismo’, desconhecendo a ética. Não é a toa que 84% dos brasileiros não confiam em partidos, quase metade da população (45%) está deixando de vê-los como eficazes no processo democrático, explicando porque os protestos são rigorosamente apartidários!

Os mandatos custam propositalmente milhões, para separar o joio do trigo, aproveitando apenas os subservientes. São escancaradamente financiados por ‘estelionatoempreiteiras’ e outros lobbies delinquentes, que depois cobram a conta da sociedade em superfaturamentos bilionários e outros favores especiais! Com um legislativo tão dividido “ideologicamente” e sem um planejamento que cobre o que a sociedade quer, obviamente, manda quem financiou os mandatos. Na atual legislatura, todos foram eleitos direta ou indiretamente dessa forma, sendo que só nos primeiros 7 meses deste ano, pasmem, já existem na Câmara 273 deputados alvo de inquéritos e, no Senado, 45 são investigados. Isso não é um legislativo de uma jovem democracia e sim um covil de sanguessugas! A maioria é ligada a corruptas dinastias que se elegem exclusivamente para fazerem suas independências financeiras na maior imoralidade, se perpetuando no poder! Porque, estranhamente, não há ninguém querendo mudar isto? Rsrs?

Como se “tudo isso que está aí”, não fosse suficiente para esses “políticos”, verdadeiros ‘roubomarajás’ da administração pública, com seus inadmissíveis “pacotes fechados” de mordomias irreais, ainda por cima, só querem fazer mudanças, para que nada mude! Não estão nem aí para a opinião pública, mantiveram na “reforma política” as escandalosas doações empresariais das ‘estelionatoempreiteiras’ e ponto. Nunca apresentam qualquer tipo de planejamento, verdadeiro tabu, pois isso exige que eles tenham metas que possam ser acompanhadas, fiscalizadas e cobradas. “Procedimentos” aos quais não querem se submeter de jeito nenhum, mesmo lidando com verbas públicas, que obrigatoriamente tem que ter transparência.

A “sacada” é mentir sem pudor, apresentando aos indefesos eleitores, na época das eleições, aquela linda realidade virtual produzida por gênios aéticos do marketing, pagos a peso de ouro. Apoiados em pesquisas de opinião, eles “descobrem” as desesperadas necessidades populares, para ofertar “soluções” mágicas, que prometem demagogicamente fazer e depois não cumprem. Definitivamente, isto deveria dar cadeia, por ser propaganda enganosa das mais prejudiciais à cidadania! Afinal, para que gastamos bilhões com essa corja, que não nos representa e que não dá nenhum retorno ao cidadão? Porque não há uma voz sequer falando em moralizar isso, copiando modelos de países do primeiro mundo que funcionam democraticamente, é um total mistério… Será que é, porque somos uma jovem democracia?

Deve-se destacar que a Operação Lava Jato, está nos dando uma chance única de nos reinventarmos, mas… Cadê a mídia para cobrar isso, explicando como? A sociedade quer mudanças, tanto que o vencedor da última eleição para governador no RJ, no 2º turno, foi “um tal” de votos nulos e em branco, que infelizmente não pode assumir! É inexplicável porque a imprensa não se mobiliza para mostrar que, em outros lugares no mundo que tinham problemas iguais ou piores do que os nossos, a sociedade civil se uniu num planejamento, onde enxergou como chegar aos resultados, se reinventou e se tornou modelar em qualidade de vida. Não faltam exemplos de sucesso, como os EUA, Noruega, Dinamarca, Espanha, Singapura e até a Islândia.

Ainda mais depois que a mídia criminosamente se omitiu de investigar o escândalo do petrolão, onde, por exemplo, entre as mais diversas e vergonhosas falcatruas, o custo de uma refinaria passou de U$ 2,5 bilhões, para U$ 18 bi como se fosse absolutamente normal um empreendimento apresentar bilionárias cambalhotas orçamentais com tamanho descumprimento de prazos, roubalheira realizada em cerca de uma década e que levou a nossa maior estatal a perder minimamente R$ 88 bilhões e sua capacidade de investimentos, que respondia por cerca de 10% do total da nação, num processo que travou a economia? Será que durante esse tempo todo ninguém desconfiou, do que estava na cara?

Pior, não teve a menor preocupação em checar se havia capacidade financeira para construir, ou mercado para absorver tantas obras de refinarias, que foram estranhamente iniciadas simultaneamente, de uma hora para outra, num óbvio estelionato eleitoral. Isto prejudicou milhares de pessoas que inocentemente acreditaram nas notícias vinculadas, investindo seu “suado” dinheirinho em negócios na periferia desses midiáticos elefantes brancos, em episódio que até hoje não foi apurado, como se a quebradeira generalizada provocada não tivesse qualquer importância. Notícias diárias sobre essas roubalheiras, com números super impactantes, apresentados só agora pelo TCU, demonstram que quando a opinião pública pressiona, leia-se mídia, até tribunais de “faz de conta” começam a mostrar serviço.

Por isso, fico me perguntando: cadê matérias investigativas das administrações estaduais, municipais e federais, onde entre outras incoerências, o quilômetro do metrô ultrapassa a surreal marca de meio bilhão de Reais, as promessas de legado são obviamente farsescas e ferrovias são reinauguradas sem trilhos, mostrando como corrupção e preços superfaturados subvertem o mercado, provando que não há a menor preocupação destes desgovernos em revitalizar a economia para produzir desenvolvimento? Muito pelo contrário, a praxe ‘desgovernamental’ é deixar impunemente suas “marcas” em faraônicos projetos, que só servem para que “alguém” ganhe as tradicionais comissões arrasando o erário. Como desenvolver a economia desta “jovem democracia” se a opinião pública não tem uma base de comparação para poder questionar? Será que o jornalismo passou a habitar o mundo virtual das propagandas eleitorais?

Como ela pode, mui suspeitamente, divulgar matérias para enaltecer essas ‘estelionatoempreiteiras’, que não podem quebrar, quando deveria exibir provas de que elas superfaturam escandalosamente, no que foi noticiado pelo The NY Times como sendo o maior escândalo do mundo, que ainda por cima sustentou um corrupto projeto de poder que jogou a nação na maior recessão e agora confessa que não sabe como sair dessa, ao mandar para o Senado um orçamento com déficit inicial de R$ 30 bilhões? Repare que ao contrário do que se tem divulgado, noutros países que tiveram os mesmos problemas, elas foram entregues à própria sorte, com novas empresas assumindo seus lugares sem nenhum trauma!!!

No Rio, uma das estelionatoempreiteiras que acabou de ser condenada por trabalho escravo internacional, é dona da Supervia e do Metrô, que prestam um desserviço que inferniza a vida da população, acabando com sua qualidade de vida, mas contraditoriamente realizam lucros anuais espetaculares, desviando o dinheiro que deveria ser empregado nas obrigatórias melhorias, para pagar amorais dividendos à si mesma e aos seus acionistas, o que é proibido por lei, mas que a imprensa não denuncia, o MP finge que não vê e o desgoverno cúmplice não cobra, indecentemente! O cúmulo do absurdo foi uma empresa de barcas obter mandado judicial para proibir que seus usuários protestem contra o desserviço prestado, o que se constituiu, num estímulo a roubalheira desenfreada!

Note-se que enquanto a mídia se omitia à suas responsabilidades, adveio a crise que, tristemente, demitiu sumariamente vários jornalistas! Sendo que agora, quando seus donos foram atingidos, “descobriram” que a nação e seus lucros estão sangrando! Passaram então a agir, denunciando barbaridades e pedindo moderação a políticos com pautas bombas. Já um planejamento que nos reinvente como nação séria…

Ao não haver preocupação da mídia em pesquisar a diferença de postura administrativa, preços, materiais e prazos, praticados aqui e noutros países, para desmascarar essas ‘desadministrações’ corruptas e seus superfaturamentos bilionários, visando tornar as nossas obras públicas mais baratas e eficientes, será que ela não se torna cúmplice dessa crise?  Ou seja, há acintosa conivência com a corrupção estatal? Como no Brasil o setor privado praticamente inexiste, com honrosas exceções, há certa dependência do estado, coisa que só mudará se a economia decolar de forma sustentada e autossustentada, mas para isso é muito importante uma imprensa ativa e cidadã! Se essa roubalheira continuar, o estado vai quebrar…

Como acordaremos para o fato de que as tão sonhadas mudanças podem acontecer normalmente, bastando que as instituições passem a funcionar adequadamente dentro de um planejamento que nos leve aos tão sonhados resultados, se isso é ocultado propositalmente pelo que deveria ser o quarto poder?

Porque os economistas não param de defender seus próprios interesses e não pensam o Brasil com um sentimento de nação, onde os diversos setores tem que se concatenar num projeto para sairmos do nosso subdesenvolvimento e enfrentarmos a brutal concorrência globalizada? Outras economias ousaram fazer isso e hoje são modelares! Temos que apresentar para a discussão pública, um planejamento nacional, de curto, médio e longo prazos, com metas factíveis de serem alcançadas de forma transparente, com uma âncora sólida que una toda a sociedade para que o Brasil finalmente possa deixar de ser o país de um futuro que nunca chega. Repare que a agropecuária e a extração mineral tiveram planejamentos e hoje competem em pé de igualdade com outras economias. Como cobrar de quem tem a caneta nas mãos, ações macroeconômicas, sem um projeto que nos leve à vanguarda mundial em até 20 anos?

Não dá para acreditar nessa conversa fiada de “espertos” economistas neoliberais, de que é só arrumar as contas públicas e voltar a investir em infraestrutura para crescer, se a concorrência mundial é muito mais preparada, nossa indústria e educação só regridem, fatores que nunca nos levaram a passar de míseros voos de galinha? O mundo globalizado mostra a importância das vocações naturais, determinantes na condução da economia por facilitar o desenvolvimento autossustentável. Sem falar que cerca de um trilhão de Reais é, inacreditavelmente, desviado anualmente e ninguém toca nesse assunto. Como a economia pode progredir se um “pequeno detalhe” como esse é ignorado e, portanto deixa de ser encarado, para que possa ser corrigido? Viramos uma república mafiosa, onde quadrilhas disputam territórios e saqueiam o estado para se manterem no poder?

A constituição de 1988 é belíssima ao promover a instituição do Estado Democrático, que se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, bem como bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça social, mas é péssima quanto aos deveres e obrigações ao impor descarada impunidade, estimulando o desvio, ao impor práticas jurídicas dignas de uma colônia medieval. O estado tem gastos definidos, mas a gestão dos bens públicos para produzir as necessárias receitas é acintosamente temerária, ao ter órgãos de fiscalização no modo “faz de conta”, proporcionando ao executivo agir impunemente de forma demagógica e estelionatária, ao legislativo ser “ficha suja”, fisiológico e atuante só em causa própria e ao judiciário, salvo raríssimas exceções, produzir injustiça. Com um achincalho constitucional desses como poderíamos transformar uma república bananeira de quinta categoria, recém-saída de uma ditadura, numa jovem democracia? Ou seja, nos tornamos uma ‘roubodemocracia’!

Repare que aqui é permitido ao réu mentir para se defender, ameaçar testemunhas, ter quatro instâncias para apelar (no Detran são seis), praticar chicanas jurídicas no intuito de protelar sentenças com apelações infindáveis, recorrer em total liberdade até a sentença final que pode passar de 30 anos graças aos embargos infringentes, tendo ainda para complementar a excêntrica prescrição da pena ao réu que fizer 70 aninhos (coitadinho?), anulação total de uma ação por qualquer filigrana jurídica, “esquecer” uma ação até ela prescrever, “engavetar” um processo no STF por décadas para atender um pedido de vista e por aí vai, num procedimento que torna o Brasil uma aberração jurídica mundial, nos impondo uma elite criminosa, com a impunidade mais total e descarada da face da terra.

E não tem ninguém falando em mudar isso? Porque os advogados não exigem que esse imoral entrave ao nosso desenvolvimento seja revisto? Nos países ditos desenvolvidos há segurança jurídica, uma sentença judicial definitiva, sai em no máximo 18 meses, as penas são cumpridas por qualquer pessoa, de qualquer nível social ou idade sem reclamações e por isso o nível das penitenciárias é padrão primeiro mundo. Graças a essa nossa cínica ausência de justiça, quem pode pagar um advogado jamais vai preso, daí que o andar de cima desconhece a justiça, o que transforma nossas prisões em autênticas masmorras medievais, verdadeiras faculdades do crime e fator de revolta dos presos contra a sociedade. É o total escárnio o maluf continuar solto por aqui, onde deveria responder por dezenas de processos instalados contra sua desprezível pessoa há décadas, enquanto num único processo instalado no exterior, mesmo com todas as dificuldades decorrentes disso, em três anos ele foi condenado a cadeia e não pode pisar fora do Brasil, por estar no alerta vermelho da Interpol? Como podemos ter um judiciário tão inoperante?

Já a educação é um saco de gatos, que consome cerca de R$ 280 bilhões anuais para ver todos os índices retrocederem, porque não há a menor fiscalização sobre os gastos, o que só produz falcatruas e o caos administrativo que ‘involuiu’ para greves “sem noção”! “Porque neste momento em que o País vive uma recessão econômica e uma crise política, as federais estão paradas? Não deveriam estar abertas e ativas, debatendo o desenvolvimento do País? Ou estamos reconhecendo publicamente nossa insignificância e irrelevância? Onde está nosso espírito republicano? Em lugar das greves, o que deveríamos fazer é abrir um debate com a sociedade e o governo sobre o tipo de universidade pública que queremos. É fazer com que o ‘ciclo vicioso’ grevista e a mentalidade corporativista se tornem página virada de nossa história, para abrir um ciclo virtuoso fundado na excelência acadêmica, a fim de que a universidade pública se converta na alavanca da cidadania”. Belas palavras professorais que inexplicavelmente não encontram eco na nossa sociedade civil ou seria nessa ‘jovem roubodemocracia’?

O fato é que, o ‘grevismo’ universitário converteu-se na obsessão doentia do sindicalismo docente. Que importância tem a greve de irracionais categorias, ligadas ao que há de mais retrógrado em ideais socialistas que só querem mais benefícios e regalias, recusando qualquer diálogo sobre eficiência, ganhos de produtividade e avaliação de desempenho, apontados por eles como métodos capitalistas opressores? Como não há concatenação com a indústria os alunos que se graduam são praticamente compelidos por total falta de horizontes e mercado, (o que é inimaginável em economias do tal de primeiro mundo) ao funcionalismo público, onde cada vez existe menos vaga. E o salário mínimo é similar à escravidão!

O que vamos dizer aos nossos filhos e netos, se não tomarmos uma atitude para acabarmos com essa série de fatos mostrados acima? A ministra Carmen Lúcia do STF sugere que “Nós brasileiros, precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm”!

Calma pessoal, tudo isso pode mudar da noite para o dia, bastando que a sociedade descubra como revitalizar a economia. Onde ela funciona há espaço até para a social democracia!!! Quando não funciona, é o caos, como estamos descobrindo… Olha aí mais uma vez, a chance única de nos reinventarmos com ética e qualidade de vida, num futuro onde seremos a vanguarda mundial!

Para se ter noção do disparate cometido aqui, onde inexplicavelmente não se consegue aumentar de maneira autossustentável a empregabilidade, renda média e quantidade de dinheiro circulante na economia, nada melhor do que o setor agropecuário que é o maior negócio brasileiro, beneficiado pela nossa fortíssima vocação natural, por se desenvolver com tecnologia de ponta em todo um país que tem dimensões continentais, além de ter forte apoio da união, com 16% dos empregos. Ele faturará em 2015, se não houver problemas, R$ 478,3 bilhões, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Não parece ser um belíssimo número, perto do PIB de cerca de R$ 5,5 trilhões?

Para termos uma ideia da bobagem que isso representa perto da maior indústria do mundo, basta dizer que uma única cidade do planeta, chamada NY, faturou mais do que isso, em 2014, com o turismo! Deu para entender a diferença? Sabe quem tem o maior potencial no setor, avaliado como indiscutível, pela OMT da ONU? Cidade é o Rio de Janeiro, país é o Brasil! Sendo que ela é a única indústria no mundo que desde que bem administrada, se eterniza! Por isso, desde que tenha planejamento, todos querem investir porque os lucros se perpetuam, sendo que um lugar só é bom para os visitantes, quando também é para seus moradores, vindo totalmente de encontro com o desejo da voz rouca das ruas que quer exatamente qualidade de vida com perspectiva de um futuro digno e auspicioso.

Para finalizar, rigorosamente todos os segmentos da sociedade, dentro da visão de curto, médio e longo prazos, terão lucros espetaculares, podendo finalmente se planejar, despertando o espírito animal do empresariado dentro um desenvolvimento autossustentável e completamente sustentável! É um cenário de mudanças perfeitamente factível! Vale a pena destacar, que em outras economias ditas adiantadas, a atividade movimenta pelo menos 15% do PIB, no mínimo, isto diretamente. Indiretamente é segredo de estado. A França, por exemplo, que não produz matéria prima para a moda, fatura 117 bilhões de Euros no setor anualmente. Adivinha quem compra?

A economia brasileira está em recessão desde o segundo trimestre de 2014, sendo que o investimento cai a nada menos do que oito trimestres consecutivos, com estimativa de redução de mais de 2,5% do PIB para 2015, se estendendo para 2016, com a dívida pública explodindo e uma inflação de quase dois dígitos, ‘jurão’ de 14,25%, coisas que não coexistem nas economias civilizadas. Há crise politica, fiscal, jurídica, empresarial, moral e etc. Querem apear a presidenta, mas não há ninguém explicando o que irá fazer ao assumir num cenário tão tenebroso como esse…

Já imaginaram o sucesso que fará quem souber explorar a nossa vocação natural, dentro de um planejamento nacional transparente cuja âncora seja um turismo que atenda o visitante dentro do seu perfil individual, mudando a forma atual de se viajar, atendendo a OMT da ONU, que quer customizar a atividade para tornar uma viagem inesquecível ao permitir um fantástico enriquecimento cultural, fato que nos levará a vanguarda mundial? Imagine os milhões de empregos que isso criará e as centenas de bilhões de dólares que irrigarão a nossa economia? Não podemos perder a espetacular chance que o Dr. Moro está nos dando para que nos reinventemos com ética e qualidade de vida! Planejamento já!!!

José Paulo Grasso

Coordenador do Movimento Acorda Rio. (A RESPONSABILIDADE PELA OPINIÃO DO ESCRITO É DO SIGNATÁRIO José Paulo Grasso)

GUERRA DAS MOEDAS E A QUEDA DO VALOR DAS COMMODITIES E INÍCIO DA ATERRISAGEM CHINESA!!

Recentemente vimos que a China mais uma vez, para debelar o início de uma crise, que começa por um processo de queda percentual de seu PIB, rebaixa mais uma vez o yuan. Eu sempre disse que a GUERRA DAS MOEDAS, conceito que inventei em 15.07.1980, antes de um chinês de 2007 e de um inglês em 2010, acabaria quando a China por incorporar um grande desenvolvimento sofreria um processo inexorável no tempo de tendência a uma democratização. Com base neste vetor eu via unicamente a saída para o estancamento ou o cessar da possibilidade do rebaixamento de sua moeda frente ao dólar e a um cesto de moedas internacionais o que lhe daria sempre, pela conjunção de dumping social e dumping monetária a extrema competitividade perante a produção em qualquer latitude do planeta. No entanto, observando os fatos constatei, além deste item relevante, o dado que afoitamente não percebi que a China tem uma possibilidade incrível e elástica de utilizar-se de sua MAIS VALIA conceito descoberto e elucidado por Karl Marx em sua obra O Capital. O conceito de forma singela mostra que um operário tem um determinado custo de sobrevivência em que os elementos principais são sua alimentação e moradia. Quanto mais baixo forem os valores para suprir estas necessidades básicas e, na proporção de se manterem esta sobrevivência ótima com saúde e um determinado nível de bem estar, o salário ou remuneração teria um custo baixo na relação diretamente proporcional aquelas suas anteriores determinantes. Ora, a China tem um contingente de operários e trabalhadores que certamente ultrapassam mais de um (1) bilhão de pessoas operosas e, em sendo assim, numa forma de mutualismo coletivo esta MAIS VALIA se expressa num número de igual forma estratosférico possibilitando assim, para futuro, como vimos agora, que sempre que o dólar, de forma exógena (internacionalmente) chegar mais perto do yuan, forçando as demais moedas a se desvalorizarem com ele para não ficarem isoladas perdendo a competitividade, da mesma forma, e na proporção da queda destas moedas o governo chinês, pode, se for este seu alvitre a fim de manter as exportações chinesas com competitividade, dentro da elasticidade de uma mais valia bilionária, fazer com que o yuan baixe sem que haja, do ponto de vista de um universo total, uma afetação muito grande sobre o descenso do seu PIB. Ora, no entanto, pensando sobre a realidade econômica e a interação entre as moedas das outras nações sobre o processo do rochedo e o mar, seja, do dólar e o yuan, podemos constatar que o limite deste sistema não é a elasticidade concessiva contida na MAIS VALIA chinesa a possibitar a desvalorização de sua moeda nacional, mas, na realidade, ao inverso, a possibilidade do PIB do mundo exterior a China, isto é os emergentes e países de primeiro mundo, aguentarem a complacência da MAIS VALIA chinesa. Sim, pois a necessidade de desvalorização das moedas nacionais faz com que, por sua vez, ocorra uma desvalorização violenta de seus produtos de exportação mormente produtos de baixo ou nenhum valor agregado, commodities como minérios, ferro, petróleo, e outros assemelhados ou produtos agrícolas como trigo, arroz, soja, milho, café, tabaco, etc, que sofreram a baixa e deste modo causaram a perda do PIB de seus países produtores, para que assim através do rebaixamento de suas moedas pudessem enfrentar o processo de incremento de importação pela possível valorização de suas moedas ante o valor do dólar. Assim rebaixando suas moedas adquirem melhor competitividade para exportar mas ao mesmo tempo vão contraindo seu PIB que em dólares se rebaixa ao mesmo tempo que também perdem sua MAIS VALIA interna pela pressão das exportações que drenam seus recursos para o exterior e também pelo encarecimento de uma série de insumos que são importados para sua produção interna. Ora, todo este processo vai levando a uma desorganização e a um processo de inflação interna que vai se refletindo num processo de crise social e por reflexo em crises políticas que desestabilizam as nações. Por outro lado, o fornecimento de commodities mais baratas, adquiridas em grande parte pela China, faz com que sua MAIS VALIA se perde pelo desvalorizar de sua moeda por outro lado ganhe em razão da compra de commodities cada vez mais baratas no mercado externo o que continua a potencializar a sua competitividade externa e mesmo de sua produtividade que começa cada vez mais a aumentar e bombardear as demais nações com suas vendas externas o que culmina por um processo de SATURAÇÃO pois as nações externas à China baixaram suas moedas para exportar mais mas causaram uma crise interna inflacionária e por isto o desmonte de sua economia interna que embobrecida não pode mais comprar mercadorias chinesas, mesmo sendo baratas, pois chegaram a um limite em sua capacidade de compra que se aproxima daquele conceito de UTILIDADE MARGINAL. Isto é assim como uma pessoa não pode consumir mais comidas e bebidas além do que a sua capacidade corpórea de consumir sendo que o que for a mais é desprezível. Da mesma forma em nível macro passa a  haver um processo de nivelamento por baixo do consumo da importação das nações externas a China e pressionadas pela sua competitividade na forma de dumping social somada ao dumping monetário e agora a um dumping de MAIS VALIA COMPLASCENTE TURBINADA PELA QUEDA DAS COMMODITIES CAUSADA PELO SEU EFEITO ARIETE SOBRE AS NAÇÕES EXTERNAS, que hoje estão esgotadas e, e por tabela ou por indução, levarão da mesma forma a China a arrefecer sua produção, sob pena de aumentar num nível astronômico seus estoques impossibilitados de circulação por estancamento do mercado mundial causado por todo o fenômeno interativo entre estes dois sistemas. Assim é que necessariamente teremos uma queda cada vez maior do PIB chinês em razão não só das razões que eu colocava, como o início de um processo de conscientização democrático que redundaria num processo de ganhos laborais pelos operários chineses, cujo fenômeno ainda é mantido estanque o sob o controle do estamento ditatorial de controle, em razão da MAIS VALIA COMPLASCENTE CHINESA mas que, não por estes fenômenos internos, de forma direta, mas mais pelo fator de esgotamento externo das nações que comerciam com a China e que bombardeadas pela sua mais valia, sua competitividade que se projeta através dos dumpings cambial e social (trabalhista previdenciário) chegaram a uma capacidade de esgotamento que levará ao aniquilamento de TODOS OS SISTEMAS REGULADOS DO PLANETA. Nesta ordem a globalização com estas características aniquilou todos os países totalitários isto é estatizantes totais como eram os regimes comunistas, com a queda da URSS e de todos os seus aliados, inclusive com as quedas no norte da Àfrica. Da mesma forma, todas as Sociais Democracias sofreram este processo tendendo a uma desmontagem e colapso como já estamos vendo na União Européia, onde o Euro mantido muito mais alto que o Dólar – a uns anos atrás colapsou todos os PiGS, sendo mais emblemático neste sentido o caso da Grécia. Os PIGS , Portugal, Itália, Grécia e Espanha fazem parte da Europa e esta é liderada pela ditadura monetária da França – que sente mais a crise e da Alemanha, que embora uma potência incrível, pelo valor dos estouros das bolhas dos Pigs, também começa a sentir o rescaldo da tempestade mundial. Assim é que as sociais democracias além das muralhas da Europa unida, sem tem a Alemanha e a França para financiar e aguentar suas crises, com o esgotamento de suas exportações e a queda do valor de suas commodities tenderam cada vez mais para uma crise que fará desaparecer estes regimes constitucionais. O caso do Brasil é emblemático pois possui um bloco de constitucionalidade que vem desde 1930 e que passou pelo tenentismo do cedo Getúlio Vargas e o tenentismo do tarde, os governos militares, que não alteraram uma vírgula sequer daquele regime iniciado em 1930 que preconizava um estado nacionalista e democrata social ou um sistema jurídico constitucional que é uma meia estação ou um meio termo entre o Comunismo e o Capitalismo. Assim é, que soçobrada a nave Comuno\socialista nos fins do século XX agora, nas duas primeiras dezenas do século XXI começará a implosão da possibilidade destes regimes sócias democratas na América Latina e em outras plagas por força do fenômeno Guerra das Moedas colocada na metáfora monetária entre o Rochedo, o dólar e o mar, o Yuan!!! Assim é que para que estas nações voltem a ter competitividade necessitam de profundas reformas constitucionais que lhes atribuam outras vestimentas retirando seus custos em impostos em demasia que visam custear um Estado Mastodôntico e ineficiente que frente a sua regulação e custo cada vez mais alarga a existência de uma zona de informalidade em seu interior que levará fatalmente a implosão destes regimes. Eu já previ em artigos anteriores a queda de todos os sistemas cognominados como repúblicas bolivarianistas que nada mais são do que uma RESISTÊNCIA de âmbito e ideologias comuno\socialistas altamente populistas que, sem aporte intelectual e filosófico mais profundo, para entenderem o sistema econômico mundial que condiciona a atividade de seus países, miram suas bazucas e canhões ideológicos para miragens e paranoias do passado pois, entre as sombras e o grande fog produzido pelo embate chino americano monetário, que dá sinergia ao processo de globalização dos grandes oligopólios que passam a superar os estados nacionais, não tendo consciência total deste processo levam seus países à ruina pelo implemento de políticas pseudo-keynesianistas ou desenvolvimentistas, através de um populismo clientelista de manutenção do poder, que acelera ainda mais o processo econômico de sua desestabilização e de sua crucificação e extinção frente a evolução incrível do sistema mundial de moeda, comércio e produção em escala jamais vista no planeta. Tenho dito!!!o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS.

REFERÊNCIA: PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF

         SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB\RS sob nº 8629, Ex-Professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Ciência Política na UNISINOS E PUC\RS, aposentado; Ex-Professor de Instituições de Direito da Faculdade de Direito da UFRGS, aposentado; cidadão devidamente alistado eleitoralmente, com título eleitoral nº 398407704\85, da 2ª Zona, 36 Seção de Porto Alegre, em pleno gozo de seus direitos políticos como faz prova a certidão do Tribunal Regional Eleitoral a esta anexa, residente e domiciliado à rua Marquês do Pombal, nº1589, Porto Alegre, Bairro Auxiliadora, CEP 90540-001, vem, com a devida vênia, com fundamento nos artigos 1º, II, e 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal, especialmente nos artigos 14\41 e seguintes, da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, e com base nas provas colhidas nos autos da; I – OPERAÇÃO LAVA JATO; II – DENÚNCIA feita pelo Ministro Corregedor do TSE, Gilmar Mendes sobre as prestações de contas eleitorais em face de FATOS NOVOS conhecidos no âmbito da Operação Lava Jato e arquivada pelo Procurador Geral da República, e; III – no PARECER feito pelo Procurador do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas da União, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira (https://www.youtube.com/watch?v=0kZpcbdoPbQ   );

Denúncia

Por crimes de responsabilidade, previstos nos arts. 85, em seus incisos III, IV, V e VI da Constituição Federal e nos artigos 7, inciso 1; art.8º inciso 7; art.9º incisos 2 e 6; art. 10º incisos 2, 3 e 4 da Lei 1079 de 1950; e ainda a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Responsabilidade Fiscal nomeadamente em seus vários artigos e ainda com força no art.73 desta mesma lei.

Preâmbulo

Advertências de Paulo Brossard de Souza Pinto sobre o travamento ou emperramento da Ação de Impeachment por delongas políticas dentro do regime constitucional brasileiro: ”Tudo quanto poderia ser dito contra a situação deposta em 64, posso dizer sem jactância, eu disse. Quando muitos colaboravam abertamente com aquele estado de coisas, quando muitos com ele se acumpliciavam sob o pretexto de evitar males maiores, quando muitos reduziam a sua discordância a um silêncio prudente, quando muitos levavam as suas reservas ao cochicho furtivo, eu estive na linha de frente, lutando ao meu feitio, de peito descoberto. Líder da bancada libertadora na Assembleia gaúcha, quando o chão tremia e no ar se sentia o cheiro da tormenta, quando tudo era perigo, na desordem dos elementos, eu combatia dia a dia, sabendo o que enfrentava e os riscos que me aguardavam. Lembro isto para declarar que me sinto exonerado de atacar agora, que é fácil fazê-lo, aquele período que foi um pesadelo terrível. Já disse inclusive desta tribuna, e ainda não mudei de opinião, que a insurreição de 64 foi um ato de legítima defesa da nação contra um governo que a mal servia de forma progressiva. Se o sistema presidencial não fosse o que é uma expressão primária de organização democrática, se o mecanismo em que ele se baseia fosse apto a funcionar nos tempos modernos, o então Presidente da República (JANGO GOULART) teria de ser afastado do poder, desligado do cargo, nos termos da Constituição. Era caso de impeachment. Ocorre que o processo de responsabilidade consagrado no sistema presidencial não funciona, é inepto, é absolutamente imprestável. Esmein chamou-o de “precaução inútil”. “Ameaça pouco mais do que vã,” foi como conceituou Wilson. “É letra  morta nas Constituições que o consagram”, observa Llama Barrios. Para Carrasco “ele é a consagração da irresponsabilidade”, e, mais do que instrumento de responsabilização, é “uma armadura de ferro que estabelece a impunidade”. Na frase de Ruy Barbosa é “um tigre de palha. Não é sequer um canhão de museu, que se pudesse recolher, entre as antigalhas históricas, à secção arqueológica de uma armaria. É apenas um monstro de pagode, um grifo oriental, medonho na carranca e nas garras imóveis”. É um instituto retardatário, já recolhido ao museu das antiguidades constitucionais em países onde a democracia evoluiu, onde as instituições não se ossificaram em modelos de século XVIII, pois o impeachment é “a arma das democracias em sua infância”, na exata observação de Aliomar Baleeiro. Dada a imprestabilidade do processo legal de apuração de responsabilidade presidencial, a solução, de 64 foi extra-legal, como sempre ocorre quando a temperatura da crise chega a incandescência.” Palavras de Paulo Brossard de Souza Pinto em sua obra EVOCANDO PONCHE VERDE, 1970, Livraria do Globo, fls. 3 e 4. – See more at: http://www.sergioborja.com.br/?p=1046#sthash.RLM1QEz1.dpuf . Este advertir histórico instiga e induz a prevenir as delongas no recebimento da Ação de Impeachment e no proceder do Estado Democrático de Direito, pois cada vez mais, grupos mais agregados e ousados, pedem e clamam, nas ruas e redes sociais, ao lavar das mãos do Congresso Nacional, pela tese esdruxula que cognominam de “Intervenção Constitucional Militar” que até poderia se redimir embasada no justo direito de RESISTÊNCIA de um POVO a um governo INJUSTO E TIRANO, como a história é pródiga em exemplos!!

DO GOLPE, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO IMPEACHMENT

Paulo Brossard de Souza Pinto, Ex-Deputado Federal, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e ocupante da cadeira nº4 da Academia Rio-Grandense de Letras, como membro histórico do antigo Partido Libertador ele sempre advogou o Parlamentarismo, programa adotado desde o início por sua agremiação histórica que lutou contra o continuísmo castilhista no Estado do Rio Grande do Sul e as crises que colapsavam o sistema Presidencialista, na República Velha e no Estado Novo. O texto citado foi escrito por Brossard antes do affair Collor de Mello onde Brossard, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, teve atuação proeminente sendo que sua obra, O Impeachment, foi modificada em razão da nova interpretação da Lei 1079 de 1950, em face da Constituição de 1988. Com a atuação e a pressão dos Caras Pintadas e da Sociedade Civil que dependurou em suas janelas mortalhas, liderada pela OAB e ABI nacionais que logo, depois da primeira Ação de Impeachment protocolada pelo signatário em 14.07.92 no Congresso, sob esta pressão da Sociedade Civil, protocolaram em 01.09.1992 a Ação de Impeachment que, além de acionar o impedimento do Sr. Presidente, cassou os direitos políticos do mesmo na conformidade com a Constituição. Assim é que o Congresso Nacional, com a responsabilidade inerente a sua atividade institucional, filtra os possíveis pedidos de impeachment, pois a aceitação pura e simples de qualquer pedido, sem o suficiente embasamento em fatos e efeitos jurídicos levariam inevitavelmente a impossibilidade de funcionamento do sistema Presidencialista. Na ocasião do Impeachment do Presidente Collor muitos partidos e seus correligionários reconheciam e acatavam a necessidade daquele processo em face dos delitos denunciados e posteriormente acatados no julgamento por crime de responsabilidade processado perante o Senado da República presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Hoje, na situação atual, algumas autoridades que estão no poder, não guardam a imparcialidade e a neutralidade exemplar republicana manifestada pelo ex-ministro da Justiça Célio Borja e, do alto das suas magistraturas, como órgãos republicanos, manifestam-se contrários à abertura de processo. Da mesma forma na Sociedade Civil minorias, certamente correligionários, consideram a alternativa democrática do processo um LEGÍTIMO GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA. Como professor encanecido na lide de Direito Constitucional esclareço que o processo de Impeachment é instituto previsto na Constituição e que, em face de acontecimentos imputados ao eventual ocupante do poder maior, como Color fazia às vezes na sua época, pode e deve ser processado, através do justo e necessário processo legal e o contraditório inerente, o impeachment, que é aberto perante a Câmara dos Deputados e posteriormente julgado pelo Senado da República devidamente presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. O eventual ocupante da Presidência da República ou como todas as autoridades que detém o poder por delegação do poder soberano original, o Povo, o fazem com força na Constituição e nas Leis que conformam a Ordem Jurídica Democrática vigente no Brasil. Toda autoridade é autoridade, desde o momento da posse, nas três funções do Poder, Legislativo, Executivo e Judiciário, se conforma os seus cometimentos dentro das suas funções e pautadas estas na Lei e na Constituição. A autoridade no regime do Estado Democrático de Direito só é autoridade se exerce seu múnus público dentro do estrito cumprimento do dever legal. Como quer J. G. Canotilho a Constituição é o estatuto Jurídico do Político. Assim é que as autoridades do Legislativo e Executivo são eleitas por maiorias aferidas na conformidade das leis e mantem a sua higidez, como autoridades, se conservam e pautam seus cometimentos em conformidade com as leis. Nós não devemos viver a ironia de Rousseau dizendo que a Democracia inglesa era uma ditadura a prazo certo sendo que o povo inglês era livre só no momento de colocar o voto na urna eleitoral. Todas as autoridades são aferidas e fiscalizadas pelo Povo Soberano e seus delegados, o Ministério Público, a Polícia Federal e qualquer cidadão, aos quais são assinados remédios constitucionais e a legitimatio ad causam e ad processum para que, no caso de incongruência dos atos destas com as leis, sejam processadas para a real aferição da desconformidade e prática de delitos em face e cotejo com as leis que regulam estas práticas. Assim é que a simples maioria na eleição não é razão suficiente para a manutenção desta autoridade à frente do poder para que foi eleita. É necessária a prática diuturna de fiscalização de seus atos para atestar sobre a conformidade ou não dos mesmos, por todo o período de seu mandato, para verificar de sua legalidade e da sua higidez, sendo que, constatada qualquer lesão, são assinados mecanismos populares para que a autoridade seja impedida e defenestrada do cargo que ocupa por ter abusado de direito ou pela prática de algum ilícito, seja ele comum ou daqueles imputados como crimes de responsabilidade, que no caso do Presidente da República são enumerados estes delitos no art. 85 da Constituição e na Lei 1079, de 1950 que regulamenta e abre estes tipos penais em branco em inúmeras outras tipificações ali descritas em seus vários artigos. Assim é que abrir processo contra a atual ocupante da Presidência da República, para verificar da robustez eventual de denúncias inúmeras contra ela existentes, NÃO É GOLPE, mas isto sim, um exercício constitucional e legal assinado a qualquer um do povo não necessitando inclusive “jus postulandi” – que seja advogado e nem que seja representado por tal profissional. Ora, se as acusações forem procedentes, assim como no caso Color ou no caso Lugo, da república irmã vizinha o Paraguai, deve a autoridade, na conformidade com o julgado pelo órgão competente, o Congresso Nacional, ser afastada de suas funções sofrendo a chamada “capitis diminutio máxima” utilizada pelos antigos romanos, que é a perda da cidadania civil, ficando impedida por oito anos do exercício da cidadania política como o Ex-Presidente Color que restou condenado e cumpriu integralmente sua sentença. A instituição desta prática salutar da civilização contemporânea chancelada nos países mais adiantados do planeta, no sistema presidencialista depura o sistema constitucional da possibilidade do exercício ditatorial e abusivo do poder por autoridades que estariam blindadas por estarem ungidas pela maioria das urnas. Assim é que a democracia se faz pelo consenso das maiorias mas assegurando-se o exercício da garantia de existência das minorias e ainda a manutenção  do crivo da fiscalização em consonância com as leis e a ordem constitucional e administrativa. Nos países que adotam o sistema parlamentarista, e que o jurista Brossard alvitrava para o Brasil, o voto de desconfiança ocasionado pela perda das maiorias parlamentares é o método mais rápido e eficaz utilizado pelas democracias que adotam este sistema. A perpetuação de qualquer delegado do PODER SOBERANO DO POVO ao arrepio da lei, mesmo que ungido por uma maioria inicial seria a instituição de DITADURAS A PRAZO CERTO como preleciona Rousseau em seu Contrato Social. No Brasil, conforme descrevo em minha obra IMPEACHMENT (Editora Ortiz – 1992 – Porto Alegre) houve vários processos de Impeachment contra, por exemplo, Floriano Peixoto, contra o presidente Campos Sales, contra Hermes da Fonseca, contra o Ministro da Fazenda Correia e Castro, sob o governo do Mal. Dutra; contra o Ministro da Fazenda Horácio Lafer, sob o governo de Getúlio Vargas; contra o próprio presidente Getúlio Vargas; contra o presidente Café Filho, que substituiu Getúlio e ainda contra o presidente Jango Goulart em face de suas reformas de base; contra o presidente Collor de Melo, primeiro impeachment com resultado legal e histórico, contra o qual ninguém bradou que seria GOLPE DE ESTADO, inclusive os partidários dos que hoje estão no poder; contra o presidente Fernando Henrique Cardoso; contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, processado pelo ora signatário; contra o Ministro Lupi, processado pelo ora signatário; contra o presidente Lula da Silva arquivado pelo Presidente da Câmara, atual Ministro da Tecnologia Aldo Rebelo e resistido através de Mandado de Segurança impetrado no Supremo e julgado pelo Ministro Joaquim Barbosa que arquivou a ação impetrada pelo ora signatário; contra o ora Ministro da Justiça Eduardo Cardoso, ajuizada pelo signatário e, arquivado, pelo ora Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Eduardo Cunha. Assim, não é GOLPE o processo de Impeachment mas prática democrática chancelada na Constituição e no ordenamento do Estado Democrático de Direito que visa prevenir a necessidade de reação armada, baseada no direito de RESISTÊNCIA DO POVO SOBERANO, a opressão ou a manutenção de governos em desconformidade com o acato da ordem jurídica vigente em conformidade com a Constituiçao. Obstaculizar este processo ou criticá-lo é que seria uma prática GOLPISTA E REACIONÁRIA ao exercício do lídimo governo das leis sobre os homens, como dizia o célebre lidador dos direitos do povo Honório Lemes o cognominado Leão da Serra do Caverá!!!

DOS FATOS

I – DO PETRODUCTO, PETROLÃO OU APARELHAMENTO DO ESTADO

Assim como a interpretação da Lei 1079 feita em 1950 para regular os crimes de Impeachment cometidos sob a égide da constituição de 1946, recepcionada em parte pela constituição de 1988, conforme interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal que perfilhou o entendimento jurídico expedido pelo Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto em sua obra magistral O Impeachment, da mesma forma, a prática do ilícito referente ao crime de responsabilidade deve se ater a Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, que quebrando um bloco constitucional de mas de 100 anos na república brasileira nunca havia permitido a reeleição, institui, na forma de emenda esta possibilidade alargando-a para a possibilidade de um período contínuo de, não mais somente 4 anos, mas possibilitando, eventualmente ao vitorioso, a dilação pelo prazo de 8 anos contínuos. Assim é que esta dilação cria um mandato de 8 anos para o eventual Presidente sendo que todo e qualquer ilícito, que por ventura é feito no início do mandato, v.g., no primeiro segmento, contamina ou faz parte integral do segundo como se fosse um bloco monolítico mormente aqueles ilícitos que visam garantir, no primeiro segmento a certeza de eleição no segundo segmento deste mandato dilatado. Assim é que naqueles crimes de responsabilidade análogos aos crimes e ilícitos comuns, aqueles que são continuados ou que dentro da cadeia de causalidade visam assegurar, pela prática eventual de corrupção, a manutenção do mandato na sua dilação futura. Ora, o que se constata é que há uma concatenação, uma sequência, uma continuidade que envolve os mandatos dos Presidentes Lula da Silva, quando a atual Presidente ocupava o cargo de Ministra Chefa da Casa Civil, cumulando este cargo com a Presidência do Conselho Administrativo da Petrobrás época em que se deu o aprofundamento do processo sedicioso e mendaz de aparelhamento daquela empresa da Administração Indireta pela cooptação de Diretorias Executivas no sistema de “achaque” das empresas que faziam parte do cartel e sistema de licitações conforme depoimentos de vários dos indigitados e denunciados perante a Operação Lava Jato e a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional. O Processo de Impeachment, referente ao crime de responsabilidade não tem as características estritas do direito penal e criminal não subsumindo os fatos a estrita tipificação penal existente neste âmbito. A condição crítica de insubsistência da teoria do domínio do fato que visa concluir a responsabilidade dos hierarquicamente superiores, embora não conectados por provas reais a vinculação das autoridades hierarquicamente inferiores que praticaram os delitos não diz respeito ou não afeta o juízo de responsabilidade política que não necessita e não se nutre na matriz de sua origem penal. O crime sujeito a impeachment bifurca-se em dois âmbitos ou o crime de responsabilidade não estritamente penal e o crime comum. O primeiro julgado pelo Congresso Nacional sendo que a Câmara inicia o processo pelo recebimento da denúncia feita por qualquer cidadão e o Senado, posteriormente, julga o indigitado após a pronuncia da Câmara que se substitui ao denunciante inicial, se aceitar, através de votação aferida por maioria de dois terços dos deputados num enquadramento que em um rito jurídico de satisfação dos procedimentos mas, que com relação ao juízo de valor, é a pura manifestação de um juízo político da eventual pronuncia advinda da votação da maioria de 2\3 dos deputados. Assim, com base, não na responsabilidade penal, mas com base na responsabilidade ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL da atual Presidente Dilma Vana Rousseff que, na época do início do processo estava no “olho do furacão” chefiando cumulativamente a Casa Civil e a Presidência do Conselho Administrativo da Petrobrás e que, levou este conhecimento daquela época, da vivência imersa e que com continuidade foram mantidos até a sua primeira posse e a sequencia de tempo de seu mandato contaminando-o por inteiro. Ficou atestado no âmbito do processo do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, o envolvimento do Tesoureiro do PT, no recebimento de pixulecos ou propinas para a campanha de Lula e da mesma forma agora, em sequência foi confirmado e indiciado, no âmbito da Lava Jato a prisão do tesoureiro da campanha de Dilma. Ora, todo o quadro que se estende no tempo e nos espaços públicos demonstra de sobejo o exercício e a execução de um plano premeditado de Poder e manutenção deste Poder através do aparelhamento da Petrobrás e outras entes públicos comprovados no âmbito da Lava Jato e da CPI do Congresso Nacional. As declarações de Yousseff, ao ser acareado com Paulo Roberto provam o conhecimento de Dilma e mesmo que não provassem, não seria necessário o enquadramento e a prova expressa do conhecimento daquela pois bastaria tão somente o desleixo da mesma estar imersa completamente no cenário, não como uma terceira não interessada e ocasional mas como chefe e administradora mor, primeiro no affair de Ministra Chefe da Casa Civil e ainda cumulando o cargo com Presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás, mas, num segundo momento, com a memória e a inserção trazida daquele primeiro contato, já como Presidente da República e beneficiária direta, pela sua incompetência administrativa de não ter iniciado o processo de inquérito administrativo necessário mas, a contrário sensu, ter mantido Graça Forster, que substituíra Gabrielli acusado de ter beneficiado os problemas ocorridos na refinaria Abreu Lima. Assim é que sua inépcia administrativa, para o caso de impeachment é suficiente – não se necessitando de uma tipificação estritamente penal que, se houvesse, seria autorizada pela Câmara mas julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas, ao contrário, no caso dela, uma tipificação branca ou aberta colmatada pela visão política, pois o processo de Impeachment é um processo constitucional que, como procedimento, mantém sua exigibilidade de quórum e rito mas, com relação a tipificação, qualificação e autoria alimenta-se, tão somente da matéria política e da deliberação política da maioria de 2\3 da Câmara, quando pronuncia o acusado, que assim passa a ser réu, para que, em sequência passe a ser julgado pelo Senado da República também em juízo politico que preserve juridicamente o rito e o quórum exigido constitucionalmente. A matéria constitucional é sempre contaminada pelo contrabando de elementos de direito penal e da rigidez estrita, em defesa da liberdade humana preciosa, que esta matéria contém mas, no entanto, no âmbito do Direito Constitucional o que o legislador constituinte e os fundadores americanos que aperfeiçoaram o instituto que foi transplantado da constituição americana de 1787 para a constituição brasileira de 1891, sendo que até hoje mantém-se no bloco de constitucionalidade histórica republicana que perpassou pelas constituições de 1891, 1946, 1967, 1969 e 1988 excetuando-se o período de 1934 e 1937 sob a revolução de 1930, digo e repito, o que os fundadores americanos e o legislador constitucional conservou deste espírito do processo de impeachment como o seu próprio léxico esclarece foi propiciar simplesmente o afastamento ou impedimento da autoridade acusada. Assim em face da inércia e inépcia presidencial em determinar na origem o estancamento da sangria na Petrobrás e outras empresas da administração indireta, como fazem prova depoimentos da Lava Jato e na CPI institucionalizada no Congresso e afirmativa do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes perante entrevista concedida a Willian Waack sobre as PEDALADAS, afirma publicamente que o TCU desde 2011 em diante sempre notificou a Presidência da República, sob o governo Lula e o governo Dilma, que este órgão de auxilio ao controle de contas do Congresso Nacional havia alertado sobre problemas na Petrobrás (https://www.youtube.com/watch?v=jv3N2SNdXSA )  a Presidente agindo assim, por omissão, praticou os crimes de RESPONSABILIDADE e não crimes PENAIS, nominados no art. 85 em seu inciso IV – segurança interna do Pais, na forma do inciso 8 do art. 8º da Lei 1070 de 1950 que reza que são “crimes contra a segurança do pais permitir de forma expressa ou TACITA (grifo meu), a infração de lei federal de ordem pública. Assim é que a infração foi feita contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL em seu art. 37 que reza que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”. No que é evidente por tudo a atual PRESIDENTE NÃO TEVE EFICIÊNCIA NENHUMA POIS REMETEU O BRASIL PARA UMA PROFUNDA CRISE CAUSADA PELAS SUA OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM VÁRIOS ASSUNTOS ALÉM DAQUELAS CHAMADAS PROVIDÊNCIAS “MACROPRUDENCIAIS” que endividaram a Petrobrás e o Brasil; não teve eficiência alguma por deixar que a corrupção começada no governo de seu antecessor, em que ela chefiava e presidia cumulativamente cargos situados no olho do furacão, permitiu, de forma tácita pela sua incompetência de acuidade administrativa que corruptos instalados à sua volta drenassem os cofres da empresa pública e de vários setores da administração indireta sob a égide de seu governo, que ao invés de retirar e substituir os acusados os mantinha até a undécima hora em que eram removidos pela ação ou do Ministério Público ou da Justiça. Além do mais, a leitura integrada do inciso XI, com o inciso XVI, por questão de moralidade e eficiência pública com respeito à cumulação de cargos demonstra a sua ganância em perceber somas que ultrapassam os limites constitucionais estatuídos no inciso XI, fazendo com que o alargamento do inciso XVII – que contempla além da administração autárquica e fundacional às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo obrigada a devolver à Administração Pública os ganhos a maior do que o determinado pelos limites constitucionais, sendo que o seu silêncio sobre isto, se não se enquadra na legalidade e na tipicidade de algum artigo de égide penal, no entanto protrai-se no tempo como IMORALIDADE que é atemporal e mancha sua reputação que passa a não ser ilibada mas conturbada e viciada por este seu ato contra a Fazenda e o Bem Público. Assim é que sua administração nos antecedentes e no presente – quando do exercício de seu primeiro segmento de gestão – foi lancinado pela IMORALIDADE e pela INEFICIÊNCIA originada de sua culpa “in eligendo” e “in vigilando” que é aquela modalidade de culpa do gestor público ou privado que não soube indicar os funcionários hierarquicamente inferiores que causaram ou praticaram corrupção sob a égide de sua administração, primeiro pela sua indicação e em segundo lugar, pela sua falta de vigilância. Assim é que sob a batuta de Graça Foster indicada por Dilma, na sequência da administração de Gabrieli, é que se deram os fatos delituosos penalmente identificados pelo Ministério Público e Polícia Federal, na Operação Lava Jato e ainda na CPI do Congresso Nacional que faz as sindicâncias necessárias. Reitero, como professor de Direito Constitucional e autor da obra O IMPEACHMENT que contrabandear para o processo constitucional de Impeachment limites conceituais que fazem parte do Direito Penal e que lá deveriam ficar segregados por serem vetores criados para proteção da Liberdade Individual frente ao perigo da opressão, são na realidade um método de CHICANA JURÍDICA e não de técnica pois a intromissão de elementos estranhos a área política FACILITA A DEFESA pois impede a TIPIFICAÇÃO ESTRITA EM TODO O CRIME DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA PRATICADO POR ÓRGÃO POLÍTICO fazendo assim com que se inviabilize e se tranque a marcha do processo de impeachment que foi criado simplesmente, não para incriminar o seu praticante, mas simplesmente AFASTÁ-LO DO CARGO  em razão de sua SIMPLES INCOMPETÊNCIA PARA TAL!!!  A acepção etimológica e o léxico contido no termo impeachment de empecher – impedir ou impedimento no francês – traduz o seu objetivo que é simplesmente afastar a autoridade do cargo. Color de Melo foi afastado simplesmente do cargo e restou condenado pela perda dos direitos políticos pelo crime de RESPONSABILIDADE que é POLÍTICO e não pela prática de CRIMES COMUNS como foi acusado em concomitância, mas que, julgado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL foi absolvido de tais acusações. A confusão pretendida entre os profissionais da defesa é no sentido de confundir juízes e profissionais não afeitos com a jurisdição eminentemente constitucional mesclando-a com conceitos de origem penal e criminal que são atribuíveis somente aos crimes comuns porventura praticados por qualquer cidadão e mesmo pelo presidente, sendo, nesta última eventualidade, no entanto, não julgados pelo Senado da República presidido pelo Presidente do Supremo, como é o caso dos Crimes de Responsabilidade Política, mas julgados pelo Supremo Tribunal Federal como manda a Constituição. Quando escrevi minha obra de Impeachment não havia precedente histórico jurisprudencial no Brasil e Collor de Melo havia sido acusado pela prática de ambos os crimes: os crimes comuns e àqueles crimes somente de responsabilidade. A praxe nacional, no affair Collor de Melo optou por bifurcar a jurisdição fazendo com que o Congresso Nacional – a Câmara autorizando e o Senado Julgando, julgasse o crime de responsabilidade, sendo que a Câmara autorizando e remetendo, no caso dos crimes comuns, para que o Supremo Tribunal Federal o fizesse. Color de Melo dos crimes comuns a ele imputados foi absolvido posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal pois a acusação não pode provar a estrita tipicidade do seu iter criminoso sendo que foi absolvido por vício formal da acusação. Os sectários correligionários e clientes da Presidente imputada assim como os causídicos pretendentes ao patronato de sua defesa alardeiam aos quatro ventos teses de direito penal que citam até aquela do “domínio dos fatos” desnecessária para fazer o enquadramento da Presidente meramente administrativo e político e não penal, em face da sua objetiva culpa “in eligendo” e “in vigilando” pois escolheu mal os administradores e não os vigiou, causando com sua omissão flagrante, também de forma perniciosa e permissiva, todos os eventos que espocam no maior escândalo de corrupção no Brasil e quiçá, em valores e prejuízos para a coisa pública, no mundo inteiro!

DOS DELITOS ELEITORAIS

Recentemente constatamos que o Procurador Geral da República Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros mandou arquivar uma denúncia proposta pelo Juiz Corregedor da Justiça Eleitoral, o Ministro Gilmar Mendes. Ora, o Procurador Geral pode através do uso de seu livre convencimento ou por não achar que os fatos acusados não preenchem as condições de tipicidade penal, mandar ao seu alvedrio a ação em pauta, para a gaveta, arquivando-a como o fez. No entanto, no nível da cidadania, no caso de crimes tipificados, a cidadania pode, através de REPRESENTAÇÃO suplementar o que a autoridade não quis ou não se convenceu em fazer. Como eu dizia acima, já no âmbito da Responsabilidade Política regida pelo Processo de Impeachment não é necessário o preenchimento da tipicidade estrita exigida ao âmbito dos delitos comuns regrados pelo Código Penal e Legislação Extravagante, no caso o crime eleitoral. No caso da jurisdição do Impeachment esta acusação não aceita pelo Procurador da República pode ser aceita pelo Congresso Nacional e diretamente pela Câmara dos Deputados representada pelo seu órgão diretivo o Presidente da Câmara, no caso atual o Deputado Eduardo Cunha. Assim é que quando da prestação e da aprovação das contas da Presidente Dilma não era de conhecimento do Superior Tribunal Eleitoral, nem ele estava informado, das diligências e ilações que poderiam advir das conclusões feitas no âmbito da Operação Lava Jato. São estes fatos novos, desconhecidos na época deste julgamento, que são trazidos à denúncia pelo Ministro Gilmar Mendes que diz em sua petição que “Para Gilmar Mendes os dados apontam que dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial.” “O dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”, destacou o ministro. “Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, completou. Gilmar Mendes enviou ainda os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal. Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral.” “Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos – notícias veiculadas na imprensa e documentos judiciais não sigilosos da operação policial denominada Lava Jato – de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras.” De acordo com a decisão do ministro, empresas investigadas na Operação Lava Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT, como UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Norberto Odebrecht. Ainda segundo Gilmar Mendes, o PT doou R$ 13,6 milhões à campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Ele aponta que empresas investigadas na Lava Jato doaram diretamente R$ 47,5 milhões para a campanha à reeleição. Na avaliação do ministro, é de “duvidosa consistência” a prestação de contas apresentada.” “Não bastasse o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência. […] A candidata despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetos.” Um dos exemplos apontados é o da Focal, segunda maior fornecedora da campanha e para a qual foram repassados mais de R$ 24 milhões. Mendes citou em sua decisão diversos depoimentos dados em colaboração premiada dentro da Operação Lava Jato e que apontam também doações não contabilizadas pelo PT. “Os elementos conhecidos até agora indicariam, em tese, mais de uma forma de entrada de recurso ilícito – como doação legal de campanha, mas também diretamente como doação em dinheiro ao tesoureiro do partido”, afirmou. (http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/ministro-do-tse-pede-pf-e-pgr-para-analisar-contas-de-dilma.html )

Assim, como o órgão originário para receber este tipo de denúncia, o Procurador Geral de República Dr. Rodrigo Janot, indicado pela Presidente para o cargo, não quis denunciar quem o indicou, lembrando o artigo escrito pelo relembrado jurista Alcides de Mendonça Lima, renomado catedrático de Processo Civil da Faculdade de Direito da UFPEL que em memorável artigo escrito na folha de Opinião, em Zero Hora, criticava o alvitre de indicação do preenchimento do cargo de Procurador Geral da República pois ele, no entender do jurista, jamais processaria a quem lhe indicou para o cargo. O Dr. Janot, Procurador Geral, tem o livre arbítrio de frente ao seu livre convencimento de receber ou não a denúncia. O procurador-geral, Rodrigo Janot, respondeu que o prazo para recursos já se encerrou. As contas foram aprovadas em dezembro. No despacho, Janot também avaliou que os fatos não apresentavam consistência suficiente para justificar uma investigação. Ele ressaltou a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem”. No entanto, não deveria ter justificado seu despacho com uma premissa injustificável seja a de que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem.” Ora, o Dr. Rodrigo Janot está agindo contra toda a OPINIÃO PÚBLICA QUE CLAMA DIUTURNAMENTE EM MANIFESTAÇÕES PELAS RUAS DO PAÍS e AS REDES SOCIAIS que clamam do Oiapoque ao Chuí por um esclarecimento com relação ao funcionamento das urnas eleitorais eletrônicas e ainda com relação à higidez da prestação das contas presidenciais, mormente quando se trata da ciência de FATO NOVO inexistente seu conhecimento quando da prestação de contas feitas perante o Superior Tribunal Eleitoral e aprovadas com restrições!! Assim é que as prerrogativas do Dr. Janot devem ser sim respeitadas, mas do mesmo modo que os réus do Mensalão que não tinham privilégio de fórum, sendo julgados pelo Supremo tiveram o direito de Embargos Infringentes, renovando-se o seu direito constitucional de jurisdição ao duplo grau, também, analogamente, eu, como cidadão em pleno gozo de meus direitos políticos faço como minhas as denúncias feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, devendo-se oportunizar como em primeiro grau jurisdicional ad argumentandum suponha-se analogamente caso em que o Ministério Público não aceite a denúncia! Neste caso, qualquer do povo ou a vitima pode se substituir ao Custus Legis e REPRESENTAR DIRETAMENTE A QUEM DE DIREITO, e, no caso específico de crime de responsabilidade cometido pela atual Presidente representação dirigida à CÂMARA DOS DEPUTADOS representante do POVO, para que proceda a elucidação, em seu âmbito, se as denúncias EM FACE DE FATO NOVO CONHECIDO POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DAS CONTAS ELEITORAIS, NO ÂMBITO DA LAVA JATO passam a ter outra conotação que não tinham na forma indicada e nomeada detalhadamente pelo Ministro Gilmar Mendes com suas aferições de lógica pertinentes em face dos fatos delituosos ali detectados. Solicito a juntada de cópia da denúncia do Ministro Gilmar Mendes a este processo de impeachment para que se julgue, na Câmara dos deputados, representante do POVO SOBERANO acima de qualquer autoridade constitucional, julgue a SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA VANA ROUSSEFF pelo que lhe é imputado pelo Ministro Gilmar Mendes; Que, se porventura assim se enquadrarem os fatos na denúncia referida seja a imputada condenada a perda e afastamento do cargo com a suspensão de seus direitos políticos por estar enquadrada no art. 85 da Constituição, inciso III e na lei 1079 de 1950, em seu artigo 7º, inciso 1 que reza que “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: I – impedir por violência, ameaça ou CORRUPÇÃO (grifei) o livre exercício do voto; pois com uma campanha turbinada com milhões oriundos do Petroducto ou do Petrolão, como acusa o Ministro Gilmar Mendes, com força em depoimentos e fatos diligenciados no âmbito da operação Lava Jato,  obra assim, supostamente, em ilícito sujeito a responsabilização política!!

DAS PEDALADAS FISCAIS

Da denúncia contida no parecer prolatado pelo Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União Dr. Júlio Marcelo de Oliveira: “As despesas que o Governo utilizou os bancos públicos que seriam de responsabilidade do Tesouro no caso da Caixa o Bolsa Família, o Seguro Desemprego, de Abono Salarial, no caso do Banco do Brasil a equalização de juros do crédito agrícola, no programa Minha Casa Minha Vida o FGTS pagou o subsídio para as construtoras, para os mutuários, aquilo que seria responsabilidade do Tesouro, então ele acumulou uma dívida com o FGTS a soma dos valores é quase 40 bilhões de reais e ainda teve o pagamento ao BNDS do pagamento de taxa de equalização de juros que foram postergados em mais de dois (2) anos e que deixaram o BNDS como credor da União em valores elevados; Há elementos que indiquem que pode ter havido uma utilização para fins eleitorais? A lei de responsabilidade fiscal ela tem um foco muito grande ela veio para combater aquilo que antes acontecia uma verdadeira farra fiscal em anos eleitorais quando governantes dos estados ou da própria União tinham comportamento irresponsável de gasto público e com isto ou conseguiam eleger seus sucessores ou no caso de perderem as eleições agravavam ainda mais a farra fiscal para inviabilizar a administração seguinte desde o primeiro decreto de 2014 o governo considerou dados irreais para a programação financeira então a programação financeira feita em fins de fevereiro de 2014 ela já foi falsa ela já não correspondia a realidade para criar uma situação artificialmente de folego fiscal de sobra de recursos para ao longo do ano fazer outras despesas que poderiam dar a população de uma melhor performance do governo no incremento de programas sociais que são meritórios mas só pedem ser feitos com recursos suficientes e isto  evidentemente  traz dividendos eleitorais e esta deformação do orçamento esta utilização artificial de recursos públicos que depois deixam dividas a serem pagas e programas a serem cortados nos exercícios seguintes isto é vedado pela lei de Responsabilidade Fiscal que veio para impedir isto se hoje nós temos a necessidade de fazer um ajuste fiscal é por que antes teve um desajuste fiscal. No final de agosto o governo fez um relatório de avaliação do comportamento de despesas e receitas no qual ele prometia reafirmava que iria cumprir a meta de superávit de cerca de 80 bilhões no final do exercício já sabedor que o comportamento das receitas e despesas não permitiria pois desde fevereiro já sabia isto dois meses depois  5 dias depois das eleições no relatório do fim de outubro o governo diz não não vamos cumprir a meta de superávit de 80 bilhões ao contrário vamos ter um déficit de 20 bilhões..então houve uma deterioração da perspectiva fiscal de 100 bilhões em apenas 2 meses isto comprova que até agosto estava se vivendo uma fantasia e depois das eleições começou a se olhar a realidade. Ai o governo manda um projeto de lei para o Congresso para alterar a meta fiscal…Isto resolve? Claro que não resolve pois a meta não é um resultado ela é uma meta colocada em lei que condiciona todo o comportamento do ano se o comportamento do ano não foi condicionado pela meta houve um descumprimento da lei…eu fingi que estava cumprindo a meta e não estava então isto é fraudar as contas públicas. No caso do julgamento das contas de governo o que o TCU faz é apenas um parecer opinativo para instruir um julgamento final que será feito no Congresso Nacional o TCU não vai aplicar pena nenhuma a não ser indicar que as contas, se assim entender que a contas devem ser rejeitadas e o Congresso fará o julgamento destas contas isto poderá ter outros desdobramentos a depender da avaliação dos Congressistas eu vou me limitar aqui a questão técnica pois lá o julgamento é politico e fica dentro de uma arena política que não é técnica e que não me cabe opinar; todos os anos anteriores nos últimos 78 anos você vinha numa rotina de aprovação das contas na verdade você não espera que haja um comportamento do governo que gere uma violação tão fragrante da lei um desajuste fiscal tão grande que leve a rejeição das contas o normal seria todo o ano você aprovar as contas e por não ter vivido esta experiência antes o TCU realmente não estava preparado nos seus procedimentos internos para ter este prazo acredito que para todos os anos agora sempre haverá no já cronograma um espaço para que o governo se pronuncie sobre qualquer ressalva e irregularidade que seja desde logo apontada para que ao final do prazo constitucional de  sessenta dias o TCU possa fazer o julgamento sem maiores demoras neste momento aconteceu desta forma entre cumprir o prazo de  60 dias  e garantir o contraditório e ampla defesa o Tribunal decidiu acertadamente garantir o contraditório e a ampla defesa; Já havia uma consciência de que havia ocorrido fatos graves o aprofundamento destes estudos entretanto agora no processo de contas mostrou um conjunto de falhas mais amplo e alguns  fatos mais graves eu considero esta fraude na elaboração da programação financeira para todo o exercício mais grave até pois demonstra a violação de um dever de lealdade que o governante deve ter para com a Sociedade o governo não tem direito de em documentos oficiais exigidos por lei adotar dados que não sejam os reais, os verdadeiros  de sua ciência então eu considero isto muito grave para a democracia. Surgiram informações agora de que uma pessoa do alto escalão do governo estaria assumindo todas as responsabilidades por estes atos é possível que se considere que ela não seja responsável? Então, não sei se esta será a linha de defesa que a Presidência da República apresentará ao TCU, se for eu já considero extremamente insatisfatórios e digo porque estes atos que se apontam como graves como fraudulentos eles são assinados diretamente pela Presidente da república o decreto de programação financeira é um decreto assinado pela Presidente da República além destes decretos de programação financeira houve também três decretos de abertura de crédito  no final do exercício de 2014 que tiveram como fonte de financiamento e endividamento público e que por terem esta fonte só poderiam ser feitos mediante lei então algo que só poderia ser feito por lei foi feito por decreto uma violação a lei Orçamentaria a lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição da República e são atos que tem a assinatura direta da Presidente da República.” (grifei) Esta é a entrevista pública do eminente Sr. Procurador do TCU, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira relatando o conteúdo de seu parecer. (https://www.youtube.com/watch?v=0kZpcbdoPbQ )

Em agindo assim a Presidente Dilma Vana Rousseff incidiu e agiu dentro das normas de Responsabilidade Política que estão elencadas no art. 85 inciso VI e ainda na Lei 1079, art. 8º, inciso 7 que comina pena a quem “permitir de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública” no caso o Orçamento da União e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Constituição e ainda o art. 9 – que reza que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: insiso II – “não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior; e ainda em fraude a democracia e a confiança do povo de forma fraudulenta falsificando dados em decretos e substituindo leis por atos que devem ser feitos somente por reserva legal assinada ao Congresso Nacional, esbulhando assim o Congresso nacional com a chamada inconstitucionalidade orgânica que é aquela em que um poder, de forma indébita, no caso o Executivo emite decreto substituindo ato que deveria unicamente ser feito através de lei exarada através de processo legislativo pelo Congresso Nacional conforme previsão contida no art. 59 da Constituição federal.

DO DOLO E DA PREMEDITAÇÃO DO CRIME SISTÊMICO ATRAVÉS DO APARELHAMENTO DO ESTADO NACIONAL

I – dos Precedentes (O Constitucionalismo Social e a Globalização)

O Constitucionalismo Social, como regime jurídico, iniciou sua vigência no Brasil com a revolução de 1930 e Getúlio Vargas no chamado tenentismo do cedo e no chamado tenentismo do tarde. As constituições de 1934, 37, 46, 67, 69 e 1988 todas elas integram o bloco constitucional social na história do Direito Constitucional Brasileiro. O regime militar de 64 é o chamado tenentismo do tarde pois alguns daqueles tenentes da Coluna Prestes que foram todos trabalhar com Vargas, como João Alberto Lins e Barros, Juarez Távora, Cordeiro de Farias, Siqueira Campos e outros, sobreviveram aos tempos e já como marechais foram figuras emblemáticas da revolução de 64 como Juarez Távora e Cordeiro de Farias. O regime militar não alterou uma vírgula sequer o regime do meio termo ou social democracia do bloco social democrata brasileiro criado por Vargas em 1930. Historicamente os regimes constitucionais podem ser divididos em três grandes grupos. O primeiro é o Constitucionalismo Político Liberal em plena vigência na sua forma constitucional dada pela Constituição de 1787, da Filadélfia e até hoje vigente no que se convencionou chamar de regime Liberal ou Capitalista. Uma antítese a este sistema constitucional é a reação que veio através das doutrinas socialistas e comunistas que a partir de outubro de 1917 fizeram a revolução bolchevique criando o Socialismo Constitucional que embasa-se sobre o vetor Coletivo e da Igualdade sob a Ditadura do Proletariado. O sistema da Social Democracia ou do Constitucionalismo Social varguista situa-se como o meio –termo entre estes dois sistemas antagônicos e maniqueístas que são o rompimento da trilogia justa e perfeita contida na frase lapidar francesa Liberté, Egalité, Fraternité. O Capitalismo se erige sobre o vetor da Liberdade tão somente. O Comunismo e o Socialismo sobre o vetor da Igualdade sendo que o Constitucionalismo Social tenta realizar a utopia do meio termo aristotélico, a mesotes, colocada na obra A Ética a Nicômaco, de Aristóteles. Quatro mil anos antes de Aristóteles os chineses no I-Ching também desenhavam o TAO que não deixa de ser a luta dialética e maniqueísta – divisada por Aristóteles – representada no TAO pelas forças Ying e Yang, sendo que o meio termo é o equilíbrio. Os romanos viveram mais de dois mil anos em seu império sob o lema: “In médio virtus” . No meio está a virtude. A queda do muro de Berlin em 1989 vai ser simbolicamente a queda do sistema Comunista do Leste Europeu da URSS, que teve o seu Vietnã, na guerra do Afganistão sendo que Gorbachov mesmo implantando a Perestroika e a Glasnost não conseguiu reverter o processo de democratização e reinvindicações de seu povo frente as carestias e sacrifícios de um estado emergente enfrentando a guerra do Afganistão. Assim é que com a queda do muro de Berlim, emblematicamente temos o processo de globalização que foi o transbordamento dos capitais do mundo da OCDE, no hemisfério norte, aliados ao processo de informatização e revolução dos transportes através de containers e mega paquetes, que a globalização teve seu boom sob os auspícios dos entes criados em Breton Woods, o GATT, o World Bank, depois a OMC, com a rodada do Uruguai em 1996. O Constitucionalismo Social Brasileiro e seu bloco de constitucionalidade construído sob os fundamentos do NACIONALISMO, teve seu impacto frente ao processo de internacionalização da economia e inteiração sistêmica dos mercados com o domínio de moedas internacionais que começaram a afetar as contas nacionais e seus Balanços de Pagamento em conjunto com as afetações jurídicas advindas em razão das afetações e necessidades econômicas em razão dos acertos do capital e do trabalho. Nixon o presidente americano que sofreu o impeachmente em razão do escândalo de Watergate – escutas nas convenções dos adversários democratas – teve, no entanto a genialidade de selar alianças com Mao Tsé Tung na China criando a possibilidade de uma simbiose macro-econômica entre o socialismo e o comunismo permitindo assim uma paz duradoura – com relação a acertos na guerra do Vietnã – e a criação de um modelo ao modo do pensar de Antonino Gramschi – não sob o enfoque de alianças e hegemonias e auto-fagias de classes mas de uma união entre o capital e o trabalho através e manifestado pela recepção dos oligopólios internacionais, assegurados pela ditadura chinesa o fornecimento de mão de obra infinita e uma mais valia infinita em face do número de bilhões de trabalhadores chineses sem direitos sociais alguns trabalhando em jornadas de 16 horas e sem direito a férias, décimo-terceiro salário, horas extras ou insalubres e periculosidade. Assim é que a garantia dada pelos chineses com estabilidade jurídica atraiu o capital oligopolístico descrito por Lenin em sua obra; posteriormente por Hilfirding em 1909 em seu Capital Financeiro, gerando, conforme sua visão o chamado “Socialismo Antagônico”, tão bem descrito por Peter Druker em sua obra a Revolução Invisível e ainda na análise atual de John Kenneth Galbrait, em “O Novo Estado Industrial”, que faz uma crítica do novo mundo globalizado e do Estado Pós-Nacional onde ocorre uma subversão da ordem constitucional e da ficção do Povo Soberano substituído pelo tráfico de influência e a advocacia administrativa que se enquista nas dobras do estado corrompendo o mito republicano e constitucional e criando o governo das corporações, dos lobies, dos homens de ala preta e toda a catrefa que assombra atualmente o escândalo brasileiro. No entanto, aqui no Brasil, não houve a deturpação havida nos Estados Unidos da América. Aqui no Brasil o que aconteceu foi que o NACIONALISMO getulista do tenentismo do cedo e do tenentismo do tarde projetado em todas as constituições do Bloco Constitucional brasileiro sofreu um processo de atuação e desequilíbrio causado pela circulação dos capitais internacionais, da inteiração e osmose do sistema nacional ao comércio internacional, sendo que fruto da crise do petróleo o sistema militar de 64, pressionado pelo alto nível inflacionário e dos déficits advindos na conta do Balanço de Pagamentos, causados pela compra de petróleo e combustível no exterior, financiam o processo inflacionário, tentando diminui-lo através do congelamento do preço dos insumos produzidos por suas estatais, analogamente como Dilma e o PT, que os emularam, fizeram com a Petrobrás e a Eletrobrás no que se refere as energias, isto é, criando um congelamento que transferia mais valia à Sociedade Civil. O regime militar que chegou a nível de expansão do PIB de até 7% ao ano, como o atual regime chinês, passou a viver um período de recessão onde se expandiram as reinvindicações que resultaram nas DIRETAS JÁ e na distensão “lenta e gradativa” preconizada por Geisel. As forças tradicionais do MDB e partidos alternativos foram substituído e ocupando o vácuo político causado pela retirada dos militares com a instituição de uma Constituinte que criou a Constituição de 1988 sob a égide do mesmo Constitucionalismo Social, a modo da constituição democrática de 1946, mas com plena democracia e incorporando vetores inovadores no constitucionalismo mundial como uma Constituição da Constituição, ou Constituição Dirigente ou Diretiva como querem outros, que foi sua parte preambular constituída de vetores principiológicos que equilibravam Trabalho e Capital, vinculando como escopo, num legítimo colimador constitucional, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No entanto as forças da globalização atuando sobre uma constituição que foi feita em 1988 mas que logo colheu e sofreu as tempestades da globalização desencadeadas pelo emblemática queda do muro de Berlim que fizeram com que o maniqueísmo de enfrentamento capitalismo x comunismo ou leste x oeste fosse substituído pela tripolaridade da integração do sudoeste da Ásia e do ressurgimento da Alemanha, que unida a França fundam a União Européia, mega estado pós-nacional, mais tarde. Assim é que no Brasil tivemos um processo de desequilíbrio entre as duas áreas antigamente equilibradas pelo Constitucionalismo Social, seja o Capital e o Trabalho. Como Jurgüem Habermas, filósofo alemão descreve aqui houve o desatar dos princípios liberal e igualitário que ficaram como “uma nave sem containers onde a carga solta nos seus porões, ao sabor das ondas da tempestade, oscila de um lado para outro.” Esta é a imagem de Jurguem Habermas que representa bem o maniqueísmo que substituiu a velha política dos partidos da Arena e do MDB. Surgiram o PT e o PSDB que na realidade representam os setores exilados e jovens da época que combatendo o regime militar haviam se exilado e retornado ao convívio e ao exercício da politica no pais. PT e PSDB atuam sobre o NACIONALISMO DA SOCIAL DEMOCRACIA IMPLANTADA PELO CONSTITUCIONALISMO GETULISTA COM SEUS INTERNACIOALISMOS MANIQUEISTAS, seja, o PSDB, num primeiro momento atuando com seu Liberalismo Internacionalista utilizando-se do Granchismo simbiótico como análogos menchevique e, num segundo momento, como mudança da gangorra política, o PT, da mesma forma com seu INTERNACIONALISMO SOCIALISTA, atuando já analogamente como bolcheviques em razão da doutrina do Foro de São Paulo e de seu aparelhamento estatal e conexões internacionalistas visando o estabelecimento nacional e internacional de uma República ou Pátria Grande Socialista Bolivariana no Sub Continente Latinoamericano! A imagem de Jurguem Habermas realmente se coaduna da melhor forma com a dicotomia, o maniqueísmo destes dois partidos que sob o fio de balança do antigo MDB, travestido em PMDB, dava e dá governabilidade ou a um ou ao outro com o surgimento da política e o fenômeno criado pela constituição de 1988, seja o presidencialismo de coalizão. Assim é que Fernando Henrique Cardoso empolga o poder na metade da década de 90 e, como um menchevique, utilizando o INTERNACIONALISMO do LIBERALISMO para fazer uma simbiose, não a nível de estado como aquela preconizada por Nixon com relação a China de Mao Tsé Tung, mas uma simbiose capitalista\socialista ao modo dos Quadernos de Antonino Granschi, unindo os vetores do Igualitarismo e do Socialismo para potencializar uma reengenharia econômica no modelo do tenentismo do tarde – o estado social democrata brasileiro – herdado e absorvido pelo constitucionalismo de 1988 agora com democracia. Fernando Henrique e sua maioria parlamentar passam a fazer intervenções cirúrgicas na constituição de 1988 preconizando uma “flexibilização” laboral; previdenciária e um enxugamento do Estado Nacional mudando os conceitos de empresa, retirando-se da regulamentação do juro, da intervenção estatal na economia, e também, com relação ao modelo militar de estradas de produção e de exportação do modelo liberal, altera-se a ótica do entulho autoritário do Estatuto da Terra, Lei 4504 de 1964, para estabelecer uma união, uma conjunção, com sacrifício dos proprietários e capitalistas nacionais (autofagia de classes conceito Granschista) – criando um amplo programa de Reforma Agrária liderado por Raul Jungmann em que a doutrina socialista serve para arregimentar os chamados “sem terra” regimento oriundo do cinturão de fome e de retirantes do campo que detonam a urbe, exilando-os para o campo com o engodo da propriedade que substituirá, através da implantação desta reforma, o sistema de Plantation, ou sistema Fordista Taylorista, das Fazendas e Estâncias, que usam muita tecnologia, máquinas e pouca mão de obra, plantando extensivamente em grandes áreas, mudando todo o sistema numa macro engenharia onde o Estado Nacional falido e quebrado entra só com o monopólio de poder para fazer as desapropriações e os socialistas arregimentando gente para ocupar estas propriedades desapropriadas em consonância com a Lei da Ditadura Militar, Estatuto da Terra de março de 1964, projetada na Constituição de 1988. Este sistema seria substituído, na forma preconizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso pelo sistema just and time ou sistema toyotista onde uma Multinacional comparece, substituindo o Estado Nacional falido que não poderia mais financiar com a política do “adubo papel” estes sem terras. Assim é que as multinacionais forneceriam adubos, sementes, pintos, leitões, peixes, tabaco, enfim, defensivos agrícolas, financiando os agora com terra para o fornecimento cativo de suas plantas de agronegócio integrado e just and time que não produziriam em demasia, desiquilibrando mercados como o abundante sistema taylorista ou fordista. Esta macro reengenharia institucional foi descrita e combatida pelo signatário quando representante da OAB|RS e da Faculdade de Direito da UFRGS, no Congresso Internacional da U.M.A.U realizado no Hotel Plaza São Rafael de 19 a 22 de maio em Porto Alegre sendo que o signatário apresentou a tese intitulada ECONOMIA DE ESCALA, CUSTOS E DIREITO AGRÁRIO que está na Internet no seguinte endereço eletrônico: file:///C:/Users/Sergio%20Borja/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/IE/930TRC73/ECONOMIA%20DE%20ESCALA,%20CUSTOS%20E%20DIREITO%20AGRARIO.pdf Nesta obra publicada pela ABDA em anais do Congresso além de outros conceitos já está inserida a crítica que diz: “Que este processo globalizante, através dos instrumentos de Bretton Woods, v.g. GATT, OMC, FMI, e Banco Mundial monitoram e condicionam as políticas macroeconômicas estatais criando distorções internas em suas economias. Quando constata-se que, em relação ao Brasil o aumento artificial do câmbio da moeda Real ocasiona uma compressão sobre o setor primário, agravada pela massiva  importação de similares concorrentes que trazem embutidos dumping social e monetário dos países concorrentes e que criam assim o sucateamento e a desorganização da produção agropecuária..causando o desemprego no campo e na cidade que já ultrapassam 17%…(Anais – pág. 597) Para realizar este intento era necessário conectar mercados e a ideia que surgiu na época foi o trabalho de Robert Mundell publicado em 1961 na Columbia University em que deviam se estabelecer “zonas de união monetárias” através da conexão das simetrias monetárias que permitiriam a otimização e sinergia das vantagens comparativas e assimetrias monetárias. Para isto foi implementado o Plano Real que em face do dólar ser a moeda ou placa monetária mais alta em câmbio começou a produzir determinadas distorções que este signatário passou a acusar através do fenômeno que descobriu e nominou, com pioneirismo, em 15 de julho de 1998 como “GUERRA DAS MOEDAS” relatada no Livro Direito Empresarial editado pela editora Saraiva e reproduzido em artigo neste endereço eletrônico: http://www.sergioborja.com.br/?p=1028

Este signatário passou a denunciar o Plano Real e a Teoria de Robert Mundell e seus efeitos sobre o Regionalismo em decorrência dos desequilíbrios trazidos pelo efeito do Yuan, moeda chinesa, que desvalorizada mais e mais atribuía às suas mercadorias até hoje, na forma de “dumping monetário” e “dumping social” a instabilidade nas plantas produtivas das demais nações pressionadas entre o rochedo e o mar, seja o dólar e o yuan. O rasto destas conferências está no seguinte endereço eletrônico: http://www.escavador.com/pessoas/1750040

Com a desconexão dos mercados ocorrida em razão da crise de 1998 o dólar passou de um momento de currency em alta, para um mergulho o que possibilitou um hiato ou um vácuo aproveitado pelo governo Lula para, através de um “cavalo de pau” com Meirelles à frente do Banco Central estabilizar a economia o que eu cognominei de O Dólar e a Sorte de Lula no artigo que prenunciava a crise que viria no futuro e atingiria o governo Dilma. http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134

Ora, a debacle econômica prenunciada por meu artigo publicado na Folha de São Paulo sob o título: Brasil um problema real http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi120506.htm levou Lula a ganhar as eleições do candidato do PSDB Serra. Assim é que se inicia o período que leva ao desastre atual.

DO FORUM DE SÃO PAULO E DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA COMUNO\SOCIALISTA COM UM GOLPE BRANCO MEDIANTE O APARELHAMENTO SISTÊMICO DAS INSTITUIÇÕES.

Ora, com o processo de globalização e o transbordamento dos capitais a hegemonia mundial passou a ser disputada através do domínio monetário. Os Estados Unidos da América estabeleceram, com base nas teorias de Robert Mundell, uma simetria monetária na placa tectônica da moeda dólar, que aglutina e comanda 78% do comercio internacional mundial que é realizado e liquidado através desta divisa. Assim é que países da América Latina aliaram-se a estas políticas espalhando-se uma era de Liberalismo que se projetou nas políticas monetárias do Real, aqui no Brasil, com FHC; projetou-se no Plano Astral e Menen\Cavalo na Argentina, com a instituição de um pseudo regime de “currency board” instituído através de lei ou de Medidas Provisórias reeditadas aqui no Brasil. Históricamente este processo levou a uma implosão do sistema pois as assimetrias monetárias não puderam ser administradas dentro do Multilateralismo e do Regionalismo restando os mercados desconectados e numa profunda crise sistêmica que percorreu o mundo nos seus efeitos Rússia, Samba e Tango, espocando nos índices Dow Jones e Nasdac e desinflando uma enorme bolha especulativa. Assim é, que Lula assume numa época de vácuo ou hiato do poder internacional dos oligopólios e do poder americano que curavam suas feridas e administravam os incêndios causados pela implantação sistêmica de uma conexão da Placa do Dólar que restou falha como foi vaticinado no próprio artigo “Guerra das Moedas” publicado em 15 de julho de 1998 no Jornal do Comércio dizendo em suas conclusões e razões finais que a política americana só daria certo se os americanos fizessem uma macro desvalorização do dólar – de forma exógena (uma coisa é o valor do dólar endogenamente em real outro coisa é o valor exógeno  ou o  seu dito câmbio externo frente a uma cesta de moedas internacionais – sua tendência atual é sempre desvalorizar). Esta desvalorização foi formalizada através do acordo Plaza sofrendo o dólar uma queda induzida artificialmente de 30% do seu valor frente a uma cesta de moedas internacionais. Ora, com a falha de um “acordo” entre as visões socialistas com o capitalismo, na forma preconizada pelo governo de Fernando Henrique através da implantação de uma simbiose granchista entre o capitalismo e o socialismo reproduzido e projetado numa profunda Reforma Agrária que restou em pandarecos ou como uma sucata de favelas rurais em face da falha e da quebra do continuum entre os mercados sendo que as multinacionais e oligopólios não vieram se instalar para, turbinados por trabalhadores que não necessitavam que se assinassem suas CTPS, eram baratos e estavam a disposição e em regime de “cantina” onde a Multi financiaria todo o processo em substituição ao antigo Estado Nacional, que ora falido entrava tão somente com o aparato repressor  para desapropriar a propriedade privada mediante a leitura de sua produtividade ou não conforme parâmetros ideológicos ou pseudo-técnicos dos eventuais ocupantes do poder. Assim é que o PT – Partido dos Trabalhadores ganhando as eleições e se erigindo como alternativa ao Liberalismo, embora sitiado pelo desabamento do Estado Social Varguista tanto do tenentismo do cedo como do tenentismo do tarde, passa , seu staft maior a nutrir sonhos que logo vão transformando em realidade de implantar uma versão Comuno\Socialista em substituição a visão americana de integração e regionalismo em face dos entes de Breton Woods, seja, Banco Mundial, FMI, GATT, OMC, etc passando através de congressos e reuniões, como o Foro de São Paulo, a determinar novos vetores, não mais capitalistas ou capital socialistas associados, como na visão granchista de FHC, mas numa visão purista de reconstrução de uma utopia comunista na América Latina já integrada sob este tipo de vetor ideológico. Das múltiplas conferências que realizei no Mercosul restou a memória delas projetada e colecionada neste site de Portugal: http://www.escavador.com/pessoas/1750040 Com o exercício do discurso e o enfrentamento da realidade nacional e americana frente ao processo de globalização fui gradativamente me convencendo e reproduzindo em artigos a crise que se fez na desconexão dos mercados e que afetou toda a produção, mormente a referente ao agronegócio e as indústrias como conferência feita, em representação da Faculdade de Direito da Ufrgs, perante a ABDA em Brasília:

file:///C:/Users/Sergio%20Borja/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/IE/Z3MO0GHM/sergioborja2.pdf

Assim é que o Partido dos Trabalhadores, Lula e depois Dilma, como ficou provado amplamente no processo do Mensalão, da Lava Jato, que desnudaram e tiraram o véu de um imenso aparelhamento do Congresso Nacional através de financiamento de campanhas com dinheiro originário da corrupção e dos achaques e pixulecos obtidos por insiders que, por indicação política, através do tráfico de influência e da advocacia administrava, aparelhavam a Administração Direta, a Administração Indireta com ramificações no Congresso e nos demais poderes da União processo este que, como um carcinoma, impregnou-se de forma sistêmica nas dobras do Estado Nacional viciando inclusive a manifestação de vontade na votação de leis, cuja aquiescência e voto era comprado, como também no financiamento através de caixa dois das campanhas eleitorais em sequência, tanto de Lula da Silva como de Dilma como é de supor pelas acusações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes perante o Procurador Geral da República relatadas acima. Assim é que o Brasil, cooptado o Estado Nacional por uma ideologia entronada no poder, passa a ser sequestrado pelas diretivas partidárias que adulteram o seu Fim Público, Impessoal e Apartidário, para se tornar, tanto na execução da política nacional que ultrapassa não só o respeito aos atos vinculados mas como também aparelha e vicia os atos discricionários de governo bem como a política internacional que passa a financiar nações e governos que possuam o mesmo tipo de ideologia pois as mudanças na América Latina são ocasionadas e ocorrem em bloco. É só verificar na história. Quando são implantados os regimes militares eles se fazem em concomitância. Quando em substituição a estes se implanta a democracia com viés Liberal e de reforma da antiga social democracia, como FHC e Menen, da mesma forma esta emulação se faz em bloco; quando, de outra sorte por força das injunções econômicas estes sistemas perdem sustentação são substituídos por seus contrários os partidos socialistas e comunistas. Assim é que a América Latina depois do Liberalismo de FHC e Menen, v.g. foi invadida pelo seu substitutivo comunista na visão bolchevique de implantação de Repúblicas Populares ou Bolivarianas. Assim é que temos Lugo no Paraguai, Christina Kirchner na Argentina, Correa no Equador, Umala Ulanta no Perú, Evo Morales na Bolívia, Don Pepe Mujica no Uruguai, Michele Bachelett no Chile, Hugo Chávez na Venezuela substituído por  Maduro e Lula e Dilma numa sequência de 16 anos projetados no Brasil!!! Tudo sob a batuta do parâmetro comunista estabelecido pela mais antiga ditadura comunista do planeta liderada por um único homem ou por uma oligarquia de irmãos, Fidel Castro e Raul Castro. Assim é que a visão liberal ou globalizante montada através do multilateralismo e do regionalismo deveria ser substituída por outro modelo impactando sobre o Mercosul e seus coirmãos. Assim é que o eixo descrito em minha obra Teoria Geral dos Tratados – MERCOSUL – A Luta pela União Latino-Americana foi invertido ou copiado de forma invertida sendo que ao invés de uma abordagem SOCIAL DEMOCRATA real como ali pensado e mantendo os fundamentos do Constitucionalismo Social brasileiro eternizado no colimador da sua Constituiçao Diretiva, no art. 1º que reza que o Brasil se pautará e terá como fundamentos, inciso IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – mantendo o equilíbrio e assim a mesotes entre o trabalho e o capital – foi alterado seu filtro de visão passando a adotar um viés COMUNO\SOCIALISTA embasado em Marx\Lenin como de crença de Dilma, guerrilheira que lutou na VAR-Palmares contra o antigo regime militar. Eu, como professor de Direito Constitucional estudioso, numa última tentativa, vendo a erosão do sistema mercosulenho, dentro de meu patamar de importância (ou desinportância social!!!) tentei ainda levar ao conhecimento da Sociedade Civil Americana uma fórmula de negociar ou se construir o que se está construindo da Europa Unida sob o signo do meio termo e das palavras de Getúlio Vargas que moldaram o todo o bloco de constitucionalidade Social que já descrevi e que a constituição de 1988, por tudo, é o vértice do aperfeiçoamento do regime com DEMOCRACIA fiz uma conferência na Philadélfia preconizando a Social Democracia, como está na Constituiçao Dirigene do Brasil e como se projeta na União Européia sendo realizada esta conferência em um Congresso da Academia Mundial de Maçonaria, conforme se encontra no Google em a luta pela “Union of Three Americas.  (file:///C:/Users/Sergio20Borja/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/IE/930TRC73/FINAL%20-%20The%20Union%20of%20the%20Three.pdf  ).Vargas dizia: “Somos a meia estação entre o Capitalismo e o Comunismo!!”  Assim é que, a contrário sensu, no Brasil começa um escalonamento de aparelhamento do Estado Nacional e uma concatenação das políticas internacionais com conexão de regimes como o Irã, a Coréia, o Estado Islâmico, a Rússia e a China (embora estes como BRICS pertençam paradoxalmente a placa do dólar como explico em outros trabalhos). Minha obra tem na capa o herói americano Simon Bolívar, nome da Loja Maçônica a que eu pertencia e que trabalhava na integração Americana como, analogamente no passado, os irmãos Simon Bolivar, Bernardo O`Higgins do Chile, San Martin da Argentina, Hipólito da Costa do Brasil, Saturnino Braga e Abreu Lima do Brasil, enfim todos das lojas lautarinas no atual território argentino ou maçônicas criadas na Inglaterra e que vieram fazer a independência dos vários países que formam a comunidade das nações latinas que saíram do jugo português ou espanhol. Inclusive, naquela época, foi tentada uma união latino americana das possessões espanholas e portuguesas através de afixar-se Carlota Joaquina, irmã de Fernando VII, rei espanhol prisioneiro de Napoleão, casada com D. Joao VI. O antecedente de todo este primeiro movimento histórico foi preconizado pelo heróico gesto do herói Latinoamericano Francisco de Miranda que pagou com a vida a sua tentativa malbaratada vindo a falecer em Cadiz num calabouço. Assim é que Chavez plagiou meu livro que consolidou várias conferências feitas em solo Latinoamericano invertendo seu eixo e criando sua doutrina comuno leninista Bolivariana sujando o nome de Simão Bolivar que atuou no primeiro lustro do século XIX, sendo que sua doutrina tinha um viés social mas nunca percebera ou conhecera o comunismo ou socialismo,  que vai nascer no fim deste século – na forma do materialismo dialético – somente nos fins do  século XIX com Marx e Lênin. Vocês poderão conferir a veracidade de minhas afirmativas através da obra A luta pela União Latino Americana  que pode ser consultada neste endereço eletrônico: http://www.google.com.br/ursa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB0QFjAAahUKEwi79_OWjOPHAhUFhpAKHS42AjI&url=http%3A%2F%2Fwww.sergioborja.com.br2FSITE_ANTIGO_UFRGSS2Fcolombeia.pdf&usg=AFQjCNHNak4sjuBy7V_7f5ceqKWeAKssrQ&sig2=TQvOo4kEHaSizdHzOZ4K3w&bvm=bv.102022582,d.Y2I

Assim é que, sob a ótica comunista, foi criada a UNASUL, a URSAL e outros entes passando o MERCOSUL a ser inviabilizado pois os seus mecanismos de solução real de comércio ou inteirações mercantis foi substituído pela IDEOLOGIA sendo, da mesma forma inviabilizado pela desconexão monetária da placa de currency board em alta o que pelas múltiplas desvalorizações autorizadas pelos estados e bancos centrais diversos dificultam o comércio intra grupo regional inviabilizando em grande parte o mecanismo do Mercosul nascendo reinvindicações no sentido de uma otimização do comércio BILATERAL em substituição ao mecanismo regional de comércio multilateral. Não bastasse isto a união das repúblicas bolivarianas sob o comando e a batuta de Lula e Dilma, a partir de outubro de 2010, foram mais além e se apossaram de meu conceito GUERRA DAS MOEDAS que como o livro A Luta pela União Latinoamericana, estava publicado eletronicamente em minha página de professor de direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal onde recentemente me aposentei. Foram ali e surrupiaram meu conceito Guerra das Moedas criado antes de um chinês de 2007 e antes de um inglês de 2010, James Richards. Entrei com uma ação no âmbito administrativo perante o Ministério da Fazenda sendo que não consegui obter nenhuma resposta. Com a ausência de justificativa para o esbulho ao meu direito autoral entrei posteriormente com uma ação na Justiça Federal tendo que me submeter ao juizado de pequenas causas sendo que a Juiza Federal denegou meu direito de autoria dizendo que era livre o uso do que eu tinha criado!!! Assim é que Guido Mantega posa internacionalmente como o criador da expressão Guerra das Moedas!!! Ora, eu seguindo a política estabelecida por MANTEGA E TOMBINI através do Ministério da Fazenda e do Banco Central adverti sobre a emissão em demasia, para acompanhar o Guerra das Moedas e sobre a chamada política “desenvolvimentista” do PAC ao modo pseudo-keynesiano pois na minha forma de ver elas traziam em seu útero um mero DOPING ECONÔMICO ELEITORAL na forma de criar um clima artificial de abundância e desenvolvimento financiado por legítimas PEDALADAS ORÇAMENTÁRIAS como agora se evidencia com relação a PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO FECHA E EM CUJA FORMALIDADES, no dizer do Procurador do Ministério Público de Contas há várias formas de fraude praticadas contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a Constituição inclusive contra o Processo Legislativo estatuído em seu art. 59 coadjuvado pela competência legislativa indelegável do Congresso Nacional esbulhada pela atual presidente, que no dizer do Procurador do TCU, assinou de punho próprio decretos que substituíram e invadiram a reserva legal assinada unicamente ao Congresso Nacional. Não é a primeira vez que é feito este processo pois conforme consta notícia notória o BNDES empresta dinheiro a prazo perdido para financiar obras em países sob governos de companheiros de ideário político sem submeter estes acordos que constitucionalmente são exigidos na forma de acordos legislativos e não como acordos executivos conforme a doutrina e o alvitre jurídico adotado pela nossa Constituição e tão decantado por minha querida e ilustre colega Maristela Basso da USP que inquina de nulidade os acordos não homologados ou deliberados pelo Congresso Nacional pois sua substância onera patrimônio público. Esta matéria foi tratada por mim em minha obra intitulada Teoria Geral dos Tratados e é fruto de uma conferência feita perante a Scholl of Law da Universidade de Connecticut a convite do professor Angel Oquendo em 1998. Publicada eletronicamente e em forma de livro pela Lenz Editores. file:///C:/Users/Sergio%20Borja/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/IE/6GV6S3X5/A%20INCORPORACAO%20DE%20TRATADOS%20NO%20SISTEMA%20CONSTITUCIONAL%20BRASILEIRO.pdf

                   Agindo assim a atual Presidente Dilma Vana Rousseff incidiu na prática de vários crimes de responsabilidade enumerados nos vários incisos do art. 85 da Constituição Federal, que pelos fatos acima descritos devem ser enquadrados ali nos seus incisos II, III, IV, V, VI e VII e ainda em conexão com a Lei 1079 de 1950 por força do parágrafo único do art. 85. Da mesma forma, agindo assim, incidiu também nos artigos 5º, inciso 4, pelo seu conluio BOLIVARIANO em “revelar negócios políticos…que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança OU DOS INTERESSES DA NAÇÃO (grifei) e ainda no mesmo artigo 5º, o inciso 11, “violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras;” pois no incidente e affair do Impeachment do Presidente Lugo da república co-irmã do Paraguai, em desacato frontal a doutrina do Itamarati de não interferência nos assuntos internos de nação e ainda conforme o determinado pela Constituição de 1988, na Constituição Diretiva ou Dirigente ou ainda Preambular, em seu art.4º que determina que o Brasil rege-se “nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos; e inciso IV – não intervenção e ainda V – igualdade entre Estados; o Brasil, por determinação de sua Presidente EXPULSOU O PARAGUAI OU CONGELOU O MESMO interferindo em sua política interna e tornando-o um menos igual entre os iguais no Tratado do Mercosul que rege que é proibido o INGRESSO NO MERCOSUL DE DITADURAS – COMO A VENEZUELANA QUEM TEM COMETIDO CRIMES DE LESA HUMANIDADE CONTRA SEU POVO DAS RUAS! Da mesma forma no art. 7º em seu inciso 1 quando regula “impedir …por corrupção, o livre exercício do voto; Pois, com os crimes eleitorais que envolvem dois tesoureiros do Partido dos Trabalhadores; denúncias de Gráfica Fantasma que lavava dinheiro de caixa dois orçado em milhões de reais oriundos de pixulecos detectados pela Lava Jato; Ainda assim, com suas ações, da mesma forma, como acima descrito incidiou nas penas do art. 8º contra a segurança interna do país, pois na forma do inciso 7 permitiu de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública – no caso das PEDALADAS FISCAIS quando infringiu a lei da Responsabilidade Fiscal e a Constituição lesando inclusive o processo legislativo e a reserva legal indelegável do Congresso Nacional emitindo decretos como denuncia em seu parecer o Procurador do Ministério Público do TCU; assim agindo infrigiu também a norma estatuída na Lei 1079 em seu art. 9º ou daqueles que combatem e improbidade na administração pois não prestou ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias as contas relativas ao exercício anterior, como ali estatui e ainda na forma da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal sendo que a Constituição repassa a atribuição feita ao Congresso Nacional em seu artigo 71, inciso I, repassa esta atribuição, em face da gravidade da ocorrência a CÂMARA DOS DEPUTADOS em razão da GRAVIDADE DA OCORRÊNCIA para que os representantes do Povo, e já não os da Federação, na forma do art. 51, inciso II da Constituição, possam aquilatar a gravidade da situação de contas apresentadas fora do prazo de 60 dias aliadas as gravidades detectadas no parecer do ilustre Procurador do Ministério Público de Contas em epigrafe; agindo assim a Presidente dando as PEDALADAS ORÇAMENTÁRIAS também incidiu no art. 10 da lei 1079 nomeadamente em seus incisos 2 – exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento; 3 – realizar estorno de verbas; 4 – infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. Assim, por todo o conteúdo desta denúncia e pelos substratos que servem de premissas a esta denúncia solicito o recebimento e a abertura do Processo de Impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff, na forma da Constituição e das leis do Estado Democrático de Direito vigente no pais, com força na Constituição de 1988, para eu assim, através do justo e necessário processo legal, respeitando o amplo contraditório, seja procedida a sua pronúncia pela Câmara dos Deputados e após remetida ao Senado da República para que, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, julgue os crimes de responsabilidade imputados à Presidente condenando-a, nos termos da Constituição e das Leis supra citadas e mencionadas a cassação de sua cidadania ativa pelo prazo de 8 anos e ao seu afastamento imediato do exercício de seu mandato pela decretação e declaração de insubsistência do mesmo em face dos delitos de responsabilidade praticados e supra descritos.

Nestes Termos espera deferimento para que se faça a justiça clamada pelas RUAS DESTE BRASIL PELO POVO QUE EMPALMA SUA BANDEIRA E SUAS CORES O VERDE E O AMARELO DO PAVILHÃO NACIONAL DA PÁTRIA!!

Reafirma a crença do legislador constitucional que o Brasil realmente deve formar UMA PÁTRIA GRANDE com a comunidade das nações das Américas como é determinação de seu artigo 4º da Constituição de 88 que reza que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade Latino-americana de nações.” Afirma no entanto, que esta comunidade deverá caminhar livremente pela multiplicidade de opões da convivência e da confraternização permitida pelas muitas cores que compõem a diversidade e a multiplicidade do convívio deste grande arco-íris de ideologias, religiões, pensamentos filosóficos, orientações sexuais, idades, religiões, enfim todas as nuances ou tonalidades desta grande comunidade iridescente que não será regida pela onipotência que despreza as demais cores, o vermelho e sua bandeira e que pretende obrigar, através do Conceito de Ditadura do Proletariado um único partido, uma única visão e a asfixia da Liberdade sob a ótica de uma hipertrofia da igualdade!!! Igualdade e Liberdade são vetores equidistantes que devem ser alimentados pela Fraternidade entre irmãos no respeito e harmonia de suas múltiplas diferenças com tolerância. A democracia tem um limite que é aquele em que não se pode tolerar os intolerantes sob pena de se perder o exercício possível e factível da democracia!!

                            NESTES TERMOS

                            ESPERA SEJA FEITA JUSTIÇA!

              PORTO ALEGRE, 03 de setembro de 2015

         PROF. SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA

                  CIDADÃO E CONTRIBUINTE

ROL DE TESTEMUNHAS

GILMAR MENDES – MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA – PROCURADOR DO MP DO TCU
2. SÉRGIO MORO – JUIZ DA LAVA JATO

MARCOS VALÉRIO – RÉU DO MENSALÃO

PAULO ROBERTO COSTA – RÉU NA LAVA JATO

ALBERTO YOUSSEF – RÉU DA LAVA JATO

JOSÉ DIRCEU – RÉU DA LAVA JATO

NESTOR CERVERÓ – RÉU DA LAVA JATO

MARCELO ODEBRECHT – RÉU DA LAVA JATO

JOÃO VACCARI – TESOUREIRO DO PT

DELÚBIO SOARES DE CASTRO – TESOUREIRO DO PT