DISCURSO PANEGÍRICO PARA PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO

FALA INTRODUTÓRIA AO PANEGÍRICO EM HONRA AO DR. PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO EM SESSÃO SOLENE DA ACADEMIA RIO=GRANDENSE DE LETRAS – 28.05.2015 NO AUDITÓRIO DO FORTE APACHE – MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

“El hombre no mate el hombre

Ni pelee por fantasia

Al hombre, mas que el sable y

Qui la lança

Suele servir la confiança

Que el hombre tiene in si mismo!!”

Versos de José Hernandez em Martin Fierro.

Abro dizendo: O Homem que ora homenageamos, o Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto foi um homem que teve confiança em si mesmo!!!

Assim é caros Senhores ! – Por esta razão antes de começar minha fala, à guisa de preleção, coloco, depois de fazer uma imersão de mais de 70  anos na obra e na vida do homenageado, Dr Paulo Brossard de Souza Pinto, tenho a dizer que inevitavelmente quem perpassa os acontecimentos da história defronta-se com as teorias que abordam a mesma num eterno ciclo de repetições de processos semelhantes que emergem entre o esquecimento histórico do ser humano, dos valores e um movimento alternado em busca do resgate destes mesmos valores eternos para o homem e para a sociedade onde vive pois que defluem de sua própria natureza e condição humana. O surgimento da civilização deu-se através de uma seleção de procedimentos que se projetaram primeiramente no “FAS” (O DIVINO)  na forma divina para depois, num segundo momento, num lento processo de decantação, separar-se o que era teológico do que era laico ou puramente civil. Estas oscilações entre ganho de referências e suas perdas era descrita pelo meu velho professor de Direito Constitucional, o desembargador Ruy Rubem Ruschel, como um sistema de sístoles e diástoles, fechamentos e aberturas tanto do sistema internacional, como dos sistemas nacionais constitucionais. Ele demonstrava a oscilação entre sístoles e diástoles no constitucionalismo brasileiro através da análise do bloco de constitucionalidade histórico oscilando o princípio federativo e o principio centralizador concomitantemente ao princípio democrático contraposto ao princípio ditatorial. Assim é que começamos em sístole, fechamento com a constituição de 1824 outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Passamos num segundo momento, em 1891 para uma diástole pendente a democracia e ao regime federativo. A partir de 1930, 34 e 37, o apogeu do sistema de sístole que foi a contração do tenentismo do cedo sob a égide da Constituição de 37, a Polaca de Don Gêgê primeiro e último. Em 46 voltamos ao sistema de abertura ou diástole sendo que logo após, em 64, com o ressurgimento do Tenentismo do Tarde temos a recidiva do fechamento e de uma sístole que tem a sua exacerbação registrada no escalonamento de 1967 e seu ápice em 1969, com seus atos institucionais. O ano de 1988 é a cúspide do aperfeiçoamento do constitucionalismo social iniciado com o movimento de 1930 mas já sob um sistema democrático, isto é dizer de diástole e abertura. Nos anos vindouros teremos o que?? Estamos vivendo tempos de crise já vividos anteriormente e isto deflui das colocações e da consciência política, intelectual e filosófica de Paulo Brossar de Souza Pinto, que foi além de parlamentar, professor emérito de Ciência Política e Direito Constitucional nas Faculdades de Direito da PUCRS e da UFRGS. O Dr. Ruy Rubem Ruschel, com certeza abeberava seus voos doutrinários, contestando a futura mudança do regime ditatorial de 1964, pois lecionava por volta dos anos 70, certamente estribado nos intelectuais que lhe antecederam nestas considerações, como o célebre Carlos Cóssio com sua teoria sobre os fluxos e refluxos, que possuíam natureza análoga ao sistema prelecionado por Ruschel. Mas observando-se a evolução da teoria relativa às oscilações da natureza humana, com relação a corrupção e ao colapso estrutural de suas estruturas constata-se que já Nicolau Maquiavel, em 1531, em sua obra sobre a Primeira Década de Tito Lívio desenvolvia uma teoria que é a matriz inconteste e originária destas teorias todas destacando a resistência do nome de Maquiavel ante a história em face da dureza e da pureza da força de suas ideias que como um diamante imarcescível continuam a vencer o tempo por força da sua verdade intrínseca, qual seja, a realidade, usando uma imagem singela, de que tanto o uso da água, como o uso do fogo para purificar o Estado – o uso da ditadura\sístole alternado e substituído pela democracia\diástole – , como artefato ideal de segurança e harmonia de convivência jurídica entre a diversidade, repito, tanto uma técnica de depuração, como outra, ambas resultam sempre num processo de corrupção que tem de ser resgatado por um esforço e uma vigilância constante através de um verdadeiro sacerdócio de dedicação, como querem os positivistas ou através de uma postura espartana!! Só àqueles ascetas do espírito, lacedemônios por condição de unção da providência e da regra de sacrifício, serão os escolhidos, por esta providência, para serem os guardiões dos valores através do tempo lutando e ofertando a sua vida, em constante luta, contra a perversão dos valores do tempo e do homem!!! Tenho que o conhecimento não é um objeto hedônico, nem um adereço simplesmente de estamento social que diferencia as pessoas pela sua cultura discriminando-as. Creio firmemente que o conhecimento das ideias e das obras feitas por quem quer que seja, deve, como deflui da lógica inexorável do finalismo da razão, servirem para um aperfeiçoamento, tanto do indivíduo, como da Sociedade Civil onde está imerso. Assim é que a título de preleção, coloco este ganho de consciência, tecendo uma analogia dos tempos passados, vividos pelos lutadores Gaspar da Silveira Martins, Joaquim de Assis Brasil e do nosso homenageado, que lutando em várias épocas do Império e da República do nosso Brasil, souberam defender com arrojo e destemor a corrupção, a tirania, a sedição e a destruição das instituições públicas mediante a defesa da higidez das leis e da Constituição, em suma, do Estado Democrático de Direito, que hoje, da mesma forma está tão ameaçado como nos diversos passados que tivemos. Esta é a mensagem que deflui da obra e da vida de luta de Brossard!! Não quero esquecer que meu querido e inesquecível professor de Direito Constitucional, o desembargador Ruy Rubem Ruschel advertia que as formas e os sistemas políticos, se fossem exercidos em obediência aos seus vetores originais, seriam todos perfeitos e que, a imperfeição humana, é que os corroeria. Acrescento ainda, o ganho de experiência ouvido em uma entrevista que fiz com o grande poeta Vinicius de Morais, em meu tempo de acadêmico de direito, quando possuía um Jornal cognominado O DEBATE e que, entrevistando o poeta, ouvi de sua parte a seguinte assertiva, ali no mezanino do antigo hotel Rishon, onde se hospedava com Toquinho, Jece, sua esposa e sua troupe artística: “Nós não podemos é justificar o injustificável e o intolerável…como Hitler e o nazismo….”

Saúdo as autoridades nominadas e ao distinto público presente a esta sessão póstuma,

A Academia Rio-Grandense de Letras, fundada há 113 anos, em 1º de dezembro de 1901, nos moldes e parâmetros da Academia Francesa de Letras,  inaugurada em 1645 pelo cardeal Richelieu com o formato original de 40 cadeiras tem, por consequência de imperativo estatutário insculpido em seu art.6 e § único, a fim de declarar vaga uma de suas cadeiras, homenagear, no prazo de 90 dias o seu titular desaparecido. Só assim, cumpridas estas formalidades estatutárias, poderá ser declarada a vacância da cadeira podendo, posteriormente ao discurso panegírico, ser preenchida a mesma. O nosso querido confrade, hoje homenageado, o Ministro, ex-Senador, Deputado e insigne orador e escritor, o Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido em 12 de abril do corrente, que ocupava a cadeira nº4 que tem por patrono e fundador o insigne, também senador e deputado do império e da república Gaspar Silveira Martins, prócer liberal, da revolução de 1893.  Para dar a tessitura da obra e da figura humana deste grande estadista que foi Paulo Brossard de Souza Pinto, eu, como Presidente da Academia, convidei ao ilustre seu ex-colega de senado, o Presidente Sarney, ocupante da Cadeira nº38 da Academia Brasileira de Letras, que aqui esteve recentemente nos brindando com conferência sobre a história da literatura gaúcha. José Sarney, em correspondência endereçada à Academia lamenta profundamente não poder comparecer ao preito em honra ao amigo registrando, para a história, “… os cumprimentos aos acadêmicos, transmitindo a enorme admiração pelo homem público, pelo jurista e pelo orador parlamentar – nas palavras de José Sarney, ex-Presidente da República, foi Brossard um dos maiores da história do Brasil – ao mesmo tempo que grande figura humana…”(mail de 15.05.2015 – firmado pelo assessor Pedro Costa).  Ora, no afã de cumprir fielmente com o desiderato de fazer uma retrospectiva da obra e do autor, como criador e como ser humano, no dizer de José Sarney, me desvelei em buscar pessoas que privaram com o Ministro Paulo Brossard. Primeiramente contatei seu neto amado, meu ex-aluno na Faculdade de Direito da Universidade Federal, o Dr. Marcos Brossard Iolovicht, nosso convidado que já fez sua preleção. Conhecedor de um texto do professor assistente de suas aulas, na Faculdade de Direito da UFRGS, Dr. Jacy Mendonça, da mesma forma o contatamos através de outro amigo do Dr. Brossard, o escritor e grande causídico, o Dr. Amadeu de Almeida Weinmann. Em sessão da Academia também foi indicado para prestar seu testemunho de vida, pois serviu como assessor de Brossard junto ao Ministério da Justiça, o Dr. Sérgio José Porto, lente da Faculdade de Direito da UFRGS e ex-Diretor, da mesma, apontado que foi por nosso confrade o desembargador Jayme Pitermann. Contatadas todas estas pessoas disseram-se impossibilitadas em razão de afazeres e compromissos previamente assumidos, com exceção do neto amado que aqui compareceu para prestar seu testemunho de vida  ao estimado avô.  Nosso estimado confrade, Luiz Coronel, amigo e vizinho de Brossard, depois de minha fala fará, em sequência também sua homenagem. Ao Presidente da Academia coube por desinência em sessão da mesma, fazer o discurso panegírico do imortal Paulo Brossard de Souza Pinto. Acuso a ironia do tempo e o vento, pois estamos prestando as loas ao nosso homenageado, um libertador caudatário do federalismo de Gaspar Martins, no prédio do Palácio de onde se exercia o governo de seus adversários, os chimangos. Sim, aqui neste palácio cognominado historicamente de Forte Apache, o Memorial do Ministério Público, foi o palácio de onde Júlio Prates de Castilhos e, posteriormente, seu sucessor, Borges de Medeiros, chefes chimangos – lenços brancos – ou também chamados pica-paus, eternizados que foram em Antônio Chimango no famoso Poemeto Campestre de Ramiro Barcelos! Diz a lenda, inclusive, que aqui, depois do infausto de 10 de agosto em Carovi exumado pelo major Ramiro Oliveira, da Brigada, da Divisão Norte do Gal. Fermino de Paula em 1894, foram exibidos os despojos de Gumercindo Saraiva. A história desmente esta lenda pois Júlio de Castilhos, horrorizado com esta barbárie, ordenou que não se aproximassem do Palácio e ficassem longe de suas vistas. Sim, é aqui neste cenário, paradoxalmente, como se fosse uma vitória tardia dos maragatos, que a partir da fundação do Partido Libertador, em 1928, formado por remanescentes do antigo partido Federalista, tais quais como Raul Pilla e Joaquim Francisco de Assis Brasil que homenageamos, a bem dizer, o último elo desta corrente gloriosa do pensamento rio-grandense! Assim é que a corrente Federalista que veio do Império  – liderada por Gaspar da Silveira Martins fundador da cadeira 4º – coincidentemente ocupada por seu correligionário de ideias parlamentaristas, o nosso homenageado Paulo Brossard!! Paulo Brossard não conheceu pessoalmente ao Conselheiro Gaspar da Silveira Martins mas conheceu seu companheiro de lutas, o Embaixador e Diplomata Joaquim de Assis Brasil. Lembro-me quando como Presidente da Academia, dirigimo-nos, eu, o Dr Avelino Collet e o Poeta e Publicitário emérito Luiz Coronel, para tratarmos de assunto referente a Academia Rio-Grandense de Letras, ao solar Brossard, ali na velha casa adquirida dos Axelrud, na rua Dario Pederneiras sendo ali recebidos pelo anfitrião Dr. Paulo Brossard, este confidencio-nos  algumas de suas memórias e, entre tantas pérolas, aquela que revelava sua infância em Bagé quando um senhor de porte nobre adentra o armazém de seu pai e inicia uma conversa séria com o mesmo que pede, a Paulo Brossard, ainda menino, que vá pegar um copo d´água junto a sua mãe para servir a visita naquela manhã de canícula. Que entrando em casa, sua mãe perguntou se a visita era importante ao que o nosso confrade homenageado disse que pelas roupas e pelo porte senhoril era uma pessoa muito importante, sendo que sua mãe pegou dos cristais mais finos servindo uma água fresca que foi conduzida pelo menino até aquele ilustre visitante. Depois que seu pai mostrou várias mudas de cepas de uvas no pátio que possuíam para o visitante que, pelo seu vivo interesse manifesto, via-se que gostava do assunto de enxertos e plantações. Tendo o visitante indo embora, seu pai relatou-lhe que aquele era o famoso Embaixador Joaquim de Assis Brasil, grande chefe político federalista, libertador e, portanto, magarato, que lhes fazia a grande honra daquela visita. Estes laços de formação que povoaram seu imaginário infantil na casa paterna foram afluir no parlamentar Paulo Brossard de Souza Pinto servindo de vigas mestras no traçado de seus caminhos. A luta pelo parlamentarismo, a luta pelo estado democrático de direito, pela higidez eleitoral, pelo respeito às instituições democráticas, pela voz do parlamento e a constituição que são os acervos de luta do federalismo brasileiro e depois de seu herdeiro, o Partido Libertador que tinha como símbolo um barrete frígio da revolução francesa, mesmo símbolo que honrou os soldados da revolução farroupilha também em 1835! Falando em tempo e vento é de rememorar nosso grande escritor Érico Veríssimo, que na contra-capa da obra escrita por Paulo Brossard, cognominada OPOSIÇÃO, editada pela LPM, 1975\76, teve sua carta de próprio punho, em fac-símile, reproduzida dando seu voto à Paulo Brossard, com estas palavras: “Porto Alegre, 05 de novembro de 1974. …Prezado Amigo: Quero deixar público que vou dar-lhe o meu voto para senador da República nas próximas eleições. Ali Érico Veríssimo alinhavando uma série de argumentos em prol da candidatura de Brossard termina dizendo que: “quero ouvir sua voz no Senado para atacar a Censura e essa vergonhosa lei 477, bem como para lembrar o governo de que o Brasil é signatário da Carta de Direitos Humanos da ONU. Estou também certo de que com sua inteligência lúcida, a sua coragem pessoal e seu espirito combativo V. procurará refutar essa semântica oficial, que está subvertendo a nossa sintaxe política, social e econômica, tornando realismo sinônimo de pessimismo e equiparando qualquer critica desfavorável ao atual regime, a um ato de terrorismo. É por tudo isso, meu caro Dr. Brossard, que eu e mais três pessoas desta casa vamos dar-lhe o nosso voto no dia 15 de novembro. Um cordial abraço de Érico Veríssimo.” Mais forte ainda, é o testemunho de Mário de Almeida Lima, em seu prefácio cognominado de Duas Palavras, no mesmo livro supra citado, que lembrando a linha política federalista e libertadora defendida por Paulo Brossard, à fls 9, lembra o causo histórico relatado em que, quando da celebração do Pacto de Pedras Altas – lá no Castelo de Assis Brasil – hoje município de Pinheiro Machado, o Marechal Setembrino de Carvalho, cansado com as discussões que ali se davam, deu um murro em cima da mesa, perdendo o controle, exclamando a peito aberto: – Mas afinal, o que é que os senhores querem? Sendo que o velho Honório Lemes, revolucionário de primeira hora em 1893 – era um menino ainda – e general em 1923, batendo na mesa com mais vigor ainda, retorquiu-lhe de pronto: “Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis!” Esta frase pronunciada por Honório Lemes, homem humilde do povo, ignorante e semi-analfabeto, é uma verdadeira aula de direito constitucional da qual Paulo Brossard foi professor na PUC|RS e na UFRGS. Esta frase antecipa em anos o parâmetro dado pelo célebre constitucionalista José Gomes Canotilho, em sua obra máxima, que afirma como pilar do Estado Democrático de Direito que a Constituição é o Estatuto Jurídico do Político. Isto é, em outras palavras, que é essencial a existência do exercício do político dentro das instituições do Estado de Direito e do Estado Nacional mas, que este exercício tem de se pautar dentro das limitações estatuídas pela Constituição e pelas Leis, obedecendo a supremacia hierárquica daquela sobre a legislatura ordinária. Paulo Brossard de Souza Pinto, como parlamentar, como articulista, como político, como causídico, como professor de direito constitucional e inclusive de direito civil não abandonou a senda das ideias e fez de sua vida a máxima esgrimida pelo seu ancestral mestre Conselheiro Gaspar da Silveira Martins, que afirmava: “Ideias não são metais que se fundem!!” Repito, fez desta máxima a bússola de sua vida sempre orientada para o cerne, o fulcro, o núcleo duro, do problema concernente a liberdade e a igualdade tratado pela doutrina constitucionalista. As lutas de Paulo Brossard seguiram sendo as mesmas análogas àquelas da revolução de 1893 contra o governo imperial e discricionário do Marechal Floriano Peixoto, no âmbito federal e, no âmbito estadual, da ditadura positivista de Júlio Prates de Castilho e, em sequência de Antônio Borges de Medeiros. Brossard, nascido em 23 de outubro de 1924, em Bagé, não participou de nenhuma destas revoluções que marcaram a luta de seus ancestrais correligionários de ideias mas, herdeiro destas pensamentos, veio a partir da segunda metade do século XX, assumir como lidador fiel destas mesmas ideias generosas do grande partido Libertador que desprezava, por doutrina essencial, a concentração de poder dos Executivos, assim é que Brossard, frente a ameaça a ordem constitucional manteve-se sempre ao lado da Bussola Constitucional, do Regime Constitucional do Estado Democrático de Direito. É ele e é seu testemunho colhido na Obra EVOCANDO PONCHE VERDE, impresso pela Gráfica da Livraria do Globo, Porto Alegre, 1970, que diz :”Tudo quanto poderia ser dito contra a situação deposta em 64, posso dizer sem jactância, eu disse. Quando muitos colaboravam abertamente com aquele estado de coisas, quando muitos com ele se acumpliciavam sob o pretexto de evitar males maiores, quando muitos reduziam a sua discordância a um silêncio prudente, quando muitos levavam as suas reservas ao cochicho furtivo, eu estive na linha de frente, lutando ao meu feitio, de peito descoberto. Líder da bancada libertadora na Assembleia gaúcha, quando o chão tremia e no ar se sentia o cheiro da tormenta, quando tudo era perigo, na desordem dos elementos, eu combatia dia a dia, sabendo o que enfrentava e os riscos que me aguardavam. Lembro isto para declarar que me sinto exonerado de atacar agora, que é fácil fazê-lo, aquele período que foi um pesadelo terrível. Já disse inclusive desta tribuna, e ainda não mudei de opinião, que a insurreição de 64 foi um ato de legítima defesa da nação contra um governo que a mal servia de forma progressiva. Se o sistema presidencial não fosse o que é uma expressão primária de organização democrática, se o mecanismo em que ele se baseia fosse apto a funcionar nos tempos modernos, o então Presidente da República (JANGO GOULART) teria de ser afastado do poder, desligado do cargo, nos termos da Constituição. Era caso de impeachment. Ocorre que o processo de responsabilidade consagrado no sistema presidencial não funciona, é inepto, é absolutamente imprestável. Esmein chamou-o de “precaução inútil”. “Ameaça pouco mais do que vã,”foi como conceituou Wilson. “É letra  morta nas Constituições que o consagram”, observa Llama Barrios. Para Carrasco “ele é a consagração da irresponsabilidade”, e, mais do que instrumento de responsabilização, é “uma armadura de ferro que estabelece a impunidade”. Na frase de Ruy Barbosa é “um tigre de palha. Não é sequer um canhão de museu, que se pudesse recolher, entre as antigalhas históricas, à secção arqueológica de uma armaria. É apenas um monstro de pagode, um grifo oriental, medonho na carranca e nas garras imóveis”. É um instituto retardatário, já recolhido ao museu das antiguidades constitucionais em países onde a democracia evoluiu, onde as instituições não se ossificaram em modelos de século XVIII, pois o impeachment é “a arma das democracias em sua infância”, na exata observação de Aliomar Baleeiro. Dada a imprestabilidade do processo legal de apuração de responsabilidade presidencial, a solução, de 64 foi extra-legal, como sempre ocorre quando a temperatura da crise chega a incandescência.” Palavras de Paulo Brossard de Souza Pinto em sua obra EVOCANDO PONCHE VERDE, 1970, Livraria do Globo, fls. 3 e 4. Assim é que Paulo Brossard de Souza Pinto lutou sempre a boa luta ao lado das instituições, do governo das leis sobre os homens e não o lado daqueles homens que lutam contra as leis!!! Sua atividade como parecerista já aparece em publicação de 1956 quando a Assembleia edita seu trabalho DA OBRIGAÇÃO DE DEPOR PERANTE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO CRIADAS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS – no affair que envolveu Raul Silva Gudolle; é de 1969 seu discurso proferido como Deputado, em 25 de outubro, Sobre a Eleição do Presidente Médici; Candente são as expressões e palavras que perfilam a eloquência do grande tribuno que em seu discurso OS DESCAMINHOS DA REVOLUÇÃO – 1975 – Senado Federal – em que Brossard destacando a declaração formal feita pelo Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em seu discurso de posse, perante o Congresso Nacional, que dizia que visava a: “restaurar a democracia e liberta-la de quantas distorções a tornavam irreconhecível……vimos assim a Nação, de pé, a reivindicar a sua liberdade e a sua vontade que, afinal, e nos termos da Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos ideias e aspirações do nosso povo” – Palavras de Castelo Branco citadas por Brossard e contrastadas pelo mesmo pelo paradoxo que ele constata:

“Passados onze anos, no entanto, e a despeito dos proclamados propósitos de normalização institucional, o País se encontra na dramática situação de, num mundo de incertezas e riscos, viver divorciado da regularidade jurídica, suporte insubstituível da ordem e da liberdade, da segurança e do bem-estar. Durante esse período, mais longo que o da Regência, mais duradouro que o do “Estado Novo”, é penoso registrar, operou-se contínua degeneração institucional, e a prometida restauração democrática tem sofrido sucessivos eclipses e adiamentos, até estacionar na constrangedora e humilhante situação atual. Para sair dela se anuncia agora novo esforço. No início da sessão legislativa, por força de dispositivo regimental, foi prestado o compromisso de “guardar a Constituição Federal”. Ora, como registraram deputados e senadores do MDB, a presença de “atos”, ditos “institucionais”, “anula a própria carta outorgada.” O Brasil não tem Constituição. Tem leis, não tem lei. Nesse fato aberrante reside a causa das causas da continuada insegurança em que vive o País. A segurança é filha da lei: a quebra da legalidade é mãe da insegurança. Mas a lei não consiste num papel impresso no Diário Oficial. A força da lei deriva da legitimidade de sua fonte geradora e da certeza, transmitida de geração em geração, de que ela obriga a todos, governados e governantes. Quando a lei é editada por quem legalmente, não tem competência para fazê-lo, quando a lei, como enfeite que se muda de lugar conforme o gosto, ou capricho, é mudada aqui e ali, consoante a conveniência do dia ou o embaraço da ocasião, está rompida a teia invisível da segurança jurídica, sem a qual não segurança alguma. E quando os governados não têm seguros os seus direitos, os governantes não têm seguro o seu poder. A segurança não é fruto da repressão, muito menos, da opressão; a quebra da legalidade é o germe da insegurança. O grave é que, uma vez rasgada a teia, fina, invisível, resistente, a teia inconsútil, muito tempo há de passar até que outra se venha a tecer e a impor-se como o segredo do seu cimento. A quebra da legalidade se opera num instante; a sua restauração exige continuados esforços. As constituições não se fazem necessárias, propriamente, em tempos calmos; elas se fazem imprescindíveis exatamente em tempos tumultuosos. Se a cada embaraço, se a cada dificuldade, se a cada tropeço, se a cada susto, se a cada crise, se suprimir ou derrogar ou suspender a ordem constitucional, será o caso de perguntar – para que Constituição? Mas é preciso ser lógico e coerente; os destinos do País ficam entregues aos azares do imprevisto, à sorte das armas, aos acidentes da força e aos aleatórios decretos da fortuna. Desaparecido o culto da legalidade, tudo pode ocorrer, de um instante para outro, num ou noutro sentido, imprevisto e imprevisível…Falou-se muito, em tempos idos, em “abertura”. A palavra se gastou de tanto uso e nada foi aberto.” Este é o discurso de Paulo Brossard, exímio constitucionalista, que com o instrumento da razão e da lógica irretorquível constitucional lutava em defesa da restauração da legalidade!; resgato aqui a citação de Reinhart Koselleck, em sua obra Crítica e Crise (Editora Universidade do Rio de Janeiro – 1999 – pág.128) sempre citada e corroborada pelo professor, nosso querido amigo, Angel Ricardo Oquendo, da School of Law of Conecticut, quando em suas aulas na Universidade de Berlim, como professor visitante relembrava, corroborando, o texto de Koselleck, de suma importância na Ciência Política, Teoria Geral do Estado e no Direito Constitucional, que analogamente a ideia esposada por Paulo Brossard a reproduz à semelhança: “Ao invocar a consciência humana e postular a subordinação da política à moral, Turgot inverte o fundamento do Estado absolutista, pois sua posição explicita o segredo da polarização entre o direito moral e o direito da violência. Mas, aparentemente, ele não questiona a estrutura de poder externa do Estado. As “leis” devem valer por si mesmas. A legitimidade moral é, por assim dizer, o esqueleto político invisível sobre o qual a sociedade se ergueu. Como não pode, por si mesma, atualizar uma influência política a legitimidade moral é imposta ao Estado absolutista como fonte de sua verdadeira legitimação. O poder do príncipe é destituido de seu caráter representativo e soberano, mas isso se faz sem que o poder, enquanto função, seja atingido, pois deve tornar-se uma função da sociedade. Diretamente apolítica, a sociedade quer reinar indiretamente, pela moralização da política.”;  outra peça de oratória inesquecível e eterna é a “Desgarantia de Juízes e insegurança de Cidadãos” – de 1975 – em discurso proferido na sessão de 30 de setembro de 1975..apontando as fraquezas do Judiciário brasileiro, quando, reproduzindo matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo retrata o seguinte episódio: STF – Censura Prévia não pode Ser Julgada – O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, acompanhando voto do Ministro Thompson Flores, que “é insuscetível de apreciação judicial a censura prévia de qualquer publicação literária ou artística, quando a medida, a cargo da Polícia Federal, decorrer de aplicação de Ato Institucional”. A decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela Editora Paz e Terra”, responsável pela publicação do semanário “Argumento”, que não circulou além do terceiro número. Contendo colaboração de intelectuais brasileiros, entre os quais o pensador católico Alceu Amoroso Lima e o ex-candidato do MDB à Vice-Presidência da República, escritor Barbosa Lima Sobrinho, a edição de 18 de janeiro de 1974 já estava com a empresa distribuidora quando foi apreendida pelas autoridades policiais…discurso proferido em sessão de 03 de outubro de 1975 quando denuncia no Congresso a edição de notícia que retrata o fato de que “menino de dezessete anos, torturado na polícia, pode ficar sem braço aleijado.” Diz ele, Sr Presidente, esses excessos esses abusos tendem a generalizar-se na medida em que as autoridades, que recebem do povo brasileiro o poder, e também por ele são pagas para cumprir suas leis, praticam atos desta natureza sem serem responsabilizadas…” Pag. 29 – opus citae; Eu poderia ficar horas e horas enumerando falas e atitudes do nosso confrade, o Ministro e Senador Paulo Brossard de Souza Pinto…vou inclusive a voo de pássaro folhar o livro O Ballet Proibido, que trata do affair da proibição pela ditadura da exibição do Balé Bolshoi….vou utilizar a mesma técnica de oratória que o nosso confrade usava que era compilar anotações vivas de jornais, de publicações, de livros e fazendo suas observações vivazes e percucientes COMENTAR às fls.41 deste livro sob o título AS MORDOMIAS como se fosse no Brasil de hoje ele criticava o Brasil de ontem, de sua época e eis as distorções antigas semelhantes as mesmas distorções atuais que perduram a destruir e a macular as instituições e a república com sua corrupção, são estas as palavras do homenageado naquela época…”Os vícios contraídos pelo estamento superior da burocracia estatal deitam raízes fundas que se estendem aos funcionários do segundo e até do terceiro escalão da administração pública. E não se trata mais da ocupação indevida de moradias suntuosas junto ao Lago do Paranoá por Secretários Gerais e Assessores de menor qualificação. Segundo uma pesquisa realizada in situ pela reportagem desse jornal, os privilégios auferidos por essa aristocracia incluem aviões executivos, cartões de crédito, contas abertas em supermercados, passagens, diárias, participação nos lucros de empresas estatais, com balanço positivo ou negativo, sem esquecer regalias menores como franquia, paga pelo Governo, de serviços de buffet para as recepções mundanas, que se tornaram hábito quase diário da sede dessa República em via de desenvolvimento…” e eu juntado o que foi dito pelo homenageado mostro as semelhanças do passado ditatorial, com o nosso presente em pleno regime do que se diz democracia!!! É irônico e configura o que destaquei de início, a necessidade de legítimos ascetas com hididez hercúlea de formação e caráter para que, num ou noutro regime que tiveram justificativas de matar a corrupção e no entanto se corromperam, manter e iniciar novamente, como um Sísifo, a tarefa de lutar novamente e novamente contra a corrupção!!! Nas folhas 59 desta sua mesma obra sob o título POLITICA DA GASOLINA combate com pujança a idêntica e análoga política usada pela ditatura militar e atualmente utilizada pela nossa dita democracia, que congelou os preços dos combustíveis, antes das eleições, para assim ganha-las, para num momento posterior, descongelar os preços da energia elétrica fuel oil e gasolina sem se importar com o povo pois mantido o poder, seja ele ditatorial ou dito democrático!!! Da mesma forma é sua voz e seu testemunho registrada sob o título 31 de Março Promessas e Realidades, quando critica dizendo…”Sob o ponto de vista jurídico, o AI-5 é um ato ilícito. Ele foi expedido por quem não tinha competência para expedi-lo; era totalmente estranho às atribuições constitucionais do Poder Executivo, que o expediu. A Constituição de 1967, então vigente, e cujo cumprimento foi jurado exatamente pelos que expediram o chamado AI-5, a Constituição de 1967, a despeito de fortemente autoritária, não autorizava a quem quer que fosse fazer o que foi feito.”….esta sua atividade de fiscalização do poder público de cunho altamente democrático com relação a delegação do Povo Soberano foi exercida na juventude de nosso confrade, pois foi eleito muito jovem para seu primeiro mandato parlamentar, na sua maturidade e já quando, como árvore frondosa, exibia os cabelos encanecidos pelo tempo!!! Sim é recente, do ano de 2013 sua denuncia cujo título parodiando Shakespeare em Hamlet escreveu numa segunda feira, 11 de março de 2013 o artigo intitulado: “Algo de podre no reino do petróleo”. Sim, ali ele descrevia pela primeira vez aos olhos do público o grande escândalo de Pasadena quando a atual Presidente do Brasil, Dilma Rousseff cumulava a chefia da Casa Civil, do governo Lula da Silva concomitante ao exercício de Presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás! Fato este, que de alguma forma, deflagrou a grande operação Lava Jato que tanta honra tem dado a nossa gloriosa Polícia Federal, ao Ministério Público e ao incansável juiz Moro, juiz de uma Magistratura Republicana que honra com seu destemor frente aos poderosos os princípios republicanos. Magistral é sua sempre constante ironia fina e graciosa pois ao fim deste artigo anota a efeméride mordaz, cortante como aço: Post Scriptum: “Estava a escrever este artigo quando fui lembrado da passagem dos 60 anos da morte de Stalin, ocorrida em 5 de março, fato que mereceria uma reflexão.” Sim, a República foi proclamada em 1891 em nosso país mas ainda está sendo gradativamente implantada numa luta que os Federalistas, que antecederam os Libertadores, heranças intelectuais  cultivadas por este grande lidador democrata, republicano que foi o grande homem cuja história e integridade tenho a honra de hoje, como presidente deste silogeu, saudar de forma póstuma sua arte de oratória, suas ideias, e sua luta constante em prol do regime das leis que governem os homens e não dos homens que governem as leis!!!

Paulo Brossard de Souza Pinto deixou uma herança onde àqueles que lutam em prol dos direitos devem se espelhar; deixou a lembrança de seus gestos e suas palavras em discursos, em atos e em muitos livros e obras;

Destaco aqui, sua obra O IMPEACHMENT feita no ano de 1965 para o concurso de cátedra a que se submeteria perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Certamente a melhor e mais completa obra até hoje, sobre a temática do Impeachment. Esta sua obra foi reescrita e reeditada no ano de 1992, ano em que Brossard era Ministro do Supremo Tribunal Federal e ano em que Collor de Melo sofreu o processo de Impeachment iniciado em 14 de julho de 1992 por este que, ironicamente perante a história, profere hoje o discurso panegírico em honra ao Ministro Paulo Brossard. Em setembro daquele ano depois de vascilações do Congresso e pressionado pelas ruas e os caras pintadas e as bandeiras negras alçadas em todas as janelas do Brasil, a OAB e a ABI, a partir de setembro ajuizaram perante a Câmara dos Deputados o processo que deu início a demanda do Povo Soberano!! Paulo Brossard, mais uma vez, na sua atuação vai, como Juiz e Ministro da Corte mais alta da República, o STF, fazer valer sua inteligência pois seu voto foi no sentido de que a Lei 1079 de 1950, que regulamenta o processo de Impeachment, teria sofrido uma revogação parcial através da edição da Constituição de 1988, que, da forma alvitrada em seu voto e no seu novo livro, reescrito em consonância com a nova interpretação e o novo texto constitucional, suprimiam as fases alvitradas pela Lei 1079 que previa o funcionamento de uma primeira Comissão na Câmara dos Deputados, funcionando a modo de um Inquérito Policial, inquisitória e sem contraditório, para, num segundo momento, sem indicada uma segunda Comissão, a modo de um juízo de pronúncia e tendo já seu funcionamento pautado e obedecendo o princípio do contraditório, onde o Presidente acusado poderia apresentar e fazer sua defesa frente às acusações coligidas na primeira fase e apresentadas pela primeira Comissão aos trabalhos desta Segunda Comissão. Toda esta alternativa legal alvitrada pela Lei 1079 de 1950, na leitura da Constituição de 1946, foi suprimida pela edição, na visão de Paulo Brossard publicada em seu livro modificado, substituindo assim, por aceitação deste pensamento interpretativo, sob a égide e a orientação da nova constituição de 1988. Paulo Brossard, de certa forma, sob sua influência parlamentarizou ainda mais o regime de 1988 que a modo da constituição de 1946, irmã xifópaga da constituição de 1988 pois ambas egressas de Regimes de Arbítrio e Ditatoriais que, de forma idêntica, alvitraram transferir para o Congresso a governabilidade dada e oferecida ao Executivo que, por estes artifícios, transformou-se simplesmente no órgão executor do que seria decidido, em última análise, pelo Congresso Nacional. O Presidencialismo Brasileiro Parlamentarizou-se sob o regime instituído em 1946 e exacerbado ainda mais em 1988 pelo voto de ballotage, duplo turno francês que instituiu o regime das coligações que, através da rifa das secretarias e dos ministérios, possibilitava o cimento da chamada governabilidade – se esta governabilidade não era alcançada de forma através do diálogo político, muitas vezes, na ditadura os deputados e senadores eram cassados e, na atualidade, comprados através do processo espúrio do chamado mensalão que se espraiou corrompendo a Nova República!! Brossard não quis nem uma das alternativas, manteve-se sempre, sob o fogo ou sob a água, na ditadura ou no que se pretendia como democracia, sempre crítico, sempre lúcido, sempre fiscalizando para que as instituições não se corrompessem. Ele sabia que o escopo da legislatura não é só fazer leis mas também fiscalizar o exercício do poder coisas que muito poucos, raros homens o fazem, como Paulo Brossard sempre o fez!!!

Se por um lado temos a história de seu pensamento e de seus atos, atitudes e lutas, por outro lado temos também uma visão, pode-se dizer geográfica ou, melhor dizendo, topográfica de sua vida, como é aquele resumo que enumera o seu histórico e foi registrado pelo Supremo Tribunal Federal:

           “PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO nasceu em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e D. Alila Brossard de Souza Pinto.”

          “ Realizou os estudos primários no Colégio Espírito Santo, das Irmãs Franciscanas, e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos, ambos em Bagé.”

           “Transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947.”

           “Foi solicitador nos dois últimos anos do curso de Direito (1946-1947), passando a advogar a partir de 1948. Essa atividade foi exercida cumulativamente com o magistério e a ação político-partidária sem que abandonasse sua atração pela agricultura e pecuária.”

           “Na área do magistério foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965), concorrendo para essa vaga com a dissertação O Impeachment – Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República, obra que se tornou referência obrigatória sobre o assunto. Em 1972, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Diretor da Faculdade de Direito fizesse cessar o magistério que, “segundo consta” (sic), Paulo Brossard de Souza Pinto vinha exercendo, pela manhã e à noite, por designação do Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade, na condição de candidato à cátedra regularmente inscrito em concurso. Desde então jamais voltou a lecionar naquela Faculdade.”

           “A política atraiu-o desde muito cedo, tanto que, em seu discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a 4 de junho de 1992, declarou: “Desde estudante, até o dia em que me vi coberto pela toga, exerci a atividade política”.

            “Foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954 com 30 anos incompletos e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967.”

          “ Foi Líder do PL na Assembléia Legislativa e Membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde elaborou pareceres de elevado valor científico, dos quais são exemplos: “Reexame de uma velha questão constitucional (prazo para apreciação do veto)”, Revista Jurídica, vol. 47; “Deputado Estadual. Vencimento de Cargo Público e subsídio parlamentar” (1956), Revista Forense, vol. 172; “Brasileiro naturalizado pode ser eleito Deputado Estadual. A Assembléia não responde pelos subsídios durante o retardamento de diplomação de Deputado Estadual pela Justiça Eleitoral” (1956), Revista Forense, vol. 170; “Imunidade Parlamentar. Licença para processar Deputado Estadual. Crime Comum. Licença”, Revista Forense, vol. 169, p. 79  e “Da obrigação de depor perante as Comissões Parlamentares de Inquérito criadas pelas Assembléias Legislativas” (1956 – informações em habeas corpus).”

          “ Exerceu o cargo de Secretário do Interior e Justiça de seu Estado natal em 1964, a convite do então governador Ildo Meneghetti.”

            “Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda Deputado Federal pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, mantendo, contudo, uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971).”

          “ Findo o mandato, retornou a Porto Alegre, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito a que sempre se dedicara, mas, quatro anos depois, candidatou-se ao Senado, em memorável pleito.”

           “Eleito Senador pelo mesmo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da Oposição, Presidente da Comissão de Finanças e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional,  abolição do AI-5 e  redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a Vice-Presidente da República na chapa de Euler Bentes.”

          “ São dessa época, dentre muitos outros, os seguintes discursos: “Os descaminhos da Revolução” (19-3-1975); “Isto não Pode Continuar” (30-9-1975); “O Balé Proibido” (29-3-1976); “31 de março – Promessas e Realidades” (31-3-1976); “É hora de Mudar” (6-9 e 10-5-1977); “A Ferrovia do Aço – Sonho dos Mil Dias” (13 e 14-6-1977); “Concentração bancária, triunfo da usura, endividamento da empresa” (27 e 29-6-1977); “O erro em que tive parte” (23-8-1977); “Ainda é tempo” (4,11,18 e 25-4-1978); “Final melancólico, futuro incerto” (7-3-1979); “Os náufragos da Arca de Noé” (29-3-1979); “Fazer, Desfazer, Refazer” (29-5-1979) e “Mensagem Inútil” (26-3-1980); “ICM – Desigualdade antinacional” (16-4-1980); “O Senado e as relações argentino-brasileiras” (24-4-1980); “Terrorismo Impune I” (27-8-1980); “Terrorismo Impune II” (10-9-1980); “Raiva de Política” e “Motivos Políticos” (10-11-1980); “O Rio Grande do Sul empobrecido e empobrecendo” (17-11-1980); “Recolhendo as velas” (5-12-1980); “Anistia e Torturas” (17-3-1981); “O Brasil, o mar e a exploração do solo submarino” (11-8-1981); “A crise da Previdência Social” (20-8-1981); “A Crise da suinocultura” (1º-9-1981); “Pacote protervo” (18-12-1981); “Para ganhar vale tudo” (7-1-1982); “A Corrupção e o caos na Previdência Social” (14-1-1982); “As mãos do general” (29-4-1982); “Questão fechada: cabimento e limites” (21-6-1982); “Habeas corpus para Seregni” (25-8-1982); “Onipotência das estatais” (16-9-1982); “O discurso do Presidente na ONU” (29-9-1982) e “Raiva de Política e Politicagem” (30-10-1982). Merecem realce, ainda, os discursos feitos por ocasião do centenário de João Mangabeira (23-6-1980) e em homenagem a Pontes de Miranda (17-4-1980).”

          “ Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembléia Nacional Constituinte.”

           “Nesse mesmo ano, a convite do Presidente José Sarney,  foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República, que exerceu de 28 de agosto de 1985 a 14 de fevereiro de 1986. A seguir, foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, sendo empossado no dia 15 de fevereiro de 1986 e permanecendo até 18 de janeiro de 1989.”

           “ Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente José Sarney, por decreto de 13 de março de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Djaci Falcão. Tomou posse a 5 de abril seguinte.”

           “Em 17 de outubro de 1989, foi eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a Efetivo a partir de 9 de abril de 1991, sendo empossado como Vice-Presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.”

            “No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de Vice-Presidente em 13 de maio de 1993,  eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior.”

           “Proferiu discursos na sessão comemorativa do Centenário da Proclamação da República, em 9 de novembro de 1989; na sessão de homenagem póstuma ao Ministro Soarez Muñoz, em 20 de maio de 1992, e por ocasião da visita do Presidente da República Argentina, Carlos Saul Menem, em sessão solene realizada a 23 de agosto de 1989.”

          “ Foi aposentado, por implemento de idade, aos 24 de outubro de 1994, depois de mais de cinco anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A carta de despedida foi lida pelo Presidente, Ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.”

           “O Tribunal homenageou-o em sessão realizada a 9 de maio de 1996, quando falou, pela Corte, o Ministro Néri da Silveira; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Luiz Carlos Madeira.”

                     “ Foi das seguintes entidades culturais e profissionais: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, inscrição nº 1403; Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, desde 1948; Instituto dos Advogados do Brasil, na qualidade de sócio correspondente; Sociedade Henri Capitant para o Desenvolvimento da Ciência Jurídica; Academia Riograndense de Letras; Academia Mineira de Letras, na qualidade de sócio correspondente e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, também como sócio correspondente. Foi presidente de honra do Instituto Pimenta Bueno, da Associação Brasileira de Constitucionalistas, com sede em São Paulo.”

          “ No exercício das suas várias atividades, desde quando terminou o curso de Direito, participou de inúmeros congressos nacionais e internacionais; “

          “ Representou o Presidente da República na posse do Presidente Oscar Arias Sanchez, da Costa Rica, em 1986, e acompanhou-o em visitas oficiais à Argentina no mesmo ano e à Bolívia, em 1988.”

           “Chefiou a delegação brasileira e presidiu a Conferência Interamericana sobre o Tráfico de Entorpecentes no Rio de Janeiro em abril de 1986, e manteve reuniões com os Ministros do Interior da Argentina e do Uruguai, em 1987, em Buenos Aires e Brasília, para tratar de problemas relacionados com o narcotráfico.”

            “Chefiou as delegações brasileiras à VIII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-luso-americanos, em Acapulco, México, em outubro de 1988, e às conferências de 1987 e 1988 das Nações Unidas para a adoção de uma convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, reunidas em Viena.”

           “Como plenipotenciário do Brasil, na sessão de 20 de dezembro de 1988, em Viena, assinou a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.”

          “ Ministrou aulas e proferiu conferências: na Faculdade de Direito de Montevideo, sobre Mandado de Segurança, em 1952; na Universidade John Hopkins, em Washington, em abril de 1987, sobre a problemática constitucional brasileira; em São Luís do Maranhão, Teresina, Fortaleza, Recife, João Pessoa, Aracaju, Bahia, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Alegrete, Bagé, Cruz Alta, Passo Fundo, Caxias do Sul, Belo Horizonte, Goiânia e Campo Grande.”

          “ Em 1977, sendo Senador, foi escolhido Patrono da Turma do Sesquicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.”

           “Advogado, Professor, Ruralista, Político, Jurista, Juiz, além de outras múltiplas facetas, o Ministro Paulo Brossard constituía num “espírito poliédrico” que sempre se destacava pelo saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, pelo ardor com que defendeu as causas que abraçou.”

           “Colaborou ativamente em várias revistas jurídicas especializadas: Revista Forense; Revista de Direito Administrativo; Revista Jurídica, de Porto Alegre; Justiça, de Porto Alegre; Revista de Informação Legislativa; Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre; Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia; Ajuris.

          “ Sua produção literária engloba artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: “Em torno da Emenda Parlamentarista” (1949), Revista Forense, vol. 128; “Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa” (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; “Federação e Parlamentarismo” (1950), Revista Forense, vol. 138; “Resgate ou Encampação” (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; “Aspectos da Autonomia Municipal” (1954); “Imposto de Indústria e Profissões” (1957), Revista Forense, vol. 177;  “Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição.” (1957), Revista Forense, vol. 169; “Servidão por destinação do proprietário” (1969); “O Tribunal de Justiça e sua estrutura” (1972).”

           “A Editora Globo dedicou a 4ª edição de “Os Thibault” a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard.”

           “Ainda foram publicados, em opúsculos, 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como Consultor-Geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Idéias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado.”

           Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre. E aqui, neste ato, manifesto o interesse da Academia Rio-Grandense de Letras de colocar seu selo na edição dos artigos publicados em Zero Hora, na Página de opinião, conforme manifestei de viva voz ao seu ilustre neto, o Dr. Marcos Brossard Iolovitch, que foi meu ex-aluno na Faculdade de Direito da Universidade Federal.

           “Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.”

          “ Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.”

          “ Era casado, desde 1950, com a Dra. Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto  tendo três filhos: Magda Brossard Iolovitch, casada com Léo Iolovitch, ambos advogados; Rita Brossard de Souza Pinto, médica e Francisco Brossard de Souza Pinto, engenheiro agrônomo.”

           “Tendo sido Juiz do Supremo Tribunal Federal, Juiz e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser aposentado, decidiu não retornar à atividade política. Voltou à advocacia, emitindo pareceres e exercendo outros trabalhos forenses.  Seus pareceres foram publicados na Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista Trimestral de Direito Público, Revista Dialética de Direito Tributário, Cadernos de Direito Constitucional  e Ciências Política da Revista Jurídica e Revista Jurídica de Osasco.”

         “ Faleceu dia 12 de abril de 2015 em Porto Alegre, aos  90 anos.” (Sinopse do STF)

Finalizando digo como no dito bíblico: Conhece-se da árvore por seus frutos! Paulo Brossard de Souza Pinto, uma árvore frondosa sob cuja copa abrigou-se a defesa constante do Estado Democrático de Direito!

Eis o homem e sua obra e sua vida!! Uma vida digna de ser imitada pois um exemplo para todos de caráter e retidão de ideais!  Muito Obrigado!

A INVASÃO DO ACRE (Oriundos do Haiti e sobre o racismo!)

Não se trata aqui da guerra de independência do Acre da Bolívia que foi declarado território brasileiro depois de muita luta do herói gaúcho Plácido de Castro. Assis Brasil e Rio Branco auxiliaram que pelo Tratado de Petrópolis, de 1903, o Acre tivesse incorporado seu território ao Brasil. Trata-se na realidade da grande corrente migratória oriunda do Haiti, onde as forças nacionais, por delegação da ONU, cumprem missão já bastante longeva e cara. Dizem as más línguas que um contingente de mais de 50.000 pessoas oriundas desta nação dilacerada do Caribe, vergastada por terremotos e profunda pobreza, buscam, devidamente tutelados por “coiotes”, imigrar para as terras do Brasil escolhendo o Acre como trampolim para o território nacional. De lá vem para o sudoeste e agora também para o Rio Grande do Sul. Esta situação gera um dos maiores paradoxos com relação ao centro da grande discussão que grassa no núcleo duro e crítico do que se convencionou tratar de racismo!!! Por que estas pessoas, todas elas descendentes de ex-escravos negros trazidos da África, não optaram por voltar à África?! Quando vejo milhares de imigrantes, todos eles de origem negra ou colorada, atravessarem em embarcações precárias o Mediterrâneo, me questiono da mesma forma: Por que lá e aqui, da mesma forma, com tantas denúncias de racismo cometidas pelos brancos sujos e dominantes, estes imigrantes, conscientes disto tudo largam tudo fugindo da guerra, da injustiça, da morte, dos estupros, da selvageria, do ódio racial entre suas próprias tribos de mesma cor, para viver entre os brancos sujos e racistas?! Eu sou um mestiço. Meus ascendentes se utilizaram de um adágio milenar que dita que se não podes contra teu inimigo une-te a ele. Meus ascendentes se utilizaram de uma regra imemoriável que é aquela invencível lei de atração entre os opostos e que nasce da provocação do belo ante o belo!! Sou fruto desta paixão tropical! Trago escondido em minha altura e minha pálida tez exógena dominante um oceano endógeno genético, com muito orgulho de brasileiro da gema, que me titulam a discutir esta questão hoje candente aqui e lá e acolá. Nos Estados Unidos, revoltas eclodem por todos os lados, contra a truculência dos policiais brancos, enquanto que, paradoxalmente, seu presidente, o querido Obama, é um mestiço, como eu, com a diferença que seu exógeno é afro-dominante!!! Na Europa a invasão colorada que cruza o Mediterrâneo em parcas embarcações e aqui, na América do Sul, os ex-descendentes negros de escravos, falando um dialeto francês, aos milhares buscam, agora com suas famílias, um lar onde seja possível trabalhar e criar uma família com ordem e em paz!!! Sou daqueles adeptos de que inexiste racismo!! Para mim o racismo não é outra coisa se não a deformação sociológica de um preconceito social de origem!!! A mútua atração sexual entre os opostos que rege a essência do amor e da paixão afiança minha afirmação, que tenho certeza, não é solitária!! Escandinavos, que nunca tiveram escravidão ou, onde nunca houve a institucionalização social deste tipo de degradação humana, com alta flexibilidade absorvem e propiciam a lei da mútua atração entre os sexos e etnias diversas!! É patente o gosto guloso das escandinavas pelos machos alfas afros e vice-versa!!! Eu, sou fruto desta atração invencível que desfaz conveniências e medos e pula o muro, derruba convenções e entre os gemidos e beijos, atolados entre os lençóis, nas praias, esfolando os joelhos contra a grama, deliciam-se na construção dos arrebóis mestiços do arco-íris libertário do futuro ali gestado na alcova natural do amor!! Todos estes sinais enterram vivos, contestam com candência, a voz daqueles racistas ao inverso, que criam o lema racista, para blasfemar contra a lei maior da harmonia social, da simpatia, do amor e da superação da diversidade pela soma da miscigenação do próprio eu nesta mistura com o outro que gera o nós no entre si!!! Tenho certeza, que a busca dos haitianos, que serão bem recebidos por nós e que daqui para frente na corrente do tempo seremos nós todos juntos e simplesmente humanos, encontrará no Brasil, a enzima catalizadora de nossa união racial!!! Olhando imerso e preso na ótica “racista” tenho receio é da reação dos próprios inversos “racistas” pois estas novas correntes migratórias não virão tirar os cargos e lugares dos brancos sujos e das zilitis, mas, imerso e preso, dentro da ótica de visão que força a visão racista vêm, os haitianos, concorrer exatamente disputando o trabalho dos seus semelhantes, que sociologicamente ocupam a base da pirâmide social. Ironicamente, identificáveis, pois não sujeitos ao melting pot ou ao liquidificador de miscigenação racial através dos anos, são mais crioulos do que nossos crioulos, que já desbotaram!!! Lembro-me da entrevista com célebre diplomata feita por Miriam Leitão que, convivendo com um americano no Rio, por algumas semanas, este ao cabo da viagem afirmou que no Brasil éramos todos negros! O embaixador não tinha esta percepção pois era mestiço latino e estava imerso nesta realidade sem notar! Lembro-me de um baile que fui nos grotões da serra do Caverá, na fronteira gaúcha, havia uma pessoa isolada que não podia entrar na sala de terra batida onde o pó levantava sob o sarandeio de pés e de voltas de saias no baile que atravessava a madrugada. Eu surpreso, perguntei: Por que ele não pode entrar no baile e tem de ficar na cozinha?! Eles me responderam silentes e convictos: Por que ele é negro!!! Eu fiquei além de aparvalhado chocadíssimo pois todos que estavam ali, éramos todos negros, uns menos ou mais! Nós todos éramos mulatos uns mais abrancados de susto como eu, mas éramos todos mestiços e negros, mas o que era mais negro e puro entre nós, era estigmatizado entre a comunidade como sendo negro, embora todos nós, a critério de brancos, o fôssemos!!! Paradoxo dos Paradoxos! Assim é que tenho plena convicção que o racismo na realidade é um preconceito sociológico de origem e não uma postura que deflua da cor da pele ou de uma repulsa por esta ou pela cultura ou etnia!!! Quem de vós, já de mim não posso falar por que sou um mestiço “dominante”, dos que pensam ser branco sujo dominante e na realidade não são! Mas quem de vós, brancos puros dominantes, deixaria de receber Pelé, Joaquim Barbosa, José do Patrocínio, Cruz e Souza, em sua casa, como comensais?! Tenho certeza de que quase ninguém!!! A não ser um pretenso sociológico e preconceituoso “racista” que não é mais do que um caso patológico de ideologia mal digerida ou fruto de uma profunda patologia psíquica que Freud explica!! Recalcado barbaridade tchê! Como se diz aqui no Rio Grande! Provando que tudo não passa de um longo equívoco de vício de origem que o tempo, irmão maior da humana condição, polirá com sua luva macia dando todo o brilho iridescente!  Portanto, vinde a nós hermanos ou fréres haitianos!!! Ah, ia esquecendo de convidar meus amigos para o vinho da noite: “O Obama é hoje meu convidado!”  (Eu não teria casa, nem local suficiente, para àqueles brancos sujos e racistas ideológicos, lutando preconceituosamente uns contra os outros – engalfinhando-se em vias de fato e disputando serem comensais à minha mesa!!! Tá podendo o véinho né?!)

GUERRA DAS MOEDAS: AUTORIA, CRONOLOGIA E MEMÓRIA DE UM CONCEITO.

Professor Sérgio Borja – Professor de Direito Constitucional e Ciência Política na PUCRS e Professor de Instituições de Direito da Faculdade de Direito da UFRGS

1. Dos antecedentes e injunções justificativas

O tema Guerra das Moedas é um tema vital, para o estado nacional, na forma como o conhecemos e ainda para a sobrevivência das nações e povos e suas atividades produtivas. Estudar a temática é aprender a não ser dogmático ou ortodoxo. Em 09 de dezembro de 2005, a atual presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, quando, na condição de ministra-chefe da Casa Civil, esteve no Rio Grande do Sul, em reunião da FIERGS, pronunciou-se no seguinte sentido: “A ministra-chefe da Casa Civil, …garantiu ontem aos empresários gaúchos que a cotação do dólar não baixará de R$2,00 para não prejudicar as empresas exportadoras e colocar em risco o equilíbrio das contas externas do país. Em reunião…mostrou-se preocupada com a situação do setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul, que tem fechado unidades e demitido funcionários…”[1] Na época que a ex-ministra e atual presidente deu a entrevista o dólar estava cotado no dia 8 a 2,280 para compra e 2,282 para venda, sendo que no dia da publicação da reportagem, 9 de dezembro, já caia para 2,250 para compra e 2,252 para venda.[2] Ora, quando estou a escrever este artigo, 29.12.2010, o dólar está cotado conforme o serviço do Psiloc – World Traveler em meu Nokia N97, ligado a Internet, à R$1,68, sendo que a cotação constante de ZH e Correio, na data, são de 1,6900 para compra  e 1,6920 para venda (prognóstico da véspera pois o jornal é impresso com antecipação), provando que o câmbio não obedece a manifestações de vontade, seja ela de ministro ou presidente, mas ao mercado ou também às ilações que passarei a fazer.

Em 1993 o meu saudoso diretor Dr. Carlos Alberto Allgayer, já falecido, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, solicitou a minha presença em seu gabinete. Atendendo seu pedido compareci ao seu encontro onde ele me passou o cometimento de representar a Faculdade de Direito da PUC, como um dos debatedores, em um Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que se realizaria num dos prédios do campus da PUCRS. Mesmo que eu contra argumentasse com relação à indicação com razões esteadas na minha condição de Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Direito Constitucional (exerço este magistério há 25 anos), desconhecendo, portanto qualquer matéria referente ao Regionalismo ou Entes-Multilaterais e mesmo referentes ao Direito Internacional; não obstante minha argumentação, meu querido diretor, para minha felicidade futura, foi convincente e recebi o encargo de atuar como debatedor num dos painéis relativo à temática do Mercosul. Comparecendo na data aprazada para realizar minha atuação foi-me comunicado que o conferencista, por uma questão de força maior, não se faria presente ao evento e que, nesta razão, eu fora designado para substituí-lo fazendo a conferência em epígrafe. Por um golpe de sorte ou da providência, a partir desta data, em razão dos resultados da experiência, fui reiterada e intensamente convocado para dar palestras e conferências sobre a temática, iniciando no Rio Grande do Sul e depois passando ao território de nossa irmã Argentina, nas províncias de Entre-Rios, Santa-Fé e logo a seguir Buenos Aires. Depois daí fui para a União Europeia e Estados Unidos já dando conferências mais complexas como a relativa ao Treaty Make Power (Direito Constitucional Internacional), ministrada em Hartford, Connecticut, a convite do Prof. Angel Ricardo Oquendo, em 1998 ou como a que dei no Fórum de Lisboa, na av. Roma, sobre integração latino-americana. O estudo do Regionalismo obrigou-me a fazer estudos complementares sobre o Multilateralismo advindo dos entes criados em Bretton Woods. A seguir houve uma sofisticação da temática pois constatei que tanto o regionalismo como o multilateralismo atuavam de forma complementar a fim de trazer uma harmonia no comércio mundial. No entanto esta circunstância me levou a um patamar mais alto que seria meus estudos sobre o processo de globalização. Eu como professor tradicional de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado que ministra seus fundamentos sobre a soberania e sobre as funções matriciais e da própria gênese do estado nacional, quais sejam, a função legislativa, a função executiva, a função judicial, ou ainda as funções de segurança e emissão de moeda não esmoreci no caminho que se renovava sempre depois dos horizontes conquistados. Assim me surpreendi com o processo de relativização da soberania em face do condicionamento interativo entre os próprios estados nacionais e os entes internacionais em face das cartas de Direitos Humanos e dos Tratados em Geral. O estudo das fusões e a sinergia dos grandes oligopólios matérias tratadas por Rudolf Hilfirding, em 1909 em sua obra “O Capital Financeiro” cuja temática foi retomada por John Kenneth Galbraith, em sua obra “O Novo Estado Industrial” também tomaram minha atenção em razão do fenômeno hodierno de interpenetração e interação deles com os Estados Nacionais (advindo daí, a luta contra a corrupção).  Outra temática paralela foi e ainda é a que diz respeito ao problema da moeda que ontologicamente causou o surgimento do estado nacional e, que meus estudos, levaram a conclusão de que todos os elementos que funcionalmente estavam presentes no surgimento do estado, da mesma forma, poderiam, por um processo, já não endógeno ao estado, mas de forma exógena ao mesmo, causar o esmaecimento de sua soberania e mesmo inclusive o seu deslocamento de uma área de soberania, para uma área de relativa autonomia federativa como àquela do fenômeno do surgimento de macro-estados pós nacionais, como a União Européia e os proto-esboços que se insinuam na Ásia, Américas ou África através do regionalismo tendente a partir do sistema confederativo para um sistema federativo. Keniche Ohmae seguindo as pegadas de Alvin Toffler, na “Terceira Onda”, é mais radical quando expressa inclusive a morte do estado no título de sua obra “O fim do Estado Nação”. Pierre Joseph Proudhon, em sua obra “Do Princípio Federativo” teve a premonição deste futuro que é o nosso presente. Minhas observações partem do processo de implantação das chamadas simetrias que devem conciliar as assimetrias econômicas e assim dar sinergia ao processo de vantagens comparativas[3] no espaço globalizado e ao processo de competitividade. A harmonia gerada faz nascer a Paz Internacional em detrimento da guerra conforme a doutrina que Immanuel Kant prelecionou em seu opúsculo “A Paz Perpétua” escrito em 1795[4]. Este conteúdo, simetrias, faz parte do pensamento esposado pelo economista Robert Mundell, da Columbia University e que obteve o prêmio Nobel de Economia em 1999[5]. A teoria de Mundell é a base para o movimento que passou a empolgar todas as nações no sentido do estabelecimento de um processo de sincronia monetária através do estabelecimento de uma moeda única ou, inexistindo esta, um processo de adoção da chamada dolarização ou sistema de currency board, pois os Estados Unidos da América, detendo uma moeda que é uma grife, em razão de seu poder militar e econômico, temendo a futura unificação europeia, antecipando o processo, induz na zona do dólar ou como a chamei depois, placa tectônica do dólar, um processo de simetria monetária. Aqui cabe observar uma crítica quando afirmo que: os Estados Unidos induz aos demais estados. Via de regra se chama esta atitude de eivada de uma paranoia ontológica porque baseada num anti-americanismo inato. Quero aqui discordar desta visão pois constatar a influência de potências sobre as demais não pressupõe necessariamente a aceitação de um repúdio a atitude dominante simplesmente. É necessário trabalhar com a teoria de sistemas e sub-sistemas e a doutrina da CEPAL, onde atuaram Raul Prebisch, Fernando Henrique Cardoso, Maria Conceição Tavares e Celso Furtado. Lá foi produzida a doutrina do centro-periferia[6] e o crescimento para dentro e para fora, que demonstra a verdadeira anatomia de estados nacionais cujo desenvolvimento ulterior, seja, sua planta de produção, é condicionada por conta da existência de potências que os antecederam no processo civilizatório, industrial, plasmando assim, em razão direta, seu desenvolvimento futuro, etc..[7]. Também, com relação ao processo de condicionamento das potências menores pelas maiores poderemos observar a história e logo nos deparamos com o fato  de que em 1808, Napoleão Bonaparte, através do general Junot, invade a península ibérica, aprisionando o rei Fernando VII e atacando Portugal. D.João VI e sua esposa, Dna. Carlota, irmã de Fernando VII, retiraram-se do continente a bordo de nave pertencente a esquadra de Sir. Sidney Smith, almirante inglês. Já desde 1581, após a morte de D.Sebastião em Alcácer-Quibir, Felipe II, rei de Espanha, colocava Portugal e o Brasil e demais possessões sobre sua tutela. Portugal, pequeno país, para fazer frente a uma potência como a Espanha, tradicionalmente, a partir de 1640, aliou-se a Inglaterra colocando em vigor o antigo Tratado de Windsor, datado de 1386 e que reeditava o Tratado da Aliança de 1373, que estavam suspensos desde 1581. O império colonial espanhol foi induzido gradativamente à independência por conta da atuação da influência inglesa que se fazia através das lojas maçônicas: Francisco de Miranda, Simão Bolívar, San Martin, O’Higgins e outros, heróis da independência de seus países, foram em realidade agentes dos interesses ingleses no território americano. O Brasil, paradoxalmente, não se despedaçou em dezenas de pequenos estados graças ao efeito aglutinador da casa real de Bragança, aliada ao poder inglês. O Imperador D. Pedro II detestava o Barão de Mauá, Irineu Evangelista de Souza, por percebê-lo na forma de um verdadeiro “laranja” ou manipulador dos interesses oligopolísticos ingleses da época. Com o hiato de poder da Inglaterra, no continente latino, os EUA passaram a preencher o vácuo. Na guerra contra o Eixo – Alemanha, Itália e Japão – Franklin Delano Roosenvelt, autor do New Deal, fez alianças com Vargas e influenciando, de alguma forma, a instalação da social democracia, que lá era feita de forma democrática, aqui na América Latina foi implantada na forma ditatorial, urdida por Vargas no Brasil e por Perón na Argentina e ainda o Gen. Ibanéz, no Chile. Com a vitória na 2ª Guerra, toda a América depõe seus ditadores e implanta a democracia. No auge da guerra fria, com a tomada da ilha de Cuba, em razão da queda de Fulgêncio Batista e ascensão de Fidel e Che Guevara, por indução de processos políticos de esquerda no seio destes países, em razão da rejeição de setores internos aliados aos externos há um processo de influência e indução para o estabelecimento de ditaduras. No Chile Pinochet, no Brasil os generais Castelo Branco e Cia, na Argentina Jorge R Videla, no Paraguai, sem interrupção o Gen. Stroessner, no Peru a ditadura dos apristas seguida da “dos tenentes”, e assim por diante. Com o fim do envolvimento americano na Coréia e subsequentemente no Vietnã, e a crise do petróleo, há um estrangulamento dos regimes militares nacionalistas no continente e uma restauração da democracia que de regime desenvolvimentista, ainda sob o impulso nacionalista dos governos antecedentes, paulatinamente, a partir de 1989, vão transformando-se, através de intervenções cirúrgicas em suas Constituições e demais leis, lentamente vão passando de um sistema social democrata para um sistema Liberal, de desestatização, flexibilização laboral, privatização, desregulação, etc…O Brasil privado está muito bem obrigado. O Brasil público, que é a criação do tenentismo do cedo, Getúlio Vargas, e do tenentismo da tarde, a Revolução de 1964, está cada vez mais mal e vem ruindo gradativamente. O Estado Nacional brasileiro está totalmente endividado e sem condições de investimentos. O Desenvolvimentismo morreu ou esta prestes a morrer. A queda do muro de Berlim é o início emblemático do fenômeno pois é o ápice de um processo que começou em 1986 em que a URSS se envolve na guerra do Afeganistão e tem aí seu calvário e seu Vietnã vindo a desintegrar-se sobre a Glasnost e a Perestroika de Gorbachev. Daí em diante é que começa o processo de globalização ou processo de transbordamento dos capitais, que antes restavam encerrados nas bolhas dos estados nacionais centrais e dominantes. Assim é que os grandes oligopólios, sem receio de serem desapossados por governos nacionalistas (v.g. Brizola no RS), passando por um processo de fusão jamais visto, alastram-se pelo mundo em busca das vantagens comparativas, localizadas nas reservas minerais, no clima e culturas agrícolas, nas infra-estruturas colocadas à disposição, como transporte, legislação social trabalhista e previdenciária, desregulação econômica, política tributária e aduaneira, etc, para assim potencializarem seus lucros. É a descrição do chamado “Consenso de Washington” tão bem retratado por Riordan Roett e Francisco E. González, no capítulo da obra coordenada por Francis Fukuyama, intitulada “Ficando para trás”, que dá uma sinopse nos seguintes termos: “Numa conferência no “Institute for International Economics” em 1989, um grupo de economistas identificou dez reformas essenciais à restauração do crescimento econômico. A hoje bem conhecida lista de itens apelidada de Consenso de Washington incluía disciplina fiscal, liberalização do comércio, reforma fiscal, um regime cambial competitivo, privatização, liberalização do fluxo de investimentos diretos estrangeiros, taxas de juros determinadas pelo mercado e desregulamentação. E havia duas prioridades adicionais: uma se concentrava na redução dos subsídios e o redirecionamento dos gastos do governo, para educação, saúde e desenvolvimento da infraestrutura; a segunda era o respeito aos direitos de propriedade. O argumento era simples: leis fracas e maus sistemas judiciários reduzem os incentivos à poupança e à acumulação de riqueza”.[8] A fim de reforçar esta sinergia dos grandes oligopólios produtivos e financeiros, estabelecendo escala econômica para os empreendimentos começam a atuar, além dos entes regionais, também os entes multilaterais. Sobre uma premissa pitoresca e cômica da existência real de um núcleo pensante que vou chamar de “Matrix” ou de melhor forma expressando a ideia, sob um conceito de “paranoia cientificamente comprovada” através da história retro explanada é que burilei a teoria. Em suma, há um processo histórico comprovado de reação em bloco ou em cadeia. Não se restringe a um único país da América Latina os fenômenos são emulativos e disseminados. As guerras de independência foram bem dizer concomitantes para todos. Quando vieram as ditaduras elas foram da mesma natureza, grau e ideologias semelhantes ou análogas. Quando entrou a democracia ela trouxe no seu bojo os mesmos vetores condicionantes a todas. Assim é que a premissa maior da Guerra das Moedas se esteia numa intenção deliberada do “Sistema” num certo sentido e que é constatada e aplicada de forma monolítica a todos os países dependentes sem exceção. Este aparelho tosco, com a suposição “paranoica primacial” já colocada no seu texto diretamente, é que vai possibilitar a leitura, através de mais de doze anos da evolução do sistema do câmbio do dólar (1998 até 2010) e sua atuação condicionante ao real e demais sistemas monetários, com extrema precisão de tendências, chegando, inclusive, a nomeação do fenômeno como uma verdadeira guerra das moedas, cambial ou de divisas, pois os termos em sequência, não passam de mera sinonímia do primeiro vocábulo. Certamente algum dos leitores poderá em reserva pensar – mas isto era tão evidente. A evidência vista é da colocação de sua razão num patamar privilegiado, o presente, com todos os dados gradativamente informados através do tempo. Mas se o leitor for tolerante, constatará, através de retrospectiva enfocada no passado que, se não todos, pelo menos a grande maioria não divisou o que enxerguei. É o verdadeiro “Ovo de Colombo”!!![9] Não há na literatura clássica menção ao nome Guerra das Moedas e também ao conceito em si como o esbocei. A literatura de economia moderna surge com um autor chinês em  2007 e um alemão no ano passado, 2010. Alguns poderão ainda se valer da crítica que diz: Ele atirou no que viu e acertou no que não viu. Respondo: Atirei no que vi e acertei no que vi em razão de que os artigos publicados ao longo do período de 12 anos atestam, cronologicamente, todas as previsões sobre os acontecimentos que se deram como se eu tivesse uma bola de cristal. Confesso que o sistema de previsão é tosco e não contém uma sintonia fina que encoraje a previsão do câmbio num curto período. Mas, no entanto, a médio e longo prazo ele funcionou perfeitamente e com precisão histórica. A bússola, inventada pelos chineses e trazida pelos árabes para o mundo ocidental não necessitava, para orientar, de um invólucro plenamente sofisticado. Bastava, tão somente, para realiza-la, um simples recipiente de água, uma pequena rolha e um pequeno fio de metal imanado. O norte sempre estava lá.

Assim é que quando chegou o ano 2000 eu já havia atingido uma massa crítica tão grande a respeito do assunto moeda, que em razão do volume, conteúdo e acerto das publicações em jornais fui convidado para participar do “Anti-Corruption Summit 2000”, organizado pelo “The International Consortium on Governmental Financial Management e Americas Accountability Anti-Corruption Project”, que tinha à frente como organizadores Grahan Joscelyne, Auditor Geral do World Bank, Everett Mosley, Inspetor Geral da USAID, William L. Taylor, Auditor Geral da Inter-American Development Bank (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento), sendo que a realização do evento seria no Hotel Hilton Crystal, na cidade de Arlington, Virginia, localizado perto da cidade de Washington, cerca do Pentágono e do cemitério de Arlington. Embora aceitando o chamado para proferir palestra, que foi dirigido através de correspondências às instituições em que trabalho, Faculdade de Direito da UFRGS e Faculdade de Direito da PUCRS, formulada e devidamente assinada por James B. Durnil, Presidente do Consórcio Internacional sobre Gerência Financeira Governamental,  sendo que a Faculdade de Direito da PUCRS, doou-me as passagens, no entanto, infelizmente, depois de proferir uma palestra na Universidade de Pelotas, UFPEL,  pela OAB|RS, pelo dia 5 ou 6 de setembro, a respeito da mesma temática, quando do retorno passei a me sentir mal, já no carro da OAB que me conduzia a Porto Alegre, sendo que fui internado no dia 07 de setembro, dia da pátria, sofrendo no Hospital Mãe de Deus uma operação em razão do apêndice supurado. O que era para dois dias de restabelecimento foi protelando-se por 19 dias sendo que a Cumbre ou Summit que estava avençado entre os dias 21 e 23 de setembro, foi ultrapassado em razão de que fui ter alta só no dia 26 do mês de setembro. Se por motivo de doença do conferencista em 1993 fui promovido de debatedor ao cargo de orador, já agora, no ano 2000, por doença, perdi, talvez, a oportunidade de uma vida. A fortuna também rege os atos do homem. No entanto estou vivo. O ano 2000 para mim foi aziago pois, antes de seu término, foi dado o diagnóstico do câncer de mama que vitimou minha esposa Rita Gerdau de Borja em 2003, minha inesquecível companheira de luta. Em 2001 consegui, graças ao patrocínio e ao apoio imprescindível de meu querido e saudoso amigo Ricardo Lenz, meu editor, já falecido, fazer publicar duas obras O Projeto Democrático, que traz alguns dos artigos sobre moeda, não todos e nem os mais importantes, pois Lenz pretendia somente os artigos mais jurídicos, desprezando àqueles de viés econômico. Ali se possibilita a visão de um quadro retalhado, mas, no entanto, coerente das intervenções cirúrgicas praticadas no sistema constitucional e legal a fim de institucionalizar as reformas pretendidas. Também, no mesmo ano, foi publicado a obra Teoria Geral dos Tratados ou a Luta pela União Latino-Americana, que também refere a importância da moeda para o processo de acoplamento estatal induzido pela necessidade de implantação do  sistema regional e também dos vetores advindos do sistema multilateral. Assim, com base no registro destes livros e de artigos que, embora não tivessem sido ali incluídos, mas que, no entanto, foram publicados em meu site na Faculdade de Direito da UFRGS e, ainda, publicados em colunas jornalísticas dos periódicos tais como, Gazeta Mercantil, Jornal do Comércio, Zero Hora, Folha de São Paulo ou no jornal O Farol é que passarei a fazer este relato  ordenando-os cronologicamente e fazendo a extração conseguinte dos seus conceitos  pretendendo assim, fazer uma releitura, já agora agregada, monolítica e não pontual, como o foram os artigos, do surgimento da temática Guerra das Moedas. A guisa de explicação diga-se que os trabalhos, artigos jornalísticos, são dirigidos ao grande público não especializado e que além de terem uma linguagem mais simples neles são utilizadas figuras linguísticas que visam estimular a curiosidade ou a atenção sobre a temática sendo que as teses ou pensamentos são expressos às vezes no espaço diminuto de 5 ou 10 linhas e não mais em razão do espaço jornalístico de opinião que exige concisão. Lembro a expressão de Eistein, que para ser justificada, necessita milhares de páginas e, no entanto resume, em menos de uma linha, um universo: E=MC²

1. – Do cenário do surgimento do conceito, injunções circunstanciais e premissas básicas.

A obra prima de Raymond W. Goldsmith intitulada “Brasil – 1850 – 1984 – Desenvolvimento Financeiro sob um século de inflação”[10] traça um cenário retrospectivo de todo o processo evolutivo do sistema monetário brasileiro, desde os meados do século XIX até o último decênio do último lustro do século XX. Como explicita o próprio título da obra vemos a descrição de nosso “inferno astral econômico”, pois o processo inflacionário desestimula completamente os investimentos, destrói a possibilidade da poupança e da formação de mercado sendo deletério para a possibilidade de geração de progresso. Não há o que cognomino de “direito à moeda”, pois esta vai perdendo seu poder aquisitivo gradativamente espoliando violentamente o trabalho e a geração de riquezas. A leitura deste livro é semeada por detalhes significativos e daí se pode chegar a importantes conclusões sob o que não se deve fazer com relação a implementação de sistema monetário e seu funcionamento. Só para dar uma ideia da inflação quero reproduzir o seguinte texto a respeito do último período abordado pela obra: “Em fins de 1980, o crescimento no índice geral de preços havia alcançado 100% ao ano. A inflação acelerou-se, em parte como resultado da maxidesvalorização do cruzeiro em 30% em fevereiro de 1983, comparada ao crescimento habitual de cerca de 2% por semana, alcançando 200% em outubro de 1983, e 220% em 1984. As variações no deflator do produto interno foram semelhantes: muito próximas a 100% em 1981 e 1982, cerca de 150% em 1983 e 200% em 1984. Numa economia tão influenciada pela indexação de diferentes tipos, pelo controle estatal dos preços – mesmo em fins de 1984 cerca de 1\2 dos produtos eram sujeitos a eles[11] – e por subsídios, a dispersão brasileira na taxa de inflação tende a ser ampla.[12] Após o regime militar através das “diretas já”, instala-se no Brasil a chamada “Nova República” com todo o processo de redemocratização. Eduardo M. Modiano descreve que “A Nova República” brasileira se inicia em março de 1985, depois de vinte e um anos de regime militar e que ainda que a necessidade de um “pacto social” que conciliasse as reinvindicações de salários reais com o processo deflacionário, amplamente destacados durante a campanha eleitoral, no início do novo governo se anunciou uma política econômica ortodoxa. Além de facilitar as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a redução do gasto público e a desaceleração da expansão monetária apresentaram-se como uma contribuição inicial do governo para o estabelecimento de um “pacto social”, que no entanto, nunca se materializou.[13] Dado que as políticas fiscais e monetárias restritivas poderiam necessitar de algum tempo para produzir uma diminuição das taxas de inflação, que no momento chegavam a 12% mensais, se decidiu um por um congelamento dos preços para o mês de abril. De igual modo, a fim de frear a aceleração da inflação se modificaram as fórmulas empregadas para o cálculo da correção monetária e da desvalorização do tipo de câmbio, estendendo a “memória” da inflação passada de um ano a três meses. Introduziu-se um programa de minidesvalorizações diárias, prefixadas a cada mês. Imediatamente depois do anuncio da nova política econômica a inflação baixou consideravelmente, de 12.7% em março para 7,2% em abril. Inobstante, este resultado poderia explicar-se totalmente pela suspensão dos ajustes de preços para os dois grupos de produtos: o aço e os combustíveis. Os preços privados que não se encontravam sob um controle estrito não pareciam subordinar-se ao congelamento. De toda a maneira o governo decidiu alargar a duração do congelamento de preços. A medida que aumentavam os custos variáveis em termos reais durante estes meses, e em razão que a evasão nas fórmulas de correção dos salários, do valor do câmbio e dos movimentos monetários transladavam as maiores taxas de inflação do passado, o congelamento dos preços passou a ser fortemente pressionado. Em junho o governo anunciou os primeiros aumentos de alguns preços públicos e vários preços privados controlados. A fim de evitar uma reação inflacionada concederam-se pequenos ajustes na primeira etapa. [14] Um aumento na frequência dos ajustes posteriores haveria de compensar as perdas das margens de ganho ocorridas durante o congelamento. A inflação passou de 7,8% em junho a 8,9% em julho. Apenas se havia iniciado o ajuste dos preços quando a economia experimentou um forte choque de abastecimento agrícola: os preços do atacado dos alimentos aumentaram 19,0% em agosto. O índice geral de preços (IGP-DI) aumentou em 14% no mesmo mês, o que indicava o fracasso do pacote anti-inflacionário de março e do fim da primeira fase da política econômica da “Nova República”.[15] Affonso Celso Pastore, em seu trabalho sobre as Letras Financeiras do Tesouro e a eficácia da política monetária, faz apreciações importantes sobre o processo inflacionário e a moeda. Ele comenta que “o Brasil sempre esteve preso a regimes cambiais em que a taxa cambial era corrigida em uma regra de paridade de poder de compra, com as desvalorizações mensais sendo aproximadamente iguais à diferença entre as taxas de inflação no Brasil e no mundo, como ocorrido durante os anos de 1970 e em parte nos anos 1980, ou a taxa cambial tinha uma correção pré-fixada, como verificado no período entre a reforma monetária do Plano Real, em 1994, e o início da flutuação cambial, em 1999. Quando o câmbio é corrigido em regra de paridade de poder de compra, a oferta da moeda se ajusta passivamente às flutuações da inflação e desaparecem quaisquer âncoras que estabilizem o nível dos preços. Nesse caso, chegamos a um resultado conhecido em que as taxas de inflação passam a se comportar como um caminho aleatório (cf. Dornbusch 1982, Adams e Gros 1986, Bruno 1993).[16] Foi a aplicação contínua dessa regra cambial que, em larga medida, levou o Brasil a viver um longo período de “inflação inercial”. Para Affonso Celso Pastore esta equação no Brasil é estabilizada quando “o câmbio nominal é corrigido por uma taxa pré-fixada, sem qualquer ligação com as taxas de inflação passadas, como feito entre a reforma monetária do Plano Real em 1994, e a adesão brasileira ao regime de flutuação cambial e de metas de inflação, em 1999, ele funciona como uma âncora nominal (Adam e Gros 1986), mas, na presença da livre movimentação internacional de capitais, a taxa de juros e a oferta de moeda também se tornam endógenas. Da mesma forma que nos regimes puros de câmbio fixo, o país fica sujeito à “trindade impossível”, ou seja, não consegue obter, a um só tempo, os objetivos de: a) estabilizar os preços; b) manter a livre movimentação internacional de capitais; e c) controlar as taxas de juros.[17] Conforme Álvaro Antônio Zini Júnior, em seu trabalho “Política Cambial com Liberdade ao Câmbio” o Plano Real é uma tentativa engenhosa de romper com a inércia inflacionária sem o uso de controle de preços e salários… A ideia básica foi à introdução gradual de uma nova moeda com paridade fixa em relação ao dólar americano.[18] O plano reconheceu corretamente que qualquer estabilização imediata da taxa de câmbio do cruzeiro não conduziria, por si só, à estabilização dos preços, dado que um dos canais da inércia dos preços se fazia pela indexação retroativa dos salários (e não pela dolarização como nas hiperinflações da Argentina e da Bolívia, por exemplo). [19] Para superar esse obstáculo, o plano operou em três fases. Na primeira, durante janeiro-fevereiro de 1994, reforçou-se a disciplina fiscal com a aprovação por parte do Congresso de algumas medidas de emergência de contenção de despesas, permitindo projetar um déficit orçamentário próximo de zero para 1994. Na segunda fase, que começou em março, houve uma inovação interessante: os salários, preços e tributos foram redenominados em uma nova unidade de contas, a unidade real de valor (URV). Ao mesmo tempo, o uso da indexação nos contratos salariais em URV foi proibido pelos próximos 12 meses. No período de março a junho de 1994, a URV foi usada como um dólar contábil, posto que sua razão de troca foi mantida em aproximadamente um dólar no primeiro semestre daquele ano. A taxa de câmbio cruzeiro real\URV basicamente foi a taxa de câmbio do cruzeiro real\dólar. Todos os salários e os preços foram convertidos em URVs em março de 1994 (os preços em URVs não foram congelados, podendo mudar tanto antes como depois da fase 3 do plano), embora as transações efetivas continuassem a ser feitas em cruzeiros reais, baseadas na taxa de câmbio do mercado. A inflação em URV (i.e., em dólares) pôde então ser calculada e oscilou em torno de 2% ao mês entre março e maio. Na terceira fase, iniciada em julho, introduziu-se a nova moeda, o Real, também fixada ao dólar no seu início. Todos os preços em URVs foram convertidos em Real (Uma URV sendo igual a um Real). A expectativa era que a inflação iria cair da taxa de 50% ao mês (junho) para a taxa de 2% da inflação em URVs. No entanto, a inflação em URV em julho fi de 7%, um valor acima do esperado, que se deveu, em grande parte, à elevação dos preços na semana que antecedeu o Real. Em primeiro de julho de 1994, começou a terceira fase do plano com a substituição da moeda velha pelo Real. Embora a taxa de conversão entre o cruzeiro real e o Real tenha sido estabelecida em Cr$2.750,00 igual a R$1,00 (um Real sendo igual a uma URV), o que tornou um pouco complicada as comparações entre as duas moedas, a substituição do meio circulante transcorreu sem problemas. Houve uma queda substancial da inflação inercial e o plano conquistou um amplo apoio político entre a população. [20] Luiz Gonzaga Belluzo e Júlio Gomes de Almeida, em sua obra “Depois da Queda”[21] afirmam que em sua concepção essencial, o Plano Real seguiu o método básico utilizado para fim à maioria das “grandes inflações” do século XX: recuperação da confiança na moeda nacional, por meio da garantia de seu valor externo. A “âncora” foi, como é amplamente reconhecido, a estabilização da taxa de câmbio nominal, garantida por financiamento em moeda estrangeira e\ou por um montante de reservas capaz de desestimular a especulação contra a paridade escolhida. É preciso considerar três pré-requisitos para entender como a “desinflação” do Plano Real se processou de forma rápida.[22] O primeiro diz respeito à situação fiscal e de endividamento do setor público. É fato que a questão fiscal foi a primeira preocupação na formulação do plano anunciado em fins de 1993, correspondendo à primeira fase de sua execução, embora as medidas tomadas não configurassem um ajuste em profundidade do setor público. A principal delas foi a criação do Fundo Social de Emergência (depois Fundo de Estabilização Fiscal), que permitia que se desvinculassem das despesas 20% das receitas orçamentárias. O fato, porém, é que nessa matéria o plano não se apoiou nas medidas da sua primeira fase, mas sim na herança do período anterior. Como é sabido, alguns resultados do Plano Collor tiveram significado transitório, incluindo os que transformaram o volumoso déficit fiscal de 1989 em superávit no ano seguinte e os que permitiram o substancial rebaixamento da dívida do setor público. De fato, os números de 1990 foram superados nos anos seguintes, porque o acúmulo de reservas ocorrido desde então exigiu a emissão de dívida nova no setor público, além do atrativo da taxa de juros interna elevada ter incentivado a entrada de capitais externos, o que resultou em encargos de juros maiores. Conforme os autores citados em março de 1994, a equipe econômica promoveu a conversão dos salários pela média e a criação de uma nova unidade de conta, a URV (a unidade real de valor – ajustada diariamente de acordo com uma média de três índices de preços), para onde convergiram salários (de forma compulsória, os salários foram convertidos pela média dos últimos quatro meses), preços, contratos e também a taxa de câmbio. Tal expediente desempenhou um papel de coordenação das expectativas, garantiu informação para os formadores de preços e criou as condições de “conversão” dos contratos, eliminando-se, assim, as “causas” da indexação, já no momento em que foi executada a Reforma Monetária. Esta terceira fase do plano foi implantada em julho de 1994 com a conversão dos valores na moeda antiga e em URV para a nova unidade monetária, o real.[23]

1. Da autoria, originalidade e ineditismo do conceito Guerra das Moedas com a relação cronológica dos artigos que o tornaram público.

Não há na literatura clássica, como já afirmei, uma expressão e um conceito específico Guerra das Moedas. Ele foi utilizado por mim pela primeira vez no artigo intitulado Guerra das Moedas e inserido na página de opinião do Jornal do Comércio em 15.07.1998. Todas as referências posteriores são mero plágio do nome e do conceito. O livro “The Currency War” editado na China, cuja autoria é de Song HongBing só foi publicado e editado em 2007 tendo uma publicação de mais de 200.000 exemplares sendo um verdadeiro best seller. Em 29 de março de 2008, John K Cooley, inglês, também escreveu e editou um livro chamado “Currency Wars”. O Professor Barry Eichengreen, uma das maiores autoridades em moeda do mundo, da Faculdade de Economia do Dartmouth College, de Berkeley, na Califórnia, também escreveu um artigo, publicado em seu site, em 2010, intitulado “How to prevent a Currency War”. No entanto a prioridade, com mais de 9, 10 e 12, anos, respectivamente, de antecipação é deste autor. O governo federal utilizou a expressão e o conceito para viabilizar a sua política de justificativa perante a opinião pública interna e externa, junto aos fóruns internacionais FMI e G20, e no entanto, até hoje, embora o este autor ajuizasse uma ação administrativa perante o Ministério da Fazenda, protocolada em 11.11.2010, reivindicando o reconhecimento de sua criação e autoria, sendo que, até hoje, dois meses passados, não houve nenhuma resposta ou pronunciamento a respeito. Certamente restará ao autor, em face da desídia administrativa, socorrer-se através do ajuizamento de ação visando o pronunciamento do Judiciário, a partir do mês de março, se eventualmente ainda não houver manifestação. O primeiro artigo deste autor que tratou da moeda foi aquele intitulado “Brasil: um perigo real”. Este artigo comentava um outro artigo, de lavra de Marcelo Bonelli, publicado no jornal Clarin de Buenos Aires, sob o perigo de uma maxidesvalorização do real.[24] Ora, como eu estava dedicado ao problema da integração latino-americana, notadamente ao Mercosul, um dos dados relevantes para o acoplamento dos vários países no cone sul era exatamente o instrumental propiciado pela simetria monetária sendo que qualquer alteração na paridade monetária entre as moedas levaria a um processo de fragmentação do processo e perda de todo o esforço objetivado nos anos anteriores. Para entender todo o processo monetário que envolvia a integração tive que compulsar livros específicos quando localizei o conceito do “beggar-thy-neighbor” ou chamada em português de “politica de empobrecimento do vizinho” vigente entre os anos de 1929 e 1932, quando as nações adotavam o câmbio livre sendo que posteriormente, após 1944, depois de Bretton Woods, passou a vigorar o sistema de taxa fixa, conforme a alternativa de Harry Dexter White, economista americano compartilhada por algumas sugestões que foram incorporadas por sugestão de John Maynard Keynes.[25] Em 19 de março de 1998 publico na página de opinião do Jornal do Comércio, sob o título “Porquê as Bolsas caem e continuarão a cair”, uma relação, incipiente ainda, da relação monetária com os ataques especulativos, sendo que a referência ainda é muito tênue e pode-se dizer insegura. Ali eu dizia “Aliado a todos estes problemas constatou-se, concomitantemente, um aprofundamento e um distanciamento entre a economia física, a monetária e a financeira. Nos EUA a partir de 1970, detectou-se uma gradativa queda de seu produto real líquido refletindo-se, da mesma forma, numa deteriorização de sua infra-estrutura básica. Tal decréscimo situa-se num percentual de 2% ao ano que vem sendo compensado com substitutivos identificados como aqueles de canibalização de seus investimentos domésticos anteriores em infra-estrutura, produção e força de trabalho e através da pilhagem de países estrangeiros, notadamente os latino-americanos, através de manipulações cambiais propiciadas pelo sistema monetário internacional (LaRouche – ll/1997 – Uma alternativa ao neoliberalismo). A persistência desses indicativos negativos ocasionaram paulatinamente o acaso do sistema americano e os EUA, de nação hegemônica e credora, passa a ocupar o lugar no mundo de maior nação devedora. Suplantado o dilema de Triffin,[26] os EUA abandonam gradativamente o sistema de conversibilidade total e lastro ouro passando a emitir dólar, que torna-se a moeda internacional e necessária, passando a ser não só monetariamente, mas financeira e contabilmente, a moeda que supria e supre o meio circulante mundial e que servia e serve de valor referencial para a abertura e fechamento de qualquer operação financeira mundial, fosse ela pública ou privada. Nesta razão, a constante emissão de dólares, uma das maiores causadoras do déficit público, concomitantemente ao déficit fiscal e da balança comercial, ocasiona, com a persistência dos déficits públicos internos, a necessidade de seu financiamento através da emissão de títulos públicos de alta liquidez e baixo risco que ocasionaram através de técnicas sofisticadas (v.g., derivativos, operações a termo e a futuro, swaps, etc…) o inchamento do que se convencionou chamar de economia financeira fictícia. A este mega-processo do estado americano, por um processo de indução e mimetismo pleno de analogia, as demais nações do mundo, notadamente as economias emergentes, utilizando-se de processos não idênticos mas similares, afundaram-se de mesma forma neste processo de endividamento através do crédito fácil, ocasionando, um processo de sinergia que inflaciona os ativos financeiros, distanciando-os da economia física e real e causando, por outro lado, um processo de rapinagem sobre a economia real ou ativos físicos, seja a produção.”[27] Em 08 de abril de 1998 escrevi e publiquei na Gazeta Mercantil, na página de Opinião, o artigo intitulado “A real ameaça do vírus financeiro” que mostra a relação monetária com o problema dos chamados “ataques especulativos”. Em 16 de junho de 1998 publiquei outro artigo na Gazeta Mercantil, intitulado “Efeito Triffin sobre as Bolsas de Valores”[28], que utilizando-se do conceito do economista belga Robert Triffin, relacionava sua ferramenta, com os distúrbios que afetavam as bolsas do mundo, em razão das oscilações monetárias. No entanto eu já me atrevia a explicitamente, embora de forma concisa a relacionar o tema moeda com a crise. “A crise que vivemos é uma crise com referência ao núcleo conceitual de crédito, aquele comércio jurídico que não se liquida instantaneamente mas ao longo do tempo, seja à condições e/ou a termo. Este crédito em crise atinge as duas áreas do universo do tráfico dos negócios, à pública e a privada. A pública com relação à moeda e aos seus títulos da dívida (grifei)  e a privada com relação a todos os seus títulos de crédito e operações a futuro.”[29]  Foi no entanto em 15.07.1998, uma quarta-feira, na coluna Opinião do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul, um dia depois do aniversário da queda da Bastilha, que escrevi o artigo intitulado expressamente A GUERRA DAS MOEDAS. Lá está relatado, de forma concisa e tosca, todo o processo que estavam passando vários países do mundo, as potencias e, a reboque, seus satélites e dependentes. O texto do artigo é meu fiador;”

A GUERRA DAS MOEDAS

Prof. Sérgio Augusto Pereira de Borja

“Os guerreiros antigos foram substituidos pelos economistas, empresários e investidores. Alan Greenspan, George Soros, Lyndon LaRouche, François Chenais, John Kenneth Galbraith, Hikaru Matsunaga, são alguns dos nomes dos novos Alexandres, Césares e Napoleões. Alguns, mega-especuladores, são considerados até como modernos Átilas em face do estrago que podem causar com seu hot money ou smart money (grifei) sobre as economias dos estados. O cenário estratégico das lutas continua sendo a geografia mas deslocando-se o comando dos Estados-nação, antigos protagonistas, transformando-os em meros coadjuvantes. Uma mutação subverteu a ordem antiga e o que era causa, hoje sofre os efeitos. Aqueles, que no xadrez econômico ocupavam o lugar de reis, rainhas e bispos, hoje não passam de meros peões. Keinichi Ohmae, globalista japonês, na esteira de Alvin Tofler, prenuncia inclusive o fim do Estado-nação, que no seu entender será substituido pelas economias regionais, tudo isto sob a batuta das corporações transnacionais. Foi Hilfirding, em 1909 em sua obra O Capital Financeiro, que descreveu o crescimento agregativo dos monopólios que dariam origem ao chamado “Socialismo Antagônico”, seja, o domínio dos trusts e a extinção do livre mercado. John Kenneth Galbraith, retoma esta idéia, em sua obra O Novo Estado Industrial, esboçando o associativismo do estado emaranhado e absorvido por estes mega-interesses. Assim é, que o Estado-Nacional, surgido entre os séculos XIV e XVIII, baseado na Soberania que projetava-se nas funções de legislar, julgar e administrar cobrando tributos e cunhando moeda, hoje, vê suas funções esmaecidas pela interação internacional a que estão submetidos todos os países. Cada vez mais as antigas funções tradicionais vão sofrendo um processo gradativo de relativização em face da normatização advinda dos entes internacionais. A moeda cuja história é resgatada pela numismática, evoluindo de conchas, sal ou gado, para a forma metálica e posteriormente com o surgimento da imprensa, criada por Gutemberg, assumindo a forma de papel-moeda, hoje, na era de Bill Gates, ganhou uma textura eletrônica própria do simbolo que se desconectou virtualmente, através dos cartões, de sua antiga concreção. Assim é que, notadamente, a moeda simbolo de troca comercial e de prestígio da economia dos países começa a sofrer uma erosão no seu conceito nacional.(grifei) Seu conceito fundamental e internacional de valor de troca, mantém-se no entanto, incólume como commoditie que pode avaliar como referência, o valor do trabalho, serviços e bens. A primeira moeda nacional a ter um prestígio internacional foi a libra inglesa. É sabido que nas três primeiras décadas do século XX ela circulava, apesar das moedas nacionais, em vários países. Com a substituição do poder inglês pelo americano, após a segunda guerra mundial e com a criação dos entes de Bretton Woods, o dólar que tinha lastro ouro, paulatinamente, superando o dilema proposto por Robert Triffin, economista belga, passa a perdê-lo, tornando-se no entanto a nova grife monetária internacional. Esta posição, no entanto, como já fora prevista por Triffin nos anos 60, tem um custo inerente, qual seja, consolidou-se através dos constantes déficits no balanço de pagamentos americano, financiado com uma emissão de dólares e títulos do tesouro que alimentam ainda mais o processo deficitário do FED. Este processo inflacionário, supra descrito, alia-se ao processo inflacionário dos outros estados, que não sendo possuidores da máquina de imprimir dinheiro da grife americana, necessitam meio circulante com valor de troca internacional para financiar seu comércio e investimentos. Aliada a este processo de inflação dos papéis públicos une-se a inflação de papéis privados através dos mercados à termo e seus derivativos. Sob a guerra fria constatava-se um enfrentamento polarizado entre os EUAxURSS, no entanto a disputa econômica pelos mercados restringiu-se sempre a tripolaridade dos EUA, Japão e Europa. Com os estilhaçamento da antiga URSS o tripé econômico reforçou-se ainda mais, surgindo fissuras no bloco dos antigos aliados econômicos do pós-guerra. A Europa busca sua consolidação como potência econômica, não só através da união econômica sobre o pálio de Maastrich, mas busca isto sim consolidá-la através de uma moeda, o Euro que em breve estará em vigência. O Japão, por seu turno, não quer mais submeter-se ao seu “protetor” americano pagando o estouro da banca dos Ex-Tigres. Assim, desvaloriza gradativamente o yen e o valor do seu passivo assumido naquela moeda. Faz isto com segurança, porque assim como a Alemanha, está sentado sobre uma pilha de trilhões de dólares de títulos do Tesouro Americano. A queda gradativa e constante da valor monetário no oriente e a estabilização do ocidente, notadamente a Europa, faz com que o dólar americano e as economias que lhe são dependentes, como a América Latina, fiquem isolados com uma super valorização monetária que lhes agrava os processos, tanto o de Importação como de Exportação, perdendo a capacidade de concorrência frente aos dumpings sociais somados aos dumpings monetários destes países, fazendo com que ocorra a destruição de sua economia interna, ou pela extinção de seu capitalismo autóctone, como é o caso da América Latina, ou a perda de suas indústrias, através de greves, como é o caso dos EUA. A China, o novo aliado adulado por Clinton, sente o impacto do bloco controlado pelo Japão. Até quando seu imenso mercado será cativo ao mercado americano e ela não será forçada a desvalorizar da mesma forma o yuan ?!!(grifei) Quanto tempo resistirão a Rússia e o Chile que de round em round já estão quase atirando a toalha no ringue ? A questão concreta que fica no ar é a seguinte: Até que ponto os Estados Unidos e os sistemas econômicos que lhe são dependentes, notadamente a América Latina, aguentarão com suas moedas sobrevalorizadas em relação aos demais sem ter de fazer uma maxi-desvalorização em conjunto ?!!(grifei)

Outro problema que se agiganta é aquele que prenuncia o day-after da explosão da grande bolha: Constata-se que o nível de interação econômica do mundo não mais permite a possível visão da moeda como um valor nacional.(grifei) Assim, do ponto de vista da racional sobrevivência da humanidade, não só econômica mas como sociedade viável, deflui nesta razão direta, a construção de um conceito internacional de moeda, que mantenha a sua base como valor ou padrão estimativo de troca, superando no entanto sua origem e base nacional, para tornar-se um valor internacional propriedade da humanidade, assegurando a diversidade dos vários povos através da estabilidade e segurança econômica. Inscrever-se-ia assim, nas cartas dos direitos humanos dos povos, um direito essencial que a história está devendo para a humanidade: O Direito à Moeda.”(grifei)[30] Este artigo, traz no seu bojo, plenamente identificados, os seguintes conceitos, com todos os atributos de originalidade e ineditismo:

1 – O nome e a expressão nunca utilizados anteriormente em economia para definir o processo – no próprio título – A GUERRA DAS MOEDAS;

2 –  Identifica a erosão do conceito e da função monetária nacional pelas afetações internacionais – notadamente o processo cambial interativo entre várias moedas e o processo de transmutação da moeda da forma gutemberguiana (Gutemberg inventor da impressão) – moeda física – para a acepção de moeda eletrônica, (era de Bill Gates) a cabo e através dos cartões de crédito;

1. –  Identifica o processo inflacionário da moeda americana e lhe atribui expressamente responsabilidade pelo induzimento da crise no sistema;

4 –   Desvela também, não só o nome, que intitula o trabalho Guerra das Moedas, mas o conceito plenamente expresso de desvalorização recíproca para, através de dumping monetário, ganhar vantagens comparativas inadvindas de suas situações objetivas econômicas mas oriundas, isto sim, da impostura monetária (dumping monetário, social, etc);

1. – Demonstra, plenamente os prejuízos advindos do processo, citando-os, como desindustrialização e processo de desequilíbrio do balanço de pagamentos, etc;
3. – Mas o que é mais incrível é que em 1998 adianta a futura alternativa, que é o que o americano está realizando agora, de uma maxi-desvalorização do dólar, para poder fechar um currency board (dolarização) não em alta, mas já agora em baixa, com vantagens perante a Europa e demais potências não pertencentes a placa tectônica (zona) do dólar;
5. – Por fim um conceito de moeda internacional para que não haja mais desapossamentos em função desta guerra suja;
7. – E coroando tudo a emissão de um conceito ideal de DIREITO À MOEDA, também nunca dantes veiculado;

Certamente todos os conceitos extraídos são tão simples que todos os leitores, no recôndito de sua subjetividade, questionarão – o que realmente este sujeito pretende ter descoberto se utiliza fórmulas tão singelas. No entanto recordo-me de minhas aulas de história quando minha professora esboçou o artifício de como Cristóvão Colombo (Metáfora do “Ovo de Colombo”[31]convenceu a todos e aos reis de Espanha, que lhe financiassem uma expedição para a descoberta das Índias. Ele perguntou aos presentes – Como se coloca um ovo em pé? Vários tentaram e ninguém conseguiu. Ele simplesmente bateu o ovo com força sobre a mesa, esmigalhando a base o que, pela criação de uma superfície plana, ofereceu base para o equilíbrio do mesmo. As coisas são simples, depois de realizadas, mas antes de feitas ninguém atina com a realização do ato a ser feito. Depois de feito dizem simplesmente: Ah!! Assim eu também o faria…Pergunto… e porquê não fizeram…Porquê “descobriram” o conceito 10 anos depois que o provinciano professorzinho Sérgio Borja, expressou todo o conceito. Lembro-me de uma crônica de Luis Fernando Veríssimo supondo Sócrates, Aristóteles, Édison, Newton ou Eistein, ou qualquer outro que não me recordo, em Canoas. Santo de casa não faz milagre, diz o provérbio, com certeza milenar. Em 17 de agosto de 1998 foi escrito o artigo intitulado “O real, o dólar e o sudoeste asiático”, na página de Opinião da Gazeta Mercantil, e que foi publicado em meu site da Universidade Federal simplesmente sob o título de o Real e o Dólar, explicitando ali, plenamente, o equívoco dos americanos com relação a implantação da dolarização, ou mesmo, ao contrário, tentando implantar, para simplesmente conectar as vantagens comparativas e deletando totalmente as atividades incompetentes (seja aquelas que com a dolarização em alta morreriam por asfixia em razão da concorrência das similares com vantagens comparativas importadas). Ali digo expressamente comparando a planta produtiva americana com a brasileira e porque o que serve para um não serve para o outro: “Poderíamos ser levados a pensar que os efeitos, tanto para um país como para outro, seja EUA e Brasil, seriam, em termos comparativos, os mesmos. No entanto é bom analisar, antes de uma conclusão apressada, o perfil econômico cotejado entre as duas economias, para concluir que as características de produção com um alto poder agregado e altamente sofisticado do mercado produtivo americano, forçam, por uma ausência de concorrência com relação a este tipo de produção, que malgrado pequenas distorções que só agora começaram a afetar levemente a política econômica americana, este país ainda mantenha um perfil de vantagem sobre a concorrência, sendo que os produtos importados, com baixo poder agregado e necessários para suprimento do mercado norte-americano, são comprados por preço vil, em razão do alto poder aquisitivo da moeda, sendo que as exportações americanas, são adquiridas a preço de ouro, em razão da supervalorização do dólar no mercado mundial. Se isto acontece para os americanos, no entanto, para os brasileiros, idêntico fenômeno aplicado a uma realidade cujo perfil econômico é outro, passa a ter uma leitura completamente diferente, ocasionando prejuízos terríveis com relação, ao agravamento da dívida pública, a concorrência de produtos que são similares aos dos mercados concorrentes, pois temos o mesmo perfil subdesenvolvido dos concorrentes asiáticos, que levam vantagens nos preços de mercadorias semelhantes, em que vêm embutido, além do dumping monetário, o custo baixo do dumping social, concorrendo similarmente com produtos de uma idêntica planta produtiva.”[32]

Assim é que o Real, com sua taxa de câmbio sobrevalorizada, faz com que inexista também a inflação, apesar da expansão da base monetária, pois o preço alto da divisa propicia um alto poder aquisitivo nas importações fazendo com que sejamos bombardeados por mercadorias concorrentes, que comprimem os preços das mercadorias produzidas pelo capitalismo nacional completamente dizimado por esta concorrência desleal, redundando tudo isto em desemprego. Em suma, perda dupla: Para os empresários, acossados pela capacidade ociosa de seu parque produtivo e a acumulação de estoques e, os trabalhadores, pela perda das vagas e a necessária distorção que se faz através da “flexibilização” de seus direitos. A contínua queda do yen (iene), em perdurando e ultrapassando a marca da cotação de 150 por dólar, fatalmente levará a queda do yuan e, consequentemente, levará a um agravamento dos déficits americanos, fazendo com que ocorra uma desvalorização do dólar e consequentemente do real. Resta saber qual o prazo de maturação ou contaminação dos créditos podres dos bancos japoneses e seu reflexo sobre as moedas e os derivativos que não param de cair fazendo assim, com que exista a expectativa, tão combatida por Keynes, de um movimento abrupto para baixo, sem possível controle pelos agentes econômicos.[33] Em 24 de novembro de 1998, na mesma Gazeta Mercantil do Rio Grande do Sul, escrevi o artigo “Por que o Brasil está quebrado?” Esclarecendo todos os problemas que havia gerado o Plano.

1. Dos efeitos do Conceito Guerra das Moedas e os artigos que os transmitiram.

Recentemente estive no programa Conversas Cruzadas, do meu querido amigo o jornalista Lazier Martins  em determinado momento uma pessoa do público, lembrou que eu era conhecido como o Professor Catástrofe, citou inclusive o nome de um economista, Nouriel Roubini,[34] que previa catástrofes, ironizando que as que eu previra nunca haviam se realizado. Ora, não tive presença de espírito para responder, mas o ano de 1998 e seguintes foram o ano da Rússia, do México, da queda do Brasil e depois da Argentina, chamados efeitos Samba e Tango. Todos estes acontecimentos foram chamados de “Ataques Especulativos”. O Brasil, na ocasião teve um incremento da dívida interna de 60 bilhões para 750 bilhões e que hoje, por força deste começo, está em 1,6 trilhões de reais ou o equivalente a mais de 750 bilhões de dólares que coloca o Brasil como um Neo-Pig. Poderia afirmar aqui que é daqui deste valor referido, a dívida interna, que virá a próxima crise que atingirá o Brasil. E é com este título, “Um novo ataque especulativo” que eu desvelo na realidade, de forma subjacente e condicionante do mesmo, o problema advindo da guerra das moedas ou o problema monetário. O texto publicado em 04 de novembro de 1999, na Gazeta Mercantil, é minha testemunha: “Ataque Especulativo” é um eufemismo terminológico com que todos os oficialismos latino-americanos têm manipulado a opinião pública encobrindo suas péssimas estratégias de gestão macroeconômica.[35] O fracasso da tentativa de “currency board”, paridade entre moedas latinas com o dólar, vigente tanto na Argentina como no Brasil, respectivamente, com ampla conversibilidade ou de forma mitigada, abortou a manutenção de um “continuum” de base geopolítica. A quebra deste sistema destruiu, pelo menos temporariamente, a condição mínima para o estabelecimento de um processo de simetria monetária que por sua vez induziria, paulatinamente, num processo de reengenharia econômica coadjuvada por intervenções cirúrgicas jurídicas, a simetria da produção e do tráfico comercial do Cone Sul através do Mercosul. Eduardo Galeano, em Veñas abiertas de la América Latina, dizia que vivíamos com “las espaldas volvidas contra nosotros mismos” em virtude de que, como sub-sistemas (conforme a teoria esquecida de um Presidente) servíamos unicamente como corredores de exportação. Pela primeira vez a racionalização de mercado, com a implantação do regionalismo, permitiu um comércio intra-bloco que encostou na casa dos 22 bilhões de dólares. Com relação ao Brasil, uma radiografia das exportações, permitia ver, no entanto, que este comércio em 60% envolvia no máximo uma dezena de oligopólios internacionais ou a estes associados, sendo que os restantes 40% eram divididos entre médios, pequenos e micros nacionais. Expurgados os defeitos do sistema, que não são poucos, este comprovou no entanto, que propicia a tão necessária capilaridade para integrar as economias antes desconectadas. Robert Mundell, economista canadense e professor da Universidade de Columbia (htpp://columbia.edu/~ram15/oatoc.html) recentemente ganhou o prêmio Nobel de Economia manifestando, em seu largo acervo teórico, a necessidade da existência de “áreas monetárias favoráveis” como a do Mercosul, através da implantação do que se traduz no conceito de simetria que substituiria a assimetria macroeconômica, tanto monetária como da planta produtiva. A arquitetura do euro é inspirada em suas teorias. Ora, com a quebra da simetria econômica induzida monetariamente, falhou também a tentativa de implantação de um mercado americano de norte a sul através da ALCA. Fracassando a política norte-americana representada pelo dólar, de expandir suas fronteiras, impossibilitou-se o seu confronto competitivo, através de vantagens de escala, dentro da “tripolaridade tectônica monetária”, representada pelas outras duas “placas”, o yen e euro, que desequilibraria o sistema em seu favor. Esta é a visão de um cenário monetário internacional inteiramente volátil que sofre uma interação sistêmica alternante em que qualquer afetação em uma das três moedas influencia diretamente as cotações e os sistemas macroeconômicos dos dois sistemas restantes. Coadjuvando o sistema do dólar americano, está ainda, a moeda chinesa, cujas oscilações poderão debilitar ainda mais o sistema do dólar refletindo-se no aumento dos juros, na oscilação do Dow Jones, periclitando ainda mais a instabilidade da “bolha inflacionária americana” agravada pelo forte refluxo cumulativo de capitais fugidos dos terremotos dos Tigres, da Rússia e do Brasil e que amontoam-se sobrevalorizando os ativos financeiros americanos. Partindo de uma pretensa simetria mal administrada em que ao globalismo faltou fôlego, voltamos a um sistema de assimetria agravada. O processo de internacionalização e racionalização dos fluxos sofre uma debácle séria sendo que os seus empreendimentos ficam virtualmente “encerrados” sobre a restauração da “bolha de soberania” dos países, transformando-se a zona de continuum alfandegário, numa zona de batalha de retaliações comerciais. A “guerra confederativa externa” introjeta-se mesmo dentro da soberania tendo seus efeitos emulativos na “guerra entre os próprios entes federativos” dos estados componentes do sistema regional. O que resta, além da assimetria monetária resultante, causada pela máxi brasileira que desconectou o mercado, é um cenário profundamente debilitado e agravado por déficits, default´s públicos e privados, onde convivem os refluxos de capitais de investimento para financiar as contas correntes (hot and smart money), reversão de expectativas com relação às exportações em virtude das quedas nos preços das commodities, etc. O quadro pictórico atual é este: O Equador sofreu um default com relação a renegociação de suas bradies. O Peru, da mesma forma, sinalizava em vermelho. Bolívia, Paraguai e Venezuela vão daquele jeito. O Chile não tem conseguido controlar o seu câmbio sendo que o Brasil, em função dos sinais vermelhos que partem de sua vizinhança e em razão dos índices negativos de sua macroeconomia, sinaliza da mesma forma com desvalorização cambial. A Argentina, pelo que tudo indica, após as eleições será “a bola da vez” onde se acenderá o rastilho que contaminará o restante do sistema que está arfante. Recentemente um alto funcionário da Alfândega, Martinez Pardies, questionou as estatísticas argentinas no sentido de que estavam sendo maquiados os dados macroeconômicos(GM 15.10 pág.A-12). Sua dívida externa disparou e alcançou a cifra de 139,7 bilhões, com um rombo da balança comercial em torno de 5 bilhões(GM Latina 17.10 –pág.25). Nenhum país pode conviver por muito tempo num regime de estagnação econômica o que forçará uma maxi-desvalorização do currency argentino que irá, no mínimo, para dois por um. É sabido, que em períodos eleitorais os governos preferem queimar divisas, como se fez no caso brasileiro onde foram torradas divisas equivalentes a 70 bilhões de dólares para manter a “estabilidade” do real, até que o candidato oficial ganhasse o páreo. As populações condicionadas por um escudo de psico-condicionamento subliminar, engolfadas por um marketing massivo, acordam lentamente. Sabe-se, de antemão, que o México, para as eleições do ano que vem irá receber do FMI, um empréstimo ponte para poder passar pelo período eleitoral sem nenhum “ataque especulativo”. Os índices dos termômetros econômicos do mundo já estão sinalizando em vermelho: O petróleo subiu em menos de meio ano mais de 100%, os índices são piores do que 1973 quando da crise petrolífera; o ouro ultrapassou a barreira simbólica dos U$300; Alain Greenspan, do FED, a mais de ano e meio tem advertido sobre a sobrevalorização dos papéis e continua em seu périplo; o processo de fusão dos oligopólios, para diluir perdas, continua trilhonário; o mercado secundário de Bradies está sem fôlego e para agravar tudo isto, a América Latina inteira é um barril de pólvora frente aos rombos públicos e privados que emulam a força de um grande “black-hole”; sem se falar no “bug do milênio” que na realidade serviria de “justificativa”, como uma enzima catalizadora para dar o processo de “start” ao grande “crack” que se aproxima contaminando tudo como um rastilho sistêmico. Certamente o timoneiro que nos colocou em rota de colisão, exclamará como Luís XV: Aprés moi le déluge (Depois de mim, o dilúvio) e fechará a porta da história sobre os restos do país como Gorbachov o fez. Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra ?”[36]  Ao economista que me interpelou no Programa da TVCOM, do Jornalista Lazier Martins eu deveria ter lembrado todos estes problemas e mais o fator que a partidocracia que governa o país, esconde a sete chaves, e mediante marketing massivo, se exibe como autora de ter quitado a dívida perante o FMI. Não falam da dívida pública que de 60 bilhões legada pelos militares para a democracia esta fez com que a mesma, a custa de juros da famingerada SELIC fosse potencializada para os hoje mais de 1 trilhão e 600 bilhões de reais – mais ou menos 750 bilhões de dólares – que crescem a razão de 5,8 ou mais ou menos 60% ao ano, tragando toda a capacidade de investimento do estado e candidatando o Brasil a ser um futuro Neo-Pig, como Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha. Já escrevi este assunto mandando o mesmo para o jornal Estado de São Paulo mas o mesmo não o publicou colocando-o, no entanto, como produção de carta de leitores, no seguinte endereço eletrônico, para testemunhar para futuro quando  o evento acontecer: “A SELIC E A BOLHA PÚBLICA”.[37]

Entre tantos efeitos descrevi a afetação do problema com relação ao agronegócio e seus efeitos sobre o campo e a cidade no artigo intitulado “Economia de escala, custos e direito agrário” que foi apresentado no Congresso de Direito Agrário da Associação Mundial dos Agraristas, realizado em Porto Alegre no Centro de Eventos do Plaza São Rafael.[38] Neste trabalho, no capítulo 1.3. eu dizia: “a) O Custo Econômico e o Social. Assim, num cenário de desemprego causado por uma recessão artificial e macroeconômica, em que primeiro deprime-se os preços finais dos produtos, ante mecanismos artificiosos de manipulação de mercados de comodities e posteriormente, já endividado o setor e o sistema de financiamento estatal associado (Banco do Brasil e Bancos Estaduais com graves endividamentos), passam-se os anos 80, da década perdida, surgindo nos 90, o chamado Plano Real, que sob o argumento conceitual de direito à moeda, valor intrinsecamente justo, manipula artificialmente o cambio, sobrevalorizando a moeda e fazendo com que a economia do país seja sucateada totalmente. Em 1997, o Banco Central Alemão, teve uma expansão do meio circulante na ordem de 4,7% sendo que este dado causou fortes apreensões sobre a possibilidade de uma inflação. No Brasil, conhecido sobejamente o fenômeno e a inteiração da moeda com sua oferta, através de emissão, no entanto, em princípios de 1998, para pagar a aquisição da moeda que entrava no país atraída frente ao aumento remuneratório dos juros, para coibir a crise dos Tigres Asiáticos, houve uma expansão do meio circulante de 24%, num único mês, no entanto , paradoxalmente este fenômeno não causou nenhuma inflação. Economistas, analisando o fenômeno, constataram que na realidade o câmbio mantido artificialmente alto, propiciando o enriquecimento dos importadores e dos segmentos exteriores que conforme a origem, importam adredes as mercadorias, dumping social e dumping monetário, estes níveis cambiais altos , então, emprestam um alto poder aquisivivo a moeda nacional que importando produtos estrangeiros faz concorrência aos produtos similares nacionais deprimindo a produção nacional ou mesmo fazendo que ocorra a extinção e extirpação de setores inteiros da economia. Assim o setor de tecidos, de enlatados, de sapatos e notadamente o setor agropastoril. Deprimindo-se a produção através da concorrência desleal das importações, deprime-se a oferta de produtos, que estocados são mantidos deprimidos nos seus preços, repassando para a população, com um preço final artificialmente baixo em razão da compressão cambial, a descapitalização do setor primário que passa a ser o financiador por excelência do programa Real. Com relação ao sistema agropecuário, a baixa remuneração dos produtos finais, o aumento do valor dos insumos como sementes, máquinas e agrotóxicos, e a concorrência dos produtos estrangeiros fazem com que ocorra uma não inversão no setor que remunera mal o investimento ocasionando cada vez mais a descapitalização dos empresários. A depressão econômica do campo, aliada a da cidade causa forte desemprego em ambos os setores ocasionando pela mobilidade da mão de obra migratória, um amplo cinturão de fome nos pólos produtivos pressionados pela geração urgente de mais empregos que no entanto não são gerados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o número de trabalhadores rurais passou de 18 milhões para 16,5 milhões. A crise no setor primário deve elevar os índices nacionais de desocupação. Um estudo do IBGE revelou que o setor e a agroindústria estão entre os oito maiores geradores de renda e emprego na economia nacional. O caldo de cultura leva a eclosão da violência urbana que faz com que no país 70.000 pessoas, em delitos penais, a bem dizer uma verdadeira guerra civil molecular, sejam assassinadas por ano. No Vietnã, para comparação, em cinco (5) anos de guerra foram mortos 50.000 soldados. Assim é, que a única possibilidade ou alternativa possível, na ótica do sistema, é a de recambiar o desemprego e alocá-lo, como mão de obra desespecializada que é, através da Reforma Rural.[39]–[40] Que o aumento das commodities no mercado internacional, que causam inflação exógena e endógena, já estavam previstos no artigo intitulado “O Grito de Buenos Aires”, mencionando expressamente no item VIII o problema e os efeitos para a produção no Rio Grande do Sul. Aí estão as advertências: “Dia 29 de agosto último, em Buenos Aires, o Grupo de Cairns, do qual o Brasil faz parte aliado a 14 outros países (Argentina, Austrália, Canadá, Colômbia, Chile, Fiji, Filipinas, Indonésia, Nova Zelândia, Malásia, Paraguai, Tailândia, África do Sul e Uruguai), reuniu-se para protestar contra as distorções do comércio mundial. Este grupo, em suma, pretende-se como competitivo com relação aos produtos agrícolas, commodities, e visa a extinção das barreiras alfandegárias que afetam este comércio específico, assim como, os subsídios agrícolas dados pelos EUA, UE (União Européia) e Japão aos seus produtores, para este tipo de produção. Consideramos a persistência desta política, por parte do Brasil, um tremendo equívoco estratégico. A contra argumentação a este raciocínio é aquela que legitima a permanência do Brasil, no grupo, em função de sua qualidade de grande produtor agrícola. No entanto, este argumento pode ser facilmente contestado em cima dos seguintes pontos:

I – O Brasil, como nação continente, tem uma variabilidade de climas e solos como nenhum outro entre os países do grupo e assim, sob estas premissas lógicas e empíricas, se tem produtividade e competitividade em alguns itens agrícolas, em outros, do seu largo espectro produtivo, não terá; não procedendo a contra argumentação no sentido de que Canadá e Austrália têm o mesmo espaço físico continental do Brasil, pois se assim são idênticos, diferem com relação ao clima, que neles é, em maior parte desértico ou árido, pelo frio ou pelo calor, não tendo a mesma variabilidade a riqueza e a diversidade dos micro-climas brasileiros e, nesta razão, de sua diversidade de produção primária não oligopólica, cuja tendência é ser definitivamente exterminada pela falta de proteção;

II – Que tanto no Brasil, onde três companhias dominam toda a comercialização dos grãos, como no mundo inteiro, onde somente cinco oligopólios dominam o comércio de comodities primárias, é impossível, sob este aspecto mudar uma política cujo domínio tem sede e nacionalidade nos países desenvolvidos, EUA e UE, especialmente na Inglaterra, através da vinculação e o controle destes oligopólios comerciais;

III – Que Austrália, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, antigos integrantes do império colonial inglês, agora fazem parte da Commonwelth, continuando fortemente vinculados ao poder inglês que controla comercialmente as grandes companhias citadas e desta forma também detém seu controle político; que muitas das demais nações ali agrupadas, no grupo de Cairns, são meras “bandeiras de aluguel” servindo de longa manus do maquiavélico poder anglo-saxônico, cujas implicações são contestadas, por incrível que pareça, até mesmo por várias entidades e pensadores nos EUA, que se vêem ameaçados da mesma forma por este poder internacional, que dizem, domina uma fatia de 40% da produção americana;

IV – Que comprova a assertiva feita acima a não integração total da Inglaterra no sistema da UE, em vista de seus interesses oligopolístas em todo o mundo;

V – Que apesar da longa existência do Grupo de Cairns, que já está na 19ª Reunião Ministerial, o comércio multilateral que envolve as commodities primárias, entre a América Latina e a UE (União Européia) aumentou de 1990 a 1996, somente 25%, enquanto o comércio bilateral, que interessa mais a Europa e que não tem proteções ou nenhuma forma de acordo como aquele, aumentou, em benefício da Europa, 274%;

VI – Que se os estados nacionais emergentes, que apressam-se em mitigar suas características nacionais, abrindo mão inclusive do seu poder estratégico militar, retornando, nesta ótica colaboracionista a um regime declarado de colonialismo enquanto os estados nacionais centrais, do G-8, cada vez mais, através da OTAM, fortificam-se e internacionalizam sua atuação, interessando-lhes, inclusive, a independência estratégica e o controle das últimas fronteiras agrícolas do planeta;

VII – Que vinculado a estas razões de estado, os países do primeiro mundo, com uma política de “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”, apregoam a globalização, no entanto continuam a subsidiar e a proteger o comércio de sua produção alimentícia, por ser este um item estratégico letal para a sobrevivência autônoma de suas populações nacionais, em caso de guerra ou qualquer corte da produção e fornecimento mundial;

VIII – Que, apesar da existência e da participação no Grupo de Cairns, o Rio Grande do Sul, inserido no Brasil, sofreu, como se fosse um bombardeio, que quase extinguiu totalmente sua produção primária, cuja situação, agora, está se modificando lentamente, não em função da permanência ou defesa dos parâmetros defendidos pelo grupo, que colocariam sob sua ótica a pique o Rio Grande, mas muito mais pela defesa contida no câmbio que, agora, tornou-se favorável para a produção nacional ali desenvolvida, como análogamente pode-se verificar com outras produções de outros micro-climas nacionais semelhantes ao Rio Grande, que agora, sob o escudo monetário podem melhor articular-se;

IX – Que se a competitividade é uma realidade para quem detenha uma melhor otimização de itens relativos aos custos e inclusive, via de regra, para quem detém escala de produção a nível internacional, como é o caso de alguns empresários gaúchos que já atuam em nível multinacional, ela no entanto esbarra na não uniformidade climática e do solo, que limitam assim a sua aplicabilidade total, como parâmetro de inevitável sucesso, à atividade primária como um todo, seja ela a agricultura ou a pecuária;

X – Que o Senador William Roth, dos EUA, charmain da Comissão de Finanças do Senado Americano, tem se manifestado a este respeito, várias vezes perante a União Européia, solicitando uma política global para o setor primário, tanto no que diz respeito aos subsídios como no que respeita as barreiras, sejam elas técnicas ou fito-sanitárias, referindo-se também aos produtos com alto valor agregado como sapatos, aço e aviões, em que o Brasil, particularmente, no Mercosul, tem competitividade, mas no entanto, tem sido uma voz solitária nestas articulações (seus discursos e trabalhos constam do site do Congresso Americano e estão disponíveis para download via Internet).

XI – Que o fator transgênico, relativo ao soja, se do ponto de vista do incremento da produção é altamente recomendável, por outro lado, do ponto de vista genético e estratégico, é péssimo em razão da dependência da produção da semente, que é um híbrido, e do fator de erosão do seu genoma, como consta em ampla bibliografia produzida pelo geneticista canadense Pat Money, que nos fins dos anos oitenta, esteve em Porto Alegre a convite do CREA/RS, fazendo várias palestras para as entidades que congregavam os engenheiros agrônomos, demonstrando o crime contra a biodiversidade ocasionado pela massificação de algumas condutas de pesquisa e aplicação genéticas. Referindo estes itens, queríamos colaborar com o novo titular do Ministério da Agricultura, o Dr. Pratini de Morais, que no recente affair relativo aos percentuais de ocupação do campo, teve uma imensa e benéfica participação que deveria, através da ótica colocada, em função dos altos interesses estratégicos, não só do estado nacional, mas também, muito mais, para proteção do povo brasileiro, como garantia do fornecimento de alimentação, sadia e barata, alterar a participação do Brasil, no citado Grupo de Cairns.

1. Das subsequentes previsões e seu acerto utilizando-se do instrumental tosco do conceito de Guerra das Moedas

No Natal de 2004, escrevi outro artigo intitulado “Câmbio, Juros e Política Econômica” e que está publicado em meu site da Universidade Federal. O Jornalista Fernando Albrecht publicou o mesmo em seu site em duas partes. Este artigo com uma precisão incrível, como um augúrio proferido, inclusive ironizo isto no frontispício, prenuncia, com antecipação a realização do processo de looping da moeda americana ou sua maxi-desvalorização e a alternativa buscada pelos americanos de estabelecer na baixa, aquilo que tentaram na alta e não funcionou. O artigo prenuncia inclusive medidas que devem ser tomadas como a reforma tributária e a queda dos juros. Eis o texto, que é dos mais acessados na Internet: “Feliz Natal e Boas Festas ! Remeto um artigo de prospecção para o futuro inarredável que virá ! Os romanos consultavam os augúrios e as pitonisas. Atualmente analisamos as tendências…Um grande abraço  Prof. Sérgio Borja – tel: 051 98083706   res/tel/fax: 051 33 37 00 28   mail: borja@pro.via-rs.com.br    Portal:   http://www.sergioborja.com.br A NECESSIDADE DE UM PLANO REAL III. O anúncio feito pelo Banco Central de que comprará US$2,998 bilhões até junho de 2005 demonstra mais uma vez a miopia da política econômica brasileira. Além de gerar uma flutuação “suja” do câmbio mostra a ausência de consciência que é coerente com a tomada de decisões referente à política de meta inflacionária como um todo. Esta política se faz sob a ótica de uma única concepção que é a da auto-suficiência dos controles macroeconômicos endógenos, sejam, aqueles estanques no sistema do estado nacional. Desconectada e não integrada, a uma visão macroeconômica exógena que supõe necessariamente a existência de condicionantes externos, alguns determinantes, poderá, a prazo médio, levar o país a um novo colapso. Todo o profissional ou mesmo o curioso em economia tem consciência da afetação direta de uma série de dados externos sob o sistema econômico nacional. Não foi por acaso que a partir de meados da década de noventa o sistema internacional passou a implantar gradativamente um modelo de “currency board” (dolarização) em toda a América Latina. Esta política, implementando o pensamento  de Robert Mundel – prêmio Nobel de economia – pensava concatenar através da simetria monetária as assimetrias econômicas e, alavancar assim, as vantagens comparativas da região integrando-as numa escala econômica continental que favoreceria a sinergia integrada de um macro-mercado, que conforme o pensamento liberal, levaria a uma integração da população de um salto quantitativo a um salto qualitativo por excelência. Este macro instrumento de colimação econômica ruiu por inteiro trazendo o colapso das nações que foram, uma a uma, tragadas como “bola da vez”. A Argentina que persistiu heroicamente no equívoco não conseguiu até hoje sair da moratória perante o FMI. O Brasil, em face das advertências sobre à sobre-valorização cambial, mudou da política de câmbio fixo para a atual flexibilização cambial. De um modelo importador, no primeiro momento do Plano Real I, passamos para um modelo exportador, no Plano Real II. O real, desvalorizado perante o dólar permitia, neste segundo tempo, a política cognominada pelo economista belga Robert Triffin de “beggar thy neighbor” – em bom português: política de empobrecimento do vizinho que também, nas entrelinhas, pode ser traduzida como “dumping” monetário. O dado relevante que é suprimido do traçado da política econômica nacional é o fenômeno que cognominamos de placas tectônicas monetárias que reproduzem, analogamente o chamado policentrismo tripolar (EUA x UE x ASEAN), como foi chamado o cenário que substituiu a polarização entre EUA x URSSS, cognominada guerra fria. Assim é que a placa européia com o tratado de Maastrich e a adesão do leste europeu já está bem dizer consolidada. A ASEAN, caminha a passos largos para uma autonomia frente aos mecanismos ocidentais. No entanto a ALCA, zona onde estamos inseridos, entre marchas e contra-marchas, caminha a passos de formiga baldados os esforços hercúleos dos entes multilaterais para consolidação de um espaço similar nas Américas. Assim é que nesta macro-engenharia internacional de acoplamento político-econômico das nações americanas, por indução dos entes-multilaterais (OMC/GATT, FMI, World Bank) falhada a concatenação através da política de currency na alta, tenta-se a concatenação que é induzida através do rebaixamento do dólar frente ao euro e o yen. Após o efeito samba e o efeito tango fontes européias vaticinaram por volta do ano 2000, com acerto, a desvalorização do dólar frente à moeda européia em 30%. Isto facilitaria uma acoplagem na América Latina, porque uma moeda desvalorizada da Patagônia até o Alaska, propiciaria a implantação de um sistema de currency board na baixa, chegando a um meio termo sobre o processo de importação e exportação, frente à Europa e a Ásia, equilibrando da mesma forma os mercados internos dos países latinos e induzindo sobremaneira a concatenação do projeto da ALCA. Este modelo econômico traria benefícios duplos aos EUA, o primeiro, já descrito, colocaria os EUA como matriz inconteste do novo macro-estado pós-nacional que se delinearia nas Américas de norte a sul através do incipiente proto-esboço da ALCA ao mesmo tempo em que, da melhor maneira possível, propiciaria aos americanos a eliminação de seus déficits crônicos que ultrapassam já a casa dos US 40 bilhões de dólares mensais. Sendo certa esta hipótese de trabalho, observaremos num período de prazo médio uma convergência de índices – em virtude da colisão das tendências das políticas econômicas endógena com a exógena – que, por força deste mesmo paradoxo intrínseco, levarão a um asfixia da economia nacional, se não for alterada a política de juros, tributos e salários. No futuro, além duma diminuição no processo de exportação, com a tendência inevitável da queda do dólar, por conseqüência da argumentação expendida, necessitar-se-á do aumento do mercado interno para sustentar o processo produtivo sem desemprego e sem recessão assegurando assim a consolidação da Democracia através da implantação do Plano Real III, que seria a eqüidistância cambial entre os Planos Real I e Real II.(grifei)”[41]

Em 2007, através do artigo Dólar: O Portal para o Mercado, previ da mesma forma a catástrofe que foi acontecer com os chamados PIGs (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). A expressão que inicia o texto que diz que “a fraqueza do dólar é sua força” expressa toda a complexidade deste universo: “DÓLAR: O PORTAL PARA O MERCADO. A aparente fraqueza do dólar é a sua real força. Vários artigos acadêmicos embasados nos vários déficits americanos e encorajados pelos índices comparativos entre várias moedas vaticinam vários cenários alternativos para a persistente queda do dólar. Estes cenários vão desde a visão catastrófica do crash total, passam por um esboço de looping, em que o dólar terá uma tendência descendente até 2014, quando a partir deste patamar começará novamente a se aprumar e, outros, que apesar dos sinais persistem em considerar que nada mudou e que o dólar ainda é, como sempre foi, um dos fundamentos da política internacional de comércio. Todos estes pensamentos não estão totalmente errados porque o dólar é como o caminhar de um ser humano. O andar do ser humano é um processo de sucessão de desequilíbrios que medeiam entre os vários equilíbrios que separam as margens da sucessão de pequenos saltos que buscam a estabilidade através de intermitentes desestabilizações. O pleonástico “cair um tombo” é uma possibilidade como também o é vencer a corrida de  cem metros rasos, ou o agradável passeio até um Shopping-Center. Observando a dança das moedas neste verdadeiro jogo de xadrez internacional da oscilação dos vários currencys podemos concluir, sem sobra de dúvida, que a aparente fraqueza do dólar é a sua real força. O xeque mate ao rei não se dará através da rainha mais do verdadeiro cavalo de Troia que é o dólar pois ele traz no seu ventre os vetores intrínsecos do sistema liberal. Poderemos afirmar isto debruçando-nos sobre o balé do realinhamento das forças internacionais em torno das moedas. A União Europeia cada vez mais se consolida atraindo novos países do leste europeu e possivelmente da Escandinávia, para a formação de um macro estado “pós-nacional” sob a batuta do euro. O euro, por seus fundamentos é lastreado no Pib e sob um rígido controle inflacionário estabelece a circulação da riqueza numa verdadeira autarquia econômica: a auto-suficiente Europa. A maior parte do comércio internacional da União Européia é feita entre os próprios estados que a compõem. Assim, a União Européia, numa escala integrativa jamais vista, possui o pleno dom da simbiose perfeita. Integra países altamente desenvolvidos com outros minimamente desenvolvidos aglutinando, reciprocamente, as vantagens comparativas diversificadas deste variegado comércio. Ora, o mundo externo, além das muralhas pretensamente inexpugnáveis deste mega-global-trader está, praticamente alinhado ao dólar sendo que esta aliança se torna mais evidente através do fenômeno do estacionamento – parking – dos seus excedentes comerciais nos verdadeiros parceiros/reféns (China detém mais de um trilhão de dólares em reserva; o Brasil mais de 120 bilhões, a Rússia, o Japão, etc…).  Assim é que este efeito parking enxuga o meio circulante em dólar, altamente inflacionado, não detendo, no entanto o efeito da constante desvalorização do dólar causado pelos fundamentos de todo o déficit americano (balanço de pagamento + déficit público + déficit imobiliário + déficit privado + déficit previdenciário + etc). O problema do dólar, mais do que um problema americano, passa a ser um problema das demais nações. Das que acompanham o dólar por estar com ele atreladas e da que não acompanha o dólar: a União Européia. Esta última, além de poder importar tudo muito mais barato sofrerá a tendência inevitável de ser a maior exportadora de capital como jamais se viu. Buscará comprar o controle acionário de empresas que estejam dentro da zona do dólar em razão da oferta barata destes ativos.  No longo prazo, se gradativamente o dólar não reagir, através deste processo a Europa passará a sentir o seu alto custo social (sua política trabalhista e previdenciária) e um processo de deflação que conduzirão necessariamente a um futuro alinhamento com o dólar sob pena de se precipitar na maior crise social pois a Europa terá a sua cidadela, numa escala maior, semelhante ao problema do Brasil sob o plano Real I, de FHC, acossada sob o sobrevalorização do euro sobre o dólar. O problema monetário é semelhante ao efeito causado na física por dois corpos vizinhos e com temperaturas diversas. A tendência é a troca de energia, que levará ao equilíbrio térmico dos dois sistemas. Na outra banda do problema, os países alinhados com o dólar, entre os quais o Brasil, (está casado em comunhão de bens através do pacto ante-nupcial e fiduciário por conta da detenção de U$120 bilhões) deverão sofrer um verdadeiro “efeito chupa-cabra” na capacidade de investimento estatal, que será tragada de vez pelo investimento na compra de ativos em dólar e pelo processo gradativo e constante, por efeito do mercado, de flexibilização do trabalho, privatização do seguro social, enxugamento do Estado Nacional e todos os possíveis efeitos que levarão a implantação do Mercado Total nos termos das premissas Liberais Ortodoxas. Deste destino não escapará nem a atual cidadela da União Européia. Sob o assédio da desoneração social, sem capacidade competitiva e em razão da migração de seus capitais, ela será forçada a capitular perante o aríete invencível do cavalo de tróia do dólar que implantará, através deste portal, o mercado total, tanto aqui, como acolá e inclusive lá.(grifei)[42]

1. Dos controles endógenos e exógenos sobre o problema originado pela Guerra das MoedasA partir de 2007 comecei a traçar planos ou alternativas para enfrentar a apreciação do real como o descrito no artigo “Como conviver com o dólar” que explicita-se da seguinte forma:   O suave pouso do dólar a médio e longo prazo, buscando um alinhamento com o real, faz com que necessariamente se imagine os vetores de um novo cenário que começa a esboçar-se no futuro inarredável que virá através:b) A consciência de que a valorização do real, estimado em dólar, com a queda da inflação deverá, necessariamente, estabilizar os salários, sob pena de transferindo custos sociais para as mercadorias, perder-se a competitividade e consequentemente levar mais empresas a fecharem as portas; Manter o salário estabilizado, em razão de sua apreciação em dólar é a solução para a manutenção do emprego e a competitividade da empresa; (Aumento de salário regional é proselitismo político cujo custo demagógico em breve ficará demonstrado). e) A necessidade urgente de uma reforma tributária evitando a perda de competitividade. Desta forma evitar-se-á a fatalidade do aumento de falências e do sacrifício de mais postos de trabalho por força do custo tributário hoje embutido no custo das mercadorias. Aí está a luta por um novo Pacto Federativo.g) O incremento da importação com o conseqüente efeito da substituição de mercadorias do mercado interno que não tenham competitividade ( seus preços de custo trazem embutidos custos sociais irreais (demagogia salarial) + impostos + incompetência gerencial e tecnológica).i)  A busca de novos mercados externos por aqueles setores que em face do dumping monetário brasileiro detinham competitividade que gradativamente, com a apreciação do real, passam a obter margens mais reduzidas de retorno;  Estes são alguns pontos que serviriam para iniciar um amplo debate a fim de formalizar para o grande público o que hoje já é uma certeza íntima para grande número de práticos e especialistas.[43] O cenário acima  é confirmado no artigo que segue este com o título “O Suave Pouso do Dólar”: “A Ciência Política, por sua característica eminentemente multidisciplinar que engloba uma visão plúrima das afetações jurídicas, econômicas, filosóficas, éticas, sociológicas, históricas e muitas outras sob determinados assuntos sujeitos ao seu crivo, permite uma melhor avaliação de determinados fenômenos sociais. Cada vez mais fica evidente que o aporte disciplinar, dado sob um único prisma, cria distorções próprias do contágio do viés unitário inerente ao seu universo reduzido. O mundo globalizado para ser bem entendido, mais e mais, necessita de um processo de interligações e conexões que se estabeleçam entre os vários campos do conhecimento humano. Se o século 20 foi o século da especialização, do sábio dentro de um poço, o século 21 necessita, cada vez mais daqueles que não se restrinjam a uma sala do edifício do conhecimento. Conhecer o espaço físico e funcional do entorno do prédio global, num processo interativo, possibilita chegar a conclusões também integrais sobre o processo de gestação do fenômeno social e político.   Foi com base num aporte multidisciplinar entre situações endógenas, que afetam os estados nacionais, e interações exógenas, que afetam as relações internacionais, que no Natal de 2004 vaticinamos a queda do dólar. Os fundamentos estão devidamente documentados e expostos em artigo intitulado Câmbio, Juros e Política Econômica, publicado na grande  imprensa e na Internet (http://www.direito.ufrgs.br/pessoais/sergioborja/2004/C%C3%82MBIO.htm). A expectativa geral, hoje, é a respeito da manutenção ou não desta tendência. Corroboro, mantendo a linha de razão e conclusão do artigo em epígrafe que, conservando-se a política do Banco Central, devidamente afiançada pelo Presidente Lula, como um todo, o dólar persistirá no seu pouso lento. Assim, através de uma “uma lenta e gradual distensão” da taxa Selic, com a manutenção da política de meta de inflação, o dólar buscará em prazo de médio a longo, na mesma proporção cronológica que vem descendo, um alinhamento com o real. A partir deste cenário estabilizado, lentamente, o capital especulativo será paulatinamente substituído pelo capital não volátil dos investimentos possibilitando ao Brasil retomar seu crescimento através de um processo similar ou análogo ao chamado “efeito China”. [44] Será que as autoridades ou o “governo” deixarão… 
2.  
3. h)  A necessidade de reciclagem de postos de trabalho das atividades incompetentes para as atividades competentes mediante uma ação pró-ativa tipo Senac, Senai ou Sesc. Resgatar através do ensino técnico e da reciclagem das atividades.
4. f) A necessidade de eficiência gerencial e tecnológica dos empreendimentos para estabelecer patamares mais baixos para os preços de custo.
5. d) A percepção seletiva, do capital rentista, das atividades com vantagens comparativas ou não e o nível de risco envolvido, com reflexo nas taxas de remuneração dos juros comerciais. Uma conduta seletiva frente aos tomadores e à leitura das suas idiossincrasias poderia estabelecer taxas seletivas dos juros comerciais, apertando as atividades com risco cumulado e apetecendo atividades compatíveis com a nova realidade. Abre-se um novo cenário para que o marketing bancário, pressionado pela competitividade, possa criar novos escaninhos, com juros mais plausíveis, adaptados a pontuação de seus clientes evitando-se assim o viés do paradoxo que se aproxima.
6. c) A necessidade lenta, gradual e segura de inversão do “efeito cavalo de pau” por uma descompressão na taxa de juro Selic, no aumento da liquidez bancária com a inversão da taxa de depósito compulsório no Banco Central e com uma fugaz, leve e gradativa oferta do aumento da base monetária. Todos estes atos são possíveis pela política do Banco Central aumentando a liquidez monetária e baixando o custo do capital para investimento através da maior oferta de dinheiro;
7. a) Do total arrefecimento da inflação pela retração dos preços internos;
8.  
9. Do retorno a pauta e da recidiva do conceito:         

O FED – Banco Central Americano – (Federal Reserve System) a partir de novembro de 2010 expandiu o meio circulante ou base monetária americana injetando no mercado a não desprezível soma de R$600 bilhões de dólares. A partir daí o governo federal brasileiro capitaneado pelo Ministério da Fazenda, na voz do Ministro Guido Mantega, passou a se manifestar sobre a chamada Guerra das Moedas, Cambial ou das Divisas. Várias manchetes de vários jornais, relatando historicamente o acontecido, assim se manifestaram: Guerra Cambial – Pacote dos EUA será atacado no G-20[45]; Antecipando o assunto o Ministro Guido Mantega, já em 28 de setembro de 2010, em Londres, manifestara a seguinte opinião relatada pelo Financial Times na terça-feira e reproduzida pelo site Yahoo: “Depois das grandes potências ocidentais, o Brasil pede a vez na “guerra das moedas”, que ameaça as exportações em um contexto mundial mais competitivo do que nunca, onde a China é criticada por sua rejeição em valorizar sua moeda. O mundo está “em meio a uma guerra de divisas internacional”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citado nesta terça-feira pelo jornal econômico britânico Financial Times. Para Mantega, o real está entre as vítimas dessa batalha, porque sua apreciação em relação a outras moedas “ameaça a competitividade” do país, maior exportador mundial de café e açúcar, para citar apenas alguns produtos.”[46] Em 8 de outubro de 2010, já em Washington, na reunião do FMI,  as jornalistas Luciana Coelho e Andrea Murta publicaram, como enviadas especial da Folha de São Paulo, um relato do acontecido perante aquele fórum: “O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira ser “desejável” um acordo global sobre o câmbio para evitar o que o ministro Guido Mantega (Fazenda) chamou de “guerra de moedas”, mas não vê possibilidade de tal cenário se consolidar no curto prazo. “Não acho isso tão provável no curto prazo, mas acho desejável, acho que se deve caminhar nessa direção. “Espero que aconteça”, afirmou Meirelles ao ser indagado sobre um acordo cambial após discursar em evento sobre o Brasil promovido pela Câmara de Comércio dos EUA, em Washington, onde está para a reunião do FMI (Fundo Monetário Internacional).”[47]  Mas não foram só os Ministros da Fazenda Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Ministro Henrique Meireles, as únicas autoridades a se manifestarem sobre a chamada guerra das moedas, das divisas ou cambial. Também a Presidenta eleita, Dilma Housseff, pronunciou-se neste sentido quando admitiu a existência de uma guerra cambial.[48]  O Presidente Lula, da mesma forma, em 12 de novembro, conforme manchete do Correio do Povo desta data fazia “campanha contra o dólar” aventando inclusive a possibilidade de alternativas ao dólar.[49] em 19 de novembro de 2010, quando foi agraciado com o prêmio Personalidade França-Brasil 2010, no Rio de Janeiro, manifestou-se no seguinte sentido do a seguir relatado: “Outros assuntos tratados pelo presidente foram a guerra cambial provocada pelos Estados Unidos, que “não deve ofuscar a visão do amplo horizonte que se abre à nossa frente”, e a crise financeira mundial, que mostrou às nações que o fortalecimento da economia perpassa pelas economias emergentes, “sobre as quais estão depositadas as esperanças e as energias do comércio e do crescimento nos próximos anos”.[50]

Eis o relato cronológico e conceitual dos acontecimentos em face da reação governamental a intermitente apreciação do real frente ao dólar utilizando-se de conceito, que salvo melhor juízo e prova em contrário, foram criados e divisados por este autor, sem as referências devidas a que tem justo direito.

[1] – Correio do Povo – Dilma tenta tranquilizar empresários – Sábado – 10 de dezembro de 2005.

[2] – Cotações do Dólar e Risco Brasil – http://www.portalbrasil.net/2005/indices/dolar/dezembro.htm

[3][3][3] – Almeida – Paulo Roberto de – O Brasil e o Multilateralismo Econômico – Livraria do Advogado – 1999 – Porto Alegre – fl. 182.

[4] – Almeida – Paulo Roberto de – O Brasil e o Multilateralismo Econômico – Livraria do Advogado – 1999 – Porto Alegre – fl.93.

[5] – Columbia University – Mundell Robert – http://www.columbia.edu/~ram15/

[6] – Haffner, Jacqueline. CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina – Uma perspectiva sobre o desenvolvimento latino-americano. Porto Alegre: Edipuc, 1996, p.56.

[7] – Bielschowsky – Ricardo – Cinquenta anos do pensamento na CEPAL – ed. Record – Rio de Janeiro – ano 2000 – fls.69, 179, 217,239, 495;

[8] – Roett e González – Riordan e Francisco – O Papel da Política de Altas Apostas na Lacuna de Desenvolvimento da América Latina – Ficando para Trás – coordenação de Francis Fukuyama – original Explaining the Development Gap Between Latin American and United States – ano 2010 – Editora Rocco Ltda. – Rio de Janeiro – fl. 174/175;

[9] – Ovo de Colombo – Wikipédia – http://pt.wikipedia.org/wiki/Ovo_de_Colombo

[10] – Goldsmith – Raymond W. – BRASIL 1850-1984 – Desenvolvimento Financeiro sob um século de Inflação – Editora Harper & Row do Brasil Ltda. – ano 1986 – São Paulo – SP –

[11] – Carta do governo brasileiro ao Fundo Monetário Internacional (28\9\1984)

[12] – Goldsmith – Raymond W. – Brasil – 1850-1984 – Desenvolvimento Financeiro sob um século de inflação – Editora Harper % Row do Brasil Ltda. – B.Bamerindus do Brasil – 1986 – São Paulo – SP – fl.510,

[13][13] – Modiano – Eduardo M. – El Primer Intento del Cruzado – INFLACIÓN Y ESTABILIZACIÓN – La experiência de Israel, Argentina, Brasil, Bolívia y México.- Fondo de Cultura Econômica – México – El Trimeste Económico – nº62 – 1987 – M. Bruno, G. Di Tella, R.Dornbusch y S.Fischer (compiladores);

[14] – Modiano – opus citae – fls. 265.

[15] – Modiano – opus citae – fls. 265.

[16] – Pastores – Affonso Celso – As Letras Financeiras do Tesouro…- Mercados de Capitais e Divida Pública – Edmar Lisboa Bacha – Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho – Contra Capa – Anbid – 2006 – Rio de Janeiro – fl. 261\262.

[17] – Pastore – Affonso Celso – opus citae – fls. 262.

[18] – Zini Júnior – Álvaro Antônio – Política Cambial com Liberdade de Câmbio – O Brasil e a Economia Global – Renato Baumann – organizador – Ed. Campus – ano 1996 – Rio de Janeiro – SOBEET – fl.125

[19] – Zini – Jr. – Álvaro Antônio – opus citae. Fls. 125;

[20] – Zini Jr – Álvaro Antônio – Opus Citae – fls. 126;

[21] – Belluzo & Almeida – Luiz Gonzaga e Júlio Gomes de – Depois da Queda – Civilização Brasileira – Rio de Janeiro – 2002 – fl.363;

[22] – Belluzo & Almeida – opus citae – fls. 363.

[23] – Belluzzo & Almeida – opus citae – fls. 365;

[24] – Borja – Sérgio – O Projeto Democrático – Lenz  Editor – Porto Alegre – 2001 – Brasil um Perigo Real – fls. 67\69;

[25] – Borja – Sérgio – Folha de São Paulo – Zero-Hora – Opinião – 12.05.1997 – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/brasil.htm

[26] – Borja – Sérgio – O Projeto Democrático – O efeito “Triffin” sobre as bolsas – Lenz Editor – 2001 – Porto Alegre – fls.232\234;

[27] – Borja – Sérgio – Porquê as Bolsas caem e continuarão a cair – Jornal do Comércio – Opinião – fl.16 – Quinta – 19.03.1998 – 2º Caderno. http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/bolsas.htm

[28][28] – Borja –Sérgio – O Projeto Democrático – Ricardo Lenz Editor – ano 2001 – Porto Alegre – fl232/234;

[29] – Borja – Sérgio – Efeito Triffin sobre as Bolsas de Valores – Gazeta Mercantil – Opinião – 16.06.1998.- http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/trifin.htm

[30] – Borja – Sérgio – A GUERRA DAS MOEDAS – Jornal do Comércio RS – Opinião – 15 de julho de 1998.

[31] – Ovo de Colombo – Wikipédia – http://pt.wikipedia.org/wiki/Ovo_de_Colombo

[32] – Borja – Sérgio – O real, o dólar e o sudoeste asiático – Gazeta Mercantil do Rio Grande do Sul – 17 de agosto de 1998; http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/real.htm

[33] – Sérgio Borja – O real, o dólar e o sudoeste asiático – opus citae;

[34] – Roubini – Nouriel – http://www.roubini.com/

[35] – Borja – Sérgio – O Projeto Democrático – Editora Lenz – ano 2001 – Um novo ataque especulativo – fls. 345/348;

[36] – Borja – Sérgio – Um Novo Ataque Especulativo – Gazeta Mercantil- Opinião – 04.11.1999 – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/UM%20NOVO%20ATAQUE%20ESPECULATIVO.htm

[37] – Borja – Sérgio – A Selic e a Bolha Pública – Cartas – Jornal Estado de São Paulo – http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100430/not_imp545057,0.php

[38] – Borja – Economia de escala, custos e direito agrário – publicado na Internet – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/PESQUISAS/REFORMA%20AGRARIA%20-%20ECONOMIA%20DE%20ESCALA,%20CUSTOS%20E%20DIREITO%20AGRARIO.htm

[39] – Borja – Sérgio – Economia de escala, custos e direito agrário – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/PESQUISAS/REFORMA%20AGRARIA%20-%20ECONOMIA%20DE%20ESCALA,%20CUSTOS%20E%20DIREITO%20AGRARIO.htm

[40]  – Borja – Sérgio – O Projeto Democrático – Economia de escala, custos e direito agrário – Lenz Livreiro – 2001 – fls. 298\326 – 308;

[41] – Borja – Sérgio – “Câmbio, Juros e Política Econômica ou a Necessidade de um Plano Real III – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/2004/C%C3%82MBIO.htm

[42] – Borja – Sérgio – Dólar: O Portal para o Mercado – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/2007/dolar.htm

[43] – Borja – Sérgio – Como conviver com o dólar – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/2007/conviver_dolar.htm

[44] – Borja – http://www6.ufrgs.br/direito/pessoais/sergioborja/2007/suave_pouso.htm

[45] – Zero Hora – Sábado – 06 de novembro de 2010 – ECONOMIA –  pát.26;

[46] – Sep 27th, 2010 11:49 by News By Jonathan Wheatley

September 27 2010 (Financial Times) — Guido Mantega, Brazil’s finance minister, said on Monday the world was in an “international currency war”, in a further sign that Brazil is preparing measures to prevent further appreciation of its currency, the real. Mr Mantega, who has made increasingly aggressive comments recently about the need to control Brazil’s currency, said governments around the world were trying to weaken their currencies to promote competitiveness. “We’re in the midst of an international currency war, a general weakening of currency. This threatens us because it takes away our competitiveness,” he said, according to Reuters. The US dollar has fallen by about 25 per cent against the real since the beginning of last year, making the real the strongest performing currency in the world, according to Bloomberg.” http://www.usagold.com/cpmforum/2010/09/27/brazil-warns-of-currency-war/

[47] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/811848-acordo-global-sobre-cambio-e-desejavel-mas-deve-demorar-diz-meirelles.shtml

[48] – Entrevista no Jornal Nacional – Primeiro Ato – Dilma convocará governadores – ZH – Política – terça-feira – 02.11.2010, fl.6;

[49] – Correio do Povo – Lula faz campanha contra dólar – sexta-feira – 12.11.2010 – capa do jornal;

[50] – Blog da Presidência da República Federal do Brasil – http://blog.planalto.gov.br/brasil-e-franca-juntos-para-alterar-o-%E2%80%9Ctabuleiro-da-industria-aeronautica-mundial/