“O VOTO É MINHA LEGITIMIDADE” DILMA ROUSSEF. SERÁ?!

Sem contextualização alguma e não cotejado com problemas previstos na lei eleitoral, no período que antecede a diplomação e ainda nos períodos subsequentes a ela, realmente quando a “Presidenta” diz que o “voto é a legitimidade” não só dela mas de qualquer um que se eleja honestamente numa república é uma afirmação digna da mais pura verdade e justiça. No entanto, a partir da contextualização da assertiva afirmada em Boa Vista, capital do Roraima em discurso proferido ontem por Dilma, isto pode ser e até não ser. Explico: Toda a autoridade, no regime do Estado Democrático de Direito, assim o é em função da Constituição e da Lei devendo pautar sua conduta anterior e posterior, no exercício do cargo, de acordo com os mandamentos da Lei Magna e das leis hierarquicamente inferiores. Se a autoridade obra no cometimento de atos para a consecução dos fins do estado nacional em consonância com os parâmetros constitucionais e legais ela persevera e permanece dentro da legalidade ali estatuída mantendo indene sua condição de órgão que “presenta” o estado como quer a doutrina prelecionada por Pontes de Miranda, Gierke e Gerber, de quem o primeiro é caudatário. Agora, se esta pretensa autoridade ao pugnar pela ocupação em cargo eleitoral praticar, ela mesmo ou seus assessores ou os de sua campanha, atos eivados de ilegalidade contra as regras do certame eleitoral, a Justiça Eleitoral, sabedora destes fatos através de denúncia de cidadão, de entidades, de partidos, do Ministério Público, sofrerá um processo, para averiguação da existência ou não de eventual delito, com a consequente condenação ou absolvição, conforme o devido processo legal e o contraditório feito nos autos processuais. Da mesma forma, se esta autoridade, hígida sua aprovação eleitoral sofrer ou praticar a posteriori, no exercício do cargo, desvios de poder, abusos de poder, ilegalidades quaisquer, mesmo aquelas na prática de atos discricionários ou ainda aquelas oriundas de atos vinculados que exigem uma relação de conformação maior a legalidade democrática, comprovadas estas lesões pela pretensa autoridade e devidamente averiguadas pela área competente, no caso de um presidente quem tem competência para receber denúncias é a Câmara dos Deputados que pronunciará o Presidente ou não, de acordo com juízos de valores aferidos nesta Câmara, sendo depois a denúncia enviada para o Senado, que julgará o crime de responsabilidade presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de crime Comum, quem recebe a denúncia é o Supremo Tribunal Federal sendo ele mesmo o órgão julgador do Presidente imputado que, autuado, julgado e processado, proferirá seu juízo absolvendo ou condenando o imputado. No caso Collor de Melo este presidente tinha a mesmíssima LEGITIMIDADE COMO AUTORIDADE de que fala a “Presidenta”, sendo que no entanto, foi acusado em dois âmbitos, no Congresso Nacional, por crime de responsabilidade e no âmbito do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes comuns. Ora é notório e todo mundo sabe (pleonasma) que ele foi condenado pelo Congresso Nacional, autuado pela Câmara e devidamente processado pelo Senado presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime de responsabilidade que é o chamado crime político devidamente enquadrado em uma das hipóteses descritas pelo art. 85 da Constituição Federal e da Lei 1079|1950. Por esta imputação e condenação o titular legítimo que ERA pelo VOTO AUFERIDO EM ELEIÇÃO PURA E LIMPA DE ONDE O CANDITATO – (A palavra candidato vem da expressão CÂNDIDA TOGA – os romanos deveriam ostentar sua toga (vestimenta da época) limpa, sem nódoas, branca e pura sem contaminação de corrupção – ironia aos candidatos brasileiros) auria sua LEGITIMAÇÃO COMO PRETENDE DILMA SE ENCONTRAR E SE ACHAR. No entanto, foi provado na história que mesmo que Collor se elegesse com legitimidade posteriormente seus atos criminosos e responsáveis nos termos do art. 85 da Constituição o depuseram por força da tipificação ali existente em consonância com seus atos impróprios e seus “malfeitos”. Assim é que REALMENTE A PRESIDANTA sem ter havido o devido processo legal e o contraditório sobre possíveis assaques que são feitos colocando-a em suspeita pela prática de atos delituosos enquadráveis na legislação eleitoral, na legislação constitucional, ostenta, eventualmente, até contestação por eventuais julgamentos que possam acontecer, a legitimidade outorgada pelo Estado Democrático de Direito que lhe confere a lei e a força da Constituição em razão da unção de manifestação do POVO SOBERANO EM PRÓL DA OUTORGA DO CARGO QUE ORA OCUPA. No entanto, toda e qualquer autoridade dos três poderes ou funções da União, como prefiro chamar, mantem-se como autoridades sempre na constância de pautarem suas funções e ações dentro dos limites explícitos e estritos da legalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal. Se obrarem em desacordo com as normas ofendendo à cidadania ou os preceitos orgânicos constitucionais, após o justo e necessário processo legal e a consequente condenação de acordo com o contraditório ali feito, serão apeados do poder PERDENDO À POSTERIORI A LEGITIMAÇÃO DADA PELAS URNAS que foi conseguida ou de forma espúria – pela prática de crimes eleitorais – ou na forma a posteriori – em que mantém a higidez eleitoral mas, no entanto, praticam ou delitos de ordem comum ou delitos de responsabilidade política vindo a ser enquadrados, devidamente tipificados (uma tipificação aberta – norma penal em branco porque um misto de jurídico e responsabilidade política) e, em consequência, condenados PERDENDO DESTA FORMA A LEGITIMIDADE COMO QUALQUER SER MORTAL COMUM!!! Assim é de lembrar a Presidanta que a sua LEGITIMIDADE É AUFERIDA DIARIAMENTE PELA PAUTA DE SUAS ATITUDES E ATOS QUE SE DESGARRAREM DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO DEVERÃO SER AFERIDAS PELOS PODERES COMPETENTES. Acusações e suspeitas sobre crimes anteriores e no seguimento ao processo eleitoral já existem pois os dois tesoureiros, tanto de Lula, como de Dilma, Vaccari, quando do certame eleitoral, estão respondendo a processos e acusações de crimes eleitorais, sendo que o de Lula já foi condenado. Da mesma forma, se nos antecedentes a eventuais possibilidades de máculas legais na PRETENSA LEGITIMIDADE DE SUA AUTORIDADE, da mesma forma, em subsequência a eventuais suspeitas da prática de crimes de responsabilidade no que concerne as chamadas PEDALADAS FISCAIS praticadas por DILMA e seu assessor direto ARNO AUGUSTIN que confessou a prática de pedaladas quando o Tesouro não pagou o Banco do Brasil e a Caixa, diminuindo assim o negativo das contas públicas; de mais a mais, a suspeita de crime com relação a atividade anterior de Dilma à frente da Casa Civil da Presidência da República, no período Lula, quando cumulava o cargo com o exercício da Presidência do Conselho Administrativo da Petrobrás quando da compra criminosa de PASADENA estando cercada de elementos delituosos que não foram identificados em seu período mas foram todos indicados por Lula sendo que ela mesmo, por meses, manteve a Direção da Petrobrás embora existissem sérios indícios de contaminação de corrupção como estão sendo comprovados gradativamente no processo da Lava Jato. Assim é que a LEGITIMIDADE DAS URNAS FIGURA SACRA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÓ É MANTIDA SE A AUTORIDADE, PARA MANTER ESTA LEGITIMIDADE, OPERA EM CONSONÂNCIA CONSTANTE COM A LEI E DENTRO DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO!! EM NÃO SENDO ASSIM e comprovada a distorção ou dissintonia entre a lei e a prática de atos ou até mesmo a omissão de atos, pela pretensa e eventual autoridade, ela, apurados os fatos, julgados dentro do contraditório deverá arcar com a perda do cargo e a condenação nos termos da lei da legitimidade ativa e passiva para o exercício da cidadania. É aquilo que os romanos chamavam de uma “capits diminutio” política – o romano tinha três status o familiae (dentro da família); o libertatis (não era escravo e sim cidadão – hoje todos são livres); e ainda o status civitatis – que era a condição de votar e ser votado ou a chamada cidadania ativa e passiva. Collor no caso perdeu a cidadania e o direito de alistado eleitoral não podendo se candidatar nem ocupar cargo público pelo tempo de 8 anos obedecendo preceito constitucional que não é tão benigno como aquele referente a imputação de penas do perdimento da liberdade pois, neste caso, condenações maiores, por bom comportamento, podem ser amainadas e cumpridas em menor tempo. Lembro aqui, neste momento contextualizado que vivemos, um trecho da petição de impeachment do Presidente Lula, cujo signatário fui eu, sendo que o processo não foi aceito pelo Presidente da Câmara o Deputado Comunista Aldo Rebelo, arquivador Mor da União, na época, e hoje Ministro da Tecnologia – autoridade que foi imputada pelo peticionário como impedida nos termos do Código de Processo Civil por estar cientificada por Lula, quando da denúncia de Roberto Jefferson, do crime imputado do mensalão; denúncia esta, da mesma forma obstada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa que despachou negativamente Mandado de Segurança proposto contra ato do Presidente da Câmara pelo signatário. Lembro aqui trecho desta petição de Impeachment contra Lula, que de alguma forma, eventualmente, também serviria, com relação as suspeitas que pairam como uma espada de Dámocles sobre a Presidenta e que, a meu juízo, s.m.j. deveriam ser apuradas mediante o justo e necessário processo legal, em prol, atendendo ao seu apelo de LEGITIMIDADE DO CARGO e para que assim AQUELE COMETIMENTO SE MANTENHA HIGIDO ATÉ FINAL submeter-se ao crivo da lei e do julgamento, para ser ABSOLVIDA, na forma de suas pretensões GRITADAS À PÚBLICO enterrando as SUSPEITAS QUE SOBRE SI PAIRAM sobre o antes = sua campanha eleitoral – e o depois – os crimes da Lava Jato. Repetindo, cito aqui, um texto da petição de impeachment de Lula que eventualmente, como dilema, serviria, da mesma forma, para enquadrar a postura presidencial da ocupante atual do cargo, no forma de um dilema: Ou é arguta em demasia ou é uma néscia e nos dois casos e por força de ambos condenada, na eventualidade da procedência das acusações e suspeitas. Eis o texto referente a Lula e feito por mim a anos atrás: “Ora, a cabeça do governo é o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele, com todas as suas idiossincrasias humanas que o identificam como pessoa e cidadão, não estivesse como órgão de poder, toda a cadeia de indivíduos que o levaram ao poder o acompanhando desde o início, com a finalidade explícita de atingir o poder e permanecer no mesmo, não estariam eles, nomeados que foram, pelo beneficiário direto, chave de cúpula da grande abóbada do Poder. Sendo que cada um, dos que agiram diretamente, agiram em consonância com as finalidades daquele que lhes era superior. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dilema lógico que se apresenta potencializa somente duas possibilidades, ou o Presidente tem inteligência e perspicácia, a mesma que com perseverança o levou ao cargo, e em sendo assim, inevitavelmente tinha consciência do que se estava fazendo e tramando à sua volta, ou o Presidente, numa hipótese absurda e impensável, ad argumentadum, é um néscio que como atributo, só tem o dom da oratória e nada mais, e nunca soube e nem desconfiava do que se tramava à sua volta numa lógica “de facada nas costas”. Nas duas hipóteses, em benefício do bem comum e da ordem pública, é de alvitre que se afaste a autoridade maior. Na primeira hipótese pelo alto índice de lesividade contido no dolo e na montagem de um cenário que cotejado, reduzem o incidente Collor a um pequeno detalhe na paisagem da história política brasileira. Na segunda hipótese, pela manifestação convicta, da inaptidão total para o cargo, que levou ao ponto, em que verdadeiros gângsters se instalassem no centro do Poder, locupletando-se de verbas públicas, praticando todo o tipo de lesão às normas de ordem pública e ao erário sem que, a autoridade, direta ou indiretamente, responsável por suas nomeações e pela atribuição das suas condições de operacionalidade, de nada soubesse. Nas duas hipóteses, do evento, as resultantes, respectivamente, independentemente da consciência ou não do Presidente, foram atos de alta corrupção DO SISTEMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO, devendo o mesmo responder politicamente na esfera constitucional. NÃO TORNAR EFETIVA A RESPONSABILIDADE DE SEUS SUBORDINADOS e PROCEDER DE MODO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA E O DECORO DO CARGO. O art. 85, inciso V, da Constituição Federal, reza que é crime de responsabilidade aquele praticado contra a probidade na administração, sendo que a Lei 1079/1950, regulamentando o texto constitucional, expressa, o seguinte: “Artº 9 – São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: Inciso 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;” Inciso 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Ora, o Excelentíssimo Senhor Presidente , ao ocupar a Presidência e pelo fato de ocupa-la nomeou todos os nominados na denúncia, ou como ministros de estado ou como alto funcionários e estes, por sua vez, preencheram todos os cargos na Administração Direta e Indireta, que se não fosse a eleição do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e fosse outro, não seriam estes que estariam nos cargos, seriam outros. Ora, daí decorre um nexo causal inelutável pois se todos os que cercam o Presidente, ou grande parte, praticaram atos que foram considerados pela CPMI dos Correios e posteriormente elencados em DENÚNCIA pelo Ministério Público, não há outro responsável maior que aquele que por ter sido a causa inicial e final é responsável por estes elementos estarem no lugar que estavam, como órgãos de poder. O titular da nomeação é o próprio Presidente que os demite ad nutum dos respectivos cargos. É esta cadeia inexorável e inelutável que não existiria se não fosse a existência de quem tem a titulariedade do cargo maior para fazer as nomeações. SE NÃO HÁ RESPONSABILIDADE PENAL, NEM CÍVEL, NO MÍNIMO HAVERÁ RESPONSABILIDADE POLÍTICA PARA, EM RAZÃO DA INÉPCIA TOTAL DA AUTORIDADE, SER APEIADA DO LUGAR QUE OCUPA EM RAZÃO DA PERDA DE CONFIANÇA OU DA CONCOMITANTE PERDA DE IMAGEM RETILÍNEA QUE DEVE CERCAR E ACOMPANHAR A SUPREMA MAGISTRATURA DA UNIÃO COMO UM HALO DE SUPREMA AUSTERIDADE E PROBIDADE. O que se constata, pelo contrário, é um aparelhamento da máquina estatal, com a viabilização de tráfico de influência pernicioso como é aquele em que é flagrado Silvio Pereira, que recebe inclusive uma caminhonete Land Rover, por serviços prestados junto ao governo. Permitindo-se assim, todo o tipo de infração as leis de ordem pública que regulam as licitações, as eleições, a administração, a moralidade, a impessoalidade e todo o séqüito impostergável dos valores da república e da federação. Os delitos foram surgindo ou foram sendo revelados paulatinamente e começaram desde o caso Waldomiro Diniz que conforme informações jornalísticas dizem que: Até a noite da quinta-feira, Waldomiro Diniz ocupava um gabinete no 4o andar do Palácio do Planalto. Desde a reforma ministerial de janeiro reportava-se ao ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. Chegou ao governo a convite do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem é antigo colaborador e vizinho de gabinete. Ambos despacham um piso acima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. – See more at: http://www.sergioborja.com.br/?p=174#sthash.pexgdgY9.dpuf “

MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE LULA :  http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14779432/mandado-de-seguranca-ms-26074-df-stf

SARTORI: O GOVERNADOR ”BOI DE PIRANHA” DA PARTIDOCRACIA!

         A inadimplência salarial cometida pelo Estado do Rio Grande do Sul tem um responsável direto: A PARTIDOCRACIA. Sim, por dezenas de anos vários professores, cientistas, teóricos do ramo acusaram perante a PARTIDOCRACIA VIGENTE E REINANTE o estado de colapso do Pacto Federativo da União como “O Colapso das finanças estaduais e a crise da federação”. Este é o título da obra assinada pelo Dr. Francisco Luiz Cazeiro Lopreato editado pelo Instituto de Economia da UNICAMP pela editora Unesp em 2002 e objeto constante de consultas em minha biblioteca. Eu mesmo, já em 09.05.2000, publiquei, numa terça-feira, no Jornal do Comércio, na Gazeta Mercantil e Jornal Estado de Minas uma matéria crucial sobre esta temática em função da crise no Pacto Federativo despertada pela atitude viril do governador Itamar Franco de Minas Gerais que se rebelava contra a introdução de uma Moratória Interna em troca de uma Moratória Externa do Brasil. No mesmo sentido foi meu artigo intitulado Pacto Federativo elogiado pelo senador Paim no expediente do Senado e reproduzido em horário televisivo daquela casa.  Para os desmemoriados, que tem Alzheimer – a doença do esquecimento – por oportunismo e interesse, pois não querem que ninguém se lembre para que não sejam responsabilizados, é bom lembrar a crise na época reproduzindo o texto do artigo em tela:  “A MORATÓRIA NACIONAL”

“Quando o Governador Itamar Franco decretou a moratória do estado de Minas passou a ser execrado pelo oficialismo de plantão e o marketing massivo da mídia aderente. Os modelos macroeconômicos adotados, tanto o do Real I (cambio fixo antes da maxi) como o do Real II (cambio flutuante com meta inflacionária), não comportam desconexão do cassino financeiro internacional. O paradoxo que se estabeleceu, a partir da alternativa descartada, é que a economia ao invés de ser auto-sustentada pelo processo produtivo interno, através de uma ótica desenvolvimentista, baseada na economia física real, a contrário senso, adotou um viés monetarista apoiado no fluxo externo de capitais oriundos da economia financeira fictícia. Estabelecendo este ponto de “honra” em sua atuação o governo cortou na própria carne defenestrando um renitente ministro desenvolvimentista. A interação entre infra-estrutura econômica e super-estrutura jurídica que conecta a Sociedade Civil com o Estado, este como meio e aquela como fim, sofreu uma inversão de eixo. O Estado paradoxalmente, contrariando sua ontologia genética, passa a atuar, não em prol do seu Povo Soberano mas a serviço do Capital Financeiro Internacional. É a subversão total da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional. A tese é corroborada pela prática do oficialismo reinante. Moratória para fora: Never ! Para dentro: Ever ! Para os credores estrangeiros a rigidez imperativa da cláusula pacta sum servanda, para os credores nacionais a heterodoxia do seu complemento ou chamada cláusula de imprevisão: rebus sic stantibus ! A eminência parda do sistema, o Senador Antônio Carlos Magalhães, patrocina perante o Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (PEC n°83/99) que entre outros assuntos trata dos Precatórios . Precatório é a forma de liquidação das execuções contra a Fazenda Pública nas três órbitas federativas. A emenda visa acrescentar e modificar incisos do art. 100 da Constituição e notadamente introduzir no Ato das Disposições Transitórias alteração de seguinte teor: “art… Parágrafo único: Ressalvados os créditos de natureza alimentícia e os de pequeno valor, os precatórios judiciais, devidamente recalculados, serão pagos com atualização em prestações iguais e sucessivas, no prazo de oito anos, a partir de 19 de janeiro de 2002, obedecida a ordem cronológica de apresentação.” Somado o interregno para o dies a quo com o termo final estabelecido na lei, o credor amargará dez (10) anos para total liquidação do débito. Decreta-se assim, por via transversa, através de mácula ao texto constitucional, uma legítima MORATÓRIA INTERNA contra a cidadania . Bilhões de reais serão sonegados da economia interna enquanto preserva-se a espoliação sem limites, monitorada pelo FMI, da transferência da riqueza para fora. A dívida externa que antes de FHC era orçada em U$ 60 bilhões, em menos de seis (6) anos de desgoverno, atualmente é avaliada em mais ou menos U$ 500 bilhões sendo que só de serviços, juros da dívida, se entrega à Usura Financeira Internacional a soma de U$ 110 bilhões de dólares anuais que equivale a toda a arrecadação da União, sem quitar um cent do principal que continua a engordar cevado pelo colaboracionismo de plantão. Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra ? SÉRGIO BORJA, 50. PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO ESTADO e-mail: borja@ pro.via-rs.com.br – tel/celular: (051) 98 08 37 06 tel/fax: (051) 2 23 26 10 Publicado no Jornal do Comércio, RS/POA em 9.05.2000 – Terça-Feira Publicado em maio na Gazeta Mercantil do Sul e no Estado de Minas Gerais”

Ora, é de lembrar aqui, que na troca de regime do sistema militar ditatorial para o sistema democrático da Constituição de 1988, àquele regime castrista legou ao regime dito democrático de direito uma dívida externa de 60 bilhões de dólares que foi potencializada pelo sistema do PLANO REAL do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando deixou o governo em 760 bilhões de reais dolarizados!!! É de lembrar aqui que o regime militar, em face da crise do petróleo, usou com pioneirismo, da mesmas fórmulas copiadas pela atual Presidenta Dilma para ludibriar o processo inflacionário, seja, congelando o preço dos insumos produzidos pela sua administração indireta, a Eletrobrás, a Petrobrás e adredes e subsidiárias. O processo de democratização ganhou viço e força exatamente no estiolamento econômico da ditadura que exangue e lívida não tinha mais oxigênio em seu sangue para manter o otimismo do PRÁ FRENTE BRASIL SALVE A SELEÇÃO!!! No passado, o modelo desenvolvimentista, utilizando-se de um keynesianismo, aumentou e financiou demandas internas criando, através de um clientelismo de estado, um capitalismo tupiniquim que vive e respira nas pregas do estado como este que estamos vendo agora em que grandes empresas de engenharia, que nasceram naquela época, utilizam-se sempre dos mesmos expedientes de lobismo escancarado para associarem-se com o Estado Nacional, como bem descreveu em obra clássica John Kenneth Galbraith em sua obra “O Novo Estado Industrial”. O cenário deste grande autor e economista é daquele em que “homens da mala preta” sevam funcionários burocráticos e parlamentares com seu “alimento” corrupto bem ao modo da Lava Jato que hoje estoura a Corrupção Nacional. A partidocracia repete: A corrupção vem do reino e é uma herança atávica repetida por todos e portanto perdoável!!! Os alemães já diziam “não expliquem ao povo as razões da política nem como se fazem as linguiças” pois o povo literalmente vomitaria enojado!!! Eu ainda adolescente e eu que recentemente fiz o discurso panegírico saudando o ocupante falecido da cadeira nº4 da Academia Rio-Grandense de Letras, o Deputado, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal da República, o Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, lembro-me das notícias propaladas pelo rádio e pela incipiente televisão dando conta que o Senador Brossard discursara contra o endividamento do Rio Grande do Sul, obstando com seu voto a retirada de empréstimo internacional pelo seu estado natal. A oposição e o fogo “amigo” da imprensa debitaram em seu quociente eleitoral sérias perdas por aquela atitude que não combinava com a atitude comezinha e habitual de políticos profissionais. Eu vi, ainda adolescente, a renúncia de Brito Velho, que disse que não coonestaria a ditadura como se fosse uma democracia participando do regime onde se cassavam os parlamentares podando as Assembléias de sua representação popular do Povo Soberano. Se temos alguns políticos que são exceções perante os demais. Políticos que venceram na Sociedade Civil e que tem profissões originárias da Sociedade Civil, por outro lado temos uma chusma de desqualificados profissionais que são um zero a esquerda na Sociedade Civil, em que nunca tiveram função laborativa alguma, mas que já desde os tenros anos de sua atividade são formados dentro das máquinas partidárias sem contato algum com a Sociedade Civil. O Brasil de hoje, da corrupção que assola desbragadamente a área pública e é o nosso escândalo diuturno é o Brasil da Partidocracia. Esta é uma casta, um estamento oligárquico que, pelo processo de reeleição, se desconecta de suas origens da Sociedade Civil. A representação política, como a conhecemos, suplantou todas as demais representações existentes. Purgou a sua nascente originária grega direta e, na revolução francesa e americana, superando a teoria de Rousseau que persistia revolucionariamente na representação direta, criou o artifício abstrato da representação do POVO SOBERANO, primeiro, na forma do MANDATO IMPERATIVO em que o parlamentar tinha que discutir e votar na sua origem o seu mandato e seus comedimentos – como alguns deputados que não puderam chancelar a União Americana pois não tinham discutido esta possibilidade em seus estados de origem sendo que a chancelaram posteriormente. Depois, com a autorização ideológica do célebre Abade Siéyès, em sua obra clássica “O que é o Terceiro Estado?” criou-se o aporte para a independência do parlamentar sob o artifício ou a ficção da representação abstrata da vontade popular, negando as afirmativas de Rousseau. Rosseau sempre ironizou e criticou a representação política pois afirmava: “o povo inglês pensa ser livre mas assim o é simplesmente e unicamente no momento de colocar o voto na urna sendo que após vive uma ditadura a prazo certo!”  Malgrado todas as críticas, a representação política evoluiu e suplantou a representação direta, que sobrevive em alguns cantões suíços, suplantou a representação orgânica facista e nazista que foram parar no lixo da história; como suplantou a representação institucional socialista – que imitando Rousseau – através das palavras de Trotsky exclamava em plena revolução russa! “Todo o poder aos sovietes!”  Assim é que a representação política já anda quase com a idade provecta de 300 anos sendo que os partidos, que são agremiações que lhe dão origem, possuem a mesma idade e ainda não conseguiram tornar-se independentes da vil representação de clãns, de interesses, de parentesco, sendo rara a representação ideológica, pois esta é usada como cortina de fumaça ou justificativa de ordem retórica para o simples proselitismo de engambelar de enganar os eleitores para perseverar com a representação oligárquica que é. Provo: Onde está a reforma política, eleitoral e partidária que o povo tanto quer e que as ruas ulularam pedindo? José Sarney, velho político e raposa na arte, convidado pela Academia Rio-Grandense de Letras para palestra sobre a Literatura Gaúcha, visitando Tarso Genro, seu aliado – PT\PMDB – Tarso Genro, no palácio Piratini, ali entrevistado, na hora da saída, disse, e eu sou testemunha, perguntado pelos jornalistas: “Que os políticos nunca fariam uma reforma política contra seus interesses; que ele já era o decano nacional da política, por idade e por número de mandatos, e nunca vira progredir, na sua época, ou nas que lhe antecederam reformas que retirassem poder aos políticos!! Assim é que ser político é um ato “profissional” pois o processo de reeleição leva a que aconteça este processo. A população enojada da política e dos políticos, por seus atos, vota obrigada por lei e por conveniência para manter um bom relacionamento com o estado suprindo, através de um clientelismo atávico, que vem da monarquia e do império, num regime feudal de relacionamento, suas deficiências de segurança, de saúde, de ensino, enfim, o que seja, para ter um “seguro” ou um “direito de petição” ao poder que intermedia as carências através destes legítimos procuradores e prestadores de serviços que intermediam as benesses do estado frente a Sociedade Civil. Licitações, participações em investimentos estatais, concessões de empréstimos pelos bancos públicos, venda de serviços para abastecer a máquina pública, enfim um arcabouço de necessidades da Sociedade Civil e do Estado que são intermediados pelo poder político desta forma que não é aquela do Direito Administrativo e do Direito Constitucional prelecionada no art. 37 da Constituição que retrata ali os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, etc  O defeito da representação política começa nos PARTIDOS. Estes são monarquias ou oligarquias pretensamente “democráticas” onde famílias, chefetes, caudilhos, imperam e dão ordens todos eles osculados pela sua notoriedade!!! Não pode a democracia nascer da anti-democracia das ditaduras partidárias. As verbas da união distribuídas para os partidos – verbas estatais e federais – são distribuídas internamente nos partidos só para os amigos do rei ou dos caudilhos e chefetes internos. Assumem cargos nos partidos como funcionários da organização, gente de confiança destes reis, monarcas, caudilhos e chefetes, aparelhando os partidos que são máquinas altamente anti-democráticas. Quando há alguma democracia é quando várias máfias ou ditas correntes se digladiam internamente como se fossem inimigos detonando-se a modo das SS e das SA nazistas!!!  Deste microcosmos dos partidos passamos para  o macrocosmos da política em que os políticos são sempre OS MESMOS pelo processo de REELEIÇÃO. A reeleição não fazia parte do sistema republicano brasileiro com relação ao poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, no entanto, em 1997, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi dado um golpe constitucional, pelo sistema de coalizão e maioria constitucional, fazendo com que o PODER CONSTITUÍDO SUPLANTASSE O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO na contramão do sistema e dos valores constitucionais. Por uma emenda constitucional foi derrogado 100 anos de república contra a reeleição possibilitando a reeleição no executivo que criou o inferno constitucional em que estamos inseridos pois os executivos reiterados pela reeleição indicam reiteradamente membros para os tribunais de contas e tribunais superiores da república.  No Brasil, pelo sistema antigo existente desde a república velha nós vivemos no regime do quem indica. Não é o regime do Quociente Intelectual que diz ser por ter adotado o concurso e a medição da proficiência intelectual e técnica, mas o regime do QUEM INDICA, do apadrinhamento, do compadrismo e do clientelismo feudal e antiquado. Daí é que temos um estado nacional aparelhado por estes chupacabras, estes piolhos, estes legítimos carrapatos que, pelo aparelhamento de afilhados, zangões, descapacitados cabos eleitorais, facilitam o tráfico de influência na Administração Indireta e na Direta propiciando o comando dos funcionários concursados, que amedrontados perante o Poder Político dos Comissários Políticos e Delegados desta jaez, amedrontados suportam o tráfico de influência e advocacia administrativa assim como as políticas ideológicas dos partidos que distorcem o sistema da impessoalidade republicana que foi criado para o funcionamento da expressão da  DIVERSIDADE e da MULTIPLICIDADE DE IDÉIAS para o loteamento e, assim aparelhado, para a consecução da manutenção do poder pelo poder e nada mais do que isto descurando dos fins reais para que foi criado o Estado Nacional, seja o fim público e o Bem Comum. A Política, da arte de realizar o Bem Comum e o Fim Público transformou-se no artifício espúrio de viabilizar os interesses próprio e privados dentro do sistema de representação pública que deveria representar o POVO SOBERANO mas, adulterado, serve para o aparelhamento estatal, para a realização de políticas de governo, nas oligarquias, dos grupos, dos interesses financeiros, mas não mais dos interesses lídimos e justos – ideais – para o qual foi criada, a representação da Nação! Estamos imersos num mundo lúdico, num mundo dual, onde a luz e a escuridão, o quente e o frio, os polos positivos e negativos, e, traduzidos em termos humanos, o bom e o mau, o estético e o anti-estético, a verdade e a mentira, o honesto e o desonesto, imperam. O homem imerso neste cosmos dual reproduz em seu cérebro a dualidade e ela faz parte dos nossos partidos – aqui no Rio Grande do Sul maragatos e chimangos se matavam nas coxilhas – no mundo capitalistas e comunistas, na era dos extremos como diz Eric Hobsbaum, se eliminavam e concorriam polarizando a geografia política: Coréia do Norte x Coréia do sul: Vietnã do Norte x Vietnã do Sul; Israel x Árabes; Leste x Oeste e assim por diante. A ótica humana absorta na dualidade fica adstrita e presa a visão de Carl Schimit na sua visão do AMIGO X INIMIGO! O Ser humano, embora tenha inúmeros neurônios, na ordem de milhões, não sei se bilhões, subsume-se no entanto a expressão jocosa de ter unicamente neurônios duas seja um “tico” e um “teco” e está numa margem ou noutra sendo a outra o DESCONHECIDO e por ISTO O INIMIGO. Aristóteles em sua obra magistral “A Ética a Nicômaco” conseguiu nos albores da filosofia do pensamento humano criar uma alternativa entre esta submersão e alienação total ao dicotômico e maniqueísta ou dual. Ele foi o artífice da MESOTES que é a justaposição ou o meio-termo entre os extremos. Antes dele o espírito genial dos chineses, com antecipação de milênios, no livro I-Ching, já falava do TAO e de duas posições ou forças que medeiam a luta dos opostos o Ying e o Yang. Fritz Capra fez apropriações importantes sobre esta matéria. Hoje, com o desenvolvimento das ciências constatamos que na simplicidade do Cosmos, os sistemas pouco desenvolvidos e de pouca complexidade possuem só um ou dois elementos e vão rumando para uma complexização, como queria o filósofo Teillhard du Chardin, quando atingem, como em nosso planeta, a diversidade e a multiplicidade. Em todos os sistemas simples compostos com poucos elementos a vida não é possível e a reflexão da vida, o pensamento, também é ausente a não ser na forma imanente contemplada por Chardin que ruma para a complexização. Assim é que os partidos, na forma que os conhecemos, por emulação e por imersão na dualidade do cosmos, funcionam de forma maniqueísta e lúdica sendo unicamente o amigo e o inimigo. São assim maragatos ou chimangos, colorados ou gremistas, capitalista ou comunistas e por ai vai. Desta forma infantil e pueril de pensamento da humanidade é que surgem as guerras e os jogos de guerra individuais, sociais, coletivos e estatais que tanto distúrbio e mortandade criam para o ser humano e para o planeta, cooperando, não para a existência e a manutenção da diversidade e da multiplicidade mas pela sua iliminação. Temos três mundos no cosmos quando do surgimento da Multiplicidade, da Diversidade ou da potencialidade da Vida. Um mundo inorgânico que na semiótica bíblica se explica pelo Arco Íris que é a difração da Luz Branca que produz as miríades de nuances e tonalidades, que em termos de ciência física representam na realidade o cumprimento de onda dos vários elementos que compõem a tessitura de nosso cosmos ou do nosso planeta Terra. Os gregos divisavam na análise semântica do termo arco ou arca a palavra ARKÉ que quer dizer ORDEM. Temos uma ordem INORGÂNICA e depois passamos para uma ORDEM ORGÂNICA e a semiótica da Biblia retrata a imagem da Arca de Noé. Ali foram colocados, semióticamente, as várias espécies de sistemas viventes para o futuro. Esta imagem semiótica representa também a diversidade do BIOS da VIDA que, quando há equilíbrio ECOLÓGICO é mantida a harmonia entre vegetais e animais e sua diversidade. Quanto mais inóspito e extremado o ambiente, tendente a simplicidade, menos diverso é sua cobertura biológica. Nos desertos sobrevivem poucos animais, alguns insetos e de mamíferos camelos e dromedários, sendo que a cobertura vegetal é de poucas palmeiras e poucos vegetais, cactos ou gramíneas. Da mesma forma, como na imagem de Also Sprech Zaratustra – Assim falava Zaratustra – de Nietsche – Zaratustra, no poema de abertura contemplando o nascimento do Sol exclama: “Que serias de ti ó Sol, se não tivesses a mim que te contemplo!”  Um afoito faria a leitura de que um ignaro profeta idiotizado por sua magnânima vaidade onisciente, um micróbio ou uma formiga vestida em pele de gente, com arrogância açoitasse o sol com esta blasfêmia grandiloquente de seu profundo egoísmo e solipsismo! Mas não! Na realidade o filósofo, em versos inesquecíveis e sapientíssimos, nos fala do mundo reflexivo do pensamento consciente pois a matéria, o Sol, ou o “epluribus unum” – muitos em um – ou um universo ou infinito que contém muitos mundos finitos e todas as coisas, planetas, asteroides, estrelas, galáxias, manifestando-se na forma dos – tamanhos – a constatação de outro mundo “virtual” que é o do pensamento consciente de si e do mundo enquanto mundo. É a expressão, de alguma forma análoga ou semelhante, parecida com a expressão de Descartes “cogito ergo sum”, não frente a si, mas já agora inserida num mundo e em cotejo com esse mundo externo a si. A grandeza da consciência de ser, de pensar e se ter como existente e comparativo. Então o pensamento, pelo cérebro que funciona como um cristal, difraciona na sua razão finalística vários caminhos ou portas para atingir seu escopo – finalidade – de ideal seja a FELICIDADE. Temos nos albores do surgimento do pensamento reflexivo humano a forma religiosa e a contemplação do homem frente ao eterno na forma dos seus DEUSES que trazem vários nomes, segundo as línguas, segundo os costumes, segundo as culturas de cada povo, sua época histórica, sua geografia, com vários nomes mas DEUSES estes que são irmãos em essência, como no Jogo dos Avelórios de Herman Hesse, pois através da ANALOGIA irmanam-se na sua identidade única de essência única através da diversidade da ótica de cada um. Como Campo Amor dizia: “Neste mundo traicionero nada és mentira o verdade, tudo tiene el color del cristal com que se mira!!” Neste mundo traidor nada é mentira ou verdade tudo tem a cor ou ótica do cristal pelo qual perpassa nosso olhar! Então pela difração do pensamento e da mente – como na imagem iluminista do Padre Froner em seus históricos sermões na Igreja da Conceição (ao lado da Beneficiência Portuguesa e em frente ao colégio Rosário): “Somos semelhantes ao Senhor, não por nossa imagem externa mas por aquela centelha divina que cada ser humano traz inculcada no cerne de nosso cérebro – o Pensamento Reto ou o Reto pensamento virtuoso”! Aquele do qual, prefaciado por Santo Thomás Morus, Erasmo de Rotterdan, em sua obra máxima, “O Elogio à Loucura” faz a anatomia. O mesmo caminho de seleção de procedimentos harmônicos insculpem as virtudes, a moral e a ética e são perpassadas para o direito, num segundo momento da civilização fazendo com que Reinhart Koselleck, em sua obra Crítica e Crise, como a que vivemos, salva os ensinamentos de Turgot citando-o, nestes termos edificando a ordem do Estado Democrático de Direito: “Ao invocar a consciência humana e postular a subordinação da política à moral, Turgot inverte o fundamento do Estado absolutista, pois sua posição explicita o segredo da polarização entre o direito moral e o direito da violência. Mas, aparentemente, ele não questiona a estrutura do poder esterno do Estado. As “leis” devem valer por si mesmas. A legitimidade moral é, por assim dizer, o esqueleto político invisível sobre o qual a sociedade se ergueu.” Assim é que o cérebro este legítimo cristal onde difraciona o pensamento cria várias portas e várias caminhos para a obtenção e realização da FELICIDADE HUMANA, seja do ponto de vista individual, dos grupos ou coletivos, criando e vivendo as diversas RELIGIÕES, AS DIVERSAS FILOSOFIAS, SISTEMAS JURÍDICOS, enfim a pluralidade e a multiplicidade de formas de pensar para a realização do ser em sociedade ou solitariamente. O sistema DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM O SEU SISTEMA CONSTITUCIONAL DE DIVISÃO DE PODERES E REPARTIÇÃO DE FUNÇÕES, como uma aparato de razão, como uma máquina ou um relógio institucional de resolver e realizar o VIVER COLETIVO DA DIVERSIDADE E DA MULTIPLICIDADE DE PENSAMENTOS E ORIENTAÇÕES COMPATIBILIZANDO-AS DE FORMA HARMÔNICA E COM PAZ deve ser mantido isento, como mero aparelho instrumental lógico e institucional de REALIZAÇÃO DESTE FIM não devendo ser APARELHADO POR UMA DAS CORES DO ARCO IRIS QUE PENSA SER ELA DONA DE TUDO SER A MEDIDA DE TODAS AS COISAS, sendo a felicidade que preleciona, supostamente a ÚNICA FELICIDADE QUE DEVE SE DAR COMO PREDOMINANTE SOBRE TODAS AS CORES DO ARCO IRIS. Esta forma de visão é uma forma DITATORIAL, TIRÂNICA, EXCLUDENTE. A cor única ou a simplicidade e a unicidade de cor, SE NÃO FOR A DA DIVERSIDADE TOTAL QUE APARECE NA FORMA DA LUZ BRANCA QUE CONTÉM TODAS AS NUANCES é uma forma simplificada e discriminativa das demais. Na natureza, no cosmos, quando temos através da análise espectográfica a visão de uma estrela, pela simplicidade de cores, a impossibilidade total da vida frente ao caos da matéria e as forças livres da mesma que desenham as terríveis tempestades e desequilíbrios de temperatura, de eletricidade, do tempo, que causam a impossibilidade da vida. A vida só é possível quando a diversidade e a multiplicidade podem se efetivar. O planeta terra é a promessa da Diversidade da Multiplicidade que se efetiva no plano inorgânico através dos inúmeros elementos que compõem a matéria e possibilitam o arco íris que representa esta diversidade pelo diverso cumprimento de onda dos elementos na forma das diversas cores e nuances. Da mesma forma frente a matéria inorgânica, surge o orgânico e este mundo BIOS difraciona-se na diversidade de existência dos seres vivos que habitam nosso planeta, tanto vegetais, como animais, seres nanos e seres macros!! Do vírus, das bactérias passando por todas as classes de seres vivos até a fronteira do Homun Sapiens – o Ser Humano! A Terceira Ordem ou Terceiro Mundo, após o mundo inorgânico e o mundo orgânico é o mundo reflexivo do ser humano através do seu Pensamento que hoje, indo mais longe, chega a imigrar do mundo táctil dos livros e seus ideogramas simbólicos de números e palavras para volatilizar-se no mundo virtual da Internet criando a extrapolação do solipsismo do eu, intra-crâneo, para atingir a integração coletiva e em rede através da Internet e das redes sociais que integram as múltiplas vontades, enfim a diversidade num constante diálogo de atualizações e de troca de informações potencializando a memória e o conhecimento histórico anterior integrando PASSADO, PRESENTE E FUTURO e dissolvendo a trilogia do condicionamento do LOCAL E DO TEMPO que o ser humano, através de ficções jurídicas do direito e do estado soberano, criou as “alegorias” das eficácias locais e temporais do direito que hoje se dissolvem num mundo “everywhere worldwide all time”. A Política vigente no país, no Brasil, ainda é uma política infantil e lúdica que joga este jogo pueril de vencer como todo o lúdico. Eu sou melhor do que você! Vamos eliminar o inimigo! O defeito é sempre do outro não é o meu pois sou o melhor e devo assim me apresentar! A política neste diapasão é realizada de forma acrítica e tem um discurso ideológico ilusionista para captar os adeptos daquele fim ideológico e daquele plano mas na realidade não passam de proselitismos enganosos pois os POLÍTICOS E SUA PARTIDOCRACIA SÃO ETERNOS NO PODER ATRAVÉS DO PROCESSO DE REELEIÇÃO E TRANSFORMAM O ESTADO NACIONAL EM CAPITANIAS HEREDITÁRIAS ETERNAS! Este legado passa de pai para filho e vem de avós. Criou-se um patrimonialismo estatal em que famílias e grupos apossam-se do estado em nome próprio colonizando-o com seus afilhados, clientes, devedores de obrigações num beija mão constante em que a fidelidade canina ao chefe, ao coronel, ao caudilho ou caudilha, são efetivados através dos ritos ficcionais da aparência de manutenção democrática que operam o milagre da legitimação num jogo de cartas marcadas em que aqueles que jogam, os POLÍTICOS, sempre ganham as eleições pois pertencem as castas assenhoradas da máquina partidária, das maquinas estatais e suas relações espúrias com a Sociedade Civil que se expressam através dos interesses econômicos, no macro-cósmo do estado composto federativo, na União, através do grande capital rentista dos bancos, das construtoras e empreiteiros, dos oligopólios que compram, vendem ou constroem para o estado e dependem de suas concessões. O processo de informação, no sistema, não se descola desta visão clientelista e inclusive recebe, em bilhões a propaganda governamental omitindo ou distorcendo a informação na conformidade dos seus interesses clientelistas com os eventuais ocupantes do poder. Rara é a imprensa ereta e com espinha dorsal impregnada de moralidade que resiste ou enfrenta puramente por defesa de preceitos morais e não pela defesa de interesses contrários eventualmente fora do poder e com vocação, em cima da vocação, de seu retorno ao poder para melhor controle do Estado. Assim é que esta PARTIDOCRACIA ESPÚRIA e PROFISSIONAL que obra em razão de sua própria sobrevivência pessoal ou coletiva de seus partidos é que enterrou o Brasil seus estados e seus municípios. A partidocracia não pode inculpar a DITADURA passada de seus problemas atuais. A partidocracia não pode culpar as potências hegemônicas de suas perdas e falhas. A partidocracia teve o tempo de quase trinta anos para construir e, malgrado o tempo e condições, utilizou-se de um discurso vazio de distribuição e exaltação de direitos sem a construção, em contrapartida, dos meios reais de factibilização desta própria liberdade através da expansão da infraestrutura de estradas de ferro, de rodagem e ampliação destes caminhos através da integração das bacias fluviais e lacustres bem como a construção de portos marítimos e sua interligação com barateamento da logística. Muito menos construiu hospitais, escolas e universidades. Não deu importância a segurança. Sem empecilho algum a PARTIDOCRACIA MANIQUEISTA PUERIL E INFANTIL que viceja como uma praga e sucateia detonando o Estado Nacional, tanto na direita, como esquerda e centro, trabalharam em prol do enriquecimento próprio e de seus acumpliciados e clientes. O que vivemos é um sistema clientelista e feudal onde ideólogos, ultimamente, de esquerda querem impor o regime de uma cor só. Querem impor o regime de uma só visão, um só foco, de uma só lente, de uma só nuance voltando a simplicidade da matéria em seu início. Eis a forma tirânica e ditatorial de visão que pensa ser o vermelho ou o azul a única forma de realização da felicidade humana. São enganadores. Para eles sempre será assim Nós somos os melhores e o outro, do outro partido é o pior. Assim é que o governador eleito SARTORI é o pior de todos os governadores pois ele está na cadeia de sucessão e cadeia lógica de causalidade da ineficiência da PARTIDOCRACIA E DOS PARTIDOS que por sua lógica infame só poderiam transforma o ESTADO nesta situação esquálida e falimentar que hoje se encontra. O inimigo político Tarso Genro depois de assaltar as contas privadas dos depósitos judiciais, com a permissão e o coonestar permissivo do Legislativo e do Judiciário faz blague sobre seu adversário dizendo que seu governo foi melhor. A claque ulula e os prejudicados, os funcionários impagos, passam de uma posição para outra e mudam de cavalo no páreo como se trocassem de roupa frente a ocasionalidade do frio e do calor. É a mudança eventual de posição como aquela representada no livro de análise transacional: Eu estou OK. Você está OK? Ou como trânsfugas de uma moral ocasional, climática ou topográfica que utiliza argumentos sempre em seu benefício e troca de papéis como aqueles personagens da peça teatral alvitrada por Sartre em “O Diabo e o Bom Deus”. Eu afirmo que o erro ou a dívida ou a culpa do estado em que estão as finanças do Rio Grande do Sul, dos municípios, dos estados e do Brasil, não são de uma pessoa só, ocasional ou o último da série de cadeia lógica de propagação da mesma moral e do mesmo fazer criminoso. Não, na realidade a culpa é de todos os componentes da mesma CADEIA DE SEQUÊNCIAS. A PARTIDOCRACIA E SUA PRÁTICAS. Ela é partidocracia pelo mecanismo de eternização, seja o processo de REELEIÇÃO QUE PROFISSIONALIZA POLÍTICOS. Estes, com raríssimas exceções, são pessoas sem profissão testada dentro da sociedade civil. São meros generalistas que não são nem isto nem aquilo. Se saírem das posições em que estão morrem de fome na sociedade civil. Não são mais médicos, não são mais advogados, não são mais professores, não são mais fazendeiros, não são mais soldados, não são mais operários, não são mais trabalhadores, não são mais sindicalistas, etc, são meros políticos que perderam a relação e desvincularam-se da Sociedade Civil trabalhando simplesmente em pról da sua sobrevivência política, como políticos, para o bem e a segurança de sua família e fazendo tráfico de influência e advocacia administrativa para beneficiar seus eleitores com seus interesses escusos perante o estado – não os interesses de mais escolas, mais hospitais, mais segurança, mais infraestrutura – mas os interesses comerciais, egoísticos de determinados segmentos sejam eles aquinhoados ou não. O que vivemos é a distorção da teoria constitucional. O que os professores, jusfilósofos, teóricos, criam, escrevem, discutem, e é ensinado e prelecionados nos bancos acadêmicos, das faculdades, universidades, nos mestrados e doutorados é distorcido e adulterado pela política. O Estado é Democrático de Direito. Democrático por que Político e de Direito por que Jurídico. Deveria em tese haver um controle e um limite Jurídico ao exercício Político. Isto é o que preleciona a doutrina da supremacia constitucional e das leis. No entanto a política em nosso país através de emendas à Constituição – promiscuas e substancialmente inconstitucionais – dissolveram a constituição colocando o PODER CONSTITUIDO ACIMA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. Assim é que criaram emenda da reeleição; CPMF; sumula vinculantes; órgãos no Judiciário que inexistiam, etc… A PARTIDOCRACIA EM 30 ANOS DE EXERCÍCIO PLENO E SEM TOLHIMENTO DO QUE PRELECIONA COMO “DEMOCRACIA E DEMOCRÁTICO” tanto esquerda, como centro e direita, roubando com as duas mãos e de forma ambidestra fizeram do Estado Nacional Brasileiro uma terra arrasada. Vivemos a extinção do Estado Getulista e do Estado Militar seja, do tenentismo do cedo, o getulismo, seja do tenentismo do tarde, o militarismo de 64. O endividamento deste modelo estatal preconizado pela esquerda, direita e centro inviabilizaram o constitucionalismo de 1988 pois esta constituição era a cúspide do aperfeiçoamento constitucional do bloco social democrata que iniciou em 1930, com a revolução getulista, passou pelas constituições de 34, 37, 46, 67 e 69, marcando do primeiro terço do século vinte até o ano de 2015, já no século XXI a extensão deste modelo que hoje está completamente falido e é inexequível. Teremos de fazer uma nova ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE para reincetarmos o caminho para a consecução da felicidade da nação brasileira. O sistema de ensino, de saúde e de segurança, como as ruas pediram está falido. Para que estes serviços continuem públicos em sua acepção essencial e não de aparências, deveremos PRIVATIZA-LOS através da instituição de COOPERATIVAS SOCIAIS DE GESTÃO E GOVERNO DESTES APARATOS SEJA DE ENSINO OU DE SAÚDE E PREVIDENCIÁRIOS. Os funcionários e operadores deste sistema, que ganham salários escorchantes dos governos deverão ser, através da institucionalização de uma ERA DE COOPERATIVISMO, comporem COOPERATIVAS INTEGRADAS E FEDERATIVAS DE ENSINO E EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DE SEGURANÇA com a cobrança direta de estipêndios pelos seus usuários que sejam habilitados, na forma de identificação de suas rendas e CPFs. Hoje as famílias já sustentam este sistema pois os professores ganham salários pro-forma e nominais – baixíssimos – financiando eles próprios ou suas famílias com seus orçamentos integrados, o funcionamento de colégios, faculdades, em que aparece o Estado ou o público como proprietário mas que na realidade já está privatizado pois o público não paga seus funcionários. Assim, em forma cooperativada estes funcionários, numa cooperativa de serviços integrada em toda a rede estadual, receberiam salários melhores dos que hoje recebem da área pública. Poderiam pagar, as cooperativas, simbolicamente até valores para o estado pelo uso de sua infra-estrutura, ou, de uma forma mais simplificada haver simplesmente a cedência para o uso público – de nenhuma forma privatizado. O público e o privado tem várias formas de inteiração que se dissolvem e se transvertem de forma ambígua devendo ser identificada a veia ou o foco público na finalidade de suas desinências. Essencial e condição basilar para a oxigenação de um sistema político reorientado para o FIM PÚBLICO E O BEM COMUM é a necessidade de sanar os defeitos da Representação Política que, como a Representação Institucional e Socialista que morreu em face da sua doença – a Nomenklatura – Hoje temos uma NOMENKLATURA INSTITUIDA ATRAVÉS DO QUE CHAMAMOS PARTIDOCRACIA. São os mesmos que se reelegem e através da reeleição profissionalizam-se no poder privatizando em seu beneficio a área pública estatal e colocando-a a serviços de interesses oligopolísticos estranhos aos seus lídimos escopos constitucionais. Não só com relação ao Executivo mas também com relação ao Poder Legislativo deveremos banir ao máximo o sistema de reeleição. O sistema constitucional de 1891 emulou o sistema americano de 1787 mas no entanto se este atribuía um mandato de dois anos aos deputados e 4 anos aos senadores, o sistema “republicano” nacional instituiu um regime aristocrático criando uma casta que ficam, os deputados 4 anos no poder e os senadores 8 anos podendo se reelegerem como àqueles. Tem de se poder o problema de reeleição ao máximo que se puder permitindo, para cargo específico, no máximo uma reeleição, para assim não se permitir um profissionalismo e uma ocupação indébita da área pública por uma casta ou estamento, como temos agora, tanto na esquerda, como na direita, como no centro, que apesar de seus discursos pretensamente inovadores e redentores não se purgam e não se redimem de seus pecados capitais sendo o máximo e o maior deles a sua eternização e a projeção desta eternização através da indicação e operacionalização do estado – com seu aparelhamento – por indicados para cargos em comissão, para indicados para os Tribunais de Contas e os Juízes das Cortes Superioras, o que faz com que o Poder Político, que deveria ser controlado pelo Jurídico, passe a dominar e moldar a área publica conforme a expressão do poder eventual da maior no poder tornando-se pelos seus próprios fundamentos racionais e lógicos uma forma de poder tirânico pois é aquela retratada na Declaração da Independência Americana que diz que as maiorias, que desrespeitam a existência das minorias e das leis, não passam de ditaduras coletivas e com o mesmo tipo de pecha da tirania seja ela individual ou oligopolística firmada em grupos ou grupelhos. Com reforma partidária que oxigenasse os partidos voltando eles a sua caracterização como entes de fim público e não privados como estão, por mecanismos internos de controle e de democracia se baniria do interior dos partidos as monarquias e oligarquias partidárias dominantes, sempre as mesmas, que através dos partidos apossam-se dos estados nacionais para reproduzir no interior dos mesmos e sobre eles o mesmo tipo de distorção que vige nestas agremiações, seja, o domínio do medo e do caudilhismo ou do monarquismo tacanho e atrasado. Fazendo dos partidos verdadeiras repúblicas em que seriam obrigatórias a distribuição da verba partidária de forma equipolente e isonômica entre os candidatos assim como vistoriada a operacionalidade pública dos partidos, através de concursos, e não por indicação dos compadres, caciques e caudilhos, teríamos um grande avanço para a implantação veraz da república que foi proclamada em 1891 mas até hoje não foi implantada, por estas distorções que relato acima, no Brasil. SÓ COM UMA CONSTITUINTE E COM AMPLAS REFORMAS PARTIDÁRIAS, ELEITORAIS E POLÍTICAS É QUE SE SANARIA O IMPASSE QUE HOJE ESTÁ NO RIO GRANDE DO SUL E QUE SÓ O GOVERNADOR SARTORI LEVA A CULPA, ASSIM COMO O PROBLEMA DE TODO O BRASIL! Tenho dito!

A IMPLOSÃO DA PARTIDOCRACIA CLEPTOCRÁTICA!!!

O não pagamento dos funcionários pelos governos estaduais, municipais e logo o achatamento dos salários dos funcionários pela União é o canto de cisne do modelo da pardidocracia brasileira. O sistema de partidos, que não tem 250 anos de experiência e massa crítica, é um sistema que utiliza-se do lúdico ou do sistema de jogo. Sempre tem de haver um vencedor como nas disputas esportivas ou nas lutas pela sobrevivência dos povos ou mesmo dos indivíduos. A luta pela sobrevivência pessoal é ainda lúdica. A luta coletiva dos povos pela sobrevivência é ainda lúdica e se manifesta através da ação nefasta e antiquada da arte da guerra. Vivemos individualmente e socialmente em constantes guerras. Assim é que os políticos apossam-se de cargos através da reeleição e permanecendo nos mesmos loteiam o estado nacional com seus clientes, amigos, parentes, cabos eleitorais e armam sistemas de guerra contra os adversários devendo sempre praticar ações que superem e vençam os adversários para que assim permaneçam no poder, pois vencedores perante o público. Acontece que esta arte é a arte do pucha-saquismo entronado, pois as ações “políticas” tem o objetivo de captar a simpatia dos seus votantes, clientes e assim o sistema de Finalidade Pública, Fim Público, Bem Comum, são adulterados, atrofiados, em razão do atendimento dos apetites mais baixos dos políticos que loteiam o estado com seus empregados em comissão, apaniguados, filhos, parentes, amantes, fazendo com que as compras e vendas deste estado nacional sejam sempre para o atendimento do financiamento da caixa de seus partidos e do enriquecimento próprio deles mesmos. O Brasil em 30 anos de desgoverno através deste método em que os políticos se reelegem criou um sistema chupacabra que cada vez cobra mais impostos e cada vez este dinheiro reverte menos para o Bem Comum ou para o Bem Público sendo que hoje estamos no fim do sistema pois o mesmo entrou em regime de falência total em face dos crimes contra o sistema perpetrados por esta camarilha de políticos assenhorados em sua incompetência administrativa. Por mais de 20 anos que tenho advertido sobre o endividamento do Estado Nacional, seja municípios, sejam estados ou União e os acumpliciados tanto na imprensa, como na área pública, sempre me cognominaram de Professor Catástrofe!!! Quantas vezes fui em programas de tv, de rádio e através de artigos publicados acusar problemas de endividamento e a catástrofe que estava sendo gerada e ninguém me deu ouvidos….num dos artigos escrevi….O BRASIL À BEIRA DO ABISMO!!  Riram….eis que o ABISMO AÍ ESTÁ E A PARTIDOCRACIA AINDA PERSEVERA EM JOGAR ESTE JOGO INFANTIL DE “NÃO FUI EU FOI ELE”!! Eu digo e afirmo: TODOS OS PARTIDOS SÃO CULPADOS POIS O SISTEMA EM QUE SÃO MOLDADOS É DEFEITUOSO. Explico: O Sistema de Representação Política tem um defeito que é o sistema de Reeleição. Permitindo-se a reeleição dos políticos seja no executivo, seja no legislativo eles permanecem no poder para sempre e criam uma casta que se separa da sociedade civil apossando-se do Estado, não em nome mais da Sociedade Civil, mas em seu próprio nome. Assim, seja de esquerda, de direita ou de centro, loteiam o estado em nome próprio e de sua clientela. Assim é que embora a República tenha sido proclamada em 1891 no Brasil nós ainda estamos submersos no mais hediondo regime feudal onde vige o sistema do “quem indica”…o corpo de funcionários públicos composto de cidadãos que submeteram-se a concursos para medir sua acuidade são suplantados por funcionários com indicação política, os cargos em comissão. Assim é que a CORRUPÇÃO ENDEMICA NO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO é oriunda deste sistema hediondo e feudal que cria oligarquias que se apossam do Estado Nacional e substituem gradativamente o PODER SOBERANO DO POVO que deveria orientar este estado PELO PODER PRIVATIZADO DO INTERESSE PARTIDÁRIO que loteia a Administração Indireta (Petrobrás, Nucleobrás, Eletrobrás, etc ) e ainda adultera a aferição e manifestação do Soberano compulsado em votações no Congresso Nacional através da compra hedionda da consciência dos deputados e senadores que vendem a NAÇÃO E A PÁTRIA, v.g. como o MENSALÃO!!! Assim é que devemos perseverar para que seja feita uma Constituinte Exclusiva do Povo Soberano e se realize uma verdadeira REFORMA ELEITORAL, POLÍTICA E PARTIDÁRIA. Reformando os partidos para que oligarquias não se apropriem dos mesmos pois a adulteração da Democracia vem na forma de apropriação partidária que cria feudos, monarquias, oligarquias partidárias, que simulam a democracia interna nos partidos mas não passam de uma simulação de cartas marcadas onde os mesmos ou as mesmas famílias são proprietários como Duques e Marqueses hodiernos! Uma reforma política eleitoral que retirasse a possibilidade da reeleição e do profissionalismo na política baratearia a representação caríssima a que estamos sujeitos. A política não seria mais exercida por PROFISSIONAIS DA POLÍCA pois esta CORJA é que DETONOU O ESTADO NACIONAL COM SUAS PRÁTICAS DE AGRADO, DE SIMPATIA, DE DISSIMULAÇÃO E FALSIDADES, USANDO DO ESTADO, não para o bem do Povo mas para a felicidade geral dos próprios e não recatados bolsos como o escândalo diário a que estamos submetidos prova. Outro problema são as ideologias. Existem ideologias que são excludentes, como o nazismo, como o facismo, como o comunismo e o socialismo. Todas elas se dizem democráticas mas na verdade participam de forma dissimulada da democracia para logo assassinarem o regime democrático pois todas estas ideologias são adeptas de uma única cor, de um único partido, de uma única verdade, de uma única felicidade possível. Assim buscam a hegemonia política para dominarem e eliminarem a DIVERSIDADE, A MULTIPLICEDADE DAS CORES DA SOCIEDADE CIVIL. No Universo onde existe e possibilita-se a vida existe a MULTIPLICIDADE OU DIVERSIDADE. No sistema inorgânico temos a diversidade de elementos químicos que compõem a matéria que é o piso, o chão onde se assenta nossa vida, a Terra. O Planeta em face da diversidade de elementos possibilita a vida e isto está configurado na diversidade do Arco íris, que através de seus múltiplas nuances representa a diversidade do comprimento de onda dos vários elementos que compõem a matéria. Da mesma forma, no item bios, vida, temos a diversidade dos sistema de VIDA que da fronteira do vírus, das bactérias até a fronteira do homem sapiens perpassa por uma diversidade de sistemas vivos. Peixes, Répteis, Aves, Mamíferos…etc…Quando chegamos na Noosfera, que é o mundo da Inteligência…do Pensamento…vemos que o cérebro através do pensamento na persecução da Felicidade Humana difraciona-se também numa diversidade de possibilidades de portas e caminhos para a consecução da Felicidade Humana…assim é que temos em razão da crença e da fé…religiões com vários Deuses e com suas doutrinas todas sobre a base do amor recíproco para a realização da harmonia social – Eu, pessoalmente, creio que Deus é único mas aparece perante os seres humanos com vários nomes, figurações, ritos, orações, que nada mais são do que a representação cultural de cada comunidade separada pelas línguas e crenças culturais que dão nomes diferentes a um mesmo Deus em essência – Da mesma forma com relação as ideologias que nada mais são formas práticas de se atingir a felicidade ou rumando pelo caminho do individualismo e potencialização do egoísmo ou ainda pelo caminho do altruísmo e potencialização do coletivo, ou ainda pelo caminho que é o meio termo entre as duas posições primeiras antes citadas….O problema é que de forma lúdica, pela ignorância, o ser humano continua a querer vencer o antagônico e impor-lhe ou a sua visão própria de Deus (religião) ou a sua visão própria de Felicidade (ideologia) abatendo os adversários (que não são vistos como irmãos mas como inimigos). Estas ideologias unitaristas e que querem implantar a verdade de uma só versão ou de uma só tonalidade ou cor…estas ideologias não deveriam ser permitidas o seu exercício dentro da comunidade pois elas são contra a DEMOCRACIA, A DIVERSIDADE, A PLURALIDADE DA EXISTENCIA DE OPINIÕES, DE VERSÕES, DE FELICIDADES E DE DEUSES, pois QUEREM SER AS DONAS DA VERDADE E ASSIM SÃO DITADORIAIS E EXCLUDENTES…NÃO PODE O REGIME DA TOLERÂNCIA CHEGAR AO PONTO DE TOLERAR QUE INTOLERANTES SUPLANTEM E FAÇAM A ABOLIÇÃO DA TOLERÂNCIA MUTUA DENTRO DA SOCIEDADE….

A SIMPÁTICA BRUNA, REPÓRTER DA ZERO HORA, ME TELEFONOU…

Ela queria uma entrevista em que eu me manifestasse sobre a aprovação da PEC que rebaixa a idade da responsabilidade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. Os direitos do até agora considerado menor, conforme a lei 8069\1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda sua âncora constitucional, o art. 227 da Constituição Federal que foi inspirado na Declaração da ONU que trata dos Direitos da Criança proclamada e adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art. 84, inciso XXI, da Constituição de 1946, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961. A conceituação de criança, em legítima glosa, é feita pelo ECA, lei 8069\1990 em seu art. 2º in verbis:

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.”

Sendo que o parágrafo único alarga ente entendimento para os casos de: “Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.”

O art. 3º do mesmo Estatuto vem corroborar esse entendimento legal, colmatando a norma constitucional, desta forma:

Art.3º – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Ora, por todos os prolegômenos legais, eu, como professor de direito constitucional por força do parágrafo 2º do inciso LXXVII  do art. 5º da Constituição Federal que reza: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela aotados, ou dos tratados em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Parágrafo este que é corroborado pelo subsequente 3º que dispõem que:”Os Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Ora, os direitos humanos fundamentais são considerados ainda CLÁUSULAS PÉTREAS pela doutrina constitucional sendo isto decorrente das disposições do seu art. 60, em seu parágrafo 4º, que reza que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: inciso IV – os direitos e garantias individuais.” Ora, como Rui Barbosa lecionava, os direitos são declaratórios e as garantias assecuratórias e foram adotados por força do Tratado da ONU da Criança de 1959 com a adesão e a ratificação brasileira, sob a Constituição de 1946, havendo a total recepção daquela orientação, pelo art. 227 e seus incisos da Constituição de 1988. De mais a mais soma-se a isto a disposição do parágrafo 5º do art. 60 da Constituição Federal que diz que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.” Esclareço que o conceito de “sessão legislativa” significa o ano em curso. O Presidente da Câmara Deputado Cunha obrou assim, com toda a maioria que o escuda, contra o DEVE SER constitucional tanto no mérito como no rito pois, com relação a este, rejeitada a matéria pela tarde realizou uma sessão pela madrugada, recolocando em votação, a matéria que havia sido rejeitada, ganhando, através de manobra regimental, a aprovação da emenda proposta que deverá se submeter ainda a mais um turno de votação, devendo ser aprovado sob quórum qualificado passando a remeter a matéria ao Senado, casa revisora, que deverá, em dois turnos, ou aprovar a matéria ou rejeitá-la não aprovando ou ainda fazendo emendas na mesma e, neste caso, voltando a apreciação da Câmara. Como entrevistado eu atendo-me ao brocardo mestre de Honório Lemos de que o regime constitucional é aquele “em que as leis governam os homens e não homens que governem as leis”, por tudo, inevitavelmente, inexoravelmente, eu teria de responder, por todo  o visto acima, que a Emenda em tela é inconstitucional. Pelo menos aparentemente pois vários outros países do primeiro mundo são signatários desta Declaração de Direitos mas, no entanto, tem leis duras com relações aos ADOLESCENTES NÃO CONSIDERANDO CRIANÇAS OS MAIORES DE DOZE ANOS!!! A Conceituação de “criança” é feita através da glosa da lei 8069\1990, o Estatuto da Criança, que inclui entre elas, também os adolescentes. EU ME NEGUEI, PELA SEGUNDA VEZ, A DAR A ENTREVISTA POIS A OPINIÃO DO ENTREVISTADO É COLOCADA EM DUAS LINHAS E NA PENÚLTIMA VEZ QUE DEI ENTREVISTA EM ZERO HORA, POR NÃO HAVER CONTEXTUALIZAÇÃO DA MATÉRIA FUI LITERALMENTE ESPINAFRADO POR LEITORES DE ZERO HORA – UMA DAS PÁGINAS MAIS LIDAS DO JORNAL – ONDE UM EX-COLEGA MEU APOSENTADO ME DIZIA – DE FORMA ALTAMENTE GROSSEIRA QUE EU DEVERIA TER APROVEITADO A OPINIÃO PARA ME CALAR. OUTRO SUJEITO, PELO VISTO IDOSO como eu E ESCULÁPIO (médico), DE SÃO LEO OU NÓIA, (São Leopoldo ou Novo Hamburgo – os diminutivos eram usados pelos alunos da UNISINOS onde estudei) me destratou de forma altamente agressiva que, por momentos, senti vontade de processá-lo pelo teor dirigido a minha pessoa manifestando simplesmente uma opinião – mas que estava indefensável pois sem contextualização. O assunto foi aquele de dar ou não dar licença para que uma Diretora de escola e professores, revisassem os alunos, ao entrarem na escola pois contrabandeavam drogas e armas para dentro da escola. Ora, numa resposta jurídica e constitucional eu disse que não sem que minhas relativizações e contextualizações orais fossem incluídas na entrevista pois o ambiente de 1988, quando nossa constituição foi feita era de harmonia sendo que o ambiente atual está em completa DEGRADAÇÃO!!!!  Assim é que minhas convicções não legais,, como pai de seis filhos e cidadão em razão da DEGRADAÇÃO SOCIAL DO REGIME EM QUE VIVEMOS DE DECADÊNCIA MORAL levariam a uma resposta totalmente diferente e harmônica e alinhada com aqueles que querem um CONTROLE SOBRE A SITUAÇÃO DEGRADADA EM QUE ESTAMOS IMERSOS DE VIOLÊNCIA E DESARMONIA CONTRA A CIDADANIA. A Constituição de 1988 foi feita sobre os alicerces de duas ditaduras anteriores e um período de crise. Explico: Os homens que fizeram a constituição de 1988 são filhos ou netos de homens e mulheres que viveram sob o regime getulista de 1930 até 1945 ou ainda daqueles que viveram sob o regime de 1964, como eu, que sou neto de pessoas que viveram sob a ditadura getulista, sou filho de pessoas que também a viveram e eu mesmo, que só fui votar para Presidente da República muito depois de ter completado o meu alistamento eleitoral com 18 anos, sendo já uma pessoa madura. Todas estas pessoas foram gestadas psicologicamente, sociologicamente, sua educação foi gestada por pessoas que “vestiam uniformes em seus colégios e antes de entrar em sala de aula perfilavam-se na frente dos colégios cantando o hino nacional em sessões diuturnas de civismo.” Todas estas pessoas foram gestadas num tempo em que as mães, submetidas, ainda estavam em casa e que, com Getúlio Vargas, recém começavam a votar. O Estatuto da Mulher casada é de 1962 e as mulheres até esta data eram consideradas relativamente capazes, no casamento, juntamente com os silvícolas!!! As mulheres, nesta época, o que mais podiam ser, fora do recesso do lar, de forma honrosa era ser professora! Minha avó era professora de piano e minha mãe também professora foi. Pouquíssimas mulheres eram doutoras médicas, advogadas, engenheiras, juízas, nem pensar – lembro-me do preconceito existente nos tribunais contra as mulheres – NÓS ESQUECEMOS DA ÉPOCA DA GESTAÇÃO DE NOSSAS MENTES, DAS MENTES DOS NOSSOS PAIS E DOS NOSSOS AVÓS. NÓS SUPRIMIMOS ESTE DADO DE VALOR. Assim é que a Constituição de 1988 é assentada, embora LIBERTÁRIA e PRÓDIGA EM DIREITOS, sobre uma era INVISIVEL DECORRENTE DA MORALIDADE RESTRITA E ORDEIRA!! A época do laço, do castigo, do cinto, da vara de marmelo, do ficar de castigo em sala de aula na frente da turma e com o rosto virado para a parede do quadro, horas a fio!! Minha mãe e meu pai pegaram a palmatória – uma taboa com furos que aplicavam na mão dos infratores no colégio. Minha mãe relatava outra pena que era a de ficar ajoelhada sobre grãos de milho espalhados sob os joelhos da criatura. Atroz sofrimento!!! Todas estas gerações foram criados sob trilhos invisíveis que foi uma educação RÍGIDA de uma mãe que FICAVA EM CASA e cujo PAI ausente era a ameaça sempre de um castigo ainda maior: “VOU CONTAR PARA TEU PAI! Ou na fórmula:”ESPERA TEU PAI CHEGAR OU SABER!!” A contenção da ditadura passara mas a educação de contenção da ditadura ainda estava e permanece, nas gerações como a minha, a nortear a conduta das pessoas de forma rígida em termos de parâmetros de conduta que restringiam muito o dito “libre arbítrio”. Sob a constituição de 1988 e com ela e os impactos tecnológicos da informação, pois saímos da época do RÁDIO, para adentrar a época da TELEVISÃO e agora dos COMPUTADORES, DOS LAPTOPS, DOS CELULARES, etc e com a total LIBERTAÇÃO DA MULHER, que saiu do lar e passou a disputar as profissões com a mesmo afã de igualdade!!! Assim é que as novas gerações NÃO POSSUEM MAIS OS IMPERATIVOS CATEGÓRICOS INOCULADOS PELA EDUCAÇÃO QUE POSSUÍAMOS!!!(regras e valores internos prelecionados por Emanuel Kant a cuja obediência a liberdade aderia) Houve uma liberdade e uma ampliação do LIVRE ARBITRIO com uma restauração RENASCENTISTA DA ERA GRECO ROMANA que não sofria pecados ou proibições em sua liberdade de orientação sexual, fazendo com que os preceitos da INQUISIÇÃO ou da educação JUDAÍCO CRISTÃ a que fomos submetidos em nossas ditaduras e sob elas, sofressem uma implosão dos seus princípios de CULPA, PECADO, PROIBIÇÃO, em várias vertentes da moralidade e da orientação do comportamento humano impactado por estas mudanças e pela implosão do chamado CONTROLE SOCIAL E TAMBÉM PELA MUDANÇA DOS APARELHOS DE DOMINAÇÃO IDEOLÓGICOS DA SOCIEDADE – como quer Althusser! Convivemos ainda com sociedades TEOCRÁTICAS DITATORIAS como muitas daqueles estados nacionais que são estados religiosos e não LAICOS – IRÃ, etc….Mas nós mesmos ainda possuímos dentro de nossos estados chamados LAICOS (neutrais sob o ponto de vista religioso) possuímos segmentos alinhados teologicamente e com reflexos políticos advindos dos palanques eletrônicos assegurados pelas isenções fiscais constitucionais destas orientações. Vivemos ainda a IMPLOSÃO TOTAL DO ESTADO GETULISTA E MILITAR DO TENENTISMO DO CEDO E DO TENENTISMO DO TARDE. Pois o nosso bloco de constitucionalismo social que contém as constituições de 1934, 37, 46, 67, 69 e 88, que é a cúspide do aperfeiçoamento democrático do Constitucionalismo Social, está bem dizer uma SUCATA FÍSICA! A Ordem Jurídica atual, que tem seus alicerces e suas raízes no Constitucionalismo Social militarista de Getúlio Vargas, com seu regime de tenentes e na revolução de 64, onde os símbolos revolucionários eram os velhos tenentes, na época dos 60 marechais, Juarez Távora e Cordeiro de Farias, emblemas daquela proclamação, hoje, o ESTADO SOCIAL DEMOCRATA esta totalmente SUCATEADO e sepultado em DÍVIDAS DE MAIS DE 2,4 TRILHOES DE REAIS que retiram a governabilidade federal, dos estados e dos municípios! A REVOLUÇÃO PACÍFICA DE JULHO DE 2013 QUE AINDA NÃO TERMINOU SUA CAMINHADA BRADAVA: Educação! Saúde e Segurança!   Um brado atávico, como um arquétipo cultural yunguiano inoculado na psique do Povo Brasileiro – um liberal diria ironicamente: um arquétipo feudal da reminiscência monárquica lusitana que vive de pedir ao GRANDE PAI OU GRANDE MÃE e não se arvora nunca em senhor de seu destino sem pedir a nada e nem a Deus dever! – O AMANHÃ A GRÉCIA SERÁ AQUI ESTÁ CADA VEZ MAIS PRÓXIMO!! Os salários das corporações, os direitos previdenciários, os direitos sociais, as regulações detalhadas sob a égide do Estado não poderão, em breve, ser satisfeitas ou cumpridas pois o ESTADO NACIONAL BRASILEIRO SOB A ORDEM JURÍDICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ESTÁ EM SEU CANTO DE CISNE, ESTÁ EM TOTAL ESTERTOR, AGONIZA!!!! GETÚLIO VARGAS MORREU UMA VEZ – SUICIDOU-SE EM 24 DE AGOSTO DE 1954 – MAS VAI MORRER UMA VEZ MAIS COM A IMPLOSÃO DA SUA TRADIÇÃO TENENTISTA QUE FOI O BLOCO SOCIAL DO BRASIL POR 85 ANOS SOB AS CONSTITUIÇÕES DE 34, 37, 46, 67, 69 e 1988!!! O regime de liberdades de 1988 foi construído sobre a CONTENÇÃO QUE VOS FALEI DA EDUCAÇÃO, FOI CONSTRUIDO SOBRE OS PRESÍDIOS CONSTRUIDOS PELAS DITADURAS (que instrumentos das penas fortificam e dão respeito a lei)….MAS HOJE…OS PRESÍDIOS, AS ESCOLAS, OS HOSPITAIS, AS ESTRADAS, OS AEROPORTOS, OS PORTOS E HIDROELÉTRICAS CONSTRUIDOS PELAS DITADURAS ESTÃO TODOS SUCATEADOS….AS GERAÇÕES ANTIGAS SÃO DAQUELAS IDENTIFICADAS NO FACE BOOK PELO FATO DE ANDAREM DE CARRINHOS DE LOMBA, DE JOGAREM CINCO MARIAS, DE BRINCAREM DE RODA, DE EMPINAREM PAPAGAIOS OU PANDORGAS, DE JOGAREM PEÃO E BOLINHAS DE GUDE…TODOS VELHINHOS DECRÉPITOS DA ERA DO RÁDIO CRIADOS SOBRE TRILHOS QUE NÃO EXISTEM MAIS POIS OS TRILHOS DOS TRENS REAIS E DOS TRENS PSICOLÓGICOS QUE CONDUZIAM ESTAS GERAÇÕES PERDERAM-SE pela fome do Ogro do Tempo que engole tudo na expressão da capela de  Évora que diz: “Nós ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos”. As funções aquelas por quais o Estado Nacional foi criado ou relativizaram-se, relativizando da mesma forma a SOBERANIA dos Estados Nacionais ou foram esmaecidas por novas fórmulas buscando uma rapidez mais consentânea com o tempo pós-moderno. A emissão de cunho e a circulação forçada implodem ante a dolarização e o domínios de moedas internacionais (nacionais) com maior capilaridade e conversibilidade! A justiça é driblada pela sua onerosidade e pelo tempo que se torna pelo seu decurso as sentenças injustas, foi, repito, substituída pela técnica da harmonia civilizada que não quer perder tempo nem dinheiro através da ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO!!! Método civilizado de meação que supera a legítima ORDÁLIA RACIONAL CRIADA PELO PROCESSO NO SÉCULO DAS LUZES E QUE HOJE TAMBÉM CANTA SEU CANTO DE CISNE SEPULTADO PELAS FÓRMULAS E PELO TEMPO QUE SEPULTA O CERNE DE SEU ESCOPO QUE DEVERIA SER A JUSTIÇA!!! O Professor, o mestre, ou o guru, são imagens que não dizem ais respeito a educação e são desacatados e desrespeitados pois a educação se faz na imersão e por osmose através de um costrutivismo ou montessoriano. O pior nisto tudo é que a CONSTITUIÇÃO DE 1988 NÃO É MAIS CONSTITUIÇÃO POIS NÃO GUARDA MAIS A FORÇA PREPONDERANTE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. Lembro-me das lições de Lord Bryce em sua obra clássica que dividiu as CONSTITUIÇÕES em ESCRITAS E NÃO ESCRITAS, RÍGIDAS E FLEXÍVEIS. Nosso modelo constitucional de 1988 seria uma Constituição daquelas chamadas e catalogadas como Rígidas e Escritas. Foi feita por uma Assembleia Constituinte que detinha o Poder Constituinte Originário e daí resultava a Supremacia da Constituição sobre as demais normas do Ordenamento Jurídico como a alegoria da pirâmide de Kelsen somando-se a ela o dilema elucubrado pelo Chief of Justice Marshal na ementa do julgado entre Madison x Malisbury! (citei de memória e a memória nos trai sempre na grafia das palavras). Para fazer qualquer reforma constitucional, através de emendas constitucionais, tipo esta que foi feita com relação a criminalização da responsabilidade dos menores, deveriam ser feitas emendas constitucionais que se subsumiriam a limites materiais, limites circunstanciais e limites temporais constitucionais. Com relação aos limites materiais seriam as cláusulas pétreas que segundo o ministro Magri, de triste memória, seriam “imexíveis” – neologismo que classificou Magri no mundo da corrupção!! Limites temporais seriam alvitres do legislador constitucional em matéria de transito temporal para que as situações sociais, econômicas e políticas se assentassem sob o juízo do tempo (as melancias se acomodam com o andar da carreta!); e os limites circunstanciais que não permitem mudanças ou emendas constitucionais sob a vigências de estado de sítio, intervenção federal ou estado de defesa!! Ora o estado de sítio e o estado de defesa restam como institutos letra morta constitucional pois tivemos e temos intervenções constantes na federação, estados e municípios, através de uma Força Nacional, de Forças Policiais, sem a decretação prévia DO ESTADO EXCEPCIONAL DE DIREITO SUGRAGADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!! PIOR: O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NÃO EXISTEM MAIS COMO MONUMENTO “IMEXÍVEL” E HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. Nosso REGIME CONSTITUCIONAL transformou-se similar ao inglês…temos a Constituição de 1988 que fica como uma simples referência temporal e topográfica do sistema mas cuja HIERARQUIA foi DESSACRALIZADA TOTALMENTE sendo que passamos de um regime SEMI-RÍGIDO PARA DIRETAMENTE UM REGIME DE CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL POIS O PARLAMENTO NACIONAL , SEJA O CONGRESSO NACIONAL, USURPOU O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO VÁRIAS VEZES E EU COMO EMILE ZOLÁ, NO CASO DREIFUS ACUSO!!!   EU ACUSO!!

Vivemos num MODELO CONSTITUCIONAL FLEXÍVEL POR QUE O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO FOI EMPALMADO PELO CONGRESSO NACIONAL QUE:

1 – SOB O REGIME DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO COMEÇOU A DESTRUIÇÃO DO ESTADO SOCIAL CONSTITUCIONAL QUE ERA O MEIO TERMO SUFRAGADO PELO PODER CONSTITUINTE NA CONSTITUIÇÃO DA CONSTIUIÇÃO, SEJA, SUA NORMA DIRETIVA OU DIRIGENTE que está contida em seu art. 1º até o art. 4º colocando o REGIME POLÍTICO SOCIAL COMO UMA MESOTES ARISTOTÉLICA, SEJA, um meio termo entre o capitalismo e o comunismo, seja a social democracia do tenentismo do cedo e do tarde (Getúlio e os Militares de 64) regime similar ao da União Européia hoje vigente!!

2 – FAZENDO ASSIM HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES e ainda o processo de PRIVATIZAÇÃO CRIMINOSO DE MUITOS ATIVOS NACIONAIS!

3 – EM 1997 SEM DESASSOMBRO – ATO CONFESSO PELO DR. MICHEL TEMER EM ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO QUE CIRCULOU EM 2 de novembro de 1997 – O CONGRESSO FEZ UMA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DESTRUIU O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE REPUBLICANO – NUNCA JAMAIS TIVEMOS REELEIÇÃO NOS EXECUTIVOS POR MAIS DE 100 ANOS DE REPÚBLICA DESDE 1891 NA SUA PROCLAMAÇÃO – NEM OS GENERAIS DITATORIAIS SE REELEGIAM – E NO ENTANTO COMETERAM ESTE CRIME DE LESA CONSTITUIÇÃO – EU PROTESTEI COM TODA A MINHA VOZ AO LONGO DE MEU OFÍCIO DE PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL!

4 – CRIARAM-SE ÓRGÃOS INEXISTENTES PARA O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO – UM DELES NO JUDICIÁRIO – O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA!!! Que para mim relativizou as GARANTIAS DA MAGISTRATURA criando uma ESPADA DE DÁMOCLES SOBRE A CABEÇA DOS MAGISTRADOS retirando e relativizando a SOBERANIA ABSOLUTA DO ESTADO JUIZ SOB O CUTURNO IMPERCEPTÍVEL – AOS IGNAROS – DA INFLUÊNCIA DO PODER POLÍTICO E DA REPÚBLICA DO QUEM INDICA!!!

O Instituto da Reeleição IMPLODIU a constituição criando um legítimo inferno constitucional pois através as indicações para os Tribunais Superiores e os Tribunais de Contas se reiteraram através de governos reeleitos, como o atual, que indicou a maioria dos juízes para o Supremo Tribunal Federal;

Todo este processo de desmanche RELARIVIZOU SOBREMANEIRA OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS QUE ESTÃO INSCULPIDOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO. A REPÚBLICA FOI PROCLAMADA NO BRASIL EM 1891 MAS ATÉ HOJE NÃO FOI IMPLANTADA POIS GOVERNOS E MAIORIAS EVENTUAIS NO CONGRESSO – QUE TORNAM OBSOLETO O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TORNANDO A CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL PELA IMPUNHADURA DE UM PODER CONSTITUINTE PERPÉTUO – RELATIVIZAM A REPÚBLICA TONANDO-A UM ARREMEDO OU UM REGIME RIZÍVEL E CÔMICO – MELHOR – TRAGICÔMICO, DO QUEM INDICA!!!

Sabemos que a Constituiçao de 1988 é irmã xifópaga da constituição de 1946 pois ambas imersas de regime ditatoriais que pretendiam combater repassando a governabilidade para o Congresso e relativizando assim a força do Executivo. A Constituição de 1988 foi mais longe e através do voto de ballottage, ou duplo turno francês, criou e propiciou – estimulada ainda pelo sistema de reeleição – o REGIME DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO! Ironia das ironias…pois o PRESIDENTE não sofrendo IMPEACHMET POR CONVENIÊNCIA POLÍTICA DO CONGRESSO QUE VISA MANTER AS APARÊNCIAS, transforma o PRESIDENTE OU PRESIDENTA EM RAINHA QUE REINA AS NÃO GOVERNA usando das prerrogativas constitucionais que tem….assim é QUE HOJE A ESQUERDA CONTESTA A INCONSTITUCIONALIDADE DA MENORIDADE MAS NÃO CONTESTOU COM TANTA VEEMENCIA A DESTRUIÇÃO CONSTITUCIONAL da reeleição E CHEGANDO AO PODER USOU DAS MESMAS PRERROGATIVAS ATÉ SER APEADA DO PODER PELOS MECANISMOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 QUE FAZ DO CONGRESSO AQUELE ÓRGÃO DONO E TITULAR DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. A CONSTITUIÇÃO É DESTA FORMA, NÃO O QUE ESTÁ ESCRITO NO DOCUMENTO DE 1988 MAS O QUE A MAIORIA EVENTUAL DO CONGRESSO RESOLVER QUE SEJA OU NÃO CONSTITUCIONAL!!!  É A DEMOKRATURA QUE TANTO QUERO CLASSIFICAR E EXPLICAR E ATÉ AGORA NINGUÉM ENTENDEU. Assim é que esta maioria que é capaz de colocar a Reeleição e retirá-la, restabelecendo a memória constitucional, mas não restabelecendo o crime cometido de lesa constituição, pode também colocar o Presidente como Rainha – parlamentarizando o sistema – foi a tese defendida quando fiz concurso para professor da UFRGS (prova esta que sumiu) pode este poder também – como os militares faziam sob o regime dos Atos Institucionais – de melhor forma que eles, sob o manto do processo legislativo, COONESTAR O INCONSTITUCIONAL PELO CONSTITUCIONAL. Na melhor forma de direito estamos vivendo uma era DE INSEGURANÇA JURÍDICA QUE FATALMENTE LOGO ALI EM FRENTE NUMA DAS ESQUINAS DO TEMPO TRARÁ A MENSAGEM DA MUDANÇA DE REGIME ATRAVÉS DE UMA OUTRA CONSTITUINTE QUE REPONHA O ESTADO NACIONAL EM CONFORMIDADE COM A SOCIEDADE CIVIL, CUJA CONVIVÊNCIA, HOJE, TRAZ FISSURAS E RACHADURAS QUE NÃO DEIXAM PRESERVAR A ARQUITETURA JÁ VENCIDA DE UMA CONSTITUIÇAO QUE COMEMOROU 26 ANOS!! O crescimento do INFORMAL QUE TEM UM PIB QUE É UM TERÇO DO PIB FORMAL BRASILEIRO – TRAZENDO AÍ NESTE BOJO DESDE O CRIME DESORGANIZADO E NANO CRIME ATÉ O CRIME ORGANIZADO – QUE SOLAPA PELAS BEIRAS A SOCIEDADE CIVIL COM SEU TRÁFICO DE ENTORPECENTES – QUE OS MESMOS DE SEMPRE FHC E LULA – PRETENDEM LIBERAR – COMO FEZ MUJICA ALI DO LADO!!! A MAIORIA DA POPULAÇÃO – SE CONSULTADA – QUANDO DA EMENDA DA REELEIÇÃO NÃO CONCORDARIA COM AQUELA – HOJE, SE CONSULTADA, A CONTRA CONSTITUIÇÃO – NÃO NECESSITARIA DESTA PRETENSA MAIORIA PARLAMENTAR A CONTRA HORÁRIO E A CONTRA RITO – PARA IMPLANTAR O REGIME DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS MENORES ATÉ 16 ANOS – ADOLESCENTES – POIS ESTES, DESERDADOS PELO ESTADO NACIONAL QUE NÃO CUMPRE O SEU DEVE SER CONSTITUCIONAL – ADOTADOS PELO INFORMAL OU CRIME ORGANIZADO – ASSALTAM, MATAM E FEREM A SOCIEDADE CIVIL DE TAL FORMA QUE SE ESTA FOSSE CONSULTADA DARIA SEU OK E SUA APROVAÇÃO A MAIORIA DO SR. CUNHA AGORA E NA MESMA HORA………ESTES SÃO OS PARADOXOS QUE VIVEMOS ATÉ O ROMPIMENTO E O SOERGUIMENTO DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICA E DE UMA NOVA ESTRUTURA QUE COMPATIBILIZE A EXISTÊNCIA DE UM ESTADO – INSERIDO NA GLOBALIZAÇÃO COM SUAS RELATIVIZAÇÕES EM FACE DA SOBERANIA NACIONAL – O PLANETA ESTÁ PEQUENO – COMPATIBILIZANDO ESTE EXERCÍCIO COM HARMONIA E SEGURANÇA FORNECIDOS A UMA SOCIEDADE CIVIL QUE QUER VIVER, SONHAR E SER FELIZ COMO O CANTAR DO REP https://www.youtube.com/watch?v=W5FO0buG_eo

SÃO REGIMES TIRÂNICOS NÃO SÓ OS EFETIVADOS POR UM SÓ INDIVÍDUO COMO TAMBÉM AQUELES DE GABINETES OU OLIGARQUIAS MAS TAMBÉM AQUELES EXERCIDOS POR MAIORIAS EVENTUAIS QUE NÃO TENHAM SEUS LIMITES PAUTADOS EM CONSTITUIÇÃO E NA JUSTIÇA DOS POVOS E NO RESPEITO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS – LIBERAIS E SOCIAIS!!!

A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colónias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do actual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, tendo todos por objectivo directo o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os factos a um mundo cândido.
Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.
Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e , uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos que abandonassem o direito de representação no legislativo, direito inestimável para eles e temível apenas para os tiranos.
Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, sem conforto e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.
Dissolveu Câmaras de Representantes repetidamente porque se opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.
Recusou por muito tempo, depois de tais dissoluções, fazer com que outros fossem eleitos; em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao povo em geral para que os exercesse; ficando durante esse tempo o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.
Procurou impedir o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações de terras.
Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários.
Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários.
Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a substância.
Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos corpos legislativos.
Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior.
Combinou com outros sujeitar-nos a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis, dando assentimento aos seus actos de pretensa legislação:
para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;
para protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados;
para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo;
por lançar impostos sem nosso consentimento;
por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri;
por transportar-nos por mar para julgamento por pretensas ofensas;
por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo arbitrário e ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas colónias;
por tirar-nos nossas cartas, abolindo as nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma do nosso governo;
por suspender os nossos corpos legislativos, declarando-se investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos.
Abdicou do governo aqui por declarar-nos fora de sua protecção e fazendo-nos guerra.
Saqueou os nossos mares, devastou as nossas costas, incendiou as nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo.
Está, agora mesmo, a transportar grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os nossos concidadãos aprisionados no mar alto a tomarem armas contra a própria pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem em suas mãos.
Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.
Em cada fase dessas opressões solicitamos reparação nos termos mais humildes; responderam a nossas petições apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo carácter se assinala deste modo por todos os actos capazes de definir um tirano não está em condições de governar um povo livre.
Tão-pouco deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, os advertimos sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós uma jurisdição insustentável. Lembramos-lhes das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade, e  conjuramo-los, pelos laços de nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações e a nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consanguinidade. Temos, portanto de aceitar a necessidade de denunciar nossa separação e considerá-los, como consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, por conseguinte, representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em CONGRESSO GERAL, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela rectidão das nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colónias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colónias unidas são e de direito têm de ser ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que estão desobrigados de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica,
e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, têm inteiro poder para declarar a guerra, concluir a paz, contrair alianças, estabelecer comércio e praticar todos os actos e acções a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na protecção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.

John Hancock.
GEORGIA Button Gwinnett, Lyman Hall, Geo. Walton. CAROLINA DO NORTE Wm. Hooper, Joseph Hewes, John Penn CAROLINA DO SUL Edward Rutledge, Thos Heyward, junr., Thomas Lynch, junr., Arthur Middleton MARYLAND Samuel Chase, Wm. Paca, Thos. Stone, Charles Carroll, of Carrollton VIRGINIA George Wythe, Richard Henry Lee, Ths. Jefferson, Benja. Harrison, Thos. Nelson, jr., Francis Lightfoot Lee, Carter Braxton PENNSYLVANIA Robt. Morris, Benjamin Rush, Benja. Franklin, John Morton, Geo. Clymer, Jas. Smith, Geo. Taylor, James Wilson, Geo. Ross DELAWARE Caesar Rodney, Geo. Read NOVA IORQUE Wm. Floyd, Phil. Livingston, Frank Lewis, Lewis Morris NOVA JERSEY Richd. Stockton, Jno. Witherspoon, Fras. Hopkinson, John Hart, Abra. Clark NOVO HAMPSHIRE Josiah Bartlett, Wm. Whipple, Matthew Thornton BAÍA DE MASSACHUSETTS Saml. Adams, John Adams, Robt. Treat Paine, Elbridge Gerry RHODE-ISLAND E PROVIDENCE C. Step. Hopkins, William Ellery CONNECTICUT Roger Sherman, Saml. Huntington, Wm. Williams, Oliver Wolcott

CHAMEM O BATMAN!!!

Primeiro os médicos e os infermeiros levaram toda a culpa!! Depois foram os professores apanhando em sala de aula e submetendo-se a todo o tipo de humilhação inclusive aquela cometida pelo Estado Juiz que puniu um professor em Viamão por corrigir um aluno que vandalizara a pintura do colégio!!! Agora é a Brigada Militar através de um oficial, que usando de uma metáfora, disse, em outras palavras que o Estado Nacional e o Estado do Rio Grande do Sul estão falidos, patrimonialmente e moralmente  não tendo recursos sendo que os seus funcionários é que levam toda a culpa!!! Sim é o trinômio…Falta saúde, educação e segurança!!!  Sim chamem o Batman pois o estamento superior segue comendo brioches e dançando a última valsa do Baile da Ilha Fiscal!!  Maria Antonieta terminou guilhotinada e o Império do Brasil não viu raiar o dia tragado pela revolução republicana militar!!! Chamem o Batman pois restam ainda alguns jornalistas que num solipsismo desgrenhado fazem ouvidos moucos como se não tivessem ouvido o atroar do clamor das ruas!!! Chamem o Batman pois os lugares públicos da velha mídia, que deveriam representar a ética, são aqueles mesmos lugares dos que furtaram sinos nas faculdades; daqueles que à socapa e por baixo do poncho na Constituinte contrabandearam emendas inexistentes; daqueles que pedem vistas de processos e com suas bundas gordas assentam-se sobre o trono das prescrições e da retenção indevida….como diz o Gordo…os processos não amadureceram…suas folhas tem de amarelecerem….o tempo esquece e traga a justiça, a honra e esta velha república podre que é descarregada pela latrina!!! Chamem o Batman pois a turma de cima não tem mais senso e os que deviam ter senso também perderam o senso mas não cobram de quem deviam cobrar!!! Passa passará o detrás ficará a porteira está aberta para quem quiser passar!!!  Chamem o Batman pois o pessoal que dissimula continua na sua arte perene da dissimulação!!! Vai mensalão vem petrolão e não tem leão que compense este talião!!! Chamem o Batman pois o  OTIMISMO VELHO espertalhão das conveniências mesquinhas…o OTIMISMO que dizia que tudo estava bem…HOJE vai se encontrar diretamente como o ABISMO DAS RUAS….VAI RUMAR PARA ACERTAR SUAS CONTAS COM O POVO FURIOSO DAS RUAS….Vão enforcar os engravatados mentirosos no nó corredio de suas próprias gravatas!!!  Chamem o Batman pois a desfaçatez terminou seu percurso de hipocrisia e mentira e a fórmula mágica deste grande encerramento é a CORAGEM SUPREMA DE DIZER QUE A FESTA ACABOU E QUE A DISSIMULAÇÃO E O ENGODO ACABARAM!!! CHAMEM O BATMAN POR QUE VOCÊS NÃO PODEM MAIS MENTIR PARA O POVO E DISSIMULAR QUE SUA INCOMPETÊNCIA DESTRUIU O ESTADO QUE ESTÁ A DESABAR SOBRE A SOCIEDADE CIVIL!!! CHAMEM O BATMAN MENTIROSOS DE ARAQUE POIS O SEU TEATRO MENTIROSO TERMINOU!! CHAMEM O BATMAN E O ROBIN POIS A LEI RENASCERÁ NAS RUAS COM O NOME DO POVO RESTAURANDO A CONSTITUIÇÃO RASGADA E AS TRAPAÇAS ILEGAIS QUE o vitimaram!!! CHAMEM O BATMAN QUE JULGARÁ já aniquilando TODOS OS MENTIROSOS e CONIVENTES….CHAMEM O BATMAN POIS O ESTADO DA PARTIDOCRACIA CLEPTOCRÁTICA E INÉPTA CHEGOU AO SEU ENCONTRO FATAL!!! ENFIM….GRAÇAS A DEUS…GRAÇAS A NÓS….GRAÇAS AO ROUBO INFINITO DOS QUE DOMINAM O ESTADO, NÃO EM NOME DO POVO MAS EM NOME DE SEU EGOÍSMO E INTERESSES VENAIS!! CHAMEM O BATMAN…POIS TODOS NÓS DO POVO, NAS RUAS, SOMOS O BATMAN…ARQUÉTIPO SEMPTERNO DA JUSTIÇA, DA VERDADE, DA IGUALDADE, DA LIBERDADE…CHAMEM O BATMAN…CHAMEM O POVO…O FIM DE TODO PODER E DE ONDE EMANA TODA A ORDEM E O DIREITO!!  ASSIM EU, CIDADÃO COM TODA A MINHA ALMA E ESSÊNCIA, REPITO COM MEU FRATERNO COLEGA FUNCIONÁRIO DE UM ESTADO FALIDO……CHAMEM O BATMAN E TERMINEM COM ESTE BAILE DE DECADENTES QUE SÓ FAZEM COMER BRIOCHES SEM SABER QUE O FIM ESTÁ PRÓXIMO…CHAMEM O BATMAN O HERÓI DAS CUIMEIRAS E RUAS…CHAMEM O BATMAN O MORCEGO VOADOR QUE É A ESPERANÇA VIVA DE TODOS OS LUTADORES!! MEUS SINCEROS PARABÉNS CORONEL LANNES VIEIRA POR TER NA HORA CERTA MANDADO CHAMAR O BATMAN POIS OS CARAS NÃO ENTENDEM OU SE FAZEM QUE NÃO ENTENDEM QUE O ESTADO FOI ASSASSINADO E ESQUARTEJADO POR UMA PARTIDOCRACIA CLEPTOCRATA E INEPTA QUE DISSIMULA SUA RESPONSABILIDADE PASSANDO SEMPRE PARA OS OUTROS SUA RESPONSABILIDADE ORIGINAL….PARABÉNS CORONEL POR DAR CABO DESTE IMBECIL JOGO INFANTIL QUE ELES NOS OBRIGAM A CANTAR TODOS OS DIAS: “passa passará o detrás ficará a porteira está aberta para quem quiser passar!!” Meus parabéns Coronel Lanes, pois com esta metáfora MAGISTRAL você disse inocente como uma criança QUE O REI ESTÁ NÚ e que só alguns jornalistas, grande parte dos políticos e alguns juízes não querem ver…O REI ESTÁ NÚ….CHAMEM O BATMAN …POIS CAIU A MÁSCARA E A CORTINA É FIM DO TERCEIRO ATO….CHAMEM O BATMAN…QUE VIRÁ….PELAS RUAS…CANTANDO COM O POVO…NOS BRAÇOS DO POVO….PARA RESTAURAR A ORDEM, SALVAR DO CAOS, TERMINAR COM O ROUBO, COM A CORRUPÇÃO, COM O REGIME DO MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM PRECISA, COM O APARELHAMENTO DO ESTADO no REGIME DO QUEM INDICA!!!, ENFIM….CHAMEM O BATMAN POIS A HORA CHEGOU….ENFIM….A HORA DAS RUAS E DO CANTO SERENO E ALTANEIRO DO POVO!!!

ACUSAÇÃO: TODA A POLÍTICA EXTERNA DE LULA, DILMA E CHAVEZ, UNASUL, É UM PLÁGIO IDEOLÓGICO PURO E SIMPLES QUE  ADULTEROU OS FUNDAMENTOS DO MERCOSUL ANULANDO-O E DESTRUINDO A CONSTRUÇÃO. SÃO UM PLÁGIO INVERTIDO E ADULTERADO – COMUNO\SOCIALISTA – DO PLANO DE UNIÃO DA PÁTRIA GRANDE PRECONIZADO PELO PROFESSOR SÉRGIO BORJA NA OBRA MERCOSUL EDITADA EM 2001 QUE FOI FEITA EM CIMA DAS CONFERÊNCIAS REALIZADAS PARA A INTEGRAÇÃO DAS AMÉRICAS NA PROVÍNCIA DE ENTRE-RIOS, EM ENCANTADO E EM CONECTICUT, HARTFORT! FORAM PLAGIADOS, E …INVERTIDOS OS FUNDAMENTOS, DA OBRA “A LUTA PELA UNIÃO LATINO-AMERICANA E AINDA O PLANO MONETÁRIO QUE SE FUNDAMENTAVA NA “GUERRA DAS MOEDAS”, TAMBÉM DE AUTORIA DO PROFESSOR SÉRGIO BORJA. O PLANO DE SÉRGIO BORJA É UMA ALTERNATIVA SOCIAL DEMOCRATA – DO MESMO TIPO DA VIGENTE NA EUROPA – E CONTRARIAVA, COMO MEIO-TERMO OU MESOTES, AS ALTERNATIVAS EXTREMISTAS DO LIBERALISMO CAPITALISTA ASSIM COMO DO COMUNISMO E DO SOCIALISMO ESTATIZANTES!! SE VOCÊ FOR REALMENTE UM LEITOR E UM INTELECTUAL DE VALOR – LEIA OS ARGUMENTOS DO PROF. SÉRGIO BORJA PUBLICADOS NA INTERNET SITE DE ONDE AS IDÉIAS FORAM PLAGIADAS ASSIM COMO DA “GUERRA DAS MOEDAS”. AQUI ESTÁ O SITE E AS IDÉIAS PARA A UNIÃO SOCIAL DEMOCRATA DAS TRÊS AMÉRICAS: http://www.sergioborja.com.br/SITE_ANTIGO_UFR…/colombeia.pdf

The Union of the Three \ Américas (versão em inglês, espanhol e português da conferência)

A Social Profile

PROF. SÉRGIO BORJA

• Conference at the AMIL – INTERNATIONAL MASONIC LITERARY ACADEMY – II INTERNACIONAL MEETING – SITE: MASONIC TEMPLE – Grande Lodge Of Free & Accepted Masons of Pennsylvania – One North Broad Street – Philadelphia – Pennsylvania – 19107 – at 31.10.2009The consolidation of the European Union in the 20^th century is an inspiring example and, at the same time, an endeavour as far as the achievement of a union of the Americas in the 21^st century is concerned. European leaders have been able to overcome difficulties, which, at first sight, appeared insurmountable, such as the diversity of cultures, socio-economic and ethnical backgrounds, languages and ideas. In contrast, there are fewer difficulties in the Americas. Rather than dozens of languages and dialects, the main languages are English, French, Spanish, Portuguese and indigenous languages. French, Spanish and Portuguese are derived from Neo-Latin. In turn, English stems back, in many respects, to Latin. These four languages have been deeply influenced by African culture, absorbing elements from other peoples’ cultures. All these played a role in the development of the Americas. Those who say that Latin America lies to the south of Rio Grande make a serious mistake. Rather, Latin America also encompasses the Canadian provinces with French background and the United States. To be sure, a third of the population of the United States has Latin American background, in particular, in California, Louisiana, Miami, New Mexico, New York and Texas. The numbers corresponding to a third of the United States’ population are certainly larger than the total population of various Latin American countries. The “melting pot” and the multiculturalism enhance Latin American influence in the Americas. That is so, leaving aside the influence by Italian, Portuguese, Romanian and Spanish immigrants, which have also made their contribution to the United States. Modern times are more promising with respect to cultural paradox. Today, for the first time in history, it is an African-descendant that governs the United States; that is not the case in the other Latin American states. The face of United States’ power, which is expressed in President Barak Obama’s, engenders the hope for freedom and tolerance among the Three \ roots from which the Three \ Americas stem, the indigenous peoples, whites and blacks. The triangular concept which links freedom, equality and fraternity is a symbol inherent in free masonry. This concept is all-encompassing with respect to ideologies and legal understandings.  Norberto Bobbio refers to freedom as a state of “self”. “Ego” means “self” in Latin. In turn, “egoism” stems from “ego” and constitutes one of the foundations of liberalism. Ayn Rand conceived liberalism as a rational egoism. According to Bobbio, equality is the relationship between “self” and “the other self” (you, we, etc.). On the other hand, the “other self” is “alter ego” in Latin; “alter ego” serves as a radical for the term “altruism”. Altruism is the foundation of socialism and communism. The French realised that the two “lines” freedom and equality made no just and fair geometric shape: they added the “line” fraternity to make an equilateral triangle (pyramid). The “line” fraternity is brotherhood which instigates tolerance among peoples and ideas. Since the bourgeois revolution and the movement of liberal constitutionalism of the 18^th century, that process has led to new types of constitutionalism in the 20^th century. Russia in 1917 experiences the bolchevique revolution; the revolution was founded upon equality as an alternative to obtain human happiness. Mexico in 1910 and Germany in 1918 enact constitutions which appear as a third alternative. Such alternative constitutes a middle ground position between the opposing ideas of liberalism and communism. Eric Hobsbaum in The Age of Extremes appropriately calls this third alternative as social democracy. These three alternatives concern three constitutional systems:Anti-thesis – Socialist Constitutionalism or CommunismAustralia, Canada, the United Kingdom, the United States and others adopted the concept of capitalism, while China, Cuba, Eastern European countries and USSR adopted the concept of socialism. In turn, right after World War II, France, Germany, Italy, Portugal and Spain adopted the concept of social democracy. Although subject to military regimes, Brazil and Argentina under the government of Getúlio Vargas and Juan Domingo Perón, respectively, have also espoused the third alternative. Following the crash in 1919, the United States adopted the “New Deal” under Franklin Delano Roosevelt and thus aligned itself with social democrats and Keynesian ideas. Roosevelt was re-elected three times.  The New Economic Policy of Vladimir Lenin gave a less radical approach to socialism, adding to it a touch of liberalism in order to encourage farm production, which was in decline due to the socialist radicalism.Hobsbaum classified the 20^th century as the Era of Extremes. Following the Fall of the Berlin Wall, the cold war between the United States and USSR gave place to a polycentrism involving the Asian Tigers, the European Union and the United States. Recently, the credit crunch arising from the housing bubble in the United States affected Bretton Woods institutions (the IMF, the World Bank and the WTO, and the way they oversaw the world economy. The systemic reaction arising from the crunch gave rise to state intervention in the economy; countries had to inject billions of dollars in their economies in order to avoid massive unemployment, crisis and hunger. Scholars have then realised the need for state regulatory action in the economy. The invisible hand of the market (“laissez faire laissez passer”) may lead mankind to dead ends. Obama has reproduced the New Deal of Rooselvelt, having thus triggered a new debate about the need for minimum state intervention, which again goes back to the Masonic equilateral triangle of freedom, equality and fraternity. Jürgen Habermas notes that the state looks as though it were a ship having its cargo badly arranged, without containers, going from side to side as the waves go, thereby threatening the ship (the state). In his view, the “cargoes”, which are the principle of freedom (liberalism) and the principle of equality (socialism), should lie in an equidistant position in order to feed the economic, legal and political world in equal proportion. That fosters social harmony. Absolute free market is detrimental and ends up in crisis such as those of 1929 and 2007.The Latin American states await from their big brother more to the north, the United States, for a sign pointing at social understanding and at the stepping stones    for a hemispherical Union built upon the concept of “mesotis” between liberalism and socialism: a social democrat Union founded upon the principles of freedom, equality and, most of all, FRATERNITY.
  LA UNIÓN DE LAS TRES AMÉRICAS – UN PERFIL SOCIAL (Version español: de Manoel Bogado)Escritor, profesor de Derecho Constitucional de la Universidad Federal del Estado de Rio Grande del Sur (UFRGS) y de la Pontifícia Universidad Católica del Estado de Rio Grande del Sur – Brasil     (Conferencia realizada perante la AMIL – ACADEMIA MASÓNICA INTERNACIONAL DE LETRAS – Local: Templo Masónico de la Gran Logia de Masones Libres y Aceptos de Pensilvania – Calle One North Broad Street – Filadélfia – Pensilvania – USA – Dia 31.10.2009)I – Una perspectiva histórica:                                II – Una perspectiva ideológica y jurídica:TESIS – CONSTITUCIONALISMO LIBERAL O CAPITALISMOSÍNTESIS – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL O SOCIAL DEMOCRACIA                                   Asi es que el planeta vivenció a través del siglo XX la era de los extremos, haciendo poco caso de la sabiduria masónica de divisar en la toleráncia el camino para la paz y para la construcción del progreso de los pueblos. Es de recordar que el ser humano, imerso en un cosmos lúdico donde las fuerzas extremadas luchan desde el início de las eras, manifiestando en su psiqué la misma forma lúdica de la lucha de los opuestos, sea del maniqueísmo. Este maniqueísmo se proyecta de la misma forma ideologica, menospreciando la sabiduría de los pueblos antiguos, que divisaban el equilíbrio en el medio termo entre los opuestos. Los chinos, a través del Tao, milenarmente conocido, buscaban filosoficamente equilibrar los extremos manifiestados en las fuerzas Yin e Yang. Los griegos, con Aristóteles, en  Ética a Nicómaco, igualmente criaron la MESOTES, que es un medio termo entre los opuestos. Aristóteles divisaba en el medio termo el equilíbrio y la sabiduría para la vida, para la sociedad y para todos los problemas del hombre. Los romanos transformaron esta verdad en un brocardo que iluminó los más de dos mil años de sus impérios, que decia: “In medio stat virtus” (“En el medio está la virtud”).                                    Asi es que, para la construcción de la UNIÓN DE LAS TRES AMÉRICAS, se debe establecer conversaciones partiendo de premisas que pasen por la TESIS Liberal, visiten la ANTÍTESIS Socialista, pero que, inevitablemente, desabrochen en una visión equidistante de la SÍNTESIS DEMOCRATA SOCIAL, yá materializada en el equilíbrio de Europa.Toda política internacional americana que no se oriente en dirección a ese porvenir y no se ajuste a la preparación de esa armonía, será una política vana y descarriada.”[2][1]      UM PERFIL SOCIAL*Conferência realizada perante a AMIL – ACADEMIA MAÇÔNICA INTERNACIONAL DE LETRAS – Local: TEMPLO MAÇÔNICO da Grande Loja de Maçons Livres e Aceitos da Pensilvânia – Rua One North Broad Street – Filadélfia – Pensilvânia – USA- Dia 31.10.2009                                               A consolidação da União Européia no século XX, ao mesmo tempo, que é um exemplo a ser seguido, também é um desafio para a consolidação da União das Américas no século XXI. As lideranças européias souberam vencer óbices que pareceriam insuperáveis tais como suas diversas culturas, etnias, línguas, convicções ideológicas e diversidades econômico-sociais. Nas Américas, os problemas se comparados, parecem bem menores pois ao invés de dezenas de línguas e dialetos, elas possuem algumas línguas majoritárias como o espanhol, o inglês, o francês e o português, somadas as línguas dos povos autóctones. Em suma, se aglutinado no entorno das línguas neolatinas, teríamos a chamada América Latina sendo que com relação à fala inglesa, teríamos a cultura anglo-saxônica, ambas perpassadas pela ascendência africana e demais povos que contribuíram para a formação americana. Quando se diz que a América Latina está ao sul do Rio Grande incide-se num erro crasso. A América Latina começa realmente no Canadá, nas províncias de origem francesa, estendendo-se pelos Estados Unidos onde 1\3 da população americana, na Califórnia, Novo México, Nova York, Texas, Miami, Luisiana, por exemplo, têm fortes contingentes de latinos. Em suma, os Estados Unidos da América, hoje tem populações de latinos (1\3 do total), bem maiores que alguns países latinos. Esta influência é disseminada tanto através do melting pot como através do multiculturalismo. Não falamos aqui dos ítalo-americanos, portugueses, espanhóis e romenos que também trazem seu aporte cultural para a formação da grande nação Norte-Americana. Vários outros aspectos paradoxais de convergência histórica exemplificam a cooperação para o estabelecimento nas Américas da Liberdade. Ela foi forjada na Inglaterra, através da influência maçônica de Francisco de Miranda, Simon Bolívar e San Martin, todos freqüentadores das Lojas em Londres, que disseminaram a independência nas províncias espanholas. Foi também da Inglaterra e sob a proteção de uma esquadra inglesa, comandada por Sir Sidney Smith que se deslocou a família real portuguesa, de D. João VI, levando o futuro Imperador do Brasil, D. Pedro I. Hipólito da Costa, irmão maçom, fundador do Correio Braziliense, também esteve por lá. Francisco de Miranda inclusive esteve na Filadélfia junto a Jefferson e outros buscando ajuda para seus projetos de emancipação da Grã-Colômbia (Panamá, Venezuela, Colômbia, Equador). Os Estados Unidos, por seu lado, tiveram a cooperação militar francesa, na sua guerra de independência contra a Inglaterra. Foram os generais maçons irmãos Marquês de La Fayette e o Conde de Rochambeau, que unidos ao General Washington, derrotaram o Gen. Cornwallis em Yorktow. Colaboraram na guerra também os espanhóis através da atuação do Conde de Galvez. A pós-modernidade ou a era da globalização é mais promissora com relação ao paroxismo cultural. Hoje, é nos Estados Unidos da América, e não em nenhum outro dos estados latino-americanos, que governa o primeiro presidente de ascendência africana. O rosto do poder americano, através do Presidente Barak Obama, encarna a esperança da liberdade e muito mais na tolerância e harmonia entre as três\ raízes que plasmaram as três\ Américas, os índios, os brancos e os negros. II – Uma perspectiva ideológica e jurídica:TESE – CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CAPITALISMOSÍNTESE – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL OU SOCIAL-DEMOCRACIA                                   Assim é que o planeta vivenciou através do século XX a era dos extremos fazendo pouco caso da sabedoria maçônica de divisar na tolerância a estrada para a paz e a construção do progresso dos povos. É de lembrar que o ser humano imerso num cosmos lúdico onde as forças extremadas lutam desde o início das eras, manifestando em sua psiquê e mesma forma lúdica da luta dos opostos, seja do maniqueísmo. Este maniqueísmo projeta-se da mesma forma ideologicamente desdenhando da sapiência dos povos antigos que divisavam o equilíbrio no meio termo entre os opostos. Os chineses, através do Tao, milenarmente conhecido, procuravam filosoficamente, equilibrar os extremos manifestos nas forças Yin e Yang. Os gregos, através de Aristóteles, na Ética a Nicômaco, da mesma forma criaram a chamada MESOTES, que é um meio termo entre os opostos. Aristóteles divisava no meio termo o equilíbrio e a sapiência para a vida, para a sociedade e para todos os problemas do homem. Os romanos tornaram esta verdade num brocardo que iluminou os mais de dois mil anos de seus impérios na máxima que rezava: “In médio stat virtus” (No meio está a virtude).                                   Assim é que para a construção da UNIÃO DAS TRÊS AMÉRICAS deve-se entabular conversações partindo de premissas que passem pela TESE Liberal, visitem a ANTíTESE Socialista, mas inevitavelmente desabrochem numa visão eqüidistante da SÍNTESE DEMOCRATA SOCIAL já materializada no equilíbrio da Europa.Toda política internacional americana que no se oriente en dirección a esse porvenir y no se ajuste a la preparación de esa armonía, será una política vana y descarriada.”[2][1]
•                         Os Estados da América Latina aguardam do seu grande irmão do norte, os Estados Unidos da América, uma sinalização para esta consciência social e para a construção, sob o signo da MESOTES entre o princípio LIBERAL E o SOCIALISTA, o umbral que levará a facilitar a construção da união hemisférica sob o signo da LIBERDADE, DA IGUALDADE mas sobretudo da FRATERNIDADE, sob o pálio de uma Social Democracia. A Organização dos Estados Americanos poderá, reativada sob todos os aspectos, juntamente com a união dos entes-regionais através de um fórum regional ser o lócus para o início desta discussão inadiável no hemisfério. O Presidente Barak Obama, que já faz movimentos na área previdenciária americana, sofrendo oposição de setores radicais liberais, já mostra uma visão que divisa o caminho para o futuro e a estrada que levará a UNIÃO DAS TRÊS AMÉRICAS. Uma distensão, lenta, gradual e moderada levará a um acomodamento com as manifestações extremadas de estados como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador, que pressionados pela força irrefutável desta verdade, retificando seus caminhos na medida da aproximação norte-americana sob uma nova luz, como dado de ciência e sapiência, poderão conhecer, ainda neste primeiro lustro do século XXI, o que a Europa construiu em 50 anos, no pós-guerra. Aí então cantaríamos como José Enrique Rodó, uruguaio, o filósofo e poeta da união americana: “Yo creí siempre que en la América nuestra no era posible hablar de muchas patrias, sino de una patria grande y única; yo creí siempre que si es alta la idea de la patria, expresión de todo lo que hay de más hondo en la sensibilidad del hombre: amor de la tierra, poesía del recuerdo, arrobamientos de gloria, esperanzas de inmortalidad, en América, más que en ninguna outra parte, cabe, sin desnaturalizar esa idea, magnificarla, dilatarla; depurarla de lo que tiene de estrecho y negativo y sublimarla por la propia virtud de lo que encierra de afirmativo y fecundo: cabe levantar sobre la patria nacional, la Patria americana, y acelerar el día en que los niños de hoy, los hombres del futuro, preguntados cuál es el nombre de su patria, no contesten com el nombre del Brasil, ni com el nombre de Chile, ni com el nombre de Méjico, porque contesten com el nombre de América.
•                                    Eric Hobsbaum ao descrever o século XX qualificou-o como a Era dos Extremos. Com a queda do muro de Berlim, a guerra fria entre os EUA e a URSS, foi substituída pelo policentrismo tripolar, com o surgimento dos Tigres Asiáticos e da União Européia. Recentemente, o perfil da Globalização, comandada pelos entes de Bretton Woods, o FMI, o GATT, a OMC e o Word Bank, secundados pelos entes regionais, tiveram sua sinergia abalada pelo estouro da bolha sub prime imobiliária nos Estados Unidos. Uma reação sistêmica fez com que as nações, através do estado nacional e suas agências, tivessem de injetar bilhões de dólares para salvar ativos e não condenar milhões de pessoas e nações ao desemprego, a crise e à fome. Assim é que os estudiosos tomaram consciência da necessidade de intervenção estatal na economia para regular seus efeitos deletérios. A mão invisível do mercado, laissez faire laissez passer se deixada ao sabor do vento produz crises que podem levar a humanidade a becos sem saída. O Presidente Barak Obama, à frente da grande nação americana, reproduzindo a consciência da política do new deal, de Franklin Delano Roosenvelt, ateia fogo a um novo debate mundial, a necessidade de uma intervenção mínima do estado nas coisas da economia construindo uma equação que se projeta como um triângulo eqüilátero ombreado no tríduo Trabalho, Capital e Estado que se projetam na verdade onividente do triângulo eqüilátero ombreado pela Liberdade, Igualdade, Fraternidade. É a consciência dada pelo filósofo alemão Jurgem Habermas, quando retrata a verdade “que o estado nacional está como uma nave com a carga mal presa, que sem containers, oscila ao sabor das ondas de uma lado para outro ameaçando a estabilidade do barco estatal” Para ele a “carga”, que na realidade são os princípios da Liberdade e da Igualdade, seja, do Liberalismo e do Socialismo, deverão quedar eqüidistantes para, alimentando cada um na sua proporção de realidade o mundo econômico, político e jurídico, propiciarem uma melhor harmonia social. É a visão da Social Democracia necessária para atenuar os desequilíbrios porventura existentes em um mercado totalmente livre e que se faz deletério quando causa crises como a de 1929 em Nova York ou como a de 2007 da sub prime imobiliária.
•                                    Sob o domínio do princípio Liberal alinharam-se os Estados Unidos da América, a Inglaterra, Canadá, Austrália e outros, sendo que sob o princípio Socialista ou Comunista alinharam-se a URSS, a China, Cuba e o Leste Europeu; sob a influência Social Democrata estavam, logo após a segunda guerra, a França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha, hoje na União Européia como um todo, sob o regime da Social-Democracia. Brasil e Argentina, sob regimes de força, com Vargas e Perón e depois sob os governos militares repetiram a mesma fórmula. Os Estados Unidos da América, logo após o crash da Bolsa de Nova York, em 1929, a partir de 1930, com Franklin Delano Roosenvelt, através da política do “New Deal” fez um ensaio Social-Democrata keynesianista, por um longo período de quatro mandatos em sequência. Lênin, com a sua Nova Política Econômica, em uma passagem do socialismo russo amainou o extremado igualitarismo para com uma pitada de liberalismo ativar a produção agrícola do país sucateada pelo extremismo.
• ANTÍTESE – SOCIALISMO CONSTITUCIONAL OU COMUNISMO
•                                    O tríduo Liberdade, Igualdade, Fraternidade é um legítimo tótem semiótico. Dentro deste símbolo maçônico jaz toda a massa crítica referente às ideologias e as concepções jurídicas. Norberto Bobbio, referindo-se à Liberdade diz que ela é um estar do Eu. Eu em latim tem como significante Ego. Raiz léxica de egoísmo que é o fundamento do Liberalismo através de sua papisa a escritora Ayn Rand (O Egoísmo Racional);  Para Norberto Bobbio a Igualdade é uma relação entre o Eu e o outro Eu (nós, tu, etc…); o outro eu leia-se em latim alter-ego que é a raiz semântica de altruísmo. Esta última é a matriz da base coletiva do pensamento socialista ou comunista.  Os franceses, entre liberdade e igualdade constataram que não era possível construir uma figura justa e perfeita então colocaram na base da pirâmide eqüilátera a palavra fraternidade, que como irmandade predispõe a necessária tolerância no convívio das gentes e das idéias. Assim é que o mundo desde a época das revoluções burguesas, ou do constitucionalismo político-liberal do século XVIII, evoluiu para novas formas de constitucionalismos engendrando-se no século XX novas possibilidades. No ano de 1917, na Rússia, vence a revolução bolchevique, que vai construir sob o signo da Igualdade e somente dela, uma alternativa para reger a felicidade humana. Em 1910, no México, com a revolução mexicana que se consolida através da constituição de 1917 e também na Alemanha de Weimar, através da constituição de 1918, teremos a terceira alternativa que se consolida numa terceira posição tornando concreta a possibilidade de um meio termo entre os opostos Liberalismo e Comunismo, tão bem descrito por Eric Hobsbaum, em sua Era dos Extremos, que é a Social-Democracia, um meio termo entre àqueles opostos. Assim é que teremos três sistemas constitucionais, vigentes no globo, que podem ser enquadrados da seguinte forma:
• I – Uma perspectiva histórica:                               
• PROF. SÉRGIO BORJA
• A UNIÃO DAS TRÊS\ AMÉRICAS  (versão para o espanhol por Manuel Bogado)
• [1][1] JE RODÓ, Enciclopédia Barsa (Rio de Janeiro, Editora   Barsa    1990),   vol. 1, p. 480 (translation by the author): “(1872-1917) Philosopher, educator and Uruguayan essayist, one of the most important individuals concerning Latin American thoughts,  he has written “Los Motivos de Proteu” – 1909, among other works…”
• Los Estados de América Latina aguardan de su gran hermano del Norte, los Estados Unidos de América, un aceno para esta conciencia social y  para la construcción, bajo el signo de la MESOTES entre el princípio LIBERAL y el SOCIALISTA, el umbral que llevará a facilitar la construcción de la unión hemisférica bajo el signo de la LIBERTAD, de la IGUALDAD, pero por sobre todo, de la FRATERNIDAD, bajo el pálio de una Social Democracia. La Organización de los Estados Americanos podrá, reactivada en todos los aspectos, juntamente con la unión de los entes regionales, a través de un fórun regional, ser el lócus para el inicio de esta discusión inadiable en el hemisfério. El Presidente Barak Obama, que hace movimentos en el área previdenciária americana, sufriendo oposición de sectores radicales y liberales, yá muestra una visión que divisa el camino para el futuro y la ruta que llevará a la UNIÓN DE LAS TRES AMÉRICAS. Una distensión, lenta, gradual y moderada llevará a una acomodación con las manifestaciones extremadas de estados como Cuba, Venezuela, Bolívia y Ecuador, que presionados por la fuerza irrefutable de esta verdad, rectificando sus caminos a la medida de la aproximación norte americana bajo una nueva luz, como dado de ciencia e sapiencia, y podrán conocer, todavia en este primer lustro del siglo XXI, lo que Europa construyó en  50 años, en el pós guerra. Ahí entonces, cantaríamos como José Enrique Rodó, uruguayo, el filósofo y poeta de la unión americana: “Yo creí siempre que en la América nuestra no era posible hablar de muchas patrias, sino de una patria grande y única; yo creí siempre que si es alta la idea de la patria, expresión de todo lo que hay de más hondo en la sensibilidad del hombre: amor de la tierra, poesía del recuerdo, arrobamientos de gloria, esperanzas de inmortalidad, en América, más que en ninguna otra parte, cabe, sin desnaturalizar esa idea, magnificarla, dilatarla; depurarla de lo que tiene de estrecho y negativo y sublimarla por la propia virtud de lo que encierra de afirmativo y fecundo: cabe levantar sobre la patria nacional, la Patria americana, y acelerar el día en que los niños de hoy, los hombres del futuro, preguntados cuál es el nombre de su patria, no contesten con el nombre del Brasil, ni con el nombre de Chile, ni con el nombre de Méjico, porque contesten con el nombre de América.
•                                    Eric Hobsbaum, al describir el siglo XX lo calificó como la Era de los Extremos. Con la caída del Muro de Berlin, la Guerra Fria entre los EUA y la URSS fué sustituída por el policentrismo tripolar, con el surgimiento de los Tigres Asiáticos y de la Unión Europea. Recientemente, el perfil de la Globalización, comandada por los entes de Bretton Woods, el FMI, el GATT, la OMC y el Word Bank, secundados por los entes regionales, tuvieram su sinergia estremecida por la explosión de la bolla sub prime inmobiliária en los Estados Unidos. Una reacción sistémica hizo con que las naciones, a través del estado nacional y sus agéncias, tuviesen que inyectar billones de dólares para salvar activos y para no condenar millones de personas y naciones al desempleo, a la crisis y al hambre. Así fué que los estudiosos tomaron conciencia de la necesidad de intervención estatal en la economia para regular sus efectos deletérios. La mano invisíble del mercado, laissez faire laissez passer, si dejada al sabor del viento produce crisis que pueden llevar la humanidad a calles sin salida. El Presidente Barak Obama, al frente de la gran nación americana, reproduciendo la conciencia de la política del new deal, de Franklin Delano Roosenvelt, encende una nueva discusión mundial: la necesidad de una intervención mínima del estado en las cosas de la economia, construyendo una ecuación que se proyecta como un triángulo equilátero respaldado por el tríduo Trabajo, Capital y Estado, bajo el amparo de la verdad onividente de la Libertad, de la Igualdad y de la Fraternidad. Es la conciencia mencionada por el filósofo alemán Jurgem Habermas, cuando retrata la verdad “el estado nacional está como una nave con la carga mal atada, que sin containers, oscila al sabor de las olas de un lado para otro, amenazando la estabilidad del barco estatal”. Para el, la “carga” serian los princípios de la Libertad y de la Igualdad, o sea, del Liberalismo y del Socialismo, que deberían situarse equidistantes para, alimentando cada uno en su proporción de realidad del mundo económico, político y jurídico, pudieran favorecer a una mejor armonía social. Es la visión de la Social Democracia, necesária para atenuar los desequilíbrios acaso existentes en un mercado totalmente libre y que se hace deletério cuando ocasiona crisis como la de 1929, en Nueva York, o como la de 2007, de la sub prime inmobiliária.
•                                    Bajo el domínio del princípio Liberal alinearonse los Estados Unidos de América, Inglaterra, Canadá, Austrália y otros, y del princípio Socialista, o Comunista, alinearonse la URSS, China, Cuba y el Leste Europeo. Concordes con la influéncia Social Democrata estaban, luego después de la segunda guerra, Francia, Itália, España, Portugal, Alemania, hoy en la Unión Europea como un todo. Brasil y Argentina, con los régimenes de fuerza de Vargas y Perón y después consonantes con los gobiernos militares, repitieron la misma fórmula. Los Estados Unidos de América, luego después del crash de la Bolsa de Nueva York, en 1929, a partir de 1930, con Franklin Delano Roosenvelt, a través de la política del “New Deal” hizo un ensayo Social Demócrata keynesianista, por un largo periodo de cuatro mandatos en secuencia. Lenin, con su Nueva Política Económica, en un pasage del socialismo ruso suavizó el extremado igualitarismo para, con una pitada de liberalismo, activar la producción agrícola del país, deteriorada por el extremismo…
• ANTÍTESIS – SOCIALISMO CONSTITUCIONAL O COMUNISMO
• El tríduo Libertad, Igualdad y Fraternidad es un legítimo tótem semiótico. Dentro de este símbolo masónico yace toda la masa crítica referente a las ideologias y a las concepciones jurídicas. Norberto Bobbio, refiriéndose a la Libertad, dice que ella es un estar del Yo. Yo, en latin, tiene como significante el Ego, raiz léxica del egoísmo, que es el fundamento del Liberalismo a través de su papisa, la escritora Ayn Rand (El Egoísmo Racional).  Para Bobbio, la Igualdad es una relación entre el Yo y el otro Yo (nosotros, tu, etc…). El otro yo, lease en latin alter-ego, es la raiz semántica del altruísmo. Esta última es la matriz de la base colectiva del pensamiento socialista o comunista.  Los franceses, entre libertad e igualdad, constataron que no era posible construir una figura justa y perfecta, entonces agregaron en la base de la pirámide equilátera la palabra fraternidad que, como hermandad, predispone la necesária tolerancia al convívio de las gentes y de las ideas. Asi, el mundo, desde la época de las revoluciones burguesas, o del constitucionalismo político liberal del siglo XVIII, evolucionó para nuevas formas de constitucionalismos, engendrando en el siglo XX nuevas posibilidades. En el año 1917, en Rúsia, triunfa la revolución bolchevique, que va a construir bajo el signo de la Igualdad, y solamente de ella, una alternativa para regir la felicidad humana. En 1910, en Méjico, con la revolución mejicana que se consolida a través de la constitución de 1917 y también en Alemania de Weimar, a través de la constitución de 1918, tendremos la tercera alternativa, que se consolida en una tercera posición, tornando concreta la posibilidad de un medio termo entre los opuestos Liberalismo y Comunismo, muy bien descrito por Eric Hobsbaum, en su Era de los Extremos, que es la Social Democracia, un medio termo entre aquellos opuestos, legandonos tres sistemas constitucionales vigentes en el globo, que pueden ser enfocados de la siguiente forma:
• La consolidación de la Unión Europea en el siglo XX, al mismo tiempo que es un ejemplo a ser seguido, también es un desafio para la consolidación de la Unión de las Américas en el siglo XXI. Los líderes europeos supieron vencer óbices que parecieran insuperables, tales como sus diversas culturas, etnias, lenguas, convicciones ideológicas y diversidades económicas y sociales. En las Américas, los problemas, si comparados, parecen bien menores, pues al invés de decenas de lenguas y dialectos, poseen algunas lenguas mayoritárias como  el español, el inglés, el francés y el portugués, sumadas las lenguas de los pueblos autóctones. En suma, si se las aglutina en el entorno de las lenguas neolatinas, tendríamos la llamada América Latina, siendo que con relación al habla inglesa tendríamos la cultura anglo saxônica, ambas perpasadas por la ascendéncia africana y demás pueblos que contribuyeron para la formación americana. Cuando se dice que la América Latina está al sur de Rio Grande, se incide en un error craso. América Latina comienza realmente en Canadá, en las provincias de origen francesa, estendiéndose por los Estados Unidos, donde 1/3 de la población americana, en Califórnia, Nuevo Mejico, Nueva York, Texas, Miami, Luisiana, por ejemplo, tienen fuertes contingentes de latinos. En resumen, los Estados Unidos de América hoy tienen poblaciones de latinos (1/3 del total), bien más grandes que algunos países latinos. Esta influencia es diseminada tanto a través del melting pot como a través del multiculturalismo. No hablamos aqui de los ítalo americanos, portugueses, españoles y romenos que también contribueyn con su aporte cultural para la formación de la nación Norte Americana. Vários otros aspectos paradoxales de convergencia histórica ejemplifican la cooperación para el establecimiento en las Américas, de la Libertad. Esta Libertad fué forjada en Inglaterra, a través de la influencia masónica de Francisco de Miranda, Simón Bolívar y San Martin, todos frecuentadores de las Logias de Londres, que propagaron la independencia en las provincias españolas. Fué también de Inglaterra y con la protección de una escuadra inglesa, comandada por Sir Sidney Smith, que se dislocó la família real portuguesa, de D. João VI, llevando el futuro emperador de Brasil, D. Pedro I. Hipólito da Costa, hermano mason, fundador del periódico Correio Braziliense, también estuvo por allá. Francisco de Miranda,  inclusive, estuvo en Filadélfia junto a Jefferson y otros, buscando ayuda para sus proyectos de emancipación de la Gran Colómbia (Panamá, Venezuela, Colómbia, Ecuador). Los Estados Unidos, por su lado, tuvieron la cooperación militar francesa en su guerra de independencia contra  Inglaterra. Fueron los generales masones Marqués de La Fayette y el Conde de Rochambeau, unidos al General Washington y con la colaboración de los españoles, a través de la actuación del Conde de Galvez, que derrotaron al General Cornwallis, en Yorktow. La pós modernidad, o era de la globalización, es mas promisora con relación al paroxismo cultural. Hoy, es en Estados Unidos de América, y no en ningún otro de los estados latino americanos, que gobierna el primer presidente de ascendéncia africana. El rostro del poder americano, a través del Presidente Barak Obama, encarna no solo esperanza de libertad, pero mucho mas tolerancia y armonia entre las tres raíces que plasmaron las tres Américas:  los índios, los blancos y los negros.
•                   
•                                                                         Prof. SÉRGIO BORJA                          
• The Organization of American States (OAS) shall serve as a regional forum for the debate about that social democrat Union. Despite the opposition by conservative republicans, Obama has proposed to reform the social security system in place in the United States. His initiative suggests his belief in the same idea which can lead to the Union of the Three Americas. Extremist governments such as those in Bolivia, Cuba, Ecuador and Venezuela will gradually change in light of the undisputed truth of social democracy. May all peoples of the Three Americas still experience in the 21^st century what the European Union has built in the last 50 years. May all then sing as once did the Uruguayan José Enrique Rodó, philosopher and poet of the Union of the Americas: “I have always believed that in our Americas it was not possible to speak of many fatherlands, except for a large and sole fatherland; I have always thought very high of the notion of fatherland, which is the most profound expression of emotivity of men: love for the land, poem of memories, fierce glory, hopes of immortality, in the Americas, more than anywhere, the idea shall be denaturalised, magnified, amplified, distilled in what it is narrow or negative and sublimated by its own virtue, which is positive and fertile: the Fatherland Americas shall raise upon national fatherlands and anticipate the day when today’s children, future’s men, when asked about the name of their fatherland, shall not answer Brazil, Chile, or Mexico, because they all shall have answered the Americas. Any international policy in the Americas which does not aim at this future and does not prepare itself for this harmony shall be vain and lost.”[1][1]
• In order to build the Union of the Three Americas there shall be debate covering the liberal Thesis and the socialist Anti-Thesis, resulting in the social democrat Synthesis. The European Union reached equilibrium by the adoption of such equidistant and social democrat Synthesis.
• This planet has experienced the era of extremes during the 20^th century, paying little regard to Masonic wisdom. Such wisdom encourages tolerance, peace and progress for all peoples. It is worth mentioning that this ludicrous and manichaeist fight between opposed values is inherent in human nature. The ancient civilisations designed equilibrium as a middle stance between extremes. The Chinese sought to balance the extremes “yin” and “yang” through the concept of “tao”. In Greece, Aristotle developed the concept of “mesotis” as a middle ground between extremes in Nicomachean Ethics. Aristotle conceived “mesotis” as equilibrium, wisdom for life, society and all problems of mankind. The Romans turned this truth into the saying “in medio stat virtus” (virtue is in the middle), which has enlightened more than two thousand years of empire. All these examples illustrate the manichaeism inherent in human beings.
• Synthesis – Social Constitutionalism or Social Democracy
• Thesis – Liberal constitutionalism or Capitalism
• II – Ideological and legal perspective:
• There are other elements which suggest a cooperative and paradoxical effort for the achievement of freedom in the Americas. The concept of freedom has been developed in England, under the influence of free masons such as Francisco de Miranda, Simon Bolívar and San Martin, who attended gatherings in the Lodges in London. Their ideas inspired independence of Spanish colonies in the Americas.  England has also played a role in the transfer of the Portuguese Royal Family to Brazil. Sir Sidney Smith escorted the Portuguese fleet carrying the Portuguese Royal Family, including King Dom João VI and Dom Pedro I (future Brazilian emperor) to Brazil, at the time a Portuguese colony.  Hipólito da Costa, the founder of Correio Braziliense and also a free mason, had also been to England.  Brazilians have also been in close connection with movements of freedom from the United States. Francisco de Miranda had been with Thomas Jefferson and others in Philadelphia, looking for assistance for the independence of Grand-Colombia (Colombia, Ecuador, Panama and Venezuela). In turn, the United States acted in cooperation with the French fleet in the war of independence against England. The generals Marquis de Lafayette and Count of Rochambeau (both free masons), together with general George Washington, defeated General Charles Cornwallis in Yorktown. In the war of independence, the Spanish Count of Gálvez also cooperated with George Washington.
• I – Historical perspective:

[1][1] JE RODÓ, Enciclopédia Barsa (Rio de Janeiro Editora Barsa 1990), vol. 1, p. 480 (translation by the author): “(1872-1917) Philosopher, educator and Uruguayan essayist, one of the most important individuals concerning Latin American thoughts, he has written “Los Motivos de Proteu” – 1909, among other works…”

BOMBA!! GUERRA DAS MOEDAS E O “EMBOLSAMENTO” MONETÁRIO  BRASILEIRO CAUSADO PELA DISTORÇÃO ELEITORAL DOS PARTIDOS QUE NÃO FAZEM POLÍTICAS DE ESTADO MAS DE GOVERNOS E A POLÍTICA EQUIVOCADA DO MINISTRO LEVI!!!

Quando estudamos o período constitucional gestado pela Constituição de 1988 notamos uma mudança de paradigma frente às demais Constituições existentes no passado. A Constituição de 1988, colocando os direitos fundamentais como basilares do estado democrático de direito com o deslocamento topográfico destes direitos, colocando a parte Dogmática da Constituição de 1988 antes da parte Orgânica, inovando no constitucionalismo mundial e no bloco de constitucionalidade nacional, o legislador constitucional afirmou, em outras palavras que o HOMEM É FIM E O ESTADO MEIO DE SATISFAÇÃO DESTES FINS PRIMACIAIS. Ora, o conjunto de cidadãos constitui a Sociedade Civil que deveria, nesta concepção, ser a zona de exclusão ou franquias intransponíveis para o Estado! No entanto, se a teoria preleciona, assinando um balizamento dos direitos fundamentais que isolam e criam uma raia intransponível entre o Estado e Sociedade Civil, colocando esta como escopo principal, no entanto, a prática dos governos e dos partidos fazem a aluição da teoria que destrói e inverte o axioma constitucional, pois como os regimes fortes nazista, comunista e mesmo as distorções liberais, eivados de ideologias partidárias invertem o eixo dos valores constitucionais construindo, nestes anos todos, um modelo antagônico em que o Estado é fim e a Sociedade Civil meio para obtenção dos fins dos partidos enquistados e aparelhados no Estado Nacional. O Dr. Carlos Alberto Vargas Rossi, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da UFRGS, em artigo magistral publicado na página de opinião de ZH, intitulado “No Fundo, Problema de Gestão” faz uma análise perfunctória identificando num diagnóstico objetivo, o problema dos governos brasileiros. São suas as palavras: ”Os anos passam, partidos políticos se alternam no poder, e as crises financeiras nas contas públicas são cada vez mais incontroláveis e paralisantes….A cada troca de comando federal ou estadual, repete-se o compadrio político-partidário: posições de conselhos e diretorias de órgãos públicos e estatais são divididas entre os quadros de partidos vencedores. Essas levas de intrusos caem de paraquedas nos níveis decisórios dessas organizações. Os quadros técnicos, muitas vezes qualificados, assistem nos anos seguintes a uma pantomina burlesca em que os intrusos fazem de conta que administram e as organizações perdem dinheiro e não se justificam perante a sociedade.”  A situação é muito mais grave pois os partidos baseados na doutrina do direito administrativo em que há atos discricionários e atos vinculados valorizam mais os primeiros, ultra dimensionando-os, em detrimento dos atos vinculados que são inclusive ludibriados e driblados através de práticas que temos escutado o atroar dos escândalos a que estamos imersos nestes governos corruptos. A fim de apreciar a política do Ministro da Fazenda Levy, saudado pela imprensa e pelos empresários liberais, como uma pretensa política boa para sanear a crise gerada pelo primeiro período do governo Dilma, passei a analisar a expansão do meio circulante ou a chamada Base Restrita Monetária e sua expansão ou não nos três governos em sequência, o período tucano de Fernando Henrique Cardoso, o período de Lula e depois os quatro anos de Dilma. Analisando, com as informações constantes através dos relatórios monetários produzidos pelo Banco Central e que estão à disposição do público, constata-se sempre, antes de cada período eleitoral destes três presidentes, não se restringindo o processo só ao período de Dilma, que cognominei de “doping eleitoral”, que é prática comezinha, nestes três governos e períodos, sempre antes das eleições, a fim de criar um ambiente maquiado, camuflado, enfim uma atmosfera econômica “otimista” passando esta sensação para o mercado e para a Sociedade Civil, o governo do momento, de posse das leis e mecanismos colocados à sua disposição, induz através de políticas oriundas do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, políticas financeiras que criam este estado artificial de euforia econômica na sociedade vislumbrando, não uma política responsável e a longo prazo de tomada de decisões e atos que propiciem soluções para a Sociedade Civil e o Estado Nacional de forma definitiva. Não a contrário sensu, a prática dos governos, e outros me dirão que isto é um comportamento atávico e histórico, assenhorados do Estado Nacional adulteram a política econômica simplesmente de forma eleitoreira para ganharem certames eleitorais destruindo a economia tanto da Sociedade Civil, que pela Constituição seria fim, como destruindo também e desorganizando com endividamentos o próprio Estado Nacional. Vou reproduzir abaixo os apontamentos que fiz da extração de números concernentes aos relatórios monetários do Banco Central que tratam da política monetária do governo e o leitor poderá notar que, sempre antes das eleições e depois das eleições já ganhas há um processo de alargamento ou expansão da base monetária ou do meio circulante, seja, uma emissão não resgatada criando um “embolsamento” ou uma legítima bolha monetária INFLACIONÁRIA dentro da Sociedade Civil que já ultrapassa 995%. Esta expansão monetária da base restrita, através da emissão monetária pura e simples sem resgate posterior, cria um processo de “embolsamento” monetário do real pois nossa moeda não tem quase que nenhuma capilaridade internacional sendo sua conversibilidade muito reduzida. Já tratei desta temática explicando estes conceitos no artigo O dólar a moeda da liberdade ancorada neste site: http://www.sergioborja.com.br/?p=607 Assim é que o real não é entesourado por ninguém pois só um louco o manteria pois a tendência sua é a franca desvalorização; da mesma forma turistas e estrangeiros não o entesouram ou juntam para viajar, pois em razão de sua baixa capilaridade e conversibilidade seria uma inutilidade levar reais para países que não conhecem e não fazem o câmbio desta moeda totalmente desconhecida. Assim é que o real emitido e não resgatado pelo banco central vai alargando a base restrita monetária criando um bolsão de reais que o desvalorizam mesmo que este processo seja amenizado pela queda internacional de todas as moedas nacionais, que seguindo o dólar e o yuan, o primeiro tentando a longuíssimo prazo uma paridade com o segundo, criando o que convencionei chamar de busca de um sistema de “currency em baixa” contra a primeira alternativa que foi a manutenção de uma placa de dolarização de um currency em alta que coincidiu com a política dos meados dos anos 90 que, através do regionalismo e do multilateralismo coordenado com a perspectiva do prêmio Nobel de Economia, Robert Mundell, com seu sistema de simetrias e assimetrias visando a concatenação e o acoplamento das placas tectônicas monetárias e econômicas da globalização daquela época. Com a falha do sistema identificado pela contestação através da teoria Guerra das Moedas partiu-se em razão dos resultados empíricos obtidos, desastrosos para os países que fizeram a dolarização como o Brasil de FHC, a Argentina de Menen, que sofreram o efeito “samba” e o efeito “tango” com o desabamento da sua alternativa, a partir da crise de 1998, partiu-se então, depois do Acordo Plaza, para uma desvalorização do dólar e assim, buscando um fundo de poço do yuan chinês, chegar ao estabelecimento de um currency em baixa. O Brasil de Lula foi feliz pois pegou o hiato ou o vácuo da imigração de sistema sendo que o governo Dilma passou a sentir mais o efeito da chamada “Guerra das Moedas” conceito criado por mim, no ano de 1998 antecipando um chinês que lançou um livro com este nome em 2007 e antecipando ainda um inglês que lançou seu livro em 2010. Já a partir de 1997 eu, como integrador, trabalhando no Mercosul e sentindo a política do real passei a fazer contestação ao sistema alvitrado por FHC e Menem dizendo que iam levar seus países à falência. Foi uma questão de poucos anos para acontecer o previsto e para, depois de alguns anos, a política americana do dólar tomar outro rumo para obter um outro efeito usando os mesmos parâmetros aventados por Robert Mundel em sua teorética econômica ganhadora do Nobel. Constata-se que Fernando Henrique Cardoso fez uma expansão do meio circulante na época, no seu período de 8 anos de 59.6%. Lula, que lhe segue, nos seus oito anos procede a uma expansão monetária de 61% sendo que Dilma em seu primeiro período de quatro anos possibilita através de seu Banco Central uma expansão monetária na ordem de 23,6%, espantosamente ou surpreendentemente, para mim, uma expansão menor que a metade de qualquer um dos períodos que lhe antecedeu. Quando de seu período fiquei monitorando a expansão monetária de seu período sem cotejá-la diretamente com os períodos dos que lhe antecederam não possuindo assim uma visão holística e concludente sobre todos os períodos somados e suas recíprocas influências notadamente o último que é uma consequência dos primeiros períodos e uma caixa de ressonância das medidas tomadas nos períodos que o antecederam. Assim é que fora o endividamento do Estado Nacional Brasileiro, interno, que na era Fernando Henrique Cardoso foi orçado em 760 bilhões, chegando a atingir, no governo Lula, o patamar de 1,2 trilhões, sendo que no governo Dilma já anda em 2,2 trilhões de reais!! A Diretora de Comunicação do Instituto Liberdade, Joanna Maldonado Renner, afirma em seu artigo publicado em 2.06.2015 um dado já conhecido e repudiado pela Sociedade Civil, isto é, que “os impostos representam 41% do PIB” e que…”segundo estudo do IBPT, divulgado em maio, o brasileiro trabalha durante 5 meses inteiros para pagar tributos..” (ZH – Opinião – fls. 21 – 02.06.2015). Ora, estes dados nefastos causados pelo Estado que é um legítimo “chupa cabra” ou carrapato da Sociedade Civil, agrava-se muito mais, sem que as pessoas e os economistas e contabilistas percebam, pois a carga de impostos diretos e indiretos é muito maior e daninha. Sim, não foi somado a este problema o chamado imposto indireto causado pela emissão do governo, que sem trabalho algum suga de quem trabalha, pela emissão pura e simples, causando a desvalorização monetária ou a perda do DIREITO À MOEDA que tratei no conceito de Guerra das Moedas. Assim é que o governo Dilma está sendo atacado violentamente como causador único do processo inflacionário que estamos vivendo mas na realidade ele é a ponta de lança de um processo de inflação monetária interna que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, passou por Lula que usou e abusou da mesma prática chegando a Dilma que exacerbou da mesma forma, não ultrapassando seus dois antecessores, como já se viu. Ora, somada toda a expansão do REAL COMO MOEDA nós temos, para contrastar que no governo FHC o meio circulante orçava 22,9 bilhões sendo que este mesmo meio circulante ou base monetária, inflada pelos três governos que se somaram, fizeram com que a bolha monetária interna estufasse numa alíquota estratosférica de 241 bilhões conforme estimativas do Banco Central para 2015!!!!!!!! O PARADOXO MAIOR QUE CONSTATAMOS NISTO TUDO É A POLÍTCA DO MINISTRO LEVY que está tratando só das feridas do Estado Nacional que, como dizia no começo deste artigo, deveria ser MEIO E NÃO FIM ASSINADO CONSTITUCIONALMENTE. Assim é que o Ministro Levy, sem se importar com a SOCIEDADE CIVIL E A CIDADANIA OBJETOS E ESCOPOS MAIOR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 INVERTENDO OS AXIOMAS CONSTITUCIONAIS SALVA O ESTADO DEIXANDO A SOCIEDADE CIVIL AO DEUS DARÁ. Sim, por que a politica econômico financeira do Ministro saneia exclusivamente as contas estatais racionalizando seus gastos e baixando o nível de seu comprometimento, retirando da mesma forma a atividade SOCIAL do Estado e suas ações POSITIVAS pois corta direito dos trabalhadores, QUE SERIAM TAMBÉM FINS DO ESTADO DEMOCRATA SOCIAL COLOCADOS NA PARTE PREAMBULAR DA CONSTITUIÇÃO DE 88 QUE SERIA O COROAMENTO DEMOCRÁTICO DOS PERÍDOS DITATORIAIS DO TENENTISMO DO CEDO VARGUISTA E DO TENENTISMO DO TARDE DAS DITADURAS MILITARES, QUE NÃO ALTERARAM UMA VÍRGULA DO REGIME VARGUISTA. Assim é que os juros usurários da taxa SELIC que estimula os juros bancários de forma a saquear a cidadania endividada previamente pelos estímulos monetários e medidas ditas “macro-prudenciais” que antecederam as eleições mas que causaram, através do crédito fácil, da diminuição dos depósitos compulsórios bancários, da política salarial com ganhos acima da inflação, bolsa isto bolsa aquilo, hoje estancados, que colocam a cidadania e a Sociedade Civil em plena crise. Ora, a crise ainda é exacerbada na Sociedade Civil pois o meio circulante expandido e que vem sofrendo este processo de expansão desde Fernando Henrique Cardoso, com relação a nova moeda ali criada e que ainda hoje está em vigor, O REAL, digo e repito, esta política não vê sua inflexão ou seu retorno através do enxugamento da bolha monetária mas a CONTÍNUA EXPANSÃO E QUE NO PERÍDO DE 2014 PARA 2015, CONFORME DADOS DO BANCO CENTRAL PASSA O MEIO CIRCULANTE DE 231 BILHÕES para a quantia de 241 BILHÕES. Ora, certamente aqui alguns dirão que me logram flagrar em CONTRADIÇÃO pois eu dizia que a política de “estímulos” americana, seja a expansão do dólar e do yuan, deveria ser seguidas por uma expansão monetária dos demais países, como o Japão, que no ano retrasado e neste ano passado, expandiu o yen em 50% e depois mais 50%. No entanto é de analisar que por isto e por outros dados, o Japão é um dos países com o maior grau de endividamento do setor público ou melhor do Estado Nacional que se agrava frente a esta expansão monetária. Falei também em outros artigos do problema das moedas que não têm as mesmas propriedades da moeda americana ou das moedas mais internacionais, como também é o euro, pois não possuindo capilaridade nem conversibilidade a moeda Real fica enquistada no espaço soberano territorial brasileiro criando uma bolha monetária que inflaciona os preços e que não é abaixo de juros e as medidas, que respeitam tão somente ao Estado Nacional Brasileiro, que a economia da SOCIEDADE CIVIL, que nos termos constitucionais deveria ser O FIM DO ESTADO, se recuperará, pelo contrário, as medidas referentes ao Estado Nacional e abonadas pelo Ministro da Fazenda atual, LEVI vem favorecer os segmentos RENTISTAS, FINANCEIROS E DOS BANCOS; VEM BENEFICIAR OS CAPITAIS OLIGOPOLIZADOS E O MESMO CAPITAL RENTISTA QUE DOMINA OS ESTADOS NACIONAIS INVERTENDO O EIXO DE SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL COLOCANDO O ESTADO – QUE É MEIO PARA A FELICIDADE DAS SOCIEDADES CIVIS, NÃO A SERVIÇO DELAS, MAS A SERVIÇO E PARA SEGURANÇA DO CAPITAL RENTISTA QUE INDICA MINISTROS E DOMINA AS ESTRUTURAS DO ESTADO NACIONAL TENDO-O COMO UM REFÉM SOB A ESPADA DE DÁMOCLES DE ATAQUES ESPECULATIVOS E OTRAS COCITAS MÁS.!!!! A política do Ministro Levy é facultada por um estado e uma constituição que se diz democrática mas que, PARADOXALMENTE, a lei e leis que regem as finanças e o sistema financeiro serem HERANÇAS OU O VERDADEIRO ENTULHO AUTORITÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 64 QUE ATRAVÉS DA LEI 4595 CRIA O SISTEMA FINANCEIRO DOMINADO PELOS BANCOS PÚBLICOS – QUE SUJEITAM O ESTADO NACIONAL AS POLÍTICAS DE GOVERNOS E NÃO DE ESTADO – COMO TRATADO NO ÍNÍCIO DESTE ARTIGO – PERVERTENDO AS RAZÕES CONSTITUCIONAIS EM QUE A SOCIEDADE CIVIL E A CIDADANIA DEVE SER FIM E O ESTADO MEIO DE SATISFAÇÃO DESTES FINS. Não, pelo contrário, o que vivemos sob a ótica desta deturpação ou legítima deformação constitucional, financeira e política é que o ESTADO NACIONAL em xeque, pelas políticas temerárias destes governos que não trabalham para a SOCIEDADE CIVIL mas trabalham para assenhorar-se do ESTADO NACIONAL E COM ELE E SEU DISPOSITIVO COLOCAREM A SOCIEDADE CIVIL A SERVIÇO DE SUA CONCEPÇÃO DE ESTADO. O QUE CONSEGUIRAM NÃO FOI O QUE PRETENDERAM MAS CONSEGUIRAM ENFRAQUECENDO O ESTADO FAZER COM QUE O ESTAMENTO RENTISTA FINANCEIRO ATRAVÉS DESTES MIRACULOSOS ADMINISTRADORES – COMO O MINISTRO LEVY – PASSE A REPASSAR, ATRAVÉS DE JUROS ESCORCHANTES PARA PAGAR O HETGE DO ESTADO FALIDO, PARA O CAPITAL RENTISTA MUNDIAL E NACIONAL OLIGOPÓLICO!!! Enxugar a moeda não foi feito, pelo contrário, aumentou-se ou manteve-se a expansão monetária no mesmo ritmo dos governos passados. Eu pergunto a menina idealista Joana Maldonado Renner: Não são somente 5 meses da nossa vida, nem 41% tão somente do PIB nacional mas muito mais na relação de IMPOSTO INDIRETO que é aquela que se deduz do inchamento do MEIO CIRCULANTE FEITO ATRAVÉS DA EMISSÃO PURA E SIMPLES DE MOEDA ENQUISTADA COMO UM OCEANO DENTRO DA BOLHA DE SOBERANIA NACIONAL!!!! Os erros sociais democratas de FHC somam-se os erros comunistas ou pretensamente socialistas de Lula e Dilma que nos colocaram reféns do estamento financeiro que manda e não pede neste pobre Brasil e deste pobre Povo tão explorado e oprimido pelo CAPITAL RENTISTA QUE SUGA A SEIVA DO MUNDO COM SUA BOTA SOBRE O PESCOÇO E A JUGULAR DE UM ESTADO NACIONAL SUBJUGADO PELA USURA FINANCEIRA MUNDIAL!!!! QUOSQUE TANDEN CATILINA ABUTERE PATIENTIA NOSTRA!!!!

VOU PUBLICAR ABAIXO OS DADOS FORNECIDOS PELOS RELATÓRIOS MONETÁRIOS DO BANCO CENTRAL PRODUZIDOS E PUBLICADOS ANO A ANO DESDE 1995 – CONFORME SITE DO BANCO CENTRAL – PARA CHEGAR AS CONCLUSÕES QUE CHEGUEI ESTUDEI ESTES DADOS. O cálculo matemático e a razão daqueles que trabalham com este instrumental poderão tirar mais ilações e conclusões do que eu tirei pois tenho raciocínio matemático mas não me dou bem com a matemática usual e por isto minha formação jurídica e social!!!

PERÍODO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ANO                          MEIO CIRCULANTE OU BASE MONETÁRIA

1995

1996                         22,9 bilhões

1997                        28,0 bilhões

1998                         32,8 bilhões

1999                         41,2 bilhões

2000                          48,5 bilhões

2001                          52,3 bilhões

2002                          57,3 bilhões

PERÍODO LULA 2003    –    2010

2003                         66,3 bilhões

2004                          69 bilhões

2005                          73 bilhões

2006                          82,7 bilhões

2007                          123,5 bilhões

2008                             146 bilhões

2009                             145 bilhões

2010                             173 bilhões

PERÍODO DILMA

2011                             184 bilhões

2012                             205 bilhões

2013                             215 bilhões

2014                             231 bilhões

2015                             241 bilhões

ASSIM É QUE O BANCO CENTRAL CONTINUA A EXPANDIR UM MEIO CIRCULANTE OU A BASE MONETÁRIA EXPANDINDO-A E ISTO É QUE REDUNDA EM INFLAÇÃO QUE É UM IMPOSTO INDIRETO SOBRE A SOCIEDADE CIVIL QUE SOMA-SE AOS DEMAIS IMPOSTOS DIRETOS E LEGAIS. O SR. MINISTRO DA FAZENDA PELO QUE É DEMONSTRADO PELOS DADOS DO BANCO CENTRAL, AO CONTRÁRIO , NÃO PAROU DE EMITIR MOEDA…EMITE MOEDA E AINDA QUER AUMENTAR IMPOSTOS…SUA POLÍTICA É CONTRA A SOCIEDADE CIVIL E CONTRA TODA A CIDADANIA…OS EMPRESÁRIOS NACIONAIS TEM DE TER CONSCIÊNCIA SOBRE ESTE FATO POIS ESTÃO SENDO LEVADOS A FALÊNCIA POR ESTA POLÍTICA DE LEVI QUE LEVARÁ A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS A UM PROCESSO QUE FOI CHAMADO PELOS ECONOMISTAS DE ESTAGFLAÇÃO!  ESTAGNAÇÃO…PIB O OU NEGATIVO COM INFLAÇÃO POIS A QUEDA DO DÓLAR PERANTE UM CESTO DE MOEDAS INTERNACIONAL NÃO COMPENSA A EMISSÃO…E PELA DEFORMAÇÃO, DA FALTA DE CAPILARIDADE E DE CONVERSIBILIDADE A MOEDA ESTANCA EMPOÇADA NO TERRITÓRIO NACIONAL CAUSANDO ESTA DEFORMAÇÃO. NÃO É O CASO DO DÓLAR QUE É ENTESOURADO E QUE ESCAPA DO TERRITÓRIO AMERICANO POIS COMO EU DISSE É A MOEDA DA LIBERDADE!!  O REAL DO JEITO QUE ESTÁ É  A MOEDA DA NOSSA ESCRAVIDÃO MINISTRADA PELO MINISTRO FEITOR LEVY!!!!!

DISCURSO PANEGÍRICO PARA PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO

FALA INTRODUTÓRIA AO PANEGÍRICO EM HONRA AO DR. PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO EM SESSÃO SOLENE DA ACADEMIA RIO=GRANDENSE DE LETRAS – 28.05.2015 NO AUDITÓRIO DO FORTE APACHE – MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

“El hombre no mate el hombre

Ni pelee por fantasia

Al hombre, mas que el sable y

Qui la lança

Suele servir la confiança

Que el hombre tiene in si mismo!!”

Versos de José Hernandez em Martin Fierro.

Abro dizendo: O Homem que ora homenageamos, o Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto foi um homem que teve confiança em si mesmo!!!

Assim é caros Senhores ! – Por esta razão antes de começar minha fala, à guisa de preleção, coloco, depois de fazer uma imersão de mais de 70  anos na obra e na vida do homenageado, Dr Paulo Brossard de Souza Pinto, tenho a dizer que inevitavelmente quem perpassa os acontecimentos da história defronta-se com as teorias que abordam a mesma num eterno ciclo de repetições de processos semelhantes que emergem entre o esquecimento histórico do ser humano, dos valores e um movimento alternado em busca do resgate destes mesmos valores eternos para o homem e para a sociedade onde vive pois que defluem de sua própria natureza e condição humana. O surgimento da civilização deu-se através de uma seleção de procedimentos que se projetaram primeiramente no “FAS” (O DIVINO)  na forma divina para depois, num segundo momento, num lento processo de decantação, separar-se o que era teológico do que era laico ou puramente civil. Estas oscilações entre ganho de referências e suas perdas era descrita pelo meu velho professor de Direito Constitucional, o desembargador Ruy Rubem Ruschel, como um sistema de sístoles e diástoles, fechamentos e aberturas tanto do sistema internacional, como dos sistemas nacionais constitucionais. Ele demonstrava a oscilação entre sístoles e diástoles no constitucionalismo brasileiro através da análise do bloco de constitucionalidade histórico oscilando o princípio federativo e o principio centralizador concomitantemente ao princípio democrático contraposto ao princípio ditatorial. Assim é que começamos em sístole, fechamento com a constituição de 1824 outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Passamos num segundo momento, em 1891 para uma diástole pendente a democracia e ao regime federativo. A partir de 1930, 34 e 37, o apogeu do sistema de sístole que foi a contração do tenentismo do cedo sob a égide da Constituição de 37, a Polaca de Don Gêgê primeiro e último. Em 46 voltamos ao sistema de abertura ou diástole sendo que logo após, em 64, com o ressurgimento do Tenentismo do Tarde temos a recidiva do fechamento e de uma sístole que tem a sua exacerbação registrada no escalonamento de 1967 e seu ápice em 1969, com seus atos institucionais. O ano de 1988 é a cúspide do aperfeiçoamento do constitucionalismo social iniciado com o movimento de 1930 mas já sob um sistema democrático, isto é dizer de diástole e abertura. Nos anos vindouros teremos o que?? Estamos vivendo tempos de crise já vividos anteriormente e isto deflui das colocações e da consciência política, intelectual e filosófica de Paulo Brossar de Souza Pinto, que foi além de parlamentar, professor emérito de Ciência Política e Direito Constitucional nas Faculdades de Direito da PUCRS e da UFRGS. O Dr. Ruy Rubem Ruschel, com certeza abeberava seus voos doutrinários, contestando a futura mudança do regime ditatorial de 1964, pois lecionava por volta dos anos 70, certamente estribado nos intelectuais que lhe antecederam nestas considerações, como o célebre Carlos Cóssio com sua teoria sobre os fluxos e refluxos, que possuíam natureza análoga ao sistema prelecionado por Ruschel. Mas observando-se a evolução da teoria relativa às oscilações da natureza humana, com relação a corrupção e ao colapso estrutural de suas estruturas constata-se que já Nicolau Maquiavel, em 1531, em sua obra sobre a Primeira Década de Tito Lívio desenvolvia uma teoria que é a matriz inconteste e originária destas teorias todas destacando a resistência do nome de Maquiavel ante a história em face da dureza e da pureza da força de suas ideias que como um diamante imarcescível continuam a vencer o tempo por força da sua verdade intrínseca, qual seja, a realidade, usando uma imagem singela, de que tanto o uso da água, como o uso do fogo para purificar o Estado – o uso da ditadura\sístole alternado e substituído pela democracia\diástole – , como artefato ideal de segurança e harmonia de convivência jurídica entre a diversidade, repito, tanto uma técnica de depuração, como outra, ambas resultam sempre num processo de corrupção que tem de ser resgatado por um esforço e uma vigilância constante através de um verdadeiro sacerdócio de dedicação, como querem os positivistas ou através de uma postura espartana!! Só àqueles ascetas do espírito, lacedemônios por condição de unção da providência e da regra de sacrifício, serão os escolhidos, por esta providência, para serem os guardiões dos valores através do tempo lutando e ofertando a sua vida, em constante luta, contra a perversão dos valores do tempo e do homem!!! Tenho que o conhecimento não é um objeto hedônico, nem um adereço simplesmente de estamento social que diferencia as pessoas pela sua cultura discriminando-as. Creio firmemente que o conhecimento das ideias e das obras feitas por quem quer que seja, deve, como deflui da lógica inexorável do finalismo da razão, servirem para um aperfeiçoamento, tanto do indivíduo, como da Sociedade Civil onde está imerso. Assim é que a título de preleção, coloco este ganho de consciência, tecendo uma analogia dos tempos passados, vividos pelos lutadores Gaspar da Silveira Martins, Joaquim de Assis Brasil e do nosso homenageado, que lutando em várias épocas do Império e da República do nosso Brasil, souberam defender com arrojo e destemor a corrupção, a tirania, a sedição e a destruição das instituições públicas mediante a defesa da higidez das leis e da Constituição, em suma, do Estado Democrático de Direito, que hoje, da mesma forma está tão ameaçado como nos diversos passados que tivemos. Esta é a mensagem que deflui da obra e da vida de luta de Brossard!! Não quero esquecer que meu querido e inesquecível professor de Direito Constitucional, o desembargador Ruy Rubem Ruschel advertia que as formas e os sistemas políticos, se fossem exercidos em obediência aos seus vetores originais, seriam todos perfeitos e que, a imperfeição humana, é que os corroeria. Acrescento ainda, o ganho de experiência ouvido em uma entrevista que fiz com o grande poeta Vinicius de Morais, em meu tempo de acadêmico de direito, quando possuía um Jornal cognominado O DEBATE e que, entrevistando o poeta, ouvi de sua parte a seguinte assertiva, ali no mezanino do antigo hotel Rishon, onde se hospedava com Toquinho, Jece, sua esposa e sua troupe artística: “Nós não podemos é justificar o injustificável e o intolerável…como Hitler e o nazismo….”

Saúdo as autoridades nominadas e ao distinto público presente a esta sessão póstuma,

A Academia Rio-Grandense de Letras, fundada há 113 anos, em 1º de dezembro de 1901, nos moldes e parâmetros da Academia Francesa de Letras,  inaugurada em 1645 pelo cardeal Richelieu com o formato original de 40 cadeiras tem, por consequência de imperativo estatutário insculpido em seu art.6 e § único, a fim de declarar vaga uma de suas cadeiras, homenagear, no prazo de 90 dias o seu titular desaparecido. Só assim, cumpridas estas formalidades estatutárias, poderá ser declarada a vacância da cadeira podendo, posteriormente ao discurso panegírico, ser preenchida a mesma. O nosso querido confrade, hoje homenageado, o Ministro, ex-Senador, Deputado e insigne orador e escritor, o Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido em 12 de abril do corrente, que ocupava a cadeira nº4 que tem por patrono e fundador o insigne, também senador e deputado do império e da república Gaspar Silveira Martins, prócer liberal, da revolução de 1893.  Para dar a tessitura da obra e da figura humana deste grande estadista que foi Paulo Brossard de Souza Pinto, eu, como Presidente da Academia, convidei ao ilustre seu ex-colega de senado, o Presidente Sarney, ocupante da Cadeira nº38 da Academia Brasileira de Letras, que aqui esteve recentemente nos brindando com conferência sobre a história da literatura gaúcha. José Sarney, em correspondência endereçada à Academia lamenta profundamente não poder comparecer ao preito em honra ao amigo registrando, para a história, “… os cumprimentos aos acadêmicos, transmitindo a enorme admiração pelo homem público, pelo jurista e pelo orador parlamentar – nas palavras de José Sarney, ex-Presidente da República, foi Brossard um dos maiores da história do Brasil – ao mesmo tempo que grande figura humana…”(mail de 15.05.2015 – firmado pelo assessor Pedro Costa).  Ora, no afã de cumprir fielmente com o desiderato de fazer uma retrospectiva da obra e do autor, como criador e como ser humano, no dizer de José Sarney, me desvelei em buscar pessoas que privaram com o Ministro Paulo Brossard. Primeiramente contatei seu neto amado, meu ex-aluno na Faculdade de Direito da Universidade Federal, o Dr. Marcos Brossard Iolovicht, nosso convidado que já fez sua preleção. Conhecedor de um texto do professor assistente de suas aulas, na Faculdade de Direito da UFRGS, Dr. Jacy Mendonça, da mesma forma o contatamos através de outro amigo do Dr. Brossard, o escritor e grande causídico, o Dr. Amadeu de Almeida Weinmann. Em sessão da Academia também foi indicado para prestar seu testemunho de vida, pois serviu como assessor de Brossard junto ao Ministério da Justiça, o Dr. Sérgio José Porto, lente da Faculdade de Direito da UFRGS e ex-Diretor, da mesma, apontado que foi por nosso confrade o desembargador Jayme Pitermann. Contatadas todas estas pessoas disseram-se impossibilitadas em razão de afazeres e compromissos previamente assumidos, com exceção do neto amado que aqui compareceu para prestar seu testemunho de vida  ao estimado avô.  Nosso estimado confrade, Luiz Coronel, amigo e vizinho de Brossard, depois de minha fala fará, em sequência também sua homenagem. Ao Presidente da Academia coube por desinência em sessão da mesma, fazer o discurso panegírico do imortal Paulo Brossard de Souza Pinto. Acuso a ironia do tempo e o vento, pois estamos prestando as loas ao nosso homenageado, um libertador caudatário do federalismo de Gaspar Martins, no prédio do Palácio de onde se exercia o governo de seus adversários, os chimangos. Sim, aqui neste palácio cognominado historicamente de Forte Apache, o Memorial do Ministério Público, foi o palácio de onde Júlio Prates de Castilhos e, posteriormente, seu sucessor, Borges de Medeiros, chefes chimangos – lenços brancos – ou também chamados pica-paus, eternizados que foram em Antônio Chimango no famoso Poemeto Campestre de Ramiro Barcelos! Diz a lenda, inclusive, que aqui, depois do infausto de 10 de agosto em Carovi exumado pelo major Ramiro Oliveira, da Brigada, da Divisão Norte do Gal. Fermino de Paula em 1894, foram exibidos os despojos de Gumercindo Saraiva. A história desmente esta lenda pois Júlio de Castilhos, horrorizado com esta barbárie, ordenou que não se aproximassem do Palácio e ficassem longe de suas vistas. Sim, é aqui neste cenário, paradoxalmente, como se fosse uma vitória tardia dos maragatos, que a partir da fundação do Partido Libertador, em 1928, formado por remanescentes do antigo partido Federalista, tais quais como Raul Pilla e Joaquim Francisco de Assis Brasil que homenageamos, a bem dizer, o último elo desta corrente gloriosa do pensamento rio-grandense! Assim é que a corrente Federalista que veio do Império  – liderada por Gaspar da Silveira Martins fundador da cadeira 4º – coincidentemente ocupada por seu correligionário de ideias parlamentaristas, o nosso homenageado Paulo Brossard!! Paulo Brossard não conheceu pessoalmente ao Conselheiro Gaspar da Silveira Martins mas conheceu seu companheiro de lutas, o Embaixador e Diplomata Joaquim de Assis Brasil. Lembro-me quando como Presidente da Academia, dirigimo-nos, eu, o Dr Avelino Collet e o Poeta e Publicitário emérito Luiz Coronel, para tratarmos de assunto referente a Academia Rio-Grandense de Letras, ao solar Brossard, ali na velha casa adquirida dos Axelrud, na rua Dario Pederneiras sendo ali recebidos pelo anfitrião Dr. Paulo Brossard, este confidencio-nos  algumas de suas memórias e, entre tantas pérolas, aquela que revelava sua infância em Bagé quando um senhor de porte nobre adentra o armazém de seu pai e inicia uma conversa séria com o mesmo que pede, a Paulo Brossard, ainda menino, que vá pegar um copo d´água junto a sua mãe para servir a visita naquela manhã de canícula. Que entrando em casa, sua mãe perguntou se a visita era importante ao que o nosso confrade homenageado disse que pelas roupas e pelo porte senhoril era uma pessoa muito importante, sendo que sua mãe pegou dos cristais mais finos servindo uma água fresca que foi conduzida pelo menino até aquele ilustre visitante. Depois que seu pai mostrou várias mudas de cepas de uvas no pátio que possuíam para o visitante que, pelo seu vivo interesse manifesto, via-se que gostava do assunto de enxertos e plantações. Tendo o visitante indo embora, seu pai relatou-lhe que aquele era o famoso Embaixador Joaquim de Assis Brasil, grande chefe político federalista, libertador e, portanto, magarato, que lhes fazia a grande honra daquela visita. Estes laços de formação que povoaram seu imaginário infantil na casa paterna foram afluir no parlamentar Paulo Brossard de Souza Pinto servindo de vigas mestras no traçado de seus caminhos. A luta pelo parlamentarismo, a luta pelo estado democrático de direito, pela higidez eleitoral, pelo respeito às instituições democráticas, pela voz do parlamento e a constituição que são os acervos de luta do federalismo brasileiro e depois de seu herdeiro, o Partido Libertador que tinha como símbolo um barrete frígio da revolução francesa, mesmo símbolo que honrou os soldados da revolução farroupilha também em 1835! Falando em tempo e vento é de rememorar nosso grande escritor Érico Veríssimo, que na contra-capa da obra escrita por Paulo Brossard, cognominada OPOSIÇÃO, editada pela LPM, 1975\76, teve sua carta de próprio punho, em fac-símile, reproduzida dando seu voto à Paulo Brossard, com estas palavras: “Porto Alegre, 05 de novembro de 1974. …Prezado Amigo: Quero deixar público que vou dar-lhe o meu voto para senador da República nas próximas eleições. Ali Érico Veríssimo alinhavando uma série de argumentos em prol da candidatura de Brossard termina dizendo que: “quero ouvir sua voz no Senado para atacar a Censura e essa vergonhosa lei 477, bem como para lembrar o governo de que o Brasil é signatário da Carta de Direitos Humanos da ONU. Estou também certo de que com sua inteligência lúcida, a sua coragem pessoal e seu espirito combativo V. procurará refutar essa semântica oficial, que está subvertendo a nossa sintaxe política, social e econômica, tornando realismo sinônimo de pessimismo e equiparando qualquer critica desfavorável ao atual regime, a um ato de terrorismo. É por tudo isso, meu caro Dr. Brossard, que eu e mais três pessoas desta casa vamos dar-lhe o nosso voto no dia 15 de novembro. Um cordial abraço de Érico Veríssimo.” Mais forte ainda, é o testemunho de Mário de Almeida Lima, em seu prefácio cognominado de Duas Palavras, no mesmo livro supra citado, que lembrando a linha política federalista e libertadora defendida por Paulo Brossard, à fls 9, lembra o causo histórico relatado em que, quando da celebração do Pacto de Pedras Altas – lá no Castelo de Assis Brasil – hoje município de Pinheiro Machado, o Marechal Setembrino de Carvalho, cansado com as discussões que ali se davam, deu um murro em cima da mesa, perdendo o controle, exclamando a peito aberto: – Mas afinal, o que é que os senhores querem? Sendo que o velho Honório Lemes, revolucionário de primeira hora em 1893 – era um menino ainda – e general em 1923, batendo na mesa com mais vigor ainda, retorquiu-lhe de pronto: “Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis!” Esta frase pronunciada por Honório Lemes, homem humilde do povo, ignorante e semi-analfabeto, é uma verdadeira aula de direito constitucional da qual Paulo Brossard foi professor na PUC|RS e na UFRGS. Esta frase antecipa em anos o parâmetro dado pelo célebre constitucionalista José Gomes Canotilho, em sua obra máxima, que afirma como pilar do Estado Democrático de Direito que a Constituição é o Estatuto Jurídico do Político. Isto é, em outras palavras, que é essencial a existência do exercício do político dentro das instituições do Estado de Direito e do Estado Nacional mas, que este exercício tem de se pautar dentro das limitações estatuídas pela Constituição e pelas Leis, obedecendo a supremacia hierárquica daquela sobre a legislatura ordinária. Paulo Brossard de Souza Pinto, como parlamentar, como articulista, como político, como causídico, como professor de direito constitucional e inclusive de direito civil não abandonou a senda das ideias e fez de sua vida a máxima esgrimida pelo seu ancestral mestre Conselheiro Gaspar da Silveira Martins, que afirmava: “Ideias não são metais que se fundem!!” Repito, fez desta máxima a bússola de sua vida sempre orientada para o cerne, o fulcro, o núcleo duro, do problema concernente a liberdade e a igualdade tratado pela doutrina constitucionalista. As lutas de Paulo Brossard seguiram sendo as mesmas análogas àquelas da revolução de 1893 contra o governo imperial e discricionário do Marechal Floriano Peixoto, no âmbito federal e, no âmbito estadual, da ditadura positivista de Júlio Prates de Castilho e, em sequência de Antônio Borges de Medeiros. Brossard, nascido em 23 de outubro de 1924, em Bagé, não participou de nenhuma destas revoluções que marcaram a luta de seus ancestrais correligionários de ideias mas, herdeiro destas pensamentos, veio a partir da segunda metade do século XX, assumir como lidador fiel destas mesmas ideias generosas do grande partido Libertador que desprezava, por doutrina essencial, a concentração de poder dos Executivos, assim é que Brossard, frente a ameaça a ordem constitucional manteve-se sempre ao lado da Bussola Constitucional, do Regime Constitucional do Estado Democrático de Direito. É ele e é seu testemunho colhido na Obra EVOCANDO PONCHE VERDE, impresso pela Gráfica da Livraria do Globo, Porto Alegre, 1970, que diz :”Tudo quanto poderia ser dito contra a situação deposta em 64, posso dizer sem jactância, eu disse. Quando muitos colaboravam abertamente com aquele estado de coisas, quando muitos com ele se acumpliciavam sob o pretexto de evitar males maiores, quando muitos reduziam a sua discordância a um silêncio prudente, quando muitos levavam as suas reservas ao cochicho furtivo, eu estive na linha de frente, lutando ao meu feitio, de peito descoberto. Líder da bancada libertadora na Assembleia gaúcha, quando o chão tremia e no ar se sentia o cheiro da tormenta, quando tudo era perigo, na desordem dos elementos, eu combatia dia a dia, sabendo o que enfrentava e os riscos que me aguardavam. Lembro isto para declarar que me sinto exonerado de atacar agora, que é fácil fazê-lo, aquele período que foi um pesadelo terrível. Já disse inclusive desta tribuna, e ainda não mudei de opinião, que a insurreição de 64 foi um ato de legítima defesa da nação contra um governo que a mal servia de forma progressiva. Se o sistema presidencial não fosse o que é uma expressão primária de organização democrática, se o mecanismo em que ele se baseia fosse apto a funcionar nos tempos modernos, o então Presidente da República (JANGO GOULART) teria de ser afastado do poder, desligado do cargo, nos termos da Constituição. Era caso de impeachment. Ocorre que o processo de responsabilidade consagrado no sistema presidencial não funciona, é inepto, é absolutamente imprestável. Esmein chamou-o de “precaução inútil”. “Ameaça pouco mais do que vã,”foi como conceituou Wilson. “É letra  morta nas Constituições que o consagram”, observa Llama Barrios. Para Carrasco “ele é a consagração da irresponsabilidade”, e, mais do que instrumento de responsabilização, é “uma armadura de ferro que estabelece a impunidade”. Na frase de Ruy Barbosa é “um tigre de palha. Não é sequer um canhão de museu, que se pudesse recolher, entre as antigalhas históricas, à secção arqueológica de uma armaria. É apenas um monstro de pagode, um grifo oriental, medonho na carranca e nas garras imóveis”. É um instituto retardatário, já recolhido ao museu das antiguidades constitucionais em países onde a democracia evoluiu, onde as instituições não se ossificaram em modelos de século XVIII, pois o impeachment é “a arma das democracias em sua infância”, na exata observação de Aliomar Baleeiro. Dada a imprestabilidade do processo legal de apuração de responsabilidade presidencial, a solução, de 64 foi extra-legal, como sempre ocorre quando a temperatura da crise chega a incandescência.” Palavras de Paulo Brossard de Souza Pinto em sua obra EVOCANDO PONCHE VERDE, 1970, Livraria do Globo, fls. 3 e 4. Assim é que Paulo Brossard de Souza Pinto lutou sempre a boa luta ao lado das instituições, do governo das leis sobre os homens e não o lado daqueles homens que lutam contra as leis!!! Sua atividade como parecerista já aparece em publicação de 1956 quando a Assembleia edita seu trabalho DA OBRIGAÇÃO DE DEPOR PERANTE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO CRIADAS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS – no affair que envolveu Raul Silva Gudolle; é de 1969 seu discurso proferido como Deputado, em 25 de outubro, Sobre a Eleição do Presidente Médici; Candente são as expressões e palavras que perfilam a eloquência do grande tribuno que em seu discurso OS DESCAMINHOS DA REVOLUÇÃO – 1975 – Senado Federal – em que Brossard destacando a declaração formal feita pelo Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em seu discurso de posse, perante o Congresso Nacional, que dizia que visava a: “restaurar a democracia e liberta-la de quantas distorções a tornavam irreconhecível……vimos assim a Nação, de pé, a reivindicar a sua liberdade e a sua vontade que, afinal, e nos termos da Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos ideias e aspirações do nosso povo” – Palavras de Castelo Branco citadas por Brossard e contrastadas pelo mesmo pelo paradoxo que ele constata:

“Passados onze anos, no entanto, e a despeito dos proclamados propósitos de normalização institucional, o País se encontra na dramática situação de, num mundo de incertezas e riscos, viver divorciado da regularidade jurídica, suporte insubstituível da ordem e da liberdade, da segurança e do bem-estar. Durante esse período, mais longo que o da Regência, mais duradouro que o do “Estado Novo”, é penoso registrar, operou-se contínua degeneração institucional, e a prometida restauração democrática tem sofrido sucessivos eclipses e adiamentos, até estacionar na constrangedora e humilhante situação atual. Para sair dela se anuncia agora novo esforço. No início da sessão legislativa, por força de dispositivo regimental, foi prestado o compromisso de “guardar a Constituição Federal”. Ora, como registraram deputados e senadores do MDB, a presença de “atos”, ditos “institucionais”, “anula a própria carta outorgada.” O Brasil não tem Constituição. Tem leis, não tem lei. Nesse fato aberrante reside a causa das causas da continuada insegurança em que vive o País. A segurança é filha da lei: a quebra da legalidade é mãe da insegurança. Mas a lei não consiste num papel impresso no Diário Oficial. A força da lei deriva da legitimidade de sua fonte geradora e da certeza, transmitida de geração em geração, de que ela obriga a todos, governados e governantes. Quando a lei é editada por quem legalmente, não tem competência para fazê-lo, quando a lei, como enfeite que se muda de lugar conforme o gosto, ou capricho, é mudada aqui e ali, consoante a conveniência do dia ou o embaraço da ocasião, está rompida a teia invisível da segurança jurídica, sem a qual não segurança alguma. E quando os governados não têm seguros os seus direitos, os governantes não têm seguro o seu poder. A segurança não é fruto da repressão, muito menos, da opressão; a quebra da legalidade é o germe da insegurança. O grave é que, uma vez rasgada a teia, fina, invisível, resistente, a teia inconsútil, muito tempo há de passar até que outra se venha a tecer e a impor-se como o segredo do seu cimento. A quebra da legalidade se opera num instante; a sua restauração exige continuados esforços. As constituições não se fazem necessárias, propriamente, em tempos calmos; elas se fazem imprescindíveis exatamente em tempos tumultuosos. Se a cada embaraço, se a cada dificuldade, se a cada tropeço, se a cada susto, se a cada crise, se suprimir ou derrogar ou suspender a ordem constitucional, será o caso de perguntar – para que Constituição? Mas é preciso ser lógico e coerente; os destinos do País ficam entregues aos azares do imprevisto, à sorte das armas, aos acidentes da força e aos aleatórios decretos da fortuna. Desaparecido o culto da legalidade, tudo pode ocorrer, de um instante para outro, num ou noutro sentido, imprevisto e imprevisível…Falou-se muito, em tempos idos, em “abertura”. A palavra se gastou de tanto uso e nada foi aberto.” Este é o discurso de Paulo Brossard, exímio constitucionalista, que com o instrumento da razão e da lógica irretorquível constitucional lutava em defesa da restauração da legalidade!; resgato aqui a citação de Reinhart Koselleck, em sua obra Crítica e Crise (Editora Universidade do Rio de Janeiro – 1999 – pág.128) sempre citada e corroborada pelo professor, nosso querido amigo, Angel Ricardo Oquendo, da School of Law of Conecticut, quando em suas aulas na Universidade de Berlim, como professor visitante relembrava, corroborando, o texto de Koselleck, de suma importância na Ciência Política, Teoria Geral do Estado e no Direito Constitucional, que analogamente a ideia esposada por Paulo Brossard a reproduz à semelhança: “Ao invocar a consciência humana e postular a subordinação da política à moral, Turgot inverte o fundamento do Estado absolutista, pois sua posição explicita o segredo da polarização entre o direito moral e o direito da violência. Mas, aparentemente, ele não questiona a estrutura de poder externa do Estado. As “leis” devem valer por si mesmas. A legitimidade moral é, por assim dizer, o esqueleto político invisível sobre o qual a sociedade se ergueu. Como não pode, por si mesma, atualizar uma influência política a legitimidade moral é imposta ao Estado absolutista como fonte de sua verdadeira legitimação. O poder do príncipe é destituido de seu caráter representativo e soberano, mas isso se faz sem que o poder, enquanto função, seja atingido, pois deve tornar-se uma função da sociedade. Diretamente apolítica, a sociedade quer reinar indiretamente, pela moralização da política.”;  outra peça de oratória inesquecível e eterna é a “Desgarantia de Juízes e insegurança de Cidadãos” – de 1975 – em discurso proferido na sessão de 30 de setembro de 1975..apontando as fraquezas do Judiciário brasileiro, quando, reproduzindo matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo retrata o seguinte episódio: STF – Censura Prévia não pode Ser Julgada – O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, acompanhando voto do Ministro Thompson Flores, que “é insuscetível de apreciação judicial a censura prévia de qualquer publicação literária ou artística, quando a medida, a cargo da Polícia Federal, decorrer de aplicação de Ato Institucional”. A decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela Editora Paz e Terra”, responsável pela publicação do semanário “Argumento”, que não circulou além do terceiro número. Contendo colaboração de intelectuais brasileiros, entre os quais o pensador católico Alceu Amoroso Lima e o ex-candidato do MDB à Vice-Presidência da República, escritor Barbosa Lima Sobrinho, a edição de 18 de janeiro de 1974 já estava com a empresa distribuidora quando foi apreendida pelas autoridades policiais…discurso proferido em sessão de 03 de outubro de 1975 quando denuncia no Congresso a edição de notícia que retrata o fato de que “menino de dezessete anos, torturado na polícia, pode ficar sem braço aleijado.” Diz ele, Sr Presidente, esses excessos esses abusos tendem a generalizar-se na medida em que as autoridades, que recebem do povo brasileiro o poder, e também por ele são pagas para cumprir suas leis, praticam atos desta natureza sem serem responsabilizadas…” Pag. 29 – opus citae; Eu poderia ficar horas e horas enumerando falas e atitudes do nosso confrade, o Ministro e Senador Paulo Brossard de Souza Pinto…vou inclusive a voo de pássaro folhar o livro O Ballet Proibido, que trata do affair da proibição pela ditadura da exibição do Balé Bolshoi….vou utilizar a mesma técnica de oratória que o nosso confrade usava que era compilar anotações vivas de jornais, de publicações, de livros e fazendo suas observações vivazes e percucientes COMENTAR às fls.41 deste livro sob o título AS MORDOMIAS como se fosse no Brasil de hoje ele criticava o Brasil de ontem, de sua época e eis as distorções antigas semelhantes as mesmas distorções atuais que perduram a destruir e a macular as instituições e a república com sua corrupção, são estas as palavras do homenageado naquela época…”Os vícios contraídos pelo estamento superior da burocracia estatal deitam raízes fundas que se estendem aos funcionários do segundo e até do terceiro escalão da administração pública. E não se trata mais da ocupação indevida de moradias suntuosas junto ao Lago do Paranoá por Secretários Gerais e Assessores de menor qualificação. Segundo uma pesquisa realizada in situ pela reportagem desse jornal, os privilégios auferidos por essa aristocracia incluem aviões executivos, cartões de crédito, contas abertas em supermercados, passagens, diárias, participação nos lucros de empresas estatais, com balanço positivo ou negativo, sem esquecer regalias menores como franquia, paga pelo Governo, de serviços de buffet para as recepções mundanas, que se tornaram hábito quase diário da sede dessa República em via de desenvolvimento…” e eu juntado o que foi dito pelo homenageado mostro as semelhanças do passado ditatorial, com o nosso presente em pleno regime do que se diz democracia!!! É irônico e configura o que destaquei de início, a necessidade de legítimos ascetas com hididez hercúlea de formação e caráter para que, num ou noutro regime que tiveram justificativas de matar a corrupção e no entanto se corromperam, manter e iniciar novamente, como um Sísifo, a tarefa de lutar novamente e novamente contra a corrupção!!! Nas folhas 59 desta sua mesma obra sob o título POLITICA DA GASOLINA combate com pujança a idêntica e análoga política usada pela ditatura militar e atualmente utilizada pela nossa dita democracia, que congelou os preços dos combustíveis, antes das eleições, para assim ganha-las, para num momento posterior, descongelar os preços da energia elétrica fuel oil e gasolina sem se importar com o povo pois mantido o poder, seja ele ditatorial ou dito democrático!!! Da mesma forma é sua voz e seu testemunho registrada sob o título 31 de Março Promessas e Realidades, quando critica dizendo…”Sob o ponto de vista jurídico, o AI-5 é um ato ilícito. Ele foi expedido por quem não tinha competência para expedi-lo; era totalmente estranho às atribuições constitucionais do Poder Executivo, que o expediu. A Constituição de 1967, então vigente, e cujo cumprimento foi jurado exatamente pelos que expediram o chamado AI-5, a Constituição de 1967, a despeito de fortemente autoritária, não autorizava a quem quer que fosse fazer o que foi feito.”….esta sua atividade de fiscalização do poder público de cunho altamente democrático com relação a delegação do Povo Soberano foi exercida na juventude de nosso confrade, pois foi eleito muito jovem para seu primeiro mandato parlamentar, na sua maturidade e já quando, como árvore frondosa, exibia os cabelos encanecidos pelo tempo!!! Sim é recente, do ano de 2013 sua denuncia cujo título parodiando Shakespeare em Hamlet escreveu numa segunda feira, 11 de março de 2013 o artigo intitulado: “Algo de podre no reino do petróleo”. Sim, ali ele descrevia pela primeira vez aos olhos do público o grande escândalo de Pasadena quando a atual Presidente do Brasil, Dilma Rousseff cumulava a chefia da Casa Civil, do governo Lula da Silva concomitante ao exercício de Presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás! Fato este, que de alguma forma, deflagrou a grande operação Lava Jato que tanta honra tem dado a nossa gloriosa Polícia Federal, ao Ministério Público e ao incansável juiz Moro, juiz de uma Magistratura Republicana que honra com seu destemor frente aos poderosos os princípios republicanos. Magistral é sua sempre constante ironia fina e graciosa pois ao fim deste artigo anota a efeméride mordaz, cortante como aço: Post Scriptum: “Estava a escrever este artigo quando fui lembrado da passagem dos 60 anos da morte de Stalin, ocorrida em 5 de março, fato que mereceria uma reflexão.” Sim, a República foi proclamada em 1891 em nosso país mas ainda está sendo gradativamente implantada numa luta que os Federalistas, que antecederam os Libertadores, heranças intelectuais  cultivadas por este grande lidador democrata, republicano que foi o grande homem cuja história e integridade tenho a honra de hoje, como presidente deste silogeu, saudar de forma póstuma sua arte de oratória, suas ideias, e sua luta constante em prol do regime das leis que governem os homens e não dos homens que governem as leis!!!

Paulo Brossard de Souza Pinto deixou uma herança onde àqueles que lutam em prol dos direitos devem se espelhar; deixou a lembrança de seus gestos e suas palavras em discursos, em atos e em muitos livros e obras;

Destaco aqui, sua obra O IMPEACHMENT feita no ano de 1965 para o concurso de cátedra a que se submeteria perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Certamente a melhor e mais completa obra até hoje, sobre a temática do Impeachment. Esta sua obra foi reescrita e reeditada no ano de 1992, ano em que Brossard era Ministro do Supremo Tribunal Federal e ano em que Collor de Melo sofreu o processo de Impeachment iniciado em 14 de julho de 1992 por este que, ironicamente perante a história, profere hoje o discurso panegírico em honra ao Ministro Paulo Brossard. Em setembro daquele ano depois de vascilações do Congresso e pressionado pelas ruas e os caras pintadas e as bandeiras negras alçadas em todas as janelas do Brasil, a OAB e a ABI, a partir de setembro ajuizaram perante a Câmara dos Deputados o processo que deu início a demanda do Povo Soberano!! Paulo Brossard, mais uma vez, na sua atuação vai, como Juiz e Ministro da Corte mais alta da República, o STF, fazer valer sua inteligência pois seu voto foi no sentido de que a Lei 1079 de 1950, que regulamenta o processo de Impeachment, teria sofrido uma revogação parcial através da edição da Constituição de 1988, que, da forma alvitrada em seu voto e no seu novo livro, reescrito em consonância com a nova interpretação e o novo texto constitucional, suprimiam as fases alvitradas pela Lei 1079 que previa o funcionamento de uma primeira Comissão na Câmara dos Deputados, funcionando a modo de um Inquérito Policial, inquisitória e sem contraditório, para, num segundo momento, sem indicada uma segunda Comissão, a modo de um juízo de pronúncia e tendo já seu funcionamento pautado e obedecendo o princípio do contraditório, onde o Presidente acusado poderia apresentar e fazer sua defesa frente às acusações coligidas na primeira fase e apresentadas pela primeira Comissão aos trabalhos desta Segunda Comissão. Toda esta alternativa legal alvitrada pela Lei 1079 de 1950, na leitura da Constituição de 1946, foi suprimida pela edição, na visão de Paulo Brossard publicada em seu livro modificado, substituindo assim, por aceitação deste pensamento interpretativo, sob a égide e a orientação da nova constituição de 1988. Paulo Brossard, de certa forma, sob sua influência parlamentarizou ainda mais o regime de 1988 que a modo da constituição de 1946, irmã xifópaga da constituição de 1988 pois ambas egressas de Regimes de Arbítrio e Ditatoriais que, de forma idêntica, alvitraram transferir para o Congresso a governabilidade dada e oferecida ao Executivo que, por estes artifícios, transformou-se simplesmente no órgão executor do que seria decidido, em última análise, pelo Congresso Nacional. O Presidencialismo Brasileiro Parlamentarizou-se sob o regime instituído em 1946 e exacerbado ainda mais em 1988 pelo voto de ballotage, duplo turno francês que instituiu o regime das coligações que, através da rifa das secretarias e dos ministérios, possibilitava o cimento da chamada governabilidade – se esta governabilidade não era alcançada de forma através do diálogo político, muitas vezes, na ditadura os deputados e senadores eram cassados e, na atualidade, comprados através do processo espúrio do chamado mensalão que se espraiou corrompendo a Nova República!! Brossard não quis nem uma das alternativas, manteve-se sempre, sob o fogo ou sob a água, na ditadura ou no que se pretendia como democracia, sempre crítico, sempre lúcido, sempre fiscalizando para que as instituições não se corrompessem. Ele sabia que o escopo da legislatura não é só fazer leis mas também fiscalizar o exercício do poder coisas que muito poucos, raros homens o fazem, como Paulo Brossard sempre o fez!!!

Se por um lado temos a história de seu pensamento e de seus atos, atitudes e lutas, por outro lado temos também uma visão, pode-se dizer geográfica ou, melhor dizendo, topográfica de sua vida, como é aquele resumo que enumera o seu histórico e foi registrado pelo Supremo Tribunal Federal:

           “PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO nasceu em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e D. Alila Brossard de Souza Pinto.”

          “ Realizou os estudos primários no Colégio Espírito Santo, das Irmãs Franciscanas, e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos, ambos em Bagé.”

           “Transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947.”

           “Foi solicitador nos dois últimos anos do curso de Direito (1946-1947), passando a advogar a partir de 1948. Essa atividade foi exercida cumulativamente com o magistério e a ação político-partidária sem que abandonasse sua atração pela agricultura e pecuária.”

           “Na área do magistério foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965), concorrendo para essa vaga com a dissertação O Impeachment – Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República, obra que se tornou referência obrigatória sobre o assunto. Em 1972, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Diretor da Faculdade de Direito fizesse cessar o magistério que, “segundo consta” (sic), Paulo Brossard de Souza Pinto vinha exercendo, pela manhã e à noite, por designação do Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade, na condição de candidato à cátedra regularmente inscrito em concurso. Desde então jamais voltou a lecionar naquela Faculdade.”

           “A política atraiu-o desde muito cedo, tanto que, em seu discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a 4 de junho de 1992, declarou: “Desde estudante, até o dia em que me vi coberto pela toga, exerci a atividade política”.

            “Foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954 com 30 anos incompletos e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967.”

          “ Foi Líder do PL na Assembléia Legislativa e Membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde elaborou pareceres de elevado valor científico, dos quais são exemplos: “Reexame de uma velha questão constitucional (prazo para apreciação do veto)”, Revista Jurídica, vol. 47; “Deputado Estadual. Vencimento de Cargo Público e subsídio parlamentar” (1956), Revista Forense, vol. 172; “Brasileiro naturalizado pode ser eleito Deputado Estadual. A Assembléia não responde pelos subsídios durante o retardamento de diplomação de Deputado Estadual pela Justiça Eleitoral” (1956), Revista Forense, vol. 170; “Imunidade Parlamentar. Licença para processar Deputado Estadual. Crime Comum. Licença”, Revista Forense, vol. 169, p. 79  e “Da obrigação de depor perante as Comissões Parlamentares de Inquérito criadas pelas Assembléias Legislativas” (1956 – informações em habeas corpus).”

          “ Exerceu o cargo de Secretário do Interior e Justiça de seu Estado natal em 1964, a convite do então governador Ildo Meneghetti.”

            “Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda Deputado Federal pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, mantendo, contudo, uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971).”

          “ Findo o mandato, retornou a Porto Alegre, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito a que sempre se dedicara, mas, quatro anos depois, candidatou-se ao Senado, em memorável pleito.”

           “Eleito Senador pelo mesmo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da Oposição, Presidente da Comissão de Finanças e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional,  abolição do AI-5 e  redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a Vice-Presidente da República na chapa de Euler Bentes.”

          “ São dessa época, dentre muitos outros, os seguintes discursos: “Os descaminhos da Revolução” (19-3-1975); “Isto não Pode Continuar” (30-9-1975); “O Balé Proibido” (29-3-1976); “31 de março – Promessas e Realidades” (31-3-1976); “É hora de Mudar” (6-9 e 10-5-1977); “A Ferrovia do Aço – Sonho dos Mil Dias” (13 e 14-6-1977); “Concentração bancária, triunfo da usura, endividamento da empresa” (27 e 29-6-1977); “O erro em que tive parte” (23-8-1977); “Ainda é tempo” (4,11,18 e 25-4-1978); “Final melancólico, futuro incerto” (7-3-1979); “Os náufragos da Arca de Noé” (29-3-1979); “Fazer, Desfazer, Refazer” (29-5-1979) e “Mensagem Inútil” (26-3-1980); “ICM – Desigualdade antinacional” (16-4-1980); “O Senado e as relações argentino-brasileiras” (24-4-1980); “Terrorismo Impune I” (27-8-1980); “Terrorismo Impune II” (10-9-1980); “Raiva de Política” e “Motivos Políticos” (10-11-1980); “O Rio Grande do Sul empobrecido e empobrecendo” (17-11-1980); “Recolhendo as velas” (5-12-1980); “Anistia e Torturas” (17-3-1981); “O Brasil, o mar e a exploração do solo submarino” (11-8-1981); “A crise da Previdência Social” (20-8-1981); “A Crise da suinocultura” (1º-9-1981); “Pacote protervo” (18-12-1981); “Para ganhar vale tudo” (7-1-1982); “A Corrupção e o caos na Previdência Social” (14-1-1982); “As mãos do general” (29-4-1982); “Questão fechada: cabimento e limites” (21-6-1982); “Habeas corpus para Seregni” (25-8-1982); “Onipotência das estatais” (16-9-1982); “O discurso do Presidente na ONU” (29-9-1982) e “Raiva de Política e Politicagem” (30-10-1982). Merecem realce, ainda, os discursos feitos por ocasião do centenário de João Mangabeira (23-6-1980) e em homenagem a Pontes de Miranda (17-4-1980).”

          “ Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembléia Nacional Constituinte.”

           “Nesse mesmo ano, a convite do Presidente José Sarney,  foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República, que exerceu de 28 de agosto de 1985 a 14 de fevereiro de 1986. A seguir, foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, sendo empossado no dia 15 de fevereiro de 1986 e permanecendo até 18 de janeiro de 1989.”

           “ Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente José Sarney, por decreto de 13 de março de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Djaci Falcão. Tomou posse a 5 de abril seguinte.”

           “Em 17 de outubro de 1989, foi eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a Efetivo a partir de 9 de abril de 1991, sendo empossado como Vice-Presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.”

            “No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de Vice-Presidente em 13 de maio de 1993,  eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior.”

           “Proferiu discursos na sessão comemorativa do Centenário da Proclamação da República, em 9 de novembro de 1989; na sessão de homenagem póstuma ao Ministro Soarez Muñoz, em 20 de maio de 1992, e por ocasião da visita do Presidente da República Argentina, Carlos Saul Menem, em sessão solene realizada a 23 de agosto de 1989.”

          “ Foi aposentado, por implemento de idade, aos 24 de outubro de 1994, depois de mais de cinco anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A carta de despedida foi lida pelo Presidente, Ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.”

           “O Tribunal homenageou-o em sessão realizada a 9 de maio de 1996, quando falou, pela Corte, o Ministro Néri da Silveira; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Luiz Carlos Madeira.”

                     “ Foi das seguintes entidades culturais e profissionais: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, inscrição nº 1403; Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, desde 1948; Instituto dos Advogados do Brasil, na qualidade de sócio correspondente; Sociedade Henri Capitant para o Desenvolvimento da Ciência Jurídica; Academia Riograndense de Letras; Academia Mineira de Letras, na qualidade de sócio correspondente e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, também como sócio correspondente. Foi presidente de honra do Instituto Pimenta Bueno, da Associação Brasileira de Constitucionalistas, com sede em São Paulo.”

          “ No exercício das suas várias atividades, desde quando terminou o curso de Direito, participou de inúmeros congressos nacionais e internacionais; “

          “ Representou o Presidente da República na posse do Presidente Oscar Arias Sanchez, da Costa Rica, em 1986, e acompanhou-o em visitas oficiais à Argentina no mesmo ano e à Bolívia, em 1988.”

           “Chefiou a delegação brasileira e presidiu a Conferência Interamericana sobre o Tráfico de Entorpecentes no Rio de Janeiro em abril de 1986, e manteve reuniões com os Ministros do Interior da Argentina e do Uruguai, em 1987, em Buenos Aires e Brasília, para tratar de problemas relacionados com o narcotráfico.”

            “Chefiou as delegações brasileiras à VIII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-luso-americanos, em Acapulco, México, em outubro de 1988, e às conferências de 1987 e 1988 das Nações Unidas para a adoção de uma convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, reunidas em Viena.”

           “Como plenipotenciário do Brasil, na sessão de 20 de dezembro de 1988, em Viena, assinou a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.”

          “ Ministrou aulas e proferiu conferências: na Faculdade de Direito de Montevideo, sobre Mandado de Segurança, em 1952; na Universidade John Hopkins, em Washington, em abril de 1987, sobre a problemática constitucional brasileira; em São Luís do Maranhão, Teresina, Fortaleza, Recife, João Pessoa, Aracaju, Bahia, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Alegrete, Bagé, Cruz Alta, Passo Fundo, Caxias do Sul, Belo Horizonte, Goiânia e Campo Grande.”

          “ Em 1977, sendo Senador, foi escolhido Patrono da Turma do Sesquicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.”

           “Advogado, Professor, Ruralista, Político, Jurista, Juiz, além de outras múltiplas facetas, o Ministro Paulo Brossard constituía num “espírito poliédrico” que sempre se destacava pelo saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, pelo ardor com que defendeu as causas que abraçou.”

           “Colaborou ativamente em várias revistas jurídicas especializadas: Revista Forense; Revista de Direito Administrativo; Revista Jurídica, de Porto Alegre; Justiça, de Porto Alegre; Revista de Informação Legislativa; Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre; Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia; Ajuris.

          “ Sua produção literária engloba artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: “Em torno da Emenda Parlamentarista” (1949), Revista Forense, vol. 128; “Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa” (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; “Federação e Parlamentarismo” (1950), Revista Forense, vol. 138; “Resgate ou Encampação” (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; “Aspectos da Autonomia Municipal” (1954); “Imposto de Indústria e Profissões” (1957), Revista Forense, vol. 177;  “Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição.” (1957), Revista Forense, vol. 169; “Servidão por destinação do proprietário” (1969); “O Tribunal de Justiça e sua estrutura” (1972).”

           “A Editora Globo dedicou a 4ª edição de “Os Thibault” a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard.”

           “Ainda foram publicados, em opúsculos, 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como Consultor-Geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Idéias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado.”

           Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre. E aqui, neste ato, manifesto o interesse da Academia Rio-Grandense de Letras de colocar seu selo na edição dos artigos publicados em Zero Hora, na Página de opinião, conforme manifestei de viva voz ao seu ilustre neto, o Dr. Marcos Brossard Iolovitch, que foi meu ex-aluno na Faculdade de Direito da Universidade Federal.

           “Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.”

          “ Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.”

          “ Era casado, desde 1950, com a Dra. Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto  tendo três filhos: Magda Brossard Iolovitch, casada com Léo Iolovitch, ambos advogados; Rita Brossard de Souza Pinto, médica e Francisco Brossard de Souza Pinto, engenheiro agrônomo.”

           “Tendo sido Juiz do Supremo Tribunal Federal, Juiz e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser aposentado, decidiu não retornar à atividade política. Voltou à advocacia, emitindo pareceres e exercendo outros trabalhos forenses.  Seus pareceres foram publicados na Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista Trimestral de Direito Público, Revista Dialética de Direito Tributário, Cadernos de Direito Constitucional  e Ciências Política da Revista Jurídica e Revista Jurídica de Osasco.”

         “ Faleceu dia 12 de abril de 2015 em Porto Alegre, aos  90 anos.” (Sinopse do STF)

Finalizando digo como no dito bíblico: Conhece-se da árvore por seus frutos! Paulo Brossard de Souza Pinto, uma árvore frondosa sob cuja copa abrigou-se a defesa constante do Estado Democrático de Direito!

Eis o homem e sua obra e sua vida!! Uma vida digna de ser imitada pois um exemplo para todos de caráter e retidão de ideais!  Muito Obrigado!