O DIREITO À MOEDA E A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM BANCO CENTRAL SOBERANO

(POST DERRUBADO DA INTERNET POR HACKERS ALOPRADOS)

                   A estabilidade monetária é uma condição necessária para que a cidadania consiga gozar o seu direito à moeda. Consideramos o direito à moeda a manutenção no tempo\espaço do valor nominal consubstanciado no valor substancial em face do seu poder de compra e troca de serviços, remuneração de trabalho e mercadorias que conservam, reciprocamente, as suas equipolências como valores de referência. A perda desta harmonia interativa ocorre através do processo de inflação ou de sua inversão a deflação. A política de meta de inflação entrou no planejamento monetário nacional a partir do plano real e vem, com tentativas e erros, para o bem e para o mal, mantendo-se de alguma forma, dos anos 90 até o ano de 2014. Com o sistema de câmbio fixo logo do início de sua instituição até mais ou menos 1997 houve um certo equilíbrio do processo inflacionário e da emissão monetária. Mas logo, um pouco antes da troca de governo, ainda sob FHC, o Brasil sofreu uma expansão da base monetária violenta. Tentava com isto ganhar as eleições que se perderam em razão do processo inflacionário oriundo desta expansão e da queda do real como sistema de “currency board” formal. Quando o governo Lula assumiu houve logo no seu começo uma violenta compressão de expansão do meio circulante através do que se apelidou como “cavalo de pau”. Contrariando a política laxativa de fim de governo de  FHC, com relação a base monetária, enxugou-a logo no início de sua gestão contraindo-a em mais de 25% em poucos meses. Aumentou o depósito compulsório nos bancos, aumentou a taxa Selic ao máximo já visto, dificultou o crédito. Isto foi feito no início de um governo – See more at: http://www.sergioborja.com.br/?p=417#sthash.g0FL0jc0.dpuf

No entanto, logo que Dilma assumiu, antes da eleições municipais,de maio até outubro de 2012 o meio circulante foi aumentado em 50%, a razão de 10% ao mês, diminuindo a taxa Selic de dois dígitos para um, estando naquela época a 7 e alguma coisa, diminuindo o percentual de depósito compulsório dos bancos, descendo os juros dos bancos oficiais, o que fatalmente ocasionou uma queda do real frente ao dólar que logo foi monitorada pelo Banco Central através de swaps reversos mantendo o câmbio monitorado, e não a mercado, em mais ou menos 2,00 alguma coisa acima abaixo. – See more at: http://www.sergioborja.com.br/?p=417#sthash.sPlvQ27z.dpuf

O que se constata com evidências é que todo o governo, de qualquer partido que esteja a sua frente, para tentar ganhar as eleições melhorando as condições de otimismo dentro da sociedade utiliza-se do processo de emissão monetária ou de facilitação do crédito, da queda dos juros, e todos os mecanismos possíveis que estejam ao seu alcance para ter nas eleições condições materiais que o favoreçam eleitoralmente. Agindo assim este governo, que deveria ter uma política NEUTRAL de ESTADO e NÃO DE GOVERNO prejudica a moeda e sua ambiência de funcionalidade. Agindo assim, descumpre, de certa forma o art. 37 da Constituição Federal que prevê que o exercício do poder fique adstrito aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Fernando Henrique Cardoso quando fez o Plano Real institui-o através de Medidas Provisórias reiteradas que se alongaram, sem a edição de lei, pelo prazo de mais ou menos dois anos. Isto mostra que de alguma forma o princípio da legalidade não era cumprido por este governo. Da mesma forma as expansões monetárias através das emissões, tanto destes últimos governos FHC, Lula e Dilma, sempre coincidindo antecipadamente com os períodos eleitorais mostram uma atividade de governo, não em prol do fim público do Estado Nacional, mas com um tipo de justificativa populista ou demagógica que fere sempre os princípios republicanos e ainda a impessoalidade no sentido de que um governo ou partido no governo, se busca o poder, não pode sacrificar o Estado Nacional ou seu bem público submetendo-o a seus desígnios momentâneos de poder. O que se vê, na prática, é que todos os governos, de todos os partidos, sem exceção, submetem o Banco Central e sua moeda aos seus desígnios e apetites políticos prejudicando o Estado Nacional, a Sociedade Civil e a cidadania, pois todos estes, por perderem o valor referencial da moeda, afetado por políticas clientelistas que visam momentaneamente ganhar adesão instantânea, pela descompressão das injunções econômicas momentâneas, levam, mais tarde a um processo de desregulação ou desorganização do sistema de obrigações civis e comerciais massivos no âmbito deste estado e desta sociedade civil. Com danos de toda a jaez que atingem tanto o Estado Nacional como a Sociedade Civil, como a cidadania que tem perdas referentes aos valores de seu trabalho refletidos na perda do valor de troca propiciado pela moeda. Assim também os produtores de bens e de serviços com a queda dos valores e da segurança referencial causada por uma moeda em colapso. Destarte não pode o Banco Central de um estado ficar à mercê dos desígnios de poder do partido eventualmente no poder sob pena de sempre antes das eleições serem tomadas medidas que momentaneamente beneficiem, o partido no poder, das medidas populistas e demagógicas que desestruturam no futuro a volta das condições e dos referenciais de medida da economia que se fazem através do valor constante da moeda assim afetada. Por duas vezes o governo Dilma utiliza-se desta artimanha. Uma foi aquela em que antes das eleições municipais expandiu o meio monetário de maio até fim do ano de 2012 em mais ou menos 50% na razão de 10% ao mês que intitulei como DOOPING ELEITORAL! Vide:http://www.sergioborja.com.br/?p=147    Agora, da mesma forma, o Banco Central, antes das eleições inicia um processo de expansão monetária na ordem de 40 bilhões a mais somados a meio monetário, conforme dados do Banco Central, vide, http://www.sergioborja.com.br/?p=740 Assim, para que se vete este possibilidade para futuro de uso da máquina pública para fins eleitorais e neste sentido, específico, com relação ao Banco Central, atitudes estas que detonam com a economia e as relações do Estado Nacional com a Sociedade Civil refletindo-se através da crise INFLACIONÁRIA sobre a população, na forma de queda do valor dos salários dos trabalhadores, suba indiscriminada do valor das mercadorias culpando-se de forma equivocada os produtores enquanto o real culpado de tudo é o governo com sua emissão desenfreada. Assim é de, para futuro, através de emenda constitucional criar condições para que o Banco Central tenha uma política completamente SOBERANA valor mais completo e integro do que o conceito de AUTONOMIA pois seus cargos deverão ser indicados não por clientelismo, filiação política ou o que seja mas simplesmente por competência acadêmica e prática cuja proficiência junto ao mercado, aos bancos, a comunidade nacional e internacional, seja apreciada com relação a esta indicação que deve primar pela isenção e a seriedade na manutenção dos parâmetros futuros da moeda e sua estabilidade. Um BANCO CENTRAL REFÉM DE UM GOVERNO EVENTUAL SEJA ELE QUAL FOR LEVARÁ A NAÇÃO SEMPRE PARA A MESMA TRILHA QUE TEMOS SEGUIDO NESTES ANOS DE PRETENSA DEMOCRACIA – QUE NA REALIDADE É UM POPULISMO E UMA DEMAGOGIA QUE UTILIZA-SE DO SISTEMA DE BANCO CENTRAL E MOEDA, NÃO A FAVOR DA NAÇÃO E DO ESTADO – MAS COMO MERO APARATO APARELHADO DE PODER, cujas barganhas e condições, utiliza para manutenção e expansão deste poder em detrimento da Pátria, da Nação, do Estado Soberano e de seu Povo que continuam sem o direito essencial À MOEDA!!!!!

PARTIDOCRACIA E POLÍTICOS CONTINUAM COMO SE AS ADVERTÊNCIAS DE JUNHO DE 2013 NÃO FOSSEM COM ELES!

(POST DERRUBADO DA INTERNET EM MAIO E JUNHO PELOS HAKERS ALOPRADOS)

         Novas eleições se aproximam cumprindo os prazos constitucionais e os partidos continuam literalmente surfando sobre as ondas de protesto de junho de 2013 como estas legítimas advertências do povo não fossem com eles!!! A partidocracia se constitui sobre um sistema de representação política cuja arquitetura originária provém diretamente do sistema norte americano de 1787 urdido na Constituição da Filadélfia. Construção anciã e encanecida no tempo e com a longeva idade de exatamente de 227 anos! A infosfera que conectou o ser humano no “entre si”, como quer Pierre Levy, revolucionou o relacionamento e a rapidez das comunicações interativas através das redes sociais na Internet fazendo com que a transparência de informações fidedignas e críticas assomassem a discussão profunda dos problemas das sociedades civis  e políticas, desembocando assim e materializando-se numa imensa vontade coletiva que transborda sua indignação, consciente e crítica, do mundo virtual diretamente para as ruas e as praças das cidades materializando-se e transformando-se de potencia de ser, conscientizada através da massa crítica virtual, diretamente para o espaço público real destas mesmas praças e ruas. Jurguem Habermas certamente abriria um novo capítulo em sua obra máxima sobre a evolução do espaço público somando a este outro fenômeno de massa que conecta a consciência individual numa nova consciência crítica coletiva que lidera, de forma anônima, os atos de protesto que se projetam pelo espaço público das cidades no novo tempo do século XXI. Enquanto as manifestações de Nanterre e que tomaram Paris em maio de 1968 sob o grito de guerra de Dany Le  Rouge (Cohen-Bendit) eram em torno do ideal anarquista materializado no grito de guerra: “Nós não sabemos o que queremos mas sabemos o que não queremos” Eram como a consciência humana da amnésia política que perguntada sobre um nome, uma solução, não se lembra ou não tem na ponta da língua uma resposta mas se, alvitrado o nome de sua bandeira ignota e perdida de sua razão, lembrada, aquela solução racional assoma a superfície com a plena consciência de seu conhecimento total esquecido num canto da memória coletiva!! Não, aqui nos idos próximos de junho do novo século XXI aquele fenômeno não se repete e não há a captação ou a prisão titubeante sobre o legado ideológico do século apelidado por Eric Hobsbaum de Era dos Paradoxos, seja, aquele do maniqueísmo entre capitalismo e comunismo!! Aqui no século XXI as ruas sem usarem o nome de ideologia materializam em seus atos, que são ideias motoras ímpetos, através da reivindicação que pede EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA!!! A TRÍADE DA REVOLUÇÃO FRANCESA, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, substituída pela TRÍADE VENCEDORA DO SOCIALISMO NO SÉCULO XX e que através da revolução de 1917 entronou a tríade IGUALDADE, PLANEJAMENTO E TRABALHO COLETIVO, é aqui e agora superada pela nova trinca pós-moderna do século XXI que assoma inaugural com outras bandeiras que pugnam, repetimos, pela consolidação, não etérea, de discurso, de retórica, mas de condições materiais e efetivas consolidadas por medidas práticas infra estruturais que manifestem-se na ambiência, propiciando aos indivíduos o gozo de EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA!!! Se nós tivéssemos a EDUCAÇÃO disseminada em nossa sociedade brasileira certamente que não propugnaríamos com tanta renitência por REFORMAS POLÍTICAS, ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS. Nós nos consolaríamos com a consciência crítica, neste estado avançado de civilização da cultura disseminada por todo o povo, que este mesmo povo saberia escolher seus candidatos e não indicaria mais os mesmos, que sempre são eleitos, para representa-lo. O único cuidado que teríamos num ambiente de cultura disseminada seria com a hipocrisia e a natureza humana que traz incita em si a necessidade de conservação do poder. A fábula infantil “O SENHOR DOS ANÉIS” representa esta estigma humana com preciosa figura metafórica materializada no anel: “My Precious!” Lord Acton com uma frase histórica traduz a essência deste conhecimento em seu legítimo adágio: “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente!”. Assim é que o princípio republicano foi criado pelo homem em sua história para que a renitência no poder e sua perseverança não distorcessem a razão e o seu exercício deste poder pela manutenção das pessoas nos cargos. A troca e o revezamento fazem parte da necessária oxigenação do poder para que as pessoas e seus interesses não permaneçam e não distorçam o poder e seu exercício. Todos os sistemas humanos de governo, não fossem a natureza corrompida ou facilmente inclinada a isto ou acessível a isto, seriam perfeitos!! No entanto, para piorar nossa condição política, no Brasil, na América Latina e em grande parte do mundo e países ditos de primeiro mundo, mantemos ainda esta mesma natureza humana, sem depurá-la de seus defeitos “não conseguindo levantar templos as virtudes e cavar masmorras aos vícios!”  Como Aldous Huxley clamou pela boca de um de seus personagens seguimos repetindo “como todo o ser humano sei o que não devo fazer mas continuo na prática daquilo que sei que não devo fazer!!” (mais ou menos assim e apesar do esforço de todas as religiões, seitas e filosofias que pleiteiam o melhoramento humano). Errar ou pecar é próprio do homem e só não erra quem não faz sendo que até o Filho de Deus vacilou quando crucificado murmurando num preito profundo de autocomiseração: “Por que me abandonas-te Senhor!” Por estas duas razões embasadas: 1) No conhecimento da natureza humana; 2) Na não disseminação da consciência e da cultura crítica que podem filtrar a hipocrisia e a deslealdade mentirosa dos representantes; Com base nisto, repetimos, é que devemos propugnar pela REFORMA TOTAL DAS RELAÇÕES DE PODER ATRAVÉS DE PROFUNDAS REFORMAS ELEITORAIS, POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS extinguindo totalmente com o processo de REELEIÇÃO seja ela para as funções Executivas, como sempre foram através de mais de 100 anos no Brasil e que a Demokratura em 1997 dando um golpe na Constituição quebrou o bloco de constitucionalidade impondo e corrompendo o princípio republicano instituindo assim a reeleição para a Presidência da República, para os Governos dos Estados e para todas as Prefeituras pervertendo o princípio republicano de revezamento nos cargos, asfixiando-o e induzindo com a permanência de homens no mesmo cargo e por longo tempo a indução do processo de corrupção que por esta prática chegou ao apogeu fazendo com que semanalmente fossemos borbardeados, através da imprensa com uma enxurrada de escândalos de corrupção! Da mesma forma extinguindo-se com o processo de REELEIÇÃO para os Legislativos extinguiríamos com a PROFISSÃO DE POLÍTICO. A profissão de político é que separa, cria uma realidade de pessoas que se APOSSAM DO ESTADO NACIONAL COMO LEGÍTIMAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS que são esbulhadas através de uma posse criada pelo loteamento do Estado Nacional com os sectários cabos eleitorais, amigos, parentes, SÃO SEMPRE OS MESMOS SEJA DA ESQUERDA, CENTRO OU DIREITA, e que através do sistema DO QUEM INDICA, que não é o sistema do QUOCIENTE INTELECTUAL, substituem a GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA E COMPETENTE DO ESTADO pela GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DO ESTADO JÁ NÃO MAIS EM NOME DO POVO MAS EM SEU PRÓPRIO NOME E PARA SEU PRÓPRIO PROVEITO!!! Este sistema degenerado de poder é o causador do INCREMENTO DA CORRUPÇÃO E DA DÍVIDA PÚBLICA QUE INTERNAMENTE JÁ ANDA PERTO DE TRÊS TRILHOES NA UNIÃO, SENDO QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS, EM BREVE SERÃO INADMINISTRÁVEIS. A manutenção de sistema político tão hediondo e tão contrário aos interesses coletivos do Povo Soberano é que tem, com sua usurpação cotidiana e reiterada através de 26 anos de Demagogia e Populismo, detonado com toda a infraestrutura estatal que conforme as REIVINDICAÇÕES LETITIMAS DO POVO SOBERANO DEVERIAM PROPICIAR SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. Assim, para resgatar esta nova tríade da TERCEIRA REVOLUÇÃO, não aquela do século XVIII, não aquela do século XIX, mas já a revolução do século XXI, que agregando os patamares alcançados pelas suas antecessoras, num novo grau histórico de reivindicação lança-se na busca da consolidação de uma nova era que se materialize nas CONDIÇÕES REAIS que propiciam a eclosão de um novo homem, uma nova sociedade civil e uma nova sociedade política, com PLENA DEMOCRACIA E PAZ e com uma REAL LIBERDADE DE EXPRESSÃO PROTEJIDA E FACULTADA, NÃO SÓ NA REALIDADE MATERIAL MAS COMO TAMBÉM NO ENTRE SI DA INFOSFERA ATRAVÉS DOS CANAIS EM PERFEITA SINTONIA E SINERGIA DA INTERNET SEM NENHUM CONTROLE POLÍTICO DE QUEM QUER QUE SEJA!!!! AS DITADURAS, TANTO AS DE DIREITA COMO AS DE ESQUERDA SÃO UM PASSADO PRÓXIMO QUE DEVEM NOS ENRIQUECER COMO EXPERIÊNCIAS QUE NÃO DEVEM SER REPETIDAS. SUA REPETIÇÃO TOLDARÁ NOSSA VISÃO E CONDICIONADOS POR ELAS NÃO VEREMOS REALIZADAS AS NOVAS ASPIRAÇÕES DE DIGNIDADE E AMPLIAÇÃO DA CONDIÇÃO DO SER HUMANO PROJETADO NUM TER QUE FAÇA PARTE DE SEU ENTORNO REAL. A permanência do estamento político assim como está levará inevitavelmente a resolução de seu FIM, que está próximo, PELA SUPERAÇÃO PELO MOVIMENTO DAS RUAS que é um fenômeno sociológico e político que independe da vontade de lideranças ou de pensadores, pois é fruto do EU NO ENTRE SI não tendo líderes, caudilhos, condutores (como é a mecânica de justificação do PODER POLÍTICO COMO HOJE ELE SE APRESENTA) e nem sendo instruído ou induzido é a geração espontânea de um fenômeno que supera a visão Marxista que via nas contradições materiais a gênese das explosão de classes. Ao contrário da mecânica marxista a mecânica é hegeliana e uma mecânica do próprio pensamento ou chamado espírito humano que se encontra e identifica no ENTRE SI DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS corporificam-se, DA POTENCIA DE SER, diretamente ao SER E AO ATO, para as RUAS E PRAÇAS DA NOVA CIDADE E DE UM NOVO MUNDO QUE COMEÇOU A SURGIR E QUE TERÁ SEU PARTO AINDA NESTE SÉCULO!! Estão aí as praças do Egito, da Líbia e do Norte da África, da Grécia, da Venezuela, da Espanha, que gradativamente se espalharão pelo mundo no rastro dos acomodamentos do fenômeno econômico urdido e permeado pelo conceito de GUERRA DAS MOEDAS!!! (na razão direta de relacionamento com ela e com o aprimoramento e evolução da infosfera)

(POST DERRUBADO DA INTERNET POR HAKERS ALOPRADOS)      PROTESTOS NA COPA: ENTRE O TÍTULO DE NIZAN GUANAES “ENCHENDO A BOLA DO BRASIL” E A ANÁLISE DOS SEUS IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES!!!
Eu estava quieto no recôndito de meu lar e já tinha prometido a mim mesmo não me manifestar sobre a realização da Copa. Fui daqueles que em junho de 2013, pela Internet ou nas ruas alinhou-se nas manifestações contra a realização da Copa. Através desta alternativa tanta verba pública para a construção de estádios e infraestruturas de aeroportos e viárias, que deveriam ser dedicadas a educação, saúde e segurança foi desviada para este mister!! A Demokratura, como apelidei este regime em que a Partidocracia num regime denominado de “Presidencialismo de Coalisão”, que a mim, como professor de Direito Constitucional há mais de 30 anos soa como uma verdadeira Ditadura Civil onde manda quem pode e obedece quem precisa, realizando a Copa do mundo do Brasil alvitrou uma solução, para controle e galvanização da opinião popular, semelhante a Ditadura de 1964 que usou o pão e circo, refrão romano de dois mil anos atrás, para através deste mecanismo, serenar os ímpetos do proletariado. A nossa Demokratura, este regime Populista e Demagogo que governa o Brasil há 26 anos tendo dissolvido a Constituição a partir de 1997, instituindo-se em ilegítimo Poder Constituinte Originário, pois personificou na Maioria Eventual e Ocasional Congressual a espinha dorsal e a própria intérprete essencial do que seja a versão última da Constituição de 88; foi mais longe do que o Regime Militar e aquilo que ele não fez, a Demokratura fez. O Regime da Ditadura Militar não se atreveu, com todos os crimes que cometeu e do que é acusado com ferocidade pela Demokratura, a derrogar o bloco de Constitucionalidade do Brasil que impedia, por mais de 100 anos a Reeleição. Os Militares não se reelegiam para Presidentes mas, a Demokratura revogou o bloco de constitucionalidade histórico e construiu esta oportunidade ímpar de dissolvência dos princípios republicanos que informam e convalidam o estado democrático de direito. Os militares não se animaram a trazer a Copa para o Brasil e a Internet, através das redes sociais, atesta isto com cópias das manchetes da época mostrando e exibindo o General Figueiredo contestando a execução da Copa no Brasil frente as suas deficiências sociais históricas, tal como a pobreza das favelas, os baixos níveis de investimento, exatamente no que é contestado hoje pelas populações em manifestação nas ruas, nos idos de junho: saúde, educação e segurança! Ora, eu estava quieto em minha casa já me consolando em, como bom e atávico brasileiro, ligar minha televisão e acompanhar, sem chiar, a Copa do mundo, que contestei mas que agora…como diz a Prefeita do PT e musa sexual deste partido: Se o estupro é necessário – inevitável – relaxa e goza!! Fomos todos estuprados por Lula, que sem consultar o Congresso Nacional e as populações, por um decisionismo, próprio de seu ego que volita em torno de si mesmo, decidiu, por todos nós “democraticamente” que o Brasil teria Copa e participaria, além dela, das Olimpíadas. Ora, eu já me consolava quieto em casa mas abrindo os jornais hoje pela manhã e eis senão quando me deparo com a manifestação do célebre publicitário Nizan Guanaes. Ora eu já estava quieto, calado, ia assistir aos jogos sem choro nem vela, não ia reclamar, não ia assular com meu clamor de inteleca a plebe rude, mas quando vejo um IMPEDIDO ou SUSPEITO de se manifestar, suponho isto da parte dele, aí a indignação alimentou o meu irrefreável desejo compulsivo de dar uma resposta ou jogar um pouco de luz sobre esta manifestação que considero realmente IMPEDIDA. Mas como um professor de Direito Constitucional que leciona igualdades vai colocar um cidadão como impedido de se manifestar. Ora, todos os relacionamentos humanos possuem regras ou éticas ou reticulados ou mesmo leis que impedem de manifestação ou consideram suspeitas determinadas pessoas, conforme seu envolvimento ulterior ou a função que ocupavam ou ocupam ou seu relacionamento com as pessoas envolvidas ou ainda até sua proximidade ou não de determinadas marcas e raias em algumas canchas de alguns jogos. Exemplifico: No jogo de futebol os jogares são considerados impedidos de fazerem gol se estiverem adiantados frente aos oponentes com anterioridade. Quem declara isto são os bandeirinhas através de sinalizações. Da mesma forma no que não deveria ser lúdico mas traz ainda inerente algum resquício de lúdico em razão de suas origens nas antigas ordálias – regras de julgamentos antigos – o processo seja ele civil ou criminal; em ambos há regras de suspeição e impedimentos que impedem, literalmente, de depoimentos ou provas serem colhidas através de testemunho, ou outras manifestações, em razão do impedimento ou da suspeição destas testemunhas com relação ao seu parentesco, amizade, envolvimento, função, etc, com o acusado. Mas o que é que tem a ver o Nizan Guanaes com este problema de suspeição ou impedimento meu Deus?!! Acredito que muito pois sua profissão é exatamente a de Publicitário. Publicitários vendem mercadorias, serviços, enfim, douram a pílula. Eles trabalham em vários ramos como Política – elegendo candidatos e fazendo suas campanhas; eles vendem produtos sejam eles bens ou serviços, Enfim participam do chamado marketing de vendas e de ações que propiciem a adesão dos consumidores aos desígnios dos produtores de mercadorias e serviços na sua mais variegada forma, sejam eles bens de consumo direto, bens de capital, cultura, como arte, como espetáculos, música, teatro, cantores, livros, e da mesma forma o espetáculo dos esportes nas suas mais variadas formas e notadamente o futebol onde esta nação o Brasil é o país do futebol!!! A publicidade ofício exercido por Nizan Guanaes está no dia a dia da mídia impressa, falada e televisiva!! São os grandes bancos com suas músicas pró-copa, os vendedores de cerveja, de vinho, de refrigerantes, os políticos do status quo cujos votos também estão na dependência da Copa e até vencer ou não a Copa! A Copa é o centro das atenções!! Até companhia que vende automóveis aumentará a garantia de seus veículos se o Brasil vencer a Copa envolvendo seus interesses e negócios com os interesses dos consumidores que serão acrescidos de bônus se o Brasil vencer a Copa!!! Os Hotéis, os restaurantes, os taxis e todo o transporte, as companhias de aviação todos ganham com a copa e nós numa alegria fugaz como o samba de Chico Buarque sobre o carnaval…anos trabalhando para quatro dias de alegria e fantasia….e dinheiro para o bolso do Pelé, dos Ronaldinhos…e se der tudo errado do Romário, ex-jogador e político é que terá seu cacife aumentado com as denúncias que fez e faz sobre a Copa!!! Assim é que a Midia, que ganha rios não de bilhões mas de trilhões faturando com propaganda e publicidade e que domina o futebol que é uma das mais rendosas atividades – tem monopólio ou não de reproduzir as partidas – direitos estes transacionados por milhões mais ainda a inserção de propaganda de bebidas, carros, cigarros, bancos e diabo a quatro, fazem desta atividade uma fonte de lucros milionária e impossível de ser contestada pois todos estes estão ENVOLVIDOS ATÉ OS CABELOS COM A COPA DO LULA E DA DILMA e por isto, eticamente, no meu entender, POR LUCRAREM COM TUDO ISTO, estariam MORAL e ÉTICAMENTE impedidos de dar seus palpites sobre isto ou aquilo pois são os maiores interessados, logo atrás do governo que oPTou por tudo isto, em realizarem e mais do que isto, que o evento apresente e redunde em resultados. Por isto e em razão da dimensão dos INTERESSES DOS GRUPOS OLIGÁRQUICOS ECONÔMICOS que decidem sob os rumos do país, dos estados e dos municípios, MESMO SEM OUVIR A POPULAÇÃO A QUEM “REPRESENTAM PELO MENOS COM JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DA ORDEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA TEORIA GERAL DO ESTADO”, envolvendo assim esta legítima AGÊNCIA DO PODER SOBERANO QUE DEVERIA REPRESENTAR O SOBERANO E SUA VONTADE ser LITERALMENTE SUBSTITUÍDA POR UMA VERDADEIRA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE ESTÁ À REPRESENTAR NADA MAIS DO QUE OS SEUS INTERESSES PELO GANHO DE MUITA GRANA, MUITA BIJUJA GROSSA, SIMPLESMENTE COM O FATURAMENTO ASTRONÔMICO DE TAL ATIVIDADE. Assim é necessária a “ADESÃO DE LIVRE E EXPONTÂNEA VONTADE” do Povo coisa que estas outras AGÊNCIAS, as DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, que por delegação de oligopólios passam a representar através de pessoas como o Sr. Nilzan Guanaes na condição de sócio, funcionário ou sei lá o que, por que não tenho conhecimento do mesmo das minhas relações mas simplesmente vejo seu nome mencionado algumas vezes e agora mais, agora que se atravessa com meu exílio voluntário adentrando minha paz interior, em meu lar, por via deste artigo publicado no Jornal do Comércio, no dia da Abolição da Escravatura que não aboliu nossa Escravidão perante estes sedutores e “FORMADORES DE OPINIÃO ALTAMENTE “CRITICA” do POVO BRASILEIRO!!
Todos eles, no meu entender, SUSPEITOS OU IMPEDIDOS DE APITAR O ESPETÁCULO POIS ENVOLVIDOS ATÉ OS CABELOS COM O RESULTADO DIRETO E PROPORCIONAL PARA OS SEUS BOLSOS!!! Depois do espetáculo, que trará tanto lucro a estes associados, o POVO EXPECTADOR MAIOR SEGUIRÁ SUA SINA SENDO GOVERNADO PELA MESMA PARTIDOCRACIA ARQUI-CORRUPTA VERDADEIRA CLEPTOCRACIA INSTITUIDA EM SEU PRÓPRIO NOME SEM SAÚDE, SEM SEGURANÇA, SEM EDUCAÇÃO E MAIS POBRES PORQUE NOS INDIVIDAREMOS NOS BANCOS, COMPRANDO OS CARROS, BEBENDO O QUE NÃO PODÍAMOS E COMPRANDO O QUE NÃO PODÍAMOS PARA DEIXAR CADA VEZ MAIS RICOS OS DONOS DESTE GRANDE NEGÓCIO QUE SE ADONOU DO BRASIL E USA AS SUAS FORÇAS ARMADAS E A SUA SEGURANÇA, NÃO PARA DAR SEGURANÇA AO POVO MAS PARA QUE A ORDEM SEJA CUMPRIDA NO SENTIDO DE QUE O GRANDE ESPETÁCULO DO PÃO E CIRCO NÃO TENHA NENHUMA PERTURBAÇÃO E OS LUCROS SEJAM POTENCIALIZADOS AINDA MAIS PARA DELEITE E ENRIQUECIMENTO A QUEM INTERESSA, COMEÇANDO PELA FIFA, PASSANDO PELO GOVERNO SEU ASSOCIADO, PELA MÍDIA, PELAS EMPRESAS E OLOGOPÓLIOS QUE VENDEM SEUS PRODUTOS ATRAVÉS DA MÍDIA E POR QUEM BURILA E DÁ AO ACABAMENTO A ESTE PRODUTO DE MARKETING E FRANCHAISING, O SR. NIZAN GUANAES E SEUS SÓCIOS E COLEGAS, POLINDO TANTO OS PRODUTOS COMERCIAIS COMO OS PRODUTOS POLÍTICOS. NÓS JÁ VIMOS ESTE FILME QUANDO UM COLEGA DO SR. GUANAES RECEBEU MILHÕES EM PARAÍSO FISCAL ATESTADO PELA CPI DO MENSALÃO…Eu estava quieto em minha casa…não ia dizer nada…mas acho um abuso contra a sensibilidade e a inteligência das pessoas vir dizer, “desinteressadamente”, porque a COPA DEVE ENCHER A BOLA DO BRASIL!!! É irônico e para mim paradoxal…acho que poderia utilizar até a palavra muito forte…hipócrita…pois o futebol, a Copa, não acrescem nada ao bolso e as vidas dos milhões de brasileiros, não tornarão o atendimento do SUS mais rápido, não construirão escolas nem hospitais e nossa segurança continuará a mesma cacaca onde 50.000 pessoas são assassinadas por ano, seja, o número de soldados que os EUA perderam na guerra do Vietnã em 5 anos nós perdemos anualmente!! Sobre isto nem os políticos, nem o Sr Nizan Guanaes, nem todos os vendedores de produtos que nos instilam “ENTUSIASMO E OTIMISMO NACIONAL” não ajudaram a denunciar nem foram para as ruas lutar por estes direitos derrogados por práticas de corrupção, desvio de verbas, falta de planejamento ou omissões administrativas e de planejamento. Nenhum deles esteve ou estará nesta luta da América Latina que começou nos protestos dos idos de junho aqui no Brasil, hoje está nas guaribas e barricadas da Venezuela e logo estará na Argentina e demais países desta sofrida América Latina espoliada pelos mesmos prestidigitadores do Poder em todos os tempos e lugares e o Sr. Nizan Guanaes é um auxiliar direto deste espetáculo e, para mim, humildemente deveria, não como eu, por estar vencido e humilhado silente em meu lar, mas ele como vencedor e usuário bem pago do sistema, pelo menos ter a ombridade de não opinar em coisas, que a meu juízo está ETICAMENTE IMPEDIDO OU É SUSPEITO POR SER UM DOS MAIORES INTERESSADOS POR PROFISSÃO E OFÍCIO!!!!

OS AMERICANOS E O XISTO DA MARIANA PIMENTEL (MATÉRIA DELETADA DO BLOG POR ATAQUE DE HAKERS ALOPRADOS)

         Conforme informações oriundas da AIE – Agência Internacional de Energia a produção de petróleo oriundo do xisto até 2019, nos EUA, atingiria a casa de 5 milhões de barris por dia fazendo concorrência, por seu baixo custo, ao petróleo obtido naturalmente e distribuído pela OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo nos quais estão como sócios tradicionais produtores como Arábia Saudita, Iraque, Venezuela e outros. A América do Norte, de importadora de petróleo e energia em geral passaria à exportadora até o ano de 2035. Outro detalhe é o gás produzido através do xisto. “Embora favorável à energia renovável, o governo do presidente Barack Obama apóia a produção do gás de xisto, mesmo com a controvérsia ambiental que cerca a questão. Por três motivos. Em primeiro lugar, o gás natural é o menos poluente dos combustíveis fósseis, uma vantagem para um país que usa carvão e petróleo para gerar energia. A Agência Ambiental Americana (EPA, na sigla em inglês) credita a melhora geral da poluição atmosférica no país nos últimos anos ao aumento no uso do gás de xisto. Em segundo lugar, há vantagens econômicas indiscutíveis. O gás de xisto fez o preço do insumo cair nos EUA de US$12 para US$3 por milhão de BTU (sigla para british termal unit, “unidade térmica britânica”, medida para gás). Para comparar, o preço do gás convencional no Brasil custa entre US$ 12 e US$ 16 por milhão de BTU. A queda de preços faz os EUA importarem menos petróleo, explica o físico José Goldemberg, “uma vez que o gás vem substituindo derivados do petróleo tanto na indústria quanto no transporte”. Os americanos passaram até a exportar gás de xisto. A terceira razão é geopolítica: a autossuficiência energética livraria os EUA da dependência de fornecedores problemáticos e/ou potencialmente hostis, como os países árabes e a Venezuela. Como efeito colateral, a saída do mercado do megacomprador norte-americano baixaria os preços do petróleo e até poderia inviabilizar alguns projetos de produção, salienta Goldemberg. “Até a exploração do pré-sal no Brasil poderia ser afetada pela queda dos preços produzida pelo gás do xisto”, adverte o físico.”Revista Planeta – 27.06.2014)  A BBC informa em notícia de 04.04.2014 que “o Santo Graal dos presidentes americanos ao longo das últimas quatro décadas, de Richard Nixon a Barack Obama, têm sido a independência energética – e, graças ao gás e petróleo de xisto, esse sonho pode se tornar realidade em breve. A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e a petrolífera BP acreditam nisso e prevêem que os Estados Unidos obterá essa independência em 2035. Obama também faz essa aposta. “Depois de falarmos nisso durante anos, finalmente estamos preparados para controlar o nosso futuro energético”, disse ele em um discurso no ano passado. O país não parará de importar energia da noite para o dia, mas ser autossuficiente gera grandes implicações não só para os Estados Unidos, mas também para o resto do mundo. Veja a seguir quais seriam algumas dessas implicações: Economia americana: No ano passado, os Estados Unidos gastaram US$ 300 bilhões na importação de petróleo. Isso representa quase dois terços de todo o déficit comercial anual do país. Essas importações estão sugando centenas de bilhões de dólares por ano da economia americana.” Enquanto os Estados Unidos das Américas a maior potência tecnológica, industrial e militar marcha inexoravelmente para a pesquisa e o aprimoramento da exploração do xisto em suas várias alternativas o Brasil opta pelo pré-sal. “O Brasil explora o xisto em escala industrial desde 1972, quando a Petrobras abriu uma refinaria de Industrialização do Xisto, a SIX, em São Mateus do Sul (PR). A cada dia, cerca de 7 mil toneladas da rocha são retiradas do solo por técnicas de mineração, moídas e submetidas a altas temperaturas. Desse processo são obtidos diariamente quatro mil barris de petróleo, além de derivados como o enxofre. A atividade apresenta dois impactos ambientais salientes. O primeiro, ligado ao processo de abertura das minas, implica a retirada da vegetação e do solo. O segundo, relacionado ao processamento e refino, emite gases-estufa. A Petrobras afirma que controla as emissões e recupera em escala industrial as áreas exploradas desde 1979. Um estudo da Universidade Federal do Paraná feito em 2009 reforça essa tese, ao mostrar que o solo original e o recuperado tinham composição química bem parecida. Por outro lado, uma pesquisa do Instituto Ambiental do Paraná, órgão fiscalizador do Estado, revela que a SIX foi multada em 2004 e 2006 por descumprir normas de qualidade de água. Outro estudo, do geólogo Helvio Rech, da Universidade Federal do Pampa (RS), detectou que a exploração do xisto está diretamente relacionada à incidência de problemas respiratórios na população de São Mateus do Sul. Como diz a IEA, um déficit persistente pode desacelerar o crescimento econômico, da manufatura e do emprego.Se forem independentes nessa questão, os Estados Unidos não só gastariam bem menos com energia mais barata que é gerada no próprio país, como também usaria o dinheiro gasto atualmente com produtores americanos. A independência dos norte-americanos viria apenas com o gás e petróleo de xistos em abundância e baratos. Isso pode levar os Estados Unidos a uma era de ouro na manufatura. Os preços da energia americana são menores que os da Europa e do Japão. Isso, junto com os salários em alta na China e o aumento da produtividade de fábricas dos Estados Unidos, faz com que empresas americanas estejam analisando trazer – algumas já o fazem – sua produção de volta ao país. A situação do preço da energia se evidencia cada vez mais. Aqui no Brasil e notadamente no Rio Grande do Sul sofremos reajustamentos na energia elétrica de 25% a 29%. A Petrobrás para baratear  custo da energia está investindo até 2030 22 bilhões de dólares em infraestrutura de transporte para distribuir o gás oriundo do pré-sal quando também a maturação dos investimentos no próprio pré-sal chegaria a um clímax. Enquanto isto não chega o governo brasileiro estuda elevar a mistura de etanol para 27,5% na gasolina. Conforme informações constantes na obra de Michael Holz, “Do Mar ao Deserto – A evolução do Rio Grande do Sul no Tempo Geológico” – (Editora Ufrgs – 1999) quase 90% das reservas brasileiras de carvão são do Rio Grande do Sul e situam-se das regiões de Butiá, Arroio dos Ratos alastrando-se numa profundidade de 600 metros até o litoral das praias gaúchas sendo que embaixo das cidades litorâneas de Osório, Tramandaí e Capão da Canoa existem imensas reservas de carvão coqueificável. (opus citae – fls. 72\73). Na visão dos americanos – e eles estão fazendo pesquisas e aplicações neste sentido com vista a sua independência energética – estamos sentados em cima do ouro. Os americanos sabiam isto desde o tempo da 2ª guerra mundial. Por volta de 1985 conheci na Mariana Pimentel os irmãos Baidek que eram irmãos de um vizinho meu na Linha Flores, o Sr. Boleslau Baidek. Através desta relação familiar e das amizades fui visitar os Baidek em seu sítio original ali na Mariana Pimentel na estrada que vai para Barão do Triunfo. Recebido de forma cavalheiresca e hospitaleira pela família de Ana Baidek fui introduzido em sua casa principal para tomar um licor de preparo caseiro. Ao entrar na casa tive uma surpresa inesperável pois os móveis que guarneciam o ambiente eram de um luxo inesperado para o local e as pessoas que habitavam aquela casa todos agricultores de origem e costumes muito simples. Indaguei da origem daqueles móveis vergados estilo tonnet austríacos – fui casado com Rita Gerdau que faleceu e era uma das herdeiras de tradicional família produtora destes móveis no Rio Grande do Sul. Os colonos me contaram uma história incrível: Disseram-me que sua mãe, Ana Baidek a matriarca e já viúva, havia adquirido ou ganhado os móveis de um americano chamado Lang que fazia pesquisas com xisto na Mariana Pimentel no tempo da guerra. Eles me descreveram um aparelho enorme que o americano utilizava para difracionar os subprodutos do xisto que era extraído – conforme me relataram – do Serro Negro que fica em frente a cidade de Mariana Pimentel. Lá naquele serro, conforme me relataram há dois tipos de grotas ou grutas. Algumas feitas pelos índios e bugres que habitavam a região e outras feitas, com auxílio de operários, pelo cientista americano que operava esta torre de refração onde em várias micro chaminés saiam chamas. Fiquei surpreso e daí dei tratos ao meu pensamento fazendo uma excursão estratégica geopolítica sobre as alternativas de obtenção e produção de energia naquela época. Lembro-me que meus país e avós relatavam a substituição do uso da gasolina pelo gasogênio onde se adaptava um aparelho atrás dos carros e queimava-se carvão para obter o gás que fazia os automóveis rodarem. Naquela época os aliados em guerra contra o Eixo – Alemanha, Itália e Japão estavam numa luta em todos os continentes para assegurarem o domínio das zonas produtoras de petróleo e energia. A Alemanha atacava diretamente a URSS em seu coração energético tentando conquistar, através de longo sítio, a cidade de Stalingrado hoje cognominada Volgogrado, atingindo assim os campos petrolíferos russos e o domínio do abastecimento energético farto para enfrentar a longa guerra contra os aliados já que as divisões panzer de Von Rommel não conseguiam dominar o Egito e dali ameaçar os campos petrolíferos do Oriente Médio em mão dos aliados ingleses. A perda do Sudão pelos italianos e o exército de Mussolini deixou o Eixo exposto a carência de energia para fazer frente a guerra. A possibilidade de vitória numa ou outra destas frentes fazia com que os americanos altamente pragmáticos não descartassem outras alternativas do suprimento de energia, inclusive o óleo descoberto por Lang no Cerro Negro da Mariana Pimentel. Fico encafifado pensando: A segunda guerra mundial, de infeliz memória, terminou antes do meu nascimento mas a guerra pela sobrevivência do abastecimento energético continua com as suas modernas relativizações que são advindas do processo de poluição e aquecimento da atmosfera com todas as consequências climáticas, ambientais e patológicas para o ser humano, animais e cobertura vegetal. As pesquisas americanas, datadas desta época deste americano que esteve anonimamente na cidade e município de Mariana Pimentel, que dista uns 70 km de Porto Alegre, mostra e comprova que estamos sentados em cima de uma mina de ouro energética praticamente inesgotável pois se as reservas de petróleo do mundo atingem bilhões de barris as referentes ao carvão e ao xisto ultrapassam trilhões de barris ofertando, a longo prazo, dependendo do desenvolvimento tecnológico que elimine o processo de poluição, o fornecimento infinito em quantidade e no tempo suprindo as demandas da humanidade pela energia tão vital para que nossas máquinas funcionem e produzam.

PANEGÍRICO PARA DR. JUSTINO VASCONCELOS
Justino Albuquerque de Vasconcellos foi um dos nomes mais importantes da advocacia brasileira tendo nascido em Erechim, em 20 de agosto de 1923 vindo a falecer, recentemente, em 12.02.2014. Filho de Irineu Torres de Vasconcellos, médico e de Iracema Albuquerque de Vasconcellos. Daqui a 14 dias estaria completando 91 anos se vivo fosse. Justino, em sua obra “Desenvolvimento com Democracia” no discurso proferido em 27 de abril de 1966, dia em que tomou posse na Presidência do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul depôs sobre a importância de seu genitor na sua formação e na crença na democracia. São suas palavras sobre o pai e seu legado moral de exemplo: “Médico do Interior – em Passo Fundo e no Chuí, Porto Lucena e Cortado, Colônia de Cachoeira do Sul, em André da Rocha e Arroio do Só, e em Restinga Seca, e em Santo Augusto e em Belém Novo, e em outros municípios, distritos e subdistritos – sempre soube dignificar seu sacerdócio. Quem poderia enumerar os que ele arrancou à morte, manejando o bisturi, mesmo à luz de lampiões e velas, em tendas improvisadas com lençóis? Quem, sobretudo, quem poderia indicar um só, que a ele tivesse recorrido em vão, porque sem recursos para honorários ou medicamentos? Quantos hospitais ele os fundou e dirigiu? Indagai, e o povo de São Pedro do Guabiju, nos confins de Nova Prata, a uma voz, atestará que, posto ele próprio estivesse recém-operado, não hesitou em levantar-se para assistir outro enfermo, temeridade que lhe reabriu as incisões sanguinolentas. Dele e nele aprendi o Cristo; dele e nele, o amor à Pátria; dele e nele, a militância pela Verdade e pelo Bem; a escravização ao Direito, foi ele que ma herdou, com a certeza na derrota final do erro e a repulsa à força prepotente; quem me ensinou a suprema liberdade, a da consciência do dever cumprido, foi ele – IRINEU TORRES DE VASCONCELOS, meu pai.”(opus citae – pág. 7\8) Colou grau em Direito na UFRGS, em 20.12.1950. Por 16 anos esteve à frente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) nas gestões de 1965, 1967 e 1969. De 1973 a 1981 presidiu a OAB por dois períodos durante a Ditadura Militar entre os anos de 1973-1975 e 1978-1981, quando conseguiu libertar advogados presos no Uruguai, na Argentina e em São Paulo. Foi nomeado por Dom Vicente Scherer membro da Comissão da Justiça e Paz. Com nove títulos publicados, foi eleito membro da Academia Rio-Grandense de Letras no ano de 1976 vindo a ocupar a cadeira nº14 que tem como patrono Fontoura Xavier. Publicou entre outras obras “Disciplina do Inquérito Administrativo”, em 1948, pela Imprensa Oficial, Porto Alegre; “Súmulas de Legislação Aplicável à Função Pública”, pela Editora Sulina, Porto Alegre, em 1954; “Das Firmas e Denominações Comerciais”, Ed. Forense, Rio, 1958; “No Último Tempo”, pela editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, em 1964; “Desenvolvimento com Democracia”, em coedição da Livraria do Advogado e Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; “Na Ordem: Em defesa da Ordem” publicação da OAB RS- 3 – Porto Alegre, 1975; “Rui” – Publicações OAB RS – n º4 – Porto Alegre. 1975\76; “Sucata”- poesia, 1º e 2ª Edições, sendo a última de 1984; “Regressos” obra que faz um esboço da cultura atual, lançada em 2005. No ano de 2008 foi agraciado com o título de “Emérito Advogado” pelo Egrégio Conselho Seccional da OAB\RS, outorgado em sessão solene na Semana do Advogado. Sobre seu ofício de advogado Justino Vasconcelos ilustrava sua lide com frases que explicitavam o seu labor de forma heroica: “Juraste de pé como guerreiro em luta, e de pé hás de te manter. A advocacia é, sobretudo, ideal, impulso para o certo, para o justo, para o bem… Na defesa encarnas a liberdade, soberania original do povo, não transferida nem transferível ao Estado. Na acusação, reprimes o crime, os ódios e a prepotência. Cumprirás teu destino de grandeza, na medida em que aproveitares a herança de sabedoria, século após século, acumulada por nossos antecessores. A advocacia é aprendizado que não finda. Nem te preocupe com as recompensas: elas virão a seu tempo, como a chuva, como o sol”. Quando relata a labuta jurídica do defensor como o resquício da soberania não delegada pelo Povo Soberano demonstra a origem caudatária de seu ideário ancorada no coração vivo da doutrina de John Locke que preleciona os direitos indisponíveis, àqueles que não foram alienados ao Estado, e, portanto incólumes e seguros naquela zona de exclusão e franquias do Povo Soberano. Fundamentos impostergáveis do Direito Constitucional como um todo. Necessitaríamos nos tempos de hoje, não de um, mas mil Justino´s Vasconcelos, com seu espírito de luta para defender e manter esta zona de franquias e exclusão, balizada pelos direitos humanos como uma raia de incolumidade cidadã, como bastião originário do arcabouço de direitos do Povo Soberano em face da invasão indébita, dos legítimos esbulhos legislativos, cometidos pelos legisladores ordinários na sua ânsia demagoga de moldar os costumes ao sabor esdrúxulo de suas ideologias determinando o certo e o errado contra o mores privado invadindo os frontões dos lares e o que há de mais sagrado na família, como a educação e o seu modo de ministra-la aos infantes. Lembro aqui, para ilustrar o que digo, o último artigo produzido pelo também ocupante da cadeira nº34 da Academia Brasileira de Letras, nosso confrade também recentemente falecido, João Ubaldo Ribeiro, autor dos romances, Sargento Getúlio, Viva o Povo Brasileiro e o Sorriso do Lagarto, entre outros, que em seu último artigo, no seu estilo irônico característico, sob o título “O correto uso do papel higiênico” despe a onipotência de um governo que quer se imiscuir em tudo, inclusive naquela área de privacidade defendida pelo emérito Justino Vasconcelos. Somam-se, ainda, a estes dados históricos informações fornecidas pela própria palavra do homenageado póstumo que através de entrevistas elucida várias facetas e atividades em sua vida. Dando entrevista a revista da OAB Justino Vasconcelos, falando sobre sua atividade à frente desta egrégia instituição durante o período ditatorial militar, diz a viva voz que: “Na verdade, tive muita sorte. A chave principal para meu trânsito livre nas prisões, e também os bons contatos com juízes e desembargadores, foi minha amizade com o general Olímpio Mourão Filho, responsável pelo Golpe Militar de 64. Quando fui presidente do IARGS, realizei uma conferência para a qual convidamos os presidentes de todos os Tribunais do País. Mourão Filho era presidente do Tribunal Superior Militar e aceitou o convite. Durante seu discurso, se dirigiu a mim várias vezes e, em função disso, a entidade acabou muito bem aceita pelos militares.” Da mesma forma, nesta mesma entrevista explica sua nomeação para a Comissão de Paz e Justiça, dizendo: “Essa foi uma nomeação do cardeal Dom Vicente Scherer. Teve uma ocasião em que, depois de visitar um conhecido que estava preso, numa situação péssima de maus-tratos, encontrei com o cardeal na rua. Ele perguntou o motivo da minha aflição. Quando contei o caso, ele prontamente foi até a cadeia junto comigo. Assim, melhoraram as condições em que o preso se encontrava.” Relata, nesta entrevista à publicação da OAB, por ocasião de sua homenagem como Advogado Emérito, que antes de dedicar-se a carreira de advogado dedicou-se, num primeiro momento à religião, conforme seu depoimento neste sentido disse na ocasião que: “Fiz o curso primário em Bento Gonçalves e Cachoeira do Sul. No secundário, passei a estudar no Seminário São José, de Santa Maria. Naquela época, eu estava decidido a defender a palavra de Deus. Porém, desisti. Como era um seminário muito carente, recebíamos pouca comida e acabei na enfermaria. Depois daquele episódio, o padre disse que eu não tinha vocação, pois não aguentava o sacrifício. Decidi então não ser mais um defensor da palavra de Deus, mas da palavra do homem e, por isso, me dediquei ao Direito.” Certamente vem daí a temática de sua novela “No Último Tempo” publicada em 1964 que utilizando-se da mesma temática de Eça de Queirós em sua obra “O Crime do Padre Amaro”, publicada em 1875, reproduz o drama do celibato e de sua condição não natural que contraria as leis impostergáveis da natureza. Seus personagens Ferrúcio, o padre criminoso e Januário, seu confessor, nesta novela que elucida o drama da sexualidade reprimida e da opção equivocada por uma carreira, que é frustrada totalmente pela submissão a natureza traz à superfície, com maestria, indiretamente a necessidade de uma profunda discussão, pela Igreja Católica Apostólica Romana, de um de seus sacramentos expostos pela série incontida de escândalos de pedofilia calados no cerne da Igreja e inconfessados, como demonstra Justino Vasconcelos, com maestria frente aos princípios do sigilo da confissão defendidos dentro da Igreja e que colocam a comunidade em alerta causando inclusive manifestações oficiais e abrindo expectativas, com relação a uma mudança da Igreja, conforme proclamação do Papa Francisco. Se há semelhança na temática entre Eça e Justino, no entanto ambos se distanciam e apartam-se com relação ao foco de abordagem pois Eça é irreverente, ateu e iconoclasta, anti-religoso como Denis Diderot fora lhe antecedendo em 100 anos, em sua semelhança de abordagem na obra ¨A Religiosa¨. Justino Vasconcelos distanciando-se de ambos no tempo, guarda o mesmo espaço de aporte pois reproduz a mesma temática preservando, no entanto, um profundo respeito pelos cânones religiosos esperando, inclusive, com esperança até o último segundo de vida ainda existente, pela boca do personagem Ferrúcio, a redenção contida na palavra sacra que repete como um refrão…não sou digno de que entreis em minha morada mas dizeis uma palavra só e minha alma será salva!” palavras estas que encerram as 100 páginas de sua alentada obra maior em prosa. O próprio nome da obra de Justino, No Último Tempo ilustra a esperança dele em tempos melhores pois cita Isaias, 9, 1, cujo texto bíblico dá um escalonamento para este aperfeiçoamento dizendo: “No primeiro tempo cobriu-se de opróbio a terra (…) e no último cobriu-se de glória o caminho do mar.” Fez da esperança do profeta a sua esperança! Justino Vasconcelos, por tudo que lutou, por suas ideias e pela defesa diuturna das mesmas pode ser considerado entre aqueles homens imprescindíveis. Daqueles homens cuja falta se reflete em saudade e mais do que esta na ausência de um lidador cujo ideal e lábaro desdobrava as mais lídimas batalhas para a construção da democracia. Sua obra “Desenvolvimento e Democracia” retrata historicamente sua pugna pela construção da Democracia por dentro do próprio regime, pelo seu interior, adubando-o constantemente com sua prática em defesa dos perseguidos, em defesa da Advocacia e a liberdade de seu ofício como retrata na obra “Em Defesa da Ordem.” Justino Vasconcellos com a mesma consciência de Reinhard Koselleck que em sua obra “Crítica e Crise” testemunha que “O rei absoluto torna-se o executor de uma legitimidade absolutamente moral, repetia Turgot diante do rei, do conselho de ministros e do Parlamento. Não o rei, mas a legitimidade moral é que deveria reinar nele e através dele. Ao dar esta interpretação moral às tarefas políticas do rei, Turgot retira da autoridade soberana a liberdade de decisão política – isto é a soberania absoluta. Mais do que isso, ele a condena. Quando o direito se estabelece de forma puramente moral, fora da esfera política do Estado, e quando a própria sociedade também se distingue do Estado, então todas as violações do direito, que não correspondem à moral, são atos de pura violência: Nasce dai a distinção entre o poder e o direito. Mas, se esse direito apolítico está em vigor, a decisão política do soberano perde seu caráter jurídico. A fonte absolutista do direito, a sede da soberania, torna-se o domínio da pura violência. Se esta violência agir conforme a moral, se for regida por critérios externos, extra e suprapolíticos, sua legitimidade é de natureza moral, e não mais política, pois não decorre mais do poder de decisão soberano. Por outro lado, se este poder é utilizado contra as leis da moral em vigor, como uma decisão soberana do senhor, ele permanece político, no sentido tradicional; mas por causa de sua natureza nova e da nova compreensão dominante, ele é ilegítimo, pura violência. Do ponto de vista moral, é imoral. Ao invocar a consciência humana e postular a subordinação da política à moral, Turgot inverte o fundamento do Estado absolutista, pois sua posição explicita o segredo da polarização entre o direito moral e o direito da violência. Mas, aparentemente, ele não questiona a estrutura de poder externa do Estado. As “leis” devem valer por si mesmas. A legitimidade moral é, por assim dizer, o esqueleto político invisível sobre o qual a sociedade se ergueu. Como não pode, por si mesma, atualizar uma influência política, a legitimidade da moral é imposta ao Estado absolutista como fonte de sua verdadeira legitimação. O poder do príncipe é destituído de seu caráter representativo e soberano, mas isso se faz sem que o poder, enquanto função, seja atingido, pois deve tornar-se uma função da sociedade. Diretamente apolítica, a sociedade quer reinar indiretamente, pela moralização política.” É esta a prática e a ação de Justino Vasconcellos prelecionando do alto de sua autoridade moral, como representante lídimo da Sociedade Civil, contrastando o Estado Absolutista, a Ditadura, com seu discurso insinuante que coloca as bases morais da Democracia e sua Liberdade. Na sua posse na Presidência do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul em 27 de abril de 1966, portanto em plena Ditadura Militar, em seu discurso de posse, sob o título ilustrativo de “O Fundamento da Democracia” ao longo de uma oração de 22 páginas colhe-se esta pérola de sua preleção que serviria para contestar as práticas, não só as do passado ditatorial mas até as atuais que distorcem nossa democracia. Dizia ele em frases lapidares: “E assim como o Estado só será legítimo se respeitar as sociedades interiores, velando-lhes pela coexistência, da mesma forma só será legítima cada uma delas, quando em convívio com as demais. A subordinação às regras da convivência dirá da legitimidade: aos que realmente visem a ela, deve o Estado confortá-los; aos que pretendam suprimir os demais, ou queiram a sua própria expansão em detrimento dos outros, a estes não pode o Estado admití-los.” (Pag. 13. Opus citae). Uma de suas maiores pérolas de oratória é aquela em que fez perante a sua cidade natal, Erechim, voltando, como diz, quarenta e oito anos depois. Ficou gravada preto no branco de forma indelével a sua pregação republicana, que olhando lá do passado, daquele longínquo ano de 1971, da data de 20 de agosto, é como um eco heroico do passado que cotejando o presente reprocha com justiça a quebra do bloco de constitucionalidade histórica do Brasil operado pela Emenda Constitucional nº16 de 04 de junho de 1997 que implantou a odienta reeleição, relativizando sobremaneira a república através da obliteração dos freios e contrapesos constitucionais engripando e travando completamente o princípio republicano, que pressupõe o revezamento e a troca nos cargos e da mesma forma fazendo uma irrisão do princípio da impessoalidade que se transforma num mero enfeite constitucional figurando como ironia mordaz no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É sua palavra plena de segurança que leciona daquela época com um eco que vem ao hodierno denunciar o atual desequilíbrio que vivemos hoje. Dizia o nosso homenageado: “Cumpre se elegerem as autoridades para períodos razoáveis, nem tão curtos, que impeçam a concretização de programas governativos, nem tão longos, que permitam esquecer-se o corpo eleitoral. Esta vinculação, cujo grau acompanha a democracia, reclama a publicidade dos atos governamentais, por isto que é indispensável possibilitar-se o controle efetivo e a responsabilização do governante!” (opus citae – fls. 27) Que saudade do Dr. Justino Vasconcelos, que saudade de suas diretivas, quando hoje vivemos com uma república relativizada onde os executivos se reelegem em todos os âmbitos federativos e com isto, pela persistência no poder, mais e mais distanciam-se da Sociedade Civil de quem receberam esta suprema delegação, fazendo do Estado, legítimas capitanias hereditárias de uma partidocracia que, pelos mecanismos travados de controle, em razão da dissolvência partidária e ideológica, através de um Presidencialismo de Coalizão, verdadeira ditadura civil bastarda, fiquem literalmente travados os processos de responsabilização pública dos mandatários como o Impeachment; refletindo-se esta reiteração pela indicação de Conselheiros nos Tribunais de Contas; de Juízes para as Cortes Superioras, indicações renitentes que dissolvem o aforisma de Canotilho que diz que a Constituição deve ser o Estatuto Jurídico do Político. Isto é dizer que o Político deve sofrer o controle maior do Jurídico, através de seus tribunais Superiores, do Supremo e da Constituição Federal Lei Maior que deve se quedar acima do Poder Constituído. Mas é lá do passado que Justino Vasconcelos, com o látego contido em sua verve ungida no Templo da Democracia, como estabelece os parâmetros de sua nascente. É ele quem diz açoitando do passado estas coligações esdrúxulas que matam a voz dos partidos e os transformam numa candente ironia “democrática,” seja, com inúmeros partidos não se tem a democracia. É ele que diz e ironiza explicitamente: “Tão imprescindível a fiscalização que, no regime democrático, para mantê-la viva e atuante, ela se constitui no principal encargo da oposição. Repugna, saliente-se, a mera oposição de nome, decaída em cumplicidade, superficial como veste, infiel ao próprio conteúdo ideológico e programático.” Fustigava ele a sua realidade, aquela denunciada pelo inesquecível deputado Britto Velho, que renunciou para não ser um mero decoro republicano e um simples adorno a uma democracia fenecida daquela época, mas também, como um arauto do passado, cuja voz tonitruante ecoa para o futuro para denunciar estas coligações espúrias que coonestam uma democracia que faleceu entre os conchavos oligárquicos das máquinas partidárias que vendem e sepultam a república em seus crimes de simulação que transformam a deusa da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, numa mera ficção jurídica para iludir e desapossar a Sociedade Civil do Estado que deve estar a seu serviço e não da camarilha que trai os ideais da república assassinando-os no cadafalso publico e diuturno da nossa política de cada dia. Que saudade Dr. Justino Vasconcelos, de sua respeitabilidade para com o escudo destes valores alardeados em suas conferências, em seus escritos, voltar no tempo, e estar aqui conosco para recomeçar esta luta de Sísifo de que nos fala Albert Camus…esta luta incessante do Direito para conter a Política em seus Limites usufruindo-se desta condição do estado de civilização. É Justino Vasconcelos, que recitando os mandamentos do advogado de Eduardo Couture que brada pela independência da cidadania, do advogado. Dizia ele: “Houve um homem, Senhores, houve um Advogado que, à solicitação de Caracala para escusar-lhe o crime, retorquiu altivo: “É mais fácil cometer o parricídio do que justifica-lo”. E PAPINIANO foi abatido, pelos sicários do Imperador. Houve um homem, Senhores, houve um advogado que, depois de ter sido Primeiro Ministro, respondeu a Henrique VIII, quando o emissário deste, pela derradeira vez, na hora da execução, lhe instava pelo apoio: “Acima do interesse de salvar minha vida, está o dever de respeitar minha consciência”. E TOMAZ MORUS curvou-se para o cutelo do carrasco. Houve um homem, Senhores, houve um advogado que, perante a Convenção reunida contra Maria Antonieta e Luís XVI, clamou: “Trago-vos a verdade e minha cabeça; podeis decepar-me esta, mas apenas depois de terdes ouvida aquela”. E MALESHERBES foi, também, guilhotinado. A esta estirpe que, milênio após milênio, vem enriquecendo a humanidade, com os DEMÓSTENES e os PÉRICLES, os GRACOS e os CÍCEROS e os CATÕES, os MORUS e os IHERINGS, os JUAREZES e os CAVOURS, os RUIS, os WILSONS, e os ROOSEVELTES e os GHANDIS, a essa linhagem da nobreza maior, não do sangue, nem da força, mas da coragem cívica e da alma, a ela é que nós pertencemos.” Disse Justino Vasconcelos em 2 de dezembro de 1969 perante o II Congresso de Advogados do Rio Grande do Sul.
Eu, hoje, escolhido pela Academia Rio-Grandense de Letras para homenageá-lo com este panegírico, digo, com orgulho da representação, pois ela se esteia em pedra de lei, em alicerce imarcescível, incluo-te também a ti Justino Vasconcelos nesta galeria desta mesma nobreza que enumeraste e que Ortega y Gasset também enumerou em sua obra a Rebelião das Massas pois tu, meu imortal confrade, fazes parte desta minoria de excelências produzida pela Humanidade e que a conduz pelos caminhos de sua história. Tens a mesma genética, a mesma composição do aço que plasmou os valores da Democracia, da Virtude, da Justiça, e da Liberdade e também da Igualdade, por qual propugna a Advocacia, tanto a pública como a privada. Foste e ainda és voz viva porque és um imortal!!! Perseguindo o garbo de teu espírito recito de Sucata tua derradeira obra poética entre o Tempo de Orar, o Tempo de Sofrer, o Tempo de Viver, o Tempo de Amar e o Tempo de Cantar, como distribuístes teus versos, escolho o canto do Tempo de Viver intitulado CAVALO que assim entoa seu canto heróico:

Dispara,
Cavalo de patas de aço,
De juba de aurora,
De sangue em vulcão!

As fontes, cavalo,
Já se envenenaram,
Sem grama e orvalho
Não volta a manhã.

Dispara, cavalo!
Descobre outro tempo,
Conquista outro verde,
Cavalo de lava,
De clava e de lança,
Os nervos em sol!

Dispara, cavalo!
Eu quero outra lua
Que os homens não vejam,
Distante, imortal.

POR TUDO…REPITO…QUE SAUDADE DO DR. JUSTINO VASCONCELOS BELÉM DO PARÁ 20.07.2014
OBRIGADO…..SÉRGIO BORJA – 06.08.2014