EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

APELAÇÃO DE SENTENÇA DO JUÍZO A QUO

                            SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, advogado devidamente  qualificado nos autos do processo autuado sob nº 5062954-68.2012.404.7100\RS, em causa própria, vem dizer e requerer, recorrendo da decisão de 1º Grau proferida nos autos pela MD. Juíza Federal Substituta, Dra. Ana Maria Wickert Theisen, o seguinte:

I – Que o autor ajuizou ação contra a União pedindo as indenizações e ressarcimento por abalo moral, conforme consta da inicial, pelo uso por parte da União, nomeadamente por seus órgãos maiores, os Presidentes da República, pela ordem, Luiz Inácio Lula da Silva e quem o substituiu do período subsequente, Dilma Roussef, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Presidente do Banco Central Alexandre Tombini, por terem todos, em nome da União, utilizado seu conceito de “Guerra das Moedas” para defender a política monetária e financeira da União frente ao G20, a OMC e o FMI, a partir do ano de 2010, iniciando o procedimento em outubro do citado ano, sendo que o peticionário ajuizou ação administrativa, no ano subsequente, conforme consta em sua petição inicial, decorridos 2 anos sem providências, da União e Órgãos, Magistraturas, que “presentam” a União, conforme doutrina de Pontes de Miranda citando Gierke; que posteriormente o autor ajuizou ação perante esta justiça sendo, em razão do valor da causa, desaforado do juizado comum para o juizado especial, sob os protestos manifestos de um Agravo de Petição e um Mandado de Segurança, ajuizados pelo ora peticionário em desacordo com as  providências processuais adotadas para deslinde do litígio; que fixada a jurisdição no Juizado Especial perante a juíza supra citada a mesma, prestando a jurisdição solicitada, fundamenta a denegação do pedido “julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC”;

                   Ora, a Excelentíssima Senhora Magistrada não explicita patentemente o nomem iuris que considera como de LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO o caso sub-judice pois argumenta que o autor não explicitando na petição inicial os Òrgãos de Estado, seja Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Guido Mantega e Alexandre Tombini, embora pedisse seus depoimentos, por isto só, pela não indicação dos mesmos como reús, a ação, nestes termos: “II – Note-se que o autor formula, ainda, pedido de citação do Presidente da República, Dilma Roussef, além do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini…o pedido de citação é indeferido, ausente o cabimento processual desse ato.”

                   Ora, a doutrina e a jurisprudência com referência ao LITISCONSÓRCIO PASSIVO, em caso de responsabilidade Civil da União, abre-se em várias possibilidades a saber:

“Para uma primeira corrente doutrinária, é uma obrigatoriedade imposta ao autor a propositura da ação contra a Fazenda Pública e o agente público, cumulativamente, num litisconsórcio passivo. Caso não seja proposta a ação contra o Estado e o agente público, mas somente contra o Estado, este deve promover a denunciação da lide do agente público, com base no artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil, se aquele (o agente) estiver identificado e tiver agido com dolo ou culpa.

Diz o artigo 70, inciso II do CPC:

“A denunciação da lide é obrigatória:

I-…………………………………………………………….

II-……………………………………………………………

 III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda”.

Em sentido favorável à denunciação da lide ao agente público, existe farta jurisprudência, argumentando-se o seguinte:

a) o art. 70, III do CPC alcança todos os casos de ação regressiva;

b) por economia processual e para evitar decisões conflitantes, a responsabilidade do agente pode ser apurada nos autos da reparação do dano;

c) recusar a denunciação da lide cerceia um direito da Administração[3].

Veja que esta primeira corrente doutrinária não admite apenas uma faculdade, mas impõe ao autor a propositura da ação contra o Estado e o agente público. Caso não seja formado o litisconsórcio passivo no inicio da ação (com a propositura), é dever do Estado a denunciação da lide, trazendo ao processo o agente público.

De acordo com este primeiro entendimento doutrinário, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: “em ação de indenização por acidente de transito, a Municipalidade deve denunciar a lide ao motorista, seu funcionário, para os fins de ação regressiva”.[4]

Para uma segunda corrente doutrinária, é cabível a denunciação da lide nas ações contra o Estado, “levando” o servidor público latu sensu para formar um litisconsórcio passivo juntamente com o Estado. Para esta corrente, a possibilidade da denunciação da lide visa criar uma sintonia com o principio da economia processual, uma vez que não há necessidade da formação de duas ações: uma primeira, proposta pelo autor do dano contra o Estado e uma segunda, proposta pelo Estado contra o servidor público, em regresso. Assim, na mesma ação, o Estado vê concretizado seu direito. Isto significa economia do erário público.

Diz o professor Humberto Theodoro Junior: “A denunciação, na hipótese, para que o Estado exercite a ação regressiva contra o funcionário faltoso, realmente, não é obrigatória. Mas, uma vez exercitada, não pode ser recusada pelo juiz”[5].

                        O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é uma faculdade ao particular a propositura da ação contra o Estado e o agente público conjuntamente. O litisconsórcio passivo é facultativo. Veja, a título exemplificativo, a seguinte ementa:

CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEUS PRESSUPOSTOS. 2-PROCESSUAL CIVIL. A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, POR ATO DE FUNCIONÁRIO (CONSTITUIÇÃO, ART-107 E PARAGRAFO ÚNICO), NÃO COMPORTA OBRIGATORIA DENUNCIAÇÃO A ESTE, NA FORMA DO ART-70, III, DO CPC, PARA A APURAÇÃO DE CULPA, DESNECESSÁRIA A SATISFAÇÃO DO PREJUDICADO. 3-RE NÃO CONHECIDO (RE 95091/RJ RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. CORDEIRO GUERRA.Julgamento: 03/02/1983. Órgão Julgador:  SEGUNDA TURMA. Publicação:  DJ 18-03-1983 PG-12977 EMENT VOL-01287-01 PG-00308 RTJ VOL -00106-03 PG-01054).

            Uma terceira corrente doutrinária tem um entendimento contrário à possibilidade de denunciar à lide o agente público. Dentre tantas justificativas, há as seguintes:

a) a CF/88, no seu §6º, responsabiliza o Estado pelo ressarcimento à vitima do dano, com base na prova do nexo causal e numa ação contra o Estado. Está se tratando de uma relação de responsabilidade estritamente entre o Poder Público e a vitima (ou cônjuge e herdeiros), descabida a interferência de outra relação obrigacional. Portanto, o art. 70, inciso III do CPC deixa de prevalecer ante a regra constitucional.

b) necessidade de priorizar o direito da vitima, evitando demora no andamento do processo pelo ingresso de mais de um sujeito.

c) ingerência de um fundamento novo na demanda principal.

Se a ação de reparação de dano correr sem denunciação da lide, não se exaure o direito de regresso da Administração, que poderá invoca-lo em ação própria.

Entendendo pela não obrigatoriedade do litisconsórcio passivo, diz o professor Marçal Justen Filho: “Não é possível reconhecer a existência de um litisconsórcio necessário, mas a situação tende a um litisconsórcio passivo unitário, na acepção de que a decisão condenatória ou absolutória tenderá a ser idêntica para ambos”.[8]”

Seguindo este entendimento, diz a professora Lucia Valle Figueiredo: “Não pode lei menor empecer a grandeza do instituto. A pretexto da discutível economia processual, não se pode deixar instaurar, no bojo da lide, outra lide – a do Estado e do funcionário -, ocasionando graves percalços ao lesado”.

                   Assim é que a UNIÃO em contestação deveria pedir a DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NECESSARIAMENTE, no caso da primeira ou segunda hipótese por ventura adotada como hipótese, o que não fez, e que a Magistrada, sem pedido nos autos, de forma parcial, em contestação, digo, em sentença assume, perdendo a neutralidade e a forma equipolente que deve ter para manter o princípio do CONTRADITÓRIO, usando de argumentos, como veremos teses vencidas, pois a Constituição Cidadão de 1988 adota, com relação à atividade do Estado a Teoria do Risco, conforme a conclusão que o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em acórdão, citado em epígrafe, trazido a colação neste recurso e nomeado a cima, sendo portanto um caso de LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E NÃO NECESSÁRIO;

                   Outra argumentação utilizada na sua fundamentação para indeferir a pretensão do autor é aquela que a magistrada coloca que o autor, que teria escrito o artigo Guerra das Moedas em 15 de julho de 1998, teria de processar o autor chinês e o autor inglês, em conjunto, nesta ação, pois eles, da mesma forma que nosso governo, de forma posterior ao descobrimento do conceito “Guerra das Moedas” utilizaram, da mesma forma a argumentação do peticionário, eis nas palavras da Magistrada, sua defesa: “II – A inicial narra que antes de 15 de julho de 1998, época em que o autor e requerente escreveu Guerra das Moedas não há em toda a literatura sobre o tema em questão nenhuma obra ou artigo que se utilize das palavras Guerra das Moedas e também das definições que dizem no que consiste sendo aplicada esta teoria na realidade prática como o autor fez. Adiante, o autor informa que, posteriormente essa expressão foi utilizada por autores estrangeiros, relatando que só em 2007 é editado na China o livro The Currency War te Song HongBing, e, em 29 de março de 2008, John K. Cooley, inglês, também escreveu e editou um livro chamado Currency Wars sendo que em 2010 o professor ….E AGORA O ABSURDO PROLATADO PELA JUÍZA…”Poder-se-ia indagar se os referidos autores também não deveriam constar no pólo passivo desta lide.”…e vai!!!!!!!!!!!(item II da Sentença); Ora, a magistrada que fazer crer que existe necessariamente, além do LITISCONSORCIO PASSIVO ENTRE UNIÃO E SEUS ÓRGÃOS UM OUTRO QUE NECESSÁRIAMENTE SOMA ESTRANGEIROS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL!!!! O Autor em defesa de seus direitos não consegue nem utilizar-se de seu direito e garantia ao JUSTO E NECESSÁRIO PROCESSO que consta da parte DOGMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTRA O ESTADO NACIONAL E OS ÓRGÃOS QUE O “PRESENTARAM” NA CADEIA DE RELAÇÕES e a MAGISTRADA, faz gracejo, QUE O AUTOR DEVERIA PROCESSAR NECESSARIAMENTE OS ESTRANGEIROS!!! Lembro-me do escritor MOACYR SCLIAR, querido amigo, que confidenciou-me que a HISTÓRIA DE PY, aquele menino que convive com um tigre num barco de náufragos, era de sua autoria e que, no entanto houve um processo de plágio, que, seu irmão Wremir Scliar, confirmou-me, que ele não quis processar, nos EUA, o autor acusado, pelas imensas dificuldades e ainda os valores monetários que adviriam duma causa destas; No entanto, deixando de lado este tipo de consideração é só invocar a desconsideração, pela Magistrada, das regras de competência, determinadas pelo critério “ex soli”, em razão dos plágios serem perpetrados, um em solo da China e outro em solo da Grâ-Bretanha, devendo, o peticionário, pobre cidadão, entrar com a ação nestes países embora não consiga, e a prova é a denegação atual e ainda o desaforamento da causa, resistido pelo peticionário através de Agravo de Instrumento e Mandado de Segurança!!! INACEITÁVEL PORTANTO TAL FUNDAMENTAÇÃO seja por não se manter por ser vazia de fundamentos jurídicos e mais, por conter ironia jocosa que, por ser infactível, na atual situação das relações internacionais e do próprio Direito Internacional, o autor processar um cidadão chinês perante a SOBERANIA DITATORIAL DA CHINA COMUNISTA OU MESMO SOBRE A SOBERANIA DO BRASIL!!!!

                   Que a Magistrada adota a tese simplista da CONTESTAÇÃO aí sim dentro da estrita veia do contraditório legal adotando a tese da Ré, em contestação, dizendo e justificando como motivo de sua sentença que: “ Discordamos, pois, novamente, a expressão utilizada por esta ou aquela pessoa, esta ou aquela autoridade, é tão originalmente sua quanto o é de todos os outros falantes do mesmo idioma. Não consta que o autor tenha desenvolvido uma teoria econômica com critérios científicos, ou algo que o valha, e que esta tenha sido usurpada. Trata-se, apenas, da simples menção à expressão “guerra das moedas” que o próprio autor recenhece ser passível de substituição, verdadeiramente ocorrica, pelos similares “guerra das divisas” ou guerra cambil, ou tsunami monetário.”

                   Ora, aí é que está o cerne do problema ou o chamado puctum doloris!!!  Como o autor deixou patente em sua petição inicial o Conceito não é simplesmente a junção dos nomes ou vocábulos Guerra das e Moedas” esta expressão ela caracteriza todo um processo, que começou por meados dos anos 90, no Brasil, através da adoção das teorias de Robert Mundel, professor titular da Columbia University, Premio Nobel de Economia, que forneceu, através de sua teorética, os instrumentos de razão para a implantação, pelo sistema do dólar, dos Estados Unidos da América, da factibilização de um regime de Currency Board, ou Dolarização, utilizando-se dos conceitos de simetria monetária que levaria a compatibilização das assimetrias econômicas e daí para uma potencialização das chamadas vantagens comparativas dos vários estados cooptados por este sistema do dólar que domina mais de 78% do tráfico monetário internacional pois o dólar é uma moeda, uma verdadeira grife, que domina a solução de todo o comércio mundial!!! OS AMERICANOS, O BRASIL, A ARGENTINA E MUITOS PAÍSES LATINOS NA ÉPOCA ADOTARAM O CÂMBIO FIXO COMBATIDO PELO AUTOR NA ÉPOCA. SÓ O AUTOR ATRAVÉS DE SUA TESE CONTESTAVA ISTO POIS AQUI CONSIDERAVA-SE E HÁ ALGUNS AINDA QUE DIZEM QUE O PLANO REAL FOI UMA COISA INCRÍVEL E MUITO BOA!!!  Teoria Guerra das Moedas é uma contestação especificada da Teoria de Roberto Mundell, ao Plano Real e ao Plano Menen|Cavalo pois ela surpreende o sistema americano, nesta primeira fase, nos anos 90, em que por este sistema se induz as nações satélites do dólar, os Brics e toda a América Latina, a adotarem, gradativamente um sistema de CÂMBIO FIXO, através de lei interna feita pela soberania destes próprios países, como o Brasil, com seu plano Real, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Plano Austral, de Menem\Cavalo, e demais nações americanas!!  Ora, na época, só este autor e peticionário, contestou através de seus artigos, Guerra das Moedas e outros que se seguiram no mesmo sentido, a conceituação de Mundell, dizendo que o câmbio alto levaria a uma pulverização das indústrias dentro do país, como de fato aconteceu, juntamente com o processo de endividamento da União, Estados e Municípios, que na época foi catapultado de 60 bilhões, para 760 bilhões, (a dívida federal) e que hoje está em quase 3 trilhões de reais ou o equivalente a mais de 1,5 trilhões de dólares; que também esta teoria Guerra das Moedas explicava o porque do estancamento do processo de inflação pois a moeda alta fazia com que se importasse produtos fazendo concorrência ao capitalismo tupiniquim; que ESTES FATORES DE ARGUMENTAÇÃO CONTIDOS NA TEORIA GUERRA DAS MOEDAS ERAM DESCONHECIDOS INCLUSIVE AO SISTEMA AMERICANO DE ONDE SAIU ESTE TIPO DE AÇÃO ATRAVÉS DAS IDÉIAS DE MUNDELL POIS INCLUSIVE OS AMERICANOS, COM SUA IMPLANTAÇÃO, RUMARAM PARA A CRISE E QUE RECÉM HOJE COMEÇAM A  SAIR (quero me encorajar a crer nisto sendo otimista!) A América Latina virou uma verdadeira sucata com os ataques especulativos que vieram e que foram todos previstos por mim em vários artigos trazidos à colação na petição inicial como A Bolha, Um novo Ataque Especulativo,  A sintonia fina do petróleo, etc, publicados inclusive pela Wikepédia, citando os artigos do peticionário!!! Que com a mudança de governo e a linha programática ideológica os que assumiram fugiram ao CAMBIO FIXO estipulando um CAMBIO FLEXÍVEL cuja cotação da moeda era mantido através de mecanismos tais como A) EXPANSÃO OU NÃO DO MEIO CIRCULANTE (TEORIA DE FISCHER); B) REDUÇÃO OU AUMENTO DO COMPULSÓRIO BANCÁRIO; C) REDUÇÃO OU AUMENTO DA TAXA SELIC; D) OFERTA OU NÃO DE CRÉDITO E SEU BARATEAMENTO; Ora, estes mecanismos são usuais, mas se não há conscientização do processo de emissão monetário AMERICANO que induz tudo isto e com o seguimento da EMULAÇÃO feita pelos demais países como China, Japão, Tigres Asiáticos, etc…e agora feito também recentemente pelo Brasil (QUE PRODUZIU UMA EXPANSÃO DO MEIO CIRCULANTE DE 50% DE MAIO ATÉ OUTUBRO DE 2012 A RAZÃO DE 10% AO MÊS) a fim de que o Real se desvalorizasse perante o dólar e a indústria nacional conseguisse sobreviver com seus gargalos que são os custos sociais, impostos, infraestrutura sucateada, alto preço da energia (petróleo) etc, para, assim obter COMPETITIVIDADE com as mercadorias externas aumentando as exportações e assim o Balanço de Pagamento, anulando da mesma forma o negativo das Transações Correntes!!! É esta a consciência que a TEORIA GUERRA DAS MOEDAS contém e leva os administradores dos estados, não só do Brasil, a emitirem e expandirem o meio circulante de seu país, com outras providências já descritas, para assim, temporariamente fazerem frente ao processo de expansão externo do dólar rumo a um encontro com o yuan chinês. Antes desta teoria não havia a visualização deste problema e por isto não só o Brasil, a Argentina e demais estados latinos emularam o processo Americano de um currency em alta que levou ao estouro da crise no ano de 1998. A teoria da Guerra das Moedas não é portanto somente a junção de vocabulário de palavras mas sim a visualização de um processo econômico e financeiro, através do dólar que leva, por emulação, a uma expansão monetárias das demais nações. Ninguém tinha esta visão macroeconômica na época tanto é que erraram. Nosso governo de posse da visão que achou ou em meu site ou através de publicações esparsas, através desta visão, com o nome e com a visão que fornecia é que pode tomar providências para agir do ponto de vista de acionar os mecanismos endógenos já citados e desvalorizar assim o real para atingir vantagens comparativas pelo menos temporárias que estabilizassem momentaneamente a economia do país. No entanto, mesmo, fornecendo toda esta consciência para a implementação destas soluções, há vetores de influência política, políticas de governo e não de estado, que exageram em tais providências, levando a um processo insidioso de INFLAÇÃO, como estamos vivendo. A Teoria Guerra das Moedas, nunca jamais foi visualizada antes da criação feita pelo seu titular o autor desta ação, havendo somente menção a Sir John Maynard Keynes, que utilizou em seu livro Tratado sobre a Moeda, o processo inflacionário estatal como meio de diluição de dívidas estatais, sendo, que no entanto, a Teoria Guerra das Moedas, num mundo moderno vislumbra a substituição da Guerra física e armada pela Guerra Monetária, pois os países notadamente os EUA e os demais, por emulação ao sistema do dólar, levam a este processo de inflação mundial e do inchamento da chamada BOLHA DE CRÉDITO que causa o processo do abalo das Bolsas como temos vivenciado e como foi descrito pelo autor com relação a Nasdaq e Dow Jones!!! (vide as Bolsas e a Bolha, O efeito Triffin sobre as Bolsas, Porque as Bolsas caem e continuarão a cair- artigos juntados); Assim é que SEM SE SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM RELAÇÃO A POLÍTICA MONETÁRIA DOS ESTADOS UNIDOS E DOS DEMAIS ESTADOS NACIONAIS EM CONFRONTO COM ESTA POLÍTICA E POR EMULAÇÃO CONDICIONADA, não há condições, SE NÃO HOUVER CONSCIÊNCIA DESTE PROCESSO, de se ter uma política monetária utilizando-se dos recursos citados acima tais como MAIOR OU MENOR BASE MONETÁRIA SUA EXPANSAÃO OU NÃO; TAXA DE JUROS MENOR OU MAIOR; POLÍTICA SALARIAL DE AUMENTO REAL OU ACOMPANHAMENTO INFLACIONÁRIO SIMPLESMENTE OU INCLUSIVE A MENOR; NÍVEL DOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS BANCÁRIOS A MAIOR OU A MENOR; TAXA SELIX COMPRESSÃO OU DESCOMPRESSAÕ; CRÉDITO AUMENTO OU DIMINUIÇÃO; INCENTIVO AO SISTEMA IMOBILIARIO OU NÃO; INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO EM CONSUMO – BOLSA FAMÍLIA, BOLSA ISTO BOLSA AQUILO COMO FORMA DE PROJETAR O CONSUMO E ESTIMULAR A ECONOMIA INTERNAMENTE PELO AUMENTO DO CONSUMO A FUNDO PERDIDO O QUE REDUNDA EM DIVIDENDOS POLÍTICOS – VOTO PARA O GOVERNO – OU NÃO SE NÃO FIZER – INJETANDO AO MESMO TEMPO NA ECONOMIA BILHÕES PARA O CONSUMO QUE RETORNAM DOS IMPOSTOS DIRETAMENTE PARA A SOCIEDADE CIVIL COMO UM INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO!!!! ENFIM, A CONSCIÊNCIA OU NÃO SOBRE O FENÔMENO GUERRA DAS MOEDAS É A CONSCIÊNCIA QUE PRODUZ A REAÇÃO ATRAVÉS DA ADOÇÃO DESTES MECANISMOS PARA FLEXIBILIZAR E PROPICIAR O FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA COMO UM TODO.   Antes da existência de minha teoria não existia possibilidade de consciência pois em termos macrocósmicos nenhum autor havia estudado o processo interativo do sistema monetário americano e as emulações dos demais. Assim é que a teoria GUERRA DAS MOEDAS deu uma consciência às nações emergentes do processo espoliativo da moeda americana, dando condições de reação para resistir um pouco ao sistema do dólar que é altamente inflacionário, e que a partir de 2004, com o acordo Plaza de 2002, que eu detectei, passou de um currency em alta, para um currency em baixa praticando uma desvalorização constante do dólar no mercado EXÓGENO, O mercado ENDÓGENO interno das nações, como o Brasil, é outro sistema que pode manter a paridade, como Fernando Henrique fazia, em detrimento dos interesses do capital nacional, ou, a contrário sensu, fazer, artificialmente, através dos mecanismos de controle endógeno retro citados – base monetária – juros – salários – Selic – compulsório dos bancos – ser flexibilizado para maior ou menor – usando o que Lula fez em 2010, seja o chamado CAVALO DE PAU. Assim é que com base na consciência advinda do conceito GUERRA DS MOEDAS, importantíssimo, É QUE SE PODE TER OU NÃO POLÍTICAS NACIONAIS A RESPEITO DA MOEDA, DOS JUROS, DOS SALÁRIOS, DO MEIO CIRCULANTE, DA SELIC, ETC que propiciem ou não um bom funcionamento ou o mau funcionamento da economia conforme a utilização racional, política ou populistas destes mecanismos e que levam, fatalmente, no futuro para crises ou não, podendo assim, através deste legítimo colimador econômico, o Guerra das Moedas, manter-se ou não a economia nacional compatível com as flutuações monetárias do dólar e das demais condicionantes internacionais!!! Portanto não é simplesmente uma JUNÇÃO DE PALAVRAS ou o domínio popular da linguagem como simplifica a Contestação a este autor a que a ilustre Magistrada adere de forma singela!!!! O autor já anteviu sua derrota quando fracassou na luta para manter a jurisdição na competência ordinária e não especial pois a simplificação, desta competência leva inevitavelmente a sonegação de dados vitais para o deslinde da quaestio juris e da densidade do conteúdo conceitual da TEORIA DEFENDIDA AQUI, dezenas de artigos publicados em jornais e inclusive em livros foram juntados e não compulsados pela eminente Magistrada a quo como prova!!! Como homem velho e experiente, lido, que sabe da história real de alguém que clamou “I pur si muove!” frente a uma Inquisição odienta que queimava seus condenados, enfrentando RAZÕES DE ESTADO que atemorizam a cidadania e possivelmente os órgãos que presentam o Estado; enfrentando ainda a interferência ideológica que imiscui nas pregas do Estado onde não deveria existir pois aqui se exige a neutralidade total vem dizer que antes de 1998, quando escreveu GUERRA DAS MOEDAS que não é só uma junção de palavras AFIRMAVA QUE A TERRA ERA REDONDA e que tanto o governo dos Estados Unidos como dos estados Latino Americanos, que usaram as teorias de Mundel, consideravam que a TERRA ERA QUADRADA, tanto é que marcharam unidos, inclusive os americanos para a crise deflagrada em 1998 efeito Samba no Brasil e efeito tango na Argentina!!! Que agora, o governo nacional sabendo que a TERRA É REDONDA e é fácil concluir isto quando todos já sabem, mas não sabiam pois fizeram o erro mostrado na época de 1998 a exaustão pelo ora autor que lutava sozinho sem ninguém mais acreditar, agora, a partir dos anos 2000, numa outra visão, exatamente a do autor, utilizando-se da sua conclusão sobre o fenômeno monetário mundial como fator exógeno da globalização, os estados nacionais e o Brasil, utilizam-se de mecanismos endógenos, controles internos, para desvalorizarem suas moedas na medida da desvalorização do dólar como o autor inclusive previu na parte in fine de seu artigo denominado Guerra das Moedas!!! Que independentemente do resultado desta AÇÃO proposta pelo autor, em razão das FORTES RAZÕES DE ESTADO, que enfrenta, como o titular da expressão “I pour si muove!”,  deixa o registro para a HISTÓRIA que mesmo que o governo atual tome as providências que toma, do ponto de vista endógeno, o processo de GUERRA DAS MOEDAS leva a expansão constante do meio circulante em dólar que os Estados Unidos da América não poderá parar com seus estímulos de emissão de 85 bilhões mensais – que nosso governo agora chama de “estímulos” para não usar a nomenclatura Guerra das Moedas e que o real e o sistema todo – cuja dívida interna já está orçada em quase 3 trilhões de reais – inflada exatamente pelo estabelecimento inicialmente do Plano Real do presidente Fernando Henrique Cardoso e expandida, pela emissão constante por este governo, conforme dados constantes no Banco Central a partir de maio de 2012 até outubro do mesmo ano, continuando em níveis menores nos meses subsequentes até este ano de 2013, levarão inevitavelmente a um crash interno que já está começando a aparecer no endividamento dos municípios, dos estados e também com relação a União em razão os paradoxos monetários, em contraste com o meio exógeno do dólar. A equação de quanto tempo levará a eclodir é a relação do quantum de divisas ainda disponíveis por nosso governo e a sua relação com os índices negativos do Balanço de Pagamentos e Transações Correntes, que já estão no vermelho e terão um processo de aceleramento. Mesmo que a Justiça de meu país, não consiga enxergar o que descrevi para o primeiro grau, como um processo altamente complexo que não é simplesmente a junção de duas palavras ou vocábulos Guerra e Moedas, o que eu vi e os fatores que estão ali contidos levarão a um processo de crises profundas nos estados nacionais atingindo a infraestrutura econômica e causando mutações na super estrutura jurídica constitucional dos estados, inclusive no Brasil, com um processo inflacionário e de estancamento do PIB que deflagrarão mudanças que já descrevi e que tentei de várias formas alertar mas que não sou ouvido ou não sou compreendido. Assim com uma tênue esperança faço este último esforço, que a lei me dá e meu direito de cidadão me oferece como contribuinte e pessoa, para APELAR com base nestes argumentos fazendo com que a SENTENÇA prolatada em primeiro grau seja REPELIDA em todos os seus termos e fundamentos bem como a contestação da Ré, apelando e fazendo valer os fundamentos da Petição Inicial, recursos diversos e ainda os argumentos desta Apelação com todas as provas oferecidas no primeiro grau e que traz a colação do Juízo ad quem!!!

                   POR TODO O EXPOSTO

                   PEDE QUE SE FAÇA A JUSTIÇA!!!

SÉRGIO BORJA  – OAB 8629 – 63 ANOS – EM CAUSA PRÓPRIA

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062954-68.2012.404.7100/RS
AUTOR : SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
RÉU : UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SENTENÇA

O autor vem a juízo requerer a condenação da União a reconhecer seu direito de autor sobre expressão empregada em artigo científico e a pagar-lhe indenização por dano moral.
Relata que, em 15 de julho de 1998, publicou artigo em que utilizava a expressão ‘guerra das moedas’, nunca antes utilizada para definir a situação e a conjuntura econômica de que tratava em seu texto, a qual veio a ser posteriormente utilizada por autoridades públicas sem menção à sua autoria. Afirma que, pela originalidade e pelo ineditismo da análise empreendida no referido artigo, e daquela expressão então cunhada, deveria ser-lhe publicamente concedido o crédito autoral. Postula a condenação da ré não apenas ao reconhecimento desse direito, mas à publicação desse fato na imprensa, e a indenizar-lhe os danos morais, neste ponto incluída ordem que o isente de imposto de renda por dois anos ou que determine à Capes a concessão de bolsa para que possa cursar mestrado e doutorado.
A União contesta afirmando não ser dado ao autor estabelecer-se como proprietário intelectual de uma expressão de linguagem.
É a síntese. Decido.

I – Não é possível iniciar a análise do presente feito sem perquirir-se, por primeiro, da legitimidade passiva da União. Presume-se que o autor entenda legitimada, a ré, pelo raciocínio que expõe em passagens como:

‘… o governo federal, notadamente por seus órgãos a Presidência da República, através das palavras de seu Presidente, na ocasião Luiz Inácio Lula da Silva, pela atual presidente Dilma Roussef, pelo Ministério da Fazenda, através do Ministro Guido Mantega utilizaram-se e continuam a utilizar-se do conceito Guerra das Moedas, sem citar ou nomear a autoria do conceito,…’

e

‘Que em outubro e novembro de 2010 o governo federal através da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Banco Central, usando o termo ‘Guerra das Moedas’, sem citar a autoria e o peticionário, como provam as manchetes garrafais de toda a imprensa nacional e internacional, colocaram em destaque o nome ‘Guerra das Moedas’…’.

Há grande dificuldade de ver-se configurada a legitimidade da União no caso presente, o que, apenas com esforço interpretativo, poder-se-ia assentar no alegado fato de que o uso da expressão sobre a qual o demandante reclama direitos de autor deu-se por agentes públicos, lato sensu, a serviço da União.
Assim consideraremos, porém, para prosseguimento do feito.

II – Note-se que o autor formula, ainda, pedido de citação da Presidente da República, Dilma Roussef, além do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mântega, e do Presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini. Ainda que formule o pedido de citação, o autor não os inclui como réus em sua ação, e sua inicial, em verdade, não esclarece se os considera réus ou testemunhas.
O pedido de citação é indeferido, ausente o cabimento processual desse ato.

III – A inicial narra que ‘antes de 15 de julho de 1998, época em que o autor e requerente escreveu Guerra das Moedas, não há em toda a literatura sobre o tema em questão nenhuma obra ou artigo que se utilize das palavras Guerra das Moedas e também das definições que dizem no que consiste sendo aplicada esta teoria na realidade prática como o autor fez’.
Adiante, o autor informa que, posteriormente, essa expressão foi utilizada por autores estrangeiros, relatando que ‘só em 2007 é editado na China o livro ‘The Currency War’ de Song HongBing, e, em 29 de março de 2008, John K. Cooley, inglês, também escreveu e editou um livro chamado ‘Currency Wars’ sendo que em 2010 o professor Barry Eichengreen, uma das maiores autoridades em moeda do mundo, da Faculdade de Economia do Dartmouth College, de Berckeley, na Califórnia, também escreveu um artigo, publicado em seu site, em 2010, intitulado ‘How to prevent a Currency War’, sendo que a diferença de tempo, com antecipação para o ora peticionário e autor é de uma antecedência de 9 anos (DOC. 13 anexo – Direito Empresarial – opus citae – fls. 517);’.
Poder-se-ia indagar se os referidos autores também não deveriam constar no pólo passivo desta lide. Ou, ainda, se detêm um especial reconhecimento como inventores da discutida expressão, nos moldes do ora pretendido. Estranhamente, nada é referido pelo autor quanto ao ponto, limitando-se a direcionar sua pretensão contra a União, embora variados possam ser os agentes do ilícito propugnado na inicial.

O autor redigiu artigo em que analisava a situação financeira, monetária e cambial do então corrente momento histórico. Emitiu opinião sobre essa conjuntura e valeu-se de uma expressão para denominá-la. Não criou um objeto novo, passível de individuação, de especialização, de diferenciação. Não existe possibilidade de delimitar-se autoria ou algum tipo de ‘propriedade’ sobre uma expressão utilizada para exprimir uma ideia, tanto quanto o conceito de ‘ideia’ difere dos inventos invocados pelo autor, como o avião, o telefone, a própria teoria da relatividade. Em realidade, as grandes ideias da humanidade, ainda quando possam ser identificados seus criadores ou lançadores, não se sujeitam a constituir propriedade intelectual, salvo pelo reconhecimento, digamos, ‘informal’ que a comunidade, em maior ou menor escala, a eles concede. Esse reconhecimento não é obtido da forma compulsória, como pretende o autor, nem se sujeita a registro, senão que provém de um contexto de publicização e relevância que adquira.
Aqui diria, o autor, que publicização houve, mas sem reconhecimento. Discordamos, pois, novamente, a expressão utilizada por esta ou aquela pessoa, esta ou aquela autoridade, é tão originalmente sua quanto o é de todos os outros falantes do mesmo idioma. Não consta que o autor tenha desenvolvido uma teoria econômica com critérios científicos, ou algo que o valha, e que esta tenha sido usurpada. Trata-se, apenas, da simples menção à expressão ‘guerra das moedas’, que o próprio autor reconhecer ser passível de substituição, verdadeiramente ocorrida, pelos similares ‘guerra das divisas’ ou ‘guerra cambial’ ou ‘tsunami monetário’.
Não é por outra razão que a lei que disciplina os direitos autorais no Brasil, nº 9.610/98, é expressa ao afirmar que a proteção, no domínio das ciências, não abrangerá o conteúdo científico ou técnico, o que, vale anotar, sequer se pode aplicar ao caso presente, pois o artigo escrito pelo autor, como já dito, não pode ser considerado como uma inovadora teoria, um engenho de pensamento que possa ser utilizado para finalidades específicas.
Em verdade, dever-se-ia cogitar se todos aqueles que escrevem em veículos públicos de comunicação deveriam reivindicar a expressa menção sempre que alguma passagem de seu texto, disponibilizado ao público, seja invocada em uma conversa (veja-se, ainda, o art. 8º da Lei nº 9.610). Há que se admitir que a menção expressa é reservada, via de regra, aos casos de especial relevância ou notável brilhantismo, quando, como já observamos, advém também, em regra, o natural, e não imposto, reconhecimento da comunidade.
Para usar uma comparação do próprio autor, parece-nos, sim, que pretende intitular-se proprietário de uma expressão ou de um pensamento, assim como uma empresa é proprietária do nome Coca-Cola.

A toda evidência, não há necessidade ou utilidade a autorizar considerar-se o pedido de produção de prova formulado. Mais do que isso, não há, como visto, material a ser analisado nos moldes pretendidos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.
Sem honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Intimem-se.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

Ana Maria Wickert Theisen
Juíza Federal Substituta

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Documento eletrônico assinado por Ana Maria Wickert Theisen, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9974363v5 e, se solicitado, do código CRC 55E4E8D4.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Ana Maria Wickert Theisen
Data e Hora: 04/09/2013 19:10

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O DÓLAR E A PETROBRÁS
Os americanos confessaram que Barak Obama mandou espionar a Petrobrás e esta observação procede por que a Petrobrás e sua produção de petróleo é o calcanhar de Aquiles do atual regime como o era do regime militar que caiu em face da carência de petróleo. Mesmo que tivesse resistido criando hidroelétricas que se situam entre as maiores do mundo e o programa do álcool\etanol numa tentativa ecológica discutível, de utilizar terras que serviriam para produzir comida, para produzir um substituto para o petróleo. Foi o primeiro sistema no mundo que o marketing da época não colocou como ecológico ou politicamente correto mesmo que já existissem por aqui, no Brasil, pessoas como José Lutezenberger que enfrentava a ditadura brandindo a tese de que as terras da Amazônia não poderiam ser desmatadas pois seu solo era paupérrimo e aquela região viraria um deserto além de desajustar totalmente o clima. Lutzemberger lutou contra a construção das estradas que cortariam a Amazônia e há registros desta luta documentados em películas de filmes a este respeito. O Brasil é um país profundamente clientelista e isto está arraigado em sua cultura pois os protestos de julho nas ruas deste gigante mostraram uma ideologia que é aquela em que o povo espera do estado nacional as providências para sanar o descaso dos governos com a saúde, a educação, a segurança, a infra-estrutura, estradas, portos e aeroportos, etc. Não houve, maciçamente, por parte dos protestos um pedido para que o estado se retirasse destes setores ou privatizasse os mesmos. O que houve foi a unanimidade incontestável, e a mesma coisa se deu sobre o leitmotiv central das reivindicações, o aumento das passagens!!! Assim é que somos um país, um estado nacional cultural e juridicamente clientelista pois adotamos um regime que está em consonância com estas expectativas arraigadas no profundo âmago da psique de nosso povo, seja a democracia social. Desde o império se constrói obras magníficas para se erradicar a seca do nordeste e Lula, nosso mais recente imperador republicano iniciou uma obra caríssima, que pelas fotografias publicadas pelo Facebook e que nos vem na Internet, através do mail, a transposição do Rio São Francisco, atestam a cultura arraigada da indústria da seca secular que se instalou no Brasil desde os dias imperiais frequentando recentemente a república. Em 1930, com a revolução, tivemos a implementação do tenentismo do cedo pois Getúlio Vargas levou para sua assessoria colocando-os como interventores em quase todos os estados, com exceção de Luíz Carlos Prestes, o chefe da coluna, cognominado por Jorge Amado de Cavalheiro da Esperança, bem dizer todos os tenentes da coluna. Cordeiro de Farias foi seu interventor no Rio Grande do Sul. Joao Alberto Lins e Barros, mas a esquerda de todos os tenentes, foi interventor em São Paulo e deve ter tido as suas responsabilidades quando eclodiu a Revolução Constitucionalista de 32, com seus chefes militares os Generais Klinger e Euclides Figueiredo que antes já haviam combatido a Coluna Prestes. Juarez Távora foi cognominado o Vice-Rei do Nordeste e dele é que se tem uma vertente grande na doutrina de segurança nacional. Djalma Dutra, Miguel Costa e ainda Siqueira Campos sobrevivente dos 18 do Forte que faleceu, posteriormente, num desastre aviatório tentando trazer Prestes, a mando de Getúlio, para integrar o movimento de 30. De lá para cá estabeleceu-se o bloco de constitucionalidade histórico social do Brasil que perfaz as constituições de 1934, 1937, 1946 e inclusive as constituições militares de 1967 e 1969 chamado emendão, que fazem parte do chamado tenentismo do tarde pois emularam todo o sistema varguista, sem mexer uma virgula sequer, de forma jurídica mais sofisticada, maquiando um processo dito democrático, com funcionamento da ARENA e do PMDB, turbinados por cassações de parlamentares, através de atos institucionais, que mantinham as rédeas do regime através dos militares. A Constituição de 1988, embora democrática mantém o seu vínculo essencial com estas outras constituições sendo irmã da constituição de 1946, por deter um modelo de governabilidade semelhante, pois ambas egressas de regime de força, agravado este modelo na Constituição de 1988, criou o voto de ballottage ou duplo turno francês, definindo com idiossincrasia este modelo, através das chamadas coligações que dissolvem o sistema partidário produzindo uma fusão na separação dos poderes pela renitente permanência dos executivos no poder. Suplantado o poder constituinte originário em 1997, através de uma simples emenda constitucional que da mesma forma quebrou, não só o Poder Constituinte, mas também um bloco de constitucionalidade que desde 1891, já com mais de 100 anos, nunca permitira a reeleição dos executivos nem mesmo aos generais ditadores do regime de 1964!!! Assim é que se na velha república do café com leite a política era feita e comprada com o dinheiro privado dos coronéis, já na nova república esta política sofreu uma inversão de eixo passando a ser financiada através de dinheiro público que comprava os votos do eleitor, de forma indireta, criando-se um clientelismo de benesses, salarial, altamente orgânico beneficiando os eventuais hospedeiros do poder na manutenção deste e os estamentos e classes sociais clientes do regime através de programas de ajuda na construção de casas ou nos favores salariais prestados a estes segmentos ou através de isenções e benefícios fiscais e financiamentos de grupos através dos bancos estatais para grupos econômicos e mesmo clientes sindicais de trabalhadores através da política estabelecida no Ministério do Trabalho ou do populismo político eficiente. De cima para baixo criaram-se os sindicatos e associações que foram totalmente aparelhados pelos partidos e beneficiários do poder. Esta política passou de governo para governo e de constituição para constituição vindo até nossos dias. Até mesmo os Estados Unidos da América, não fugiram deste modelo pois tiveram esta mesma política com um regime chamado democrático, sofrendo com Franklin Delano Roosevelt, a política do new deal, que criava frentes de trabalho e ia moldando o espaço político, social e econômico, conformando-o às suas necessidades políticas. Franklin Delano Roosevelt quebrou o bloco de constitucionalidade americano e com estas políticas clientelistas se reelegeu por quatro vezes saindo do poder só em razão de sua morte vitimado por doença!!! Tanto o socialismo como a social-democracia, primas irmãs clientelistas, sofrem deste defeito seja o renitente “ideal” de permanência no poder. Os americanos constatando o perigo, logo após a morte de Franklin, fizeram uma emenda que permite somente uma reeleição! Assim é que o Estado Nacional Brasileiro, atual é uma continuação do movimento de 30 e uma continuação do sistema militar de 64, que paradoxalmente tanto combate. A única coisa que os diferencia além do processo democrático é a soma de direitos e garantias auridos a parte dogmática da constituição. Fernando Henrique Cardoso atacou violentamente este sistema pois desestatizou grande parte das empresas regidas pelo decreto 200 de 1967, torrando-as por pouco mais de nada ao ponto de que a Cia. Vale do Rio Doce foi vendida por 3 bilhões de dólares, o mesmo preço da Cia CEEE do Rio Grande do Sul, que mesmo esquartejada e sobrando, remanescendo a parte pior, que dá energia para as praias, ainda conseguiu ser vendida pelo mesmo preço daquela que foi, na realidade doada para Benjamim Steinbruck e o grupo que ele representava. A Nova República ou Demokratura, com relação ao arcabouço é tão semelhante, com exceção da democracia, ao modelo regulador varguista e militar que se utiliza de vários de seus decretos leis fazendo no entanto uma inversão ideológica de comandos afinando estes instrumentais com suas eventuais ideologias ou políticas de governo eventualmente no poder. Por exemplo o Estatuto da Terra, Lei 4504, criado pela Ditadura Militar é utilizado pela Demokratura para fazer a Reforma Agrária conforme a sua ideologia Granchista. Ela utilizando-se das idéias neo-marxistas de Antonio Granschi associa-se ou tinha por escopo uma associativismo com as multinacionais assim o Estado Nacional desapropriava as terras através do Incra, autarquia criada pela Ditadura Militar, não fazendo a reforma em zonas de colonização ou povoamento interiorizando a população brasileira, mas utilizando-se de clientes eleitores a Nova República faz Reforma Agrária em zonas de propriedades ocupadas e estabilizadas dividindo estas propriedades que funcionam no sistema Fordista de Plantantion, com poucas máquinas agrícolas e pouquíssima mão de obra com produção em série de monocultura implantando em troca um sistema toyotista integrado chamado just and time, onde o comunismo e o socialismo entra com o seu conceito de divisão da propriedade e a multanacional entra como chave do sistema integrado passando a financiar o conhecimento e a educação técnica para o tipo de atividade, fornecendo insumos, máquinas, sementes, defensivos agrícolas, assistência técnica, financiamento de tratores, adubos, etc, em regime de cantina auto financiando para o agricultor que não trabalha mais com carteira assinada, por ser com terra, em dependência total econômica daquela multinacional. É o sistema que entrega pintos, matrizes de porcos, peixes e alevinos, tabaco, chá, etc..financiando esta mão de obra barata e cativa de neos proprietários produzidos por este regime neo-socialista grancista. O desenho não deu muito certo e transformou-se numa grande favela a céu aberto financiada a fundo perdido pelo governo federal que tem ali eleitores cativos e um exército de agitadores pagos e financiados pelo governo para assessora-lo com respeito às suas reinvidincações como se fosse um exército guerrilheiro particular financiado com dinheiro do contribuinte. O sistema falhou por que o Plano Real e o Plano de concatenação de moedas que estabeleceria a simetria entre a economia internacional exógena com o internalismo endógeno, desconectada a moeda, foi impossível concluir a implantação do sistema restando simplesmente uma favela a céu aberto financiada pelo governo a fundo perdido com seus programas bolsa isto bolsa aquilo. Aí é que entra o sistema da Petrobrás pois ele fornece petróleo que é processado pelas refinarias nacionais produzindo gasolina, óleo diesel e derivados que alimentam todo o parque de automóveis, utensílios e caminhões do parque nacional. Atualmente estamos um pouquinho melhor do que os militares pois no tempo destes, mais de um terço das necessidades do mercado de combustível que era muito menor do que o atual, eram fornecidos mediante importação do produto, que com a crise do petróleo passou dos 12 dólares ao barril para preços na época considerados estratosféricos levando os militares a um processo de emissão monetária que causou a inflação que eles mermavam através do achatamento dos preços públicos da energia e outras empresas estatais que serviam diretamente ao povo levando, inevitavelmente, a descapitalização destas empresas que chegaram à Nova República, já sob a constituição de 1988, profundamente endividadas em razão deste modelo de financiamento e estancamento do processo inflacionário interno para que o povo não sentisse a crise diretamente em seu bolso, barateando os produtos destas estatais vendidos diretamente ao povo. A Petrobras não deixa de manter atualmente o mesmo comportamento determinado por políticas de governo, seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos pelos militares. Ela desde 2005, com o aumento dos preços do barril de petróleo que ultrapassaram mais de 100 dólares ou oscilam por aí, nesta década, passou a congelar os preços dos insumos como gasolina, fuel oil, enfim a energia em geral a fim de que não houvesse uma subida no frete das mercadorias, no valor das passagens e no valor dos acessos via o sistema alvitrado que é o transporte via automóvel em detrimento do transporte coletivo via metrô, ou trem. A política da Nova República que eu chamo de Demokratura é a mesma política do regime militar. Instala fábricas de carros e montadoras por todos os estados do país, através de desonerações fiscais e incentivos ou isenções de impostos estimulando um alto consumo de produtos derivados do petróleo que forçam a produção, que não supre a demanda, forçando ainda as vias e estradas do país, com o custo caríssimo do frete agravado pelo sistema de pedágio, e estrangulando o trânsito nas cidades, cujas ruas e avenidas de escoamento já não dão conta da demanda e do número de automóveis rodando todo o dia o que cria além de um trânsito caótico o maior genocídio de seres humanos jamais visto no trânsito que mata milhares de pessoas como se fosse uma guerra molecular interna agravando e sobrecarregando os hospitais e o sistema previdenciário, já sobrecarregados pela demanda natural não atendida e sucateada!! A energia é vital para o sistema capitalista clientelista adotado no país e nesta razão, em face do aumento do custo do petróleo no exterior, o acesso ao pré-sal tornou-se, apesar dos custos altíssimos, uma atividade econômica plausível frente aos custos do petróleo no mercado internacional. Se tivéssemos o preço do petróleo ao custo de 12 dólares o barril, como no tempo dos militares, o acesso e a exploração do petróleo como se faz no mar, em espelhos dágua de mais de 7000 mil metros de profundidade, com maior profundidade ainda em leito, se tornariam antieconômicos! Não é o caso e assim o Brasil segue expandindo a sua frota de carros particulares facultando o acesso a classes mais pobres que se batem (pecham) em outros carros – aí está outro seguimento rico do sistema a securitização – não possuem forma de honrar seus ilícitos civis e as vezes penais. Desta forma o petróleo continua a ser o calcanhar de Aquiles dos regimes brasileiros, como era com os militares, continua a ser, de forma agravada com o sistema da Demokratura que necessita produzir urgentemente petróleo liberando-se de sua alta conta que onera sobremaneira o Balanço de Pagamento do país, drenando as divisas em dólares que dão a liquidez para o enfrentamento das contas no regime de relações com o exterior. Tudo de forma idêntica aos militares. Assim é que se o Brasil não conseguir suprir o monstro que alimenta, a expansão ilimitada de sua frota de veículos, entrará em colapso pois além da quebra da indústria, também o processo inflacionário se imiscuirá, como já está fazendo, através do custo alto das importações e através da política de insumos combustíveis que não poderá manter o seu congelamento de preços, praticando os preços de mercado internacional levando, fatalmente, a um estrangulamento de custos de toda a economia nacional que se embasa diretamente neste insumo necessário ao país como o sangue para os humanos. A política de substituição de energia por eólica e\ou por derivada do carvão, que o Rio Grande do Sul é um dos lugares do mundo com os maiores depósitos tanto de carvão como de xistoé muito lenta ou não existe! A otimização tecnológica dos motores mistos ou puros com energia elétrica. A construção e interligação das bacias hidrográficas através de ligações com canais. A construção de frotas nacionais e nesta ordem e condicionado a isto a realização e aperfeiçoamento dos portos tanto fluviais como marítimos, são necessidades de política de planejamento de estado e não de ações tímidas e temporárias de governo. Num mundo que tecnologicamente ainda não se libertou do motor à combustão que agride tanto o meio ambiente com seus efeitos estufa, os esforços nacionais tem de ter uma planejamento sério sob pena da erradicação total do processo industrial e até mesmo do processo do agro-negócio cujos produtos, e mesmo plantações necessitam da impulsão de máquinas para semear, para colher, para irrigar, para controle e pesticidas que contém também derivados desta jaez e ainda para estocar. Assim é que todos os ciclos, tanto das atividades primárias, como secundárias e até mesmo as terciárias, conforme a divisão de Colin Clark, levam a necessidade vital do petróleo insumo básico de uma civilização sob pena, deste estado clientelista, entrar num processo de falência total, como aconteceu com seu primo-irmão, o regime militar pois a Nova República herdou daquele regime uma sucata viva, que ainda funciona, na forma de estradas, na forma de portos, de hospitais, de escolas, de prédios públicos, que necessitam serem substituídos com urgência pois a infraestrutura usada ainda é quase que a mesma herdada do regime militar e varguista e que não sofreu nenhum aumento. O aumento que se está fazendo e este último governo está tentando é financiado através do sistema Guerra das Moedas que em face da necessidade de emissão monetária com via a desvalorização do real frente ao dólar, propicia um “lucro” que pode ser contingenciado, momentaneamente, para diminuir o gargalo da infraestrutura mas que agora, com a contínua queda do dólar (queda exógena frente a um cesto de moedas fortes pois que endogenamente a tendência do dólar é subir em face da emissão maciça do Banco Central), e em face das incertezas geradas pelos vai e vens da política econômica nacional, que passa por um viés clientelista exacerbado, retira a garantia de retorno ou a segurança dos investidores, fazendo com que as correntes de IED refluam para o exterior bem quando o governo fez o movimento de desvalorização da moeda ou um pouco logo após. Assim é que o governo de Barack Obama espiona exatamente o CALCANHAR DE AQUILES DA SOBREVIVÊNCIA DO REGIME BRASILEIRO E DA PRÓPRIA ECONOMIA DESTE REGIME CLIENTELISTA pois, se tudo não der certo ou mesmo dando certo, o processo for sofrendo um estreitamento e um gargalo em face da demanda acelerada de crescimento ante a energia carente, sérias mudanças afetarão a infraestrutura econômica afetando na razão direta a sua superestrutura jurídica causando mutações que fatalmente levarão ao estabelecimento forçoso de um regime de livre tráfico de negócios completamente distanciado do regime altamente regulador e clientelista que temos agora. A outra possibilidade é a implantação de um regime socialista, ao modo cubano, xenófobo, anticapitalista, contra o regime de mercado, anticonsumo, e que disseminará a pobreza, apropriando-se o estado empalmado pelos socialistas dos capitais privados terminando com a possibilidade de desenvolvimento e progresso como o conhecemos e rumando para uma forma empobrecida como o modelo Cubano e o modelo Venezuelano, ditatoriais, carentes e profundamente empobrecidos, sendo que os dirigentes criarão o mesmo capitalismo de estado da nomenclatura russa e teremos novos czares, reeleitos indefinidamente “para serem protetores e perpétuos defensores do Povo” por aqui na América que se tornará Latrina Pátria Socialista, com a permissão do nosso Grande Irmão do Norte, que desde que o ditador de plantão e de ocasião, mantenha o livre comércio de suas commodities, não se importará ou não intervirá no regime que ali houver. Os casos de intervenção militar são aqueles como o do Iraque, em que Sadan Hussein, além de agredir o Império em seu território, financiando a derrubada das duas torres acabou usando o insumo petróleo para prejudicar os americanos e os europeus no exterior fazendo açambarcamento do produto!! Hugo Chavez dito socialista ou comunista, ao contrário, sempre falou mal dos americanos contrariando seus interesses em palavras mas, pelo contrário, através de gestos práticos vendia e abastecia com seu farto petróleo a potência americana sendo que assim, os americanos nunca interferiram ou deram atenção as suas blagues ideológicas!! O Poder do mundo não se importa com ideologias, negocia com a ditadura chinesa que é sua aliada mas não interfere no regime manifestando simplesmente princípios gerais mas que não criam, através de fatos, qualquer constrangimento para seus aliados. Assim é que o Brasil continuará exportando toda a riqueza de seu sub-solo como ferro, zinco, nióbio e outros minerais estratégicos, instalando fábricas de automóveis e beneficiando-as com isenções de impostos tudo para manter o seu regime de clientelismo medieval onde uma Pardidokracia odienta é senhora e dona do estado nacional sendo que seu povo, por medo e temor atroz, conduzido sempre para “eleições” vota sempre no cavalo do comissário para manter um canal com o poder. Este é o regime clientelista e feudal que habitamos…

O DÓLAR A MOEDA DA LIBERDADE, DA CONVERSIBILIDADE E CAPILARIDADE E AS DEMAIS MOEDAS!
(THE DOLAR: THE COIN OF LIBERTY, CONVERSIBILITY AND THE OTHERS COINS!)
Boa parte dos Bancos Centrais dos países emergentes, inclusive o Brasil, tem sofrido um forte assédio de aumento endógeno do câmbio do dólar muito embora, de forma exógena, o dólar mantenha o seu ritmo de baixa em comparação a um determinado de cestas das chamadas moedas fortes! O fenômeno decorreria, segundo os entendidos, do receio de que o FED cessasse os chamados “estímulos” a economia que veem na fórmula da colocação – emissão pura de moeda dólar – no mercado a razão de 85 bilhões de dólares mensais, o que resulta mais ou menos em 1,2 trilhões de dólares anuais. Ora, esta postura do FED decorre necessariamente do chamado Dilema de Triffin, estabelecido pelo economista Robert Triffin, nos anos 60, que colocava que o dólar, como moeda internacional, teria de abandonar o lastro ouro em razão de ter de acompanhar a expansão da economia internacional que tinha uma sinergia maior do que a expansão seja a descoberta e o entesouramento de ouro. Assim é que a moeda americana de moeda lastreada no ouro depositado no Forte Knox, passou a ser uma moeda fiduciária cuja confiança, no mundo, com o processo de expansão do poderio americano e com o processo de globalização que segue este mesmo processo monitorado através dos entes de Bretton Woods, que paulatinamente substituem a política realista pela política idealista, em termos de Relações Internacionais, em que a desapropriação de capitais por nacionalismos xenófobos passa a ser exceção sendo a livre circulação de capitais e bens a regra geral do comércio. Esta sinergia da moeda americana hoje chega a mais de 78% do comércio internacional, liquidado e solvido, não só por moeda real – forma Gutemberguiana – como moeda eletrônica e cartão – forma Bill Gates – detendo, portanto, entre todas as moedas nacionais o maior índice de CAPILARIDADE e CONVERSIBILIDADE jamais visto por nenhuma moeda na historia das moedas do mundo, possivelmente, em comparação, só a moeda romana, na antiguidade, de uma forma simplificada possuísse as características atuais do dólar. Se por um lado temos exógenamente no processo internacional o domínio pode-se dizer quase que absoluto do dólar, em matéria de capilaridade, conversibilidade e entesouramento por parte da população internacional, por outro lado, as demais moedas, na proporção direta ao dólar não detêm, como àquele, os mesmos tipos de propriedades. Elas assim, detém, menos capilaridade, menos conversibilidade e ao final e ao cabo menor poder de transmissão de Liberdade que é a maior qualidade que detém o dólar!! A falta de liberdade monetária pode-se estudar no exemplo da Argentina que há bem pouco tempo começou a caçar, inclusive utilizando-se de policiamento e com cães adestrados, através do faro, se seus cidadãos, os argentinos, possuíam ou não menos ou mais dólares ao deixar seu país em férias. A falta de liberdade monetária se depreende das regulações que taxam o quantum da portabilidade e transferência pela cidadania de quantidades de dólares, restringindo, contra os ditames de suas constituições, que por osmose de civilização, copiaram para as partes dogmáticas de suas constituições a liberdade de circulação, em princípio absoluta, sendo que no entanto o tráfico da riqueza, pela sede de impostos de estados altamente reguladores e deficitários, restringe, de forma hipócrita, os princípios colocados de forma absoluta como direitos de suas cidadanias em suas constituições. Assim é, que o dólar, não só como símbolo, mas fator econômico real de factibilização da mais pura liberdade de ir e de vir e inclusive fazer ou não fazer e ser, no mundo atual, passa a ter uma sinergia e aceleração maior pelos princípios próprios que são seus vetores seja, a conversibilidade e a capilaridade que o tornam o elemento chave da osmose da liberdade de produção e circulação de riqueza, sendo portando o maior objeto de entesouramento mundial. Todas as famílias ou pessoas, atingindo uma determinada classe social, um determinado nível de consciência, entesouram o dólar em suas casas, mesmo sabendo que há um processo insidioso de inflação com o próprio dólar, pois, apesar disto tudo, ele mantém a possibilidade de liberdade total de seu proprietário entesourador!!! Mesmos comunistas e socialistas, como foi o caso do sujeito aquele que encheu suas cuecas com dólar, contra suas crenças e ideologias, entesouram o dólar em roupas de baixo para garantir a sua liberdade futura de ir e vir e inclusive, no caso em tela, de lesar os demais cidadãos. Nesta razão é que, não só por força do dilema descoberto por Robert Triffin, economista belga, mas por ter chegado a este patamar de conversibilidade e capilaridade redundando isto em um conceito amplo de potencializar a liberdade humana é que o dólar necessita manter uma expansão de sua base monetária ainda maior que aquela preconizada por Triffin, pois também, através de seu entesouramento, seja por pessoas físicas, seja por pessoas jurídicas para resguardar a sua liquidez no comércio internacional, seja, também através da detenção de divisas oriundas de Balanços de Pagamentos positivos das nações, na forma de divisas entesouradas, atestando assim a sanidade ou o equilíbrio e sua possibilidade de manutenção no tempo, quando da passagem por crises e estrangulamentos da liquidez mundial. Desta forma, a ciência monetária, muito mais do que estudar ou debruçar-se sobre a possibilidade do estancamento de emissão do Banco Central Americano, o FED, deveria se dedicar e estudar, como os americanos já devem ter concluído, que estas emissões NÃO PODEM CESSAR e que devem acompanhar, além do ritmo preconizado já por Robert Triffin, nos anos 60, acompanhar a sinergia obtida através da otimização do dólar como moeda, decorrente do Poder Americano e do que decorre do mesmo, seja a alta capilaridade e alta conversibilidade daquele meio de pagamento, o dólar. As qualidades de capilaridade e conversibilidade do dólar levam a sua fuga do sistema estatal americano, segregado ao seu território continente, levando sempre a uma carência na sua base monetária em face do seu alto poder de osmose monetária que fuga para o exterior. No ano de 2004 escrevi e publiquei no site da Faculdade de Direito da UFRGS, que está agora em meu site, o artigo CAMBIO que descreveu o looping do dólar rumo ao valor do yuan e o início de sua desvalorização que se deu através do acordo Plaza. Ali, neste artigo, há uma mudança de concepção pois a placa do dólar, que nos anos 90 impingiu ao mundo as idéias de Robert Mundell, estabelecendo através da simetria monetária a conexão das assimetrias econômicas e o burilamento das vantagens comparativas, passa, de um sistema de currency em alta, como nos anos 90, com a dolarização como a preconizada por FHC, no Brasil, através do Plano Real, e na Argentina, do Plano Astral, preconizado por Menen\Cavalo, passa, repito, a um sistema de currency em baixa, que foi o que previ em 15 de julho de 1998, através do artigo Guerra das Moedas, seja, o estabelecimento de um currency em baixa, que vai atingir seu clímax e início por volta dos anos 2008, em diante, mermando, um pouco por volta do ano atual, através da leve estagnação chinesa e acompanhado por uma leve queda da moeda europeia, que no total, levam ao sistema a mermar, um pouco. Já descobertos, totalmente, a partir de 2010, pelo conceito de guerra das moedas, criado por mim, mas popularizado pelo governo brasileiro, pelo ministro Guido Mantega, que descobriu o furo da bala, contido nos artigos em que eu combatia a política do Real preconizada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. Assim é que todas as nações emergentes, inclusive o Brasil, passaram a atuar no Guerra das Moedas, aumentando seus meios circulantes expandindo-os na razão de até 50 ou 100%, como fez o Brasil entre maio e outubro de 2012 e como fez o Japão no começo deste ano planejando uma desvalorização ou inflação de mais 50% para o ano que vem!! Assim é, que o conjunto de desvalorizações das moedas de quase todos os estados, simultaneamente, fizeram com que endogenamente, houvesse a sensação térmica de que o dólar cedesse na sua queda, o que na realidade foi um encontro de velocidades paralelas que transmite a sensação de um estancamento do dólar sendo que o que ocorre, na realidade, é que o sistema cinético monetário estatal, dos demais estados emparelhou com a queda do dólar, caindo todos juntos, dando a ilusão de estancamento da queda daquele, que no entanto, seguiu caindo do mesmo modo. Este processo de expansão monetária e crédito eu já havia descrito por volta dos anos 90 cognominando vários artigos como Porque as Bolsas caem e continuarão a cair ou A bolha e as bolsas!!! Em 2007 escrevi outro artigo intitulado Dólar: o portal para o mercado. Neste artigo falei de como a fraqueza do dólar era sua força. O dólar nesta época rumava, desde 2002, acordo Plaza, 2004 meu artigo Câmbio, para um currency em baixa perseguindo o Yuan chinês e a moeda japonesa.
No entanto, se em razão da extrema capilaridade e conversibilidade da moeda americana ela atinge uma sinergia em baixa, como vetor da LIBERDADE total, inclusive da desregulação e da informalidade isto é do PIB do mundo, ganhando por isto e pela sua formalidade uma característica intrínseca de ser imperecível no tempo, no espaço real e ainda no virtual, já as demais moedas estatais, perdem e descaracterizam-se pois introjetam num espaço restrito de suas soberanias, por emulação, um processo inflacionário insidioso, ou seja a Bolha Mundial, na forma de dívida pública, que mais e mais incha levando a um processo de asfixia de suas economias no curto ou longo prazo. É o caso do Brasil, que com o Plano Real, em razão do câmbio fixo, e de seu alto valor dolarizado, num currency em alta, levou o país a perda, no auge do ataque especulativo de 70 bilhões em divisas, torrados em menos de 6 meses e ainda a sinergia da dívida interna, herdada do regime militar orçada em 60 bilhões de dólares e que no governo FHC passou a 760 bilhões de reais dolarizados!!! Esta mesma dívida no passar do governo Lula, para o governo Dilma já estava em 2 trilhões de reais ou seja, na razão, ao câmbio do dia, em 1 trilhão de dólares, sendo que agora no governo Dilma atinge o patamar estratosférico de 3 trilhões de reais ou 1,5 trilhão de dólares. No artigo escrito nos anos 90 A Moratória Nacional eu disse Moratória para fora never para dentro ever!!! Assim é que a política monetária do Banco Central, não só a nossa, mas as dos demais países que a fazem para mermar o efeito da queda do dólar externo, levam a um processo de inchamento da dívida pública e a um processo de inflação monetária em razão das características das moedas nacionais que por não possuírem capilaridade internacional e a conversibilidade internacional, estão na razão direta destas carências com um baixo nível de Liberdade segregado as regulações estatais que medeiam e arbitram a osmose do sistema estatal, sua riqueza, com o sistema externo internacional, taxando ou não este tráfico, na razão direta ou inversa, de sua rota externa ou inversão para a ordem interna. Criando, este sistema, uma desconfiança na moeda e no sistema estatal como um todo o que faz a riqueza imigrar para mercados onde o nível de Liberdade e na razão direta a Segurança da Riqueza, se traduzem pela sua capilaridade e conversibilidade total internacional no tempo e espaço. Assim é que o sistema de Swaps nacional, consegue ganhar batalhas para dar liquidez monetária, em dólar ao sistema endógeno brasileiro, mas a longo prazo perderá a guerra pois é um sistema que tem um vício intrínseco, seja, aposta na desvalorização do real brasileiro em benefício do dólar!! Vende a câmbio baixo e recompra, dando certeza de lucro ao investidor, oferecendo um preço de face mais alto que o câmbio do dia da operação a custa do inchamento da dívida do Estado Nacional!! Estes são os paradoxos que estão sujeitos todos os estados que não fizeram o processo de dolarização como o Equador que pode viver um boom econômico, que seria melhor ainda não fora a pregação ideológica de seu governo liderado pelo economista Rafael Correa. O estabelecimento de um currency board ou dolarização no Equador leva em conta a existência de vantagens comparativas de sua agro-indústria e pesca extrativa, mineração, não possuindo os gargalos, que possui a indústria nacional brasileira, que está encerrada num sistema que não possui escoamento de infraestrutura – encarecimento do custo – estradas e portos – em razão dos direitos sociais potencializados, tributos infernais e ainda uma regulação que dificulta o comércio, a indústria e a geração de riquezas, com um processo de desmoralização monetário que vem através dos paradoxos advindos do enfrentamento com o sistema guerra das moedas e o viés político demagógico de medidas de crédito e estímulos creditícios e de circulação e injeção de recursos, a fundo perdido na economia, estimulando o consumo, refreados agora, paradoxalmente pelas políticas de aumento de juros, que vem na contramão das políticas adotadas a questão de poucos meses que era a queda dos juros, aumento do crédito, aumento e expansão da moeda e sua base etc…estas contradições em pouco espaço de tempo levam aos paradoxos que fazem com que haja uma queda do PiB e um processo inflacionário cuja tendência é o aumento com a sinergia do processo de endividamento estatal que começa nos municípios, passa pelos estados e atinge a União, sendo que o governo atual, mesmo com todos os índices de Balanço de Pagamentos, Contas Correntes, etc, todos no vermelho, detém ainda, a liquidez por conta de divisas auferidas no governo Lula, no hiato entre o currency em alta e o currency em baixa, que dão uma certa liberdade ao atual governo, inclusive a pretensão de reeleger-se e fazer maiorias nos parlamentos, sendo que no entanto, como eu já usei a expressão para Fernando Henrique, também a usarei para o governo do PT, seja, aprés du moi le diluge!!! Depois de mim o dilúvio. As esquerdas, no entando, consideram esta situação, não de caos, mas uma situação que otimiza e beneficia a mudança que preconizam seja o estabelecimento de um regime ditatorial pelas esquerdas aos moldes do sistema Fidelista cubano que emulam revolucionariamente em todas as providências que tomam para o day after!!! Para eles a divisão da pobreza com igualdade, emulando o sistema cubano, é filosoficamente motivo de orgulho pela simples igualdade entre pobres que se depreende do sistema como tal, embora, não enxerguem ou relevem sua falta de Liberdade total!!! Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!!