A SÍNDROME DEMOCRÁTICA DE KISS (INCÊNDIO DA BOATE) E HITLER.
Não é só o número de mortes e seu desaparecimento atroz que deve sensibilizar as pessoas e a cidadania. Esta dor, que cala fundo, na medula da alma deve, necessariamente, desembocar, passado o estupor do sentimento incontido de repulsão ao crime, verdadeiro genocídio de adolescentes, a uma reflexão profunda e consequente com relação ao Estado Democrático de Direito. Sim, por que pretendemos sob o pálio da Constituição Cidadã de 1988 estarmos vivendo este parâmetro de Democracia. No entanto estas sombras que se levantam e toldam nossa ordem jurídica são sinais profundos de alerta a uma crise profunda do próprio sistema democrático e constitucional. Esta sombra, fumaça assassina e venenosa que se desprende e empana a democracia tem o mesmo teor do gás cianureto utilizado pelos nazistas em suas câmaras genocidas. Mais do que isto, sua natureza essencialmente deletéria, é a mesma que corrói, na matriz de suas essências, nossa atual democracia. Hitler em sua obra máxima, Mein Kampf (Minha Luta) além de seus delírios genocidas racistas denota, em muitas passagens, o que ele cognomina de “princípio da autoridade”. Hitler acutila, com sua crítica mordaz, o sistema da constituição de Weimar. A constituição cujo projeto foi elaborado por Hugo Preuss, essencialmente liberal, criou um regime ou sistema constitucional hibrido que conciliava o liberalismo com o socialismo. Foi esta constituição, juntamente com a constituição fruto da revolução de 1910\1917, a mexicana deste último ano que serviram de parâmetro para o Constitucionalismo Social que, no Brasil, foi adotado por Getúlio Vargas, na revolução de 30 e que, da mesma forma, do tenentismo do cedo passou, sem mudar uma vírgula, a ser adotada pelo tenentismo do tarde seja, os governos militares da revolução de 1964. Todo o bloco de constitucionalidade do Brasil, com exceção das constituições de 1824 e 1891, pertencem a este modelo social-democrata, que, no Brasil, foi feito sempre sob a égide da ditadura, excepcionada pelas constituições de 1934, 1946 e agora pela cúspide do aperfeiçoamento histórico desse constitucionalismo, a constituição de 1988, em plena democracia. Pois Hitler, na sua obra Mein Kampf, reprovava exatamente, com relação ao regime weimariano onde estava imerso, o que está a acontecer no sistema constitucional brasileiro. Aqui ninguém é responsável a começar pelo Presidente da República que em certa oportunidade emblemática exclamou: Eu não sabia de nada!!! Apunhalaram-me pelas costas!! Hitler contestava o princípio democrático liberal instituído pelo regime da Constituição de Weimar por permitir a diluição da responsabilidade em que, não se identificando uma autoridade responsável, cria-se o regime da verdadeira anarquia. Sua luta, em realidade e era isto que ele pensava combater, era contra a irresponsabilidade, contra a leniência, a complacência. Para isto, conforme sua ideia exposta na obra Minha Luta o regime que substituísse a anarquia deveria ser erigido sob o princípio do Führer, o líder absoluto e responsável perante a comunidade e os problemas da mesma. A solução alvitrada pelo mesmo levou ao que conhecemos: eclosão da 2ª guerra, invasão das nações e conquistas de seus territórios sob a doutrina do ¨espaço vital¨ a ser ocupado pela raça escolhida a “ariana pura e superior”; genocídio de milhões por conta de sua “ inferioridade racial”; milhões de vidas de soldados e civis, perdidos de todos os lados; prejuízos materiais incalculáveis maculados com a destruição de obras históricas da humanidade como quadros, catedrais, palácios, castelos, etc… Ora, de lá para cá, Hitler foi para o lixo da história, de onde esperamos nunca mais retorne, e a democracia ou o ideal da mesma tem, com raras exceções, se disseminado pelo globo. No entanto é de se observar este fenômeno que não é de hoje, pois já abordado por Nicolau Maquiavel, em suas sístoles e diástoles, por Carlos Cossio, e outros, que é a alternância entre centralização e descentralização, ditaduras e democracias, concentração e desconcentração de poder, que coincidentemente ocorrem, de tempos em tempos, causadas por um fenômeno sociológico que se manifesta na forma de um “esquecimento” dos processos que levam a eclosão de uma revolução e que, com o tempo, paulatinamente vão sendo esquecidos pelo ser humano, fazendo com que ele, que teria a ciência da história registrada, como seu testemunho, para que não volte a errar, no entanto, se esqueça de tudo e, paradoxalmente, volte a chafurdar no erro, para no centro da crise redescobrir os vetores antigos, já sabidos pelos avoengos e antecessores mas, esquecidos pelos coevos, e daí voltar a um processo de luta e repúdio, vencendo a inércia e depurando os valores tombados para erigi-los novamente como balizas de sua conduta. Assim é que podemos dizer que o incêndio na Boate Kiss de Santa Maria, no Brasil, muito mais do que a morte infame e vil de inocentes perpetuada pela irresponsabilidade é, muito mais do que isto, uma verdadeira SÍNDROME DE KISS, que cria, ou melhor, denuncia a crise da democracia brasileira que sob o pálio da constituição de 1988, que emula em seus vetores conceituais a constituição de Weimar, está verdadeiramente e profundamente doente!! O Jornal Zero Hora de 05.02.2013 retrata, em manchete garrafal, o verdadeiro “Jogo de Empurra” entre o Prefeito e o Governador! O jargão ou gíria “empurra” significa ou traduz a condição de quem é responsável ou deveria ser responsável passar, de modo figurado, sua responsabilidade atribuindo-a a outrem. Aí esta o cerne da matriz identificada por Hitler, de forma similar em um regime análogo e paradigmático, a Constituição de Weimar, em que as autoridades difusas não assumiam as responsabilidades a que estavam adstritas criando um vácuo de poder que iria desabar sob a Sociedade Civil, ferindo-a de morte ou de forma letal, pela omissão de quem, pela lei e na forma da lei deveria ser responsável, como autoridade para tal em função para este mister. O regime constitucional ou democrático de direito nasceu da luta contra o Absolutismo. Contra a concentração dos poderes ou das funções numa só pessoa. Assim é, que tanto os Monarcas absolutistas como os sistemas monocráticos ou mesmos aqueles governos de alguns ou muitos, sem controle das leis sobre o governo dos homens, são todos eles discricionários, tiranos e ditatoriais, e por tudo ilegítimos. O sistema democrático e constitucional para erigir a democracia atomizou o poder concentrado, dividindo-o em várias competências no tempo e no espaço. Fez mais, determinou um âmbito individual de direitos fundamentais instrumentalizando estes mesmos direitos com garantias fornecidas pelo Estado, para que se erigisse uma zona de franquias e excludente do poder do estado onde se tem a Sociedade Civil. Foi mais longe ainda demarcando uma raia, um limite ao poder do estado, sob o signo da lei que é o princípio da legalidade que inibe a autoridade tornando-a em si e para si, como autoridade, na razão direta de sua contenção pelas leis e desta forma conformando seus atos, para com a cidadania e em geral para com toda a Sociedade Civil, somente assinados dentro destes parâmetros legais. Assim é que a Competência das Competências, como quer Georg Jellinek, Poder Constituinte Originário, como quer Joseph Emmanuel Siéyès ou ainda Grund Norm, como quer Hans Kelsen, distribui e espargiu, no espaço soberano e no tempo, as funções dos poderes, esquartejando-os, separando-os, atomizando-os, no espaço e no tempo, para que não fossem concentrados, e, para que assim, nunca mais fossem Absolutos, Discricionários, Ilimitados, Onipotentes, Tiranos ou Ditatoriais. Distribuindo, da mesma forma, na proporção de suas autoridades às suas também responsabilidades repartidas na forma da lei. Mas, assim mesmo, com todo este trabalho constitucional e legal, por um processo sociológico desconhecido, já denunciado por Maquiavel, nas suas sístoles e diástoles do sistema legal, o homem, a Sociedade Civil, apesar dos registros históricos antecedentes constantes nas bibliotecas, a pesar disto tudo, por um processo destrutivo e patológico social, passam a esquecer-se de suas competências e consequentes responsabilidades que foram diluídas no espaço entre várias autoridades, criando, paulatinamente, gradativamente, um processo de erosão do direito e do princípio da autoridade que facultem a doença e a patologia a ser lembrada na voz de Hitler para dizer, como alerta, que a responsabilidade, não do DITADOR, não do FÜHRER, deva ser acordada e vir, como pesadelo, vergastar novamente a humanidade de seu torpor suicida. Mas para simplesmente acusar, na forma lamentável da perda de vida de jovens que tinham todo o futuro pela frente, que nós estamos nos debruçando sobre um crime maior, o crime cometido contra o Estado Democrático de Direito. Sim por que o Estado, através do Direito Constitucional e o Direito Administrativo, art. 37 e seguintes, tem vários poderes como o Hierárquico, o poder Regulamentar, o Poder de Polícia, etc…E, analisando e contrastando, cotejando, estes imperativos dimanados destes princípios fundamentais de administração pública constatamos que nenhum deles ou todos eles foram vilmente defraudados no incidente e na catástrofe da Boate Kiss. O regime constitucional e democrático retirou de um ditador ou rei, que seriam soberanos em todo o território e por todo o tempo e distribui-os através de várias competências, seja a das autonomias estaduais, seja a das autonomias municipais. Fazendo isto, através de normas, diluiu, em competências as responsabilidades, atuando a hierarquia, através de regulamentações o poder de fiscalização ou poder de polícia. O que é este poder de polícia? O Poder de Polícia do Estado é aquele que deve compatibilizar o exercício dos direitos individuais entre si e com o Estado. Sim, por que pela leitura única do Direito Constitucional os direitos fundamentais seriam, em princípio, ilimitados. Mas inseridos o seu exercício em comunidade os direitos de uns acabam onde começam os dos outros e vice-versa. Assim é que o exercício, de forma equivocada, culposa ou dolosa, que venha colidir com os direitos dos demais ou do estado que os conforma dentro dos parâmetros de legalidade, moralidade, impessoalidade, etc…deve, dentro das normas editadas com precedência e anterioridade, serem condicionados, seu exercício, a esta mesma legalidade que compatibiliza o exercício múltiplo e interativo dos direitos recíprocos na comunidade. Assim é que temos um Código de Trânsito para harmonizar a circulação de viaturas. Um Código de Posturas públicas; Código do Consumidor; Código de Obras; etc.. todos eles a condicionarem e compatibilizarem sobre o vetor constitucional, conformada a este parâmetro à fiscalização da Autoridade Pública o exercício destas liberdades em Sociedade. O que vemos ou o que constatamos com relação a estes mecanismos de Fiscalização, no caso da Boate Kiss?! Falência total da fiscalização atribuída na forma da lei, com a consequente responsabilidade das autoridades tanto municipais como estaduais. É o chamado jogo do “empurra” bem cognominado pelo Jornal Zero-Hora. Assim é que onde ninguém é responsável não há responsabilidade e abre-se a oportunidade para que a ignorância ressuscite as teses Hitleristas e ditatoriais, pela falha da democracia ou das autoridades nomeadas pela democracia de forma difusa, para que nunca mais houvesse ditadura ou tirania, e que, no entanto, com sua omissão flagrante, causam tanto sofrimento a população, toldando com suas justas lágrimas e sentimentos de revolta, a razão e permitindo assim, que no vaso da justa e santa revolta, pela alquimia do sofrimento alheio os salvadores da pátria e do povo, ressuscitem do lixo da história, justificativas e ideologias do mal, para em nome do povo, de forma equivocada, matar a Democracia real, abolindo a Democracia, evidenciando sua omissão para traduzi-la como verdadeira anarquia que é a deserção das autoridades de seus cargos atuais. É o exemplo que vem de cima que diz gritante: “Eu não sabia de nada!!!” E com isto absolve-se do crime máximo de Responsabilidade Política, o Impeachment, ou, em realidade a própria leniência do Povo, que não sai em praça pública para contestar tanta infâmia, introjetou-se da mesma forma no micro-cosmos, dinamitando os vetores do federalismo e da autoridade dos órgãos de governo como um todo. Esta questão eu coloco como sendo a verdadeira SÍNDROME DE KISS que se erige sobre a Democracia Brasileira como aquele enigma proposto pela milenar Esfinge que clamava: Decifra-me ou te devoro!!! Assim é que a Democracia ou Estado Democrático de Direito, diluindo a responsabilidade e espargindo-a, de forma difusa, no espaço e no tempo, através do sistema federativo e republicano, com o desiderato maior de controlar a ditadura, a tirania e o despotismo, preguiçosamente como um Macunaíma da Vida, pela omissão, pela irresponsabilidade, no caso da Boate Kiss, pela sua omissão obra também para assassinar o próprio princípio democrático decapitando-o no cadafalso do princípio da responsabilidade hitleriano. Assim é, que para sanear esta Democracia, redimindo-a de crime tão bárbaro, ela deva se assumir, retificando-se através dos mecanismos ofertados pelo próprio Estado de Direito, a garantia maior do justo e necessário processo, para que a Sociedade Civil compareça perante o Poder Judiciário, auxiliado pelas denúncias do Ministério Público, dos Inquéritos Policias operados pelos Srs. Delegados de Polícia, responsabilizando e processando até final condenação, sem exceção, todos aqueles responsáveis, diretamente e indiretamente ligados, pelas omissões ocorridas com relação ao Poder de Polícia e Fiscalização do Município e Estado, que, pelas suas omissões criminosas ou leniência, na forma dolosa, culposa,  (negligência, imprudência ou imperícia), respondam sob as barras da lei sendo processados e afinal condenados. A Responsabilidade Civil da Administração Pública é embasada no risco ou de forma objetiva o que deve ser fundamento das indenizações com a busca, paralela e concomitante, da responsabilização dos infratores (direito de regresso pela responsabilidade civil), sejam as autoridades competentes nas funções (responsabilidade penal) específicas no tempo e espaço relativo ao acontecimento, sob pena, de em não o fazendo, sermos legítimos cultores, pela nossa irresponsabilidade, do mito Hitlerista, que quer ver nestas brechas da democracia a justificativa para voltar com sua infâmia ao reino do terror do governo do manda quem pode e obedece quem precisa. Tenho dito e prestado meu testemunho. Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!! Nossa omissão agora sobre a falha de competência da responsabilidade das autoridades democráticas, aceitando as justificativas para os seus “jogos de empurra” fornecerá a alimento futuro e a justificativa para a volta de uma eventual ditadura, seja ela de direita ou de esquerda!!!!

AO JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

IDOSO
REFERÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO ORIGINAL: 5062954-68.2012.404.7100
EVENTO 4 – DESPACHO 1

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com a devida vênia, respeitosamente, interpor o recurso de Agravo de Petição do Evento 4, Despacho 1, em conformidade com o Código de Processo Civil e do Regimento Interno do TRF 4ª Região, Res. 112 de 20.12.2010, nos termos do art. 266, requerendo para estes fins, caso V.Exa., no lídimo exercício e direito de sua livre convicção não decida reconsiderar o despacho em epígrafe, em atenção ao art. 526 do CPCB, na forma do Regimento retro citado, para os fins do seu parágrafo 3º, envie os autos para superior apreciação do Egrégio TRF, a cuja jurisdição já preventa, através do Mandado de Segurança autuado sob nº50214885420124040000, o recorrente suplica justiça tendo a argumentar as razões que seguem em anexo (sequencia).

SÉRGIO A P DE BORJA
AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

IDOSO
REFERÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AUTOR: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
RÉU: UNIÃO-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Marquês do Pombal, nº1589 (casa), bairro Auxiliadora, Cep: 90.540-001, advogado, OAB nº8629, em razão do EVENTO Nº4, Despacho 1, proferido pela Juíza Federal Substituta, Dra. Daniela Cristina de Oliveira Pertile, nos autos da Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) nº 5062954-68.2012.404.7100/RS, que em 18.12.2012, DECLINOU DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Subseção Judiciária, vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com base nas seguintes razões:
I – Que o requerente ao ingressar em Juízo solicitou a intimação do Ministério Público, como Custus Legis, da ordem constitucional, pois o direito reivindicado, o direito moral de autoria é daqueles fundamentais e o eventual ilícito civil, se comprovado, é praticado por órgãos de governo, políticos constitucionais, que deveriam respeitar o princípio da legalidade e a zona de exclusão e de franquias da cidadania insculpidas na parte Dogmática da Carta Constitucional e que por inferência dizem que o cidadão é fim e o Estado meio para consecução destes escopos primordiais com a mesma proporção e analogia que se estabelece de forma correta, pelo atual governo de estabelecer a chamada Comissão da Verdade para resgatar direitos desprezados no passado pela discricionariedade, respeitar, coerentemente com este mesmo entendimento e na mesma proporção, no presente e para futuro, direito de natureza idêntica, o que não está fazendo ao usurpar os direitos de autoria do requerente sem nomear a sua autoria;
II – Que provocadas devidamente às autoridades, na ordem administrativa, conforme processo inicial estas, até a data de hoje, por mais de dois anos, quedam-se silentes sobre os direitos do peticionário contrariando o art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal e o art.48 e 49 da Lei 9.784\1999, que regem o processo administrativo, o princípio do impulso oficial, os prazos a que a autoridade está adstrita, etc, assuntos da maior importância e atinentes a competência do Ministério Público na persecução dos delitos consumados contra a ordem pública que envolvem o âmbito tanto do direito constitucional como do direito administrativo;
III – Que o autor, em causa própria, não visando auferir qualquer lucro ou remuneração protocolou pedido no âmbito administrativo em 11.11.2010, autuado sob nº 11080.004698/2010-96, perante o Ministério da Fazenda, conforme Petição em anexo (doc.2) solicitando o reconhecimento de seus direitos autorais com vista a utilização, por aquele Ministério, Banco Central e Presidência da República, dos conceitos referentes a Guerra das Moedas, burilados no ano de 1998 e seguintes, através de um artigo central assim intitulado e outros complementares e inclusive conferências devidamente gravadas, uma inclusive perante a própria AGU, no ano de 2001;
IV – Que passados dois (2) anos sem resposta alguma ao seu pedido administrativo e indignado com a indiferença do Poder Público e em face do legítimo esbulho de seus direitos autorais, o autor, em causa própria, ajuizou ação ordinária, nos termos em epígrafe, perante a Justiça Federal, conforme petição inicial em anexo (doc. 3), distribuída para a 6 VF de Porto Alegre;
V – Corrobora assim seu intento inicial que não vislumbrava lucro, nem indenização alguma e sim motivação altruística e generosa, se houvesse recepção no sentido do reconhecimento do seu pedido de autoria, que, pela indiferença da ré, transformou-se num sentimento de humilhação pelo descaso reiterado no tempo;
VI – Que para ajuizar qualquer ação é exigido que o cidadão estipule um valor de causa e que o autor possuindo em sua petição quatro (4) requerimentos cumulados de condenação à Ré – a União – estimou um valor baixo consoante ao seu desiderato inicial que não vislumbrava a obtenção patrimonial mas simplesmente o reconhecimento de seu direito de autoria, indicando como valor da causa a quantia dita “mínima” de três mil reais e que, posteriormente, instado pela instância do juízo a quo, em virtude da ação de Mandado de Segurança não ter o mesmo condão suspensivo e devolutivo da natureza dos recursos, retificou a petição para a quantia de três mil reais PROVISÓRIOS;
VII – Que, embora a ação tivesse um valor nominal baixo, o autor ajuizou a mesma em alçada superior em razão da complexidade de seu pedido de condenação que engloba aquilo que Gaio, em suas Institutas, chamou obrigações de dar, fazer ou não fazer e outros acrescem a obrigação de abster-se cuja teoria inicial romana é sofisticada e perfiliada, no processo, por Pontes de Miranda, Helwig, Celso Neves e outros, na ação, como a teoria que trata da matriz conceitual ou carga das sentenças, sejam, condenatórias, declaratórias, mandamentais, etc; sendo neste diapasão seu pedido de condenação dividido nas seguintes partes:
a) Um pedido com carga DECLARATÓRIA que visaria a obtenção da declaração e o reconhecimento do direito de autoria do autor que antecipa, com originalidade e ineditismo, na época, não havendo menção anterior do nome, definição ou conceituação referente ao fenômeno Guerra das Moedas, publicado em 15.07.1998 no Jornal do Comércio e depois inserido pelo autor no site de sua Faculdade de Direito da Ufrgs, de onde certamente foi apropriado por algum assessor ou estagiário, indo parar na mesa destas autoridades, pois as únicas menções – plágios – que existem, são posteriores, foram feitas pelo chinês Song HongBing, em 2007 e outra posterior ainda, em 29.03.2008 feita pelo inglês John K. Cooley que trataram de Currency War, como refere o autor no ítem XII, pág.4, de sua petição inicial anexa a este. (doc.3 – anexo);

b) Um pedido com carga condenatória MANDAMENTAL nos termos do item 2, pág. 8, da petição inicial em anexo (doc.3) que, solicita a condenação da Ré, a União, a publicar, em todos os jornais, do Brasil e no exterior, onde justificou sua ida ao G20, ao FMI, e a OMC, entes multilaterais, utilizando-se de forma massiva difusa nacional e internacionalmente dos conceitos do autor, sem mencionar sua autoria e nem ao menos dar o crédito da mesma, nos termos a que ordena a LDA, lei 9610/98, que no seu art. 108 e incisos determina que :
“Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar a identidade da seguinte forma:

I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III – tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.`
Que esta condenação de natureza mandamental, decorre do império da lei, se eventualmente a ré for julgada culpada, não devendo onerar, em virtude uma eventual sucumbência do autor, pois não aproveita diretamente ao seu patrimônio e é pena instituída em lei, sendo que, mesmo tendo natureza ontológica mandamental, no entanto, da mesma forma analogamente que os direitos imateriais, podem ser avaliados patrimonialmente, redunda que a obrigação de publicação, se deferida, será muito onerosa para a União, pois deverá ocupar o mesmo espaço e o mesmo destaque, tanto na imprensa brasileira como na do exterior, onde o conceito guerra das moedas foi e continua sendo utilizado, sem nomear a autoria de seu autor, o peticionário; assim é, que esta condenação de natureza mandamental, se aferida ultrapassa, por si só, o valor da jurisdição alvitrada pela declinação de competência pois, a quantia de 60 salários mínimos, não basta para permitir a condenação eventual da ré, na forma que a lei do direito autoral preconiza;
c) Um pedido condenatório INDENIZATÓRIO, conforme item 3 do pedido de condenação da ré, pag. 9, petição inicial em anexo (doc.3), pedido este que foi feito em razão da indiferença flagrante pelo transcurso de dois anos da ré ante a propositura da Ação no âmbito administrativo, e, que na realidade pedia ao juiz, que através de seu livre convencimento estipulasse mediante prudente arbítrio, uma indenização para o requerente em face da qualificação dos fóruns onde foram utilizadas as justificativas do autor, em sua teoria Guerra das Moedas, sem menção nem crédito de autoria;

d) Um pedido condenatório MANDAMENTAL que visa ordenar em condenação a Ré, estampado no item 4, fls.9, da petição inicial (doc.3) em anexo, em face da humilhação ocasionada pelo desdém e pela indiferença gritante, a um autor e professor universitário, do “Baixo Clero”, sim, mas que ousou contestar, na época, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, as teorias do Plano Real, Plano Menem/Cavalo, e a implantação de um regime legítimo de “currency board” ou dolarização urdidos pelos Estados Unidos da América e seguidos, sem crítica alguma, a não ser a do autor, que contestava a tese do professor da Columbia University, Robert Mundell, PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA, que prelecionava o estabelecimento de SIMETRIAS MONETÁRIAS para conexão das ASSIMETRIAS ECONÔMICAS e potencialização das VANTAGENS COMPARATIVAS dos estados nacionais. O Doutor Mundell, para fazer o ERRO, que levou aos ataques especulativos que derrubaram a política americana, brasileira e argentina na época, causando rombos nas dívidas públicas e seu incremento nos estados nacionais, ele, PREMIO NOBEL e DOUTOR em Columbia University, para justificar a implantação da política na época foi referido com orgulho pelos americanos, agora, o autor de Guerra das Moedas, que contestava esta argumentação e que constatava, não só na época, mas a continuação da política americana até os dias de hoje, que tenta, falhada a tentativa de estabelecer um currency na alta, tenta agora estabelecer um currency em baixa, JÁ PREVISTO PELO AUTOR NO CORPO DO PRÓPRIO TEXTO ANTIGO DO ARTIGO INTITULADO GUERRA DAS MOEDAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO INCLUSIVE ATUALMENTE, no longínquo ano de 1998, 14 anos atrás – é só consultar o artigo para ver que o autor diz – este plano errado, ao reverso, só pode dar certo se os EUA fizerem uma maxidesvalorização do dólar, que é o que está sendo feito agora atualmente e que o governo, com base nas razões escritas pelo autor há 14 anos atrás, que inclusive fez conferência que trata do assunto, não diretamente, mas refere o mesmo, perante a Advocacia Geral da União, em 2001, perante a Fundação Victor Nunes Leal – cujas cópias eletrônicas estão em poder do autor e que não foram ainda incluídas no processo original por não se coadunarem com o meio do processo eletrônico – o nosso governo a partir de outubro de 2010 passa a utilizar-se dos conceitos expendidos pelo autor, sem a menção a sua autoria e assim, pela indiferença diuturna e pelo desdém de dois anos no pedido protocolado perante o Ministério da Fazenda e a Ouvidoria do Ministério da Cultura, faz com que o autor sinta-se diminuído em seu amor próprio em razão de não possuir NEM TÍTULO DE DOUTOR NEM DE MESTRE e, em sendo assim, solicitando a União, que seja condenada na obrigação de fazer ou com carga MANDAMENTAL de fornecer os meios para que o requerente, como professor que é de terceiro grau, na UFRGS e PUCRS, estando no magistério jurídico há mais de 27 anos, possa cursar no exterior, antes da compulsória dos 70 anos ou de sua eventual morte – o autor está com 63 – custeado pela União, MESTRADO E DOUTORADO, para que assim ela não se envergonhe mais de seu professor “do Baixo Clero”, e possa citá-lo sem sofrer nenhuma vergonha pública, quando este autor vier a criar novos conceitos ou novas ideias, como tem criado e sido citado por vários cidadãos como o Senador Paulo Paim, referindo sua discussão sobre o Pacto Federativo Nacional ou o desembargador da Justiça Federal Dr. Newton de Lucca, que com idoneidade, citou o requerente como autor que é da Tese Habeas Mídia como o fazem centenas de outras citações na Internet e na literatura de artigos jurídicos especializados em produções e monografias; QUE este pedido DE CONDENAÇÃO MANDAMENTAL, foi retificado também por instância do Juiz do Juizado Especial, pois a ação de Mandado de Segurança, não tem o condão recursal dos efeitos devolutivos e suspensivos, fazendo com que o autor substituísse a condenação material a uma abstenção mandamental na União de cobrança de seus impostos de renda devidos, pelo prazo de dois anos, por definição em sentença condenatória ou a expedição de ordem a CAPES no sentido de fornecer bolsa para Mestrado e Doutorado para o peticionário, eventual condenação, em caso de procedência da ação, que ontologicamente tem natureza mandamental, facilitar a prestação de condições ao requerente, ou pela abstenção da pretensão tributária da ora ré, a União, ou pela ordem a instância competente para tal, a CAPES; de qualquer forma, não obstante sua natureza mandamental, também esta condenação poderia ser avaliada e redundaria, da mesma forma que as quantias necessárias ao eventual ingresso do requerente em curso no exterior, ou no Brasil mesmo, poderiam ser traduzidos e quantificados em numerário cujo calculo ultrapassaria a soma dos 60 salários mínimos da jurisdição alvitrada; (Muitos brasileiros, senão, a maioria, julgariam que o peticionário estaria insano por querer começar ou continuar a estudar depois dos 63 anos, muito mais do que vitória, para muitos seria na verdade uma condenação!) Lembra ao eminente e culto magistrado que instado a retificar a petição pelo juízo a quo, dos Juizados Especiais, explicitou que, neste caso, se não conseguir ADMISSÃO no mestrado ou doutorado, a eventual condenação da Ré, tornaria-se inócua pois não aproveitaria ao autor, que não quer e não pretende a conversão em espécie mas, simplesmente, o direito de simplesmente estudar, o que comprovaria objetivamente a natureza simplesmente mandamental da eventual condenação da ré, a União; que como esclareceu em item acima, também pode ser convertida ou vertida em valores que ultrapassariam, da mesma forma, a jurisdição de 60 salários mínimos;

VIII – Que considera assim, que o juízo “a quo” tenha DECLINADO DA COMPETÊNCIA em razão da obrigação processual do demandante ter colocado como valor da causa simplesmente R$3.000,00 (três mil reais) que realmente se adaptam ao que define a lei do Juizado de Pequenas Causas, lei 10.259;

IX – Que o autor, nesta alçada de até 60 salários mínimos, este autor que num primeiro momento NÃO PEDIU E NÃO FEZ REQUERIMENTO NENHUM DE DINHEIRO perante o agressor, mas generosamente, consciente da titularidade de sua autoria registrada em jornais, livros, site da UFRGS, tenderia a se resignar com a decisão da Juíza de primeiro grau, pois nunca visou nenhuma indenização, desde o início, surgindo este desígnio, indenização moral ou dano moral, num momento posterior causado pelo desprezo da indiferença gritante da ré configurada em desdém no processo administrativo e nas reclamações perante os Ministérios da Fazenda e Cultura, devidamente protocoladas e provadas na petição inicial em anexo; não teria o autor, por isto, já que não visou dinheiro antes, insurgir-se contra a decisão de primeiro grau;

X – Que, com relação à condenação DECLARATÓRIA o autor também, em face da declinação de competência, não tem nada para insurgir-se ou rebelar-se pois o reconhecimento de seus direitos são simplesmente morais e não tem cunho explícitos em termos monetários podendo conciliar-se esta sua pretensão dentro do processo alvitrado pela juíza de 1º grau que declina da sua competência para juízo de alçada patrimonial inferior;

XI – Que, no entanto, sua INSURGÊNCIA se dá exatamente na parte referente aos seus pedidos de condenação que o autor classifica acima como MANDAMENTAIS, sejam aquelas mencionadas no inciso VII, alíneas “B” e “D”, supra nominados, que com a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, para 60 salários, se por VENTURA estas condenações MANDAMENTAIS, conforme entendimento do autor, forem classificadas pelo JUÍZO como de carácter INDENIZATÓRIO, em face do que manda e determina a lei de Direitos Autorais, seja, que o infrator seja OBRIGADO A PUBLICAR POR TRÊS VÊZES, nas cidades e lugares onde ocorreu a lesão, publicações estas, que se forem aferidas, do ponto de vista monetário, podem valer ou ser apreciadas até em milhões de reais, porque a lesão se deu de forma disseminada nacional e internacionalmente, sem menção da autoria do requerente, assim, a COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, não seria compatível, em razão da aferição do custo mandamental, que repassaria para o valor da ação, não se coadunando, sob este enfoque, o juízo de pequenas causas com estes possíveis valores que decorrem da obrigação LEGAL decorrente do art. 108 e incisos da LDA, que o autor requer por conformação da sua vontade a lei e não por desejo pois este, só se situa no desiderato MANDAMENTAL de obrigar a Ré a publicar como manda a lei, abstraindo-se que para ter que cumprir a condenação, a mesma para cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER tenha de dispender numerário que não foi pedido pelo autor para si, mas é uma obrigação mandamental de quem comete a infração; assim, prevenindo-se de interpretação inclinada a dar a evidência MANDAMENTAL da sentença um outro sentido, seja o valor Patrimonial, INSURGE-SE com a instância ofertada pois possivelmente na condenação a Ré tenha o pretexto de não cumprir os ditames da lei, publicando os créditos do autor pelos conceitos de Guerra das Moedas, em razão de que neste desiderato determinado pelo Juízo a quo e pela jurisdição de alçada baixa, os valores de condenação, neste item referido e específico, ultrapassem a jurisdição ofertada; e este É CERTAMENTE, JUNTO COM A CONDENAÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE AUTORIA, POR CONSEQUÊNCIA DISTO, O PEDIDO PRINCIPAL NESTA AÇÃO SEJA, QUE SE DETERMINE A PUBLICIDADE DE QUEM É O REAL AUTOR DO CONCEITO GUERRA DAS MOEDAS, SUA CRONOLOGIA, RAZÕES E EFEITOS E O ESBULHO DOS DIREITOS PRATICADOS CONTRA O AUTOR, CIDADÃO E CONTRIBUINTE através dos meios sejam eles jornalísticos, rádio ou televisão, na forma da lei!!

XII – Que corrobora também sua INSURGÊNCIA contra a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para alçada de valor inferior em razão também de seu pedido MANDAMENTAL constante em seu pedido de condenação que solicita que a Ré seja condenada a custear para o requerente translado, estadia, alimentação e pagamento de estipêndios, na Universidade Castilla la Mancha, para que o requerente consiga fazer os cursos de MESTRADO E DOUTORADO para que a RÉ, para futuro, não tenha constrangimento de citá-lo, como mentor das teses que a levaram a defender os direitos do Estado do Brasil perante fóruns tão importantes como a OMC, o G20 o FMI, e o fórum dos BRICS pois, da mesma forma se, temerariamente o Juízo a Quo assumir a tese de que as características não são Mandamentais mas Indenizatórias, também, a Jurisdição de Pequenas Causas ficaria aquém, por valores, de obrigar e sentenciar, pois a condenação ultrapassaria o valor de alçada da mesma; não poderia o autor estipular valor num custeio que não pode orçar, mas que é caro não se subsumindo aos exíguos 60 salários da jurisdição alvitrada pelo juízo a quo;

DO REQUERIMENTO:

XIII – Assim é, que preventivamente e por cautela, frente ao receio de que aos SEUS PEDIDOS COM NATUREZA DE CONDENAÇÕES MANDAMENTAIS sejam interpretados não por este viés que os define, mas a contrário sensu, pela substância patrimonial no custo de realiza-los, o que ultrapassa a Jurisdição oferecida de 60 salários, PREVENTIVAMENTE INTERPÕE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO para que seja mantida a jurisdição buscada na petição inicial, pois o autor, num preito de honra, moral e ética, não buscou e nem busca em nenhum momento locupletar-se no Tesouro de sua Pátria, mas simplesmente, retificar sua imagem ofendida pelo desdém, que o Dr. Robert Mundell, americano, Prêmio Nobel de Economia, mesmo no ERRO QUE COMETEU não teve e continuou prestigiado por sua pátria e o autor e peticionário, na situação em que se encontra, contestando as políticas daquele, MESMO ACERTANDO, nem um olhar de gratidão conseguiu obter do governo de seu país, que usou e continua a usar suas teses travestidas em neologismos como guerra das divisas e tsunami monetário, sem citar sua autoria, tendo que lutar em juízo para tentar alcançar este reconhecimento que ora pleiteia ante o esbulho praticado contra seus direitos de autoria.
Requer, da mesma forma, a intimação da Ré, a União, através dos advogados que a representam na AGU.
Valor da Causa PROVISÓRIO : R$3.000,00
Nestes Termos
Espera Deferimento
Porto Alegre, 28 de MARÇO de 2013.

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
OAB – 8629 – EM CAUSA PRÓPRIA

Em solidariedade à família enlutata e a todas as famílias brasileiras que perderam filhos nesta guerra molecular interna fratricida em que estamos envolvidos. No Brasil morrem 55.000 pessoas assassinadas por ano e pagamos o PIB do Rio Grande do Sul de juros da dívida pública sem quitar o principal. Os Estados Unidos da América, em cinco (5) anos de guerra do Vietnã perdaram 55.000 soldados e gastaram 250 bilhões de dólares. Nós perdemos o mesmo que os americanos em vidas e capital, anualmente, sendo que a PARDIDOCRACIA que domina o regime da DEMOCRATURA dissimula dados e os varre para baixo do tapete. As políticas são de governo simplesmente para ganhar eleições sendo que não há política de Estado que nos retire desta guerra fratricida em que, da mesma forma, além dos milhares de mortes temos a destruição da ordem jurídica, da nossa infra-estrutura de educação, saúde e segurança, infraestrutura viária, portuária e de aeroportos, enfim o sucateamento total do Estado com o sacrifício da Sociedade Civil. DE UM EXCESSO, A DITADURA, PASSAMOS PARA UM EXCESSO AINDA MAIOR, A COMPLASCÊNCIA, A ANARQUIA, A INÉRCIA, A CONDESCENDÊNCIA QUE RESUMEM UMA SOCIEDADE DOENTE NUM PROCESSO DE FALÊNCIA. O SURGIMENTO DE JURISTAS DESCONECTADOS DA REALIDADE, COM O SEU GARANTISMO EXACERBADO, COOPERA AINDA MAIS PARA O PROCESSO DE COLAPSO DA LEI, DA ORDEM E DO ESTADO DE DIREITO. DEVEMOS CONSTRUIR UM MEIO TERMO ENTRE OS EXCESSOS DA DITATURA E OS EXCESSOS DA DEMOCRATURA. UM MEIO TERMO QUE SEJA AQUELE DA NASCENTE DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA ONDE A DEMAGOGIA, O POPULISMO E A DESFAÇATEZ NÃO SUBSTITUAM O BOM SENSO, A MORALIDADE E O PRÓPRIO IMPÉRIO DA LEI. DEMOCRACIA! SIM. MAS COM CONTROLE DAS MAIORIAS PELOS MECANISMOS CONSTITUCIONAIS. NUM REGIME QUE QUER CASTRAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SUCATEIA A FORÇA CIVIL E MILITAR POLICIAL. QUE PERMITE QUE, APÓS A DITADURA, NENHUM PRESÍDIO FOSSE CONSTRUÍDO E QUE AS MASMORRAS E OS CADAFALSOS MEDIEVAIS FIZESSEM SEU IMPÉRIO NÃO TEM AUTORIDADE MORAL PARA DEFENDER DIREITOS HUMANOS UTÓPICOS E IRREAIS ENQUANTO AS VÍTIMAS SÃO SENTENCIADAS POR SEUS ALGOZES SEM DIREITO A CONTRADITÓRIO, SEM DIREITO A ADVOGADO NEM JUÍZES. DEVEMOS FORTIFICAR AS PENAS PARA DAR E RECRIAR A BILATERALIDADE PERDIDA DO DIREITO!! ASSIM EM APOIO TOTAL AO PAI E A MÃE DA MENINA ASSASSINADA, EU, COMO PROFESSOR DE DIREITO HÁ MAIS DE 28 ANOS SUBSCREVO PROFUNDAMENTE EMOCIONADO E SENSIBILIZADO ESTE PROTESTO QUE É UM VERDADEIRO LIBELO CONTRA A FALTA DE PROVIDÊNCIAS DAQUELES QUE SE DIZEM “AUTORIDADES’ NO ATUAL SISTEMA VIGENTE. CONSTITUINTE JÁ SEM A PARTICIPAÇÃO DA PARTIDOCRACIA QUE É UMA VERDADEIRA MÁFIA QUE HA MAIS DE 20 ANOS EMPULHA O POVO SAQUEANDO-O EM PROVEITO PRÓPRIO. ASSINO EM BAIXO DESTE LIBELO ACUSATÓRIO EM NOME E EM LEMBRANÇA DE MAIS UMA VÍTIMA A QUERIDA ACADÊMICA DE ODONTOLOGIA LAUANE CUSTÓDIO LUCAS ASSASSINADA TERRIVELMENTE EM 11.03.2013. ASSIM REFIRO O TEXTO ESCRITO PELO PAI,( ZERO HORA DE 26.03.2013, PÁG. 15 – OPINIÃO) E COLEGA, O QUAL SUBSCREVO INTEGRALMENTE:
http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2013/03/26/artigo-4/?topo=13,1,1,,,13/feed/atom/feed/feed/atom/feed/feed/fed/feed/atom/feed/atom/feed/atom/feed/feed/feed/atom/feed/atom/feed/feed/feed/feed/atom/feed/feed/

O DÓLAR E O PARADOXO BELLUZZO
A informação de economia mais relevante de hoje, 22.03.2013, ZH – Economia – fls.24 – é que Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos maiores ícones do pensamento econômico brasileiro, conforme o noticiário, preleciona um “equilíbrio que exige um dólar mais alto.” Conforme o informe ele “disse que a cotação da moeda americana deveria ficar entre R$2,40 e C$2,50… satisfazendo a necessidade …de encarecer o dólar para dar equilíbrio ao tripé câmbio-juro-inflação…pois não há hipótese de recuperar a indústria brasileira e trazer investimento com um real valorizado…afirmou o economista da UNICAMP após participar de seminário na Fundação de Economia e Estatística.” Continuando o informe diz que…”Belluzzo reconheceu que um dólar em C$2,40 não agradaria a alguns setores da economia, mas entende que o governo deve perseguir este patamar na base da “tentativa e erro” até encontrar o ponto. Caso contrário, a economia brasileira continuará sendo invadida por produtos da China, que tem um excedente de produção, acrescentou.” Também entende que a disparada do dólar apertaria a inflação, já acima do centro de meta nos últimos 12 meses. O antídoto, conforme Belluzzo, seria aumentar o juro e desacelerar o setor de serviços, cujos preços vêm aumentando acima da inflação nos últimos anos.” Pensando à respeito da proposta do eminente economista e falando com meus botões passei a ponderar sobre os seguintes pontos:
1 – Concordo com o mesmo que o aumento do dólar, com a consequente desvalorização do real, protegeria momentaneamente a indústria brasileira que perde competitividade face a concorrência chinesa que traz embutida o dumping monetário e o dumping social; (O governo se quisesse fazer isto era só não monitorar o câmbio com swaps e em dois toques o câmbio do dólar apreciaria, sendo que, quando chegasse em 2,50, como quer Belluzzo, o governo teria de monitorar novamente, como tem feito pois senão o dólar iria a mais ou menos 4,50, se não houvesse monitoramento em face das providências anteriores tomadas por Dilma, Mantega e Tombini, seja, aumento da base monetária em 50% de maio a outubro de 2012, queda dos juros, aumento laxativo da oferta de crédito, etc…)
2 – Concordo, também, que o aumento dos juros afetaria o setor de serviços, que conforme outro artigo, também expressei esta opinião de que está potencializado e é causa de boa parte do índice inflacionário;
No entanto creio que os efeitos que o eminente economista preleciona poderiam se efetuar num curtíssimo espaço de tempo sendo que no médio e longo prazo, no meu entender, os efeitos seriam piores tanto para a inflação, como para a competitividade das mercadorias manufaturadas pela nossa indústria. Explico:
1 – A desvalorização do real, num primeiro momento, faria com que o Agronegócio que vive um boom no Brasil, com crescimento do tamanho chinês, de mais de 16%, tivesse sua performance ainda mais incrementada, pois por outro lado a exportação das commodities agrárias, seja em grãos, folhas, carne, etc, com o consequente barateamento destas commodities com acesso ao mercado externo, em razão de sua desvalorização e barateamento em dólar, faria com que ocorresse um incremento inaudito da exportação, o que redundaria numa entrada de uma injeção maior no Balanço de Pagamentos, que está no vermelho, desde o começo do ano em mais de 5 bilhões de dólares negativos, anulando, de certa forma, a apreciação do dólar de forma endógena e causando, por outro lado um processo muito mais grave que seria a escassez interna destes produtos para abastecimento do mercado de consumidores com a pressão instantânea sobre os preços que estimularia o processo inflacionário violentamente dando o início para a busca, pelos trabalhadores, de pressões sociais em busca da correção salarial, que se houvesse, como já está projetada através de gatilho anual – decreto da Dilma – em todo o mês de janeiro, coroando como efeito final que levaria a uma diminuição da mais valia contida nas mercadorias manufaturadas e industrializadas em razão do aumento do custo social laboral embutido nas mercadorias manufaturadas. Além deste fator, outro mais teratológico da medida alvitrada levaria a transferência para o exterior, em percentual equivalente a desvalorização do dólar, seja alíquota percentual multiplicada pelo volume de incremento e rebaixamento de preços, da riqueza nacional, que refletiria em seu índice o volume de desvalorização na proporcionalidade dos volumes vendidos e na proporcionalidade – bis em idem – da desvalorização do dólar, tungando os produtores nacionais do agronegócio através de uma transferência momentânea de riquezas, de um setor para outro, no curto e no largo prazo, sem nenhuma serventia pois, logo, logo, mais adiante, estaria a indústria novamente imprensada entre o dólar, o custo Brasil (gargalo da infraestrutura, tributário, burocracias, custo laboral social, e monetário – guerra das moedas);
2 – Concordo com Belluzzo, com relação ao juro e seu incremento, mas tenho a ponderar, em contrapartida, que o governo baixou o juro de forma exagerada de uma hora para outra e abriu as comportas do crédito assim, se inverter os comandos de forma rápida vai incrementar, em realidade, é um processo de falências, insolvências e concordatas. Assim é, que como falei, estamos em paradoxos e saímos de um paradoxo e entramos noutro. A única saída é ir subindo o juro para os patamares do início do governo Lula, do “cavalo de pau” mas com uma sintonia fina muito lenta para não causar nenhum estress na economia. O que levou 1 ano para chegar a 7 alguma coisa da Selic tem de ser feito em 2 anos para se chegar aos patamares anteriores de dois dígitos monitorando o comportamento da economia. Mas isto também nos levaria a um processo de estagflação!!!!
3 – A China, ou melhor dizendo, o capital oligopolista mundial e globalizado que está no útero da China e com suas vantagens comparativas ataca o mundo, Europa, Américas, etc, deve ser levada a OMC, a OIT, para que cesse seus ataques com dumpings monetários, sociais e mecanismos capciosos comerciais, para que cesse a crise no mundo. Agora eu quero ver é quem é que vai colocar o guizo no rabo do gato, ou seja, dizer aos chineses que eles tem de fazer isto ou aquilo e relativizar com o peso do planeta a soberania chinesa que não vê limite para nada!!!!

A INCONSTITUCIONALIDADE DA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL
Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, logo após a derrubada do veto da Presidente Dilma pelo Congresso, entraram com uma ADIN perante o STF pugnando pela declaração de inconstitucionalidade da deliberação congressual. Esta foi a tese que defendi quando de minha conferência proferida perante o auditório lotado da Faculdade de Direito da PUCRS, palestra devidamente organizada pelo Diretório Acadêmico Maurício Cardoso e realizado no dia 06.04.2011 no auditório central do prédio 11 da Faculdade de Direito . –
Ali deveriam comparecer outros conferencistas para estabelecer um debate profícuo ao esclarecimento da temática perante o auditório de acadêmicos da Faculdade de Direito, sedentos por novos conhecimentos. Foram convidados os Deputados Henrique Fontana, líder da maioria e do PT, na Câmara dos Deputados. O Deputado Ibsen Pinheiro, autor da emenda favorável à divisão e revogação do Pacto Federativo e da cláusula pétrea constitucional e o Secretário de Estado Afonso Antunes da Motta. Nenhuma das autoridades convidadas compareceu e eu, como professor e mero debatedor, ocupei a tribuna solitariamente promovido pela ausência de contendores. Defendi exatamente a tese que está sendo levada ao Supremo Tribunal pelos estados do Rio e do Espírito Santo, de forma semelhante à tese esposada pelo ilustre constitucionalista Luis Roberto Barroso . A federação e, por conseguinte o Pacto Federativo instituído pelo Poder Constituinte Originário, como queria Joseph Emmanuel Siéyès ou ainda a Competência das Competências, como queria Georg Jellinek ou ainda a Grund Norm, como queria Hans Kelsen. Cariocas e Capixabas, aprendem no “próprio couro”, como se diz aqui no Rio Grande, que a Teoria Geral do Direito Constitucional e o próprio conceito de Constituição, aqui no Brasil da Constituição de 1988, foram abastardados, completamente banalizados. A Constituição e sua Supremacia são um simulacro de um mero papel em branco em que o Congresso Nacional, como o fez agora e em ocasiões históricas anteriores escreve o que for de sua vontade circunstancial em consonância com sua maioria de ocasião. Com Fernando Henrique no poder e o PSDB no manche destruiu o bloco de constitucionalidade nacional que não permitia a reeleição para os executivos. O crime foi confesso e devidamente registrado em artigo histórico pelo Deputado Michel Temer, líder da maioria na ocasião e, ironicamente, professor de Direito Constitucional na USP!!! A confissão foi publicada na Folha de São Paulo em 02.11.1997 sob o título “Revisão Constitucional? Constituinte? . Assim é que desde esta época o Congresso Nacional se autopromoveu, de PODER CONSTITUÍDO, além disto, também PODER CONSTITUINTE PERPÉTUO ou uma verdadeira DITADURA CIVIL da maioria ocasional que lá se encontre. O que leva a isto é a dissolvência partidária ocasionada pelo regime de Ballottage ou Duplo Turno Francês, instituído para o bem, na Constituição de 1988, que ocasiona o derretimento e a morte das ideologias e dos programas partidários através das coligações aliado ao sistema de maiorias que dão a governabilidade ao Executivo. Assim é que o sistema constitucional brasileiro sofre de uma psicose maníaco depressiva ou bipolaridade leniente já identificado, em termos gerais, por Jurguem Habermas, quando diz em sua obra máxima que hoje “o estado nacional aderna para a esquerda e para a direita, Liberalismo ou Socialismo, como se fosse uma nave cuja carga de líquidos ou grãos não possuem containers adernando totalmente para um lado ou outro ao sabor das ondas e impactos econômicos da globalização e suas crises cíclicas…” (versão livre do autor). Assim vamos sobre os governos dos antípodas, no discurso, PT e PSDB, mas gêmeos e irmãos siameses, com a governabilidade dada pelo partido fiel de balança, o PMDB que só permite um script na sua aquiescência para a governabilidade. A Nova República, sob a constituição de 1988, depois da queda emblemática do muro de Berlin e a morte da Guerra Fria e da bi-polaridade URSS\USA que foi substituída pela Multipolaridade Tripolar da Globalização (EUROPA\USA\ÁSIA\CEI), vem cooperando para o desmonte do regime do Constitucionalismo Social aluindo paulatinamente a parte principiológica da Constituição que funcionaria como um Colimador ou Constituição Dirigente, mantendo no tempo o modelo social democrata de equilíbrio entre o capital e o trabalho através da doutrina do desenvolvimentismo herdada do tenentismo do cedo, Getúlio Vargas e do tenentismo do tarde, os regimes militares que não mexeram uma vírgula no sistema varguista. A constituição de 1988 seria a cúspide do aperfeiçoamento social democrático do bloco de constitucionalidade histórico anterior com um ganho maior: O estabelecimento do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O Regime do Constitucionalismo Liberal ou regime Capitalista ortodoxo não deu guarida ao Socialismo e já o deletou da história banindo-o definitivamente pois cooptou a China comunista que num misto de ditadura maoísta eclética com o mais atrasado capitalismo que explora seu povo e retira a mais valia de seu trabalho tendo alta competitividade nos mercados. Da mesma forma a Rússia e os países da CEI adotam este sistema eclético sendo que a Rússia, que faz parte dos Brics detém mais de 500 bilhões de suas reservas em dólares!!! Restam assim, como inimigos do capitalismo, em escala descendente, a Social Democracia que está acossada pela Guerra das Moedas, conceito que criei em 1998 e que faz com que os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) fiquem encerrados sob a ditadura monetária do euro sob o pálio da Alemanha, 4º Reich aliada à França. Não só na Europa mas também nas Américas vemos as constituições sociais e seus direitos serem esmaecidos e seus regimes destruídos paulatinamente. A aprovação da emenda do pré-sal mostra o regime de falência do atual sistema político brasileiro, que para mim está nos seus últimos estertores em face dos paradoxos que cria. Enveredamos agora, nós que não temos consenso nem força de governo para discutir a dívida nacional, dos municípios, dos estados e da União, esta em mais de 2 trilhões de reais ou 1 trilhão de dólares ao câmbio de hoje. Não discutimos a guerra interna molecular e sua violência que ceifa anualmente mais de 55.000 pessoas mortas e assassinadas pelo crime organizado que nos colocam em nível das maiores guerras do século passado. Os Estados Unidos da América perderam no Vietnã 55.000 homens em cinco anos de guerra. Nós perdemos o número de 55000 pessoas assassinadas no espaço mínimo de um ano. Os Estados Unidos gastaram na guerra do Vietnã, no espaço de 5 anos, 250 bilhões de dólares. Nós no Brasil gastamos a quantia equivalente ao PIB no Rio Grande do Sul, que é 11% do PIB do Brasil, mais ou menos 150 bilhões de dólares, por ano, SÓ PARA PAGAR OS JUROS DA DÍVIDA E SEM QUITAR O PRINCIPAL QUE SEGUE CRESCENDO. É um Vietnã por ano o que dispendemos em vidas e valores de juros pagos que não quitam o principal que segue a crescer. Este é o verdadeiro DESABAR não só DA LEI, mas DA GOVERNABILIDADE, que nos leva nesta rampa, nesta descida inevitável para a catástrofe em que a PARTIDOCRACIA VAI DISSIMULANDO E COMO MÁFIA vai ocupando o espaço com cargos visando ao seu mecanismo de simplesmente GANHAR A PRÓXIMA ELEIÇÃO E O PODER sem ter nenhum planejamento para o BRASIL do futuro e direcionado para sua população. Os fins de Governo ficam aquém e passam ao largo dos fins de Estado. Gastam bilhões com o proselitismo político alimentando a Imprensa com publicações e comprando o seu beneplácito enquanto a CONSTITUIÇÃO, a SAÚDE, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A SEGURANÇA E A INFRA-ESTRUTURA DE ESTRADAS, PORTOS E AEROPORTOS são cada vez mais sucateadas e relativizadas. Estabelecem um regime odiento de tráfico de influencia visível e legalizado indicando magistrados e conselheiros para as Cortes Superioras e os Tribunais de Contas obtendo assim o respaldo jurídico para seus desvios políticos!!!! É o regime da dissolvência em que maiorias escudadas no discurso democrático desdenham das garantias da lei e dos institutos mais caros ao Direito Constitucional que devem submeter esta mesma maioria sob pena de não termos nem Democracia nem Constituição nem Estado Democrático de Direito. A fase atual da abertura do pré-sal, desmontando o Pacto Federativo Nacional, cláusula pétrea, é a confissão expressa que é melhor perder critérios apunhalando a Constituição mais uma vez do que tomar medidas reais para brecar o endividamento dos estados, dos municípios e da União!!! Entramos agora na fase tipo Venezuelana Chavista ou de alguns emirados e países árabes que vivem do extrativismo. Voltamos a faze colonial e feudal extrativista em que Portugal e Espanha simplesmente através de ciclos extrativistas do pau-brasil, do ouro, do diamante, do açúcar, e recentemente do café, simplesmente viviam da extração das riquezas sem trabalhar. É o texto e é a palavra de Jean Bodin que revigora e redescoberta através de seu eterno opúsculo “Resposta ao Paradoxo de Monsier Malestroit Neste opúsculo, Bodin que criou ao teoria da Soberania pela primeira vez nos “Seis Livros da República” aborda, de forma diferenciada a temática do porque Portugal e Espanha destruíram suas industrias e o trabalho de suas metrópoles no continente através do sistema extrativista. Ninguém mais trabalhava e ia a procura de ouro ou pedras preciosas sendo que esta riqueza destruiu a riqueza da indústria portuguesa e espanhola e construiu a potencialização da indústria inglesa e francesa, que em troca destas riquezas, pelo que não conseguiam através de seus piratas, compravam e trocavam por suas mercadorias e manufaturas produzidas pelo trabalho de suas sociedades civis que desenvolveram-se através deste processo que estimulou inclusive o próprio fenômeno da revolução industrial . Pois nós brasileiros, por não termos consenso interno que sedimente uma vontade monolítica a fim de enfrentar os problemas do Brasil, como a dívida interna e externa, a governabilidade, os gargalos da infra-estrutura sucateada, a regularização e a burocracia exacerbada junto com a usura desmedida, pois mesmo com juros e Selic baixa ainda temos a taxa de juros mais usurária do planeta aliada ainda a cobrança sedenta de impostos mais ensandecida do planeta a troca de serviços de saúde, educação e segurança com níveis subsaarianos e africanos!!! De paradoxo em paradoxo o regime da Constituição de 1988 ou o que sobrou dela, a desfaçatez, o abastardamento e a banalização da imagem da autoridade, da imagem dos políticos que são vistos como corruptos de forma disseminada e generalizada ante a população levam, com a perda do respeito substancial inerente a qualquer regime, levam repito, aos últimos estertores e ao canto de cisne de um regime que está para acabar. Necessitamos de uma constituinte exclusiva e da cidadania e não das máfias partidárias que fazem parte da PARTIDOCRACIA e que eternizam-se dissimulando problemas como pratica eleitoreira de sua demagogia e populismo que corrompe o Princípio Republicano, a Democracia e mata a Constituição. Quosque Tandem Catilina Abutere patientia mostra!!! Até quando abusarás de nossa paciência bradava Cícero em suas catilinárias. Com esta expressão começa a primeira catilinária contra o ditador Catilina que queria assassinar a democracia romana com seu discurso populista e demagógico iludindo as massas e comprando o seu voto como o fazem com os bolsa isto bolsa aquilo!!! A social democracia é o regime que escolhi como o melhor, como signo de uma mesotes Aristotélica ou meio termo colocado no aforismo “in medio stat virtus” ou “no meio está a virtude”. Ela não está nos excessos está sim no meio termo e é como Getúlio Vargas dizia “somos a meia estação entre o capitalismo e o socialismo”. Os vetores de mérito são bons no liberalismo e no capitalismo mas não devemos cultivá-los em excesso assim como a igualdade e o respeito ao interesse público e coletivo, vetores do socialismo e do comunismo, também são importantes e devem ser valorizados sem serem exagerados. Tudo deve ser tomado em doses homeopáticas para se criar um regime que aproveita tanto da Liberdade como da Igualdade, através da Fraternidade e da Tolerância recíproca entre os opostos. Aqui no Brasil perdemos a pista e adernamos para um ou outro lado “como uma pandorga sem rabo” oscilando entre as áreas públicas e privadas soterrados pelo populismo, a demagogia que cria e superdimensiona a regulação e as exigências da cidadania perante o estado nacional que ultrapassa o seu tamanho ideal e passa a invadir a zona de franquias e liberdades da sociedade civil.

RENAN CALHEIROS, CORRUPÇÃO E A DITADURA CIVIL.

É muito fácil raciocinar com isenção. Difícil é manter a verdadeira aparência de isenção quando a temática abordada é polêmica e mais do que isto paradoxal. Sim, o problema Renan Calheiros, na Presidência do Senado é paradoxal. Ele é um sujeito que pelas qualidades morais, ao menos pelo que lhe é imputado (pois ainda não há trânsito em julgado), não deveria estar no lugar que está, pela visão que se alastra pelos círculos sociais da Internet e transborda pelas manifestações das ruas noticiadas pelos jornais. No entanto há um problema sério a sopesar, qual seja, aquele de que mesmo de que lhe sejam imputados crimes e atribuída uma condição de moralidade não condizente com o cargo, mesmo assim, em face do paradoxo constitucional da tripartição do poder, não é melhor que se mantenha o mesmo no cargo?!!! Explico. (Eu que luto – IRONICAMENTE – contra a corrupção há anos?!!!) O sistema constitucional brasileiro, para salvaguardar a liberdade e a democracia instituiu em todas as constituições notadamente na de 1988 o sistema de tripartição do poder. A tripartição do poder divide o poder para que ele não se concentre numa pessoa só, numa assembleia, num corpo, etc, pois independentemente de ser individual ou coletiva, a concentração de poder, leva a DITADURA e ao regime ABSOLUTISTA DISCRICIONÁRIO, seja ele monocrático ou coletivo. É dizer, seja ele individual ou mesmo de uma maioria monolítica e acrítica. Constitucionalistas franceses como Henri Lefévre identificaram o inferno constitucional da ilusão da tripartição ou separação dos poderes. É aquele em que há uma interação entre um partido único e as três funções do poder. Este partido estaria no Executivo, no Legislativo e indicaria os juízes e Ministros do Judiciário!!! Temos aí, formalmente, uma separação de poderes mas, material e substancialmente um mesmo poder pois o mesmo partido ocuparia as três funções tendo-se, na verdade, uma ditadura civil, disfarçada ou maquiada. No Brasil, com o voto de ballottage, ou duplo turno francês, que veio para o bem, com as eleições em duplo turno instituídas pela primeira vez e de forma original pela constituição de 1988, temos um fenômeno muito grave no Brasil, pois daí derivou-se o processo das coligações que derretem, dissolvem e matam as ideologias partidárias e seus programas. No Brasil, com a Constituição de 1988 e seu sistema o que sobrou foi um sistema formal, de aparências, multipartidário, mas que na realidade apresenta um sistema dual semelhante ao norte-americano – republicanos e democratas ou semelhante à ditadura militar – ARENA E PMDB, pois temos duas coligações, a que está no poder e a que está na oposição e que alternam-se num sistema maniqueísta, lideradas suas antinomias entre o PSDB e o PT sendo que, tradicionalmente, o fiel de balança ou a governabilidade é dada pelo PMDB. Os alemães tem um adágio que refere a política de forma pejorativa pois eles repetem “que não se deve mostrar ao povo nem como se faz linguiças nem como se faz política!” O povo morreria com ânsia de vômito tal a degradação moral ou a nojeira destes ofícios!! Assim é de convir que dos partidos que temos, mesmo que possam existir alguns escoteiros, vocacionados a santos, a maioria ou grande parte é o que o povo convencionou “santo do pau oco” (No tempo de Brasil Colônia eram nos santos de pau ocos, esculturas, onde se escondiam moedas, jóias e tesouros, não tendo, por isto nada de santidade!!). Ora, mesmo que a Renan Calheiros, não julgado, nem condenado, se lhe atribua tanta imoralidade e cafajestice, não seria de pensar o seguinte: Ele, no senado, é do PMDB e não é do PT. É o único, no senado, de outro partido que conseguiu contrapor a MAIORIA DO PT. Isto é dizer, retirando Renan Calheiros, o PMDB ou outro partido em alternativa ao PT, conseguiria indicar outro candidato não Petista?!! Sim por que, nos protestos que se vê e eu estou entre eles, há o pessoal que é contra a imoralidade, contra a corrupção, contra os cafajestes e a corja, mas que, de forma purista, não calculam ou não raciocinam sobre o “day after” a queda ou substituição de Renan Calheiros. Quem o substituirá será do PT ou aliado “com relações carnais” ou será de um partido não “cooptado”?!!! Temos aí um PARADOXO pois neste VERDADEIRO DILEMA, não desejaríamos ter nem uma nem outra opção, seja: ou a vitória da CORRUPÇÃO OU A VITÓRIA DA DITADURA. Pois se Renan Calheiros fica, conforme o que dizem e o que ululam e acusam, teríamos a Corrupção no Poder. No entanto, se de forma moral, sendo consequentes com nosso ideário de moralidade e o princípio constitucional insculpido no art. 37 da Constituição de 1988, da moralidade, depomos a Renan Calheiros, construímos por outro lado a DITADURA, pois o mesmo partido, que já está no EXECUTIVO, através de DILMA, já estará NO SENADO e também pretende alcançar o Presidente da Câmara dos Deputados, para cassa-lo também como corrupto, como o dizem (embora não tenha sido transitado em julgado, como não transitou para José Dirceu, Genuíno e cia que assumem cargos e se pronunciam sem vergonha alguma!!!). Assim ficamos em trocar o roto pelo amassado entre duas máfias ou uma máfia só!!! Uma máfia só é a DITADURA CIVIL DISFARÇADA, MAQUIADA. Duas máfias no poder, a do PT e a do PMDB, seria ainda, de forma precária, a MANUTENÇÃO DO MÍNIMO DE DEMOCRACIA, pois ela se preservaria pela mútua fiscalização recíproca entre as duas quadrilhas de celerados, conforme apupam as várias claques!! Uma máfia hegemônica que dissemine-se de forma monolítica pelas três funções do poder é a DITADURA CIVIL TOTAL. Duas, três ou quatro máfias, mesmo em ambiente degradado, teríamos ao menos, como ainda temos, a possibilidade de mútuas fiscalizações entre os interesses contrapostos das várias máfias no poder e uma fímbria, exígua ainda, de esperança da manutenção da LIBERDADE, DA DEMOCRACIA E DA REPÚBLICA!! Os americanos, construíram os cheks and controls, que nos chamamos de freios e contrapesos, que é a fiscalização mutua que reciprocamente se estabelece de forma interativa entre os três poderes, supondo, que a natureza humana não é a de anjos, mas de seres humanos mesmo, que só conseguem voar, pois anjos de uma asa só, somente quando se amam e vão unidos pelo pouco tempo da paixão que é cega, pois o longo casamento é um jogo de escaramuças entre o bem e o mal. Sejamos puros e teremos o mal maior. Sejamos um pouco impuros e teremos um mal menor que preservará, pelo menos neste momento da república, a sobrevivência desta parca e tênue democracia que temos. O planalto está de olho vivo, a fim de implementar suas politicas “sociais”, de olho na manutenção desta hegemonia incontrastável, que liga, que imanta, que une, Executivo e Legislativo num bloco monolítico, para se arvorar, com sua demagogia, numa onipotência incontrastável e que será a mesma “democracia” chavista ou kircherista que vemos nos nossos vizinhos. O monopólio de poder no Executivo, com Dilma, e o PT na Câmara e no Senado, enfim no Congresso, levará persistência de indicações de Juízes e Magistrados e Ministros dos Tribunais de Contas, e dos Ministérios, por mais dois anos e mais uma reeleição que fará com que o poder esteja na mão de um único partido por mais de 16 anos. Raciocinar em paradoxo, que é o que a realidade está a vivenciar, cria uma dor profunda na alma, pois na medida que viabilizamos uma coisa relativizamos conceitos muito caros. Como democrata e professor de direito constitucional não vejo nada melhor de que a alternância no poder como forma de manter os princípios republicanos e democratas. Pergunto-me e sei que há pessoas semelhantes a mim na guerra contra a corrupção entre os que protestam de forma inocente? Quantos há que na realidade, misturados como lobos entre os cordeiros, que em realidade são a claque disfarçada, que trabalha na imprensa a serviço, que são cabos eleitorais, devedores de favores, que tem seus empregos e mantém suas empresas a custa de mamar no cofre do governo através de licitações maquiadas e que querem esta forma de “DEMOCRACIA” , seja, a DEMOKRATURA, a mais abjeta e sórdida forma de DITADURA CIVIL, onde uma maioria fisiológica coligada e corrupta no mais alto grau, vende a nação em troca de se manter no poder para adular sua onipotência e seus interesses mais mesquinhos. Portanto, cuidado ao lutar por isto ou por aquilo pois poderemos estar, na nossa luta, cavando a nossa própria masmorra com a perda de nossa preciosa ainda existente mas já bruxuleante e enfraquecida LIBERDADE!!!! Tenho dito!! Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!

EXCHANGE & INTEREST: THE PARADOX DILMA, Mantega, Tombini & CIA LTDA

Published February 21, 2013

& EXCHANGE YOUR INTEREST AND POLITICAL PARADOX: DILMA, Mantega & E Tombini CIA

The Lula government as I wrote in an article titled The Luck of Lula had a condition favorable external economic displayed and exploited by their economic staft. As soon as he took over practiced called “Economic Pau Horse” which was contrary to the policy of laxative FHC, regarding the monetary base, wiped it early in his administration to contracting by more than 25% in a few months. Increased reserve requirements on banks, increased the Selic rate to the maximum already seen, difficult credit. This was done at the beginning of a government that historically stood between the catastrophe of the currency setting up, by Americans, for the pursuit of a currency at a low due to the effect described by me as Coin War. Slowly and gradually the policy of the Central Bank, with the country’s policy of inflation targeting, was doing a sprain and a restrictive policy desarrocho its initial controlling masterfully fine tuning. Taking advantage of the favorable external world, exogenous, ie change and vacuum or gap produced by the change in the dollar’s foreign policy in a globalized world potentiated endogenously conditions for the relative success of its economic policy. The period Dilma has started strong thunderstorms over the change of foreign policy of the U.S. dollar, which since 2004 or even earlier with the agreement Plaza, has a strong incentive surrounding the expansion of the U.S. monetary base seeking fund Pit Yuan, based in China and where they are located, exacerbated by dumping and social dumping money Yuan, anchored the interests of transnational corporations world whether American, European, Brazilian or other countries. So it is that in 2012, the second year of his administration, Dilma, Mantega and Tombini, feeling the acceleration of the appreciation of the real against the dollar due to the steady decline of this form of exogenous and endogenous, the latter enhanced by the conditions attached Horse Pau initial Lula, start to change in functions of the elections of 2012 the conditions of the economy in order to mermar wind chill of economic contraction and the process of economic stagnation due to the external pressure the dollar which affects, not only Brazil, but also Europe, which under the dictatorship of the euro over the dollar overvalued, under the leadership of Germany and France, coartam the PIGS, a deep social crisis economical by virtue of being closed within the EU and that their export commodities have a low power-added agribusiness as arising directly. PIGS as they were the state of Rio Grande do Sul in the Cardoso government, which benefited at the expense of other states gauchos whose industrial production of canned goods, machinery, shoes and besides the basic inputs such as rice, decimated by foreign competition enhanced by its low exchange rate against the real dollarized over Brazil’s PSDB season. So is that Dilma, Mantega and Tombini, unlike the wooden horse of Lula (as Zé Dirceu neologism) rather than make a slow and gradual distension made a macro loosening increasing from May to October 2012 the money supply by 50% the rate of 10% per month, reducing the Selic rate to a double digit, but is now a 7-something, decreasing the percentage of banks’ reserve requirements, interest rates down official banks, which inevitably led to a fall in Real against the dollar once was monitored by the Central Bank through reverse swaps monitored keeping the exchange, not the market, more or less anything above 2.00 below. Titled to this maneuver doping election / economical since last relapse of the amendment of measures called “macroprudential” GDP was observed as a PIBINHO and inflation, already accused by me in advance, became reluctant causing likewise for reflexes and depending on the choice of interventional mechanisms rather than market mechanisms, a general distrust that has been reflected in falling rates during the daytime IBOVESPA. So today is that we enter a process of economic PARADOX as the government would like mechanisms to curb inflation gradually back to the process of HORSE DICK which is the inversion of commands. The government has reversed the Exchange failing to act in the market which has led to an appreciation of the dollar on the real track passing anything below 2.00 or above 1.95 to below or above. This process slightly dampens inflation and at the same time gives a breather on acquisition or cheaper inputs like oil and its derivatives, wheat and other items on the agenda of national import that inflation pressure internally. Should, by logic, astringe other commands as the Selic rate which already signaling through the COPOM mermar and be maintained at the same level and even with a brief, short-recoil. This decline can not be large nor as light – both the exchange as the interest – directly affect, besides the inflationary problem, the problem concerning the internal dynamics of the economy. The government created a laxative so extraordinary liquidity through credit expansion of the money supply, lower interest rates, etc, and at a time in sequence, these mechanisms can not borrow, use and losing track of them, because if it did, would open space for total delinquency system – because stimulated consumption through credit – leading to bankruptcy and insolvency consumers first and citizens of disseminated form, then banks and credit stances, manufacturers and traders, then with your bankruptcy, the loss of jobs and put an end to widespread crisis. The controls that are left are very faint and can not fluctuate too much. Should signal, but by inertia, by the sense of responsibility and reasonableness to the future, not now but the government of the nation and the country. However the government is thinking government and as such the maintenance of power itself forgetting of Brazil as a nation. Thus, as a political method and improvising and finding no economic power not by being embretado, change interest rates, wage policy, exchange rates, etc., is to rob the very principle REPUBLICAN creating a program that raises awareness in terms of proselytizing about the extinction of hunger and poverty, but that is just another MOMENTARY PLACEBO IN ECONOMICS as doping as the previous election and who will DOPING FOR ELECTIONS OF 2014 reelecting DILMA and CIA. Moves to distribute as grants HANDBAG PURSE THAT THIS billions of dollars that will increase consumption and to hold their peace the mouth of the business, that with this increase in consumption caused by the excluded classes, which will be through demagogic speech “will part of the new middle class!! “As the country is huge and the economy is INFORMAL half formal, does not affect the paradoxes of formal economy that shipwrecked on taxes, regulations, exchange rates, interest, salary policy, etc., giving a team over for recurrence of the crisis, the space of two years for elections is enough to engender the game that economic fireworks are actually a decoy for a real policy of integration with the globalization and the struggle against dispossession Currency Wars phenomenon. This reason is that we find the indices of strong external and domestic divestment that will lead the country in the same direction that the demagogic governments of Hugo Chavez and Cristina Kirchner has led to its to the ditch full of scrap. The Ecuadorian President Correa, as master and doctorate in economics, liberal granchista, leverage is knowing their status, Ecuador, in line with modernity Wars Credits. His recipe, unfortunately, does not serve to Brazil because Ecuador is a country with economy simplified while Brazil has a highly complex living in violent economic asymmetries that generate paradoxes between the gains of agrarian and mineral wealth to the detriment of asymmetries industrial production that are enclosed by Brazil cost, with unfavorable exchange rates, unfavorable social policy against competitors that do not. Thus the BOVESPA index persist in red while the economy will be hopeful with the product and the product of the CROP Demagoguery Economic / Policy, Bolsa Bolsa it that, that in addition to corrupt the republican principle, definitely establishing the Social Coronelismo in Brazil by institutional buying of votes of the excluded, will water until elections with billions of dollars invested there in the functioning of the economy crash. If this income distribution was made as pensions INSS so neutral state and not by the government, I would not be against it, but as it is a government polítida opportunistic and seeking the vote as a democrat and a teacher for more than 28 years Constitutional Law I’m against it!! I’m told! Below corruption of the republic and democracy!! THIS YEAR – 2013 – INSTEAD OF ANOTHER PIBINHO … we’d PIBIZINHO!!

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CÂMBIO & JUROS E SEU PARADOXO POLÍTICO: DILMA, MANTEGA & TOMBINI E CIA

O governo Lula como já escrevi em artigo intitulado A Sorte de Lula teve uma condição externa econômica propícia visualizada e aproveitada pelo seu staft econômico. Logo que assumiu ele praticou o chamado “Cavalo de Pau Econômico” que foi contrariando a política laxativa de FHC, com relação a base monetária, enxugou-a logo no início de sua gestão contraindo-a em mais de 25% em poucos meses. Aumentou o depósito compulsório nos bancos, aumentou a taxa Selic ao máximo já visto, dificultou o crédito. Isto foi feito no início de um governo que se situou historicamente entre a catástrofe do estabelecimento do currency em alta, pelos americanos, para a busca de um currency em baixa em razão do efeito descrito por mim como Guerra das Moedas. Lenta e gradativamente a política do Banco Central, com a manutenção da política de metas de inflação, foi fazendo uma distensão e um desarrocho de sua política restritiva inicial controlando com maestria a sintonia fina. Aproveitando os bons ventos do mundo externo, exógeno, isto é a mudança e o vácuo ou hiato produzido pela alteração da política externa do dólar no mundo globalizado potencializou de forma endógena condições para um relativo sucesso de sua política econômica. O período Dilma já se iniciou sobre fortes tempestades e trovoadas da mudança da política externa do dólar, que a partir de 2004, ou mesmo antes com o acordo Plaza, passou a um forte incentivo em torno da expansão da base monetária americana buscando o fundo de poço do Yuan, sediado na China e onde estão localizados, potencializados pelo dumping social e o dumping monetário do Yuan, ancorados os interesses das companhias transnacionais mundiais sejam elas americanas, europeias, brasileiras ou de outros países. Assim é, que em 2012, no segundo ano de seu governo, Dilma, Mantega e Tombini, sentindo a aceleração da valorização do real frente ao dólar, em razão da queda constante deste de forma exógena e endógena, potencializada esta última pelas condições inerentes do Cavalo de Pau inicial do Lula, passam a alterar, em funções das eleições de 2012 as condições da economia com o objetivo de mermar a sensação térmica da contração econômica e do processo de estagnação da economia em virtude da pressão externa do dólar que atinge, não só o Brasil, mas também a Europa, que sob a ditadura do euro, sobrevalorizado sobre o dólar, sob a batuta da Alemanha e da França, coartam os PIGS, numa profunda crise social econômica em virtude de estarem encerrados dentro da União Européia sendo que suas commodities de exportação possuem um baixo poder agregado pois oriundas diretamente do agronegócio. Ficaram estes PIGS como o estado do Rio Grande do Sul no governo FHC, que beneficiou outros estados em detrimento dos gaúchos cuja produção industrial de enlatados, maquinarias, sapatos e além do mais os insumos básicos como arroz, dizimados pela concorrência externa potencializada pelo seu baixo câmbio frente ao real dolarizado por cima do Brasil da época tucana. Assim é que Dilma, Mantega e Tombini, ao contrário do cavalo de pau de Lula (conforme neologismo de Zé Dirceu) ao invés de fazerem uma distensão lenta e gradual fizeram um macro afrouxamento aumentando de maio até outubro de 2012 o meio circulante em 50%, a razão de 10% ao mês, diminuindo a taxa Selic de dois dígitos para um, estando hoje a 7 e alguma coisa, diminuindo o percentual de depósito compulsório dos bancos, descendo os juros dos bancos oficiais, o que fatalmente ocasionou uma queda do real frente ao dólar que logo foi monitorada pelo Banco Central através de swaps reversos mantendo o câmbio monitorado, e não a mercado, em mais ou menos 2,00 alguma coisa acima abaixo. Intitulei a esta manobra de doping eleitoral/econômico pois passada a recidiva da alteração de medidas ditas “macroprudenciais” o PIB ficou constatado como um PIBINHO e o processo inflacionário, já acusado por mim com antecedência, passou a ser renitente o que causou, da mesma forma, por reflexos e em função da opção por mecanismos interventivos em detrimento de mecanismos de mercado, a uma desconfiança generalizada que tem se refletido diuturnamente na queda dos índices do IBOVESPA. Assim é que hoje entramos num processo de PARADOXO ECONÕMICO pois o governo teria como mecanismos para refrear a inflação a volta gradativa ao processo de CAVALO DE PAU que é a inversão de comandos. O governo já inverteu o câmbio deixando de atuar no mercado o que levou o dólar a uma apreciação sobre o real passando da faixa de 2,00 alguma coisa abaixo ou acima para 1,95 abaixo ou acima. Este processo refreia um pouco a inflação e ao mesmo tempo dá um fôlego na aquisição ou barateamento de insumos como petróleo e seus derivados, trigo e outros itens da pauta de importação nacionais que pressionam internamente a inflação. Deveria, pela lógica, adstringir outros comandos como a taxa Selic que já dá sinalização, através do COPOM de mermar e ser mantida no mesmo patamar e até mesmo com um breve e curto recuo. Este recuo não pode ser grande e nem ligeiro pois – tanto o câmbio como o juro – afetam diretamente, além do problema inflacionário, o problema referente a dinâmica interna da economia. O governo de forma laxativa criou uma liquidez extraordinária através do crédito, expansão do meio circulante, queda dos juros, etc, e num momento em sequência, não pode contrair estes mecanismos, perdendo o uso e o controle dos mesmos, pois se o fizesse, abriria espaço para a inadimplência total do sistema – pois estimulou o consumo através do crédito – levando a falência e insolvência primeiro os consumidores e a cidadania de forma disseminada, depois os bancos e cias de crédito, as empresas fabricantes e comerciantes e depois com a sua falência, a perda dos postos de empregos e por fim a crise generalizada. Os controles que sobram são muito tênues e não podem oscilar em demasia. Deveriam sinalizar, senão pela inércia, pela responsabilidade e pelo senso de razoabilidade para com o futuro, não já do governo mas da nação e do país. No entanto o governo é governo e como tal pensa na manutenção do poder em si esquecendo-se do Brasil como nação. Assim, como método político e não econômico improvisa e constatando não poder, por estar embretado, alterar juros, política salarial, câmbio, etc, passa a assaltar o próprio princípio REPUBLICANO criando um programa que sensibiliza, em termos de proselitismo com relação a extinção da fome e da miséria, mas que não passa de outro PLACEBO MOMENTÂNEO NA ECONOMIA tão doping como o eleitoral antecedente e que será o DOPING PARA AS ELEIÇÕES DE 2014 reelegendo DILMA e CIA. Desloca-se para distribuir-se a fundo perdido como BOLSA ISTO BOLSA AQUILO bilhões de reais que incrementarão o consumo e que calarão a boca do empresariado, que com este incremento de consumo causado pelas classes excluídas, que serão, através do discurso demagógico “passarão a fazer parte da nova classe média!!!!” Como o país é enorme e a economia INFORMAL é metade da formal, não lhe afetando os paradoxos da economia formal que naufraga sobre impostos, regulações, câmbio, Juros, política salarial, etc, dando um time longo para a recidiva da crise, o espaço de dois anos para as eleições é suficiente para engendrar o jogo de fogos de artifício econômico que na realidade são um engodo para uma real política de inserção do país na globalização e na luta contra a espoliação do fenômeno Guerra das Moedas. Nesta razão é que constatamos os fortes índices de desinvestimento externo e interno que levarão o país no mesmo rumo que os governos demagógicos de Cristina Kirchner e Hugo Chavez tem levado aos seus, para a vala total do sucateamento. O presidente do Equador, Correa, como mestre e doutor em economia, esquerdista granchista, está sabendo potencializar seu estado, o Equador, em consonância com a modernidade da Guerra das Moedas. Sua receita, infelizmente, não serve para o Brasil pois o Equador é um país com economia simplificada enquanto que o Brasil tem uma economia altamente complexa em que convivem assimetrias econômicas violentas que geram paradoxos entre as mais valias agrárias e de riquezas minerais em detrimento das assimetrias produtivas industriais que estão encerradas pelo custo Brasil, com câmbio desfavorável, política social desfavorável frente aos concorrentes que não a possuem. Assim é que o índice BOVESPA persistirá no vermelho enquanto que a economia ficará esperançosa com o produto da LAVOURA e o produto da Demagogia Econômico/Política, o Bolsa isto Bolsa aquilo, que além de corromper o princípio republicano, instituindo definitivamente o Coronelismo Social no Brasil, pela compra institucional do voto dos excluídos, regará até as eleições com os bilhões de reais ali aplicados o funcionamento em pane da economia. Se esta distribuição de renda fosse feita como as pensões do INSS, de forma neutral pelo estado e não pelo governo, eu não estaria contra,mas como é uma polítida de governo oportunista e visando ao voto, como democrata e professor há mais de 28 anos de Direito Constitucional eu sou contra!!! Tenho dito!! Abaixo a corrupção da república e da democracia!!! ESTE ANO – 2013 – AO INVÉS DE PIBINHO…TEREMOS MAIS UM PIBIZINHO!!!!

A SIMETRIA MONETÁRIA DOMINANTE DO DÓLAR E AS ASSIMETRIAS ECONÔMICAS NO FENÔMENO GUERRA DAS MOEDAS – O EFEITO SADAN HUSSEIN – CHAVEZ E RAFAEL CORREA!

No trabalho Guerra das Moedas escrito em 1998, com ineditismo e originalidade, eu previ a luta entre o que cognominei de “placas monetárias”. Os americanos naquela época constatando que os europeus partiam para a criação de fato do euro, com receio de que a nova moeda fizesse concorrência ao domínio internacional do dólar, passaram a estabelecer um currency board – processo de dolarização – em alta ( o dólar estava mais alto que as moedas europeias com exceção da libra). Neste artigo eu previ que o plano americano só daria certo se ele fizesse uma maxidesvalorização do dólar. No artigo escrito antes, O Dólar e o Real, eu estabeleci a comparação entre os dois sistemas monetários e os perfis econômicos dos dois estados, EUA e Brasil, dizendo que se este modelo de currency em alta servia para os EUA, no entanto, não servia para o Brasil, fazendo com que houvesse um processo de desindustrialização no país. Em 1998 todas as pessoas diziam que o Plano Real era a maior descoberta da era Fernando Henrique. Somente eu, isoladamente, combatia este plano descrevendo o processo pernicioso de endividamento do país que além da venda dos ativos nacionais causou uma debacle de perda de divisas de 70 bilhões de dólares mais o endividamento de 760 bilhões de reais que foram repassados diretamente para o governo Lula (dolarizados) – a dívida legada pelos militares para o regime democrático foi de 60 bilhões de dólares. Ora, os americanos a partir do ano 2000, conforme o acordo PLAZA, desvalorizaram o dólar a partir desta data sendo que em 2004 houve mais uma desvalorização que foi detectada por mim através do artigo Câmbio em que bradei que os americanos começavam a realizar de um Currency em Alta, um looping para o estabelecimento de um Currency em Baixa. Em 2007, no artigo Dólar: O Portal para o Mercado, eu estabeleci, definitivamente a expressão que rezava que a força do dólar era sua fraqueza como um vírus de software no sistema monetário mundial e que isto causaria uma crise econômica muito grande na Europa. Ora, o sistema de simetrias e assimetrias, respectivamente, monetária e econômicas, foi estabelecido pelo Dr. Robert Mundell, prestigiado professor da Columbia University que, na época, havia ganho o prêmio Nobel de Economia em razão de sua tese utilizada pelos americanos e pelos europeus para o estabelecimento do euro. O modelo americano, da época, ano 1998, não funcionou pois que os países emergentes que estavam neste modelo sofreram um amplo processo de desindustrialização e foram todos , um a um, caindo como bola da vez, como eu previra em muitos artigos publicados no Jornal do Comércio e na Gazeta Mercantil do Rio Grande do Sul. Estes artigos foram publicados em meu site na Universidade Federal e alguns deles foram publicados no livro o Projeto Democrático de minha autoria. Escrevi outro artigo, no jornal do Comércio sob o título Guerra das Moedas: A sorte de Lula. Neste artigo eu demonstrava que o governo Lula teve uma atuação muito eficiente em razão de se situar entre os dois fenômenos urdidos pelos americanos, o currency em alta e o currency em baixa, que lhe permitiram um “respiro” não sofrendo os efeitos nem de um nem de outro. Com a transmissão do cargo de presidente para Dilma Rousseff esta já pegou o início dos efeitos do estabelecimento do currency em baixa que é a queda constante do dólar perseguindo a queda do yuan chinês. Expliquei em outros artigos que a China é uma ditadura comunista e que não permite a discussão de salários nem direitos trabalhistas facultando um dumping social que se reflete – conforme a teoria marxista, na chamada mais valia – no preço das mercadorias que são ainda potencializadas pelo dumping monetário chinês. Assim é que todo o capital internacional, após o fim da guerra fria com a queda do muro de Berlim, em 1989 e a partir desta data, com o transbordamento do capital, dos estados nacionais, para o âmbito internacional, foram estes capitais migratórios se fixarem na China, através da política já antecipada pelo inteligente presidente Nixon que findou a guerra do Vietnã e estabeleceu as premissas no jogo de xadrez internacional para bloquear a Rússia selando a paz com a China que absorveu e passou a ser a base do capital internacional concorrendo através do dumping social e monetário, pela exportação de suas mercadorias baratas, para todas as nações do mundo. Ora, neste tempo constatamos uma das maiores guerras modernas em que a nação americana usando de seu poderio tecnológico, pretextando que o Iraque tivesse armas nucleares, invadisse seu território. Do ponto de vista logístico e geoestratégico na realidade os americanos davam uma resposta ao onze de setembro e a desmoralização do abatimento de suas duas torres que, apesar da ignomínia do terrorismo e da violência utilizada, reeditam uma epopeia da luta dos mais fracos contra os poderosos, como Davi contra Golias ou até o drama de Odisseu ou Ulisses, rei de Ítaca, ilha grega, na guerra contra Tróia. O célebre Cavalo de Tróia. O feito kamikaze dos terroristas, embora pérfido como a traição japonesa de Pearl Harbour, mais pérfido ainda, por ser contra um alvo civil – semelhante a Hiroshima e Nagasaki – ficou nos anais da guerra como um feito que se tornará nos milênios como uma lenda. Por trás disto tudo, da ligação com o Afganistão e suas cercanias, o Irã, na realidade os americanos e a própria Europa – OTAN – pretendem a garantia da energia do mundo moderno: O PETRÓLEO que abastece toda a movimentação de sua tecnologia moderna que até o momento não encontrou energia substitutiva em escala econômica e abundancia. Aí está o furo da bala contra o estabelecimento da SIMETRIA MONETÁRIA que visa concatenar as ASSIMETRIAS ECONÔMICAS. Constata-se assim que existem ASSIMETRIAS ECONÔMICAS ESSENCIAIS e uma destas, sem dúvida, é a produção de petróleo que está situada em pouquíssimos países. O ditador Sadan Hussein, muito mais do que possuir misseis nucleares ou ter o poder de construir estes artefatos, na realidade praticou o maior crime que se pode fazer contra o sistema de poder internacional hegemônico dos EUA e da EUROPA. Ele, o ditador Sadan Hussein, utilizou a commoditie petróleo, fazendo açambarcamento e utilizando a mesma para destruir ou, ao menos, tentar destruir as economias das duas potências mundiais referidas. Pagou um preço muito caro com a destruição bélica de seu país, a sua ocupação e ainda, sendo condenado a morte e executado, no próprio território de seu país devidamente ocupado pelos vencedores. Assistimos na Venezuela, um dos países do planeta que tem uma das maiores reservas de petróleo em seu território, através da política de Chaves, que agride os americanos e europeus, através de palavras, mas, no entanto, libera sua commoditie, o petróleo, sendo um dos maiores exportadores de petróleo para abastecimento do mercado norte americano. Desta forma Chaves ou quem lhe substitua, deverá sempre negociar sua riqueza livrando-se assim de sofrer uma invasão bélica ou uma intervenção direta em seu território que poderia se dar através mesmo do território da Colômbia ou de qualquer uma das Guianas. Substancialmente este receio estratégico está calado na consciência do dispositivo militar venezuelano sob a batuta do chavismo. Quando Dilma e Guido Mantega foram a OMC e ao G20 queixarem-se do efeito Guerra das Moedas consideram que uma pressão política bastaria para conscientizar as nações a lutarem contra os efeitos nefastos do fenômeno Guerra das Moedas. O problema maior é que a China, peão no xadrez das multinacionais corporações, não abrirá mão de sua soberania, como potência agora de primeira classe, continuando a gozar dos benefícios deste capital que lhe é aportado e da transferência de tecnologia, para complementar o seu amplo desenvolvimento que faz com que seu PIB tenha crescimento constante de dois dígitos. Uma guerra com o Japão por pequenas ilhas seria o começo de um processo de congelamento do efeito China na economia mundial?! Ou seria na realidade o artifício da sapiência oriental através da Arte da Guerra ministrada pelo general Sun Tzu, para protelar os efeitos da desvalorização de ambas as moedas, tanto o yuan chinês, como o yen japonês, mantendo as vantagens comparativas de ambas as moedas??! Vários outros itens, além do petróleo, são vantagens comparativas ou mesmo assimetrias monetárias dadas pelas condições históricas territoriais, como o minério de ferro exportado pelo Brasil e que vem, através do aço chinês e japonês, fazer concorrência com nossa indústria. Assim é que, nenhuma nação no mundo, dona de vantagens comparativas assimétricas, como as que descrevi e outras mais importantes, tem coragem ou condições de fazer frente, através de um açambarcamento de suas exportações destas mercadorias específicas, como fez Sadan Hussein, para trancar ou fazer frente ao fenômeno GUERRA DAS MOEDAS pois a SIMETRIA MONETÁRIA só se mantém enquanto as ASSIMETRIAS ECONÔMICAS ESSENCIAIS TAMBÉM FOREM MANTIDAS COMO CONDIÇÃO DE EQUALIZAÇÃO TOTAL DO SISTEMA, isto é dizer que o poder da SIMETRIA DA MOEDA AMERICANA só dará certo se todas as assimetrias essenciais (vantagens comparativas naturais) continuarem a ser patrimônio do COMÉRCIO INTERNACIONAL ATRAVÉS DE EXPORTAÇÕES PARA OS PAÍSES CARENTES. (ATENÇÃO: A análise crua e real dos eventos não importa na minha adesão intelectual ou ideológica pelas alternativas dadas, como aquela tomada por Sadan Hussein ou a Al Oquaeda, pois minha análise é simplesmente fática e racional dos efeitos obtidos dentro do sistema do GUERRA DAS MOEDAS)
PROF. SÉRGIO BORJA –DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA PUCRS

OS LÍDERES DO “SOCIALISMO SUL AMERICANO” CHAVEZ E RAFAEL CORREA DO EQUADOR – Enfrentam os americanos só através da palavra incendiada, do proselitismo político, pois na verdade Chavez alimenta o mercado americano com petróleo venezuelano e Rafael Correa, que ganhou recentemente as eleições para outro período a frente do Equador – pequeno produtor e exportador de petróleo – este último estabeleceu, como Doutor em economia a coisa mais inteligente que poderia para seu país: Já entrou no processo de currency board tendo plena dolarização e paridade com o dólar. Por que é possível isto no Equador?! Por que o Equador não tem uma indústria autócne desenvolvida que sofreria concorrência dos tigres asiáticos, Japão e China. O Equador tem as chamadas vantagens comparativas com o seu petróleo, atum, cacau, café etc, e as vantagens comparativas naturais num sistema de currency board ou dolarização são potencializadas ao máximo. Assim o Equador está com um alto incremento em sua economia graças a inteligência de seu presidente “esquerdista” – na realidade um gramchista. O Brasil, pela sua alta sofisticação produtiva tem vantagens comparativas como o soja, o açúcar, o minério de ferro, o fumo, a carne bovina, etc, mas, no entanto sua atividade secundária ou manufatureira sofre com o gargalo dos limites do chamado custo Brasil: impostos estratosféricos, alto custo social com os empregados, regulações excessivas; infraestrutura viária e de aeroportos e portos sucateada; ensino em decadência em face dos baixos salários dos professores e da falta de investimento em infra-estrutura o que se reflete na falta de qualificação de uma mão de obra; estrangulamentos energéticos com relação ao petróleo pois a Petrobrás está com seus preços congelados, de forma similar aos regimes militares, para que os custos da energia não se reflita nos índices inflacionários; a DEMOKRATURA brasileira herdou uma infraestrutura dos regimes varguista e militar e não conseguiu expandir a construção de estradas, portos e aeroportos tendo uma opção pelo transporte via caminhão e automóveis sacrificando o transporte em atacado via trem, navios e a construção de portos, estradas de ferro e vias interligadas entre as bacias fluviais. Estas situações em face ainda do DUMPING MONETÁRIO – pelo efeito Guerra das Moedas; pelo efeito do DUMPING SOCIAL – os países orientais não possuem direitos sociais e previdenciários para seus trabalhadores sendo que a China é uma ditadura onde estes assuntos não podem ser discutidos – levam o Brasil a ter de desvalorizar sua moeda através de vários mecanismos como 1) expansão da sua base monetária – Dilma, Mantega e Tombini fizeram uma expansão de 50% de maio até outubro de 2012; queda da taxa Selic; aumento da oferta de crédito com baixos juros; diminuição dos depósitos compulsórios dos bancos; abertura ampla de financiamento imobiliário e do crédito como um todo fazendo com que o mercado monetário tenha uma grande liquidez o que, por sua vez, fez com que o processo inflacionário e o processo de paradoxismo monetário começasse a mostrar suas unhas. Com o que eles fizeram o dólar apreciaria para mais ou menos 4,5 mas acontece que se houvesse isto haveria por outro lado um processo de inflação de preços de outro lado – além do causado pela valorização do dólar e pela grande oferta de moeda e crédito – pois vários itens das exportações são vitais para o Brasil, como por exemplo, trigo para o pão, e gasolina e petróleo pois o Brasil não é autossuficiente nestes itens e alguns outros mais. Assim é que o governo através de swaps reversos manteve o câmbio monitorado a razão de 2,00 alguma coisa a cima ou abaixo, até as eleições, utilizando-se do que chamei de doping eleitoral – passando esta e os efeitos de sua política sendo visíveis – processo inflacionário – DEFLAÇÃO – recessão com inflação – o governo teve de deixar o dólar flutuar para baixo, com uma leve valorização do real, para que cesse o processo inflacionário e ao mesmo tempo financie a aquisição de petróleo no exterior equilibrando a balança de pagamentos. O governo terá até as novas eleições, daqui a dois anos, gordura para ganhar novamente através de métodos endógenos de controle da flutuação do dólar frente ao real na relação diretamente proporcional ao seu estoque de divisas que ficarão cada vez mais escassas com o acendimento das luzes vermelhas, como já está acontecendo, com o vermelho do balanço de pagamentos, das contas correntes etc…Não saberia calcular o tempo da crise mas que ela virá virá pois, se não destruir os direitos dos trabalhadores e dos funcionários estatais destruirá as industrias autóctones e sua produção que não tem condição de competitividade com as situadas no Oriente. A oscilação do dólar frente ao real será aquela conforme a política do governo e este não se pode prever para que lado irá. Tenho dito.