O CÂMBIO (QUEDA DO REAL), A QUEDA DO PIB FUTURO COM A PERDA DA LAVOURA!
Eu deveria saudar todo o Brasil com um artigo alvissareiro para o ano de 2014. No entanto, em razão da queda do real para um câmbio aproximado entre 2,30 a 2,50 não tenho razões para dar estas felicitações para todos os brasileiros. Em março deste ano escrevi um artigo intitulado O Paradoxo Beluzzo. http://www.sergioborja.com.br/?p=435  Nesta data, março do ano que está encerrando Belluzzo, um dos ícones da economia nacional disse que: “ que a cotação da moeda americana deveria ficar entre R$2,40 e C$2,50… satisfazendo a necessidade …de encarecer o dólar para dar equilíbrio ao tripé câmbio-juro-inflação…pois não há hipótese de recuperar a indústria brasileira e trazer investimento com um real valorizado…afirmou o economista da UNICAMP após participar de seminário na Fundação de Economia e Estatística.” Continuando o informe diz que…”Belluzzo reconheceu que um dólar em C$2,40 não agradaria a alguns setores da economia, mas entende que o governo deve perseguir este patamar na base da “tentativa e erro” até encontrar o ponto. Caso contrário, a economia brasileira continuará sendo invadida por produtos da China, que tem um excedente de produção, acrescentou.” Também entende que a disparada do dólar apertaria a inflação, já acima do centro de meta nos últimos 12 meses. O antídoto, conforme Belluzzo, seria aumentar o juro e desacelerar o setor de serviços, cujos preços vêm aumentando acima da inflação nos últimos anos.” Ora, eu contestei o artigo em tela e sigo contestando agora que O PARADOXO BELLUZZO, com a persistência do câmbio neste patamar, foi adotado pelo governo de DILMA E MANTEGA!!! O que acontecerá no futuro, 2014 e 2015 ainda pior, é que se mantido o câmbio neste patamar de PIBIZINHO QUE PASSOU NESTE ANO A PIBINHO TEREMOS UM NANO PIB OU NADA EM TERMOS DE CRESCIMENTO!! O dólar neste patamar faz com que os custos da lavoura subam, como matéria do Jornal do Comércio evidencia ( http://www.jornaldocomercio.com.br/site/noticia.php?codn=142817  ) Assim é que o pagamento do custeio que envolve combustível já majorado pelo aumento da Petrobrás, defensivos agrícolas, sementes e adubos, preço da mão de obra com salário com aumento acima da inflação, tudo isto onera de tal forma a produção que vai gerar o desestímulo ao plantio. Como evidencia a matéria tanto no trigo como no arroz já há prejuízo no plantio sendo que com relação ao soja o resultado ainda é positivo mas já em retração. Outro fator, da queda do real e do aumento do dólar, como estes já citados, são os efeitos da queda do preço em dólar no mercado mundial das commodities brasileiras. O produtor produz em real e terá um pagamento menor em dólar em face da disjunção cambial que visa a alavancar a indústria. A análise da adoção deste câmbio altamente prejudicial ao Agronegócio como um todo leva a conclusão que no ano que vem, 2014 e no ano de 2015, em mantendo-se ou agravando-se a queda do real, a agricultura mergulhará numa profunda crise. Assim é que o Agronegócio que financiou até agora as atividades secundárias e terciárias, mergulhará num horizonte de eventos não tendo mais como contribuir para o aumento do PIB, que no Rio Grande do Sul foi dos mais altos, dois dígitos, e da União manteve, não só a salvação da lavoura mas a salvação da indústria, dos bancos e de toda a atividade produtiva que foi regada com os recursos provenientes da atividade primária que teve um sucesso absoluto em face de suas VANTAGENS COMPARATIVAS mesmo sob o jugo do gargalo Brasil!!! (impostos escorchantes, infraestrutura péssima, direitos sociais superprojetados, etc) O que pode ter levado o governo a isto:
1ª Hipótese – A adoção da tese de Belluzzo é a adoção da tese do capital industrial de São Paulo e dos grandes conglomerados urbanos industrializados e que regam com dinheiro as eleições e a PARTIDOCRACIA NACIONAL que recebe sua bijuja diretamente deste segmento que determina através de seu PODER ECONÔMICO AS RAZÕES DO PODER POLÍTICO NACIONAL!!!
2ª Hipótese – Não sei qual a pior, se a primeira ou esta segunda- O Brasil e seu governo sentiram que o Guerra das Moedas está pegando para valer pois tudo está no vermelho tal como, o Balanço de Pagamentos, as Transações Correntes e a saída de IED, sendo que agora, no final do ano, em outubro, novembro e dezembro, tivemos a maior saída líquida de dólares do país desde 1999, ano da crise de FHC – assim é que o barco está afundando rapidamente – e o Banco Central não consegue mais controlar através de seus swaps o tal de câmbio monitorado em 2,20 ou dois alguma coisa. A classe média e média alta percebendo possivelmente que não irá mais viajar, como viajava para o estrangeiro, jogou-se num último esforço de viagens infindáveis que levaram e transferiram para o exterior bilhões de dólares em divisas, tanto é que o Banco Central e a Receita passou a cobrar IOF direto nos cartões aumentando a alíquota para barrar a luxúria e o desregramento!!!
O problema é que a INDUSTRIA na situação de estrangulamento que funciona – gargalos na forma de impostos escorchantes, direitos sociais superdimensionados e infratestrutura falida, frente ao dumping monetário e social vindo da China e dos Tigres Asiáticos, não tem condição nenhuma de enfrentamento. Eles só conseguiriam funcionar, como funcionaram no regime militar ou em sistema fechado. Num regime de livre comércio globalizado em funcionando o sistema Guerra das Moedas, com a moeda chinesa e suas mercadorias que trazem baixo custo em razão disto e maior poder de competitividade, a indústria nacional, pelas injunções de seu entorno, não tem competitividade e assim não tem VANTAGENS COMPARATIVAS. Teríamos que passar por uma revolução que desmontasse o Estado Nacional Brasileiro e seu custo de impostos e gargalos para que a indústria pudesse sobreviver. Como esta revolução liberal não vem, creio que antes da falência do Estado Nacional Brasileiro assistiremos as falências das indústrias nacionais que já é acusada pela QUEDA DA BOLSA DE VALORES BOVESPA A MAIOR DOS ÚLTIMOS TEMPOS!!! O Governo, por não ter condições de enfrentar a Guerra das Moedas, pois os dólares juntados no governo Lula já começam a diminuir sendo que tudo é vermelho Balanço de Pagamentos, Transações Correntes e saída de IED, então está atirando a toalha no chão e rumando para uma queda, que eu disse só estancará em 4,50 a 5 ou 6 reais por dólar. A indústria se manterá com o oxigênio acima da linha dágua em regime de recessão e pré-falimentar sustentada pelo efeito chupa-cabra que retira da agricultura toda a mais valia para assim se sustentar. Com a queda da agricultura, que diminuirá neste ano que vem e diminuirá ainda mais em 2015, não teremos mais crescimento de PIB. Este é o cenário que desenho, e não erro nunca, para o futuro do país em se mantendo a cotação do dólar como Belluzzo quis e manifestou na imprensa, sua opinião, em março deste ano. Continuo acertando sempre…por que embora a JUSTIÇA DE MEU PAÍS SENTENCIE QUE EU NÃO POSSA COBRAR OU TER DIREITOS SOBRE GUERRA DAS MOEDAS…no entanto, foi meu cérebro que descobriu o conceito e ele, como não erra nunca, também, como sabia, sabe o que vai acontecer no futuro com o câmbio deste jeito que está. (Desculpem-me o português mas é que estou de saco cheio de tanto mensaleiro que vem ler meus escritos furtando-os na internet para safar o pelo e daqui a pouco, também vai ser o Ano Novo e eu quero festejar renovação de esperanças pois este ano de 2013 só tive azar: Perdi 2\3 do meu rebanho de 11 cabeças – morreram 7 cabeças de raiva bovina e nós somos obrigados a vacinar contra aftosa que nunca vi na minha vida, mas raiva bovina o governo não dá bola e todo o meu “rebanho” morreu desta cacaca, mesmo eu vacinando com as vacinas chochas que produzem! Levei duas batidas no meu carro do povo da ìndia – moramos na Belíndia – Bélgica com ìndia – o povo da India começou a comprar carro, de 2700 reais e não tem dinheiro para manter, nem para pagar suas batidas, não tem dinheiro nem para comprar uma casa, mas compra carros e colide com o dos outros e confessa que tem a culpa e não paga e aí , EU, tenho de pagar franquias por que as Seguradoras não cobrem – Este ano de 2013 perdi meu emprego na PUC por que fiz um discurso contra o nepotismo e contra os cargos CCs, como sempre fazia através de anos mas por azar tinha uma filha de ex-POLÍTICO com cargo CC na Assembléia fez queixa pro pai e eu fui parar no olho da rua – Manda quem pode e obedece quem “perciza” neste país feudal!!! Tomei uma multa da CNA meu IMPOSTO SINDICAL porque com 38 hectares sou considerado GRANDE FAZENDEIRO tive de pagar 3800 sem bufar; minha esposa passou num concurso para “sora” estadual e começou a ganhar R 750,00 reais por mês e assim, plena de sua dignidade declarou IMPOSTO DE RENDA, sem eu saber – ela era minha dependente (eu acho que ainda é pois o carro, a comida, a máquina de imprimir os trabalhos para a escola – tudo sou eu que financio – O ENSINO PÚBLICO JÁ ESTÁ PRIVATIZADO HÁ SÉCULOS POIS SÃO AS FAMÍLIAS DAS PROFESSORAS QUE AS MANTÉM) assim fui glosado pela Receita Federal e tive de pagar mais a bagatela de CR1.800,00 reais fora o IMPOSTO RETIDO NA FONTE e FORA O “IMPOSTO” FORA DA FONTE EM CASH POIS TRABALHANDO NA PUC TENHO DE ENTREGAR TODO O DINHEIRO DA UFRGS COMO IMPOSTO, ASSIM MINHA INDENIZAÇÃO DE TRABALHADOR E MEU FGTS FORAM ENTREGUES PARA O GOVERNO FEDERAL NA FORMA DE IMPOSTOS – NÃO BASTASSE ISTO TIVE DOENÇA NA FAMÍLIA QUE SAIU FORA DO PLANO DE SAÚDE – E PARA FECHAR O ANO VEIO UMA TEMPESTADE E DERRUBOU O TELHADO DE MINHA CASA NA PRAIA – PREJUÍZO DE 3700,00 REAIS QUE GRAÇAS A DEUS TINHA O SEGURO BRADESCO QUE HONROU O DÉBITO. DE FORMAS QUE ESTOU ESCONDIDO EM CASA ESPERANDO O ANO PASSAR POR QUE QUERO SAIR LOGO DE 2013 QUE ME DEU MUITO AZAR!!! O ÚNICO LUCRO É QUE NÃO MORREU NINGUÉM LÁ EM CASA E QUE UM FILHO PASSOU NUM CONCURSO E ESTÁ ESPERANDO A NOMEAÇÃO…ENTÃO ADEUS ANO VELHO…JÁ VAI TARDE E VEM LOGO ANO NOVO…PIOR É QUE SEM PIB DA AGRICULTURA POR QUE O DÓLAR NA ESTRATOSFERA AUMENTOU O CUSTO DA LAVOURA E TIROU SEU LUCRO EM DÓLAR – REPASSANDO TUDO PARA SUSTENTAR A INDÚSTRIA QUE JÁ VEM CAPENGA HÁ ANOS SEPULTADA PELO CUSTO BRASIL!!!!

Minha filha Dra Ana Gerdau de Borja, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, juntamente com o Dr. Daniel de Andrade Levy e Dra. Adriana Noemi Pucci, coordenaram a edição do livro INVESTMENT PROTECTION IN BRAZIL – editado pela maior editora do Mundo em Livros Jurídicos – a Wolters Kluwer Law & Business – confiram no site: http://www.kluwerlaw.com/Catalogue/titleinfo.htm?ProdID=9041149619&name=Investment-Protection-in-Brazil=M   PARABÉNS!!!

O PRESIDENTE DA CÂMARA HENRIQUE ALVES, A ADIN DA OAB NACIONAL E A “GRAVE DISCORDÂNCIA” COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Esta semana passada emergiu no noticiário da Grande Imprensa a celeuma causada pela interposição de ADIN pela Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de contestar a constitucionalidade da doação em dinheiro para campanhas eleitorais por empresas. Até o momento, quatro ministros, Luz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso – julgaram ser inconstitucional o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavaski adiou a discussão para 2014. (Correio do Povo – Polítitica – pag.6 – 20.12.13)
Um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticar a forma “invasiva como o Judiciário vem discutindo o financiamento de campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também deu seu recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestes termos: “Espero que o Judiciário contenha-se em seus limites constitucionais para que não tenhamos aí um dissabor, um constrangimento de ter que partir, não digo para um enfrentamento, mas para uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário” (opus citae, pag.6)
O Ministro do STF, Oscar Dias Corrêa, já falecido, em sua obra O Supremo Tribunal Federal Corte Constitucional do Brasil, no capítulo VI de sua obra, sob o título “ A Juridicização da Política ou a Politização da Justiça”, depois de profícuo escorço sobre os freios e contrapesos e sua atuação no regime de tripartição do poder manifesta-se que, “no Brasil, nesses quase cem anos de atuação de seu poder político – reconhecido unanimemente – o Supremo Tribunal Federal tem sido de exemplar rigor, assegurando a independência dos demais Poderes e buscando sempre e apenas garantindo o exercício dos princípios constitucionais…Suas relações quer com o Executivo, quer com o Legislativo sempre se pautaram pelo respeito, sem que fugindo jamais ao dever de apreciar-lhes os atos – quando a ele submetidos – com discrição que tem impedido qualquer atrito, ou invasão de atribuições. Quando declara a inconstitucionalidade de leis, quando anula atos dos outros Poderes, quando decide litígios de competência e atribuições – e tem-nos decidido incontáveis vezes – jamais se lhe negou a isenção, o equilíbrio, a prudência. Mesmo porque, de outra forma, os conflitos acabariam por agravar-se, com a tomada de decisão que diminuísse ou menos-prezasse os outros dois Poderes. Tem sido a ponderação e a sensibilidade para, exercendo constitucionalmente seu poder político, não ultrapassar os lindes que a própria Constituição estabelece para assegurar a harmonia e independência dos Poderes.” Corrêa – Oscar Dias – O STF, Corte Constitucional do Brasil – pg.101 – Ed. Forense – Rio de Janeiro – 1987).
O clássico do Direito Constitucional, Aurelino Leal, em sua obra Teoria e Prática da Constituição Federal Brasileira, sobre este assunto, citando Woodrow Wilson, em sua obra Le Gouvernement Congressionnel, diz que esta obra “é um libelo contra a trama dos freios e contrapesos constitucionais, que Wilson, “em grande número considera “ideais” pois em “todas as questões práticas, diz ele, o governo federal é o soberano sobre o dos Estados e o Congresso predominante sobre os chamados poderes coordenados. (op. Cit. Pág. 60) Mas o valor da autoridade não me perturba o voto na matéria. Quando eu vejo a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que não consulta aos públicos interesses e o Senado rejeitá-lo ou emenda-lo no sentido das utilidades gerais, e vice-versa, não posso deixar de reconhecer que a divisão do Legislativo em dois ramos constitui um freio de uma Câmara sobre a outra. Quando tenho noticia de que o Executivo vetou um projeto que o Legislativo adotou, compreendo que o veto constitucional pode ser um modificador da ação do Legislativo. Quando vejo o Senado contrastear a ação do Presidente na nomeação de diplomatas, ministros do Supremo Tribunal, e do Tribunal de Contas, não posso duvidar de que esse contraste é um freio à conduta do chefe do Estado. Quando o Judiciário recusa aplicar uma lei por atentatória da Constituição exerce, sem dúvida, um poder de contraste sobre o Legislativo e o Executivo.” (op, citae –fls. 214 – Ed. Briguiet – Rio de Janeiro – 1925).
Outro clássico, Castro Nunes, em sua obra Teoria e Prática do Poder Judiciário ( Forense – 1943 – Rio de Janeiro), no capítulo I, intitulado O Supremo Tribunal nos Estados de Tipo Federal, em seu item 1. Subtítulo “As côrtes supremas como órgãos de equilíbrio entre os poderes no mecanismo do Estado Federal diz que, “para bem compreender-se o papel da Suprema Côrte como órgão de equilíbrio entre os poderes no mecanismo do Estado Federal é necessário examinar, ainda que sucintamente, a função do Judiciário no regime federativo. Para ele, o Estado Federal é um composto, um complexo de competências diferenciadas, cujo instrumento constitucional contém regras, expressas ou implícitas, delimitando as esferas de ação, não só de cada um dos poderes no organismo federal, mas ainda das entidades federadas em face da União, ou desta em face daquelas. Daí resulta que entre a Constituição, fundamento comum de todos os poderes nas diferentes esferas da ação pública, e as leis e atos deles emanados, se estabelece uma natural escala hierárquica gerando problemas que se resolvem, em última análise, em controvérsias sobre a competência, de alcance político, no sentido de que as decisões estatuam necessariamente sobre o exercício ou extensão dos poderes políticos, mas de feição judicial, porque subordinadas às regras e condições que disciplinam o ingresso em juízo da relação litigiosa (v. sobre a natureza do Estado Federal: Louis Le Fur, L`Etat Federal et la Confederation d`Etats; Raul de la Grasserie, L`Etat Federatif; Jellineck, L`Etat moderne et son Droit; Laband, Le Droit Public de L`Empire Allemand; Edm. Vermeil La Constitution de Weimar; Amaro Cavalcante, Regime Federativo) Foi desse ponto de vista que Dicey pode afirmar que federalismo é sinônimo de legalismo, para acentual o relevo da função judiciária no mecanismo americano, ainda que levando a sua observação ao ponto de ver no Judiciário the máster of the Constitution, conceito que Bryce reduz às suas exatas proporções. Todos os poderes constitucionais, diz Countryman, são por igual independentes dentro da esfera de atribuições de cada um deles. Os diversos departamentos entre os quais se distribui a ação do Governo exercem os seus deveres e funções com inteira liberdade de movimentos. Apenas estão adstritos à observância das leis, e da lei das leis, que é a Constituição. Ferida ou violada a Constituição e suscitada a questão entre partes, em forma regular, autoriza-se a jurisdição, com fundamento na cláusula constitucional que reservou ao Poder Judiciário todas as questões nascidas da Constituição, das leis federais e dos tratados, cabendo consequentemente ao juiz a apreciação das regras constitucionais sobre a partilha dos poderes e a discriminação das atribuições dos diferentes departamentos para decidir do direito pleiteado; e no exercício desta função, acrescenta, ele desempenha uma função estritamente judicial, que se não confunde com o Poder Legislativo ou Executivo.” (opus citae – fls. 156)
Nuno Piçarra, em seu livro clássico “A Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional” ( Coimbra – 1989 – Faculdade de Direito de Lisboa) afirma que “a validade da lei já não está em si própria mas na sua conformidade ou compatibilidade com os objetivos e os princípios constitucionais A sua dimensão muitas vezes marcadamente política faz com que a tutela dos princípios constitucionais e dos valores especificadamente jurídicos em geral não possa caber, em última instância, ao legislador mas aos tribunais (nomeadamente ao Tribunal Constitucional), os quais justamente nessa tarefa encontram o limite do seu poder. Serão o legítimo “contrapoder” do legislador apenas na meida em que se confinarem no controle exclusivamente jurídico da constitucionalidade das leis. Mas já não estão, de modo algum, legitimados a erigir-se em contralegisladores ou em substitutos do legislador, invadindo a ampla liberdade de conformação política deste no quadro da constituição e usurpando o núcleo essencial da função legislativa. A direta legitimação democrática do legislador, que não é a dos tribunais, aponta para uma presunção de constitucionalidade das leis e o princípio da separação dos poderes aponta para uma judicial self-restraint (auto-contenção judicial) quanto aos juízos de natureza política contidos nas leis cuja constitucionalidade se trata de apreciar, uma vez assente o primado político do legislador.(op. Citae fls. 260) Na realidade a lei feita pelo Legislativo tem uma presunção juris tantum de legalidade e constitucionalidade que questionada, posteriormente, por quem de direito, cidadão ou órgãos com legitimatio ad causam para propor a ADIN, no caso a OAB Nacional, provocando o Estado Juiz, através da jurisdição originário do Supremo, será este, então, que com competência preste a jurisdição aclarando a quaetio juris com seu julgamento e interpretação, na conformidade da Lei Maior, que darão, através dos efeitos do acórdão presunção juris et de jure ao julgado sobre foco do litigio e do entendimento da lei federal. No entanto a questão, submetida perante o Supremo, não é política mas eminentemente jurídica, que no entanto redunda em questão política pois que se reflete nas eleições. É assim de se perguntar.: A questão da contribuição das empresas ou o aporte privado de contribuições aos políticos não vai contra o princípio da igualdade. Sim, pois a empresas fornecendo numerário em quantias exorbitantes tem um poder maior e desigual perante o que se depreende da igualdade advinda do art 5º da Constituição Federal. De mais a mais, seu poder, não é o do Povo Soberano, como institui o preâmbulo Constitucional, mas o Poder Econômico que não é objeto de participação cidadã na Lei Maior e sim objeto de contenção e regulação a sua competitividade na parte ou capítulo Econômico Social da mesma.
J. J. Gomes Canotilho em sua obra Direito Constitucional – (Almedina – Coimbra – 1991) no item 3, intitulado “O Estatuto Jurídico do Político” diz que “as diversas “teorias” do político sugerem que uma “ciência” do político não deve ser entendida nem como simples “ciência dos fatos” nem como pura “ciência normativa”. Isto parece indiscutível quando se tenta “isolar” a realidade política: por um lado, preocupando-os com as questões da verdadeira natureza da realidade política e com a explicação dos fenômenos ou acontecimentos políticos (teorias “realistas” do político); por outro lado, a descrição da realidade política não se divorcia do estabelecimento de padrões ordenadores da vida social e política, isto é, de medidas de valor segundo as quais a realidade deve ser valorada e\ou criticada (“teorias normativas do político). O “político” transporta sempre duas componentes: ua componente fática e uma componente normativa (ZIPPELIUS)” “Esta mesma complexidade do objeto está presente quando se discute o problema das relações entre direito\política, constituição\realidade constitucional. Independentemente da aceitabilidade das duas componentes – fática e normativa – na constituição da realidade política, a dimensão da juridicidade ganha relevo ao verificar-se que muitas a ações políticas são disciplinadas por regras preceptivas ou normativas, postas e\ou impostas segundo procedimentos ou processos adequados (=regras jurídicas). Estas regras, nas sociedades modernas são prevalentemente reveladas por mensagens linguísticas escritas. É o que acontece com o direito constitucional, considerado como direito para o político (SMEND), pois, através de regras preceptivas escritas (dfr, infra, o conceito de constituição), este direito estabelece um verdadeiro estatuto jurídico do político ao: (1) definir os princípios políticos constitucionalmente estruturantes, como, por exemplo, o princípio democrático, o princípio republicano, o principio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, o princípio pluralista, etc; (2) ao prescrever a forma e estrutura do Estado (Estado Unitário, Estado Federal, Estado Regional) e a forma e estrutura de governo (regime político: regime misto parlamentar-presidencial, regime parlamenta, regime presidencialista), (3) ao estabelecer as competências e as atribuições constitucionais dos órgãos de direção política (Presidente da República, Assembleia da República e Governo); (4) ao determinar os princípios, formas e processos fundamentais da formação da vontade política e das subsequentes tomadas de decisões por parte dos órgãos político-constitucionais.” Continuando Canotilho diz que “sintetizando estas idéias do direito constitucional como direito político, dir-se-á que se trata: a) de um direito sobre o político (dado que, entre outras coisas, tem como objeto as formas e procedimentos da formação da vontade e das tomadas de decisões políticas); (b) de um direito do político (é uma expressão normativa da constelação de forças políticas e sociais); c) de um direito para o político (estabelece medidas e fins ao processo político).” (opus citae – fls. 34-35-36).
Desta forma é que o Supremo Tribunal Federal, provocada a jurisdição pela OAB Nacional, presta obrigatoriamente esta jurisdição sobre o político sem se imiscuir no político. O Supremo Tribunal Federal, em sua jurisdição constitucional, como prelecionava o mestre constitucionalista Ruy Ruben Ruschel, nas velhas arcadas do Colégio São José, que receberam Nereu Ramos e Oswaldo Aranha, é a CHAVE DE CÚPULA que sobrepaira sobre as outras três FUNÇÕES DO PODER. É ele que efetiva o Estatuto Jurídico do Político como preleciona Canotilho e tão bem explicitado no grito de guerra que ecoou no Rio Grande do Sul, em suas coxilhas, através da saga do Tropeiro Honório Lemes, em 1893 e 1923, quando dizia que “Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. O chamado Presidencialismo de Coalisão, deflagrado pelo voto de ballottage, duplo turno francês, que derreteu as ideologias, criando um sistema espúrio de governo de uma maioria monolítica e inquebrantável, soldada pela sua faina essencialmente fisiológica advinda de sua genética espúria de coligações, construiu um inferno astral constitucional descrito na Declaração Americana, onde não só os governos monocráticos, mas também o governo de Assembléias e Parlamentos ditados por uma Maioria incontrastável, da mesma forma, revestem-se de uma essência tão DITATORIAL E TIRÂNICA como os governos monocráticos da mesma índole. Só o controle do Jurídico sobre o Político é que dá a dimensão de Civilização e de Neutralidade assegurando o controle e a fiscalização das Maiorias pelas Minorias. O contrário é submergir sob a mais espúria e detestável TIRANIA POLÍTICA. O Congresso Nacional, ameaçando o SUPREMO quer perseverar em sua faina de destruir o PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO DO POVO SOBERANO. ATINGINDO O GUARDIÃO SUPREMO DA CONSTITUIÇÃO ELE CONSEGUIRÁ SEU INTENTO!  Ele já foi maculado nos idos de 1997 quando o Legislativo, de forma espúria, aumentou o mandato dos Executivos, através do processo instituído de reeleição não contemplado pelo Poder Constituinte Originário. Nunca no Brasil, desde 1891, inclusive na Ditadura Militar, os governos puderam se reeleger, no entanto, a mesma Câmara dos Deputados, sob a batuta do ex-deputado, e agora Vice-Presidente Michel Temmer, cometeu este crime de lesa Constituição propiciando e implementando, através de emenda Constitucional, este legítimo crime do Poder Constituído, pretensamente limitado, contra o Poder Constituinte Originário. A confissão do crime foi feita no artigo assinado por Michel Temmer e devidamente publicado no dia 02 de novembro de 1997 na página de opinião do Jornal Folha de São Paulo, sob o título “Revisão Constitucional? Constituinte?”. A resposta que o Presidente da Câmara está dando é uma resposta direta a VOZ DAS RUAS DE JUNHO POIS O POVO QUER UMA CONSTITUINTE JÁ COM AMPLA REFORMA POLÍTICA, ELEITORAL E PARTIDÁRIA!! A fim de dissolver esta ABJETA PARTIDOCRACIA QUE APODERADA SE APOSSA DO ESTADO NACIONAL EM DETRIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL!!! O se identifica é que o PODER POLÍTICO INCONTRASTÁVEL não quer sofrer nenhum limite e não quer abdicar de suas prebendas, sinecuras e privilégios que aufere junto ao Estado Nacional que se transformou numa grande VACA LEITEIRA sustentando uma Camarilha ONIPOTENTE E ONICIENTE que exerce suas PRERROGATIVAS NÃO A FAVOR E EM NOME DO POVO SOBERANO, PARA QUEM É FEITA A CONSTITUIÇÃO PARA DEFESA E MANUTENÇÃO DOS SEUS DIREITOS ORIGINÁRIOS CONTRA A USURPAÇÃO DOS DÉSPOTAS EVENTUAIS DE PLANTÃO!! Eles, os Polítios, fizeram uma REFORMINHA POLÍTICA PÍFIA E VAZIA, uma legítima MEIA-SOLA, e querem-na impingi-la ao Povo. Um dos pontos de atenção e modificação é exatamente com relação ao financiamento as campanhas que outorga ao PODER ECONÔMICO E NÃO AO POVO A TUTELA SOBRE O CONGRESSO!!! A Política está com o ser humano desde priscas eras. O Direito surgiu recentemente, como dado de civilização, exatamente, para através de sua neutralidade, preservando a democracia com o exercício de fiscalização das minorias, propiciar o governo das leis sobre os homens e não dos homens sobre as leis como queria o velho tropeiro Honorio Lemes e como quer, da mesma forma, o princípe do Constitucionalismo, JJ Canotilho. Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!! Constituinte Já!!! Soberana, Exclusiva e Autônoma sem Políticos!!!!!

DILMA GANHARÁ A REELEIÇÃO!
Não necessitamos de levantamentos e apurações através de institutos para sabermos com certeza que DILMA ROUSSEF ganhará as eleições de próximo ano (turbinada pela máquina governamental, pela Copa, bolsa isto bolsa aquilo, o resto das divisas, o lupem proletariado, minha casa minha vida e propaganda que compra a Mídia aderente ao preço de bilhões). Só um fator completamente imprevisível, como um ataque especulativo ou uma erupção social, impossibilitaria sua vitória. Assim é que ela seguirá a mesma sina de Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso que foram tragados pelos fundamentos do adágio “quem semeia ventos colhe tempestades”. Ela, como ambos estes presidentes, será tragada, em seu segundo mandato pelo efeito das providências “macroprudenciais” tornadas a efeito por Guido Mantega e Tombini. Dilma Roussef é incontestável pois além de gastar 24% a mais do que Lula em propaganda, ultrapassando a soma do programa mais médicos ( http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nos-jornais-dilma-gasta-mais-do-que-lula-em-propaganda/  ) ainda possui a gordura do período Lula – leia a Sorte de Lula ( http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134  ) gozando, mais do que Fernando Henrique Cardoso que se ufanava de ter um colchão de 70 bilhões de dólares em divisa, ela tem uma trincheira, ainda de mais de 350 bilhões pois o resto dos 470 bi que ainda não foram atingidos, pois grande parte já foram queimados no fire-wall vigente!! Getúlio Vargas que economizou divisas de 37 até 1945, no seu governo democrático, de 1950 até 54, quando deu um tiro no peito, já estava defasado pela crise social, política e econômica pois havia torrado as divisas numa apoteose de importações de carros americanos e bugigangas! Era um efeito que estava tentando parar e que relatou em sua carta e testemunho de morte!! Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma, por manter o real em paridade com o dólar teve um incremento de importação e na direção inversamente proporcional, de cessação do processo inflacionário, em vista de substitutivos de insumos mais baratos no comércio exterior através das importações que concorrendo com os preços inflacionados (por direitos sociais, por impostos, por gargalos estruturais, por carência de mão de obra especializada e tecnologia) internos fazia com que estes estancassem sua atualização monetária e o consequente processo de inflação. O Rio Grande do Sul, um dos maiores produtores e exportador de arroz e sapatos, nesta época fatídica, teve a concorrência predadora de arroz uruguaio e argentino e ainda sapatos de todas as nacionalidades a substituírem a produção gaúcha nacional. Fernado Henrique Cardoso, além de ser responsável pelo incremento da dívida pública, que de 60 bilhões passou a soma astronômica de 760 bilhões de reais dolarizados (hoje já anda beirando os 3 trilhões) causou um dano constitucional inimaginável: Sob sua batuta é que Michel Temmer, Presidente da Câmara e líder de sua maioria no Congresso comandou o assalto ao Poder Constituinte Originário, desmontando um Bloco de Constitucionalidade de mais de 100 anos que não permitia a reeleição!!! Getúlio Vargas, por colocar seus inimigos nos seus cargos e pelas suas providências políticas, sociais e econômicas, de enfrentamento com os oligopólios através de uma política restritiva nacionalista – paradoxo: seu colega de aula João Neves da Fontoura – o João Esso é que era ministro de Relações Exteriores e que prestigiou o seu processo de impeachment baseado no acordo feito pelo embaixador Batista Luzardo com Perón e o gen. Ibanéz do Chile – o pacto ABC que é um precursor do Mercosul!!! Vargas foi acusado de traidor da pátria por ter assinado, através de Batista Luzardo, este tratado secreto com a Argentina e o Chile. Logo após veio o incidente da rua Toneleiros em que o tiro destinado a Carlos Lacerda matou o major Ruben Vaz, dando o início ao calvário de Getúlio que terminou na madrugada fatídica de 24 de agosto de 1954. O presidente depois de presentear sua caneta à raposa mineira, Tancredo Neves, que foi seu ministro da Justiça, desferiu um tiro em seu próprio peito! Tancredo, tempos depois, assinou o pacto do Uruguai, com João Goulart para a implantação do Parlamentarismo no Brasil, em 1961, em plena crise da Legalidade!!! (são lutas internas que se prolongam nos subsolos do poder) com aquela canetinha azíaga que ganhou de Getúlio Vargas na noite de seu suicídio!!  Assim é que Fernando Henrique Cardoso vai, da mesma forma, além de ter dinamitado a economia ou o próprio estado nacional, ele que já tinha desmontado tudo através da privatização ou piratização dos ativos da administração direta leiloados a troco de banana para os oligopólios sedentos; da mesma forma estraçalha a constituição passando por cima do Poder Constituinte Originário – criando um sistema espúrio de reeleição (nem os generais da ditadura se reelegiam e no entanto na demokratura os democratas passaram a se reeleger e da mesma forma reiteradamente indicarem juízes para as coortes superioras e conselheiros para os tribunais de contas loteando com a reiteração de cargos CCs a república transformando tudo numa Pardidocracia abjeta e numa verdadeira República de Bananas onde a corrupção impera e solapa os fundamentos básicos da República e do Estado Democrático de Direito criando um sistema odiento do “Manda quem Pode e Obedece quem Precisa – ou como diz a gente humilde: obedece quem PERCIZA!!! DILMA, na mão de seus GRANDES ASSESSORES que copiam TESES DOS OUTROS – como minha GUERRA DAS MOEDAS – e MAL APLICAM SUA VISÃO!! Vão criando paradoxos que os levarão ao mesmo impasse de Getúlio e de Fernando Henrique Cardoso. O PT de paradoxo em paradoxo já está demonizado pelo efeito do mensalão e cada vez mais absorve em sua carne e em sua própria pele a genética que lhe é aplicada pelos paradoxos da política econômica e das contradições de comandos, v.g. (por exemplo) num período de 6 meses, antes das eleições, baixam a taxa Selic a um dígito, implementam ao máximo o crédito ao consumidor, baixam os impostos desonerando as vendas, logo após as eleições municipais, revertem os comandos, invertendo a torneira do crédito fácil e dos juros subsidiados aumentando violentamente todos estes fatores e adstringindo ao máximo estes comandos sem tomar a providência de um processo a la Geisel – distensão lenta e gradual – Não!! Ao contrário foram com fome ao pote! Adstringindo o comando o máximo em pouco tempo deixando, no entanto, sem reverter a séria expansão do meio circulante ou da base monetária que segue expandindo-se chegando a mais de 100% de 2012 até agora. Concomitantemente mantém o valor do câmbio, artificialmente em 2,20 ou já agora mais – 2,40 – na real o dólar estaria já a 5 – um dólar 5 reais – mais eles sujam o preço de dólar através de swaps constantes nutrindo este processo através das divisas e do endividamento do Tesouro a longo prazo que financia o processo. A opção eleitoral pelo Lupem Proletariado, em Termos Marxistas, é visível, pois desdenham da classe média ascendente que ideologicamente fundamentou a esquerda e o PT (aquela classe média intelectualóide que com fidelidade canina ponteou nas ruas com suas bandeirinhas a ascensão do PT e ironicamente é traída pelo mesmo) e congelam seus salários entupindo-a de impostos principalmente de renda – optando assim pela compra do voto que se reproduz no programa Bolsa isto Bolsa aquilo e no Minha Casa Minha Vida e outros pendurucalhos que nem me recordo caçando de forma desesperada o voto Lupen!!! Daí vai, que com a mesma regra que tragou Getúlio e FHC – quem semeia vento colhe tempestades – Dilma, Lula e Cia Ltda., serão tragados pelo mar de contradições que eles próprios estão criando na economia – a semelhança do próprio regime militar – que da mesma forma foi tragado por uma inflação galopante e pelo processo de estancamento de financiamento do processo de inflacionário pelo congelamento dos preços públicos!! Toda a administração direta foi vendida, não por que Roberto Campos, nosso Bob Fields, tivesse razão, mas por que as estatais foram gradativamente se descapitalizando por manterem seus insumos congelados sem obedecer aos preços internacionais de mercado!!! Nós ainda, na atual Demokratura, a semelhança do modelo militar, mesmo com os 25 anos de regime “demoKrata”, não tomamos providências para criar meios de transportes coletivos como metrôs, trens, ligações das bacias hidrográficas, transportes marítimos de cabotagem, etc!! Assim é que a conta do petróleo e o gasto com estradas esburacadas e o trânsito caótico das grandes megalópoles, através de seus engarrafamentos, traga no vórtice de suas crises, os lucros do capitalismo incipiente tupiniquim!!! Sob o império de DILMA a dívida pública, que não foi ela que fez, explodirá!!! Sob o império de Dilma na crise e pelos paradoxos que ela e a Partidocracia que a alimenta através da Maioria Inconstestável e Fisiológica de Sustentação rebentará a MÃE DE TODAS AS CRISES pois não será lá fora, não será importada dos EUA, crise da Prime ou crise da União Européia, dos Pigs, será a crise do BRASIL que está a dezenas de anos protelando o PLANEJAMENTO A LONGO PRAZO as VERDEIRAS PROVIDÊNCIAS MACROPRUDENCIAS DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO PARA GANHAR AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES!!! O processo de maturação demora anos e é difícil de prever, o ciclo do Guerra das Moedas está entrando para um apogeu, de 1998 quando detectei o sistema, até agora, já se passaram 15 anos cobertos pela visão que passou de um Currency em Alta para um Sistema de Currency em Baixa, a partir de 2002, 2004, e ainda continuando a marcar sua evolução. O Brasil é um gigante que sangra, sangra, roubado e espoliado por todos os lados, mas que por seu tamanho incrível e pela sinergia de seu gigantismo inerente demora para chegar ao clímax. Pior é não falar de forma otimista, de forma alvissareira, entusiasmada, o pior de tudo é falar dos vícios de nossa incipiente democracia, que sai de regimes ditatoriais mas que num processo patológico assume as formas mais corruptas possíveis, corrompendo a política, a economia, a sociologia e todo o processo de concatenação da Sociedade Civil e do Estado Nacional. O que nós iremos ver e presenciar, quem viver verá,  é o desabamento do estado criado pelo Tenentismo do Cedo, o período de Getúlio Vargas, e o período do Tenentismo do Tarde, que foi a obra desenvolvimentista a la Celso Furtado, criada pelo regime militar, sucateada pela Nova República, que possuindo um outro Regime, passou da Ditadura para a Demokratura (que formalmente é Democracia mas que visceralmente possui defeitos piores que uma Ditadura) conservando, no entanto, o mesmo estado nacional que veio das ditaduras varguista e militar, totalmente sucateado e agravado e que desaba gradativamente sobre a Sociedade Civil achacando-a, atrapalhando-a, com suas regulações exacerbadas ainda mais pela crise que o acossa constantemente desde aqueles idos até agora. Este Estado Nacional, verdadeira sucata viva, será sepultado pelo nível de seus impostos escorchantes e impagáveis que aumentam a INFORMALIDADE (ESTA JÁ É TÃO OU IGUAL AO PIB DO BRASIL FORMAL) desabando sobre a Sociedade Civil. Esta, a Sociedade Civil, vai muito bem obrigado mas vai asfixiada e tungada por este Estado que deve ser remodelado em todos os seus princípios e reconstruído para desafogar e criar formas para que a SOCIEDADE CIVIL RESPIRE E CONSIGA PRODUZIR COMO É DE ÍNDOLE DE SUA FUNDAMENTAÇÃO CULTURAL!!! Explorando o conhecimento dos paradoxos é de se questionar: Por que mesmo como o real baixo em relação ao dólar o nível de importação ao invés de mermar aumentou? Ao observarmos o governo FHC se poderia inferir que a paridade cambial do real com o dólar levavam a um processo de importação e que se houvesse inversão, isto é, o real baixando, este fator potencializaria as exportações e congelaria as importações. Por que não está acontecendo isto com o período Dilma. O real estava sobrevalorizado ante o dólar e agora foi rebaixado e, paradoxalmente, no entanto o sistema não funciona como funcionou em relação ao modelo do REAL I de FHC. Por que?  Em razão de paradoxos tais como – a consciência atroz disseminada internamente que o dólar não vale só 2,20; 2, 30 ou até 2,40 que consideram alto, mas na realidade estaria a 5, se não houvesse o processo artificial de monitoramento do Banco Central via Swaps; o nível de consciência que a manutenção deste valor é pelo tempo suficiente em que o Brasil e o governo dispuserem de dólares em sua bolsa para financiar este processo com a manutenção artificial do câmbio; a consciência de que o real, mesmo desvalorizado, está potencializado e assim AINDA É POSSIVEL adquirir tecnologia de ponta ou caixa preta, por valores ainda acessíveis aos ganhos internos do mercado; a consciência atroz de que outras mercadorias, mesmo as que escapam desta faixa de interesse na importação (alta tecnologia) estão lá fora defasadas em preço final em razão da bolha de custos brasileira, que coloca no preço final dos similares produzidos no Brasil, o custo de impostos, o custo de burocracia estatal e liberação; o custo de frete; o custo social trabalhista; o alto custo energético (impostos inerentes aos próprios combustíveis em efeito cascata); baixo nível disseminado de conhecimento que se reflete numa implosão de qualidade e competitividade do empresariado e seus produtos internos; tudo isto, leva a aquisição no exterior em face da falta de competitividade com relação aos preços finais dos produtos internos. O governo tem consciência de todos estes gargalos e de todos estes problemas mas como um mastodonte antediluviano ou como uma preguiça toma providências exageradas, atrasadas, a destempo, sem o devido time para as reais correções e de forma sincronizada – é como a consciência huxleiana em Sem Olhos em Gaza – em que Aldous Huxley abominando o paradoxo do ser humano, retrata-o no dístico do personagem que exclama: “Como todo ser humano sei o que devo fazer mas continuo, paradoxalmente, a fazer o que sei que não devo!!” O governo Dilma, Mantega e Tombini, sabem tudo o que devem fazer mas continuam a fazer o que devem fazer, contudo, e apesar de sua consciência, a destempo, atrasados, com excesso para menos ou para mais e de forma não sincrônica, atrapalhados pela interferência de seus desígnios eleitorais!!! Em tudo eles são similares aos seus antecessores Vargas, Militares e FHC!!! Eis o diagnóstico a longo termo do que vivemos e do que viveremos no futuro!!! Tenho dito…quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!

PARADOXOS E VETORES DA INFLAÇÃO (NÃO É SÓ POR 0,20; AS RUAS; A PETROBRÁS; AS PLANILHAS DAS CONCESSIONÁRIAS O FRETE E O POVO)
(O governo já exumou o cadáver de Jango Goulart e certamente, a partir de abril e maio de 2014, terá saudades de exumar da mesma forma a obra prima deste presidente, a lei Delegada nº4, a lei do boi, que a la Chavez, combatia o açambarcamento e o aumento dos produtos nas gôndolas e mesas do povo!!!)
No dia 29 de novembro o governo anunciou os aumentos de gasolina e óleo diesel, respectivamente, com alíquotas de 4% e 8%. A semelhança dos governos militares que morreram gradativamente asfixiados pelo custo inflacionário e lutavam com o dragão congelando os preços de energia monopolizados pela Eletrobrás e Petrobrás, o que levou, como efeito ao sucateamento de toda a administração indireta criada pelo decreto lei 200\67, que logo após os Diretas Já e a implantação da Nova República tiveram de ser torradas estas empresas pela pressão e por que estavam falidas no afã de financiarem os últimos estertores do regime militar o atual governo da Demokratura tenta sobreviver usando o mesmo plano que já não deu certo para seus oponentes e não dará certo novamente!! A Petrobrás vem mantendo seus preços congelados desde 2005 para assim não pressionar o processo inflacionário. Todo o transporte de carga e de passageiros no país é feito em cima e na dependência do que é produzido por esta empresa estatal do governo. Recentemente o congelamento de seus insumos, somados as pressões da importação de parte do óleo diesel, de gasolina e de petróleo bruto para alimentar o mercado interno, deficitário, pressionavam a queda constante e renitente da Bolsa de Valores, pois as blue ships, que puxam o pregão, em face do processo de descapitalização renitente produzido pelo congelamento levavam a este processo de crise. Assim, o governo, nos fins de novembro, antes dos três meses que causam um processo de Alzheimer no povo brasileiro, dezembro, com suas festas natalinas, janeiro, com suas férias escolares e trabalhistas e fevereiro, com seu carnaval e período ainda de férias, para destravar a pressão sobre o caixa da estatal concedeu o aumento necessário para regular, além de seu fluxo de caixa, vedar o furo no casco da estatal que prometia um naufrágio estrondoso a la Titanic!! No entanto o processo inflacionário é como a brincadeira infantil: Passa passará ….o detrás ficará…a porteira está aberta…para quem quiser passar…Explico: Atrás de uma concessão de reajustamento de preços há um processo em cadeia, como se fosse um castelo de cartas ou um processo semelhante ao encadeamento das peças que desabam em sequência sucessiva no jogo de dominó. Sim, pois logo atrás ou depois da Petrobrás estão às planilhas das companhias que fazem o transporte tanto de passageiros como de cargas. Assim é, que se o governo controlava, mais ou menos o problema no ante bomba, no pós bomba não controla nada mais. Mas o governo reajustou o estourar do pós bomba através de uma dilação no tempo pois o fez antes dos três meses que o Povo Brasileiro tem seu processo de horizonte de eventos ou Alzheimer natalino\férias e carnavalesco!! Fazendo assim ele retarda o processo do estouro para as calendas de março e abril, sendo que este último mês tem seu preço agravado pela cobrança do Imposto de Renda que pega a plebe rude desnuda depois de celebrar a Festa Pagã e de queimar suas economias nos jogos à beira mar. Em março o povo ainda está ainda dopado pela dopamina gerada pelos jogos esfuziantes e ainda abombado pelo calor e pela volta ao trabalho. A razão e o efeito “bolso”, pois este é o órgão humano mais sensível, passam a tomar pé e a retornarem, relegando definitivamente o efeito Alzheimer, em abril e maio cujo frescor causa um efeito semelhante ao que a primavera causa aos vegetais pois os animais e nisto está incluído principalmente o ser humano, além do vigor corporal passam a ter um incremento do vigor cerebral e da consciência. Estes são fenômenos que se a economia vai bem tudo vai bem mas, se a economia vai mal, tudo vai mal pois a inteligência, a sagacidade e a consciência levam os homens aos atos. Assim é, que neste encadeamento do jogo de dominó e de cartas, um simples ventinho, ou uma simples “marolinha” produzem um macro desastre com a erupção de verdadeiros vulcões sociais que podem desembocar em reinvindicações paredistas, grevistas e reivindicatórias pelas ruas deste país. As planilhas das empresas de transportes públicos, concedidas e não concedidas, não poderão esperar pelas calendas romanas, como a poderosa Petrobrás esperou. Logo após o Natal, na calada, não da noite, mas no período de férias, onde o efeito reivindicativo está inebriado com sua fuga da realidade em deleites à beira mar, a fúria do reajustamento virá e como virá, certamente com quocientes maiores, já repassando para os consumidores, o que ficou retido e está retido nas Planilhas de Junho que ficaram mudas frente aos Manifestos e pelos Manifestos de Junho!! Nosso regime liberal, que assim o é deste Color e FHC e vem sendo absorvido pelo PT, no pós-plano-Real, do currency do dólar em alta, para o currency dólar real em baixa, sentirá saudades do tempo da SUNAB – Superintendência Nacional de Abastecimento – quando se usava esta autarquia para congelar os preços do atacado e varejo a moda de Chaves e de Chistina Kirchner!! O governo já exumou o cadáver de Jango Goulart e sentirá saudades de exumar a Lei Delegada de seu tempo, a nº4 de 26 de setembro de 1962, a do gado, que visava combater o chamado açambarcamento de mercadorias feito pelos produtores frente a pouca remuneração de seus produtos que causavam o desabastecimento e a suba nos preços nas gôndolas e mesas da população!!! Assim é, que se as manifestações dos idos de Junho de 2013 foram causadas em razão do aumento de 0,20 centavos, sendo que os manifestantes justificaram que não só por isto, mas também por que preferiam escolas, hospitais, segurança, reformas políticas, muito mais do que Copa e Olimpíadas, também aí, sob o efeito dominó, acionado pelo reajustamento da camada abaixo da placa tectônica da Petrobrás, as demais placas tectônicas supervenientes e que a cobrem, com esta liberação de energia, da mesma forma reajustarão, inexoravelmente seus preços, sempre para mais, dando assim ao estalo de um novo e inevitável processo de reivindicações sociais que, certamente explodirão pelas ruas deste país a modo e a semelhança do mesmo processo das reivindicações de junho. Quem viver verá. Este é mais um efeito paradoxal da Guerra das Moedas, cujo inventor fui eu, no ano de 1998, mesmo que mensaleiros vagabundos me assaltem e não queiram me atribuir direitos pela minha singular descoberta!!! Para ver os efeitos nefastos, que não sou eu que causo, mas do fenômeno que descobri, não necessitarei do deferimento ou não da Justiça do meu país, passarei ao largo, sorridente, perdoando a todos como um Cristo, pois o que descobri tem um império que não se sujeita a canetas nem a vontade humana e tragará, no vórtice de sua fúria, tanto os que fazem as leis, já contestados pelo povo, como aqueles outros que aplicam e mantem as leis. Este fenômeno não sou eu que quero, ou que induzo ou tenho como objetivo, pois sou um pobre ser humano, como mais uma folha a deriva na corrente dos fatos e dos fenômenos sociais turbinados pelas dívidas estatais, da União, Estados e Municípios, e pelo vermelho constante das Transações Correntes, do Balanço de Pagamentos e do IED, que pelo desespero de afogado dos governantes do estamento político da Demokratura, produzirão mais e mais, atos contraditórios e paradoxais que os levarão ao seu afogamento total, como o regime de Lugo, como o regime de Chávez e como o regime dos Kirchner!! Eu, como o resto da população, sou além de refém mais um infeliz a sofrer as agruras da sorte ou do azar liberadas pelo desgoverno de seus governos!!! Já cantei esta pedrinha antes, bem antes de tudo, quando as brigadas andavam nas ruas, não para manter a lei, mas reivindicando salários mais justos para si e suas famílias!! Quosque tandem Catilina, abutere patientia mostra!!!!

COMÍCIO ELETRÔNICO PEDINDO CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA COM AMPLA REFORMA POLÍTICA, ELEITORAL E PARTIDÁRIA!!    CLICK NO LINK AZUL E VEJA E OUÇA NO YOUTUBE!!!

AS MANIFESTAÇÕES DOS IDOS DE JUNHO E A NECESSIDADE DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA COM AMPLA REFORMA POLÍTICA.

(CONFERÊNCIA FEITA EM SESSÃO SOLENE DA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS EM 26.11.2013 – NO AUDITÓRIO DO 3º ANDAR DO FORTE APACHE – PRÇA MAL. DEODORO – Nº110 – PORTO ALEGRE – RS)

Tenho a honra de saudar o nosso ilustre convidado Diretor Presidente do Centro Celso Furtado, Senador e Ex-Prefeito do Rio de Janeiro Roberto Saturnino Braga. Na pessoa do Senador e Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, saúdo todos nossos confrades as autoridades já nominadas e o respeitável público presente nesta audiência.
A primeira questão que se coloca sob o título desta fala – “As manifestações dos idos de junho e a necessidade de uma constituinte exclusiva com ampla reforma política – é aquela que se refere aos escopos estatutários de uma Academia. O art. 2º de nosso Estatuto tem a resposta a este questionamento pois reza que “com âmbito neste Estado, sede e foro em Porto Alegre, e duração indeterminada, sob a divisa “Vitam Impendere Vero”, a Academia Rio-Grandense de Letras, sociedade civil sem fins lucrativos, sem conotação política, sectária ou religiosa, tem por objetivos precípuos, o culto às letras, o permanente estímulo a cultura e ao civismo…Assim “Vitam Impendere Vero” , frase de Juvenal, significa, conforme Renzo Tosi, Arriscar a vida pela verdade, em suma, dedicar-se à verdade! É o que fazemos agora como ente da Sociedade Civil, uma verdadeira ONG, organização não governamental dedicarmo-nos não só as letras mas também cultuarmos o civismo. Estivemos antes deste lançamento, além das visitas e convites expedidos a entes da Sociedade Civil, peregrinando alguns entes estatais situados nas funções dos poderes e constatamos a impossibilidade legal, dos mesmos adstringidos as limites das leis e da Constituição, os mesmos restarem impossibilitados de fazerem esta discussão acadêmica e se lançarem a serem, eles mesmos, receptáculos das possíveis demandas sociais oriundas destas elucubrações. A Academia, nasceu exatamente da vocação filosófica da liberdade temática. Ela tem sua genética impregnada de uma vocação, própria a matriz do pensamento, que pugna para assim o ser e manter sua plenitude de essência seja dar a ele o alimento que é o próprio rebento de sua carne: A Liberdade e sua Verdade, respectivamente, como escopo e condição inerente. Onde as Funções dos Poderes estão limitadas por Lei, onde a discussão acadêmica pode gerar o temor reverencial por ultrapassar os limites da Universidade, limites estes que rompidos levaram ao ostracismo na antiguidade, a fogueira e a tortura no medievo e na modernidade aos expurgos e extremos inclusive a tortura e prisão sob os regimes de ditadura. Assim as Academias, tem nestas constatações históricas, como reação a carência de liberdade e a opressão a tessitura de sua natureza que nasce para discutir o que era proibido e indiscutível no âmbito fechado das instituições de estado ou confessionais. Seres laicos e não sectários que passeiam pela liberdade sem preconceitos do Arco-Iris do Saber e do Pensar Humano!!! Assim é que a Academia-Rio-Grandense plena de civismo e cônscia de suas responsabilidades perante a Sociedade Civil de quem é repositório histórico e moral de conhecimento, frente ao fenômeno cívico dos manifestos dos idos de Junho, autorizou, através de Assembleia, a discussão pública desta temática, com a neutralidade apartidária contida em seu desiderato estatutário. Hoje não somos mais uma sociedade estigmatizada pelo maniqueísmo de crenças e pensamentos que emula a luta dos opostos em que nosso cosmos está imerso. Sectarismo este que tanto mal causou, não só a sociedade civil mas veio, da mesma forma, tolher a continuidade histórica da própria Academia nestes 112 anos, que completará em 1º de dezembro do corrente ano. Aqui, hoje, se mantemos as tradições e ainda podemos ser liberais ou imperiais, maragatos ou chimangos, de direita ou esquerda, no entanto sentamos juntos e através da tolerância, do diálogo, do mútuo reconhecimento as nossas diferenças, construímos pontes para os encontros e conciliações que harmonizam o viver e o pensar em sociedade. Temos orgulho, nesta administração e para futuro, de ter como colimador imarcescível a iridescência incendiada da integridade do Arco-Iris, sem preconceitos, sem sectarismos, preservando as diferenças com a consciência que as partes formam o todo da Diversidade inerente, não só ao Cosmos, o micro e o macro, mas também como formadora da própria compleição do noosfera – do universo do pensamento – como queria Teilhard du Chardin.
É de se observar aqui, na crítica acirrada que nasceu nas ruas nestes idos de junho, frente ao grande político que temos como nosso convidado especial, discorrendo sobre ética e política, o eminente Diretor Presidente do Centro Celso Furtado, senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, dr. Roberto Saturnino Braga e também ao nosso querido e festejado Senador e Ministro Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, que as críticas das ruas e as nossas, que esgrimimos para que tenhamos um porvir de mudanças, não se dirigem e nem podem ser imputadas a eles que foram verdadeiros tribunos e paladinos do povo. Foram eles como àqueles romanos magistrados que no senado ostentavam a CANDIDA TOGA, limpa e pura, sem nódoas, não conspurcadas, que legaram a posteridade as raízes atávicas do léxico do termo CANDIDATO seja, aquele que se apresenta cândido, puro de intenções sob o império da reta razão orientada pelo magneto das virtudes!! Nossos convidados, políticos de velha cepa, estão blindados das críticas das ruas e das nossas, pois eles são os exemplos vivos do ideal que queríamos ver disseminado e adotado pela prática dos demais, que no entanto, a contrário sensu, diuturnamente ao sabor dos escândalos constantes enodoam suas togas fazendo de sua prática disseminada o alimento profícuo para a contestação massificada das ruas que quer resgatar a Moral e a Ética nascidas entre a crítica e a crise como quer Reinhart Koselleck, em sua obra clássica.
Nosso querido confrade Avelino Alexandre Collet, cujo bom senso e argúcia aconselham sempre seus pares prelecionou a divisão da Crise de forma metodológica em três capítulos. A crítica POLÍTICA, A ELEITORAL E A PARTIDÁRIA! Assim, este pré-chamamento da Academia aos demais entes da Sociedade Civil, visa à abordagem, para o primeiro semestre de 2014, num grande Congresso que quiçá ultrapasse as fronteiras do Rio Grande do Sul envolvendo a própria nação brasileira, com a instituição de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que tenha, por escopo único, Reformas radicais e substancias nestes três âmbitos, o POLÍTICO, O ELEITORAL E O PARTIDÁRIO. Quando visitamos a FEDERASUL, em contado com seus dirigentes o Dr Ricardo Russowsky e o Dr. Anton Karl Biedermann, fomos contagiados pelo entusiasmo de ambos cujas expectativas estavam impregnadas, como as nossas, das reinvindicações das ruas nos idos de junho!!! Assim, estamos aqui para resgatar estas vozes juvenis, da vanguarda de nosso Povo, de nossas famílias, que não querem calar!!!
REFORMA POLÍTICA
Nossa constituição de 1988 é irmã xifópaga da constituição de 1946. Ambas são egressas de regimes de força. Assim os legisladores constituintes, em ambas, repassaram para o Congresso Nacional, grande parte dos poderes, dando governabilidade aos Executivos somente através de uma maioria que o apoiasse no Parlamento. Para evitar a geração de crises a que levou este alvitre na constituição de 1946 o legislador constituinte em 1988, para o bem e para dar consenso e legitimação ao Executivo, inovando no bloco constitucional histórico brasileiro, criou o voto de ballottage ou duplo turno francês. Sim, por que antes, em 46 pretensas maiorias, que na realidade eram minorias, governavam o país criando a instabilidade e o choque das funções do Poder Legislativo versus Executivo. Explico: O Presidente podia se eleger com 30% dos votos elegendo-se por maioria simples mas paradoxalmente era instituída uma minoria que governaria uma maioria de 70% de pessoas que não lhe deram o voto. Assim, com o duplo turno, para o bem, os candidatos necessitam atingir maioria absoluta no primeiro turno e se não o fizerem terão de se candidatarem ao um segundo turno. Nasceram assim as coligações partidárias e para o mal, através da construção destas frentes as negociações pelos cargos das diversas secretarias e ministérios que fizeram com que houvesse a morte das ideologias e dos programas partidários. O Sistema Partidário de 1988, formalmente é multipartidário, mas visceralmente, materialmente, substancialmente, é bi-partidário pois temos só dois partidos o que está no Poder e o que faz oposição. Este problema levou a varias alterações daninhas sobre o sistema Presidencialista e inclusive sobre a Tripartição dos Poderes, tais como:
1 – Criou-se o que chamamos antes de Parlamentarização do sistema Presidencial, tese advogada por nós quando de nossa prova para o magistério de direito perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal, e que, hoje, os doutrinadores cognominam de Presidencialismo de Coalisão – Na realidade uma massa fisiológica de partidos derretidos, fundindo o núcleo duro da república, espraiam-se em incontáveis Ministérios e Secretarias com seus séquitos de funcionários em Comissão, aparelhando o Estado e a República que disto só tem o nome;
2 – A responsabilidade do Presidente que tem um remédio constitucional que é o processo de Impeachment, tanto em sua culpa in iligendo como in vigilando fica obnubilada pelo travamento do processo, pois o líder da Câmara – da maioria que apoia o Presidente – trava diuturnamente o processo – sendo que a fórmula – eu não sabia de nada – exorciza emblematicamente a tradição jurídica da cobrança de responsabilidade, esvaziando-a voltando-se ao império do brocardo anglo-saxônico The King do not wrong – Ou o Rei não erra!!!
3 – O Presidencialismo de coalisão – verdadeira ditadura civil – leva a uma hegemonia – pelo estabelecimento do beneplácito das coligações espúrias, pela instituição do mensalão como comprovado na prática, levam a formação de um bloco monolítico que altera o Estado Democrático de Direito. O Constitucionalismo baseia-se, intrinsicamente, no lema de Honório Lemes. Guerrilheiro, pobre, analfabeto, general do povo humilde que em seu dialeto rude, num jargão gauchesco exclamava: “Nóis queremo leis que governem os home e não homes que governem as lei!!! Este brocardo do guerrilheiro do Caverá é o mesmo saudado pelo constitucionalista José Gomes Canotilho quando diz que a Constituição é o Estatuto Jurídico do Político. O Estado Democrático de Direito é Democrático por que Político e de Direito por que Jurídico. O Político está com o ser humano desde a noite dos tempos mas o Jurídico é um dado de civilização que surgiu na modernidade. Surgiu da decantação entre as regras religiosas e as regras que se quedaram seculares e laicas. Assim é que pelo dado de civilização auferido a Política deve sofrer uma contenção pelo Jurídico, pelo Direito através do Constitucionalismo surgido no século XVIII através das revoluções burguesas. É o que Emmanuel Joseph Siéyès, em sua obra clássica O que é o Terceiro estado estabeleceu como Poder Constituinte Originário e Poder Constituído devendo este estar sempre submisso a Lei Magna estabelecida por aquele que é Inicial, Autônomo, Incondicionado e Ilimitado sendo o último o inverso do primeiro. No Brasil, desde 1997, com a emenda da Reeleição e desde a emenda 45, do Judiciário, que isto não mais é assim. Explico: A emenda da Reeleição quebrou um bloco de constitucionalidade de mais de 100 anos. Nem os militares se reelegiam. Assim, ironicamente, sob o pálio da Constituição que se diz cidadã e democrática, um bloco hegemônico no Congresso, se arvora em maior que o Poder Constituinte Originário e retira um mandato de 5 anos para o Presidente, transformando-o em 4. Quando o candidato das oposições não mais incomoda e é afastado do horizonte de eventos possíveis naquelas circunstâncias, então concedem ao presidente do momento a possibilidade da reeleição!!! Criam-se Sumulas Vinculantes!!! Criam-se impostos como o CPMF!!! Cria-se, no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça!!! Avocação de Processos no âmbito nacional!!! É o Poder Constituído, sem limite no Poder de Revisão, assoberbando-se sobre o Poder Constituinte Originário!!!! É de se testemunhar aqui, pela verdade, que o Senador Pedro Simon, em várias ocasiões deu seu depoimento, através de suas falas, defendendo a necessidade de uma Assembleia Constituinte para fazer estas mudanças! É de se testemunhar aqui, da mesma forma, que o Vice-Presidente Dr. Michel Temer, na época ocupando a Presidência da Câmara dos Deputados, como líder do governo, em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 02 de novembro de 1997, mesmo sendo Professor de Direito Constitucional na USP em São Paulo, concluiu neste artigo que o Congresso, mesmo sabendo seus limites Constitucionais, deveria assumir e assim fazer com que o Político sobrepujasse o Jurídico naquele momento fatídico da vida constitucional Brasileira!!!! A emenda da reeleição levou ao desenho do inferno astral descrito pelo doutrinador francês, o constitucionalista Henri Lefévre pois a instituição de um bloco hegemônico único que sustenta o Presidencialismo de Coalizão, devidamente reiterado através de oito anos de reeleição, com a possibilidade do mesmo partido através de candidatos diversos reiterar-se no poder, leva a um sistema de derretimento das divisão dos três poderes pois como Henri Lefévre critica, no caso russo, se o mesmo partido está no Executivo, no Legislativo e é indicado para o Judiciário, então não há divisão de Poderes. No regime reiterado do QI, que não é o do Quociente Intelectual, mas o do Quem Indica – seja, o regime do Apadrinhamento – mantem-se as naturezas quase feudais do Império e do regime patrimonialista da Velha República. Ninguém indicará para os cargos inimigos indicará para tais aqueles com que tenha afinidades, seja políticas, seja ideológicas, seja com relação a matéria doutrinária jurídica!!! Os professores Giusti Tavares, em seu livro dos Sistemas Políticos Partidários, sua tese de doutorado e o professor renomado Karl Loewstein, descrevem o processo interativo entre o derretimento do sistema partidário e sua atuação com o sistema de tripartição do poder que se dissolve na relação diretamente proporcional ao fenômeno ocorrido com os partidos!!! Assim é que ironicamente sob o véu casto da Liberdade e da Democracia o Brasil, nestes tempos de deturpação de valores Éticos e Republicanos, tem vivido o mais sórdido regime da dissolução que não vai mais longe graças as denúncias da Imprensa e do controle agora obtido através da tecnologia que é o mundo virtual das redes sociais e da Internet!!!
4 – Assim, em função do travamento do processo de Impeachment e da fusão partidária que levam a este processo de adulteração da República e do regime de Separação de Poderes é de se alvitrar, eu que nunca fui Parlamentarista, com a volta e a instituição do sistema inglês – com mecanismos de república – como o francês, o alemão, etc, pois a instabilização pela crise, seja ela política ou econômica, levariam a um voto de desconfiança e a queda do Primeiro Ministro; não veríamos mais as claques ulularem quando de forma constitucional e legal se brande o sistema de impeachment contestado pelo clamor selvagem e sectário destas claques que ulululam: Golpe!!! Golpe!!!
5 – Da mesma forma é de se perquirir sobre a manutenção do sistema bicameral do Congresso Nacional composto de Camara dos Deputados, representando o Povo Soberano e o Senado, representando a Federação. O Senador funcionaria como representante da Federação ou não teria da mesma forma se transformado numa casa política a semelhança da Câmara? O Senado que tem por finalidade fiscalizar o nível de endividamento dos estados ombreou com seu desiderato primacial através destes anos, frente ao endividamento absurdo ante o qual sucumbem todos os estados? Lembro-me aqui e testemunha com minha lembrança antiga, quando eu era ainda um adolescente, ter visto este verdadeiro tribuno do povo, nosso confrade, o Dr Paulo Brossar de Souza Pinto, lutando para que Rio Grande não se endividasse mais!!! Lembro-me que foi acusado, por fazer sua função, de inimigo dos gaúchos. Se, naquela época, tivessem ouvido o clamor deste verdadeiro cidadão e senador não estaria o Rio Grande enterrado em dívidas e saqueando os depósitos privados judiciais, como hoje o faz…não estaríamos a viver este legítimo estado unitário, centralizado ao máximo na União, com governadores e prefeitos encaminhando-se, diuturnamente, em procissões infindáveis mendigando verbas perante Brasília!!!! Não se critica o eventual ocupante de cargo ou partido no poder, mas todos aqueles, a PARTIDOCRACIA que através da potencialização de empréstimos adubaram a Dívida Pública, tanto Externa como Interna sendo que hoje a da União bateu em 2 trilhões de reais, ficando o Rio Grande do Sul, que em 97 tinha 7 bilhões de dívida, com a federalização da mesma, hoje com uma dívida de mais de 40 bilhões que retiram a capacidade de investimento e do desenvolvimentismo que foi o apanágio dos anos passados sob a teoria de Celso Furtado e outros, cujo Centro, da qual o Senador Saturnino e Diretor Presidente, tenta salvar a teoria para ver se voltamos a tona e ganhamos nós Sociedade Civil e o Estado Brasileiro, uma nova direção e um porvir que nos redima da crise renitente!!!
6 – É de se perquirir aqui, em num futuro Simpósio, o conteúdo do artigo escrito pelo ilustre Conselheiro da OAB Nacional, ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral, Dr. Carlos Lopes Madeira quando escreveu o artigo “Por Muito Menos o Rio Grande foi a Guerra” nos idos de 1985 atestando ali a transferência do Poder Político, do Sul e Sudeste para o Norte e Nordeste, com a adoção, pelo art. 45, em seu parágrafo único da fórmula que atribui 8 deputados, no mínimo, aos estados que não atingem a proporcionalidade. Este passe de alquimia mágica cassa virtualmente, nesta pretensa democracia da constituição dita cidadã de 1988, o teor e a essência que dimana do art. 14 ca Constituição que diz que cada homem deve valer um voto. No Norte e no Nordeste aquela cidadania vale cada um por dois gaúchos e no mínimo por 10 paulistas!!! Foi o estabelecimento do paradoxo invencível da Proporção Desproporcional que transfere para o Norte Nordeste todo o poder político que deveria equilibrar a nação com base no indivíduo e na cidadania!! Assim é que devemos restaurar a proporção real do poder do voto individual e não postergar mais esta legitima cassação do povo cidadão, que por não enxergar o ato de prestidigitação queda-se inocente e silente frente a mais ímpia e sortido ato de legítima cassação política tão ou mais hediondo que as cassações da ditadura política. Assim é que deveremos além de revisar a proporcionalidade real das representações dos estados na razão direta de suas reais populações da mesma forma diminuir o número de representantes na proporção da fazenda e das condições de uma pais seriamente individado!!!
2 – REFORMA ELEITORAL
a) O modelo brasileiro instalado no Bloco Constitucional brasileiro desde a Constituição de 1891, por influencia de Rui Barbosa, emula a Constituição Americana de 1787, no entanto, aquela Constituição atribuiu aos mandatos dos parlamentares, para os senadores 4 anos e para os deputados 2 anos é um sistema rolling stones…sendo que as pedras devem rolar para não criarem limo…para que não se criem oráculos através da permanência nos cargos instituindo-se um sistema limpa bancos – aqui no Brasil pelo contrário, se institucionalizou um sistema de 8 anos para senadores e 4 para deputados!!!
b) O sistema majoritário instituído para o Executivo e o Senado e o sistema proporcional para vereadores e deputados deve, da mesma forma ser estudado, em razão de seus desvios sendo necessária a instituição possível de um sistema misto distrital\proporcional, localizando as demandas sociais e o voto e da mesma forma possibilitando a representação proporcional as minorias, o que não se objetiva no atual sistema vigente;
c) A denúncia do Jornal Correio do Povo, constante de seu editorial de 11 de outubro, sob o título As Urnas e os Conluios, evidenciam, a maneira de minha tese Habeas Mídia, criada nos idos de 1998 e defendida em Lomas de Zamora, perante o Congresso das Nações Unidas, nos festejos dos 60 anos dos Direitos Humanos, tese agora descoberta recentemente pelo magistrado Newton de Lucca, a necessidade de uma regulação especial para os jornalistas e de uma quarentena com relação às suas candidaturas em virtude do tráfico violento de sua notoriedade explicita e a possibilidade de adulterações com relação ao pleito eleitoral em razão deste fato;
d) É também de se perguntar e questionar sobre a REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. Ela superou e realmente é melhor que as representações INSTITUCIONAL (SOCIALISTA) E A ORGÂNICA (NAZI\FACISTA). No entanto ela já tem 250 anos – Rousseau dizia apostrofando-a “ O Povo Inglês pensa ser livre; mas ele é livre só no momento em que coloca o voto na urna; após vive uma ditadura a prazo certo!!!!” Este é o problema que se erige perante a Democracia e a República atualmente. Ser Político é Profissão? Os Positivistas através de August Comnte diziam que a Política deveria ser um sacerdócio!!! Não precisamos professar a fé positivista para concluirmos que eticamente, moralmente, a função política não pode ser exercida como profissão!!! O exercício como profissão causa uma mistura, uma confusão entre o espírito de sobrevivência inato no ser humano, com os desideratos públicos, de fim público que são basilares e que devem estar imbuídos todos aqueles que tem a função de representação parlamentar de suas comunidades. Assim é de se pensar, para futuro, no obviamento e na abreviação da faculdade de reeleição, não só com relação aos Executivos mas também com relação aos Legislativos!!!!
e) No âmbito dos Atos Administrativos estudamos os atos vinculados e os discricionários. Os primeiros devem ser exercidos na forma da lei os segundos conforme juízos políticos. Daí é que se faz a convivência entre o Jurídico e o Político na Republica. No entanto, cada vez mais, através de atos discricionários as ideologias instalam-se nos governos adulterando políticas que deveriam ser de ESTADO e não de GOVERNO. Políticas que deveriam ter o cunho do PLANEJAMENTO a longo termo que obrigaria a cadeia de governo. É o caso de lembrar aqui as normas principiológicas que chamamos de Constituição da Constituição. A Norma Diretiva ou Dirigente, como quer Verno Crisafuli, que foi colocada no frontispício de nossa constituição para, como o filósofo Jurguem Habermas disse: manter a nave do estado firme, com equilíbrio na Rosa dos Ventos da Orientação Estatal, na mesotes entre a Liberdade e a Igualdade ou entre o princípio Liberal e o Socialista, mas que no entanto oscila de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sem tramontana, frustrando, na prática a genialidade do frontispício constitucional!!!!
f) A discussão do financiamento das campanhas que quer mudar para um financiamento público ela esconde dois fatos. O financiamento já é público para os velhos e sempre os mesmos candidatos pois eles têm os cargos em comissão que são seus cabos eleitorais pagos regiamente pelo Estado; tem selos; combustível; verbas e diárias; passagens; enfim uma parafernália de subsídios para tanto e ainda recebem, atualmente, o financiamento privado. Assustados com um financiamento somente público inventam um sistema de listas que os coloca na dianteira enquanto que os neófitos são condenados a empurrar seus vagões para que perpetuem-se eternamente nas Capitanias Eleitorais Perpétuas que para eles pretendem!!! Em nome da república e da democracia deve-se terminar com o financiamento privado e ao instituir o público terminar o máximo possível com as diferenças entre velhos e novos candidatos obrigando-se a dividir as verbas públicas igualmente tanto entre candidatos velhos como novos!!!
g) Qualquer direito positivo do Estado para o Povo ao ser concedido, não deve ser mais pela mão e o símbolo de um Partido, mas pelo Estado, pois a utilização de recursos do Estado para viabilizar direitos positivos cria um sistema espúrio que na realidade institucionaliza o CORONELISMO SOCIAL pois compra-se o voto da cidadania com o dinheiro público e do contribuinte, independentemente do que este contribuinte e eleitor pense a respeito da utilização de suas contribuições para o sistema republicano. Franklin Delano Roosenvelt com o seu new deal se reelegeu, corrompendo o sistema americano, por quatro vezes seguidas. Os americanos fizeram uma emenda para que não houvesse mais este tipo de corrupção eleitoral da Democracia e da República!!! A República e a Democracia não podem conviver com a corrupção demagógica e populista da instituição do Pai e da Mãe dos Pobres com o dinheiro do contribuinte!!!! O Estado Neutral sim, se o Povo assim o decidir, mas sem o exercício do proselitismo político que retira a neutralidade democrática do cometimento.

3 – REFORMA PARTIDÁRIA
A Constituição de 88 adotou o regime privado para o sistema Partidário. Enquanto que a anterior doutrina nacional e a maioria da doutrina estrangeira considera os partidos entes de natureza visceralmente pública, o legislador constituinte, ao contrário, pensou e sedimentou a gênese partidária de forma privada. Assim é que para valorizar a Sociedade Civil e detrimento do Estado privatizou em demasia estes entes pensando atribuir assim à necessária liberdade e democracia em seu âmbito. O que aconteceu é que os indivíduos e os coletivos, verdadeiras oligarquias, assenhoraram-se destes entes criando verdadeiras ditaduras internas partidárias. Ironicamente a Democracia e a República no país são gestadas no seio destas pequenas monarquias hereditárias que passam de pais para filhos através dos caciques políticos, que num sistema de interesses, de verdadeiros estamentos, de ideologias enquistadas num núcleo duro, monopolizam tiranicamente os partidos subjugando-os através de um pseudo jogo de aparências democráticas que substancialmente é a manifestação e o engodo da mais pura tirania oligárquica de verdadeiras máfias que os partidos passam a reproduzir-se dentro do Estado Nacional assenhorando-se do mesmo com a reedição neófita de um legítimo sistema de capitanias hereditárias. A expansão da base partidária não se dá pelo que os neófitos ou pessoas que não conhecem o funcionamento dos partidos presumem ser ausência de moralidade ou de ética, quando um elemento sai de um partido e entra em outro. Pode até acontecer isto em poucos casos. Mas na maior das vezes, no sistema atual, o rompimento se dá pela não obediência a este poder verdadeiramente ditatorial que quer fazer do partidário um sem vontade, um escravo obediente aos desideratos daquela oligarquia mandante!!! Nesta razão é que se dá a expansão da base partidária que são muitos mas que, na realidade, ironicamente embora formalmente seja um regime pluripartidário, pelo sistema de coalizões, se transforme numa colcha de retalhos amalgamada de forma fisiológica através de coligações espúrias onde Deus casa com o Diabo e vice versa pois as idéias e os programas no altar da Vetusta Democracia e da Liberdade, são verdadeiramente ali imolados! Lembro-me do titular da cadeira do Dr Paulo Brossard de Souza Pinto na nossa Academia, Gaspar da Silveira Martins. Ele bradava: “Ideias não são metais que se fundem!!!” Assim, da mesma forma, os ideais de Moral, de Ética que embasam o Estado Democrático de Direito e a República não devem ser, da mesma forma metais que se fundem!!! Sob este eco do brado de um dos maiores tribunos deste Estado que ecoou nos galopes pelas coxilhas destes pagos é que conclamamos a Sociedade Civil, através da Academia e das outras Entidades Convidadas para que iniciem esta caminhada nacional com o objetivo de retificar e purgar nosso sistema de suas vicissitudes atuais!!! Lançamos assim um repto ao Povo Brasileiro!!! Constituinte Já, Exclusiva do Povo Soberano com profundas reformas Políticas, Eleitorais e Partidárias!!! Quosque tandem Catilina, abutere patientia nostra!!!!

PROFESSOR SÉRGIO BORJA – CONFERÊNCIA A SER FALADA NA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS NO DIA 26\11\2013 EM SESSÃO SOLENE NO FORTE APACHE – PÇA MAL. DEODORO 110
PORTO ALEGRE – RS

Caro Doutor Sérgio Borja:
Suas denúncias foram autuadas na Notícia de Fato nº 1.04.100.000024/2013-69, analisada pelo Procurador Regional Eleitoral que exarou o despacho abaixo transcrito.

“À Secretaria:
Com relação ao ato de propaganda eleitoral antecipada objeto da denúncia, já foi ajuizada representação por esta PRE-RS, com liminar deferida e em trâmite perante o TRE/RS. As demais questões suscitadas, contudo, refogem ao âmbito de atribuições legais deste órgão do MP Eleitoral, trilhando no rumo de uma análise sócio-política das relações de poder no Estado do RS, de caráter acadêmico-especulativo. Arquive-se. Baixa no sistema. Em 18.X.2013”

Cordiais saudações,
Hélio Ruas,
Secretário da PRE-RS

PROTOCOLO PRR4 – 00018995\2013      HORÁRIO 15:43:06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, brasileiro, casado, professor universitário e advogado, OAB 8629, residente e domiciliado à rua Marques do Pombal, nº 1589, bairro Auxiliadora, nesta cidade, em face da DENÚNCIA PÚBLICA feita através do editorial do jornal CORREIO DO POVO, edição de 11 de outubro de 2013, sexta feira, página 2, intitulado “AS URNAS E OS CONLUIOS”(doc. 1 – anexo) vem, com a devida vênia, REQUERER, como cidadão e contribuinte a abertura de INQUÉRITO CIVIL para a verificação de CRIME por parte dos acusados ou CALÚNIA por parte do acusador, o Correio do Povo através de seu EDITORIAL e quem de responsabilidade, com base nos seguintes fundamentos:

I – Que a DENÚNCIA pública, feita através do editorial do Correio do Povo, cria uma dúvida sobre a isenção do certame eleitoral, cujos eleitores, seriam induzidos em sua confiança, em face da notoriedade adquirida pela exposição cotidiana dos candidatos, por uma confiança obtida indebitamente e de forma espúria através da notoriedade explícita obtida em veículos de informação, como rádio, televisão e jornais, que, lesando a propaganda política e seus óbices, já antecipariam a mesma, por estarem estes candidatos fora e não sujeitos aos impedimentos do certame, produzindo vantagens na concorrência entre os candidatos, em virtude deste óbvio tráfico de notoriedade, que, de forma difusa, corrompe o certame eleitoral como um todo pois driblando as leis formais que o regem, potencializam estes candidatos de origem escusa potencializados pela mídia em que trabalham; que, da mesma forma haveria um CONLUIO entre este GRUPO E PARTIDOS que albergam estes candidatos; que haveria ainda o aparelhamento do estado e das instituições pela ocupação de “cargos chaves em diversos setores estratégicos do Executivo e Legislativo; e assim vai….conforme termos contidos no Editorial do Correio do Povo sob o título “As urnas e os conluios” doc. juntado; http://www.coletiva.net/site/noticia_detalhe.php?idNoticia=51519

2 – Que a DENÚNCIA pública feita através do Editorial do jornal Correio do Povo, não nomina expressamente quem acusa mas, no entanto, pelo óbvio do conhecimento público, que completa as lacunas da denúncia através de expressões tais como…”O Rio Grande do Sul já viveu um episódio dessa natureza e as consequências não foram boas nem recomendáveis, quando um grupo de comunicação chegou ao centro do comando do Estado. Agora, o mesmo grupo parece estar tentando repetir a dose, de forma ainda mais ampla, disponibilizando com alarde seus nomes no expectro partidário com vistas às eleições, buscando ocupar cargos-chaves em diversos setores estratégicos do Executivo e do Legislativo…” parece repetir este Editorial, o que a boca pequena as praças e ruas deste Estado repetem e cochicham dizendo há anos, QUE O REI ESTÁ NÚ COMO QUERIA O MENINO DA FÁBULA RÉGIA!!!!

3 – Que se, no entanto, o DENUNCIANTE PÚBLICO, Editorial do Correio do Povo, não nominou ou deu nome ao Grupo, mas que o Jornalista Políbio Braga, em seu Site, em 24 de setembro de 2013, sem DENUNCIAR a ninguém, diz e afirma enfaticamente que “RBS emplaca André Machado para a Câmara dos Deputados”…”A RBS já tem ex-jornalistas seus em vistosos cargos legislativos, como Ana Amélia no Senado e Paulo Borges na Assembléia. É possível que ainda emplaque Sérgio Zambiasi para vice de Tarso Genro e Lasier Martins para a disputa pela vaga do Senado…” (doc. Nº2 – anexo); quadro este que induz a crer, não pelo que Políbio Braga diz, mas por que são de notório conhecimento público estes fatos, levam a crer e supor numa identidade de situações que poderia identificar o GRUPO de que trata o editorial do Correio do Povo, com o mesmo que é identificado por Políbio Braga, sem acusar, simplesmente informando; http://polibiobraga.blogspot.com.br/2013/10/rbs-imita-coroneis-nordestina-e-espalha.html

4 – Que, para quem lê os dois artigos fica a questão a pulsar em dúvida atroz dentro de sua mente, seja, será que o GRUPO DE COMUNICAÇÃO mencionado pela DENÚNCIA DO CORREIO DO POVO é aquele mesmo grupo mencionado pelo Jornalista Políbio Braga em seu artigo em epígrafe?! Que na resposta negativa seria IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA identificar tal GRUPO para que não aparelhe o ESTADO E AS INSTITUIÇÕES COMO ALI NO EDITORIAL ESTÁ ESCRITO, sob pena de haver um forte domínio econômico sobre os governos e as instituições contra os interesses do verdadeiro titular e senhor do Poder o POVO SOBERANO!! Não sendo nem as eleições isentas, nem os partidos que se moldam a este GRUPO e seus interesses amalgamando-se com a intrusão do poder externo deste Grupo fatídico!!!! Que, supondo-se uma resposta afirmativa, seria de bom alvitre verificar-se sob o prisma, não só da legislação, mas dos princípios gerais de direito constitucional, os seja, OS DIREITOS E GARANTIAS NÃO EXPRESSAS, que colmatam o Bloco Constitucional com aquilo que Canotilho cognominou de PRINCÍPIO DA PARAMETRICIDADE, abrir inquérito e, posteriormente, concretizando-se a suposição, abrir-se o competente processo, seja ele AÇÃO CIVIL PÚBLICA ou o remédio condizente, para inibir a ação nefasta tornada pública pela DENÚNCIA de que trata este EDITORIAL DO CORREIO DO POVO datado de 11.10.2013!!!! Responsabilizando-se assim os possíveis infratores ou, no caso de não progressão das acusações por falta de base, no enquadramento em crime de calúnia ou outra tipificação que por ventura contemple semear a desconfiança e a sedição contra um GRUPO totalmente inocente!!!!

5 – Que o regime do verdadeiro ESTADO DE DIREITO preconizado pela Constituição de 1988 não deve ser um regime hipócrita onde se diz uma coisa e se faz outra ou onde se formula ideais e se vive, contraditoriamente, num regime hediondo e feudal, sob a égide do medo e do temor reverencial frente a poderosos, pois, na concepção da lei SOMOS TODOS IGUAIS pois nivelados pelo princípio da ISONOMIA ABSOLUTA que promana do art. 5º da Constituição Federal;

6 – Que o peticionário, no longínquo ano de 1998, supôs a criação e existência de uma nova GARANTIA que se somaria aos REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HERÓICOS, o chamado HABEAS MÍDIA, redescoberto pelo desembargador federal Newton De Lucca, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-do-trf3-propoe-habeas-midia,860802,0.htm  na ocasião Presidente do TRF3, em sua fala de posse, instituto este, que nas suas motivações e justificativas, vislumbrava e supunha exatamente a situação retratada na DENÚNCIA PÚBLICA, feita pelo Jornal Correio do Povo em seu editorial, tornando assim, real e não mais ficcional, a tese albergada pela figura jurídica, de lege ferenda, Habeas Mídia!!! (Tese Habeas Mídia – doc. 3 anexo http://www.sergioborja.com.br/SITE_ANTIGO_UFRGSS/HABEAS%20MIDIA.pdf  );

7 – Que para bem da ORDEM JURÍDICA da qual o Ministério Público é o lídimo defensor e em face de tamanha DENÚNCIA que pelo seu potencial pode causar além de adulteração da auscultação da vontade popular levar, da mesma forma, a um aparelhamento futuro dos eventuais partidos envolvidos e do estado pelo poder indébito deste nefasto GRUPO DE COMUNICAÇÃO, ainda não identificado, como nomina a DENÚNCIA retratada no Correio do Povo de 11.10.2013 proceda-se na abertura do COMPETENTE INQUÉRITO CIVIL A FIM DE IDENTIFICAR TAL GRUPO E SE PROCEDER NA SUA IDENTIFICAÇÃO FACILITADA PELO QUADRO DESENHADO PELA DENÚNCIA DO CORREIO DO POVO EM SEU EDITORIAL(DOC. ANEXO) E, SE CONFIGURAR-SE A SITUAÇÃO DA DENÚNCIA, PROVIDENCIE-SE, COMO IMPERATIVO NÃO SÓ DE LEI MAS DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, NA ABERTURA DA COMPETENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU NO ENQUADRAMENTO PENAL CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO DENUNCIADA!!!!

NESTES TERMOS
AGUARDA DEFERIMENTO
PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2013.

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
CIDADÃO E CONTRIBUINTE
OAB 8629