Arquivos Mensais:setembro 2012

CORRUPÇÃO E TREZENTAS ONÇAS – FESTEJANDO OS 100 ANOS DOS CONTOS GAUCHESCOS DE SIMÕES LOPES NETO

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TREZENTAS ONÇAS
VIDEO: http://www.youtube.com/watch?v=7pRNWWlbvu4
A releitura dos Contos Gauchescos, de Simões Lopes Neto, faz sempre com que eu retorne ao ambiente telúrico onde tive minha infância e adolescência. Nasci em Porto Alegre mas, com a tenra idade de um ano e meio, meus pais resolveram ir morar lá no Alegrete, terra de minha mãe. Assim é que cresci imerso neste mundo pictórico vibrante de sentimentos e expressões da cultura gaúcha. Meu avô Jangota Pereira, velho tropeiro, tinha várias fazendas e numa delas, a estância da Boa Vista, situada entre a serra e o rio do Caverá foi ali que passei uma das fases mais bonitas de minha vida. São estes os laços evocatórios que, ao ler os textos de Simões Lopes, um burburinho incontrolável de sentimentos, sons, palavras e memórias ecoam em minha alma saudosa. Todos nós gaúchos temos alguma senda na memória que nos remete a este sentimento de identidade de sentir que emana e ao mesmo tempo irmana o escritor e seu leitor na atmosfera dos Contos Gauchescos. Trezentas Onças é o conto pelo qual Simões Lopes inicia a saga de Blau Nunes, tropeiro e vaqueano que ricocheteia seu andejar pelos pagos gaúchos. Simões dedica os contos à memória de seu pai pontuando a densa e profusa extensão de sentimentos com uma palavra: Saudade! Por esta porta, a paterna, é que foi iniciado no sentimento e vivência atávicos. Quando falo em atávico o faço com a conotação mais profunda possível. Aquela dada por Carl G. Jung em sua grande obra “O Homem e seus Símbolos”. É Joseph L. Henderson, comentando a obra de Jung, em seu artigo “Os mitos antigos e o homem moderno” que afirma que “foi a Escola da Psicologia Analítica do Dr. Jung que, nos nossos dias, mais contribuiu para a compreensão e reavaliação destes símbolos eternos. Ajudou a eliminar a distinção arbitrária entre o homem primitivo, para quem os símbolos são parte natural do cotidiano, e o homem moderno que, aparentemente, não lhes encontra nenhum sentido ou aplicação.” Continuando ele afirma: “ Como o Dr. Jung assinalou…a mente humana tem sua história própria e a psique retém muitos traços dos estágios anteriores da sua evolução. Mas ainda, os conteúdos do inconsciente exercem sobre a psique uma influência formativa.” Simões Lopes Neto, em Trezentas Onças, dentro do acondicionamento que traduz a paisagem e um sentir telúricos dos pagos, através do retratar dos costumes, do linguajar, traz no cerne do conto, engastada na tessitura viva da alma gaúcha uma pérola ética. Um valor moral essencial e que traduz o sentir-se ou o ser gaúcho: a honestidade! Blau, abombado da longa viagem, acompanhado do cusco e do pingo zaino encontra um manancial. Aquerencia-se. Tira uma sesta na beira do arroio. Acorda e resolve se refrescar num banho. Veste a roupa e monta o cavalo esquecendo a guaiaca, recheada com trezentas onças, em cima de uma pedra, ataviada pela cinta das armas. Lembrar-se-á do esquecimento na frente da fazenda aonde veio adquirir gado para seu patrão dono de charqueada. Rememora o lugar onde esqueceu e também de seu cachorrinho que até o último momento volvia e latia como para lhe advertir da ocorrência. Volta a galope passando por uma larga comitiva. Chega ao lugar e nada encontra. Apavorado pensa dar cabo à vida. Numa visão poética incrível que passa pelo reflexo das três-marias nas águas do manancial que lhe evocam os filhos e a família. O cusco que lhe lambe a mão. O zaino que, com seu relincho, rompe-lhe a catarse depressiva que o leva aos limites do suicídio. Recupera-se e já, dono de si, relevando o valor dos bens materiais, assume numa contabilidade hipotética o valor da vida e dons bens do espírito, que numa partida dobrada zeram seu patrimônio, aurido com tanto custo e trabalho, mas que, no entanto, lhe devolvem o sentimento de honra. A galope, apeia na frente da fazenda, encontrando a mesma comitiva e lá, “em cima da mesa, a chaleira, e ao lado dela, enroscada, como uma jararaca ressolana, a guaiaca, barriguda, por certo com as trezentas onças, dentro.” O contraste engenhoso de situações de paz com explosões infernais de espírito que vão paradoxalmente da meditação espiritual em consonância com a paisagem até a mortificação da alma que pensa dar cabo de si e renasce através das evocações da própria natureza e dos seres como o zaino e o cusquinho “a lo largo”, gabam a maestria e esmero do contista. Mas o que fica a retinir na mente é esta pérola engastada no conto e que traduz ali e no cenário, a honestidade do gaúcho. A comitiva que encontrou a guaiaca recheada de ouro devolveu o que não era seu. É este arquétipo ancestral e moral que como viga mestre, como um símbolo junguiano atávico, atravessa os milênios e vem habitar a gente do pago também. Assim como Blau lacrimeja copiosamente o leitor também frente às explosões de sentimento que ricocheteiam no conto e por osmose criam uma comunhão entre contista e leitor. Minhas lágrimas foram às mesmas que furtivamente deixei cair sobre o “Livro dos Mortos” retirado do antigo papiro de Nu com seus mais de 5000 anos de história. Lourdes Bacha, em sua obra Escritos do Antigo Egito, retrata a terceira região, por onde peregrina a alma dos mortos, cognominada “A Câmara de Maat”. É ela que descreve que “em frente ao santuário, Horus (por vezes Anubis), apresenta a alma do morto ao julgamento de Osiris. Um pouco mais para a esquerda coloca-se Thot, na função de “Escriba dos Deuses”, com a palheta em punho, pronto a anotar as palavras a serem pronunciadas pela alma. A seguir está ilustrado o ponto focal de toda a cena: dominando o espaço está uma grande balança, que é Maat, a Verdade\Justiça, o Equilíbrio, a Ordem, a Harmonia. A Balança de Maat era um dos signos do Zodíaco egípcio, associada à Maat/Isis/Vênus, que depois, ao ser transplantado para o Ocidente pelos gregos, passou a determinar o signo de Libra.” Nesta câmara o morto recitava um dos textos mais conhecidos da liturgia egípcia que era a chamada “Confissão Negativa a Maat” com suas 42 exortações aos 42 deuses. Lourdes Bacha através da nota de rodapé afirma que Moisés, cujo nome egípcio era Asar foi iniciado nos mistérios em Heliópolis e que ao levar os conhecimentos adquiridos ao povo judeu, sintetizou a confissão negativa egípcia nos dez mandamentos. Cito a esmo e fora de ordem alguns, como:
Não fiz mal a Humanidade;
Não apresentei meu nome para honrarias;
Não maltratei criados;
Não causei dor;
Não fiz nenhum homem passar fome;
Não fiz ninguém chorar;
Não pratiquei homicídio;
Não acrescentei, nem roubei, com fraude…
Não mexi nos pesos da balança para enganar o vendedor;
Não tirei o leite da boca das crianças;
Não levei o gado que estava em seus pastos;
Sou puro de voz! Sou puro de voz”
Este é o texto atávico, que como um arquétipo, aquele estudado por Yung, como um efeito João de Barro – o pássaro não fala, no entanto, transmite por gerações a sua habilidade de fazer um ninho tão engenhoso – assim como o ser humano, na intimidade de sua subjetividade, tem estes conteúdos ancestrais que se transmitem pelos milênios e fazem a liga áurea moral que solda a sociedade humana. Simões Lopes Neto e seu personagem Blau Nunes, são puros de voz também e deixam seu testemunho resgatando este cerne moral. Reinhart Koselleck em sua obra “Crítica e crise” afirma que Turgot ao invocar a consciência humana e postular a subordinação da política à moral…afirmando…que a legitimidade moral é, por assim dizer, o esqueleto político invisível sobre o qual a sociedade se ergueu…” Assim é que estes elos que estavam já acompanhando a gênese da psique da humanidade, retratados pelo papiro de Nu há mais de 5000 anos atrás, como arquétipos culturais estão presentes na literatura de Simões Lopes Neto e comparecem, ataviados e pilchados na paisagem e com os laivos do jargão pampeano, o fulcro vivo do que foi, do que é e do que será sempre ser honesto na história da humanidade. Simões Lopes e Blau dão este seu testemunho sob o cintilar das três-marias espelhadas na superfície do manancial que é o reflexo da própria alma do gaúcho. Nestes tempos pós-modernos do século XXI turvados e turbados pelas ignomínias dos escândalos públicos como este do mensalão está a mensagem de Blau e de Simões a retificar e reconduzir o reto e justo caminho. Em sessão da Academia Rio-Grandense de Letras reproduzi perante os Acadêmicos, presente na sessão o ilustre historiador Moacyr Flores, que em programa de debates em uma grande rádio de Porto Alegre, confrontado por um político ele teria dito que o micro cosmos da política, refletia o macro-cosmos da Sociedade Civil em termos éticos. Justificava assim o processo e a recidiva da eclosão de mazelas na área pública. Moacyr Flores, com uma presença de espírito incrível, contestou esta imagem retificando-a, em termos científicos, nos seguintes termos: A imagem do espelho é, como processo de física, uma imagem sempre invertida. Assim é que a metáfora utilizada pelo político é um engodo pois o Povo e a Sociedade Civil são e permanecem honestos e desonestos são estes, que numa imagem invertida do bem, reproduzem só o mal através da eclosão persistente dos escândalos na esfera pública. Deveriam estes políticos, além de serem condenados pelos tribunais, pelo Supremo e, pelo Ministro Joaquim Barbosa, terem, além da pena, não a condenação, mas o benefício de lerem Trezentas Onças. Em pesquisa feita no Mister Google, a fim de atestar a hombridade disseminada da Sociedade Civil e do Povo e comprovar que ali continua engastada esta milenar pérola moral atávica, arquétipo social humano, retratada nos verdadeiros altares semióticos desenhados por Simões Lopes Neto: No ato individual da guarda: O manancial, a pedra e sobre ela a guaiaca recheada de onças e guardando-a, o cinto das armas. Incólume. No ato social da manutenção: A mesa, a chaleira, e ao lado, ainda incólume, justa e perfeita, a guaiaca recheada, não com 100, nem com 200, mas com três centenas de onças. A mesa é onde se reparte o pão e que dá origem léxica a palavra companheiro que vem de “cum pagni” ou aquele com que se reparte o pão. Companheiro e Irmão. É o arquétipo da norma justa introjetada na psique humana e regendo os atos dos mortais e dos imortais como relata o fragmento de Píndaro que afirma que a norma reina sobre todas as coisas.” É este o saber que se projeta de forma ancestral nos ensinamentos de Ulpiano, no Digesto, nas fórmulas imorredouras do “Honeste vivere”(Viver honestamente); “Alterum non laedere” (Não lesar os outros); “Suum cuique tribuere” (Dar a cada um o que é seu). É este o saber milenar retratado por Simões Lopes em seu povo, o gaúcho, mas que é um acervo e um valor disseminado entre todo o povo brasileiro. Pois o conto trezentas onças continua a se reproduzir na saga da vida contada, ainda nos fogos de chão, mas já também na grande mídia como retratam os fatos reais contados por estas manchetes que colhi em pesquisa na Internet:
1 – FAXINEIRO DEVOLVE MALETA DE DÓLARES NO AEROPORTO DE BRASÍLIA – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/06/06/interna_cidadesdf,305909/empregado-do-aeroporto-que-devolveu-maleta-com-dolares-tem-salario-reduzido.shtml
2 – FUNCIONÁRIA DEVOLVE DINHEIRO EM SOROCABA – http://globotv.globo.com/tv-tem-interior-sp/tem-noticias-1a-edicao-sorocabajundiai/v/mulher-devolve-maleta-encontrada-com-mais-de-r-20-mil-em-sorocaba-sp/1983574/
3 – MOTORISTA DE TÁXI DE SANTIAGO DO BOQUEIRÃO RS – DEVOLVE MALETA COM DINHEIRO DE MÉDICO
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/08/medico-esquece-r-20-mil-em-taxi-no-rs-e-motorista-devolve-dinheiro.html
4 – SERVENTE DE AEROPORTO ENCONTRO 24.000 E DEVOLVE AO DONO:
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/02/servente-de-aeroporto-encontra-r-24-mil-e-devolve-ao-dono-no-rs.html
5 – GUARDA MUNICIPAL DEVOLVE IMPORTÂNCIA AO DONO
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/06/29/guarda-municipal-devolve-bolsa-com-r-20-mil-a-dono-esquecido-em-sorocaba-sp.htm
6 – DOIS MORADORES DE RUA DEVOLVEM DINHEIRO http://www.youtube.com/watch?v=cB3CCzyG5f4

OS REIS DA GREVE SÃO CONTRA A GREVE – Uma homenagem aos meus colegas da polícia federal que permanecem firmes na trincheira!!!

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Este artigo eu escrevi com o foco em Lula, no entanto, hoje, poderia trocar o título para OS REIS DA GREVE SÃO CONTRA A GREVE. Tanto Lula como Dilma nasceram na prática do contra, literalmente na contramão do regime. Na permanência desta postura é que galgaram as posições que desfrutaram ou ora desfrutam, titulares do poder maior. Ficaram, comparando-se seus patrimônios com os dos cidadãos comuns, bem dizer ricos através do discurso “do contra”. No poder, inverteram suas posturas como a tese defendida pela velha e antiga chamada “análise transacional” cujo best seller, “Eu estou OK. Você está OK?” desnudava a hipocrisia de suas atuais posições. Leia o texto que permanece atual inclusive para enquadrar a “Presidenta.” Hoje, no Brasil, temos um legítimo governo “nacional socialista pluriracial”. Sim é um regime pleno de sincretismo político pois invertendo a teoria racial de Hitler utiliza-se do mesmo tipo de aliança com o grande capital industrial, v.g., Thyssen Krupp, desonerando impostos e tributos e inclusive rebaixando o preço da energia diretamente para os acionistas e grandes potentados usufruam do repasse do capital público diretamente para suas bruacas privadas. Acho que os trabalhadores públicos e privados devem ter na memória, na hora do voto, a consciência de saber para quem estas figuras realmente governam pois no momento do convencimento e do proselitismo político clamam em nome do povo e dos trabalhadores mas, na hora do governo real, continuam com a velha política conhecida de “socializar prejuízos e privatizar os lucros”. Os municípios e estados da federação quando descobrirem que o rebaixe da energia afetará suas receitas, também perderão seu sono e sorriso como nós trabalhadores públicos já perdemos nossas ilusões nestas lideranças camaleônicas. Acompanhem a atualidade do artigo abaixo:
O REI DA GREVE É CONTRA A GREVE!

Imaginem Roberto Carlos contra o iê-iê-iê, ou Pelé contra a marcação de gols ou, ainda, a rainha Xuxa contra os baixinhos. Impossível, pois todos eles foram parar onde estão coroados, por fazerem exatamente o que sempre fizeram. No entanto há um soberano que, por ter sido rei da greve, hoje está presidente. É ele o Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. O rei da greve, hoje, é contra a greve. Não necessita ser adulto e maduro para inferir, pois qualquer súdito da Xuxa, na inocência dos seus 5 anos, provocado, concluiria: O Rei Roberto, a rainha Xuxa e o rei Pelé, são coerentes. O ex-Rei Lula, não é.

Muitos jovens, através dos exemplos ministrados por figuras públicas já concluíram, destroçando sua formação, que a coerência que existe para uns, para outros é mero aparato funcional ou, pode-se dizer assim topográfico. A moral topográfica é aquela de ocasião. Pode ser trocada como a indumentária. Na planície o macacão, em casa a samba-canção e no planalto o terno ou jaquetão.

A coerência de usar a incoerência teve seu precedente em FHC, quando exclamou: Esqueçam o que escrevi. Passando a fazer tudo ao contrário.

Poder-se-ia concluir, que a regra de coerência, quando é aplicável a pessoas comuns, funciona. Mas, quando aplicada à função de Presidente, excepcionalmente, não funciona. Ali, nestes últimos tempos, todos traem seus ideais. A lógica, cotejada com os fatos, é irretorquível.

Há um adágio popular que reza “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” Ele demonstra cabalmente que a sabedoria popular, já de há muito, identificara a hipocrisia da ética da incoerência.

No fosso profundo que medeia entre dizer e fazer e vice-versa, o governo Lula não é como o de Fernando Henrique, na única coisa que distingue seu governo do dele, pois Fernando Henrique fez contra o que disse e, Lula, ao contrário, diz contra o que sempre fez.

Sérgio Borja – Professor de Direito

AVALIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADO GAÚCHO TERÁ SISTEMA DE AVALIAÇÃO na falta de investimentos nos salários dos professores e na construção de escolas as políticas do PSDB de FHC e do PT de Tarso, embora se digam antípodas políticos, se assemelham ao estabelecer um dispositivo camuflado para controlar a eclosão de greves contra a situação calamitosa da educação pública.

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PROVÃO: a melhor defesa é o ataque. (Artigo publicado em 1997 contra FHC)

Prof. Sérgio Augusto Pereira de Borja

Nada é dado pelo estado sem que antes tenha sido retirado da sociedade. Certamente o presidente americano, autor desta frase, não deparou no seu primeiro lampejo cerebral, com o amplo, atual e explosivo sentido contido no seu conteúdo. A leitura conceitual não se restringe somente a sua conotação econômico-financeira em sentido tributário, ela vai muito mais além. Um modelo constitucional liberal típico possui dois capítulos. Um dedicado às franquias seja, a parte dogmática que disciplina os direitos e garantias individuais e coletivos criando um escudo de exclusão frente ao estado, desenhando portanto as fronteiras da sociedade civil, e outro, que cria ,estrutura e regulamenta o funcionamento do estado, seja, a parte orgânica da constituição. A fronteira entre a parte dogmática da constituição e a atividade de sua parte orgânica é delimitada pelo princípio da legalidade dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei,sendo que até pouco tempo este era constituído de sanções negativas ou ditas de proibição. No entanto o estado moderno cresceu e ultrapassando até mesmo suas funções protetoras(direitos econômicos e sociais) alastrou sua atividade reguladora. É o fenômeno identificado pelo eminente professor Tércio Sampaio Ferraz Jr que ao apresentar a obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, identifica no pensamento daquele autor o surgimento das normas chamadas positivas ou de função promocional. Assim, na forma clássica “quando o ordenamento de função repressiva e protetora procura “provocar” certas condutas, atua sempre de uma forma negativa: prevalece a técnica do desencorajamento. Já o ordenamento promocional vai muito adiante, uma vez que, neste caso, a técnica típica é “positiva”, isto é, o encorajamento de certas condutas que, para se produzirem, necessitam das sanções também ditas premiais.”(opus citae fls.13)

Este fenômeno é transposto atualmente para a realidade legal e econômica brasileira de forma completamente desfigurada. A atividade promocional do estado ao invés de premiar o cidadão na sua atividade legiferante, ao contrário pune, pois passa a invadir, indebitamente, o cerne do próprio estado de direito seja, a esfera dos direitos e garantias inalienáveis. O governo, “surfando” sobre o influxo da economia global virtual(hot money) ,se esquece dos princípios de economia real(física), isto é, em vez de aplicar em sua infra-estrutura logística no concernente as suas finalidades com relação à segurança, saúde e educação, desvia seus ativos direcionando-os para equacionar seus problemas financeiros na área bancária, monetária e cambial(déficits públicos) ou mesmo para investir diretamente em multinacionais, como é o caso aqui no nosso Estado (GM/FORD) . Assim, nesta razão, com o corpo transformado em verdadeira sucata, com o cérebro governamental isolado em gabinetes e dissociado da profunda crise social,não podendo suprir a demanda sepulta-a através de leis que devolvem problemas para a sociedade civil. Invertendo a demanda usa o ataque como defesa. A pletora de leis recentemente aprovadas comprova a tese e que esta não se restringe somente ao “provão” sobre os cursos, mas, face ao amplo leque de assuntos regulados, a um verdadeiro “provão” que traduz seu real significado semântico como provação a que está sujeita a Sociedade Civil. São exemplos: Lei nº9.131/95 e decreto 2.026/96 que institui e regulamenta o malfadado provão; Lei 9.307/96 que regulamenta a arbitragem; Lei 9.434/97 sobre doação presumida de órgãos; lei 9.437/97 do desarmamento. Com relação ao provão referente aos cursos é evidente a estratégia governamental. Possuindo um parque de universidades completamente sucateado pela falta de investimentos básicos e não podendo pagar condignamente professores e funcionários para manter o ensino público, visava num primeiro momento, com a instituição do provão ,desmoralizar o sistema buscando sua imediata privatização. Ledo engano pois, malgradas as deficiências materiais, o sistema de mérito que vige no sistema público de ensino provou que seleciona através do concurso público de docentes e de discentes (vestibular), através dos graus e classificações obtidas, um alto nível de proficiência e aproveitamento. Literalmente o sistema nacional de ensino é ortodoxamente platônico pois com os salários congelados por mais de três anos segue as premissas estabelecidas por Platão que afirmava que tanto professores como militares deveriam viver com o ouro e a prata da alma que receberam dos deuses, para que não se contaminassem com o ouro ímpio dos homens. Ironicamente a ascese a que estão submetidos mestres e alunos, apesar das crônicas deficiências materiais, comprovadamente exalta o espírito.Não analisaremos aqui a burlesca petição de princípio implementada através da instituição de provas sobre provas. Prova para admissão (vestibular); provas mensais de aferição; provas finais semestrais; provas de trabalho de conclusão de curso; provas posteriores para admissão em órgão de classe; provas de admissão para exercício do cargo; acrescidas do provão. É de questionar-se: Provão ou provação ! Restará instituir provas anuais para os professores e finalmente sobre aqueles que instituiram o provão. Com certeza os primeiros serão exaltados e os últimos não serão aprovados,nem pelo povo, nem por seus examinadores, em razão de seu flagrante equívoco político estratégico e dos erros cometidos na formulação das questões( prova de direito).

Mas não é somente o sistema de ensino que está sob o provão instituido pelo governo. Também através das demais leis instituiu-se um “provão” para as demais áreas. O sistema de saúde ,anêmico, necessita da prorrogação da lei que institui a CPMF, lei do imposto sobre o cheque; a carência dos bancos de órgãos e do próprio sistema, nesta área, faz com que se aprove uma lei que é uma ignomínia contra os direitos indisponíveis, não só sob o aspecto legal da cidadania mas sob a própria essência e significância do direito natural do ser humano, a instituição da ficção jurídica teratológica da doação tácita de seus órgãos. Na área da justiça e da segurança, da mesma forma perpetra-se o mesmo tipo de invasão da área de disponibilidade da cidadania, pois pretensamente através de lei dispõe-se, numa penada, inconstitucionalmente,contra a garantia da prestação jurisdicional, através do estabelecimento da mediação e arbitragem. Carl Schmitt expressava que a Constituição é a expressão de um sistema fundamental que visa estabelecer a legalidade, competência , controlabilidade e forma judicial. Para ele o ideal pleno do Estado de Direito culmina na conformação judicial geral de toda a vida do Estado. Para toda a espécie de litígios, seja entre as autoridades superiores do Estado, seja entre as autoridades e os particulares, seja entre o Estado Federal e seus membros, haveria de haver um procedimento judicial. Assim também, os Juízes seriam independentes, na razão direta que houvesse também regras gerais fixadas de antemão. Só a validez de uma regra dá força a decisão judicial. Ali aonde falta esta regra, pode-se falar, em suma, de um procedimento de mediação, cuja autoridade prática depende da autoridade do mediador. Se a importância da proposta de mediação depende do poder do mediador, então não há mediação autêntica, senão uma decisão política mais ou menos equânime. O Juiz , como tal, não pode ter nunca um poder de autoridade independente da validez da Lei. Um mediador ou um comprador podem gozar, inclusive sem poder político, de uma autoridade pessoal mais ou menos grande, mas somente sob um duplo pressuposto de que, primeiro, às partes litigantes sejam comuns certas idéias de equidade, decência, ou certas premissas morais, e segundo, que as contraposições não tenham alcançado um grau extremo de intensidade. (Schmitt – Teoria General de la Constitución – fls. 190) A política econômica recessiva que causa inadimplência, quebras e desempregos aliada ao sucateamento crônico das polícias, faz eclodir a violência rural e urbana em níveis ameaçadores. No entanto não se desarmam os bandidos reais. A cidadania já ameaçada pela delinquência normal, passa a ser ameaçada pelo estado, com a instituição da ficção do crime tácito de possuir arma sem cadastro. Este é o “provão” porque passa o povo brasileiro sob o governo de Dom FFHHCC.Quosque tandem Catilina abutere patientia nostra.

prof. Sérgio Borja, 47 anos
e-mail: borja@pro.via-rs.com.br
Professor de Direito Constitucional da PUC/RS
Professor de Instituições de Direito Privado e Comercial da UFRGS.
residência: tel/fax: (051) 2 23 26 10
profissional: tel: (051) 316 35 55 – à tarde – Faculdade de Direito
fax: (051) 225 45 89 – Faculdade
Publicado no Jornal do Comércio em 07.11.1997.

O DESMANCHE POLICIAL MILITAR – Um organismo sem anti-corpos está sem imunidade e propenso a perecer sob os ataques eventuais dos vírus ou bactérias…da mesma forma uma nação desarmada é uma nação sem soberania ou que arrisca-se a perde-la…

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O DESMANCHE POLICIAL MILITAR

http://www.youtube.com/watch?v=ko5wpwb8WL0&feature=related

(Passaram-se 12 anos desde que escrevi este artigo na Gazeta Mercantil e ele, hoje, perto das eleições continua ainda mais válido com o constante desaparelhamento e sucateamento militar, das brigadas e policial, que vivemos. Nasci em Porto Alegre mas me criei no Alegrete, pequena cidade da fronteira do Rio Grande onde, na praça tem um arco do triunfo que diz: CIVIS PACEM PARA BELLUM! Se queres a paz, prepara-te para a guerra!! Leciono hoje, entre outras disciplinas nas Faculdades de Direito da UFRGS e PUC/RS, Relações Internacionais e ter uma visão REALISTA é ser patriota e consequente com a preservação e a soberania sobre a extenção de mais de 8 milhões de km quadrados. Saboreiem a atualidade deste artigo já com a idade de 12 anos:

“Em pouco tempo estaremos novamente perante as urnas. Além dos itens, saúde, educação, habitação e emprego, os partidos e candidatos serão novamente questionados pelo item segurança. A democracia ,não por ser simplesmente democracia mas por ser uma forma de governo superior a ditadura, deve ter competência para tratar a questão da segurança de forma superior àquela. A sua legitimidade não deve vir do seu discurso mas de uma prática que comprove a sua superioridade histórica perante as demais formas impuras de governo.

A história não tem desmentido Hobbes quando este afirmava que “o homem era o lobo do homem”. Em Roma o templo consagrado a Marte, em mais de dois mil anos, cerrou suas portas somente por um dia. E assim tem sido por todos os séculos a história do homem: Crimes e Guerras. Dostoiewsky, pela boca de Raskolnikov, em Crime e Castigo, numa verdadeira anatomia do delito identificava as patologias, tanto a coletiva como a individual, como síndromes da mesma natureza.

A Democracia tem de aprender a lidar com a truculência, seja ela coletiva ou individual, sem ser militarista e sem tornar-se anti-militar. Os anglo-saxões, malgrado alguns resvalos, tem dado algum exemplo disto. Nenhum outro povo, afora o exemplo dos antigos gregos atenienses, tem conseguido imitá-los.

Um estado, diziam os organicistas como Aristóteles, é como se fora um homem. Um corpo possui funções entre os quais um mecanismo de defesa. Este é o aparelho imunológico, que agredido, produz anti-corpos para bloquear as ameaças tanto externas como internas. A deficiência imunológica é caracterizada como SIDA (Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida) que pode levar a falência das atividades vitais.

No Brasil, a Democracia está como se fosse com fagocitose. Num processo de autofagia ela corta sua própria carne acionando um mecanismo patológico de auto-destruição de seu sistema defensivo.

O maniqueísmo alternante, tanto “lá” como “aqui”, respectivamente, no plano federal como no estadual, num processo de rejeição infantil a um fantasma insepulto, reage de forma idêntica tornando atual os adágios:Os assemelhados sempre se encontram ou extremos são iguais.

No plano externo estamos cercados de guerras e guerrilhas por todos os lados. Temos uma dos maiores territórios do globo e uma costa da mesma forma extensa. A cobiça internacional está acesa. No entanto, no âmbito federal, quebra-se a praxe constitucional, já centenária, e impinge-se aos três corpos militares uma unificação ministerial. Coloca-se a tropa, em desvio de função, a fim de combater o narcotráfico e, finalmente, para culminar, aliena-se, através de cláusula secreta, controle acionário de empresa vital para a segurança nacional.

Conflui o âmbito estadual, com o mesmo “viés”, através da política do desarmamento da cidadania e da “unificação policial”. A cidadania vive em presídios cercados de grades e ofendículas e, em ambas esferas, querem soltar os delinqüentes, embora não haja emprego nem para os honestos. O conceito de pacto federativo, num primeiro momento e de forma correta, é hábil para reivindicar a fuga dos tributos, no entanto, num segundo instante, paradoxalmente, para preservar a necessária identidade e funcionalidade da Brigada e da Polícia Civil, falha ferindo de morte a constituição estadual e a federal. Vivemos como se fosse em círculos. Rejeitamos através das urnas uma situação e voltamos logo após ao mesmo ponto. O discurso eleitoreiro de ambos os contendores é esquizofrênico pois assumido o poder a sua funcionalidade é idêntica no tratamento de vários assuntos. Um exemplo é a passividade permissiva de ambos no trato da invasão de terras.

Em nome da Democracia e para banir definitivamente a possibilidade do revanche da miragem da Ditadura, não se consulta ao povo e nem, em face da gravidade dos assuntos, se pensa em submete-lo ao voto plebiscitário.

O certo é que não passa despercebida da opinião pública uma conotação, prenhe de proselitismo, em que os partidos, hóspedes temporários do governo, estão a demolir instituições constitucionais centenárias a fim de, aparelhando o poder, aboletar-se definitivamente rumo à solução final de seu maniqueísmo, malgrado a maioria não pretender nem morrer no fogo, muito menos na água.”

SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

GAZETA MERCANTIL DO RIO GRANDE DO SUL – EM 28.02.2000 – SEGUNDA-FEIRA

http://www.youtube.com/watch?v=ko5wpwb8WL0&feature=related

UM JULGAMENTO ATUAL PARA LULA A FIM DE SANEAR SEU IMPEACHMENT

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UM JULGAMENTO ATUAL PARA LULA A FIM DE SANEAR SEU IMPEACHMENT!!
Com a denúncia feita por Marcos Valério e publicada pela revista Veja voltou à pauta jornalística e ao foco da curiosidade da cidadania o tema: Por que o Impeachment de Lula não foi feito na época? Por que só agora depois do transcurso de sete (7) anos é que começam a perquirir da responsabilidade deste homem? O Ministério Público e a Receita Federal não farão nada sobre a publicação da Forbes, revista americana, que faz uma verdadeira acusação sobre Lula, incluindo-o entre os bilionários do mundo? Eu fiz a petição de impeachment deste senhor e na ocasião o Sr. Aldo Rebelo, que era o Presidente da Câmara dos Deputados, indeferiu a petição. Entrei com mandado de segurança contra o ato perante o Supremo Tribunal Federal e o processo foi despachado pelo ministro Joaquim Barbosa, denegando o andamento da ação. Tendo experiência, de 28 anos como professor de Direito Constitucional e havendo labutado na UNISINOS, e estando ainda em atividade, como professor de direito nas Faculdades de Direito da PUC/RS e UFRGS e ainda tendo escrito um livro sob o tema IMPEACHMENT e com a experiência prática de ter feito os processos contra FERNANDO COLLOR DE MELLO (fui o primeiro a propor o processo), contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, contra NELSON JOBIM, na ocasião Presidente do Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment contra o Ministro do Trabalho CARLOS LUPI e Ação Popular contra o Ministro PALOCCI, conclui, ao longos destes anos todos, com a idade madura de 62 anos, que o processo de IMPEACHMENT no Brasil não funciona. Ele está travado institucionalmente. Nós já martelamos em cima dessa temática provando que a Constituição de 88 faz com que o Presidente só governe com maioria e esta está inserida dentro do Executivo através do Conselho da República e o Conselho de Defesa, que embora não vinculem o presidente, lhe dão uma sintonia fina com o controle político exercido pelo Congresso. O sistema de ballottage ou duplo turno francês que veio para o bem travou ainda mais terminando por engessar os mecanismos de freios e contrapesos pois, relativiza sobremaneira o princípio republicano fazendo com que, através das coligações do segundo turno, o aparato republicano sofra um processo de fusão de seu núcleo duro inutilizando os controles recíprocos entre as funções do poder fazendo que elas fundindo-se criem um macro poder agregado incontestável. É o fisiologismo puro que cria um único partido no poder que se projeta no Executivo está na sua maioria apoiadora no Legislativo e é indicada por este bloco monolítico, do Executivo em consonância com o Legislativo, na forma de Ministros e Juízes componentes das cortes superioras da república e dos membros dos Tribunais de Contas da União espargindo-se num processo de disseminação sistêmica, por todo o pacto federativo, nos estados e nos municípios da federação como uma verdadeira teia monolítica de interesses altamente agregados. Esta imagem cruel pode ser reproduzida na foto notória em que Lula, abraça e aperta, em amplexo fraterno, os seus ex-arqui-inimigos Sarney e Collor. O que justificou exatamente a manutenção de Lula no poder na época? Se comparando o desvio de dinheiro privado e público detectado através do julgamento do mensalão fica atestado que o caso Collor era um caso formiga ou nano?!!!! Eu, como professor e como pensador fui sempre aficionado e defensor do PRESIDENCIALISMO mas constatando o nível de adulteração do sistema constitucional e o seu travamento institucional, pois o líder do governo, seja na Câmara, seja no Senado é o defensor mor, o goleiro mor, o arquivador mor da república!! Por eles, através dos despachos mais estapafúrdios e sem conteúdo jurídico algum – ao modo como: Vá ver se eu estou lá na esquina!!! – inviabilizam os pedidos e processos de controle através da cidadania ativa. Fica a pergunta feita por Norberto Bobbio – Quem controla os Controladores?! Ninguém pois embora tendo um legítimo arsenal de ações para utiliza-las neste desiderato elas são, inobstante, pelo sistema de corrosão da república vigente, totalmente inócuas. O sistema de impeachment tendo uma tradição de mais de 100 anos no constitucionalismo pátrio foi utilizado uma única vez com resultado: o de Collor. Por que Collor foi para o saco e Lula não?! Qual o tipo de diferença entre ambos se os valores colocados em cotejo são muito diferenciados. Collor não foi condenado e foi acusado por um valor que não passava de 3 milhões de dólares. Lula, através de seu governo e desta quadrilha que trabalhava sob o manto da presidência, atualmente desvendada no processo da ação 470 no Supremo, pois ele, na ocasião em que se deram estes fatos que agora estão sendo julgados nunca demitiu ao escutar a primeira denúncia, resistia até o fim e só apeava do poder em última instância. Os valores ultrapassam em números existentes nos processos e nas CPis a mais de 400 milhões de dólares que agora o arquivo vivo, Marcos Valériao, diz, em confissão a revista Veja, ultrapassar ao dobro da quantia!!! Outro problema, com relação ao processo de Impeachment, além do travamento institucional e político do procedimento é a cultura dos partidos e do povo. Quando estava quase para ser deflagrado o processo de impeachment de Lula sua claque saiu para a rua e começou a gritar: Golpe!!! Golpe!!! Ao modo que continua a gritar e clamar e, isto funciona, por ser similar ao caso de seu patrão e caudilho, contra o impeachment legal e constitucional de Lugo no Paraguai, dizendo que foi um golpe o que foi feito de forma democrática e constitucional. Pois, eu, como professor de direito constitucional, afirmo terminantemente, que se um Presidente da república não tivesse apoiamento no Congresso Nacional, seu processo seria tanto ou mais rápido do que o de Lugo pois com o affair Collor de Mello, através do voto do Ministro Paulo Brossard, alterou-se a interpretação da Lei 1079 de 1950, que foi feita para regular o impeachment na Constituição de 1946 e recepcionada pelo sistema constitucional de 1988, em parte, pois, por força do affair Collor, o Supremo Tribunal Federal, interpretando, decidiu no sentido de suprimir a parte da lei 1079 que ensejava dois momentos na Câmara de Deputados. O primeiro quando o Presidente da Câmara, recebendo a petição denunciando o Presidente fazia a denúncia ser apreciada por uma Comissão paritária, com representação de todos os partidos, que a modo de um inquérito policial, de forma inquisitória, sem haver nesta fase contraditório, verificaria da existência ou não dos fatos denunciados. Posteriormente, convicta da existência destes fatos ilícitos denunciados remeteria para uma segunda Comissão Parlamentar, que já como julgadora, como Juiz do caso, pronunciar-se-ia através de um procedimento contraditório, em que o acusado forneceria e produziria sua defesa. Ultrapassadas estas fases e ainda convicta esta última Comissão, como juiz do caso, remeteria seu relatório para apreciação do plenário da Câmara que o apreciando votaria pela autorização ou não do julgamento do Presidente pelo Senado da República presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Todas estas fases, no affair Collor de Mello foram suprimidas e o processo de impeachment, que era um procedimento com certa jaez jurídica, transformou-se num processo eminentemente célere e de cunho notadamente político. Paradoxalmente, embora os institutos legais, seja a Constituição de 88 e a lei 1079 de 1950, reinterpretados pelo Supremo e pela práxis adotada pela Câmara transformassem o processo de impeachment mais fácil e mais célere, por que Lula não foi julgado?! Porque seu processo emperrou? Por que sete (7) anos depois é que começam a afluir informações, de público, que já estavam no relatório de mais de 5000 páginas, que tenho arquivo, produzido pela CPI dos correios e que é de domínio público?!!! Foi neste arquivo que baseei meu pedido de impeachment abaixo. Do alto da minha experiência de 62 anos de profissão, não posso dar um atestado de eterno idealista ingênuo!!! Não posso continuar a ver somente no modelo institucional e só nele, que também é impeditivo, o processo de travamento do processo de impeachment! As fotografias notórias desta coligação e confraria imperante na República através de lideranças que antes eram arqui-inimigas e que hoje posam dando-se abraços fraternos, sim, é esta irmandade de interesses, que azeitando a máquina ou travando-a cria o processo, que para nós é aético, amoral, mas no entanto, para estes que ultrapassaram a barreira do som e não são condicionados a nenhum parâmetro senão os seus próprios apetites inconfessáveis, sim, são eles que travam, através de acordos de bastidores, propiciando a “governabilidade” do manda quem pode e obedece quem precisa, do aforisma castilhista ainda em voga em recintos onde a casa do ferreiro tem espeto de pau e que ditam que os rigores da lei são para seus inimigos e as benesses da lei são para seu amigos. Eu, com meus 62 anos de maturidade, no fundo no fundo, acho que o pessoal mandou o Lula ficar viajando, governando num espetáculo feérico lá fora, com o Chavez, com o Ahmadinejad, com o Fidel e Cia Ltda., mas no entanto, como “rei” que “reina mas não governa”. A primeira ministra era Dilma na chefia da Casa Civil. Foi este, para mim, o pacto entre as excelências, como Raimundo Faoro apelidava “Os Donos do Poder”. Este pacto propiciou através do “jeitinho brasileiro” que dribla impeachment e processos, o exercício “democrático” de poder, sem “golpes” como quer a choldra da claque fanática apoiadora. Agora, isolado e longe do poder, inevitavelmente a bem de manter-se a república, e o regime da igualdade, pois todo o que delinque há de responder, não só ladrões de galinha mas também grandes escroques, da mesma forma. Assim, com o acúmulo de suspeitas que se agigantam e se acumulam, através do que foi coligido na CPI dos Correios e através ainda das novas denúncias, como as feitas por Marcos Valério, nos últimos dias de forma notória perante a revista Veja, é de, sem sombra de dúvida, já longe do poder e da possibilidade de causar crises, venham a ser verificadas pelas autoridades constituídas a suspeitas veementes existentes pois, como diz o velho provérbio popular “onde há fumaça, sempre há fogo!!!” Deve assim, o ex-presidente, a bem da coerência com relação a aplicação da lei, da justiça e dos sistemas que monitoram o enriquecimento das pessoas, como somos submetidos todos nós, também o ex-presidente, de forma idêntica ser submetido a este tipo de escaneamento de suas atividades para que elucide-se sobre a honestidade e isenção da mesma, em benefício de sua própria imagem, declarando-se, se for o caso, sua plena inocência de forma irretorquível ou sua culpabilidade com as penas concernentes ao crimes, eventualmente cometidos. Só assim as pessoas e a cidadania vão ter confiabilidade num sistema jurídico que lhes dará segurança, pois que submete todos aos seus valores solidificando-se assim, para futuro, a república e a democracia.

ARQUIVOS DO MAL OU DO BEM?! Uma pérola lançada a esmo no FACEBOOK esquecida ao léu…

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  • CLUBE MILITAR – http://www.clubemilitar.com.br/     OS ARQUIVOS DO BEM Quando li o Flávio Tavares dizendo que “o governo nos condena a desconhecer a História e ignorar a verdade dos 21 anos ditatoriais” sob o título “Os arquivos do mal,” lembrei instantaneamente do título de Charles Baudelaire, “As Flores do Mal.” Baudelaire, em seu verso 25 em advertência ao leitor, canta que “se o veneno, a paixão, o estupro, a punhalada,\não bordaram ainda com desenhos finos\a trama vã de nossos míseros destinos,\é que nossa alma arriscou pouco ou quase nada.” O Brasil inteiro é testemunha de que Flávio Tavares, em determinada fase de sua vida, a da ditadura, por ideal, arriscou tudo inclusive a própria vida. Eu, em 1964, tinha 14 anos. Era um menino. Em 1969, quando Flávio Tavares, junto com outros guerrilheiros, terroristas e ativistas, posando em foto histórica, foi trocado pelo embaixador americano Charles Elbrick, seqüestrado para tanto, eu, em novembro, recém havia completado 19 anos e também ingressara na Faculdade de Direito. Ortega y Gasset afirma que “o homem é sua circunstância.” Minha geração e as que se seguiram, dentro de sua circunstância, ajudaram a construir o Estado Democrático de Direito. Quando Brizola voltou para organizar seu partido eu estava lá, minha inscrição era a de nº110, e eu vi o Flávio Tavares em algumas reuniões naquela época. Eu na Juventude Socialista convivia com o Pedro Ruas, o Arnaldo Guimarães, com o Minhoca “De Ré”, com o Dinho Daut e a Nereida Brizola. Meu colega de direito, o Índio Vargas, também estava lá. Eu trabalhava junto com a turma do Carlos Franklin Paixão de Araújo. Muitas vezes fui em sua casa na zona sul e inclusive conheci a Dilma Roussef.  Quando o Brizola fechou com a ARENA, para disputar o governo do estado sob o comando do companheiro Aldo Pinto, eu, de forma coerente sai do PDT e fui fundar outra agremiação. Uni-me ao Petracco, ao Pilla Vares, ao Newton Burmeister, ao Jair Kritscke,  aos “Prestistas” de Passo Fundo e ao Beto Albuquerque, para fundar o PSB. Minha inscrição nesta agremiação era de nº10. Da mesma forma, em várias reuniões, ali na sede do Partido, na Galeria Chaves, vi o Flávio Tavares, os Pinheiro Machado, e outras figuras históricas. Em todas oportunidades, como militante comum ou mesmo candidato, participei, ao lado da esquerda, na caminhada que nos trouxe até aqui. Os vai e vens da política me fizeram ao longo da trajetória voltar ao PDT. Lá estava a velha matriz do pensamento trabalhista que ministrava, nas palavras de Vargas, “somos a meia estação entre o capitalismo e o socialismo” a promessa auferida empiricamente através de minha maturidade, hoje ornada pelos meus 60 anos, e mais, pela realidade que irradia de forma incontrastável através do exemplo europeu, que unindo Leste e Oeste, sepulta de vez a guerra fria e, através de uma social democracia real, projetada através dos vetores jurídicos constitucionais do Tratado de Lisboa, retrata a União Européia, como um macro estado pós-nacional unido por uma nova concepção de federação. Ora, a Europa julgou em Nuremberg, no mesmo ano que terminou a guerra, todos os criminosos nazi-facistas. Eu cheguei depois do Flávio e já sou idoso. Imagine-se em relação a ambos os campos, seja direita ou esquerda, qual a idade dos antigos contendores? Ou são defuntos e múmias petrificadas, ou então, autênticos e encarquilhados “maracujás de gaveta”. Fico com Cristo e viro a outra face à bofetada do passado. Juridicamente a condição de os adversários julgarem seus oponentes enseja o que se qualifica como suspeição. Em política, pode ter o nome de intolerância, revanchismo ou parcialidade. De mais a mais, usando de coerência tanto a tortura como o terrorismo ou seqüestro, são todos crimes imprescritíveis e hediondos. Nesta lógica não haveria inocentes em ambas as alas.  A guerra fria, do século XX terminou como a cognominada Era dos Extremos, de Eric Hobsbawm. Não vamos internalizá-la no Brasil do Século XXI onde teremos a Copa, a Olimpíada e o já factível “Milagre Brasileiro de Lula.” Não vamos construir o paradoxo do Juiz Baltasar Garzón, representante da Soberania da mesma Espanha que produziu Franco e Torquemada, arrogando-se paradoxalmente o direito de julgar o tirano Pinochet. Vamos sim, construir novas pontes para substituir as construídas pelas Ditaduras, que já estão a ruir com as cheias. Vamos construir novas estradas, escolas, hospitais, usinas hidroelétricas e novos presídios, pois os das Ditaduras, de Vargas e dos Militares, usados pela Democracia, por estes já mais de 21 anos, estão todos decrépitos e caindo ou foram vendidos (PRIVATIZADOS) pela mesma e até agora não foram substituídos. Vamos construir o futuro companheiros!!! Eu sou daqueles muitos anônimos e desconhecidos que vim até aqui mas, não mais os acompanharei, se for para calar a Imprensa, suprimir o direito dos proprietários rurais ou urbanos e implantar uma hegemonia unilateral extirpando a diversidade do pensamento. Idoso, mas sem rugas no espírito, lutarei contra a implantação de eventual ditadura de esquerda, com o mesmo denodo e a coerência que lutei para implodir a ditadura da direita. Não trairei meu ofício de velho professor de Direito Constitucional lutando sempre pelo Estado Democrático de Direito, o império da Lei e de uma Constituição, espelhos supremos da vontade do Povo Soberano. Vamos isto sim, companheiros, construir os Arquivos do Bem!!!    SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO DA UFRGS E PUCRS.

A HERANÇA PESADA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO OU UMA DESCRIÇÃO DO ASSASSÍNIO DA IDEOLOGIA DE GETÚLIO VARGAS.

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A HERANÇA PESADA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ou UMA DESCRIÇÃO DO ASSASSINÍO DA IDEOLOGIA DE GETÚLIO VARGAS

         No dia 02 de setembro, ironicamente na semana da pátria, aquele que foi o responsável direto pela venda de quase todos os ativos nacionais da administração indireta, o Sr. FHC, brindou-nos com um artigo intitulado “Herança pesada”. Assestou suas baterias contra Lula e a atual administração! Fiquei admirado: É o roto falando do amassado! Sim pois o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi o artífice do chamado Plano Real. Todo mundo canta em prosa e versa a beleza deste plano pois ele cria, para o bem, uma coisa incrível e digna, ou seja o direito à moeda pelo povo. Um povo que era surrupiado pelo imposto indireto da inflação, de uma hora para outra viu o fruto de seu salário não sofrer a desvalorização que se sujeitava perante a contumácia de uma república que havia institucionalizado a tradição do saque à socapa contra seu povo. Como ninguém prega prego sem estopa da mesma forma com que atribuía o direito à moeda ao povo captava seu voto fiel pelo período em que manteve este direito.

Para o mal, a dívida pública, herança deixada pelos militares que orçava a quantia de 60 bilhões, ao dos dois períodos de seu governo foi multiplicada pela soma astronômica de 750 bilhões de reais dolarizados (o valor equivalente ao de duas guerras do Vietnã gasto pelos americanos até o fim de ano de 2012 estaremos em 2 trilhões de reais ou 1 trilhão de dólares).

Com o congraçamento da maioria hegemônica que tinha no Congresso, pois nosso presidencialismo foi parlamentarizado, ele manteve por dois anos, a custa de reedições de medidas provisórias, sem a existência de lei, o chamado Plano Real, burilado sob a ótica do fato consumado que tornava o Brasil refém de seus atos. Reverter o comando era induzir a um ataque especulativo. Era a política de rumar para o combate e ir derrubando as pontes na retaguarda, para nunca bater em retirada, método antagônico ao prelecionado pelo general chinês Sun Tzu em a Arte da Guerra. Sua política estava concatenada com os entes multilaterais e regionais e obedecia a política urdida por Robert Mundell, premio Nobel da Economia, que esquematizara o processo de concatenação das assimetrias através da conexão da simetria monetária, isto é, dolarização ou o estabelecimento de um verdadeiro programa de currency board. Assim é que na América Latina inteira, sob a influência americana, de sul a norte, pais a pais, foi montado um cenário de simetria monetária. Este modelo induzido pelos americanos, que têm a moeda que é a grife internacional e meio de liquidação hegemônico de todo o comércio mundial, foi adotado antes do estabelecimento da moeda Euro pela União Européia e preventivamente para fazer frente a sua possível concorrência no plano dos negócios internacionais. O problema é que este regime foi estabelecido quando o dólar – com exceção da libra – estava com valor mais alto que todas as demais moedas europeias e, naturalmente, as asiáticas que de longa data praticam dumping monetário ou a politica de “beggar thy neighbor” (Robert Triffin –  O paradoxo do dólar).

Na época, na contramão do pensamento dominante, apresentei vários artigos no Jornal do Comércio e da Gazeta Mercantil do Rio Grande do Sul, ponderando que este plano dos americanos estava errado e da mesma forma o alinhamento feito pelo Plano Cavalo de Menem e o Plano Real de FHC.

Fui considerado por vários jornalistas como um visionário catastrófico pois prometia o colapso do sistema em pouco tempo. O tempo passou e mostrou que não me enganei.

Foi nesta época, em 1998, que formulei a teoria Guerra das Moedas em artigo escrito no Jornal do Comércio e que projetava, para o futuro, a única possibilidade da simetria de Mundell produzir resultados: o estabelecimento de um regime de currency em baixa!!!

No entanto, com exceção da minha pessoa, ninguém visualizava os problemas que se seguiriam e que diuturnamente acusei. Resultado: O projeto de Plano Real que continha em seu bojo o Plano de Liberalização da Economia e a morte do sistema criado pela revolução de trinta varguista, emulada sem arredar uma vírgula pelo regime militar de 64, foi, pelo governo FHC, assestado seu desmonte passando a rifar a venda de todos os ativos da administração indireta e cometendo, depois do suicídio de Vargas, agora o assassínio real de suas ideias e do bloco do constitucionalismo social em que a Constituição de 1988 deveria ser a cúspide de seu aperfeiçoamento histórico. A Cia. Vale do Rio Doce foi vendida pela bagatela de 3 bilhões de reais, o mesmo preço em que no Rio Grande do Sul foi vendida a CEEE.

Sob o pretexto de se quitar a dívida pública. Resultado: Após as vendas de bilhões a privataria cometida além de não ter quitado dívida alguma, terminou o período com uma dívida de 750 bilhões, já referida. O pior em tudo isto foi o crime cometido contra o sistema constitucional pois a maioria hegemônica e comunicante do Congresso e do Executivo, surfando sobre o sucesso inicial do programa Plano Real, quebrou o bloco de constitucionalidade histórica do Brasil fazendo uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do executivo, na União, estados e municípios. Nem os governos militares se reelegiam.

No entanto a DEMOKRATURA, contrariando a cláusula pétrea republicana e o Poder Constituinte Originário, através de um Poder Constituído ilimitado, conforme dizer confessado por Michel Temmer, líder do governo na Câmara (artigo publicado na Folha de São Paulo em 02.11.1997)…

tornou nossa constituição uma geléia dúctil manuseada pela maioria eventual de plantão que se esteava no sucesso inicial do programa real. Para se reeleger, sem nenhum escrúpulo e sem sofrear nenhum tipo de pudor, como o povo diz, com a maior cara de pau e sem usar óleo de peroba, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao preço de queimar 70 bilhões de dólares em divisas mostrando através de um escudo de mídia que tudo estava bem no reino de Abrantes, conseguiu se eleger a la Goebels. Eu escrevia aprés moi le déluge…depois de mim o dilúvio…e este veio logo. Para não quebrar o resto que sobrara do país tivemos que lançar a moeda lá para baixo através e uma maxidesvalorização do real que ficou na base de 3×1 com o dólar. Lula, na real, herdou este cenário apocalíptico do Sr. Cardoso, que tem um partido que se chama Partido da Social Democracia mas é a antinomia da mesma pois é Arqui liberal ao modo de Alan Greenspan pois prega a desregulação, a desestatização e o processo de desmonte do estado e seus fins. Foi ele que implantou com Jobim este plano das Agências Estatais que devem zelar pelas áreas de concessão e que não zelam por nada. SEU GOVERNO FOI UMA VERDADEIRA CATÁSTROFE. Eu pessoalmente não sei como ele consegue se apresentar perante o público sem ter vergonha do que fez. Se ele consegue dissimular perante a ignorância da grande maioria da população que não tem estudo, perante a minha pessoa não consegue pois creio inclusive que deveria ser criada uma COMISSÃO DA VERDADE para se ver e apreciar, avaliando detidamente, a venda dos ativos nacionais, pois, mesmo que tenha sido feita através de lei, em que o poder econômico que elege os parlamentares perverte suas vontades que são clonadas, fez com que houvesse verdadeiras doações do patrimônio público para entes privados que são os mesmos que financiam campanhas e que seguem aboletados em conselho prestigiados inclusive por estes esquerdistas de faixada que ocupam hoje o poder. Eles olham para o passado e procuram os milicos. Só não enfrentam o verdadeiro poder que foi denunciado por Thomas Skindmore e outros que desnudou o empresariado e os capitães de indústria que estavam por trás dos militares. As duas alas a de FHC e a de Lula, se merecem mutuamente. Ambas são adesistas. Ambas estiveram exiladas mas ambas são adesistas embora dissintam em algumas coisas. Vivemos um processo de gangorra ou um verdadeiro processo bipolar alternando entre o PT e o PSDB. No entanto o governo é quase que o mesmo.

Pelo menos o processo de privatização feito por FHC, cessou neste governo. As Universidades e vários entes públicos tiveram funcionários nomeados para o seu funcionamento. FHC congelou as nomeações. Fez mais destruiu praticamente, seguindo o que Fernando Collor já havia feito, sucateou o funcionalismo. Destruiu seu plano previdenciário e ainda mais rebaixo o sistema geral de previdência vindo dos governos anteriores.

PESADA COMO CHUMBO É A HERANÇA DESSE ESTILO BOMBÁSTICO DE GOVERNAR DO SR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, estes que aqui estão, Lula e Dilma tentaram remediar o que o ele fez. Lula com seu cavalo de pau, política que comprimiu o meio circulante, aumentou o depósito compulsório dos bancos, aumentou os juros a uma taxa estratosférica, fazendo com que gradativamente o real tivesse uma apreciação lenta e gradual fornecendo condições para o funcionamento da economia que baixou a taxa de desemprego no governo FHC que era de 25% ao nível dos atuais 7%.

Os erros atuais são de sintonia fina porque – e tenho criticado isto com acidez – fazem correções exageradas e depois tem de reverter os comandos.   Outro problema é a corrupção no governo Lula – eu apresentei um processo de impeachment perante à Câmara.    Não sou eu, portanto, que vou defender o governo Lula. No entanto o governo Dilma, dentro dos condicionamentos da Guerra das Moedas, que grassa lá fora, no frigir dos ovos está indo bem. Ela se esforça e tem acertado como tem errado. Mas não erra quem não faz.

Assim, ao Sr. Fernando Henrique Cardoso eu recomendaria, ao invés de lesar o sistema eleitoral, fazendo propaganda eleitoral através deste artigo, publicado em rede nacional, eu recomendo o silêncio aquele obsequioso recomendado aos heréticos que fazem ou fizeram mal a sua Pátria. Na semana da Pátria ele não deveria dirigir sua palavra ao povo do púlpito e com a importância que ocupa no falar e se manifestar. O faz porque a contestação contra ele é emudecida pois não é dado direito de publicação em contestação.

Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra – quantas vezes eu utilizei esta expressão para criticar o regime de Fernando Henrique…é só ver em meus artigos publicados no antigo site da Faculdade de Direito…