O emérito professor e ex-presidente do STF, José Néri da Silveira, em conferência proferida no Colégio Rosário, por ocasião dos 10 anos do festejos de aniversário da constituição de 1988, resgatou uma pérola da doutrina constiitucional. Citando o presidente Campos Salles e uma citação sua, disse “que o século XVIII, teria sido o século em que os Parlamentos controlaram o Poder Absoluto dos reis, através das revoluções burguesas que criaram o constitucionalismo, mas que, no entanto, o século XX e XXI, seriam os séculos onde o Direito controlaria o Político pois a função Judiciária controlaria através do direito as duas outras restantes, as funções políticas, seja, a função Legislativa e a Executiva. O Estado é Democrático de Direito. Democrático porque Político e de Direito porque Jurídico. Assim é que o Jurídico, na civilização, deve controlar o Político como preleciona JG Canotilho que diz que a Constituição é o estatudo do Político. NÃO É BEM ASSIM AQUI NO BRASIL QUANDO O LEGISLATIVO, ATRAVÉS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARADOXALMENTE, APROVA UM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, COMO RELATA O ARTIGO EM TELA QUE SEGUE:
PODER POLÍTICO QUER VETAR A JUSTIÇA!
Através de manchete garrafal foi anunciado pela grande imprensa que “parlamentares querem o poder de vetar Justiça” (ZH – 26\04\12 pág.20). O artigo elucida que teria sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no dia em epígrafe, por unanimidade uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Seu autor seria o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ora, o que a proposta propõe é inconcebível num verdadeiro estado democrático de direito pois como formulação está presa a um dilema de lógica conclusivo sobre os motivos de sua autoria: Ou a pessoa que propõe a matéria é dona de uma má fé invencível ou de um não saber acachapante. Não há alternativa fora deste dilema para redimir a gafe legislativa que, pasmem, pelo noticiário, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que é comissão permanente que tem por escopo escoimar, preventivamente, os projetos de sua inconstitucionalidade. A propositura se eivada de má intenção identifica o objetivo do poder político que é desvencilhar-se de seu controle jurídico e imperar sem limitação nenhuma. Isto é, em outras palavras, o coroamento de uma ditadura civil política com poderes ilimitados atribuídos a uma maioria urdida dentro da Partidocracia, que nesta hipótese, confirma os receios que já se ouvem sobre o estado de decomposição institucional em que o político, brandindo o argumento da maioria, não quer mais obedecer o governo das leis mas quer ser o arbitro final no exercício do seu voluntarismo eventual de plantão. Se, a contrário senso, for a ignorância e o desconhecimento da ciência jurídica que induz em erro os proponentes e seus apoiadores é de desculpar a falta de conhecimento como o grande Mestre, em agonia e pregado na cruz, exclamava ao Pai: Perdoai-os por que eles não sabem o que fazem! Esclarecendo a falta de conhecimento dos eleitos é necessário serem advertidos que o Poder Judiciário não é proativo pois ele não é instituído para agir, mas, a contrário sensu, reativo, seja, deve reagir à provocação da jurisdição pela cidadania. É a lição que exala do brocardo latino: “Nemo iudex sine actore!”. Não há juiz sem autor. A Jurisdição deve ser provocada e ela assim é pela cidadania no exercício de uma garantia insculpida na parte dogmática da constituição que atribui ao cidadão o justo e necessário processo legal. De outra banda, reforça esta garantia, o monopólio de prestação jurisdicional que infere um poder\dever do Estado Juiz, de quando requerido, dizer o direito ao caso concreto (Juris dicere\juris dicção). O proponente da tese e seus apoiadores, na Comissão, incidiram, aprovando o mesmo, em inconstitucionalidades que derrogam cláusulas pétreas deferidas, não ao Judiciário, mas a cidadania de quem recebem os votos e a delegação suprema de serem os seus representantes. Perseverar na concreção do projeto é antes de tudo, não só limitar o Judiciário em sua atividade fim, mas abolir, isto sim, precipuamente, garantia de seus eleitores. Em última análise é trair o eleitor, a cidadania, pela abolição de seu direito de demanda. É de lembrar aqui, mais uma vez, que o estado democrático de direito é de direito por que político, exercido pelas funções legislativa e executiva, mas eminentemente de direito, por que jurídico, pois controlado o estado político pela norma de civilização do direito que é ditada pelo Judiciário. O tropeiro e general do povo Honório Lemos bradava: Nós queremos leis que controlem os homens e não homens que controlem as leis. José Gomes Canotilho, príncipe dos constitucionalistas exclama no mesmo sentido: “A Constituição é o estatuto jurídico do político.” Isto é dizer, que o político é gestado pela maioria, mas contido, pelo jurídico, que é a lei. O Judiciário é, em última análise, de forma neutral pois infenso a política, a boca da lei. A iniciativa em tela reforça a atenção daqueles que sabem que a falta de vigilância sobre este tipo de pretensão alvitrado através deste projeto é a corroboração de expectativas espúrias. Medrem elas na má fé ou no pote da ignorância, visam ambas seja qual for sua fonte, extinguir a verdadeira democracia e o regime constitucional de direito. Outra constatação é que a mora ou covardia legislativa, de arrostar com a responsabilidade de decidir assuntos de interesse da opinião pública, frente ao medo da polêmica que pode produzir perda de votos, opta pela dissimulação e pela transferência de responsabilidades, por omissão do Congresso, para o Poder Judiciário, que deveria aplicar uma lei que não foi feita por quem tem obrigação constitucional de fazê-la. Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra! PROF. SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA PUCRS E PROFESSOR DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO DA UFRGS.

DILMA, O BEIRA RIO E ZH: UMA LIÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
A manchete jornalística estampada na capa de ZH de 01.03.2012 que grita com todas as suas letras: “Dilma pressiona construtora por obra no Beira-Rio” explicando no “olho de matéria” logo abaixo “É o meu clube, é o meu Estado”, disse a presidente a um executivo da Andrade Gutierrez, cobrando acordo com o Inter”, é uma perfeita lição de como aulas de Direito Administrativo e Constitucional, não devem ser dadas. Os professores de direito, em todas as Faculdades de Direitos e Universidades deste país, tem uma dificuldade muito grande, nos tempos de hoje, de ministrar suas aulas de acordo com os parâmetros, axiomas e cânones que devem reger o direito como norma de civilização. A Constituição, por exemplo, de emenda em emenda, sofre um processo de abastardamento e banalização de seu núcleo duro e conceito matriz. Vários juristas daqueles que seguem a moda e não o direito, à semelhança do personagem jocoso criado por Jô Soares, aplicam-lhe o conceito de constituição mutante, como se dissessem como àquele: “Tirou daqui” Que era o efeito mimético e copiador do personagem puxa-sacos de autoridades maiores, criado por Jô. Agora, a manchete jornalística em epígrafe, passa, supostamente, com um trator por cima das lições de direito Constitucional e Administrativo. Explico: o art. 37 da Constituição federal determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, IMPESSOALIDADE (grifei), moralidade, publicidade e eficiência…” Ora, conforme preleciona o mestre Helly Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, o princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art.37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal…esse princípio também deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas (art. 37, § 1º). Conciliando e retirando arestas na matéria, o saudado administrativista, no que tange ao assunto se estende mais dizendo que…”desde que o princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.” Seguindo, e redimindo a autoridade e sua manifestação comentada, possivelmente do delito, o administrativista diz..” pode , entretanto, o interesse público coincidir com o de particulares, como ocorre normalmente nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo.” (Opus citae – fls. 81) É de se perguntar a fim de esclarecer a situação: A Presidência da República está envolvida num ato negocial ou num contrato público?! O contrato que envolve a elaboração da obra no Beira Rio é ato negocial público ou faz parte de um contrato público da união,? Se a resposta for afirmativa nós teríamos, que conforme Helley L. Meirelles, estariam aí atendidos os parâmetros do princípio da impessoalidade insculpido no art. 37 da Constituição cabendo unicamente um reparo à Presidente em sua manifestação. Cuidar, no futuro, para que não se utilize de expressões parciais, tais como as usadas: É o meu clube, é o meu Estado” como diz a manchete e várias reportagens e artigos jornalísticos, como os publicados nas edições de 1 até 3 de março do corrente, elucidando em detalhes o andamento e as tratativas da questão. Não discutiríamos aqui se Copa do Mundo e Olímpiadas tem fim público pois muitos cidadãos opinam que não tem pois seguem a velha matriz de ações da Ditadura Militar que usava e abusava do pane et circens romanorum. Com falta de escolas, com falta de hospitais, com a segurança em frangalhos e a infra-estrutura sucateada – estradas – pontes e portos – dizem – por que construir estádios que serviriam para momentos e depois ficariam ociosos no futuro?! Vencidas estas ponderações, o único cuidado que restaria, seria uma recomendação à Presidente que tivesse um cuidado para zelar por um excesso de contingência verbal, à semelhança de seu anterior predecessor, o presidente Lula, não falando mais em meu time e meu estado…mas no nosso Brasil e tal e tal….Agora, se numa segunda opção, os contratos ou atos negociais não são públicos, a coisa começa a complicar-se pois, salvo melhor juízo, as manchetes e reportagens, que podem ser detectadas no período que vai de 29 de fevereiro à 03 de março, levariam, sob esta suposição, a vários enquadramentos legais de um presidente num verdadeiro estado democrático de direito. Se vivêssemos, por acaso, uma Ditadura, estes princípios não fariam diferença alguma e não estaria eu a escrever ou meditar a este respeito, pois despiciendos. Ditadores não necessitam justificativas e fazem o que lhes agradar. Creio firmemente que este não é o caso do Brasil. Tenho em conta, quando ministro classes de direito, que o princípio da impessoalidade além de tudo deve expressar uma total neutralidade da autoridade pública, imparcialidade, que fazem, que sob estes condicionantes maiores não se possa nem sequer supor qualquer tipo de pressão sob qualquer pessoa, seja física ou jurídica. Advirto, da mesma forma, que os níveis de civilização ou seu reverso, são detectados na medida em que se realize, o postulado do princípio em tela. Ensinar direito nesta época é difícil. Fica mais difícil ainda, quando os exemplos que vem de cima, supostamente, possam não se ajustar aos melhores ditames dos cânones prelecionados pelo direito como tal. PROF. SÉRGIO BORJA – DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PUCRS – INSTITUIÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO DE SEGUROS NA UFRGS.

AS GREVES DAS BRIGADAS E A GUERRA DAS MOEDAS
A aglutinação de assuntos tão díspares levaria a crer que o autor estaria a misturar “alhos com bugalhos” num título que já teria a marca ingênita de um divórcio! No entanto afirmo, peremptoriamente, que o primeiro fenômeno é um dos efeitos do segundo. O governo atual, através da política do Ministério da Fazenda e do Banco Central, a fim de escapar da legítima “sinuca de bico” imposta pelo efeito guerra das moedas, que é a constante desvalorização do dólar o que ocasiona a desvalorização de outras moedas fortes, desvaloriza o real. A fim de enfrentar não somente a queda do dólar mas também a queda de todas as moedas fortes, que são obrigadas a baixar sua cotação sob pena de sepultarem seus países de origem num processo de desindustrialização, exportação e fuga de capitais, desemprego, falências privadas e públicas, etc os países premeditadamente estão deixando suas moedas flutuarem para baixo. Claro que há países, que podem manter sua moeda forte, mas estes são exceções, pois possuem uma planta de produção tão sofisticada, a famosa caixa preta, que seus produtos e suas economias seriam sempre beneficiadas, mesmo mantendo sua moeda alta. Não é o caso do Brasil, nem da União Europeia, pois esta para manter a moeda alta, beneficiando a Alemanha, prejudicaria os PIGs e até a França, que já começa a sentir o abalo da perda da competitividade monetária pelo efeito beghar thy neghbor. O Brasil para fugir ao torniquete da apreciação do real, o que o devolveria a condição similar do Plano Real de FHC, desvaloriza sua moeda. Como o faz?! Aumentando seu meio circulante ou base monetária. Esta expansão soluciona na batalha do momento alguns dos seus problemas: 1) Não podendo criar novos impostos mune o governo de um imposto indireto, seja através da emissão o processo inflacionário, que vai tungar o consumidor e a cidadania retirando-lhes o chamado “direito à moeda”, financiando, no entanto, seu caixa; 2) mantém, de forma artificial, o real momentaneamente com o valor baixo, dando um respiro aos empresários embretados pelo custo Brasil (gargalo da infraestrutura – social – etc); 3) empurra com a barriga, para um horizonte de eventos, a dívida pública da União, que FHC internalizou legando-a num patamar de 750 bilhões de reais, que com Lula, estava em 1,6 trilhões de reais e que com Dilma já ascendeu à escala de 1,8 trilhões, o que em dólar, ao câmbio atual é similar a dívida pública da Itália, seja, um trilhão de dólares. Para que os efeitos deste processo não atinjam os consumidores, em viés governamental, seus eleitores, o governo para driblar o efeito “revoluções árabes” não perdendo apoios, cria os programas “bolsa isto, bolsa aquilo” e indexa, através de decreto, anualmente pelo índice inflacionário, o salário mínimo da atividade privada. No entanto, o salário dos funcionários estatutários (ensino, segurança e saúde) dos estados e municípios, está sem este processo de correção automático, frente ao endividamento destes entes da federação, o que leva os salários, num patamar paupérrimo, ao esgotamento frente ao processo inflacionário e ao acionamento dos movimentos paredistas. O governo ganha batalhas setoriais e imediatas mas, ao longo do tempo, perderá a guerra pelo aguçamento dos paradoxos pois nenhum sistema estatal pode funcionar se não tiver por base a confiança em sua moeda. SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PUCRS.

A DEFESA DA VIDA
Este artigo é baseado numa lógica de reação. Reação compulsiva e imediata depois de ler o artigo intitulado “Cruzada obscurantista” de autoria do Editor-chefe da Sucursal de Brasília, jornalista Klécio Santos. A reação instantânea, contra as argumentações utilizadas pelo jornalista preserva, no entanto, a imagem de um dos maiores jornalistas brasileiros pela sua coragem cívica, ética, provada ao longo de anos na luta na defesa das instituições democráticas e no combate à corrupção. A autoridade de Klécio, na realidade, esteia o artigo da editoria política publicada na edição de ZH em 19.02.12 sob o título de “Governo Vigiado: Como os evangélicos freiam o PT.” Tenho absoluta certeza que misturar homofobia com aborto é como o povo diz “misturar alhos com bugalhos”. A homofobia pode ser uma questão unicamente religiosa ou cultural. O cristianismo, onde os evangélicos se inserem, é baseado na cultura judaico-cristã que deriva da Bíblia. É muito popular a passagem onde Lot, fugindo de Gomorra e Sodoma e advertido pelos anjos enviados por Yahveh (Deus), avisa sua esposa Edith para não olhar para trás sob pena de converter-se numa estátua de sal. Ela, no entanto, sucumbe à tentação. Lot é o mesmo que foi embriagado, emblematicamente, pelas filhas, que temiam que seu pai não tivesse filhos varões e incestuosamente fornicaram com o mesmo a fim de procriarem. A proximidade topológica dos personagens e assuntos bíblicos demonstra à preocupação do escritor sagrado com a procriação pois até hoje, mesmo com ciência, não se tem notícias de que a relação homossexual, de forma natural, permita a concepção. Em laboratório já é possível tal artifício e enquanto a tecnologia não se populariza os homossexuais podem adotar o produto auferido numa relação heterossexual. O Direito, através da jurisprudência, já cristalizou este direito que tem um dos maiores precedentes históricos. Júlio César, a rainha da Bitínia ou o homem de todas as mulheres e a mulher de todos os homens, como queriam seus inimigos, era pai adotivo de Otávio Augusto, seu sobrinho e o maior imperador romano. Com relação ao homossexualismo o que houve na modernidade foi à recepção ou restauração das culturas greco-romanas em detrimento da postura semítica advinda no medievo através da dominação cristã. Estas civilizações mediterrâneas, diferentemente das semíticas, possuíam inclusive templos e cultos dedicados a Lesbos. Os textos de Sócrates e a história greco-romana são profícuos nos exemplos como de Alexandre Magno, Alcebíades o imperador-filósofo Marco Aurélio e outros heróis e guerreiros valentes homossexuais. Ora, se o homossexualismo é uma questão que pode ter este cunho cultural ou religioso o aborto tem uma abordagem completamente diferente porque, depurado das questões culturais ou religiosas, que a meu ver, distorcem sua avaliação através das barreiras de argumentação inimigas que lhe imputam um pseudo-sectarismo, o aborto ou seu antípoda a vida, assim, só podem ter um enfoque que é simplesmente racional e humanístico. A vida do óvulo deve ser protegida como a minha vida, como a sua e a de todos nós é protegida. Tudo que tem um começo natural deve ter um fim natural. Este desígnio se cumpre através da história de cada um. Todos devem ter direito a uma história pois como dizia Kant, todos os homens e mulheres são fins em si. Proteger a vida somente daqueles que no dizer do código civil “nasceram com vida” é reduzir ou seccionar o direito a história de um indivíduo. O tamanho ou a visualização do indivíduo, pela sua redução celular ou evolução histológica, não é argumentação suficiente para justificar a morte do mesmo. Só o homem ignorante pode desprezar o que não vê a olho nu pois a nano-tecnologia nos surpreende com os verdadeiros universos não desprezíveis contidos no absoluto universo nano. A energia descoberta por Eistein retira das nano partículas não só a vida para combater o câncer e outras doenças, mas pode também retirar a morte que mata milhões como em Hiroshima, Nagasaki e agora com a possibilidade que fazem a gente ver na possível bomba de Ahmadinejad. Richard Feynman, a partir dos anos 50, do século passado, abriu o universo do infinito pequeno contido nos megabytes, gigabytes e therabytes. Assim, a vida, não é uma questão somente religiosa ou cultural é eminentemente racional e humanística; é principalmente anti-guerra, anti-ditadura, anti-stalinista, anti-hitlerista; é exatamente o caso daquela minoria que ainda sem nome, sem voz, passa a ser um ser sem direito à sua história pois concebido e tendo um começo, o único fim que lhe é permitido é aquele que obvia com seu direito à sua história integral de ser um ser humano completo e um homem integral: a morte precoce e induzida. Possuindo direito a uma história com começo e fim, este direito lhe é ceifado no início discricionariamente lhe roubando o direito a um fim natural. Enfim, a vida do óvulo fecundado, ser humano vivo e integral, embora ainda anônimo, é vida e vida defensável eminentemente humana e com direito a sua história. Com seu começo e seu fim natural e se não for assim, mesmo que produto de inseminação e, por conseguinte, começo artificial ou induzido artificialmente, com direito ao seu fim natural que pressupõe todos os estágios de desenvolvimento fetal, nascimento, crescimento, enfim, ironizando quem exorciza a religião, com direito a via-crucis natural de todo o ser humano integral depois de seu primeiro vagido! Resumindo: todos, tem direito de dar o que é seu, mas não podem tirar o que não é seu. Portanto, as questões homossexualismo e aborto devem ser, sob estes aspectos, devidamente decantadas, não se colhendo justificativa, quanto a este último, de estigmatizar a defesa da vida, como obscurantista servindo os argumentos religiosos como auxílio político à ciência e à vida que não encontram forças para convencer a força bruta da verdadeira ignorância e do verdadeiro obscurantismo, que munidos da erudição e de poder, querem transformar em lei o direito de matar o infinitesimal ser humano inocente: o feto. O populismo e a demagogia não vêm limites em colher os votos dos vivos, na sua dupla significância contextual, para matar àqueles que serão sepultados na condição de eternos sem voto! Sim por que o populismo quer o voto de todos os sem: os sem terra, os sem bolsa isto ou bolsa aquilo! O populismo marxista-leninista, com sua ótica de materialismo dialético, baseado na luta de classes e dos opostos, não consegue construir uma visão que aglutine que unifique. Tudo é ódio e separação! Não divisa nunca a força do amor que abraça, que beija e que aproxima. Para ele, tudo é luta, pugna, rinha, desunião e ódio que não consorcia mas separa e distancia como inimigos exploradores e oprimidos. Nesta liça ubíqua e disseminada da guerra dos contrários coloca seu mundo fracionado e dicotômico: velho contra jovens; índios contra brancos; brancos contra negros; feminino contra masculino; heterossexual contra homossexual; pobres contra ricos; todos os “com” contra os “sem” e vice-versa! Mas todos, opressores e oprimidos, estes sempre em maior número, com votos! O único sem nesta guerra despido de voto é o feto que tem de ser literalmente deletado e detonado pois seus assassinos tem o voto. Esta é a lógica do sistema: Fazer a lei do aborto para ganhar o voto dos assassinos de fetos!!! Neste ponto, a divina, imaculada vestal esquerda que ironicamente e hipocritamente defende fracos, oprimidos, aí, bem aí então, a vestal da moral e da ética tira férias para ser assassina da semente do homem e da mulher! Para ser assassina de um ser sem voz! Para ser assassina de um ser sem nome! Para roubar o direito de cidadania de um ser que ainda nem foi e não será jamais! Condenado pelo ódio e o desamor do nefasto populismo que quer ir mais longe pois depois de corromper a democracia, a república e a federação, com seu coronelismo social, quer corromper a vida matando-a ainda em seu invólucro amniótico! Do útero do afeto recôndito de amor fetal quer expulsar a vida de seu repositório natural! Pobre humanidade que habita aquele pálido ponto azul fotografado pela sonda Voyager I cantado por Carl Sagan! Terra! Deveria este pequeno óvulo intergaláctico perdido no espaço sideral ter o mesmo desprezo que sua raça de habitantes quer dar ao óvulo da vida?! Geratriz da sua própria vida?! O sim seria a conclusão do verso do astronauta Yuri Gagarin: A terra verdadeiramente está com uma doença de pele: o odioso ser humano!! Todos nós humanos: aqueles que dolosamente querem assassinar o nascituro fazendo leis para defender sua sanha política e também todos os covardes, que são contra, mas com sua omissão contribuem para a obra desta minoria verdadeiramente satânica, como querem àqueles que são religiosos e até agora não receberam o auxílio dos não religiosos: os agnósticos, panteístas e ateus-humanistas que acreditam na vida e não são marxistas-leninistas!!!! Advirto: Quem cala consente e quem consente num crime de lesa humanidade é criminoso também!! SÉRGIO BORJA PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Ser político e representante da vontade popular deve continuar a ser profissão?! É conveniente para a democracia e a república, não só como princípios, mas também como realidades que devem consubstanciar na prática a liberdade e a igualdade, serem realizadas por pessoas que se reelegem indefinidamente? A reeleição perene e reiterada não relativiza o princípio republicano e o princípio da impessoalidade? Não é esta ocorrência que cria o tráfico de influências e alimenta o processo de corrupção? Os parlamentos, na democracia, tem como finalidades fazer a lei e fiscalizar: não há uma enxurrada de leis num país que as tem aos milhares? As leis que estão sendo feitas já não estão invadindo a zona de exclusão e franquias da cidadania retirando a privacidade de suas famílias em assuntos eminentemente privados? (Leis sobre palmadas em filhos!! Leis da igualdade nos elevadores! Leis sobre gordura das pessoas e seu controle num país onde milhões morrem de fome?! Leis e mais leis e tantas leis absurdas e inócuas?! Não dizia o sábio que as leis deveriam ser poucas e simples e compreensíveis para os povos?!) Como os políticos vão fiscalizar os políticos se indicam para os Tribunais de Contas políticos para os fiscalizarem? Em relação a este item Norberto Bobbio dizia: Quem controla os controladores? A democracia deveria ser o governo do povo, pelo povo e para o povo. No entanto é de se perguntar: Com o financiamento legal privado das campanhas elas são morais? Se alguém financia a campanha ele o faz sem cobrar nada e sem intenção ou esperança de conseguir nada? Não está o poder do Povo Soberano, que deveria ser do Povo e só dele, usurpado pelo poder do Poder Econômico? Se os políticos, que não saem do poder e se reelegem indefinidamente quantas vezes quiserem e se são eles que se alternam no executivo e que também indicam todos os juízes das cortes superiores este poder político é limitado? Estas são algumas das perguntas de que uma mente intelectualmente idônea, honesta e com consequente coragem cívica fatalmente fará ficando aparvalhada com o contraste entre o ideal e a realidade que encontra no seu entorno. Sim, os partidos e a representação partidária são os instrumentos de realização da democracia e do estado democrático de direito. A representação partidária moderna, que possui uns 250 anos, sobrepujou várias outras formas de representação do Povo Soberano. Rousseau, o maior dos revolucionários, prelecionou a representação direta do povo, ampliando a democracia censitária grega e romana. A representação direta na prática levou a anarquia do regime constitucional francês de 1793, com a implantação da Ditatura e do terror do Diretório em 1795. A Comuna de Paris e o grito de Trotski – Todo o poder aos sovietes! – na revolução russa, foram uma reedição da lição de Rousseau. O fracasso da primeira e a extinção da segunda pela ditadura Stalinista, com o consequente exilio de Trotski no México, assassinado posteriormente, são os atestados de óbito deste sistema. Mesmo que as esquerdas quisessem ressuscitá-lo através do participativo em terras latinas!! A representação corporativa deu no que deu: Hitler e Mussolini. A representação institucional ou socialista, com um desenho racional de ampla adesão não resistiu ao tempo e a sua crítica pois os líderes escolhidos na base, distanciando-se dela, eternizando-se na cúpula, transformaram-se na nomenclatura e em odienta ditadura personalista e voluntarista. Restou dos escombros das experiências institucionais políticas a representação política. Ela seria perfeita ou nós constatamos de seu exercício que ela produz da mesma forma vícios que no caso do Brasil são aqueles fenômenos que recrudescem no desvio da vontade do povo ou sua adulteração?! Será que estamos nos caminhos certos da evolução ou até mesmo este questionamento que assoma já como uma contestação muda seja a gota d’água da massa crítica que começa a se expressar numa verdadeira contestação das configurações atuais da atual representação política?! O modelo brasileiro de representação política foi instituído na Constituição de 1824 e na Constituição de 1891, por influência de Rui Barbosa, sofreu-se o mimetismo do constitucionalismo americano. Tivemos alternativas diversas na constituição de 1934 que criava um sistema corporativo em concomitância com o sistema de representação política. No entanto o bloco de constitucionalidade brasileiro, em suas 8 constituições, tem mantido a representação política. Ora, esta representação copia o modelo americano ampliando-o. Explico: No modelo americano os senadores se elegem por somente 4 anos e os deputados por apenas 2 anos de forma diversa do sistema nacional que dá 8 anos para senadores e 4 para deputados. A república é o regime em que as pedras não deveriam criar limo pela mutabilidade dos cargos. No entanto, pelo sistema nacional, que atribui o dobro de tempo do americano permitindo ainda, como aquele, a reeleição indefinida para o legislativo, as pedras começam a criar limo. Uma pessoa que se eterniza no poder tende a granjear prestígio e a criar uma aura que tende a se expandir de influência pública que passa a ser nefasta com relação ao princípio da temporariedade que emana do princípio absoluto Republicano. O princípio da impessoalidade, que foi insculpido na Constituição em seu art. 37, também passa a ser relativizado pois os parlamentares, eleitos e conservando seus cargos desta forma, indicam e prestigiam pessoas que os elegem, seus cabos eleitorais, seus simpatizantes, seus financiadores, enfim, todo o séquito de interessados nesta trama e teia de pretensos interesses políticos, que não são os da República nem os da Pátria, mas a manipulação dos próprios interesses privados dentro do público. Como minimizar ou como melhorar o sistema de representação política se, entre todos na história, foi o que conseguiu sobreviver pela sua excelência frente aos demais?!

1. Instituir primeiramente que a política não é profissão mas múnus público do cidadão e portanto sem direito aos salários milionários que sobrepujam os de parlamentares de países como EUA e Europa; instituir-se, também da mesma forma que seria impossível a aposentadoria pelo cargo eletivo; (Contar-se-ia o tempo para aposentadoria, mas na atividade de origem do político);
2. Instituir da mesma forma que o político pode se reeleger no máximo uma vez no legislativo; com relação ao executivo restaurando-se o bloco de constitucionalidade pátrio de mais de 100 anos, onde foi violada a vontade do Poder Constituinte-Originário. Através de emenda constitucional instaurou-se um sistema espúrio de reeleição alheio ao constitucionalismo brasileiro, assim, anulando-se esta emenda írrita, retornar-se-ia, com relação ao Executivo, as disposições da Constituição originária de 88 e a todo bloco de constitucionalidade republicano, que não permitiam a reeleição, tanto para Prefeito, Governador como para Presidente, nem mesmo as ditaduras militares, com exceção da varguista;
3. Se o modelo brasileiro preza tanto o modelo americano que imitou em consequência, institua mandatos respectivamente para senadores, deputados e vereadores, não de 8, 4 anos mas de 4 e 2 anos, para que os representantes do povo não se transformem em verdadeiros oráculos condição advinda de sua longevidade nos cargos;
4. Que os políticos, tanto dos legislativos como dos executivos, não possam indicar funcionários CCs, cargos em comissão, que no Brasil se contam aos milhares – e que a Constituição de 88 foi a primeira a permitir um verdadeiro “trenzinho da alegria” permitindo que estes cabos eleitorais fossem transformados em funcionários estatutários por estarem há mais de 5 anos nos cargos( primeiro rombo na previdência dos funcionários estatutários); Que a extinção desta prerrogativa, com a extinção de todos os cargos em comissão, seria o início do fim do loteamento do poder pois estes funcionários advindos por quem indica tutelam e causam temor reverencial aos funcionários de carreira deslocando a vontade e o fim publico para as inescusáveis vontades de quem os indica; pior ainda é a falta de capacitação pois não sujeitos a concurso público sendo sua aceitação condição de sua fidelidade canina a um determinado político;
5. Que para Conselheiros dos Tribunais de Contas, nunca mais fossem indicados políticos de carreira ou que pertencessem a quadros de partidos políticos pois a tendência e temor é que através da coloração partidária e dos acordos partidários supostamente pudessem repassar para seus julgamentos estas afinidades e benevolências advindas dos acordos partidários;
6. Que os juízes e Ministros da Cortes Superioras nunca mais fossem de indicação política, mas juízes de carreira e togados sujeitos a concursos, pois, s.m.j., pode-se supor que estas indicações políticas além de projetarem no Poder Judiciário a influência do Legislativo e Executivo, que os indicam, retirariam, s.m.j., a independência do Judiciário frente as demais funções. Lembre-se aqui que o Estado Democrático de Direito é Democrático porque Político, isto é, realizado pelas funções políticas do Legislativo e Executivo, mas de Direito, porque Jurídico, em razão do controle legal dos atos do Executivo e dos atos de Legislativo ser feitos pelo Poder Judicial. O Juiz é a boca da Lei. O regime constitucional é o regime do governo das leis sobre os homens e não dos homens sobre as leis. Como diz J G Canotilho a Constituição é o estatuto jurídico do político. É dizer o exercício da política deve ter uma contenção jurídica análoga ao exemplo singelo do aquário que contém os peixes (a cidadania) suspensos na água (a política que os relaciona), mas ambos contidos pelos vidros do aquário que lhes molda o exercício do nado. Se a água que tem a condição semelhante ao gás não tiver uma contenção, ambos que tem a vocação do poder tendem a se expandir sem limitação. Assim a função da lei e do direito ministrado pela função Judiciária é a contenção do poder que emana da atividade política. A condição de que a política é a arte de fazer a felicidade é detectada desde os primórdios da história da humanidade mas, no entanto, o direito é um dado de civilização muito mais recente e sem ele, e sem o seu controle efetivo sobre o político, voltamos aos estado das hordas primitivas e do domínios das paixões sectárias abandonando o governo das virtudes e da razão neutral que passeia livre sobre o espectro ideológico do arco íris, sem no entanto ser parcial ou sectária na manutenção da harmonia da diversidade de uma sociedade verdadeiramente democrática. Há de se lembrar que as maiorias eventuais de hoje, amanhã serão as minorias do futuro e vice-versa. O Constitucionalismo é aquele em que a lei feita pela maioria no poder é a regra que aceitaria com justiça se fosse ou se colocasse como a minoria eventual do momento em que legisla. Se esta coincidência se constata este é o sistema justo e constitucional de respeito aos direitos das minorias no governo justo das maiorias.
7. Que fosse instituído no Código Penal o crime de APARELHAMENTO POLÍTICO para o partido ou político que tentasse aparelhar qualquer ente da administração direta ou indireta, terceiro setor, sindicatos, cooperativas, conselhos e ordens profissionais, autarquias, fundações públicas ou privadas, empresas mistas, empresas públicas, universidades, centros e diretórios acadêmicos, associações, ongs, cassando-se a inscrição nacional do partido ou cassando-se o político aparelhador cominando a pena de inabilitação perpétua para exercer a cidadania passiva, ser receber o voto como representante do Povo Soberano mais as penas de privação de liberdade e pecuniárias advindas das agravantes de seu crime;
8. Financiamento público das campanhas com a divisão obrigatória e o financiamento igualitário dos candidatos pois a tão propalada reforma política que quis ou quer implantar o voto de lista em realidade pensa eternizar os mesmos nos cargos políticos perpetuando matreiramente o seu império que é, nesta anatomia, a própria metástase por que atravessa a Democracia e o sistema Republicano;
9. O sistema partidária brasileiro, sob a Constituição de 88, é classificado formalmente como multipartidário. Na realidade ele é material e substancialmente bipartidário. A instituição do duplo turno ou sistema de ballottage francês com a finalidade, para o bem, de dar maior consenso aos executivos, para o mal, implodiu os partidos pela morte de suas ideologias. As coligações do segundo turno e os governos de união, pela rifa dos ministérios e das secretarias de estado, com o loteamento dos milhares de cargos públicos da administração direta e os milhares de cargos públicos da administração indireta, a serem preenchidos pela gente de confiança dos potentados partidários, fundiram o núcleo duro da democracia brasileira ameaçando inclusive, supõem-se, a higidez da total separação de poderes. A constante multiplicação de poderes explica-se sociologicamente em razão do processo de luta hegemônica dentro dos mesmos. Grupos internos se assenhoram do poder em um determinado partido e os parlamentares que possuem espinha dorsal ou interesses com espinha dorsal, não aceitando a dominação hegemônica daqueles, em razão da independência de suas idéias ou de seus interesses ou o financiamento dos mesmos, explode para fora causando um processo ilimitado de multiplicação partidária. As pessoas idealistas que julgam o processo de multiplicação dos partidos, através de seu crivo moral exigente, distorcem a visão do processo considerando que os trânsfugas seriam imorais e antiéticos por não obedeceram o programa partidário. No fundo o problema é a hegemonia e a vinculação com adstrição total e ditatorial a um só comando que implode a vontade partidária. Situação mais imoral do que supõem as vãs filosofias meramente intelectuais e distanciadas do processo realístico e sociológico!! Resumindo: Os partidos que fazem a democracia e deveriam ser democráticos são, internamente, muitos deles, verdadeiras monarquias ou tiranias absolutistas onde as lideranças são sempre as mesmas, sempre nas mãos dos mesmos grupos ou famílias que, como legítimos e análogos capos mafiosos, mantêm um poder absoluto sobre seus liderados ou, melhor dizendo, comandados. Assim, o processo de expansão da base de partidos se faz, em realidade, pela busca de uma oxigenação da base que procura preencher, na formação dos novos partidos, novas lideranças. Da mesma forma, este processo é estimulado, supõem-se, algumas vezes pelos financiadores de campanhas, pois o sistema é privado, que não suportando o verdadeiro achaque dos antigos partidos dominados por verdadeiras máfias, animam e investem na fundação de novos partidos. Estes passam a ser seus fiéis escudeiros e intermediários de proteção na sua base operativa e na intermediação de seus interesses com a bolsa rica do estado cliente agora, já captado pela implantação de um intermediário fiel. É o processo da venda de proteção e intermediação da Sociedade Civil com o Estado. Este já devidamente loteado por grupos de dominação que canalizam o voto para isto. A base eleitoral, desesperançada de resistir ou mudar a situação, mesmo enojada e consciente do processo segue votando, nos mesmos, pois eles são os seus intermediários com o sistema. Num sistema de carências, dispor de um fiel intermediário, que elimine filas no atendimento médico, na facilitação de uma vaga de trabalho, na recomendação, no suprimento de uma carência de segurança ou assunto referente é sempre necessário a assistência confiante de um insider do sistema de confiança. Esta é a base sociológica da multiplicação de partidos que no frigir dos ovos, em realidade, substancialmente se reduzem todos, a dois partidos. O que está no poder e o que faz oposição pois, ao fim e ao cabo de tudo, ambos pretendem é o poder e as benesses advindas do mesmo, sejam, os cargos, as prebendas e sinecuras. As ideologias e os programas são meros artigos de proselitismo político para cativar incautos. Afinal de tudo quanto paga uma vaga de Conselheiro de Itaipu?! Quanto paga uma de Conselheiro da Petrobrás?! Quantas sinecuras e quantos jetons se espalham por esta grande província de capitanias hereditárias que continua sendo o Brasil no século XXI?! Quem os indica?! São indicados por sua competência técnica para o cargo ou por afinidades políticas?! Eis a radiografia do QI, quem indica, que não é o verdadeiro índice de quociente intelectual que deveria preencher os cargos através do conhecimento técnico notório ou de concurso público como preleciona o sistema republicano.
10. Jesus Cristo dizia: “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus!” Assim, as religiões e igrejas deveriam se dedicar somente aos seus rebanhos não se imiscuindo formalmente em partidos ou criando ou estimulando ou financiando partidos. Os fiéis, as ovelhas, estas sim tem liberdade total, supõem-se num sistema ideal, de frequentar, militar e fundar partidos. Mas as religiões e suas lideranças deveriam se abster desta atividade secular e laica. Não estamos mais no medievo e não devemos ter uma cultura semelhante a do Irã onde os iatolás tem sua ascendência total. A religião deve se dedicar ao espírito e não a vida política na terra. Os fiéis, as ovelhas devem seguir os pastores com relação às coisas do espírito e da alma, mas não com relação à política e ao estado. É princípio constitucional insculpido na Lei Maior que o Estado não possuirá preferência religiosa nem fará opção por alguma não se imiscuindo da mesma forma no exercício da religião. Então é de se exigir, com a mesma reciprocidade, das diversas igrejas ou corporações religiosas o mesmo tipo de comportamento legal, sob pena de responsabilização legal.

Eis aqui, de forma singela e apressada, a exposição de alguns pontos vitais para o início de uma discussão ampla e irrestrita do saneamento do Estado Democrático de Direito e para o seu aperfeiçoamento pois as escaras evolutivas do desenrolar do regime da Constituição de 1988 estão aí a espocar em escândalos constantes e em evidentes processos de corrupção em que se envolvem corruptos e corruptores. Uns e outros, o Povo sabe e é notório, sem serem condenados persistindo em sua sanha reiterada seja o próprio escárnio da Opinião Pública. Ela, perplexa e sem reações, jaz completamente atônita com o roubo constante de todas as suas esperanças. É de lembrar aqui que a generalização é um equívoco e que nem todos os políticos possam ser enquadrados neste quadro tenebroso. Entre todos sempre há os probos mas no entanto, as condições como são postas institucionalmente fazem com que o vício se propicie e alastre de tal forma que a fama do sistema não se determina pelos honestos que o compõe mas pela minoria deletéria e ativa que lhe dá a fama que notoriamente conhecemos. Diz o provérbio que o hábito do cachimbo entorta a boca e que a oportunidade faz o ladrão. Assim, trancando-se as portas e as janelas indicadas acima na forma das questões expostas, certamente com a implantação destas medidas estaríamos saneando o sistema e o aperfeiçoando para futuro evitando os males que hoje nos atordoam. Falamos em quem é votado e não nos esquecemos de um assunto maior que este: os que votam. Tão grande é o assunto que não cabe aqui neste espaço. Lembramos o texto do hino Rio-grandense que canta: Povo sem cultura é povo sem liberdade, é povo escravo. Educar, aprender é a condição de crescermos e sermos assim cidadãos de uma verdadeira DEMOCRACIA criada e sonhada pelos gregos antigos e, alargada e ampliada, pelos povos da modernidade, pois a corrupção da Democracia seja, o Populismo e a Demagogia vicejam e frutificam onde a ignorância faz seu ninho. Onde houver excluídos fragilizados pela necessidade aí o oportunismo, através de artifícios legalizados mais imorais, comprará o voto corrompendo a Democracia e a República traindo-as em seus próprios nomes. Quosque tandem Catilina abutere patientia nostra?!
PROF. SÉRGIO BORJA – 62 anos – PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS NAS DISCIPLINAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS há mais de 27 anos. PROFESSOR DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS.

DILMA E A GOVERNABILIDADE.
Os traços mais admiráveis da personalidade da Presidenta Dilma Roussef, seu caráter retilíneo e sua integridade, podem levar a uma profunda crise política entre o Executivo e o Legislativo. As recentes escaramuças, v.g. o veto à recondução de Bernardo Figueiredo, indicação dela frustrada pela negativa do Senado e as consequentes retaliações advindas como a substituição dos líderes do Governo na Câmara e do Senado e o congelamento das indicações dos novos ministros, são a ponta do iceberg de sua recidiva. Os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, que a precederam, se não tinham consciência profunda da mudança institucional sedimentada na constituição de 88 tinham, pelo menos, intuição suficiente para não contrariar os mecanismos ali institucionalizados pelo legislador constituinte. Sabedores destes mecanismos não esmurravam em ponta de faca. Simplesmente recauchutavam ou compravam avião e viajavam. Deixavam sempre um Ministro da Casa Civil que fazia as vezes de Primeiro Ministro. Henrique Hargreaves, Clóvis Carvalho, Pedro Parente, José Dirceu, a própria Dilma Roussef, Erenice Guerra, Antônio Palocci e agora Gleisi Hoffman. Lendo com atenção toda a lista inevitavelmente constatar-se-á que a metade destes ministros, em seu trajeto a frente da Casa Civil, foram devidamente apeados do cargo por crises profundas. Foi o legítimo Voto de Desconfiança da Sociedade Civil. A expressão utilizada para caracterizar o processo de exoneração dos ministros da Casa Civil é coincidente com a institucionalização constitucional. A constituição de 1988 é irmã gêmea da constituição de 1946. Ambas são egressas de regimes ditatoriais, respectivamente, o varguista e o militar. Os legisladores constituintes, em ambas, reforçaram os poderes do Congresso Nacional possibilitando a governabilidade ao Executivo somente com o apoiamento da maioria parlamentar lá existente. A constituição de 1988 foi mais longe. Ela, para dar maior consenso aos Executivos, implantou o regime de duplo turno ou voto de ballottage. Quebrando um bloco de constitucionalidade de mais de 100 anos pois nenhuma constituição anterior tinha este recurso ela institucionalizou o duplo turno a fim de aumentar consenso. Fazendo isto para o bem, para o mal criou um mecanismo que fez com que houvesse a morte das ideologias e dos programas partidários. O incremento da dívida pública a níveis estratosféricos exacerbou ainda mais o problema reforçando, as coligações e coalizões resultantes do duplo turno e da rifa dos Ministérios e Secretarias, pela necessidade de manutenção da aglutinação de uma vontade forte para domar a ingovernabilidade daí advinda. Assim é que o sistema presidencial brasileiro sofreu um processo lento de parlamentarização. FHC e Lula sabiam ou tinham intuição disto quando viajavam e indicavam os legítimos “bois de piranha” ou “parachoques” governamentais que eram os ministros chefes da casa civil. A visão é incontestável pois mais de metade deles terminou como sucata política sofrendo inclusive infarto a testa da crise política constante que envolve o governo e sua administração sob o impacto do endividamento e da diminuição da capacidade de investimento que retiram o viés desenvolvimentista e caracterizador da social democracia antiga para levar o regime constitucional a inércia estatal transformando o sistema, pelo desabamento constante do estado construído pelo tenentismo do cedo – Vargas – e o tenentismo do tarde – Militares, num sistema liberal, não por convicção nem por opção, mas por única saída pois refém da sinuca de bico que se expressa no dito – se correr o bicho pega se parar o bicho come! O desmonte do velho modelo social democrata e a implantação lenta e gradual de um sistema liberal. A opção de Dilma Roussef, com experiência anterior na Casa Civil, ficou por lá de 21 de junho de 2005 a 30 de março de 2010, a levou, com base em suas impressões empíricas e pragmáticas advindas de seu caráter, a colocar no mesmo cargo que ocupou a ministra Gleisi Hoffman, que conforme dito xistoso corrente na imprensa gaúcha e atribuída a um deputado do Pt, seria uma legítima “boneca de bolo ou boneca de cristal”. É o processo de centralização que advém do perfil psicológico da presidente que expressa, de forma coerente em sua vida pública, os princípios do devotamento e responsabilidade pelas tarefas ou funções que ocupa e faz. Assim, os traços mais belos do caráter da Presidente, reforçados pela admiração da opinião pública, que espera realmente esperançosa ver em seus dirigentes a renascer destas qualidades necessárias aos líderes na nação, reforçam o embate.
FHC e Lula tergiversaram sobre o problema “comendo pelas beiras” e passando ao largo. No máximo deixaram o Primeiro Ministro da Casa Civil que as vezes, em rota de colisão inevitável, foram devidamente exonerados. O mal em tudo isto é que para o bem ou para o mal, a persistência de Dilma a levará inevitavelmente, a perda de sustentação política e a perda da governabilidade pois esta está calcada, irremediavelmente, por força do legislador constituinte de 1988, numa partidocracia que além de dominar o Congresso, domina todos os parlamentos, da União, aos Estados e Municípios da Federação. Mais do que isto, esta partidocracia, está presente na indicação de todos os ministros e de todos os cargos em comissão. Ela está presente em todos os sindicatos, nos conselhos profissionais, nas universidades, nos diretórios acadêmicos estudantis. Em todo lugar há cabos eleitorais e devedores e provedores deste sistema iníquo que se espraia como uma legítima metástase institucional. É este sistema de poder que corrompe a república e dilata a tomada de providências com relação a dívida pública e uma nova partilha do Pacto Federativo. A continuar o governo da partidocracia que utiliza como manifestação de seu poder o artifício da dissimulação de problemas, pois é de sua necessidade o voto e as eleições, e assim tem de agradar e dissimular problemas e, dissimulando-os protrai no tempo a sua solução. O único presidente, entre os anteriores citados, que contrariou a lógica do sistema e a parlamentarização do sistema presidencial foi Collor de Melo. Que, a pretexto de uma camionete e uma cascata na chamada Casa da Dinda, pagou com a perda do cargo, por impeachment, o seu atrevimento de enfrentar o sistema constitucional de 88. Sua responsabilidade política foi agravada pela sua pretensão de ter uma rede de televisão em sua terra e o precedente de ter cassado a poupança da cidadania. Tanto isto é verdade que posteriormente foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal mantendo sua condição de hombridade. Seus problemas, se comparados com o mensalão da era Lula, foram nanos. O estarte para o desencadear da crise foi pedir bandeiras cívicas nas janelas. Fatalmente o luto se desprendeu pelo vento nas soleiras de todas as fenestras nacionais e deu no que deu. Com todos os defeitos que tem o sistema adotado pelo legislador constituinte de 88, agravado pelo sistema de reeleição e pelo recrudescimento da dívida pública, mesmo assim, o processo de decisão passa, embora suas criticáveis e bastardas posições, por um número maior de vontades envolvidas na decisão do governo. A decisão de um só, mesmo que plena de moral e civismo, é decisão monocrática e assim, contrastada com a ditadura da maioria partidária, mais ditadura ainda. Assim, entre o menos e o mais, vamos navegando, de crise em crise, mas longe do sistema autocrático absoluto. PROF. SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS