AS GREVES DAS BRIGADAS E A GUERRA DAS MOEDAS

            A aglutinação de assuntos tão díspares levaria a crer que o autor estaria a misturar “alhos com bugalhos” num título que já teria a marca ingênita de um divórcio! No entanto afirmo, peremptoriamente, que o primeiro fenômeno é um dos efeitos do segundo. O governo atual, através da política do Ministério da Fazenda e do Banco Central, a fim de escapar da legítima “sinuca de bico” imposta pelo efeito guerra das moedas, que é a constante desvalorização do dólar o que ocasiona a desvalorização de outras moedas fortes, desvaloriza o real. A fim de enfrentar não somente a queda do dólar mas também a queda de todas as moedas fortes, que são obrigadas a baixar sua cotação sob pena de sepultarem seus países de origem num processo de desindustrialização, exportação e fuga de capitais, desemprego, falências privadas e públicas, etc os países premeditadamente estão deixando suas moedas flutuarem para baixo. Claro que há países, que podem manter sua moeda forte, mas estes são exceções, pois possuem uma planta de produção tão sofisticada, a famosa caixa preta, que seus produtos e suas economias seriam sempre beneficiadas, mesmo mantendo sua moeda alta. Não é o caso do Brasil, nem da União Europeia, pois esta para manter a moeda alta, beneficiando a Alemanha, prejudicaria os PIGs e até a França, que já começa a sentir o abalo da perda da competitividade monetária pelo efeito beghar thy neghbor.  O Brasil para fugir ao torniquete da apreciação do real, o que o devolveria a condição similar do Plano Real de FHC, desvaloriza sua moeda. Como o faz?! Aumentando seu meio circulante ou base monetária. Esta expansão soluciona na batalha do momento alguns dos seus problemas: 1) Não podendo criar novos impostos mune o governo de um imposto indireto, seja através da emissão o processo inflacionário, que vai tungar o consumidor e a cidadania retirando-lhes o chamado “direito à moeda”, financiando, no entanto, seu caixa; 2) mantém, de forma artificial, o real momentaneamente com o valor baixo, dando um respiro aos empresários embretados pelo custo Brasil (gargalo da infraestrutura – social – etc); 3) empurra com a barriga, para um horizonte de eventos, a dívida pública da União, que FHC internalizou legando-a num patamar de 750 bilhões de reais, que com Lula, estava em 1,6 trilhões de reais e que com Dilma já ascendeu à escala de 1,8 trilhões, o que em dólar, ao câmbio atual é similar a dívida pública da Itália, seja, um trilhão de dólares. Para que os efeitos deste processo não atinjam os consumidores, em viés governamental, seus eleitores, o governo para driblar o efeito “revoluções árabes” não perdendo apoios, cria os programas “bolsa isto, bolsa aquilo” e indexa, através de decreto, anualmente pelo índice inflacionário, o salário mínimo da atividade privada. No entanto, o salário dos funcionários estatutários (ensino, segurança e saúde) dos estados e municípios, está sem este processo de correção automático, frente ao endividamento destes entes da federação, o que leva os salários, num patamar paupérrimo, ao esgotamento frente ao processo inflacionário e ao acionamento dos movimentos paredistas. O governo ganha batalhas setoriais e imediatas mas, ao longo do tempo, perderá a guerra pelo aguçamento dos paradoxos pois nenhum sistema estatal pode funcionar se não tiver por base a confiança em sua moeda.    SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E  RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PUCRS.

DILMA E A GREVE DISSEMINADA DOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS.

         No primeiro semestre e início do segundo semestre do ano em curso constata-se o estalo disseminado de várias greves no seguimento relativo aos funcionários federais. Não vou referir aqui o mesmo fenômeno relativo aos funcionários estaduais e municipais sujeitos ao mesmo fenômeno. O problema é que para conter o efeito “guerra das moedas” que seria a apreciação do real sobre o dólar (que está sempre caindo de forma exógena) o governo desvalorizou o real através de vários mecanismos à disposição do Banco Central. No entanto esta desvalorização causou um processo interno de inflação no preço de algumas mercadorias e nos serviços retirando àquilo que se chama de direito à moeda, seja, a conservação do valor da moeda e seu poder aquisitivo. Os mais atingidos são as classes trabalhadoras assalariadas sejam elas privadas, regidas pela CLT, sejam os trabalhadores da área pública: federais, estaduais, distritais e municipais. Com relação aos trabalhadores da atividade privada o governo para sanar o processo aprovou através de sua maioria congressual um mecanismo, que autoriza a Presidenta (como ela quer ser chamada) a providenciar na correção salarial, não mais em maio como se fazia através de lei votada no Congresso, mas através de decreto regulamentar expedido diretamente pelo Presidente. Assim é que mesmo defasado anualmente o salários dos trabalhadores privados, no entanto, a correção se torna mais rápida através da deflagração de um gatilho salarial pode-se dizer automático. Ora, com relação aos trabalhadores da área pública o processo não é idêntico. Conforme dispositivo constitucional insculpido no art. 61, §1º, inciso II, alínea “a”, no que tange aos funcionários federais, tanto a criação de cargos, seja na administração direta ou indireta, como também o aumento de sua remuneração, conforme dispõe a Constituição, é de INICIATIVA PRIVATIVA da PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Pelo princípio da simetria ou similitude, da mesma forma o conteúdo conceitual deste dispositivo se expande e fica esparso na área pública tanto com relação aos estados, distrito federal, como municípios, sendo os governadores e prefeitos, os responsáveis pela iniciativa de leis que concedam aumentos aos seus funcionários. Se ela não o faz, conforme dispõe a Constituição, nem o Poder Legislativo, seja Congresso, sejam as Assembleias Legislativas, sejam as Câmaras, noutra esfera federativa, o podem fazê-lo, em substituição em razão da competência privativa originária dos executivos para fazer. Assim é que todos os funcionários públicos, de forma disseminada, estão sofrendo os efeitos do processo inflacionário, diga-se de passagem, maquiado pelo governo para menos, perdendo assim seu poder aquisitivo original. Os salários da atividade pública por terem um padrão de qualidade e exigibilidade assim, em comparação com os salários privados das categorias médias – retirando-se os exemplos astronômicos dos CEOs das companhias privadas – via de regra, em comparativo, no bruto, são mais altos do que os da atividade privada, além de emprestarem uma determinada estabilidade ao trabalhador decorrente do regime estatutário e suas regras. No entanto, a carga de impostos e previdência social incidente sobre estes estipêndios, exatamente pelo valor mais elevado dos salários públicos, onera em demasia estas categorias. O ápice da pirâmide pode receber, conforme a Constituição e a lei, o subsídio idêntico a um magistrado Ministro da Suprema Corte, no entanto, o líquido, em razão destes descontos, não é a mesma conta. Às vezes mais de 1/3 do salário se vai, na própria fonte, submetido a estes descontos por força de lei. Várias questões se colocam com relação a isto. Salários ou subsídios auferidos pelo trabalho não são renda. Como então são submetidos ao Imposto sobre a Renda?! A renda poderia ser remuneração de capital seja ele imobilizado, imobiliário, mobiliário (ações) ou financeiro. Mesmo assim gozam de tantas isenções disseminadas pela lei!!! No entanto, independentemente deste tipo de consideração inicial, os estipêndios de todos os funcionários, sejam federais, estaduais ou municipais – mesmo os trabalhadores da atividade privada de igual forma – sofrem por uma interpretação do léxico e uma mutação de significado, da subtração legal de seus estipêndios auferidos mediante seu trabalho e suor de cada dia. O trabalho é prestado diariamente e pessoalmente ficando o ser humano retido num determinado local à disposição do empregador renunciando assim ao gozo da vida. É a essência traduzida na letra da poesia e música de Beto Guedes “a abelha fazendo o mel …vale o tempo que não voou.” Os reais capitalistas – sobre os quais deveria unicamente recair o imposto de renda – fazem suas propriedades trabalharem por eles, seja seu dinheiro, ações e investimentos ou patrimônio imobilizado. O trabalho que tem é zelar pelos seus empregados se trabalham ou pelos seus investimentos para que não sejam tragados pelas quedas das bolsas e ataques especulativos ou invasão dos sem. Às vezes não são eles próprios que gerenciam isto, colocam gestores e gerentes para o fazerem e simplesmente vivendo da RENDA. Isto é RENDA. Fruto de trabalho não é RENDA é RESULTADO de trabalho pessoal. Questão: Se o governo da Dilma, para estimular o crédito e através deste o consumo, que satisfaz aos Bancos e Companhias fabricantes de carros e outras quinquilharias desonera-os de impostos, porque não retira da mesma forma, e com igualdade merecida, os impostos que oneram aos funcionários, para que eles assim possam pagar suas contas e o aumento inflacionário. Certamente que vários segmentos não necessitariam de aumento de salário se, na medida diretamente proporcional, fossem desonerados do pagamento de impostos de renda. A Tabela do Imposto de Renda não foi corrigida, o funcionário paga R$800,00 reais de colégio particular do filho e desconta no Imposto de Renda somente R$200,00; paga remédios altíssimos e não desconta do imposto de renda  remédios embora possa descontar médicos e assim por diante tal o colar de iniquidades da incidência deste imposto sobre salários e não rendas!! Outros dirão e suporão: Mas se pagam colégios ganham bem e não necessitam aumento. A resposta é que se sacrificam para pagar colégios, bons pais, para não colocar seus filhos num ensino público sucateado. Não é o próprio governo e agora o Senado da República aprovando regime de cotas públicas e raciais que comprova como confessa o sucateamento do ensino público, beneficiando os seus egressos?! Os funcionários que colocam seus filhos em colégios particulares certamente não são aqueles pais que encostam suas SUvs Japonesas, Suecas e Alemãs importadas e deixam os filhos no colégio público, para receberem a merenda, o ensino e o material escolar gratuito. No terceiro grau, seja, nas Faculdades ou Universidades não se pode apurar a classe social dos filhos pois, com 18 anos são maiores e vacinados, e não sendo herdeiros, são sem lenço nem documento, tendo de seu só a confiança social dos pais, obrigação moral, que se protrai no máximo até 24 anos, isentando o a incidência do Imposto de Renda e desconto padrão. A maioria dos alunos do ensino fundamental e médio são de origem mais humilde mas no entanto muitos deles,  meninos e meninas menores, são filhos de pais ricos – para mim egoístas e que não dispensam a sua agregação de capital comprando automóveis finos e viajando para o exterior – locupletam-se  de duas formas: No primeiro momento pelo ganho do colégio gratuito,  merenda e ainda material escolar ganhando, posteriormente num segundo momento, ainda de lambuja, o direito e prêmio de entrarem nas cotas públicas do ensino de terceiro grau público. Se não podemos controlar este problema no terceiro grau, aí, nos ensinos fundamental e no ensino médio, quando as crianças são menores de idade e dependentes econômicos dos pais, poderia-se estabelecer um controle pelo imposto de renda dos pais identificando-se àqueles que necessitam separando-os dos que não necessitam e locupletam-se com este serviço público acossado pela demanda. Não foi a Sra. Presidente eleita pelo Partido dos Trabalhadores?! Antes de estar neste partido não fundou ela o Partido Democrático Trabalhista?! Eu me lembro dela por lá pois trabalhei junto ao seu marido na época, o ex-deputado Carlos Araújo, na filiação e na fundação do PDT. Estava eu lá com o Minhoca, o Calino, o Ruas, o Alfredo Daudt – o Dinho, a Nereida, o Arnaldo Guimarães, o Índio Vargas meu velho colega de Unisinos e outros, no grande galpão que reunia e congregava arregimentações ali na av. Mauá. Não foi o Colares, meu amigo e velho correligionário de guerra, que a nomeou primeiramente para uma Secretaria de Estado?! Eu fundei o PDT como posteriormente, aqui no Rio Grande do Sul, fundei o PSB com o Petracco, o Pilla Vares, o Newton Burmaister, o Jair Kristke, os Pinheiros Machado´s, o Bruno Mendonça Costa e outros tantos, rompendo com Brizola quando ele fechou uma coligação com o PDS, a velha ARENA da reação. Vi o companheiro Aldo Pinto com a voz embargada, quase chorando, fazer um relato, anos depois, de que, por lealdade, teve de arcar com esta aliança espúria. Aldo Pinto, gaúcho missioneiro, redimiu-se perante a história em face de seu caráter retilíneo e de sua lealdade atributo atávico gauchesco!! Várias vezes fui na casa deles ali na rua Copacabana, bonita residência na beira do Guaíba.  Ora, se a PRESIDENTA DILMA nasceu, cresceu e lutou, e hoje ocupa o lugar em que está em cima desta justificativa – A DEFESA DO TRABALHADOR – seja ele privado ou público, porque ela, QUE TEM A INICIATIVA DE LEI, e ninguém mais, não contempla aos funcionários que há mais de 6 anos sofrem um legítimo ARROCHO SALARIAL!! Como os militares faziam com as categorias trabalhadoras espoliadas pela inflação (imposto indireto). Se ela não fizer isto com o objetivo de preservar as contas da União e conter o déficit orçamentário, atendendo as argumentações dos empresários e liberais – secundados massivamente pela mídia – que fez com que a LEI DA TRANSPARÊNCIA, em sua grande extensão e abrangência pelos casos ali contidos, como ferramenta para executar a transparência pública, sofresse assim um reducionismo estampado em uma imagem distorcida de que teria  o desiderato único de verificar somente o quanto ganha cada um dos funcionários públicos. Não cabem aqui considerações sobre a privacidade dos dados e o perigo da sua divulgação para a segurança dos funcionários e suas famílias. Sobre a ponderação deste argumento e seus direitos, com o fim público, resultado da polêmica que se instaurou. Sobre o direito adquirido por mérito, através de concurso público e de progressões funcionais, que não foram feitas para cada funcionário, mas estabelecidas pela lei que é geral e foi feita pelo Legislativo com a sanção dos Executivos sem participação alguma individual de nenhum funcionário público de carreira que só faz, por mérito ou antiguidade, galgar os patamares contidos nos trilhos estabelecidos pela constituição e pela lei. As considerações possíveis são as que dizem respeito unicamente às convicções que levaram a PRESIDENTA ao cargo e fizeram com que em massa os funcionários e trabalhadores até agora tivessem votado nela e nas coligações que a elegeram, seja, A DEFESA DOS TRABALHADORES e a MANUTENÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL que é a legislação trabalhista e previdenciária aurida do tenentismo do cedo, Getúlio e do tenentismo do tarde, os militares, que não mexeram uma vírgula na legislação getulista, com a manutenção consequente dos ganhos dos trabalhadores. Ela atendeu os trabalhadores privados porque não pode atender os trabalhadores públicos civis e militares que se acham com seus salários congelados. Poderia dar até um desconto no imposto de renda, definitivo, para estes trabalhadores, como está fazendo de forma disseminada com relação ao capital – fábricas de automóveis e bancos?!!!!! PORQUE NÃO FAZ?! São por acaso os Banqueiros e as Multinacionais que montam carros mais iguais entre os iguais e mais iguais que os trabalhadores na forma da lei e da Constituição?! Não posso supor o impensável e incabível dentro da formação ideológica da Presidenta, que ela, como os regimes militares antecedentes – pois como se pode supor que os contrários se assemelham na medida que se comparam – como poderia ser induzido a pensar supondo – em relação diretamente proporcional e análoga a assistência que a mídia deu aos regimes de força, agora assista, no que se convenciona chamar regime “democrático” – que a grande imprensa, massivamente, através deste reducionismo queira mostrar os salários dos funcionários com o objetivo únido de preventivamente calar suas reivindicações, amedrontando e esmaecendo suas postulações, com o intuito de comunicar que já ganham bem e que não podem por esta razão conceber a pretensão de ganhar mais. Não posso supor a tese impensável de que os governos são reféns ou trabalham sempre com a colaboração de um 4º PODER QUE É O DA INFORMAÇÃO, como supõe o vídeo do YOUTUBE CIDADÃO KANE em sequência e que nos governos recentes também já esteja estabelecido o colaboracionismo entre governo e mídia ou que o governo seja refém desta, como quer o vídeo que segue: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=049U7TjOjSA . Não posso supor, da mesma forma, o que seria uma agressão ao caráter idôneo, retilíneo que demonstra a PRESIDENTA supor a aleivosia de que ela não seria, originariamente, uma funcionária de carreira, que tivesse obtido inicialmente seu ingresso no serviço público através de concurso, mas, na realidade entrasse para este serviço através da condução de indicações políticas ocupando meramente os chamados quadros CCs, ou quadro de funcionários em Cargos de Comissão. Salvo melhor juízo e lego engano ainda induzido pelo seu curriculum vitae publicado no site da presidência da república: http://www2.planalto.gov.br/presidenta/biografia  Não poderia eu supor, nem pensar e afasto isto de meu pensamento, que a Presidenta, por ter originariamente a genética de um CC, que nunca fez concurso público nem tivesse seu ascensão profissional através de eleições concorrendo a um cargo político – seja vereador, deputado ou senador, purgando isto só através da unção do todo poderoso Lula, que a indicou para concorrer a Presidência e, que estando por 8 anos no poder e surfando sobre o sucesso de sua política econômica, que aproveitou os benefícios da Guerra das Moedas, no que foi caracterizado como a sorte de Lula, estar entre o estabelecimento do currency em alta e o currency em baixa, o que lhe deu gordura para um bom governo, propiciando-lhe da mesma forma fazer e ungir sua sucessora: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134  Não posso também, por derradeiro supor, o que contraria o espírito firme, leal e enérgico da PRESIDENTA que ela, por originar-se de um histórico de cargos CCs, tivesse geneticamente inculcado na sua matriz espiritual, a frustação e o recalque, destes que entraram para os cargos públicos por indicação política da PARTIDOCRACIA, por concessão legal, mas eminentemente imoral pois que povoam o Estado Nacional e seus cargos, minando a isenção, a neutralidade, e o princípio constitucional da IMPESSOALIDADE contido no art. 37 da Constituição federal, por recalque, não concedesse aos funcionários públicos, trabalhadores estatais, o aumento merecido em face do congelamento de seus salários há mais de 6 anos.(Este item, de lege ferenda constitucional, através de uma Constituinte Exclusiva, a instituição de cargos CCs, deveria ser extinta do sistema legal!) Sim, para todo o CC colocado no governo, introduzido indébitamente por autorização legal, os funcionários de carreira são uma pedra no meio de seu caminho atrapalhando a política de governo. A política partidária! Sim, porque eles, os CCs, não tem visão de política de estado, com planejamento, com metas à serem alcançadas. Tem uma visão imediatista e ideológica que é a ótica do partido que os alimenta!  NÃO CONCEBO SER POSSÍVEIS ESTAS ALEIVOSIAS faladas à boca pequena e injuriosas assacadas contra a PRESIDENTA.  Suponho somente que o tempo, através do juízo de OPORTUNIDADE, que medeia os atos políticos, possibilitará a ela, PRESIDENTA, que sepulte a lâmina afiada e traiçoeira das más línguas que a detratam e querem detonar o seu cacife político que lhe dá maioria perante a Opinião Pública esteada como foi sob o poder e a forma dos TRABALHADORES DESTE PAÍS!!. NÃO SÓ OS DA ATIVIDADE PRIVADA, REGIDOS PELA CLT, MAS OS DA ATIVIDADE PÚBLICA, COMO UM TODO, TRABALHADORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES. COM FÉ ESPERAM A LEI QUE SÓ ELA DILMA VANA ROUSSEF poderá fazer.  Escrevo este artigo em solidariedade aos meus colegas da atividade pública solidarizando-me com suas justas reivindicações que se exteriorizam na cessação da única coisa que detém de seu; O SEU TRABALHO CESSADO E PARADO ESTEADO NO DIREITO DE GREVE, DIREITO ESTE CONSTITUCIONAL!!!! Lembro-me ainda, do saudoso Deputado Carlos Araújo, ex esposo de Dilma, cujo pai e ele próprio, defendendo os trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, fizeram, não só um patrimônio pessoal, mas também um patrimônio político, que muito honra esta histórica família brasileira!!! Certamente que esta imagem jamais será toldada! Tenho certeza que a DILMA em tempo redimirá sua imagem que já começa a ficar chamuscada pela fofoca de seus contumazes detratores. Sua inércia só poderá reforçar, a contrário senso, os argumentos dos coveiros da sua imagem pública!!!! Tenho certeza que a PRESIDENTA não vai errar aumentando os funcionários públicos pois, se quer incrementar a arrecadação de impostos, que no setor privado está caindo e em descenso, paradoxalmente, aumentando os funcionários públicos, terá um acréscimo de imposto de renda diretamente recolhido na fonte, num percentual que em média vai de 0 até 1\3 do montante de todo o bolo salarial, pois na realidade os salários dos funcionários, em grande parte são COMPOSTOS por impostos arrecadados pela União diretamente na fonte em vista da incidência direta e imediata, recolhida diretamente na origem, incidente diretamente sobre estes salários. Faça isto Presidenta, aumente o salários pois assim, estará, diretamente e simultaneamente, aumentando na razão direta e proporcional das alíquotas do Imposto de Renda, aumentando a ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, tal o paradoxo que nos encontramos atualmente!!!! Acho eu, sem nenhum laivo de ironia, que o que se infere do bom senso, é  que os aumentos poderiam ser dados para as faixas isentas e que os que estão na faixa de contribuição, na medida da incidência destas, sofram proporcionalmente uma desoneração de impostos, o que redundaria, num real aumento salarial, em face do aumento do líquido recebido. Pois ninguém vive do bruto e sim do resultado que lhe é, por força de lei, subtraído – Vive-se, portando, do líquido!   PROFESSOR SÉRGIO BORJA – 62 anos – PORTO ALEGRE – 08.08.2012

O REAL E O YUAN NA GUERRA DAS MOEDAS (EMPAREDADOS ENTRE O MAR – O DÓLAR – E O ROCHEDO – O YUAN)

         Infere-se diretamente do conceito Guerra das Moedas que o dumping monetário, seja, a desvalorização constante da moeda e seu valor baixo, cotejado com as demais divisas, atribua vantagens ao estado que o faz, de tal forma que obtenha a vantagem comparativa induzida ou artificial caracterizada por Robert Triffin como o processo de “beggar thy neighboor”, ou em bom português, a dita política de empobrecimento do vizinho. Ora, isto só é possível se o estado que fizer isto for um país que seja uma autarquia econômica, seja, tenha todos os insumos básicos e agregados, produzidos internamente, sem necessidade de importa-los. Esta seria a condição ideal. No entanto são raros os países que são realmente autarquias e que não tenham dependências concomitantes de insumos simples ou agregados ou de um ou de outro somente. A China tem uma das moedas com o valor mais baixo do mundo e é um dos países que mais exporta em todo o globo. Sua vantagem comparativa inicial foi seu contingente humano e sua capacidade de conversão deste enorme contingente, o maior do mundo, através do processo educacional, para suprir a demanda do capital que teve a permissão de aterrar por lá. Isto se deu logo após a era Nixon e graças à visão deste presidente americano que, embora conhecido de forma maléfica no affair de seu impeachment pelo caso Watergate, foi o mentor da detende pacífica com os chineses e a possibilidade do estabelecimento da cisão entre o socialismo russo e o chinês. Identificadas as razões geo estratégicas de ambos os estados nacionais, os americanos, com inteligência, unidos aos seus aliados da OTAN, forneceram ao regime de Beijin (Pequim) as possibilidades para sua abertura, lenta e gradativa, através do aporte de capitais das grandes transnacionais corporações que passaram a instalar no território daquela grande nação, toda a parafernália ocidental de tecnologia, como montadoras de carros, caminhões, computadores hardware e software, brinquedos, sapatos, enfim, todos os itens possíveis de uma sociedade tecnológica complexa. O processo foi semelhante, sem medo de errar, como um plano Marshall chinês. Este processo lá encontrou mão de obra qualificada ou com facilidades de reciclar-se possibilitando a China a maior reengenharia de pessoal e de sistemas produtivos jamais vista na história recente da humanidade. Assim é que a China, pelas suas dimensões exponenciais, causa para os demais países em desenvolvimento um processo que é idêntico ao fenômeno identificado por Raul Prebisch, na escola da CEPAL, onde manifestou o condicionamento das nações subdesenvolvidas ao conceito de CENTRO\PERIFERIA. Todos os economistas, antes da sua descoberta econômica achavam que todos os países tinham um processo de desenvolvimento similar a um corpo vivo, como um ser humano ou um animal, que vai atingindo várias fases, bebe, menino, adolescente, adulto, passando por épocas da juventude à sua velhice. Acontece, e isto é a novidade de sua teoria, que os jovens ou que vem depois, sejam os países latinos ou sul-americanos, que eram o seu foco, tiveram seu desenvolvimento futuro, condicionado pelo já desenvolvimento dos países centrais do norte – EUA e Europa – que condicionaram seus crescimentos adaptando-os como meros fornecedores de matérias primas para as indústrias já desenvolvidas destes países. Assim é que a China, com a moeda baixa – dumping monetário – e com o custo social zero – pois não tem leis trabalhistas, tendo equacionado o problema de moradias e alimentação da sua população, com um contingente de bilhões de pessoas e uma diversidade relativa de insumos básicos, pode fornecer a vantagem comparativa marxista que atribui uma alta mais valia ao capital estrangeiro, pois com um custo baixíssimo, através do equacionamento do tripé custo social\trabalho, capital\moeda, infraestrutura, pode assim, potencializar ao máximo suas vantagens comparativas, ocupando um lugar de potencialização máxima do capital globalizado, seja, a China é hoje a lâmina da Patrola, por baixo, do capital monopolista, que força o processo de equacionamento, estabilização e acomodamento forçado das reais vantagens comparativas dos diversos estados nacionais frente ao condicionamento da indústria de caixa preta altamente sofisticada dos países centrais e da própria indústria destes países, agora com sede na China, que atinge vantagens comparativas que não teria se estivesse em seus países de origem – em face dos custos sociais destes países – para concorrer com as nações que iniciaram um processo de industrialização autóctone, mas, no entanto, não têm estas mesmas vantagens sociais e de logísticas da China. O Brasil é uma destas nações. Com um crescimento condicionado pelas nações centrais foi reduzido sempre a um perfil de fornecedor de insumos básicos como minérios e produtos advindos do agronegócio que ainda são os índices que definem o seu perfil de exportação. O Brasil conseguiu superar sua economia de ciclos, como era chamado, ciclo do pau-brasil, ciclo do açúcar, ciclo do café, mas ainda, de alguma forma, embora tenha atingido patamares de complexização e diferenciação em sua indústria e tecnologia, ainda assim, está condicionado a indústria dos países do hemisfério norte. Agora, com o surgimento da China, as indústrias poluentes, exportadas pelos países centrais, para o Brasil, em determinadas épocas, com a infra-estrutura remodelada e o processo de industrialização obtido pelo varguismo e o regime militar de 64, em face da estagnação desta infra-estrutura, como estradas de rodagem, estradas de ferro, portos, aeroportos, escolas, hospitais, etc, e aí, contraditoriamente, em face dos direitos sociais obtidos por estes regimes sociais democratas que criaram e mantiveram a Consolidação das Leis do Trabalho e a Previdência Social, com custo elevado frente aos países concorrentes, como a China, que faz dumping social e que não obedece aos parâmetros da OIT, embora obedeça os da OMC, fazem com que o Brasil, assim, perca suas vantagens comparativas. Desta forma, o Brasil, está emparedado entre os países com alta tecnologia caixa-preta e àqueles como a China Comunista, Taiwan, Coréia do Sul e outros, que com custo baixíssimo e amplo capital externo, colocam as mesmas mercadorias, com o mesmo tipo de perfil da incipiente indústria nacional brasileira. Ora, se baixamos o valor da moeda, para poder concorrer com a queda do dólar que possivelmente ficaria menor que a nossa moeda se não a desvalorizássemos, no entanto, persistindo na baixa, vamos criar um processo de inflação interna, gerado pelo processo de fornecimento de insumos básicos, que não produzimos na totalidade internamente ou pela suba de outros elementos, que são importados dos países centrais, ao mesmo tempo que os produtos similares com origem na China, Taiwan ou Coréia e outros países orientais, com um custo mais baixo, fazem concorrência à nossa indústria nacional. Assim, que num futuro ainda sem data, mas certo, o estado nacional brasileiro terá de sofrer um processo profundo de reajustamento que trará muita dor e sofrimento ao seu povo. O primeiro problema é o endividamento interno do país em seus três segmentos federativos, municípios, estados e união que estão sepultados por uma dívida pública que cresce desmedidamente. Não há trabalho ou geração de riquezas que possa remunerar o crescimento desta dívida absurda. A União, só para exemplificar, recebeu dos governos militares uma dívida que orçava 60 bilhões. No governo Fernando Henrique Cardozo, potencializado pelo plano Real, esta dívida foi catapultada para o valor estratosférico de 750 bilhões de reais dolarizados. O governo Lula herdou uma dívida de 1,2 trilhões que passou a sua sucessora, Dilma Roussef, para um patamar de 1,6 trilhões. Já em dezembro de 2012, para janeiro de 2013, fatalmente a dívida que, em julho de 2012, já está em 1,8 trilhões, estará na casa de 2 trilhões de reais. O Rio Grande do Sul, para exemplificar, em 1997 tinha uma dívida de 7 bilhões e assim federalizou a mesma amortizando-a a razão de 13% de seu orçamento. No entanto apesar destas providências a dívida hoje orça mais de 40 bilhões de reais. O governo Ieda Crusius que disse que saneou a estado na realidade conseguiu governar com o empréstimo de 2 bilhões de dólares obtidos no exterior. O governo atual do sr. Tarso Genro, da mesma forma, consegue sua governança, como diz, através de empréstimos obtidos no exterior. Assim é que sem o equacionamento deste problema, generalizado e disseminado com uma capilarização que atinge municípios, estados e união, não há horizontes possível para a agência de poder que é o estado nacional. Outro problema é o referente a carga tributária que foi subindo na proporção direta da dívida e para compensar este endividamento, mas, que no entanto, chegou a um limite suportável ou melhor insuportável para os contribuintes. Hoje a cidadania trabalha até maio de graça para pagar impostos. Na direção proporcional a este problema o nível de informalidade da economia aumenta através da sonegação de impostos e da desregulação ilícita pois o estado nacional não tem agentes e meios de policiar o processo de informalização e sua sinergia que agrava a crise entre contribuintes formais sobrecarregados e asfixiados por este processo de informais que demandam os mecanismos formais com os mesmos direitos daqueles que pagam estes serviços comunitários. Outro problema é o referente às leis trabalhistas, que pelo seu conteúdo de modernidade, em contraste com os regimes feudais dos países concorrentes, como China, Tailândia, Taiwan, Coréia, onde não há um sistema de direitos trabalhistas e previdenciários públicos, aumentam o custo Brasil, por este elemento de civilização, frente à incivilidade dos demais e sua concorrência predatória, fique prejudicado em seu processo de otimização da concorrência. Outro problema tão grave como os demais é o sucateamento da infraestrutura de transporte e esgotamento, portos e aeroportos, pois a perda de competitividade e a falência do estado nacional endividado, retiraram a sua capacidade desenvolvimentista para investir em estradas sejam elas de rodagem ou de ferro e meios de transporte em geral, onerando assim o custo do transporte, em face do gasto de energia perdulário que é o que redunda do transporte de carga via estrada de rodagem em detrimento das estradas de ferro e da ligação das bacias hidrográficas e da construção de navios com o aparelhamento e a ampliação dinâmica dos portos para receber e enviar mercadorias de forma mais barata. Tudo isto, com o sucateamento da educação e da saúde, que retiram através do congelamento da cultura, a capacidade de reciclagem do elemento humano dotando-o assim de cultura e ensinamentos para poder enfrentar novos desafios como o fez a China, que através de uma reengenharia e reconversão do perfil cultural de seu povo, fazendo inclusive um amplo deslocamento do mesmo do campo para a cidade, num amplo processo de urbanização e industrialização propiciaram o milagre chinês. Assim é que o conceito de Guerra das Moedas, para nós brasileiros, só pode ter um uso restrito e que irá nos safando, momentaneamente, protelando no tempo, a necessidade de um acerto profundo com relação à falta de vantagens comparativas com relação aos itens que foram tratados acima. Não podemos esperar que os chineses, ou tailandeses, ou coreanos, atribuam os direitos previdenciários e trabalhistas que seus operários não têm. Eles não farão isto. Com relação aos países centrais Estados Unidos e Inglaterra vivem num regime de total liberalismo econômico sendo que as proteções salariais são mínimas. Barak Obama recém iniciou ou pequeno sistema previdenciário e de saúde e logo, logo foi chamado de comunista pelas forças liberais como Sara Palin do Tea Party. ASSIM, NÓS BRASILEIROS, ESTAMOS EMPAREDADOS ENTRE O DÓLAR, QUE SEQUE CAINDO E O YUAN, QUE PARECE, SERIA O LIMITE DE DESVALORIZAÇÃO DO DÓLAR. A UNIÃO EUROPÉIA JÁ JOGOU A TOALHA NO CHÃO FRENTE ao problema dos seus PIGS, Portugal, Itália, Grécia, Espanha, pois estes países, que produzem só ou quase só produtos agrários como vinho e azeites, estão emparedados como Fernando Henrique ficou com o plano real e sua moeda alta que permitia só importar ao invés de exportar. A Itália é diferenciada nos PIGS pois possui uma indústria sofisticada de sapatos, roupas e maquinaria mas esta indústria foi exportada para o Brasil, v.g., Fiat, ou sofre a concorrência da grifes chinesas com os mesmos nomes italianos e franceses que fabricam lenços de seda, perfumes e maquiaria em territórios orientais que tem maior poder de competição. A Alemanha se safa e não quer deixar a moeda cair porque o que não compra fora que é o abastecimento de insumos básicos para alimentação e para geração de sua indústria, como ferro e energia, são comprados pelo alto custo de sua moeda e pela sofisticação de sua indústria caixa preta. A Guerra das Moedas fatalmente cindirá a Europa ou levará a perda dos direitos sociais dos trabalhadores dentro dos PIGS o que será terrível pois os condenará a um processo de estagnação pois nenhum capital, podendo produzir mais fora do sistema, irá imigrar para dentro para fomentar a fabricação de insumos que não tem competitividade pelo valor alto de sua moeda. Assim os PIGS, conservados os fatores condicionantes atuais, mais dia ou menos dia terão de optar pela saída da União Europeia, em se mantendo estas determinantes indefensáveis. Ora, se a Europa que é Europa resta isto, o que se dirá dos países da América Latina, como o Brasil. O PIOR É QUE TUDO O QUE EU DIGO TEM A SIMPLICIDADE DA MAIS PURA VERDADE E NÃO HÁ VISÃO PROSELITISTA POLÍTICA QUE POSSA ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. Uma saída infame para o Brasil seria aquela de voltar para trás na história e nos transformar na ILHA DE FIDEL CASTRO usando carros americanos de 1954 e 1958, congelando o tempo, dentro da teoria marxista-leninista descoberta no século XIX, e aplicada do começo do Século XX até o ano de 1989, quando então, tudo implodiu através da queda do muro de Berlim e do colapso da URSS liderada por Gorbachov. (Isto é o que Chavez, Evo Morales, Rafael Garcia, Cristina Kirchner e os colaboradores brasileiros instalados no poder estão a querer fazer). Tenho Dito.

DILMA & MANTEGA: O DOPING ECONÔMICO/ELEITORAL

                   O doping é uma forma de ludibriar. É utilizado nas disputas. Usualmente em corrida de cavalos e também em certames de esportes entre os humanos: corridas, natação, futebol, lutas etc… Ele potencializa momentaneamente o rendimento obtido pelo corpo e os músculos, sejam eles de animais ou humanos. Dá uma forma de euforia em que a dor é suprimida totalmente e o esforço é assimilado pela potencialização do metabolismo. No entanto, passado seus efeitos, o organismo e a mente sentem violentamente os resultados deletérios causados pelo dope. A economia, embora seja um processo múltiplo e imponderável, pode da mesma forma, sofrer um processo não natural de estímulo artificial não condizente com a realidade dos atos praticados em massa e que configuram sua realização. Através de mecanismos de indução pode-se causar, através da interferência governamental ou dos agentes privados como bancos, a potencialização da mesma que, analogamente, pode-se identificar como um processo artificial de doping econômico com as consequências naturais que inevitavelmente, num prazo de maturação, advirão, destes estímulos artificiais. O Brasil e as demais nações estão passando por um forte impacto causado pelo efeito da GUERRA DAS MOEDAS que é um conceito que expus em meados do ano de 1998, no Jornal do Comércio e em uma série de artigos publicados neste diário e na Gazeta Mercantil. Os Estados Unidos, nos anos 90, seguindo a tese de Robert Mundell, prêmio Nobel de Economia, partiram para o estabelecimento da simetria monetária para obter o acoplamento das vantagens comparativas através do estabelecimento das conexões e soluções com relação às assimetrias econômicas. Os entes multilaterais e os entes regionais foram, dentro desta perspectiva, gerando uma série de reticulados que articulados em conjunto com esta política econômica de um processo de dolarização – currency board – levaria inevitavelmente de um processo de comércio a um processo de aglutinamento político federativo inevitável consolidando o processo de globalização que contém em seu cerne o processo de relativização das diversas soberanias estatais. Fernando Henrique Cardoso e Menen seguiram esta cartilha e fatalmente foram a bola da vez como as demais nações que adaptaram suas economias a este desiderato, seja, o estabelecimento de um regime de currency board em alta. Falhada esta possibilidade os EUA, a partir de 2004, procederam a uma maxidesvalorização de mais de 30% no dólar, enfrentando assim a concorrência do euro, e daí para cá persistiram neste desiderato rumando para o estabelecimento de um regime de currency board ou dolarização não na alta, como da vez anterior, mas na baixa. O dólar a contar de 2004 sofreu um processo de desvalorização constante fazendo com que as moedas secundárias, entre elas a do Brasil, ficassem valorizadas. O governo Lula não sentiu tanto o problema pois viveu entre o fim do currency em alta e o começo do currency em baixa. A China Comunista Continental, que possui uma das moedas mais baixas do mundo, com um contingente humano que não tem direitos sociais, isto é previdenciários e trabalhistas, numa aliança com o GRANDE CAPITAL INTERNACIONAL que para lá emigrou, alavancou o processo de aliança com os americanos pois foi o receptáculo – efeito parking – dos dólares americanos que compõem a base monetária desta moeda internacional, propiciando, ao mesmo tempo, através do dumping monetário e social, já descritos, uma potencialização dos produtos ali industrializados, com marcas internacionais (grifes) e próprios do capital monopolista ocidental com base em seu território, os lucros e a sinergia deste capital. Cooptando a China os americanos passaram a dominar todos os países componentes dos BRICS pois eles são, além de disporem dos maiores territórios e matérias primas, os que mais dólares possuem pelo efeito parking desta moeda. (A moeda norte-americana é dominante na circulação internacional e todos os contratos, cartões, petróleo, commodities, são liquidados nesta moeda e assim, a fraqueza do dólar é sua força) Assim é que os países com moedas valorizadas passaram a ser assediados pelas mercadorias de lá provenientes em face de suas vantagens comparativas oriundas de sua situação de vantagem monetária e da falta de direitos dos trabalhadores que atribuem um custo menor a produção oferecendo um preço final com grande competitividade. A queda do dólar constante e a apreciação das moedas, como no caso do Brasil, em face da diminuição das exportações e do aumento de importações, levou a necessidade do governo de forçar a desvalorização do real. Este processo foi obtido através da política de congelamento dos salários da área pública, da emissão monetária e do alargamento da base monetária ou meio circulante, na ordem de mais de 50% em meros 5 meses, do corte na taxa de juros, no corte dos impostos de vários segmentos que envolvem os setores majoritários da economia e sensíveis como um todo e, concomitantemente, na elevação do crédito ao consumidor seja ele pessoa física ou jurídica, como informa a listagem publicada na Folha de São Paulo, no seguinte link:  http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u464961.shtml    Ora, inevitavelmente os mecanismos utilizados, a nível endógeno – interno – produziram a queda do real, de forma artificial – mas ao mesmo tempo, levaram, gradativamente ao um processo inflacionário que se localiza no alto nível do custo de vida e no preço das mercadorias e serviços internos se cotejados com os valores de similares no exterior. Os mecanismos utilizados teriam de ser feitos em doses homeopáticas e gradativos, para que fossem mais duradouros mas, como diz o provérbio popular, “a ambição é como o tóxico dos remédios, de pouco, cura e em excesso mata!” É o cerne do método homeopático utilizado por Hahnemann, “similia similibus curantur”. Seja quando você se vacina contra a gripe inocula em seu próprio organismo o vírus da própria gripe, enfraquecido, para que seu aparelho imunológico consiga criar anticorpos para a resistência e a cura. Ora, se você abusa e exagera, você pode matar o doente pretendendo a cura. Por que isto foi feito assim, com exagero e de forma rápida, sem haver uma modulação da sintonia fina, lenta e gradual, que forneceria uma melhor adaptação ao processo? O problema é que o governo, como governo e como passageiro, busca, nas eleições de outubro de 2012, a manutenção do apoiamento das câmaras de vereadores, dos prefeitos e senadores eleitos, conservar assim a continuidade de seu poder pela formação de uma base sólida para as eleições do próximo período presidencial mantendo ou aumentando sua representação no Congresso, seja, Câmara e Senado. Assim, na forma que as medidas estão sendo tomadas elas são eminentemente um DOPING ECONÔMICO\ELEITORAL. Cria-se assim uma sensação de euforia artificial de bem estar através do aumento do crédito e da queda dos juros dando aos devedores condição de contemporizar um pouco mais suas dividas e fornecendo ao governo alguns meses mais até chegar e cruzar a linha divisória da eleição quando, após, os efeitos da crise reaparecerão com mais força desnudando e, ao mesmo tempo, retirando o apoiamento do eleitorado ao governo pois o endividamento privado já estava potencializado ao máximo. As medidas tomadas até a eleição darão sustentação, ainda, ao partido no poder, mas economicamente, não passarão de uma verdadeiro engodo na economia real levando, no curto prazo a uma recidiva grave de todo o processo econômico que somado ao endividamento público, da união, estados e municípios e o privado, das pessoas físicas e jurídicas, levarão ao start da próxima crise colocando o Brasil como forte candidato, na América Latina, da bola da vez, porque a estagnação advinda da queda constante do PIB, com a queda do consumo e aumento dos estoques, levará inevitavelmente a perda das vagas de emprego.   Perseverar na aliança estratégica com a China, pela venda das commodities agrárias, conservando o boom do agronegócio, levará da mesma forma a escolha de um processo de profunda desindustrialização massiva do país. Esta é a sinuca de bico que estamos frente a Guerra das Moedas. Se correr o bicho pega e se parar o bicho come!!!  (MESMO A DOLARIZAÇÃO EM UM REGIME DE CURRENCY EM BAIXA NÃO SOLUCIONARIA NOSSO PROBLEMA ENQUANTO A CHINA PRATICAR DUMPINGS MONETÁRIOS E SOCIAIS COMO PRATICA!!! ASSIM É QUE O ATAQUE MAIOR DO DÓLAR NÃO VEM DIRETAMENTE DO DÓLAR MAS DO PEÃO DO DÓLAR QUE HOJE É , IRONICAMENTE, A CHINA COMUNISTA, ALIADA ECONÔMICA, SENÃO DOS ESTADOS UNIDOS, DA MOEDA AMERICANA POR CONTA DOS TRÊS TRILHÕES DE DIVISAS QUE DETÉM NESTA MOEDA  E POR SER A BASE PRIVILEGIADA DO CAPITAL EXTERNO MONOPOLISTA NO MUNDO – HÁ QUE SE SEPARAR – QUANDO RACIOCINAMOS – O GOVERNO DA CHINA DO CAPITAL INTERNACIONAL (INTERNACIONAL – UBI BENI IBI PATRIA) ESTACIONADO NA CHINA). SE O BRASIL TEM 400 BI EM DIVISAS, O ANO TEM 365 DIAS, CALCULE POR QUANTO TEMPO O BANCO CENTRAL PODE INDUZIR, ATRAVÉS DE SWAPS MILIONÁRIOS DE MAIS DE 1,5 BILHÕES DE DÓLARES, DIARIAMENTE, A MANUTENÇÃO ARTIFICIAL DE UM CÂMBIO QUE NA REALIDADE ACELEROU A DESVALORIZAÇÃO PELO ALARGAMENTO DA BASE MONETÁRIA EM 50%?????? CALCULE POR QUANTO TEMPO ENTÃO O GOVERNO CONTINUARÁ A SALVAR AS APARÊNCIAS DE QUE NADA ACONTECEU NO REINO DE ABRANTES SALVANDO MOMENTÂNEAMENTE OS ÓRFÃOS DO CÂMBIO A CUSTA DA QUEIMA MASSIVA DE DIVISAS DO POVO?!!

LIBELO ACUSATORIO
ANEXO
ARTÍCULO 1° INC. C) – RESOLUCIÓN H. CÁMARA DE DIPUTADOS N° 1431/2012
1. OBJETO.
El Líbelo Acusatorio contra el Presidente de la República Fernando Lugo Méndez , se funda en las consideraciones de hecho y de derecho que pasamos seguidamente a exponer:
Nuestra Constitución Nacional, en su Artículo 225, establece:
“El Presidente de la República, el Vicepresidente, los Ministros del Poder Ejecutivo, los Ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, solo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en su caso, declararlos culpables, al solo efecto de separarlos de sus cargos. En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria”.
2. LOS HECHOS QUE MOTIVAN ESTA ACUSACIÓN
2.1 ACTO POLÍTICO EN EL COMANDO DE INGENIERÍA DE LAS FUERZAS ARMADAS
En el año 2009, con autorización del Presidente Lugo, se realizó una concentración política de jóvenes en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas, el que fue financiado por instituciones del Estado, incluyendo a la Entidad Binacional Yacyreta. Fernando Lugo reconoció que la Entidad Binacional Yacyretá financió el encuentro de jóvenes socialistas de la región, llevado a cabo en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas.
Esas instalaciones fueron utilizadas para la reunión de los jóvenes, quienes colgaron banderas con alusiones políticas, llegando a izarse una de ellas en sustitución del pabellón patrio.
Ese acto de naturaleza netamente política y con los exabruptos ampliamente difundidos por los medios de prensa solo pudo ser realizado con la autorización del Comandante en Jefe y prueba de que el Gobierno avaló, instigó y facilitó esos actos políticos dentro del cuartel es que varios importantes funcionarios del Gobierno participaron del evento pronunciando discursos instigando a la lucha de clases, como el pronunciado por el entonces Ministro de la Secretaría de Emergencia Nacional, Camilo Soares.
2.2 CASO ÑACUNDAY
Fue el Gobierno del Presidente Lugo el único responsable como instigador y facilitador de las recientes invasiones de tierras en la zona de Ñacunday. La falta de respuesta de las fuerzas policiales ante las invasiones de supuestos carperos y sin tierras a bienes del dominio privado, solo han sido parte de esa conducta cómplice.
El presidente Lugo ha utilizado a las fuerzas militares para generar un verdadero estado de pánico en toda esa región, violando el derecho de propiedad e ingresando a inmuebles de colonos, so pretexto de realizar el trabajo de amojonamiento de la franja de exclusión fronteriza. Sin embargo, esos trabajos eran acompañados por dirigentes de la Asociación de Carperos, quienes abiertamente dirigían la labor de los técnicos y de los integrantes de las fuerzas militares, que han dado lugar a interminables denuncias de los propietarios y también incontables publicaciones periodísticas referidas a esa situación.
Y mientras esas invasiones se producían y se daban a conocer amenazas de otras más en otros departamentos de la República, el Presidente Lugo se mostraba siempre con puertas abiertas a los líderes de esas invasiones, como es el caso de José Rodríguez, Victoriano López, Eulalio López, entre otros, dando un mensaje claro a toda la ciudadanía sobre su incondicional apoyo a esos actos de violencia y de comisión de delitos que eran propiciados y desarrollados a través de esas organizaciones.
Fernando Lugo ha sometido las fuerzas militares a los denominados carperos, quienes han realizado todo tipo de abusos, agresiones y atracos a la propiedad privada, a la vista de las fuerzas públicas, quienes no actuaron por la indisimulada complicidad del Presidente de la República con esos agresores. Los miembros de esta Cámara recordarán lo ocurrido con la Intendente Municipal de Santa Rosa del Monday, María Victoria Salinas Sosa, quien fue víctima de un violento ataque de carperos quienes la golpearon, patearon y destrozaron el vehículo en el que se desplazaba.
2.3 CRECIENTE INSEGURIDAD
El Presidente Lugo ha sido absolutamente incapaz de desarrollar una política y programas que tiendan a disminuir la creciente inseguridad ciudadana.
En estos 4 años de Gobierno, a pesar de los importantes recursos financieros que le fueron proveídos por el Congreso Nacional para potenciar a la fuerza pública, los resultados han sido no solo insatisfactorios sino también ha quedado por demás demostrado la falta de voluntad del Gobierno para combatir al Ejercito del Pueblo Paraguayo, que se ha convertido, al amparo y con la complicidad del Gobierno, en el azote de los ciudadanos de los departamentos de Concepción y San Pedro.
Los distintos operativos emprendidos por el Gobierno, muchas veces con gran cobertura periodística, han tenido como único resultado el total fracaso. Nunca en la historia de este país, la Policía Nacional ha tenido tantas víctimas cobardemente asesinadas por los integrantes del EPP y, a pesar de ello, la conducta complaciente del Presidente siguió inalterable.
Todos los Miembros de esta Honorable Cámara de Diputados conocemos los vínculos que el Presidente Lugo siempre ha mantenido con grupos de secuestradores, que anteriormente se vinculaban al movimiento-partido Patria Libre y cuya ala militar hoy se denomina EPP.
Los costosos operativos dispuestos por el Gobierno durante los dos estados de excepción no han dado resultado alguno y, por el contrario, solo ha generado una mayor fortaleza de ese grupo terrorista armado a través del descrédito y las humillaciones a las que fueron sometidas las fuerzas militares y policiales asignadas al operativo.
El Presidente Lugo es el responsable de la creciente inseguridad y es responsable también por haber mantenido por tanto tiempo como Ministro del Interior a una persona absolutamente inepta e incapaz para ocupar ese cargo. Esa ineptitud, sumada a la indisimulada relación cómplice entre el Presidente Lugo y los líderes de la asociación de carperos y otras organizaciones que fueron protagonistas de innumerables invasiones de tierras y otros tipos de agresiones son los que han propiciado y facilitado el lamentable suceso que costara la vida a 17 compatriotas, 6 de ellos pertenecientes a la Policía Nacional y que fueron cruelmente asesinados y a sangre fría por auténticos criminales, que también han incitado y manipulado a campesinos del lugar. Luego de esa triste jornada, de la que felizmente se tienen importantes datos y filmaciones que han sido generosamente difundidas por distintos medios de prensa, solo se ha tenido una posición absolutamente equívoca del Presidente de la República en relación a lo ocurrido.
Fernando Lugo Méndez y varios de sus ministros, y en especial Miguel López Perito y Esperanza Martínez, han pretendido tratar por igual a los policía cobardemente asesinados y a aquellos que fueron protagonistas de esos crímenes. El derecho a reclamar está consagrado por la Carta Magna pero nadie está autorizado a cometer crímenes so pretexto de reclamar derechos y, menos aún acabar con la vida de policías desarmados.
Esta misma actitud, se manifestó en la conferencia de prensa brindada por Fernando Lugo con relación a lo ocurrido en la estancia Morumbi, en donde ni siquiera tuvo la delicadeza de prometer el castigo de los asesinos de esos policías y de quienes instigaron a los campesinos a tomar las armas so pretexto de luchar por sus derechos.
El Presidente Fernando Lugo está propiciando y fomentando, a través de algunos miembros de su gabinete y de sus cómplices que fungen de dirigentes carperos y otras organizaciones campesinas, un conflicto social de dimensiones impredecibles y que por su comprobada incapacidad no podrá luego solucionar.
Personalmente, desde luego, manifiesto mi convicción de que el camino de la crisis y el conflicto social y armado no será el producto de negligencia o simple impericia del Presidente sino directamente el objetivo que el mismo ha buscado durante el tiempo que fue obispo y que hoy pretende desarrollar para proyectar y consolidar su anhelo de un régimen autoritario, sin libertades, con la aniquilación de la libertad de prensa y la imposición del partido único que profesan los enemigos de la democracia y los adherentes del socialismo del Siglo XXI.
Fernando Lugo y sus ministros deben respetar el derecho de todos los ciudadanos pero resulta inadmisible e injustificable que pretendan poner en pie de igualdad a los criminales y a sus víctimas, a los asesinos y a los policías que fueron cobardemente asesinados.
Mientras los familiares lloran por sus muertos, Fernando Lugo debe estar reuniéndose con los cabecillas e instigadores de los sucesos ocurridos el viernes pasado en Curuguaty y no se visualiza posibilidad alguna de que Fernando Lugo rectifique su conducta, que ya ha costado decenas de vidas de compatriotas que han caído víctimas de la inseguridad que él mismo se ha encargado y esforzado de generar.
2.4 PROTOCOLO DE USHUAIA II.
Este documento constituye UN ATENTADO CONTRA LA SOBERANÍA de la República del Paraguay y ha sido suscrito por el Presidente FERNANDO LUGO MENDEZ con el avieso propósito de obtener un supuesto respaldo en su descarada marcha contra la institucionalidad y el proceso democrático de la República.
Dicho documento ya ha motivado un pronunciamiento de la Comisión Permanente del Congreso Nacional, destacándose la falta de transparencia en el procedimiento que dio lugar a la firma del documento y a su contenido al punto que hasta la fecha, el Poder Ejecutivo no lo ha remitido al congreso para su conocimiento y consideración. A través de ese documento, los países vecinos podrían cortar el suministro de energía a la República del Paraguay.
El documento firmado en Montevideo, en diciembre de 2011, para remplazar al Protocolo de Ushuaia (Carta Democrática del Mercosur), tiene sus orígenes en un documento previo, presentado ante la Unasur (Unión de Naciones Suramericanas), que fue pergeñado por los presidentes de la región para protegerse unos a otros. La principal características del Protocolo de Ushuaia II es la identificación del Estado con la figura de los presidentes para, en el nombre de la “defensa de la democracia”, defenderse unos a otros.
2.5 CASO MATANZA CURUGUATY
Ha quedado demostrado con los hechos acaecidos en los Campos Morombi, Curuguaty, Departamento de Canindeyú, la patente inoperancia, negligencia, ineptitud e improvisación de este gobierno liderado por Presidente Fernando Lugo Méndez, que amerita la acusación de la Cámara de Diputados por mal desempeño de funciones ante la Cámara de Senadores.
Fernando Lugo, hoy por hoy representa lo más nefasto para el pueblo paraguayo, que se encuentra llorando la perdida de vidas inocentes debido a la criminal negligencia y desidia del actual Presidente de la Republica, quien desde que asumió la conducción del país, gobierna promoviendo el odio entre los paraguayos, la lucha violenta entre pobres y ricos, la justicia por mano propia y la violación del derecho de propiedad, atentando de ese modo permanentemente contra la Carta Magna, las instituciones republicanas y el Estado de Derecho.
No cabe duda que la responsabilidad política y penal de los trágicos eventos registrados 15 de junio del presente año, que costó la vida de 17 ciudadanos paraguayos entre policías y campesinos, recae en el Presidente de la República, Fernando Lugo , que por su inacción e incompetencia, dieron lugar a los hechos acaecidos, de conocimientos públicos, los cuales no necesitan ser probados, por ser hechos públicos y notorios. El incidente no surgió espontáneamente, fue una emboscada a las fuerzas de seguridad; fue algo premeditado, producto de un plan debidamente concebido, planificado y llevado a la práctica, gracias a la complicidad e inacción del Gobierno de Fernando Lugo, responsable directo de la crisis que hoy atraviesa nuestra amada Patria.
Ya desde la Honorable Cámara de Diputados se levantaban voces de advertencia, ya se avizoraba lo que hoy es una realidad, la perdida de vidas humanas.
Hoy, podemos afirmar que este es el final que deseaba Fernando Lugo, este fue siempre el plan ideado por el mismo, con la única finalidad de crear las condiciones de crisis social y, conmoción interna que justifiquen un asalto del presidente Fernando Lugo y sus seguidores a las instituciones de la República, con el propósito de instalar un régimen contrario a nuestro sistema Republicano. Este deseo desmedido, hoy nos hace lamentar las perdidas de vidas humanas, en una cantidad nunca antes vista en la historia contemporánea de la República del Paraguay.
Todas las evidencias, que son públicas, nos demuestran que los acontecimientos de la semana pasada no fueron fruto de una circunstancia derivada de un descontrol ocasional, por el contrario, fue un acto premeditado, donde se embosco a las fuerzas del orden publico, gracias a la actitud cómplice del Presidente de la Republica, quien hoy no solo debe de ser removido por juicio político, sino que debe de ser sometido a la Justicia por los hechos ocurridos, a fin de que esto sirva de lección a futuros gobernantes.
Estos grupos extremistas, como el autodenominado Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP) o los mal llamados Carperos, se fortalecieron día a día gracias a la incompetencia y complacencia de Fernando Lugo, que en lugar de combatirlos, como era su obligación, los recibía y apadrinaba. No cabe la menor duda que Fernando Lugo ha fortalecido a estos grupos criminales, quienes hoy no solo desafían y amenazan abiertamente a los ciudadanos honestos, sino que llegan a lo más bajo que puede caer un ser humano, que es atentar contra la vida de otro. Tan poco hoy importa al Presidente Lugo el Estado de Derecho y la vida humana, que en lugar de enderezar rumbos, se mantiene en su posición, manifestando que seguirá reuniéndose con estos criminales.
Fernando Lugo es el directo responsable de que hoy nuestro país este viviendo días de luto. Tanto él como su incapaz ex Ministro del Interior Carlos Filizzola, deben responder ante la ciudadanía por los trágicos acontecimientos registrados en el Departamento de Canindeyú.
No existe voluntad alguna de combatir estas formas de violencia, que tanto daño ya ha causado a nuestra sociedad, es por ello que debemos de cumplir con nuestra obligación Constitucional, e iniciar el proceso de juicio político por mal desempeño contra el Presidente de la República, quien desde que asumió el Gobierno ha instado al incumplimiento de órdenes judiciales de desalojo, así como a la promoción de mensuras judiciales sin mediar juicio entre las partes, o abasteciendo de provisiones y enseres a los ocupantes de tierras han sido los signos que marcaron las acciones y el temperamento de este Gobierno.
3. PRUEBAS QUE SUSTENTAN LA ACUSACIÓN
Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente.
4. CONCLUSIÓN.
El Presidente de la Republica Fernando Lugo Méndez ha incurrido en mal desempeño de sus funciones en razón de haber ejercido el cargo que ostenta de una manera impropia, negligente e irresponsable, trayendo el caos y la inestabilidad política en toda la Republica, generando así la constante confrontación y lucha de clases sociales, que como resultado final trajo la masacre entre compatriotas, hecho inédito en los anales de la historia desde de nuestra independencia nacional hasta la fecha, en tiempo de paz .
La causal de mal desempeño en sus funciones aparece en su actitud de desprecio ante el derecho y las instituciones republicanas, socavando los cimientos del Estado Social del Derecho proclamado en nuestra Carta Magna. Su complaciente actuar lo hace cómplice por acción y omisión en todos los casos antes citados, que legitiman la presente acusación.

5.- DERECHO
Se funda la presente acusación por mal desempeño de funciones de conformidad a lo establecido en el Articulo 225 de la Constitución Nacional.

6. PETITORIO.
6.1.- Definitivamente, la gestión del presidente Fernando Armindo Lugo Méndez ha perjudicado enormemente los intereses supremos de la Nación, que de continuar, apeligra gravemente la convivencia pacífica del pueblo paraguayo y la vigencia de los derechos y garantías constitucionales, por lo que se halla sobradamente justificada hacer lugar a la presente acusación contra el presidente Fernando Armindo Lugo Méndez por la Honorable Cámara de Senadores, por mal desempeño de funciones.
6.2.- En mérito a los argumentos precedentemente señalados dicten resolución, declarando culpable al presidente Fernando Armindo Lugo Méndez, y en consecuencia, separarlo del cargo que ostenta, de conformidad a lo establecido en el Artículo 225 de la Constitución Nacional
6.3.- En consecuencia remitir los antecedentes a la Justicia Ordinaria.

PARAGUAI: IMPEACHMENT DO BEM E DO MAL

            O impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, foi uma demonstração democrática. O Senado é o número e o Presidente a unidade. O número, queiram ou não queiram os doutos, é mais democrático que a unidade monocrática. A definição de ditadura contempla não só as formas de exercício monocrático mas também a possibilidade de uma Assembleia ou Parlamento exercer o poder de forma discricionária. Assim é se dentro dos limites da lei não houver o respeito a minoria e a constituição. Não é o caso do Paraguai, cujo senado enquadrou seu presidente por exercer o poder fora dos limites constitucionais. Se fosse aqui no Brasil, o Presidente Lugo estaria blindado pelo maioria congressual como estava o Presidente Lula e o Presidente FHC. Aqui no Brasil, a constituição de 88, por opção constituinte, parlamentarizou o sistema presidencial, dando-lhe a governabilidade só por maioria congressual. Este sistema foi reforçado pelo voto de ballottage ou duplo turno francês que faz que no segundo turno sejam feitas as coligações que liquidaram com o sistema ideológico programático e implodiram assim o sistema partidário. O sistema partidário é sim, formalmente, pluripartidário. No entanto, substancial e visceralmente, bipartidário. Existe somente o situacionismo de plantão com seu bloco monolítico agregado pelo cimento indestrutível do clientelismo e do fisiologismo, contra uma oposição que sofre o poder que não se desincompatibiliza quando da nova eleição. O problema do endividamento da federação, nos três níveis, municipal, estadual e federal (a união deve hoje mais de 1,8 trilhões e fim do ano estará em 2 trilhões de reais ou 1 trilhão de dólares) solda ainda mais esta união em prol do partido do “quero o meu”. O affair do impeachment Collor de Mello, com o alvitre do Supremo, na ocasião, alterando a forma de julgá-lo, transformou o processo de jurídico em meramente político, reforçando a necessidade do Presidente compulsoriamente selar a sua imprescindível blindagem no Congresso através da construção de uma maioria indestrutível. Assim é que o Presidente da Câmara, no sistema brasileiro atual, é o “Goleiro Mor” ou “Engavetador Mor” dos processos de impeachment que eventualmente forem iniciados contra o Presidente da República, pois ele é o líder inconteste deste rígido amálgama da maioria apoiadora do Executivo. Desta forma o mensalão, que s.m.j., desembocaria necessariamente em Lula, por não ter prosperado o impeachment do mesmo, foi descansar e ser decantado, para eventualmente ser julgado no Supremo só agora. Isto explica os passos de Lula no recente affair Jobim e Gilmar Mendes. Assim é que o impeachment do Paraguai é um impeachment do bem e não a omissão constante do impeachment do mal brasileiro que é um engodo natimorto e letra morta na constituição de 88. Pergunto aos leitores: vocês já ouviram falar dos Congressos ou Parlamentos no país de Chaves, Evo Morales, Fidel Castro, Cristina Kirchner e Rafael Garcia?! Não, pois são meras câmaras de referendum e homologação dos atos do executivo completamente emulativas daquele Poder. Quando uma Câmara, um Congresso, um Parlamento, coletivo, assume na história a sua função e democraticamente apeia do poder um trânsfuga da ordem, então isto é ditadura?!!! Ditadura Civil é o bloco monolítico entre o Executivo e o Legislativo que se projeta na escolha de juízes e ministros das cortes supremas de forma acrítica. As três funções foram feitas para de forma harmônica fiscalizarem-se reciprocamente. Abolir a fiscalização e a concreção da mesma, constatado qualquer lapso por inconstitucionalidade ou ilegalidade, é abolir a tripartição do poder e instituir o sistema hediondo de vasos comunicantes e não estanques. É só pegar o telefone e dar “um fio” para o “cumpanhêro” instalado numa função ou noutra, legislativo, executivo e judiciário, e resolver num tete a tete o problema de somenos importância, na distorção diretamente proporcional a este aparelhamento imundo do poder. É instituir o regime de uma verdadeira partidocracia ou ditadura civil que por osmose se espraia por todas as funções do poder como uma metástase que menoscaba com a república e a democracia em suas acepções ideais. É voltar ao regime do manda quem pode e obedece quem precisa do clientelismo feudal que menoscaba com o princípio da impessoalidade inserido no art.37 da constituição de 88. Condenar e interferir no Paraguai é demonstrar medo frente à possibilidade de que seus respectivos parlamentos, congressos e câmaras, comecem a redimir-se e retificar-se em suas funções primordiais assumindo verdadeiramente seu desiderato constitucional, que além de legislar é fiscalizar!!!  Eis o medo dos ditadores civis, transmutados em defensores da liberdade e da democracia, que querem parlamentos e congressos bastardos, que comam em sua mão, lenientes, servis, verdadeiros congressos mensalões. Carl Loewstein emérito constitucionalista dizia que no parlamentarismo não há tripartição do poder pois o governo (o executivo) é retirado do legislativo. Para sanar este mal foi criado o voto de desconfiança e o primeiro ministro que perde a confiança é apeado do poder sem trauma e sem grito de golpe. Aqui, na América Latina, a partidocracia fundiu a tripartição do poder parlamentarizando seus regimes presidenciais com o mal ainda maior de que o processo de impeachment, único elemento que redimiria esta fusão macabra, evidentemente não funciona. Eu sou perito e especialista em impeachment, tenho livro e não sou professor de tese depositada em estante cheia de pó. Fiz mais de 5 processos de impeachment e constatei que este mecanismo não funciona e se começa a funcionar a claque política paga dos clientes do sistema e cabos eleitorais, ulula como tribo bárbara: Golpe!! Golpe! Golpe contra seus interesses urdidos dentro da república ocupada de forma espúria!! A América Latina necessita redimir-se do caudilhismo e do populismo que assassina as esperanças de quem lutou por um regime verdadeiramente democrático e republicano. O Congresso paraguaio fez o impeachment do bem e iniciou o processo histórico de redenção da democracia frente ao sistema de manipulação caudilhista e populista dizendo não ao impeachment do mal que é a marmelada e a pizza fria servida no dia a dia do Brasil e das demais nações irmãs da América Latina. O Paraguai apeando Lugo, disse não a Stroessner e ao atávico modelo político de Solano Lopez. Disse não ao individualismo monocrático dos ditadores e caudilhos e todos seus emuladores sejam eles os Castro´s, Chávez, Morales ou Garcia. Optando pelo número inclina-se mais para o governo compartilhado e regido pelo sistema democrático e republicano contrário a tirania cesarista. Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!!

IMPEACHMENT DE COLLOR SIM, DE LUGO NÃO!

       Hoje ao receber minha Zero Hora pela manhã fui surpreendido pelas manchetes garrafais tratando a respeito do processo de impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. Por força do ofício, sou professor de Direito Constitucional há mais de 27 anos, devorei o jornal lendo as matérias a respeito minunciosamente. Em todas elas, desde a manchete da capa e seu olho de matéria, logo abaixo da fotografia dos apoiadores do presidente, mas também aquela assinada pelo jornalista Léo Gerchmann, fls. 10, “Continente sob risco de contágio”, que soma-se ao editorial de fls.16, sob o título “A crise do Paraguai”, juntamente com o editorial assinado por Fábio Schaffner (interino), denotam e evidenciam o que consideram uma “fragilidade democrática”. A Reportagem Especial que está na página 4 do jornal Zero Hora, que inicia pela manchete “Derrubado” conclui, fortalecendo seu juízo contido no título, “que Lugo obteve solidariedade estrangeira. Recebeu telefonemas e declarações contundentes. O secretário geral da União de Nações Sul Americanas (Unasul), Ali Rodriguez, afirmou que a entidade poderá excluir o Paraguai da organização. Bolívia, Equador e Venezuela avisaram que não reconhecem o presidente empossado. A argentina Cristina Kirchner classificou a situação de “golpe”, e a presidente (deveria ser grafado presidenta como quer a própria) Dilma Roussef, antes da votação, deixou uma ameaça no ar: alertou que há espaço para “sanções” a países que não cumprem com “os princípios da democracia”.” Ora, todos os órgãos de governo citados, quando em suas manifestações, não manifestaram de forma imparcial, suas razões de estado, mas sim, de forma parcial, suas manifestações sectárias das ideologias que os levaram ao poder e que esgrimem como razões deste mesmo poder, contra o texto de suas constituições. Estão a salvo desta contradição unicamente os presidentes da Venezuela, Hugo Chaves, ditador, que já cassou a Suprema Corte venezuelana, que já fechou e cassou jornais e canais de televisão, também, na Bolívia, o presidente Evo Morales, que da mesma forma, com agitação popular, ameaça a constituição e os direitos ali sufragados, com reformas esquerdizantes que não condizem com a história boliviana e com a do mundo na fase em que está, pois desapropria capitais e investimentos estrangeiros e mesmo contra o Brasil, agiu contra a Petrobrás e nossos interesses na Bolivia. Cristina Kirchner, da mesma forma, fragilizando a imprensa e destruindo a economia argentina através de um populismo retrógrado que hoje implode o conceito de moeda e tem o povo em todas as calles protestando contra seu ativismo político. A presidente Dilma, oriunda da luta armada, que ao invés de romper com seu passado reestruturando-o como o presidente Mandela o fez, com perdão para a modernidade e para o progresso, retoma o resgate do passado, e com o rosto virado para trás e não para o futuro devolve seu país a uma discussão improdutiva para a atual realidade. Mais, num regime que combate as diatribes da truculência das ditaduras militares do passado, no entanto, adota, paradoxalmente, o mesmo tipo de alternativa com relação a manipulação da opinião pública, que é a adoção do lúdico como sua marca, como era o da ditadura. Hoje não são mais 90 milhões em ação, são, na realidade 200 milhões em ação que se jogam ao PAC, na montagem do pão e circo contido na alternativa alvitrada na saída da COPA DO MUNDO e das OLIMPÍADAS. Nós que estamos com a infraestrutura sucateada, com estradas péssimas, portos, aeroportos detonados, sem hospitais, sem escolas e universidades que não se expandiram em consonância com as novas necessidades do país, sem presídios, enfim, com a infraestrutura institucional em pandarecos!!! É o roto, falando do amassado, como o povo diz identificando a contradição. Há golpe no processamento de um processo de impeachment?! Abstraindo-se de toda a abordagem política que turba a serenidade de qualquer perspectiva isenta, do ponto de vista jurídico, unicamente, não há golpe de estado, pode-se afirmar sem nenhuma sombra de dúvida. O processo de impeachment está inserido nas constituições presidencialistas republicanas e é um mecanismo institucional em que, constatado que a autoridade titular de um cargo, por delegação do Povo Soberano, não presenta a vontade nacional de forma hígida, deve ser, assim, desvestida deste cargo. O processo foi alvitrado pela primeira vez, e de forma paradigmática, pela Constituição americana de 1787 que extraiu do bloco constitucional inglês, esta possibilidade. A Inglaterra evoluiu de um “bill of attainder”, que era uma indigitação criminal hedionda, pois feita a posteriori contra fato anterior e ainda por cima pelo Legislativo, evolui para o processo de impeachment (impedimento) e posteriormente para o que hoje se consolida como o chamado “voto de desconfiança” do sistema parlamentarista. O processo e mecanismo de jurídico, gradativamente no sistema da common law evoluiu para um instituto meramente político pois o primeiro ministro, perdendo o apoiamento no parlamento é defenestrado sem trauma algum. Aqui na América do Sul, e notadamente no Brasil, tem-se um trauma ou esta visão quando o processo possa ter sucesso. Com referência ao Sr. Fernando Collor de Mello, não, porque este era de “direita” como a esquerda quer, mas, contra qualquer órgão de estado que seja de esquerda, a esquerda esperneia e sai para a rua gritando Golpe!!! Golpe!!! Golpe antidemocrático!! Contra a democracia!!! Ora, se o sujeito é ladrão, corrupto ou subversivo da ordem pública institucional, a ordem jurídica não pode suportar o convívio de um representante que quer a destruição ou o colapso do próprio sistema!! Assim é, que embora tenhamos o instituto inserido no bloco de constitucionalidade, desde 1891, em todos os processos, com exceção do efetuado contra o Collor, todos, sem exceção geraram traumas institucionais históricos inesquecíveis. Foi assim o primeiro impeachment contra o Mal. Floriano Peixoto, contra Getúlio Vargas e contra Lula, este último, que não conseguiu nem se esboçar pois indeferido pelo presidente da Câmara dos Deputados e presidente da mesa da Câmara. Ora, se há previsão constitucional de impeachment das autoridades, dentro da Lei maior e de lei constitucional, então, não deveria haver este prurido exagerado vendo o procedimento como fragilização ou golpismo no processo democrático pois, através de previsão democrática constitucional, ele é o próprio processo democrático contra as falcatruas urdidas contra a república e a própria democracia. Sempre defendi a tese de que o Presidencialismo brasileiro sofreu como se fosse um processo de parlamentarização. Explico: A Constituição de 1988 é irmã xifópaga da Constituição de 1946. Ambas são egressas de regime de força e por assim o serem fortificaram o Parlamento dando governabilidade ao Executivo só através da manutenção de uma maioria parlamentar em ambas as casas do Congresso Nacional. A Constituição de 1988, em razão do sistema de ballottage ou duplo turno francês, foi mais longe do que sua pregressa aqui citada, para, através desse sistema derreter o sistema programático e ideológico, optando por um sistema de “concertação democrática” ou fisiologismo, através de coligações, em que os partidos políticos, ocupam e dividem as secretarias municipais, de estado e ministérios da união, partilhando o poder num sistema de capitanias hereditárias. O sistema formal brasileiro é de multipartidarismo, mas, através do fisiologismo e das composições partidárias que antecipam o sistema de coligações, este fisiologismo derrete o multipartidarismo para se ter única e substancialmente um sistema bi partidário que se projeta no situacionismo de plantão e na oposição. A condição de governabilidade, em razão do aumento da dívida pública insustentável (verdadeiro buraco negro institucional que a tudo implode) reforça mais esta posição que faz com que ocorra a fusão do núcleo duro do sistema republicano e democrático, criando uma verdadeira partidocracia que se desconecta e descola da opinião pública que deveria por ela ser representada. Nunca jamais este processo foi tão contestado pelo povo e nunca jamais a falta de prestígio dos políticos esteve com índices de repulsão e tão altos. O povo contata a afirmativa repetida por Rousseau, no Contrato Social. Dizia ele criticando a democracia representativa: “O povo inglês pensa ser livre, mas o é unicamente no momento em que coloca o voto na urna. Após, vive uma ditadura a prazo certo. Assim é que o eleitorado, como antes, no tempo de Rousseau, não tinha o controle sob os eleitos ou a legislatura, da mesma forma, os hodiernos, longe deste poder estão e distanciando-se a olhos vistos cada vez mais! Os regimes sociais democratas que pela promessa de mesotes aristotélica contida em seu ideário, deveriam ser melhores que os extremos, comunistas ou capitalistas, pelo centro, mesmo neste limite, implodem o processo democrático, a república, e o sistema constitucional, como o exemplo de Franklin Delano Roosenvelt, que corrompendo a democracia, através do new deal, perpetuou-se no poder durante quatro períodos de reeleição. Os americanos fizeram uma emenda constitucional para que não mais tivessem presidentes eternos como este. Hoje, como no tempo de Washington, os americanos que ocupam a presidência podem se reeleger uma única vez. O populismo de Franklin Delano Roosevelt, foi banido da constituição americana. No entanto, nas constituições sul-americanas ele voltou e o que era para ser uma Democracia e o império da República, foi adulterado gradativamente através da compra do voto que é o sistema urdido de bolsa isto bolsa aquilo. Gradativamente a partidocracia foi derretendo as instituições e o PODER POLÍTICO foi ficando maior que o PODER JURÍDICO. O Estado Democrático de Direito que é democrático porque político e de direito porque jurídico foi se transformando somente no exercício do político. O político está com o ser humano desde priscas eras nas sociedades primitivas, medievais e absolutistas. A partir do momento que o jurídico passou a ser institucionalizado na modernidade, com o surgimento das constituições criou-se o regime do governo das leis sobre os homens e não do governo dos homens sobre as leis. É o que Canotilho preconiza dizendo que a Constituição é o estatuto jurídico do político externando assim que o político deve sofrer uma contenção através da função jurídica que é neutral e não sectária. As funções legislativa e executiva, são funções políticas que estão sujeitas ou vinculadas – quando os atos administrativos forem vinculados ou mesmo – desvinculadas quando os atos forem discricionários. No entanto, seus atos, em última análise passam pelo condão e crivo de controle através do Judiciário, não por iniciativa deste, mas por iniciativa da cidadania que provoca a Jurisdição para que se manifeste sobre a existência ou não de agressão a ordem institucional. Fazer compreender isto aos políticos e ao cidadão comum é muito difícil pois não são todos os que cursam um bacharelato neste país e desconhecem, assim, o ritual da república e da própria democracia, apunhalando-a com sua ignorância atroz ou sua má fé invencível. Desta forma, através da leitura distorcida pela ideologia ou por seus interesses escusos, sempre o processo de impeachment, consagrado como democrático nos textos constitucionais, será sempre visto como golpista, arrivista e anti-democrático!! Eis a invencível contradição que convive no seio da “democracia” sul americana eivada ainda de feudalismo em que o coronelismo social, dono dos partidos, sindicatos e que aparelha a máquina pública com seus acoitados, brandirá sempre contra os defensores da ordem constitucional e da verdadeira democracia!!  Quosque tandem Catilina abutere patientia nostra!!!!!!