O DESMANCHE POLICIAL MILITAR

http://www.youtube.com/watch?v=ko5wpwb8WL0&feature=related

(Passaram-se 12 anos desde que escrevi este artigo na Gazeta Mercantil e ele, hoje, perto das eleições continua ainda mais válido com o constante desaparelhamento e sucateamento militar, das brigadas e policial, que vivemos. Nasci em Porto Alegre mas me criei no Alegrete, pequena cidade da fronteira do Rio Grande onde, na praça tem um arco do triunfo que diz: CIVIS PACEM PARA BELLUM! Se queres a paz, prepara-te para a guerra!! Leciono hoje, entre outras disciplinas nas Faculdades de Direito da UFRGS e PUC/RS, Relações Internacionais e ter uma visão REALISTA é ser patriota e consequente com a preservação e a soberania sobre a extenção de mais de 8 milhões de km quadrados. Saboreiem a atualidade deste artigo já com a idade de 12 anos:

“Em pouco tempo estaremos novamente perante as urnas. Além dos itens, saúde, educação, habitação e emprego, os partidos e candidatos serão novamente questionados pelo item segurança. A democracia ,não por ser simplesmente democracia mas por ser uma forma de governo superior a ditadura, deve ter competência para tratar a questão da segurança de forma superior àquela. A sua legitimidade não deve vir do seu discurso mas de uma prática que comprove a sua superioridade histórica perante as demais formas impuras de governo.

A história não tem desmentido Hobbes quando este afirmava que “o homem era o lobo do homem”. Em Roma o templo consagrado a Marte, em mais de dois mil anos, cerrou suas portas somente por um dia. E assim tem sido por todos os séculos a história do homem: Crimes e Guerras. Dostoiewsky, pela boca de Raskolnikov, em Crime e Castigo, numa verdadeira anatomia do delito identificava as patologias, tanto a coletiva como a individual, como síndromes da mesma natureza.

A Democracia tem de aprender a lidar com a truculência, seja ela coletiva ou individual, sem ser militarista e sem tornar-se anti-militar. Os anglo-saxões, malgrado alguns resvalos, tem dado algum exemplo disto. Nenhum outro povo, afora o exemplo dos antigos gregos atenienses, tem conseguido imitá-los.

Um estado, diziam os organicistas como Aristóteles, é como se fora um homem. Um corpo possui funções entre os quais um mecanismo de defesa. Este é o aparelho imunológico, que agredido, produz anti-corpos para bloquear as ameaças tanto externas como internas. A deficiência imunológica é caracterizada como SIDA (Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida) que pode levar a falência das atividades vitais.

No Brasil, a Democracia está como se fosse com fagocitose. Num processo de autofagia ela corta sua própria carne acionando um mecanismo patológico de auto-destruição de seu sistema defensivo.

O maniqueísmo alternante, tanto “lá” como “aqui”, respectivamente, no plano federal como no estadual, num processo de rejeição infantil a um fantasma insepulto, reage de forma idêntica tornando atual os adágios:Os assemelhados sempre se encontram ou extremos são iguais.

No plano externo estamos cercados de guerras e guerrilhas por todos os lados. Temos uma dos maiores territórios do globo e uma costa da mesma forma extensa. A cobiça internacional está acesa. No entanto, no âmbito federal, quebra-se a praxe constitucional, já centenária, e impinge-se aos três corpos militares uma unificação ministerial. Coloca-se a tropa, em desvio de função, a fim de combater o narcotráfico e, finalmente, para culminar, aliena-se, através de cláusula secreta, controle acionário de empresa vital para a segurança nacional.

Conflui o âmbito estadual, com o mesmo “viés”, através da política do desarmamento da cidadania e da “unificação policial”. A cidadania vive em presídios cercados de grades e ofendículas e, em ambas esferas, querem soltar os delinqüentes, embora não haja emprego nem para os honestos. O conceito de pacto federativo, num primeiro momento e de forma correta, é hábil para reivindicar a fuga dos tributos, no entanto, num segundo instante, paradoxalmente, para preservar a necessária identidade e funcionalidade da Brigada e da Polícia Civil, falha ferindo de morte a constituição estadual e a federal. Vivemos como se fosse em círculos. Rejeitamos através das urnas uma situação e voltamos logo após ao mesmo ponto. O discurso eleitoreiro de ambos os contendores é esquizofrênico pois assumido o poder a sua funcionalidade é idêntica no tratamento de vários assuntos. Um exemplo é a passividade permissiva de ambos no trato da invasão de terras.

Em nome da Democracia e para banir definitivamente a possibilidade do revanche da miragem da Ditadura, não se consulta ao povo e nem, em face da gravidade dos assuntos, se pensa em submete-lo ao voto plebiscitário.

O certo é que não passa despercebida da opinião pública uma conotação, prenhe de proselitismo, em que os partidos, hóspedes temporários do governo, estão a demolir instituições constitucionais centenárias a fim de, aparelhando o poder, aboletar-se definitivamente rumo à solução final de seu maniqueísmo, malgrado a maioria não pretender nem morrer no fogo, muito menos na água.”

SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

GAZETA MERCANTIL DO RIO GRANDE DO SUL – EM 28.02.2000 – SEGUNDA-FEIRA

http://www.youtube.com/watch?v=ko5wpwb8WL0&feature=related

• CLUBE MILITAR – http://www.clubemilitar.com.br/     OS ARQUIVOS DO BEM Quando li o Flávio Tavares dizendo que “o governo nos condena a desconhecer a História e ignorar a verdade dos 21 anos ditatoriais” sob o título “Os arquivos do mal,” lembrei instantaneamente do título de Charles Baudelaire, “As Flores do Mal.” Baudelaire, em seu verso 25 em advertência ao leitor, canta que “se o veneno, a paixão, o estupro, a punhalada,\não bordaram ainda com desenhos finos\a trama vã de nossos míseros destinos,\é que nossa alma arriscou pouco ou quase nada.” O Brasil inteiro é testemunha de que Flávio Tavares, em determinada fase de sua vida, a da ditadura, por ideal, arriscou tudo inclusive a própria vida. Eu, em 1964, tinha 14 anos. Era um menino. Em 1969, quando Flávio Tavares, junto com outros guerrilheiros, terroristas e ativistas, posando em foto histórica, foi trocado pelo embaixador americano Charles Elbrick, seqüestrado para tanto, eu, em novembro, recém havia completado 19 anos e também ingressara na Faculdade de Direito. Ortega y Gasset afirma que “o homem é sua circunstância.” Minha geração e as que se seguiram, dentro de sua circunstância, ajudaram a construir o Estado Democrático de Direito. Quando Brizola voltou para organizar seu partido eu estava lá, minha inscrição era a de nº110, e eu vi o Flávio Tavares em algumas reuniões naquela época. Eu na Juventude Socialista convivia com o Pedro Ruas, o Arnaldo Guimarães, com o Minhoca “De Ré”, com o Dinho Daut e a Nereida Brizola. Meu colega de direito, o Índio Vargas, também estava lá. Eu trabalhava junto com a turma do Carlos Franklin Paixão de Araújo. Muitas vezes fui em sua casa na zona sul e inclusive conheci a Dilma Roussef.  Quando o Brizola fechou com a ARENA, para disputar o governo do estado sob o comando do companheiro Aldo Pinto, eu, de forma coerente sai do PDT e fui fundar outra agremiação. Uni-me ao Petracco, ao Pilla Vares, ao Newton Burmeister, ao Jair Kritscke,  aos “Prestistas” de Passo Fundo e ao Beto Albuquerque, para fundar o PSB. Minha inscrição nesta agremiação era de nº10. Da mesma forma, em várias reuniões, ali na sede do Partido, na Galeria Chaves, vi o Flávio Tavares, os Pinheiro Machado, e outras figuras históricas. Em todas oportunidades, como militante comum ou mesmo candidato, participei, ao lado da esquerda, na caminhada que nos trouxe até aqui. Os vai e vens da política me fizeram ao longo da trajetória voltar ao PDT. Lá estava a velha matriz do pensamento trabalhista que ministrava, nas palavras de Vargas, “somos a meia estação entre o capitalismo e o socialismo” a promessa auferida empiricamente através de minha maturidade, hoje ornada pelos meus 60 anos, e mais, pela realidade que irradia de forma incontrastável através do exemplo europeu, que unindo Leste e Oeste, sepulta de vez a guerra fria e, através de uma social democracia real, projetada através dos vetores jurídicos constitucionais do Tratado de Lisboa, retrata a União Européia, como um macro estado pós-nacional unido por uma nova concepção de federação. Ora, a Europa julgou em Nuremberg, no mesmo ano que terminou a guerra, todos os criminosos nazi-facistas. Eu cheguei depois do Flávio e já sou idoso. Imagine-se em relação a ambos os campos, seja direita ou esquerda, qual a idade dos antigos contendores? Ou são defuntos e múmias petrificadas, ou então, autênticos e encarquilhados “maracujás de gaveta”. Fico com Cristo e viro a outra face à bofetada do passado. Juridicamente a condição de os adversários julgarem seus oponentes enseja o que se qualifica como suspeição. Em política, pode ter o nome de intolerância, revanchismo ou parcialidade. De mais a mais, usando de coerência tanto a tortura como o terrorismo ou seqüestro, são todos crimes imprescritíveis e hediondos. Nesta lógica não haveria inocentes em ambas as alas.  A guerra fria, do século XX terminou como a cognominada Era dos Extremos, de Eric Hobsbawm. Não vamos internalizá-la no Brasil do Século XXI onde teremos a Copa, a Olimpíada e o já factível “Milagre Brasileiro de Lula.” Não vamos construir o paradoxo do Juiz Baltasar Garzón, representante da Soberania da mesma Espanha que produziu Franco e Torquemada, arrogando-se paradoxalmente o direito de julgar o tirano Pinochet. Vamos sim, construir novas pontes para substituir as construídas pelas Ditaduras, que já estão a ruir com as cheias. Vamos construir novas estradas, escolas, hospitais, usinas hidroelétricas e novos presídios, pois os das Ditaduras, de Vargas e dos Militares, usados pela Democracia, por estes já mais de 21 anos, estão todos decrépitos e caindo ou foram vendidos (PRIVATIZADOS) pela mesma e até agora não foram substituídos. Vamos construir o futuro companheiros!!! Eu sou daqueles muitos anônimos e desconhecidos que vim até aqui mas, não mais os acompanharei, se for para calar a Imprensa, suprimir o direito dos proprietários rurais ou urbanos e implantar uma hegemonia unilateral extirpando a diversidade do pensamento. Idoso, mas sem rugas no espírito, lutarei contra a implantação de eventual ditadura de esquerda, com o mesmo denodo e a coerência que lutei para implodir a ditadura da direita. Não trairei meu ofício de velho professor de Direito Constitucional lutando sempre pelo Estado Democrático de Direito, o império da Lei e de uma Constituição, espelhos supremos da vontade do Povo Soberano. Vamos isto sim, companheiros, construir os Arquivos do Bem!!!    SÉRGIO BORJA – PROFESSOR DE DIREITO DA UFRGS E PUCRS.

A HERANÇA PESADA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ou UMA DESCRIÇÃO DO ASSASSINÍO DA IDEOLOGIA DE GETÚLIO VARGAS

         No dia 02 de setembro, ironicamente na semana da pátria, aquele que foi o responsável direto pela venda de quase todos os ativos nacionais da administração indireta, o Sr. FHC, brindou-nos com um artigo intitulado “Herança pesada”. Assestou suas baterias contra Lula e a atual administração! Fiquei admirado: É o roto falando do amassado! Sim pois o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi o artífice do chamado Plano Real. Todo mundo canta em prosa e versa a beleza deste plano pois ele cria, para o bem, uma coisa incrível e digna, ou seja o direito à moeda pelo povo. Um povo que era surrupiado pelo imposto indireto da inflação, de uma hora para outra viu o fruto de seu salário não sofrer a desvalorização que se sujeitava perante a contumácia de uma república que havia institucionalizado a tradição do saque à socapa contra seu povo. Como ninguém prega prego sem estopa da mesma forma com que atribuía o direito à moeda ao povo captava seu voto fiel pelo período em que manteve este direito.

• A SUBVERSÃO DA ORDEM INSTITUCIONALIZADA

Para o mal, a dívida pública, herança deixada pelos militares que orçava a quantia de 60 bilhões, ao dos dois períodos de seu governo foi multiplicada pela soma astronômica de 750 bilhões de reais dolarizados (o valor equivalente ao de duas guerras do Vietnã gasto pelos americanos até o fim de ano de 2012 estaremos em 2 trilhões de reais ou 1 trilhão de dólares).

• O MST e o TRIBUNAL DA DÍVIDA EXTERNA  

Com o congraçamento da maioria hegemônica que tinha no Congresso, pois nosso presidencialismo foi parlamentarizado, ele manteve por dois anos, a custa de reedições de medidas provisórias, sem a existência de lei, o chamado Plano Real, burilado sob a ótica do fato consumado que tornava o Brasil refém de seus atos. Reverter o comando era induzir a um ataque especulativo. Era a política de rumar para o combate e ir derrubando as pontes na retaguarda, para nunca bater em retirada, método antagônico ao prelecionado pelo general chinês Sun Tzu em a Arte da Guerra. Sua política estava concatenada com os entes multilaterais e regionais e obedecia a política urdida por Robert Mundell, premio Nobel da Economia, que esquematizara o processo de concatenação das assimetrias através da conexão da simetria monetária, isto é, dolarização ou o estabelecimento de um verdadeiro programa de currency board. Assim é que na América Latina inteira, sob a influência americana, de sul a norte, pais a pais, foi montado um cenário de simetria monetária. Este modelo induzido pelos americanos, que têm a moeda que é a grife internacional e meio de liquidação hegemônico de todo o comércio mundial, foi adotado antes do estabelecimento da moeda Euro pela União Européia e preventivamente para fazer frente a sua possível concorrência no plano dos negócios internacionais. O problema é que este regime foi estabelecido quando o dólar – com exceção da libra – estava com valor mais alto que todas as demais moedas europeias e, naturalmente, as asiáticas que de longa data praticam dumping monetário ou a politica de “beggar thy neighbor” (Robert Triffin –  O paradoxo do dólar).

• O “CURRENCY BOARD OU REAL II“  

Na época, na contramão do pensamento dominante, apresentei vários artigos no Jornal do Comércio e da Gazeta Mercantil do Rio Grande do Sul, ponderando que este plano dos americanos estava errado e da mesma forma o alinhamento feito pelo Plano Cavalo de Menem e o Plano Real de FHC.

• REAL E O DÓLAR 

Fui considerado por vários jornalistas como um visionário catastrófico pois prometia o colapso do sistema em pouco tempo. O tempo passou e mostrou que não me enganei.

• UM NOVO “ATAQUE ESPECULATIVO”   

Foi nesta época, em 1998, que formulei a teoria Guerra das Moedas em artigo escrito no Jornal do Comércio e que projetava, para o futuro, a única possibilidade da simetria de Mundell produzir resultados: o estabelecimento de um regime de currency em baixa!!!

• GUERRA DAS MOEDAS

No entanto, com exceção da minha pessoa, ninguém visualizava os problemas que se seguiriam e que diuturnamente acusei. Resultado: O projeto de Plano Real que continha em seu bojo o Plano de Liberalização da Economia e a morte do sistema criado pela revolução de trinta varguista, emulada sem arredar uma vírgula pelo regime militar de 64, foi, pelo governo FHC, assestado seu desmonte passando a rifar a venda de todos os ativos da administração indireta e cometendo, depois do suicídio de Vargas, agora o assassínio real de suas ideias e do bloco do constitucionalismo social em que a Constituição de 1988 deveria ser a cúspide de seu aperfeiçoamento histórico. A Cia. Vale do Rio Doce foi vendida pela bagatela de 3 bilhões de reais, o mesmo preço em que no Rio Grande do Sul foi vendida a CEEE.

• A ANATOMIA DE UM CRIME DE LESA PÁTRIA (PRIVATIZAÇÃO)  

Sob o pretexto de se quitar a dívida pública. Resultado: Após as vendas de bilhões a privataria cometida além de não ter quitado dívida alguma, terminou o período com uma dívida de 750 bilhões, já referida. O pior em tudo isto foi o crime cometido contra o sistema constitucional pois a maioria hegemônica e comunicante do Congresso e do Executivo, surfando sobre o sucesso inicial do programa Plano Real, quebrou o bloco de constitucionalidade histórica do Brasil fazendo uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do executivo, na União, estados e municípios. Nem os governos militares se reelegiam.

• REELEIÇÃO: mais espúria

No entanto a DEMOKRATURA, contrariando a cláusula pétrea republicana e o Poder Constituinte Originário, através de um Poder Constituído ilimitado, conforme dizer confessado por Michel Temmer, líder do governo na Câmara (artigo publicado na Folha de São Paulo em 02.11.1997)…

• REVISÃO CONSTITUCIONAL OU GOLPE CONGRESSUAL?!   

tornou nossa constituição uma geléia dúctil manuseada pela maioria eventual de plantão que se esteava no sucesso inicial do programa real. Para se reeleger, sem nenhum escrúpulo e sem sofrear nenhum tipo de pudor, como o povo diz, com a maior cara de pau e sem usar óleo de peroba, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao preço de queimar 70 bilhões de dólares em divisas mostrando através de um escudo de mídia que tudo estava bem no reino de Abrantes, conseguiu se eleger a la Goebels. Eu escrevia aprés moi le déluge…depois de mim o dilúvio…e este veio logo. Para não quebrar o resto que sobrara do país tivemos que lançar a moeda lá para baixo através e uma maxidesvalorização do real que ficou na base de 3×1 com o dólar. Lula, na real, herdou este cenário apocalíptico do Sr. Cardoso, que tem um partido que se chama Partido da Social Democracia mas é a antinomia da mesma pois é Arqui liberal ao modo de Alan Greenspan pois prega a desregulação, a desestatização e o processo de desmonte do estado e seus fins. Foi ele que implantou com Jobim este plano das Agências Estatais que devem zelar pelas áreas de concessão e que não zelam por nada. SEU GOVERNO FOI UMA VERDADEIRA CATÁSTROFE. Eu pessoalmente não sei como ele consegue se apresentar perante o público sem ter vergonha do que fez. Se ele consegue dissimular perante a ignorância da grande maioria da população que não tem estudo, perante a minha pessoa não consegue pois creio inclusive que deveria ser criada uma COMISSÃO DA VERDADE para se ver e apreciar, avaliando detidamente, a venda dos ativos nacionais, pois, mesmo que tenha sido feita através de lei, em que o poder econômico que elege os parlamentares perverte suas vontades que são clonadas, fez com que houvesse verdadeiras doações do patrimônio público para entes privados que são os mesmos que financiam campanhas e que seguem aboletados em conselho prestigiados inclusive por estes esquerdistas de faixada que ocupam hoje o poder. Eles olham para o passado e procuram os milicos. Só não enfrentam o verdadeiro poder que foi denunciado por Thomas Skindmore e outros que desnudou o empresariado e os capitães de indústria que estavam por trás dos militares. As duas alas a de FHC e a de Lula, se merecem mutuamente. Ambas são adesistas. Ambas estiveram exiladas mas ambas são adesistas embora dissintam em algumas coisas. Vivemos um processo de gangorra ou um verdadeiro processo bipolar alternando entre o PT e o PSDB. No entanto o governo é quase que o mesmo.

• MORRER NO FOGO OU NA ÁGUA?! 

Pelo menos o processo de privatização feito por FHC, cessou neste governo. As Universidades e vários entes públicos tiveram funcionários nomeados para o seu funcionamento. FHC congelou as nomeações. Fez mais destruiu praticamente, seguindo o que Fernando Collor já havia feito, sucateou o funcionalismo. Destruiu seu plano previdenciário e ainda mais rebaixo o sistema geral de previdência vindo dos governos anteriores.

• AS REFORMAS: TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA

PESADA COMO CHUMBO É A HERANÇA DESSE ESTILO BOMBÁSTICO DE GOVERNAR DO SR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, estes que aqui estão, Lula e Dilma tentaram remediar o que o ele fez. Lula com seu cavalo de pau, política que comprimiu o meio circulante, aumentou o depósito compulsório dos bancos, aumentou os juros a uma taxa estratosférica, fazendo com que gradativamente o real tivesse uma apreciação lenta e gradual fornecendo condições para o funcionamento da economia que baixou a taxa de desemprego no governo FHC que era de 25% ao nível dos atuais 7%.

• O CHOQUE ANTIINFLACIONÁRIO 

Os erros atuais são de sintonia fina porque – e tenho criticado isto com acidez – fazem correções exageradas e depois tem de reverter os comandos.   Outro problema é a corrupção no governo Lula – eu apresentei um processo de impeachment perante à Câmara.    Não sou eu, portanto, que vou defender o governo Lula. No entanto o governo Dilma, dentro dos condicionamentos da Guerra das Moedas, que grassa lá fora, no frigir dos ovos está indo bem. Ela se esforça e tem acertado como tem errado. Mas não erra quem não faz.

• DÓLAR: RAZÕES DA APRECIAÇÃO INTERNA DO DÓLAR.      
• O REAL E O YUAN NA GUERRA DAS MOEDAS     

Assim, ao Sr. Fernando Henrique Cardoso eu recomendaria, ao invés de lesar o sistema eleitoral, fazendo propaganda eleitoral através deste artigo, publicado em rede nacional, eu recomendo o silêncio aquele obsequioso recomendado aos heréticos que fazem ou fizeram mal a sua Pátria. Na semana da Pátria ele não deveria dirigir sua palavra ao povo do púlpito e com a importância que ocupa no falar e se manifestar. O faz porque a contestação contra ele é emudecida pois não é dado direito de publicação em contestação.

•  HABEAS MÍDIA um limite ao poder

Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra – quantas vezes eu utilizei esta expressão para criticar o regime de Fernando Henrique…é só ver em meus artigos publicados no antigo site da Faculdade de Direito…

• ARTIGOS – UFRGS

REFERÊNCIA: DENÚNCIA PARA OS FINS DE CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E DE ESTATUTO DE PARTIDOS CITADOS NAS CONFISSÕES PRATICADAS NO BOJO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 470

(Com base na Lei 9096 de setembro de 1995 – art. 28, inciso III, parágrafos 1 e 2;)

ROSITA ROSA, brasileira, casada, residente e domiciliada à av. Érico Veríssimo, nº576\104, bairro Menino Deus, Porto Alegre, RS, CEP 90160180, RG 1016582163, CPF 43958494072, título eleitoral nº 037263860426 vem, com a devida vênia, através de seu procurador infra firmado, esteada ainda em sua legitimatio ad causam decorrente de direito subjetivo público difuso, apresentar a DENÚNCIA de que trata a lei 9096 de setembro de 1995, em seu art.28, inciso III, parágrafos 1 e 2, baseada nos seguintes fatos notórios e de conhecimento da opinião pública nacional:

I – Que a tramitação da Ação Penal nº 470, chamada do Mensalão, se faz de forma pública e transparente através de reprodução direta de todas as suas fases, pelo Canal Justiça, e por todos os canais de televisão do Brasil;

II – Que foram imputados aos réus, tanto crimes enquadrados no Código Penal, leis penais extravagantes, como na legislação eleitoral, conforme de depreende da denúncia, feita pelo Procurador Geral da República;

III – Que, no entanto, a defesa dos réus, a fim de elidir, ou pela prescrição ou pela desqualificação da tipificação estrita, negou o que lhes foi imputado, optando, na articulação apresentada pelos vários advogados, pelo enquadramento de suas ações como fato atinente ao chamado “caixa dois” semeando a dúvida como técnica de formalmente ensejar o benefício escudado no brocardo latino “in dubio pro reo”;

IV – Que independentemente de conseguirem seu intento que é a absolvição, confessaram por outro lado, no entanto, alguns ocupando, na ocasião e tempo dos fatos imputados, cargos, sendo assim, titulares de órgãos partidários que para a doutrina de Pontes de Miranda escudado em Gerber, Gierke e Jellinek, não representam, mas verdadeiramente, “presentam” seus partidos, como são os vários réus constantes no ror da ação penal, que repito, confessaram o que convencionaram tratar-se de prática do “caixa dois” que é a ausência de registros contábeis de valores que deveriam constar nas prestações de contas dos seus respectivos partidos;

V –  Que a descrição dos fatos, com a nomenclatura semântica de “caixa dois”, como artifício e recurso de defesa, de forma oportunista tenta ancorar na lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, ironicamente assinada pelo Presidente da República da época, Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Luiz Barbosa, advogado de Jefferson, como mandante do mensalão, e pelo Ministro da Justiça na época, Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de defesa de um dos réus, que modifica a Lei 9096 de 1995, em alguns aspectos;

VI – Que, no entanto, sem modificações posteriores no que tange a regência dos fatos, a lei que regia e ainda rege direta e especificamente os fatos relatados e confessados pela defesa – prática de caixa dois – é a Lei 9096 de 19 de setembro de 1995, que resta incólume em seu artigo 28, inciso III, pois a prática de caixa dois é a sonegação de contas à Justiça Eleitoral, que feitas com omissão de valores são contas que não foram prestadas, como reza e enquadra o artigo em tela e, se porventura ainda não tipificado como delito pessoal este ilícito é enquadrado no vetor basilar do sistema constitucional brasileiro insculpido no art. 37, como princípio da moralidade e ilicitude estrita e ainda sancionado pela lei retro citada atingindo, não as pessoas físicas dos réus, mas a pessoa jurídica, organização a qual representam ou como quer a melhor doutrina, presentam como seus verdadeiros órgãos vivos que o foram quando da ocorrência dos fatos a eles imputados e desta maneira confessados;

VII – Que os denunciados réus tentam elidir os crimes pelos quais são denunciados sendo que, no entanto, a confissão feita através de suas defesas, que coerentemente se escoram e se escudam numa tese conjunta e no alvitre de eventualmente afastarem os crimes pelos quais estão sendo imputados, faz, no entanto, com que, haja incidência direta do artigo em epígrafe sobre os partidos de que eram órgãos titulares sendo que este delito passa a ser conhecido no momento em que fazem esta confissão pública não sendo, portanto, esta infração cometida pelas pessoas jurídicas de seus partidos, atingida por qualquer tipo de prescrição;

VIII – Que conforme os parágrafos 1º e 2º, do citado art. 28 da lei 9096 de 1995, o processo contra os partidos pode ser iniciado através de denúncia de qualquer eleitor a fim de obter a deflagração do devido procedimento regular em que seja exercido amplo direito de defesa, e afinal, se porventura condenados, a terem, todos estes partidos citados nas defesas da ação penal 470, seus registros e estatutos devidamente cancelados após os trâmites processuais perante o Tribunal Superior Eleitoral;

IX – Que independentemente da condenação ou absolvição que seja pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos réus, seja em razão das polêmicas, da incidência de prescrição ou formalismo jurídico da estrita tipificação e subsunção a que está adstrito o direito criminal, os réus que eram titulares de cargos ou funções em partidos ou, ainda, militantes, confessando a prática de “caixa dois”, fizeram com que os partidos que ora representavam tivessem incorrido na infração cominada pelo citado art. 28 da lei 9096 de 1995, em seus incisos e parágrafos, devendo assim, nesta razão direta e por via de consequência arcar tais partidos com os rigores da lei que são, respectivamente, o cancelamento de seus registros e estatutos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Que assim, nos termos retro expendidos, DENUNCIA nos termos da lei em epígrafe, com base na CONFISSÃO dos réus que ocuparam cargos partidários por ocasião dos fatos, através de suas defesas registradas no bojo dos autos, em sustentações orais produzidas e proferidas por seus advogados perante o pleno do Supremo Tribunal Federal com a audiência pública da Nação estarrecida, fatos estes não contestados posteriormente pelos réus, o que corrobora a confissão daqueles, ajuizando assim, perante este Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, por seu procurador com instrumento em anexo, para que, nos termos do art. 28, inciso III, e seus parágrafos 1 e 2, da Lei 9096 de 1995, cite os partidos nominados nas e pelas confissões da Ação Penal 470, notadamente o Partido dos Trabalhadores, o Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Popular, e todos os demais partidos ali nominados, para que sejam processados, julgados e ao final condenados, nos termos da lei e na razão direta que se infere da responsabilidade das confissões feitas por seus dirigentes, réus da ação penal 470, explicando assim a omissão e a origem contábil de valores vultosos que não foram devidamente lançados, perdendo, nesta razão direta, por consequência da eficácia que a lei empresta a estes fatos, seu registro civil e seu estatuto pelo cancelamento oriundo dos efeitos da sentença condenatória que suplica, seja proferida no caso, a fim de que se faça justiça.

Requer a citação dos partidos referidos na pessoa de seus representantes legais, a citação de todos os nominados réus da Ação Penal nº 470, entre os quais José Genoino, ex-Presidente do PT, Sílvio Pereira, Ex-Secretário Geral do PT, Delúbio Soares de Castro, ex-Tesoureiro do PT, Luis Gushiken, ex-Coordenador de Campanha do PT, Henrique Pizzolato, militante do PT, José Dirceu, militante do PT,  Roberto Jefferson, ex-Presidente do PTB e Emerson Palmieri, primeiro ex-Secretário do PTB, Paulo Rocha PT, Anita Leocádia, assessora de Paulo Rocha, Pedro Correa do PP, José Janene do PP, Antônio Jacinto Lama do PL, atual PR e todos os réus confessos na Ação 470 que ocupavam por ocasião dos fatos delituosos a ele imputados na ação penal nº470 cargos partidários ou tiveram com eles relações ilícitas, e que, em suas defesas utilizaram-se desta confissão de “caixa 2” visando sua futura absolvição, para que sejam inquiridos através de depoimento pessoal. Requer, ainda, a citação e o depoimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, militante do PT, na ocasião dos fatos ocupando o cargo de Presidente da República, pela imputação feita no bojo dos autos da ação 470, pelo advogado devidamente constituído, Dr. Luiz Francisco Barbosa de que o mesmo era o mandante de todos os atos. Requer, da mesma forma, a oitiva e depoimentos de todos os demais citados na ação em epígrafe para a formação da convicção do magistrado. Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito e das perícias que forem necessárias para elucidar o juízo inclusive o depoimento pessoal dos réus e citados na ação penal 470, nos autos e anais da CPI dos Correios e Mensalão e inclusive, os que vierem a ser conhecidos através de fato novo desconhecido até este momento. Requer ainda a notificação do Procurador Geral da República, que nesta Justiça especializada faz às vezes de Procurador Geral Eleitoral, para que acompanhe o presente processo em todas as suas fases, assistindo a parte em tudo que se fizer necessário para a defesa da ordem pública, da Constituição Federal e da proteção dos princípios jurídicos que dela dimanam. Atribui como valor da causa a quantia referente ao valor de alçada atualizado da jurisdição, para efeitos de custas e emolumentos. A requerente requer o benefício de justiça gratuita em razão de sua condição econômica e do ônus de arcar com múnus público de que é titular por direito público subjetivo difuso.

                                                                       NESTES TERMOS

                                                                       ESPERA DEFERIMENTO

P.P. SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA                            OAB\RS Nº 8629